Democracia e educação: Kant, Dewey, Habermas

ARTIGOS

DEMOCRACIA E EDUCAÇÃO: Kant, Dewey, Habermas Nythamar de Oliveira1 Resumo: Trata-se de mostrar em que sentido Kant, Dewey e Habermas fornecem subsídios teórico-conceituais para uma abordagem sustentável das interfaces da filosofia da educação com a sociedade em que vivemos, através de sua articulação prático-teórica entre “democracia e educação”. Partindo de algumas reflexões sobre o livro de Dewey com este título (Democracy and Education, 1916), procura-se revisitar a idéia kantiana da educação como uma necessidade vital para o desenvolvimento da humanidade, sua função social e cultural, passando pela sua articulação com a implementação da democracia e integração normativa da sociedade, e terminando com uma concepção de filosofia da educação capaz de estabelecer a correlação entre “democracia e educação”. Nossa hipótese de trabalho consiste em asserir que não há justiça sem democracia, assim como não se pode implementar a democracia sem educação. Palavras-chave: Democracia. Dewey. Educação. Habermas. Justiça. Kant. Um dos problemas centrais da filosofia ocidental é o da articulação entre teoria (theoria) e prática (praxis), particularmente em ética e filosofia política, e de maneira ainda mais pertinente para os infindáveis debates sobre o estatuto da própria filosofia, o problema das interfaces da filosofia com a sociedade ho1

 Coordenador e Professor do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Filosofazer. Passo Fundo, n. 33, jul./dez. 2008, p. 19-29.

filosofazer_33.indd 19

19

16/4/2009 10:42:21

dierna. Neste breve ensaio gostaria de tecer algumas reflexões sobre a conjunção entre “democracia e educação”, enfocando sobretudo a articulação entre uma teoria da democracia e um projeto abrangente de educação, tal como a encontramos no filósofo e educador norte-americano John Dewey (1859-1952), cuja contribuição para o pragmatismo e para a emergência de uma teoria pedagógica da democracia se dá a partir de concepções clássicas do Esclarecimento e do idealismo alemão, notadamente de Kant e Hegel, reapropriadas em um contexto de Novo Mundo. O projeto pedagógico de Dewey não somente enfoca problemas filosóficos de teoria e prática, mas fornece subsídios para diretrizes e políticas públicas, visando sobretudo a implementação da democracia através de um constante aprendizado entre concidadãos, que terminam por consolidar um igualitarismo. O legado político-pedagógico de Dewey foi decisivo, na segunda metade do século XX, para a elaboração de uma teoria da justiça correlata a uma teoria da democracia, em autores como Rawls e Habermas, cuja recepção no Brasil permanece um marco teórico a ser explorado. Os últimos dados confirmando que o Brasil continua sendo uma das sociedades mais desiguais do mundo coincidem com as denúncias, quase rotineiras, de esquemas de corrupção, escândalos e irregularidades em vários partidos e lideranças políticas deste País, inseparáveis da impunidade em quase todos os segmentos de um Estado supostamente democrático e de direito. Hoje há, finalmente, um consenso entre políticos, intelectuais e profissionais liberais de nosso País de que a educação é o maior desafio capaz de revolucionar as estruturas viciosas desta sociedade que se tornou conivente com a mediocridade, o atraso e o ufanismo institucionais. Ademais, a auto-percepção de nosso endêmico atraso socioeconômico coincide também com as recorrentes greves e manifestações no campo e na cidade por melhores condições de trabalho, saúde, educação e segurança pública. De resto, o aprendizado da democracia é uma tarefa que engaja inexoravelmente governantes e governados numa correlação de cumplicidade, segundo o adágio popular de que o povo tem o governo que merece. Afinal, a correlação entre deveres e direitos é tão fundamental, numa democracia, quanto a que se pressupõe entre o Estado e a sociedade civil. Na medida em que o voto e a opinião pública são instrumentos de legitimação de nossas instituições sociais, econômicas e políticas, a pedagogia democrática nos ensina a sermos mais críticos e conseqüentes, não apenas quando escolhemos determinados representantes e acreditamos nas suas promessas, mas também em nossas práticas cotidianas, na medida em que estas podem colaborar ou não para um verdadeiro igualitarismo democrático. 20

filosofazer_33.indd 20

Filosofazer. Passo Fundo, n. 33, jul./dez. 2008, p. 19-29.

