Democracia e polarização da Argentina kirchnerista

Democracia e polarização na Argentina kirchnerista.

Paper apresentado ao 5º Encontro Nacional da Associação Brasileira de Relações Internacionais. 31 de julho de 2015 – Belo Horizonte/MG

PEREIRA, Matheus de Oliveira.1 Programa em Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP).

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Mestrando do Programa em Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP). Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Sergipe. Pesquisador do Instituto de Estudos Econômicos Internacionais (IEEI-UNESP) e do Grupo de Estudos em Defesa e Segurança Internacional (GEDES – UNESP). Email: [email protected]

Introdução Mantido o curso regular da política, em 10 de dezembro de 2015 a presidente Cristina Fernández de Kirchner transmitirá a faixa presidencial e o bastão da República a quem vencer o pleito de outubro de 2015. Um fato regular na maior parte das democracias, a transmissão do cargo de presidente da Argentina é um evento de importante significado simbólico num país onde sucessões constitucionais e governos de duração prevista ainda são algo novo na vida política. Durante mais meio século a política argentina operou num quadro de exceções constitucionais, tensão social, fragilidade institucional e costuras políticas operando às raias da ruptura. Para ilustrar esse quadro, basta lembrar que Carlos Menem, em 1995, foi o primeiro presidente eleito pelo voto popular a encerrar um mandato em quase cinquenta anos2, e o primeiro, desde 19163, a receber o cargo de um opositor igualmente eleito (Romero, 2006, p. 254). Confirmado o quadro atual, Cristina Fernández de Kirchner será apenas a terceira presidente eleita a cumprir integralmente o período para o qual foi eleita desde 19284. Estes dados importam para se ter em mente a excepcionalidade das últimas três décadas, nas quais mesmo graves crises econômicas e políticas não deram abriram margem para interrupções da ordem constitucional. A preservação da continuidade democrática, contudo, não significou permanência de estabilidade política, que variou na medida de fragilização do contexto econômico. Raúl Alfonsín, o primeiro presidente pós-ditadura, acossado por uma crise econômica aguda e hiperinflação, antecipou a posse do em recém-eleito Carlos Menem. Uma vez na presidência, Menem deu um giro em relação às promessas de campanha, aprofundando as políticas neoliberais que vinham sendo gestadas desde a última ditadura militar. Na gestão seguinte, do radical Fernando de La Rúa, o modelo neoliberal, que vinha mostrando desgaste desde o final do governo Menem ruiu diante de uma profunda crise econômica, que acabou por derrubar o presidente De La Rúa. Abria-se o período mais instável desde o retorno da democracia, marcada por uma intensa rotatividade presidencial e por protestos massivos, até o que o peronista Eduardo 2

A última vez em que isso havia ocorrido foi em 1951, quando Perón foi reeleito para um segundo mandato de seis anos, que seria interrompido pelo golpe de 1955. 3 Data na qual Hipólito Yrigoyen assumiu a presidência argentina pela primeira vez. 4 Quando Marcelo T. de Alvear encerrou o mandato.

