Democracia e participação popular: reflexões críticas no contexto do novo constitucionalismo latino-americano.

O presente artigo objetiva analisar criticamente, a partir das reformas constitucionais que inauguraram o Novo Constitucionalismo Latino-Americano enquanto novo paradigma jurídico, o potencial emancipador das democracias instauradas nesse contexto, tendo em vista as limitações decorrentes da mudança de paradigma jurídico sem, contudo, terem ocorrido mudanças dos fundamentos materiais que determinam a estrutura dessas sociedades. Adotando-se como categorias de análise o descolonialismo e o fetichismo, verifica-se, numa abordagem jurídico-sociológica, que a mera mudança de estrutura jurídica, que provoca alteração das referências institucionais, políticas e organizacionais, não induz às mudanças sociais, culturais e econômicas que conduzem à refundação do Estado.Para citar: [ BELLO, E. et al. Democracia e participação popular: reflexões críticas no contexto do novo constitucionalismo latino-americano. Texto apresentado no IV Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia, Foz do Iguaçu, 2015. ]