16/4/2009 10:42:21

Hoje, mais do que nunca, quando atravessamos um importante processo de democratização no Brasil, através da moralização da coisa pública e de nossas instituições sociais, políticas, jurídicas e econômicas, é mister reconhecermos em âmbito público e privado que é precisamente na educação que reside a base de nosso inacabado projeto de democracia. Sem educação não há cultura política nem democracia: as políticas públicas e todo projeto de melhorias sociais no nosso País exigem uma base pedagógica democrática, transparente e participativa. Desde os projetos de alfabetização e da consolidação do ensino fundamental e médio de qualidade para todo cidadão até a gestão de instituições universitárias e de centros de pesquisa e tecnologia, nossa idéia de educação é decisiva para determinar a construção de uma sociedade mais justa. Sob o signo da correlação entre “democracia e educação”, podemos asserir que não há justiça sem democracia, assim como não se implementa a democracia sem educação. É com esse interesse pragmático que me proponho a revisitar três breves propostas de um livro de Dewey, Democracy and Education, originalmente publicado em 1916, e que permanence um dos escritos mais influentes para a filosofia da educação do século XX, e creio eu, para países emergentes que, como o Brasil, que devem iniciar o século XXI com a determinação de se transformar radicalmente pela implementação de políticas públicas inteligentes. O livro é dividido em 26 seções, iniciando com reflexões sobre a educação como uma necessidade vital, sua função social e cultural (1), passando pela sua articulação com a implementação da democracia (2), e terminando com três capítulos dedicados à filosofia da educação, teorias do conhecimento e teorias da moral (3). (1) Juntamente com Charles Sanders Peirce e William James, Dewey é considerado um dos fundadores do mais importante movimento filosófico americano, o pragmatismo. Dewey ajudou a desenvolver a estrutura curricular, universitária e departamental da Universidade de Chicago, onde atuou como professor entre 1894 e 1904. Juntamente com os economistas Thorstein Veblen e James Harvey Robinson, Dewey foi um dos fundadores da New School for Social Research em Nova York, em 1919, quando era professor de filosofia na Columbia University. O seu ponto de partida, em sua vida e em suas obras, é tão simples quanto o seu pragmatismo: se a educação é vital para a consolidação da humanidade em sua plenitude e se a democracia é o melhor meio para realizar tal plenitude, logo o fomento da educação tornará exeqüível um ethos social onde um número cada vez maior de pessoas terá acesso aos meios capazes de realizar tais fins. Em outras palavras, a democracia se realiza com a educação, Filosofazer. Passo Fundo, n. 33, jul./dez. 2008, p. 19-29.

