Democracia e e-participação

Disciplina: Tópicos Especiais em Gestão, Inovação e Empreendedorismo
E-democracia: tecnologia e participação cidadã
Professores: Clerilei Aparecida Bier Dra. e Carlos Roberto De Rolt, Dr.
Discente: Gisiela Hasse Klein
Seminário 08: e-democracia e-participação na União Europeia


Democracia e e-participação


A participação cidadã por meio das TICs nas decisões públicas vem sendo debatida e estudada de forma estruturada na União Europeia desde 2005, com o projeto e-Participation Preparatory Action. Vários estudos e testes foram realizados nos países membros para avaliar a viabilidade de ferramentas e também os requisitos legais, culturais e administrativos para que a e-participação pudesse ser consolidada. Foram investidos cerca de 20 milhões de euros no projeto para que a União Europeia conseguisse fortalecer a participação cidadã nos temas locais e também internacionais.
Os resultados desses estudos foram reunidos na plataforma Momentum e devem servir de base para a implantação de políticas públicas voltadas ao uso de TICs para a promoção da participação social.
O pesquisador Francesco Molinari publicou dois artigos com alguns apontamentos no que diz respeito à e-participação. Em um de seus artigos, Molinari mostra como as ferramentas DEMOS-Plan e Electronic Town Meeting foram testadas, apontando falhas e vantagens. O DEMOS-Plan é uma ferramenta desenvolvida para consultas online sobre planejamento urbano/ordenamento territorial. Os usuários podem inserir comentários nos documentos digitais, manipular os mapas virtualmente e consultar os comentários de outros cidadãos. Todas as contribuições são tabeladas e apresentadas de forma organizada aos gestores públicos. Já a Electronic Town Meeting é uma ferramenta para reuniões deliberativas populares. Há uma série de atividades que se desenvolvem paralelamente com subcoordenadores. Aqui, os usuários também conseguem visualizar os resultados de todas as reuniões e acompanhar as decisões do gestor público.
Após os testes com as duas ferramentas, Molinari conclui que para seu funcionamento há dois pré-requisitos básicos: quadro legal/jurídico e consenso por parte dos decisores políticos locais. Entre as vantagens no uso das ferramentas, estão a priorização das pautas políticas, a avaliação das políticas implementadas por meio de feedbacks e a redução de custos com reuniões presenciais e documentos físicos. No entanto, apesar das vantagens, o pesquisador reconhece que há um longo caminho até que as ferramentas se tornem algo institucional em todos os países membros.
Outro estudo publicado por Molinari diz respeito à institucionalização da e-participação na Europa - um desafio para os países membros, na avaliação do pesquisador. "Após o financiamento de projetos preparatórios para a e-participação, é preciso fazer um balanço dos resultados positivos e negativos para não reinventarmos a roda. Recomenda-se que a Comissão Europeia e os Estados Membros concentrem os esforços em tecnologia e aspectos institucionais, particularmente em um framework de e-Gov."
Molinari faz uma revisão bibliográfica sobre o que é institucionalização e como ela ocorre, propondo que a Europa deve avançar nesse campo pois já teria superado a fase de pesquisas e avaliações de ferramentas. Para o autor, a Europa já deveria estar na fase do "como fazer".
Outros dois assuntos tratados foram o papel das redes sociais na promoção da participação social e o uso das ferramentas de TIC por pessoas mal-intencionadas. No caso das redes sociais, Antoniadis et al, fazem um levantamento do uso do Twitter pelos governos europeus. Os pesquisadores identificaram 24 países e fizeram uma avaliação quantitativa das contas do Twitter (número de seguidores e seguidos, número de tuites, influenciadores da rede, retuites e menções) e cruzaram esses dados com outros três indicadores da Organização das Nações Unidas - e-gov, e-participação e índice de serviços online. A correlação entre os indicadores mostra que os países com forte presença na rede social também apresentam ações de governo eletrônico, participação social digital e serviços online bem estruturados. "Uso do Twitter está relacionado à promoção do e-gov e e-participação. Serve como mais um canal de informação e prestação de serviço de e-gov. Bom desempenho das contas no Twitter está relacionado com participação ativa dos cidadãos. "
Já a pesquisadora checa Matous Hrdina analisou o uso de TICs sob outra perspectiva. Ela alerta para o uso dessas ferramentas por grupos fundamentalistas e radicais. "Ao pesquisar a comunicação política, tem de se ter em mente que não existem tecnologias da liberdade (de Sola Pool 1983) per se. Mais precisamente, o significado das palavras tais como a liberdade, a democracia ou o progresso depende inteiramente do ponto de vista de um determinado indivíduo ou grupo social."
Hrdina retoma o axioma de Kranzberg, segundo o qual "a tecnologia não é nem boa, nem má; nem é neutra (Kranzberg, 1986)".
No Brasil, nossas preocupações são bem diferentes. Não temos, a exemplo da União Europeia, uma política pública estruturada de curto e médio prazo para a promoção da e-participação. Há duas iniciativas brasileiras que podem ser mencionadas: Participa.br e Dialoga Brasil. A plataforma de participação social Participa.br já foi utilizada para consultas públicas por 17 órgãos e ministérios, desde 2014. Já a plataforma Dialoga Brasil, que iniciará nova fase em breve, foi utilizada por 5 ministérios com a participação de mais de 200 mil pessoas, desde 2015.
No primeiro caso, o Participa.br é uma plataforma de consulta pública. O Dialoga Brasil, por sua vez, é uma tentativa de incentivar o cidadão a propor ideias e soluções para o país. As soluções mais bem ranqueadas pelos próprios usuários são avaliadas pelo governo e podem ser implementadas. O cidadão recebe um feedback constante da situação da sua proposta.

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC
CENTRO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO E SOCIOECÔNOMICAS – ESAG
PROGRAMA ACADÊMICO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO




MOLINARI, Francesco. eParticipation that Works: Evidence from the old Europe. CeDem, 2012, p.93-108.
MOLINARI, Francesco. Institutionalising e-Participation in Europ: Policy challenges and a way forward. CeDem, 2011, p.71-82.
ANTONIADIS, Kostantinos; VRANA, Vasiliki; ZAFIROPOULOS, Kostas. Associating E-Government and E- participation Indexes with governmental twitter accounts performance in EU Countries. CeDem, 2014, p.191-202.
HRDINA, Matous. Technologies of Freedom? The Rise of Online Communication Networks and Radical Political Actors in Europe. CeDem, 2015, p.429-431.