Duhalde, indicado presidente, lograsse uma estabilidade mínima para convocar as eleições que elegeram Néstor Kirchner presidente da república. Em 2007, a esposa de Néstor, Cristina Fernández, é eleita presidente, tendo sido reeleita em 2011. Como sói acontecer nas democracias, os momentos finais governo são marcados por um intenso embate acerca da qualidade do legado deixado pela gestão que se encerra. Governo e oposições promovem narrativas distintas, que buscam afirmar uma hegemonia sobre imaginário popular e moldar expectativas e percepções do eleitorado às vésperas do pleito. Essas distintas linhas interpretativas abarcam fatos ocorridos não apenas nos últimos quatro anos, mas compreendem o período de doze anos durante o qual Néstor Kirchner e Cristina Fernández de Kirchner estiveram à frente do governo argentino, e são representativas das posições polarizadas que assumiu o debate político argentino, de forma mais acentuada, nos governos Kirchner. Traçar um panorama dessa polarização é o objetivo central deste texto. A análise apresentada se baseia largamente nas impressões obtidas a partir de opiniões emitidas na imprensa, colhidas pelos informes semanais do projeto Sem Diplomacia, realizado no âmbito do Instituto de Estudos Econômicos da UNESP. O foco do texto está especialmente direcionado às posições da oposição ao kirchnerismo, frequentemente vocalizadas em veículos como os jornais Clarín e La Nación, os dois principais jornais do establishment midiático argentino, e de portais online como o Infobae. Buscamos ainda combinar ao uso das fontes jornalísticas, análises de acadêmicos e intelectuais acerca dos principais temas em tela. Num primeiro momento, faremos uma breve cronologia do kirchnerismo a partir de seus críticos. Em seguida, passaremos a uma crônica da polarização em temas específicos: a lei de meios, a política externa e a questão dos “fundos abutres”. O kirchnerismo: origens e evolução As origens do kirchnerismo se dão num contexto de profunda descrença sobre as instituições políticas e os próprios políticos. Néstor Kirchner foi eleito em um pleito controverso, após a renúncia do oponente, e com o sufrágio de menos de ¼ da população, o que abria de imediato a necessidade de organizar uma base de poder que fosse capaz de dar ao presidente eleito o respaldo que lhe faltou nas urnas (Stuart, 2008). Paralelamente, a crise dos partidos políticos, contestados pelos movimentos populares que tomaram as ruas do país durante a crise, e a própria fragmentação interna

do peronismo – Kirchner foi um dos três candidatos peronistas – compunham um quadro no qual a formação de uma coalizão de apoio ao presidente teria de ir além do parlamento e coligações partidárias. O exercício de consolidação da liderança de Kirchner foi fortemente marcado pelas as experiências dos governos radicais mais próximos. A presidência de De La Rúa havia explicitado que uma vitória nas urnas não bastava para garantir a governabilidade, que, em momentos de crise, dependia fortemente do apoio popular do qual carecia De La Rúa no momento de sua queda. Dessa forma, uma vez eleito, Néstor Kirchner buscou arrimar seu governo em uma rede de apoios diretamente conectada à sociedade, com capacidade de mobilizá-la. Aqui, Néstor Kirchner soube tirar proveito de um traço da cultura política argentina que, entre idas e vindas de governos de fato e de direito, é marcado por um sistema de partidos menos vigoroso do que, por exemplo, organizações coorporativas de classe (Zelaznik; Rovner, 1995). Reforçar a militância era, portanto, ao mesmo tempo uma necessidade e uma possibilidade. Utilizando a capacidade mobilização popular que marca o peronismo, Kirchner buscou articular uma ampla rede de apoios junto a organizações de classe, ONGs e lideranças comunitárias, especialmente aquelas que não possuíam histórico de vinculação com o governo, como os piqueteros e sindicatos dissidentes das grandes centrais nacionais, estabelecendo coalizões sociais de anteparo ao seu governo (Zelaznik, 2011). Arregimentando apoio de figuras de ampla penetração popular, Kirchner logrou reforçar a militância, enquanto afagava a população com recurso a expedientes de fácil aceitação massiva, como o aprofundamento de políticas sociais distributivas e de direitos humanos. Somado a isso, a capacidade de o peronismo aglutinar forças heterogêneas foi utilizada em favor de coalizões partidárias inesperadas, como a realizada com a União Cívica Radical para as eleições de 2007, nas quais Cristina Fernández se sagrou vencedora numa chapa que tinha o radical Júlio Cobos como vice. Imersa em uma conjuntura externa favorável, a Argentina obteve índices econômicos satisfatórios nos quatro primeiros anos do kirchnerismo. Enquanto em 2002, o PIB argentino teve uma queda de 10,8%, em 2007, último ano do mandato, a taxa média de crescimento do PIB girava em torno de 8,0% ao ano (Cepal, 2006), impulsionada por safras excepcionais e pela formidável demanda chinesa por soja.