filosofazer_33.indd 21

21

16/4/2009 10:42:21

assim como a educação (num sentido amplo e público) inevitavelmente conduz à realização de uma forma de governo democrático. Dewey desenvolve, deste modo, várias das premissas já colocadas pelos escritos pedagógicos de Platão e Rousseau, evitando possíveis reducionismos ao comunitarismo do primeiro e ao individualismo do segundo. Com efeito, todo o desenvolvimento da história da filosofia política ocidental, desde os tempos dos sofistas, Sócrates, Platão e Aristóteles, foi pautado pela articulação entre um ideal de educação (paideia) e o projeto de conceber qual seria a melhor forma de constituição (politeia) da cidade-Estado antiga (polis). Como mostrou Reinholdo Ullmann em seu estudo meticuloso sobre a Universidade Medieval, o florescimento das instituições que promoveram os estudos das artes e ciências a partir do século XII na Europa é inseparável do legado milenar das grandes escolas filosóficas e suas múltiplas correntes. Assim, não poderíamos compreender os desafios de integrar a educação fundamental e de ensino médio com o ensino universitário e a cultura de pesquisa que se desenvolve em nível de pós-graduação, sem atentarmos para uma articulação histórico-social entre a emergência da modernidade cultural (o humanismo renascentista, a reforma e a contra-reforma, as grandes navegações, o nascimento da ciência moderna) e das grandes correntes jusnaturalistas e liberais nos séculos XVII e XVIII (de Althusius, Grotius e Hobbes, de Locke, Rousseau e Kant). A questão do humanismo (incluindo as querelas do chamado anti-humanismo de estruturalistas e pós-modernos) desvela o problema de uma justificativa não-fundacionista, nos termos do pragmatismo proposto por Dewey, que o aproxima da utilidade de certos conceitos para a vida, tais como a comunicação, a prática, o contexto e o desenvolvimento da ação humana visando um aprendizado contínuo que não poderia ser confinado a um sistema ou a uma teoria totalizante. Todo pensamento, como todo projeto educacional, está inserido num contexto sociopolítico. Assim, o trabalho de autores contemporâneos tão distintos quanto Paulo Freire, John Rawls, Jürgen Habermas, Richard Rorty, Hilary Putnam, Noam Chomsky, Hans Jonas e Richard Bernstein foi, decerto, influenciado pelas contribuições de um intelectual como Dewey, engajado num contexto socioeconômico de grandes turbulências, marcado sobretudo pela Grande Depressão de 1929 e pela Segunda Grande Guerra (1939-1945). Para os seus herdeiros, na segunda metade do século XX, a tensão global se deu no contexto geopolítico da Guerra Fria, quando a democracia ocidental foi colocada em xeque durante os movimentos estudantis do final dos anos sessenta, marcados pelos protestos contra a intervenção norte-americana no Vietnã e pelos desafios de uma nova esquerda heterodoxa, não-alinhada com o comunis22

filosofazer_33.indd 22

Filosofazer. Passo Fundo, n. 33, jul./dez. 2008, p. 19-29.

16/4/2009 10:42:21

mo totalitário soviético. O chamado pensamento 68, que destacou a atuação de filósofos como Sartre, Foucault e Marcuse, também serviu de palco para o jovem Habermas, que fez a sua primeira grande aparição em público quando foi convidado pelas lideranças dos movimentos estudantis de 1967 (allgemeinen studentischen Vereinigungen, AStA und VDS) a participar de um ato fúnebre solene em memória do universitário Benno Ohnesorg, morto por um policial em Berlim. A importância de situar a filosofia com relação a uma cultura política circunstancial não se traduz numa certa forma de historicismo ou de reducionismo sociológico, mas apenas delimita a função eficiente da teoria, que não pode ser articulada num vácuo significativo. Como não pretendo proceder aqui a uma arqueologia do ensino acadêmico nos Estados Unidos, Europa e Brasil, e do papel político da teoria pedagógica nos anos sessenta, passarei diretamente a uma breve análise do tema que propus no meu comentário, a saber, a articulação entre democracia e educação em Dewey, na esteira de Kant, que seria retomada por Habermas. Trata-se de mostrar, agora, em que sentido a articulação proposta por Dewey é inseparável de uma pedagogia política de inspiração kantiana na formulação do pragmatismo político-liberal. Todo o projeto de uma terceira via, entre o liberalismo e o republicanismo, entre o capitalismo consumista e o socialismo de Estado, nos remete certamente à crítica radical do autoritarismo levada a cabo, por exemplo, pela Teoria Crítica (particularmente, por Horkheimer) nos anos 40 e 50 em suas incansáveis denúncias das sinistras alianças entre fascismo e capitalismo, estados totalitários e comunismo. Assim, seria possível reconstruir a problemática do processo de aprendizado na articulação da própria teoria de um pensador como Habermas em suas infindáveis interlocuções com escolas, professores e mestres do passado e do presente, que em muito contribuíram para a busca de um novo referencial teórico na segunda metade do século XX. Tal contexto, que ainda é de certo modo o nosso no início do século XXI, nos remete ao legado kantiano do Esclarecimento e ao seu lema programático, sapere aude (“ousa saber”). (2) Na minha opinião, o mais importante referencial prático-teórico para uma reflexão desse tipo é a pedagogia de Kant. A pretensão de realizar a autonomia pública é não somente embasada no projeto kantiano de autonomia moral, mas segue o seu ideal de formação da pessoa moral através de uma reformulação discursivo-intersubjetiva da educação, do aprendizado e da reprodução sociocultural do indivíduo livre, que se reconhece como tal pela liberdade e igualdade cultivada junto ao seus semelhantes. Que o ser humano Filosofazer. Passo Fundo, n. 33, jul./dez. 2008, p. 19-29.

