Democracia e normatividade: a esfera pública política na leitura habermasiana

Democracia e Normatividade no pensamento político habermasiano: repensando a esfera pública política


Henrique Assai
Democracia e Normatividade no pensamento político habermasiano: repensando a esfera pública política
D) Reformulações e Fakzität und Geltung (FG)
[D 1] Prefácio à terceira edição de TKH, 1985
[D 2] Prefácio à nova edição de Strukturwandel (Vorwort zur Neuauf-lage), 1990

D 1: crítica de J. Berger. A relação entre MD e S não pode ser de um único modo, ou seja, do S ao MD, mas também do MD ao S.
revigorar o institucional a partir do caráter não-institucional do MD;
Quais as condições de uma formação discursiva da opinião e da vontade ser
institucionalizada? > é preciso garantir institucionalmente (deliberação e
procedimento)
Problema: a rede discursiva no MD não permite a mobilização institucio-
nal à práxis.

Democracia e Normatividade no pensamento político habermasiano: repensando a esfera pública política
Esfera Pública em FG
D 3: tarefa da EP > ênfase na institucionalização no sentido de que o problema
está em como a formação discursiva da opinião e da vontade pode ser ins-
titucionalizada (política procedimental da democracia)

Democracia e Normatividade no pensamento político habermasiano: repensando a esfera pública política
O MD é constitutivo do mundo objetivo > a práxis compreende tanto o mundo
objetivo quanto o subjetivo, mas sob o ponto de vista das instituições [onde consiste o problema da repolitização da EP], essa objetividade é entendida normativamente > a ideia de uma manifestação objetiva institucional na EP capaz de aglutinar participação e deliberação. O OP candidata-se como apenas um espaço público político que tem como tarefa repolitizar constantemente a EP
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No sentido de Brunkhorst, o desafio da EP é estabelecer-se como "forte" e ao
mesmo tempo "flexível" no modelo deliberativo (transformar preferências em
deliberação pública e os efeitos da discussão democrática em processos de
decisão políticos.
A EP não pode ser pensada "apenas" a nível pós-nacional (crítica), mas
também local
A EP no modelo do OP candidata-se como um instrumento institucional que pretende conciliar participação e procedimentos deliberativos (princípios formais)
Caráter público (e normativo): artigo 2.º da Lei Federal 4.320/1964

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A Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, em seu artigo 165 estabelece que o Orçamento Público emana de três leis distintas: a) o Plano Plurianual (PPA); b) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); c) a Lei Orçamentária Anual (LOA) [OP]

Princípios e Características Gerais do OP
Participação: aberta a todos os cidadãos sem nenhum status especial atribu-ído a qualquer organização, inclusive as comunitárias; combinação da democracia direta e representativa; alocação dos recursos para investimentos baseada na combinação de critérios gerais e técnicos



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Questão: e quanto ao lugar que a EP ocupa cunhada aos moldes da teoria da
ação comunicativa (MD e S)?
Função protetoral da EP ao MD frente ao S [cf. TKH, 1981, v 2, S. 507-8]
Função simbólica de integração social (solidariedade)
A EP diante do quadro teórico do agir comunicativo apenas "sitia" os com-
plexos institucionais > comprometimento o potencial político da EP
Questão central: a integração social do agir comunicativo e o poder comu-
nicativo não remetem diretamente aos procedimentos democráticos no
nível político-institucional (deliberativo).
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Tentativa de resposta ao Problema: é preciso ontologizar o MD [soziale Lebenswelt, Raum der Gründe, Raum symbolisch verköperter Gründe] e propor um mecanismo institucional que tenha tanto um resíduo participativo quanto deliberativo [Orçamento Participativo]