Internamente, o desemprego caiu e, embora haja ampla discordância sobre a amplitude dos efeitos das políticas distributivas de renda, as análises convergem em apontar que elas foram importantes mecanismos de redução da pobreza e miséria (Lo Vuolo, 2012). Com o processo de negociação da dívida externa encaminhado, índices sociais e econômicos satisfatórios e uma base de apoio consolidada, Cristina Fernández teve pouca dificuldade em vencer as eleições presidenciais e ocupar a Casa Rosada. Dona de um estilo mais assertivo que seu antecessor, Fernández de Kirchner chegou à Casa Rosada cercada de amplas expectativas. Seu primeiro mandato seria marcado pelos conflitos com o setor agrário, o impulso à Lei de Meios e sua reeleição pelo impacto do falecimento de Néstor Kirchner, em 2010. Este episódio, segundo Novaro (2011) marca um momento de reinvenção do kirchnerismo e sua guinada rumo ao aprofundamento da “ortodoxia populista radical” (2011, p.139). Os efeitos simbólicos e políticos da morte de Néstor Kirchner foram oportunos para “recarregar” as energias do kirchnerismo que, com forte apoio social, caminhou para a “maturação de um projeto que pretendia ser tão revolucionário e hegemônico como o primeiro peronismo” (IDEM). Neste sentido, o mote central das críticas ao governo de Fernández de Kirchner, por parte de setores opositores, é de que a presidente estaria envolvida em um projeto de poder, em lugar de buscar construir um projeto de Estado. Para Alexandre Guvnel, Fernández de Kirchner estaria voltada a um projeto de poder e não de país, pelo que se envolve em um caráter absolutista em que a figura se confunde com o Estado (Sem Diplomacia, 2014 a). Assim, as medidas do governo estariam antes destinadas a reforçar sua base de poder do que em buscar ganhos para o conjunto social. Nessa esteira, em artigo publicado no Portal Infobae, o jornalista Carlos Mira afirma que o que sustenta as decisões do governo e a “irritação”, isto é, faz-se aquilo que se identifica com maior potencial de irritar os adversários (Sem Diplomacia, 2015, k). Essa linha de argumentação crítica às gestões Fernández de Kirchner ganhou espaço, inclusive, junto ao peronismo. Júlio Bárbaro, um expoente do movimento peronista, endossa os juízos baseados no argumento do poder e questiona a posição de esquerda da presidente, afirmando que ela abusa do dogmatismo para ganhar poder, e dá continuidade a um governo que usufrui do Estado como coisa privada (Sem Diplomacia, 2014, b). ¿Y vos, sos K o anti-K? – Crônica da polarização argentina.

Se bem a relação entre governo e mídia não se deu livre de fricções ao longo dos últimos 30 anos5, nenhum governo democrático anterior foi marcado por um quadro de conflituosidade tão explícita com a imprensa quanto os Kirchner. A batalha entre governo e os grandes conglomerados de mídia é um dos mais importantes capítulos para se compreender o kirchnerismo, oferecendo uma síntese precisa da polarização que se dá não em termos estritamente programáticos, mas, sobretudo, como uma disputa pelo relato. É a peleja de narrativas que buscam a hegemonia sobre a mentalidade coletiva que anima a polarização na Argentina e incentiva o quadro de “nós versus eles” – uma consequência lógica de quando se tem duas verdades opostas na qualidade dos fatos. O ano de 2008 representou um momento de inflexão para o kirchnerismo e marca o momento em que a polarização ganharia contornos mais precisos. Neste ano, a disputa travada entre o governo e produtores agrícolas não apenas esfriou as relações do governo com o setor agroexportador como teve o efeito de explicitar o confronto entre o kirchnerismo e setores da mídia argentina, notadamente o Grupo Clarín. Outrora próximo ao governo, o Grupo Clarín passou à posição de adversário número um na disputa pela reforma dos marcos legais da comunicação na Argentina. A cobertura dada pela holding ao caso do confronto com os produtores agrários foi interpretada pela Casa Rosada como parcial e concebida para sobrevalorizar aspectos que prejudicavam a imagem do governo e minimizar os que o favoreciam. Como plano de fundo estava a disputa com o Clarín pelo controle da Telecom6 (Kitzberger, 2011). Neste contexto foi proposta a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (LSCA), frequentemente referida como Lei de Meios, um dispositivo normativo para “regular os serviços de comunicação audiovisual em todo o âmbito da República Argentina,

e

o

desenvolvimento

de

mecanismos

destinados

à

promoção,

desconcentração e fomento da competição, com fins de barateamento, democratização e universalização do aproveitamento de novas tecnologias de informação e comunicação” (Argentina, 2009). A ONG Repórteres Sem Fronteiras foi uma voz a posicionar-se a favor da lei. Comentando a declaração de constitucionalidade feita pela Suprema Corte Argentina, a

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O presidente radical Raúl Alfonsín chegou a realizar críticas públicas ao Clarín pelo que considerava tentativas de desestabilização do governo por parte do grupo de mídia. 6 Empresa de telecomunicações que responde pela maior parte das operações do setor no norte e nordeste da Argentina.