filosofazer_33.indd 23

23

16/4/2009 10:42:21

deva se tornar uma pessoa moral, portador de direitos e deveres numa insociável sociabilidade, eis aqui o grande projeto emancipatório da modernidade esclarecida-projeto este inacabado e que nos desafia, segundo Habermas, para além de nossos parâmetros de identidade nacional, reprodução cultural e integração social. O projeto emancipatório da modernidade reflete a pedagogia política do século XVIII, com sua ênfase na subjetividade individual e no progresso moral da sociedade. As alternativas românticas de uma educação estética como a de Schiller e de uma pedagogia cívico-religiosa como a de Hegel não satisfazem as exigências de uma nova fundamentação da subjetividade num reflexo comunicativo para além de uma estetização da autonomia moral e de uma objetificação reflexiva do Espírito. Assim como Dewey, Habermas crê que o conteúdo normativo da modernidade é um legado da universalizabilidade racional, como atesta a própria racionalização do mundo da vida, através de suas estruturas lingüísticas diferenciadas nos domínios de referência objetivo, social e subjetivo. Assim, se opera uma separação das esferas de valor culturais e da sociedade com relação, por exemplo, à normatividade jurídica. A educação moral do ser humano e do cidadão moderno se dá como uma individuação através da socialização. Se interesses não-universalizáveis não podem servir de base para a justificação de normas, estas só serão válidas quando forem objeto de um consenso resultante de um processo discursivo prático. O processo de aprendizado consiste precisamente na co-constituição intersubjetiva do sujeito em sua interação reflexiva com o mundo (das coisas, das normas e das vivências) nos diferentes níveis de um mundo da vida que desde sempre o precede enquanto horizonte de significações não tematizadas. A teoria discursiva do agir comunicativo visa, antes de mais nada, a dar conta do complexo fenômeno da reprodução social em sociedades marcadas por crises sistêmicas e pelas patologias do capitalismo tardio, decorrentes sobretudo da colonização sistêmica do mundo da vida, gerando uma falta de sentido, segurança e identidade. O giro lingüístico-pragmático rompe com o modelo kantiano da subjetividade transcendental, na medida em que rejeita a tese dos dois mundos e a perspectiva monológica do paradigma da consciência. Mesmo assim, creio que o modelo habermasiano permanece fiel ao princípio kantiano de universalizabilidade para justificar de uma maneira quase-transcendental a normatividade do agir comunicativo. Embora rejeite uma concepção pura de razão prática, Dewey – assim como Habermas, depois dele – aceita o ideal kantiano de educação moral: “O homem é a única criatura que deve ser educada [Der Mensch ist das einzige Geschöpf, das erzogen werden muß]”. Assim, é pela disciplina (Disziplin oder 24

filosofazer_33.indd 24

Filosofazer. Passo Fundo, n. 33, jul./dez. 2008, p. 19-29.