D 2: potencial emancipatório para gerar comunicativamente a legitimidade do
poder e o potencial manipulativo para criar a lealdade pelo poder.
> De que forma a sociedade civil apreende as demandas da EP e promove as
mudanças no sistema? Duas possibilidades: pesquisa empírica e compreen-
der a EP envolta de uma teoria da democracia (KPS VII, FG)
> saída paradigmática do "sitiamento" (Belagerung) à "eclusa" (Schleussen)
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C) Theorie des kommunikatives Handelns
c.1) A EP revitalizada deve contestar a razão instrumental > como revitalizar a EP solapada pelo capitalismo avançado? (TKH)
EP no modelo do agir comunicativo e no entendimento dual de sociedade
(sistema e mundo da vida)
c.2) Fundamento teórico não é mais a EP, porém o MD focando a prática comunicativa do entendimento mútuo (crítica de Simone Chambers)
c.3) O modelo normativo do "uso público da razão" é orientado para o "discur-so" (da força normativa da crítica social das condições históricas às características universais da comunicação humana [ação comunicativa intersubjetiva]
c.4) EP é uma "rede pública de comunicação discursiva"
c.5) o potencial normativo da EP desloca-se das instituições para a rede de co-
municação (o MD provê essa "potencialidade")
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c.6) A ação comunicativa torna-se a base para a integração social poder
sócio-integrativo da solidariedade (a linguagem no MD teria um resíduo de
normatividade para promover e fundamentar a integração social).
Na TKH 1: a EP imbricada na tradição analítica (pragmática linguística de
concepção wittgensteiniana e austiniana voltada para o agir) >MD torna-se central da ação comunicativa = espaço público comunicativo

Em virtude de TKH 1, em TKH 2 o MD necessita de instituições com o po-tencial revigorador na relação MD e S. Sendo a EP elemento integrante do MD,
então a própria EP encontra-se também fragmentada Processo de "desfilogenização" da EP. Como "refilogenizar" (repolitizar)? Quais alter-nativas?


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2) Mundo da vida (TKH, v. 2, 1981 [4ª. ed. rev.1987, S.182]): "[...] como o horizonte, em que sempre se move os agentes comunicativos e que, por sua vez, são circunscritos e transformados através da mudança estrutural da sociedade"
O conceito de mundo da vida é, por um lado, [1] introdutório para uma perspectiva de pesquisa reconstrutiva e, por outro [2] um conceito complementar ao agir comunicativo.
[1] > reconstruir o materialismo histórico alterando o paradigma filosófico: do trabalho à comunicação (razão comunicativa)
[2] > a partir de '1' inclui-se a teoria da sociedade (MD e S).

Sistema (TKH): Geld und Macht




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3) [pragmática formal] > Tomando por base os sujeitos do agir orientado ao entendimento em suas situações comuns, o mundo da vida passa a ser compreendido em três (outros) mundos: objetivo (totalidade das entidades); social (totalidade das relações interpessoais regulamentadas legitimamente); subjetivo (totalidade de experiências que o falante [verbal e extraverbal] pode expressar ao público // teoria do discurso, razão pública etc.)

[a partir de '3'] > mundo da vida sociocultural > tem três aspectos:
funcional do entendimento; coordenação de ações e, por fim,
socialização (cultura, sociedade e personalidade // S. 209).

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1) Teoria da Sociedade: MD é colonizado pelo S

Esfera pública (política) = criticismo público (Öffentlichkeit)
Publicidade (manipulative publicity) = (Publizität)

Tarefa da EP = defender o mundo da vida [MD] (Lebenswelt) frente aos imperativos sistêmicos (System) problema central: EP está em constante processo de despolitização.
Como responder ao problema? Para Habermas para que a EP não seja despolitizada é preciso estabelecer o processo de repolitização
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B) Legitimationsprobleme im Spätkapitalismus
Do ponto de vista histórico ao aspectos normativos e socioteóricos
Problemas de legitimação no Estado intervencionista: instituições e processos
Políticos democráticos na forma, mas não no conteúdo [pois evita a partici-
pação das massas, mas não a sua lealdade] o processo de participação político é, mais uma vez, "colonizado".
b.1) analisar as tendências a crises nas sociedades do capitalismo avançado e
o problema das políticas compensatórias da intervenção do Estado
b.2) Como fundamentar o potencial normativo da EP no cenário de um
capitalismo avançado?
b.3) a questão da legitimidade democrática: em 'B' ainda não tem uma teoria
que seja aporte normativo da legitimidade democrática
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4) Compreensão paradigmática habermasiana da EP
1ª fase [A]: modelo histórico
2ª fase [B]: aspecto normativo e social;
3ª fase [C]: incorporada ao agir comunicativo;
4ª fase [D]: reformulações e a proximidade da EP com os processos
institucionais do sistema político

A) Strukturwandel der Öffentlichkeit
A EP deriva dos desenvolvimentos históricos da esfera pública bur-guesa: crítica ao modelo liberal de EP; EP politizada (séc. XVIII
e XIX)

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