ONG afirmou que a aplicação da lei representa um passo importante para a pluralidade da informação na Argentina. (Reporteros sin Fronteras, 2013). Por sua vez, a ONG Human Rights Wathc aponta, em seu mais recente relatório, que apesar de avanços na proteção de liberdades individuais básicas e nos processos contra as violações de direitos humanos ocorridas na ditadura, a liberdade de expressão sofre algumas ameaças na Argentina (Human Rights Watch, 2015, pp. 63-68). Em outra mão, jornalistas do establishment questionavam as mudanças nos marcos regulatórios, entendendo-as como medidas de um governo autoritário, que não aceita fiscalização e contestação. O jornalista Jorge Lanata, que de apoiador passou ao posto de um dos críticos mais destacados do kirchnerismo, aponta que Cristina Kirchner é uma presidente com dificuldade em conviver com a imprensa livre e que coopta jornais, alienando-os ao governo (Clarín, 2014). Na mesma ocasião, o diário La Nación afirmava que as investidas de Cristina contra o Clarín eram movimentos típicos de um governo derrotado, acuado, e que precisa mostrar-se onipresente para esconder suas fragilidades (Sem Diplomacia, 2014, c). A Lei de Meios constitui um marco no debate sobre liberdade de imprensa e democratização da informação. Este debate foi situado em parâmetros mais dilatados e que tinha como referência central a resposta negativa ao problema epistemológico de tratar objetivamente os fatos em sua representação na forma de notícia (Palma, 2012). Negava-se, portanto, a ideia de imparcialidade jornalística e trazia-se à baila a importância de desvelar os interesses por detrás das notícias que, sob o manto da aparente neutralidade, buscava conformar posições alinhadas aos seus interesses. Nas palavras de um jornalista partidário dessa leitura, “se o homem não pode apreender fatos sociais (e naturais) completamente liberado de sua subjetividade, evidentemente o jornalismo não deveria basear sua legitimidade social em uma suposta assepsia desinteressada.” (Palma, 2012, p.38) Ao eleger o Grupo Clarín como adversário, o kirchnerismo incorpora a arena política atores que, se bem eram parte dela, não estavam referenciados dessa forma, situados em relação aos seus interesses concretos. Isto é, politizando a questão da mídia o kirchnerismo trouxe à tona o caráter político das organizações de mídia que, seja por interesse próprio ou formalismo jurídico, não era rotineiramente reconhecido. Ao fazêlo, punha em prática não apenas uma concepção particular da questão, mas dava espaço