16/4/2009 10:42:21

Zucht) que o ser humano é transformado – lingüística e socialmente, depois de Hegel, poder-se-ia complementar – em sua natureza animal num ser humano (ändert die Tierheit in die Menschheit um). A educação nos ensina, antes de mais nada, a nos tornarmos humanos: “Der Mensch kann nur Mensch werden durch Erziehung” (KANT, 1977, p. 699). Segundo Kant, somente pela intermediação de outros humanos podemos efetivamente ser educados, o que pressupõe que a educação é transmitida socialmente através de gerações, daí a idéia de processo de aprendizado: “A educação é uma arte cuja prática deve ser aperfeiçoada através de muitas gerações” [Die Erziehung ist eine Kunst, deren Ausübung durch viele Generationen vervollkommnet werden muß] (KANT, 1977, p. 702). Assim, a idéia kantiana de desenvolvimento humano pode ser retomada de forma a abranger tanto uma componente empírica (talentos e recursos humanos disponíveis pela inserção sociocultural numa perspectiva antropológico-pragmática) quanto uma dimensão transcendental (a humanidade tomada como fim em si e sua vocação moral), segundo a articulação kantiana de quatro variáveis para uma completa educação do ser humano: disciplina (diszipliniert), cultura (kultiviert), civilização (Zivilisierung) e moralização (Moralisierung) (KANT, 1977, p. 706s). A questão decisiva, de acordo com a pedagogia kantiana, é que seres humanos não são simplesmente treinados, como cavalos e cães, mas devem “aprender a pensar” (denken lernen) e aprender “a se servir de sua liberdade” (sich seiner Freiheit zu bedienen) (KANT, 1977, p. 711). Daí a grande questão de se determinar os limites – como os encontramos em nossa própria finitude numa perspectiva epistêmica – em nosso aprendizado da liberdade humana, decorrentes de nossa própria sociabilidade: “Como [devo] cultivar a [minha] liberdade em face [e apesar] da coação?” [Wie kultiviere ich die Freiheit bei dem Zwange?]. Habermas segue as apropriações que Dewey, Piaget e Kohlberg nos oferecem desse desafio pedagógico de inspiração kantiana que consiste em superar um patamar educacional da mera subordinação e obediência a regras, coações e limitações auto-impostas em direção a um nível pós-convencional de autonomia moral. (3) Nesta mesma esteira kantiana, podemos situar o nosso terceiro momento na articulação pragmatista, a saber, o interesse pelas teorias psicológicas do aprendizado moral aplicadas à evolução social. John Dewey serviu de inspiração a autores da psicologia moral como Jean Piaget e Lawrence Kohlberg para mostrar como o desenvolvimento econômico e político de uma sociedade prescinde de um aprendizado cognitivo-instrumental que, por sua vez, é condicionado por avanços no aprendizado moral. Assim, o que fôra especificamente Filosofazer. Passo Fundo, n. 33, jul./dez. 2008, p. 19-29.

filosofazer_33.indd 25

25

16/4/2009 10:42:21

esboçado como uma filosofia da educação nos remete a uma articulação prático-teórica entre teorias do conhecimento e teorias da moral (segundo a terminologia do próprio Dewey) ou ao que hoje entenderíamos, em filosofia analítica, como uma epistemologia moral, capaz de estabelecer a interdependência e correlação metodológica entre metaética, ética substantiva e ética aplicada – por exemplo, na formulação de uma bioética, de uma ética ambiental ou de políticas públicas que assegurem e promovam os direitos humanos. Outrossim, o clássico – e para muitos, superado – paradigma marxiano do trabalho que subordina as relações de produção (superestruturais) às forças produtivas (infraestruturais) poderia ser reconceitualizado, corrigido à luz das contribuições de Max Weber e Émile Durkheim e eventualmente substituído por um outro capaz de evitar o reducionismo técnico-instrumental das análises dos modos de produção e da divisão social do trabalho. Seguindo várias das intuições seminais de Dewey sobre a comunicação na vida social, Habermas sugere que apenas as dimensões moral e cognitiva designam propriamente os eixos do potencial ampliado de resolução de problemas, mesmo sem nos conduzir ao progresso, visto que avanços na organização instrumental do trabalho podem ter uma correlação inversa com os avanços na esfera moral. Nas palavras do próprio Habermas: “Não podemos excluir a possibilidade de que o fortalecimento das forças produtivas, que aumenta o poder do sistema, possa levar a mudanças nas estruturas normativas que simultaneamente restringem a autonomia do sistema, porque elas produzem novas reivindicações de legitimidade, reduzindo, assim, a gama e variação dos valores tidos como metas” (1975, p. 13). A reconstrução do materialismo histórico em Habermas não se limita a uma crítica ao modelo teleológico marxiano de subjetividade e desenvolvimento, mas já prepara a tese da complementariedade da ação comunicativa pelo conceito do mundo da vida enquanto meio sociocultural de reprodução das estruturas simbólicas da cultura (conhecimento), sociedade (ordem legítima) e personalidade (identidade individual). Habermas reconhece, portanto, o problema do funcionalismo inerente aos fenômenos de reificação e fetichismo de mercado na gênese sistêmica da economia e do estado burocrático-administrativo. Com efeito, sem uma análise funcional do sistema de trocas (por exemplo, em Marx, a teoria do valor baseada no trabalho), as crises econômicas assumem o aspecto fetichista de eventos naturais inevitáveis. Todavia, este é justamente o punctum dolens de toda pedagogia liberacionista de inspiração marxiana: a de que há ou haverá um momento crítico no processo dialético das contradições históricas 26

filosofazer_33.indd 26

Filosofazer. Passo Fundo, n. 33, jul./dez. 2008, p. 19-29.

16/4/2009 10:42:21

resultando na efetiva libertação de um modo de produção e reprodução indesejável. Segundo Habermas, um tal modelo estratégico-instrumental não logra tematizar as formas de vida de integração social, limitando-se apenas a processos de aprendizagem objetivantes. Do ponto de vista educacional, estaríamos sutilmente reduzindo a natureza humana a um condicionamento complexo de regras de conduta e maximização de resultados – parafraseando Kant, em nada diferindo do adestramento de cães e cavalos. Assim, Habermas recorre a Piaget e Kohlberg para mostrar que há uma semelhança estrutural entre os processos de aprendizado por que devem passar as crianças para resolver conflitos pessoais e os estágios evolutivos por que devem pasar as sociedades para a solução de seus conflitos sociais. Segundo Kohlberg, o desenvolvimento moral de uma pessoa pode ser catalogado através de três estágios principais (pré-convencional, convencional, pós-convencional), respectivamente correspondentes a uma moral de “obediência e punição”, uma orientação moral na “lei e ordem” e um pensamento formal-operacional como o “legalismo social-contratual” e a “orientação de princípios éticos universais” (HABERMAS, 1983, p. 63). Este último, o chamado nível ou estádio 6 é identificado com o princípio deontológico kantiano. Assim como a evolução social passa a ser explicada, como a ontogênese, pelo desenvolvimento moral, o desenvolvimento de uma sociedade é tão desigual quanto o desenvolvimento moral de uma pessoa. Isso significa que nem sempre as instituições legais existentes e as normas morais vigentes acompanham as estruturas gerais da ação normal. Para Habermas, portanto, a ação comunicativa se apresenta como um procedimento consensual que garante o entendimento mútuo necessário para justificar as pretensões de validade pressupostas em relações intersubjetivas de fala e ação. Todo agir humano pressupõe, neste sentido, assim como todo jogo de linguagem, um processo de aprendizado, social e intersubjetivamente constitutivo. Em conclusão postulamos a reconstrução de uma pedagogia comunicativa pela articulação prático-teorética entre, de um lado, uma concepção de razão pública comunicativa e uma racionalidade instrumental (privada ou inerente a interesses particulares de cosmovisões ou doutrinas abrangentes) e, por outro lado, entre uma recepção da filosofia analítica da linguagem e uma leitura semântico-transcendental da tradição fenomenológico-hermenêutica (por exemplo, na articulação societária entre sistema e mundo da vida). Kant, Dewey e Habermas nos fornecem, destarte, recursos teórico-conceituais para uma nova maneira de abordar as interfaces da filosofia da educação com a soFilosofazer. Passo Fundo, n. 33, jul./dez. 2008, p. 19-29.

filosofazer_33.indd 27

27

16/4/2009 10:42:21

ciedade em que vivemos. O grande desafio que o marxismo e suas versões heterodoxas nos legou, afinal, tem sido o de encontrar modelos teóricos que sejam capazes de efetivamente levar a cabo as transformações sociais necessárias para que certo tipo de normatividade seja legitimada, evitando tanto o idealismo teórico de utopias não-realizáveis quanto o historicismo de práticas conformistas, justamente para rejeitar o domínio de um agir instrumental sobre um agir comunicativo. Seguindo a apropriação que Habermas nos oferece de Kant e Dewey, podemos reformular a articulação entre theoria e praxis pela superação do impasse entre as exigências tecnológicas de nosso mundo globalizado e de uma população massificada e despolitizada. Daí a importância de redescobrir a complexa dinâmica da publicidade ou da esfera pública (Öffentlichkeit) inerente ao interesse emancipatório da autonomia política, decorrente do legado iluminista kantiano. É neste contexto político-teórico que devemos procurar re-situar nossos programas de reforma e reestruturação das instituições de ensino fundamental, médio e superior, de forma a evitar tanto os reducionismos técnico-científicos quanto os monopólios de cunho ideológico, partidário ou religioso. Sabemos que todo o desenvolvimento do pensamento político ocidental, desde os tempos dos gregos antigos, foi pautado pela articulação de um ideal de educação (paideia) com o projeto de conceber qual seria a melhor forma de constituição do Estado. A pedagogia política de pensadores liberais como Locke, Rousseau e Kant consolidou as bases normativas do moderno Estado democrático de direito. O investimento sistemático na educação fundamental e na formação de cidadãos, pela promoção das artes e das ciências, foi igualmente decisivo para a emergência das sociedades mais civilizadas e economicamente desenvolvidas da Europa, da América do Norte, Oceania, Japão e Coréia do Sul. Com efeito, somente a articulação entre a democracia e os chamados processos de aprendizagem viabiliza uma cidadania plena, participativa, inclusiva e capacitadora. Assim, todo cidadão deve poder aprender a melhor se preparar para a vida, a desenvolver plenamente todas as suas capabilidades e inserir-se no mercado de trabalho, como um ser autônomo e digno. Infelizmente, esta não tem sido uma prioridade de nossos governantes e o descaso com a educação do nosso povo, ao longo de vários séculos, foi um dos fatores decisivos que contribuíram para que um País com tantos recursos naturais e humanos como o Brasil seja hoje um dos mais desiguais do planeta. Decerto, o povo brasileiro está cansado de ver muitos dos seus representantes 28

filosofazer_33.indd 28

Filosofazer. Passo Fundo, n. 33, jul./dez. 2008, p. 19-29.

16/4/2009 10:42:21

políticos, nos três níveis de gestão, municipal, estadual e federal, agir em causa própria ou na busca de seus interesses particulares, muitas vezes em detrimento do bem-estar coletivo e dos verdadeiros interesses de nosso País. Pouquíssimos políticos em nosso País levam a educação a sério por se tratar de um investimento a médio e longo prazos, sem resultados imediatos para os seus interesses eleitorais – a começar pela sua própria reeleição e a preservação de seus currais eleitorais. Neste formidável país onde há 27,4 milhões de crianças e adolescentes vivendo entre a linha da pobreza e a indigência total, segundo o Unicef, não seria difícil postular o perfil ideal dos nossos legisladores, parlamentares e representantes políticos: se abraçam ou não a causa da educação integral para todos os brasileiros, se estão realmente dispostos a resgatar a dignidade humana de milhões de subcidadãos privados de seus direitos mais fundamentais, supostamente garantidos pela Constituição e vergonhosamente violados pela dominação constante dos interesses das elites e das oligarquias regionais. Sem políticas públicas educacionais não há futuro para os trabalhadores deste País, assim como não haverá lugar para a inovação tecnológica e a criação crescente de novos empregos e novas formas de empreendimentos num mundo cada vez mais competitivo e globalizado. A capacitação educacional e a oportunização de uma educação de qualidade para todos os brasileiros é a maior e mais significativa revolução moral que podemos postular para a nossa democracia. Nas palavras de Dewey: “Toda educação que desenvolve o poder para compartilhar coletivamente a vida social é moral” (1985, p. 288). Referências bibliográficas DEWEY, John. Carbondale and Evansville. Southern Illinois University Press, 1985. [1916] HABERMAS, Jürgen. Legitimation Crisis. Trad. T. McCarthy. Boston: Beacon Press, 1975. ______. Para a reconstrução do materialismo histórico. Trad. C. N. Coutinho. São Paulo: Brasiliense, 1983. KANT, Immanuel. Über Pädagogik. In: Schriften zur Anthropologie, Geschichtsphilosophie, Politik und Pädagogik. Org. Wilhelm Weischedel. Frankfurt: Suhrkamp, 1977. v. 2. ULLMANN, Reinholdo. A universidade medieval. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2000. Filosofazer. Passo Fundo, n. 33, jul./dez. 2008, p. 19-29.

filosofazer_33.indd 29

29

16/4/2009 10:42:21