a um pensamento já consolidado junto a círculos intelectuais argentinos, como o que forma o grupo Carta Aberta, de apoio aos Kirchner. Nas palavras de Dante Palma, a Lei de Meios teve o atributo de explicitar que parte da imprensa, e “particularmente o Grupo Clarín operava como um partido político, que disputava a política e a representação da sociedade civil, ao mesmo tempo em que utilizava sua fenomenal cadeia de meios para gerar uma hegemonia constitutiva de um sentido comum a mercê dos interesses econômicos do grupo.” (Palma, 2012, p. 13) O fato de haver sido o Grupo Clarín o principal afetado pela Lei de Meios tinha por si só uma dimensão simbólica. Uma conhecida expressão na Argentina dizia que “nenhum governo sobrevivia a três manchetes do Clarín” tamanho era o poder do grupo em formar opinião no país. Neste sentido é que o jornal Tiempo Argentino, de marcada posição pró-governo, publicou, quando da vitória de Cristina Kirchner nas PASO de 2011, uma matéria que se intitulava “A presidenta que ganhou 347 manchetes do Clarín” e afirmava 78% dos artigos escritos pelo diário eram de conteúdo negativo sobre o governo. (Tiempo Argentino, 2011) A questão da lei de meios põe em tela outra das marcas do kirchnerismo, à de não conter o debate político nas arenas institucionais que, se por um lado cumprem um papel ratificador, por outro são frequentemente evocadas como fonte de legitimidade, quando da contestação dos atos. O desapego à institucionalidade aparece como uma das marcas mais evidentes do kirchnerismo. Novaro (2011, p. 131) afirma que “se algo se manteve incólume [nos anos de kirchnerismo] foi o objetivo irrenunciável de conquistar e legitimar a maior autonomia possível frente ao sistema institucional e a sociedade”. Egressos de uma geração que teve pouco contato com a normalidade constitucional e que conhecia a democracia como uma utopia distante, os Kirchner manifestaram pouca atenção aos limites institucionais (Stuart, 2008), o que é lido pelo oficialismo como aprofundamento da democracia, baseado numa interpretação de a ação do governo é expressão da vontade popular; é relatado pela oposição como mecanismos de esvaziamento institucional (Sem Diplomacia, 2014, d). Corroborando essa leitura, o historiador Luís Alberto Romero, analisa que Argentina pós-1983 teria regredido de uma democracia republicana liberal para uma democracia autoritária de líderes (La Nación, 2015).

A gestão econômica foi outro tema central na polarização da Argentina kirchnerista. Permanente objeto de debate em qualquer governo, a política econômica, ganhou um impulso adicional na Argentina, em 2014, em face do quadro de aumento da inflação, diminuição da estabilidade do emprego e recessão industrial. A estatização das ferrovias do país foi tema recente de controvérsia e de crítica, sendo associada a uma medida populista e irresponsável, dados os gastos relacionados à medida, num contexto de déficit fiscal (Sem Diplomacia, 2015, l). Dos recentes desdobramentos da questão econômica, contudo, o mais emblemático se deu com os “fundos abutres” (vulture funds) – uma expressão empregada para referir-se aos fundos de investimentos que compram títulos nacionais desvalorizados e aguardam a recuperação econômica do país para obter lucros exponenciais. O governo argentino alcunhou assim os chamados holdout – os fundos de investimento que não aderiram à proposta de renegociação da dívida argentina em nenhuma das rodadas ocorridas em 2005, 2007 e 2010. Ao total, mais de 90% dos credores aceitaram a proposta argentina – que consiste numa remissão de 65% sobre o montante inicial. Os “abutres” correspondem a cerca de 1% dos credores – um montante de dívida estimado em US$ 1,5 bilhão. Entretanto, apesar o baixo valor absoluto da dívida, o pagamento poderia significar uma crise aguda em função da existência de uma cláusula RUFO – Rights upon futures offers – que dá a todos os credores os benefícios eventualmente conseguidos a alguns. Cumprindo a decisão judicial de pagar aos fundos holdouts o valor integral da dívida, a Argentina estaria, portanto, contratualmente obrigada a pagar 100% do valor devido aos demais credores, o que elevaria a dívida para mais de 100 bilhões de dólares. O problema com os fundos abutres implicou em aumento da complexidade da questão cambial na Argentina. A redução no ingresso de divisas dificultou ainda mais a debilitada a capacidade de o governo fazer frente ao blue7 e estabilizar o câmbio. Fatores externos como o desaquecimento da economia brasileira, que repercute diretamente sobre as exportações do setor industrial argentino, e a queda no preço das commodities e o crescimento mais lento que o esperado da economia chinesa, cuja demanda por soja alavancou as exportações argentinas no começo do kirchnerismo, configuram um quadro de dificuldades para a economia nacional.

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“Blue” é o termo usado para referir-se ao câmbio paralelo na Argentina.

Destarte, o tratamento dado pelo governo à questão dos fundos abutres foi alvo de polêmica interna e estrangeira. O fato de que o cumprimento da decisão do juiz de Nova York, Thomas Griesa, poderia abrir margem para uma completa debacle financeira fez com o que o governo argentina politizasse de imediato a questão. O discurso encontrou o tom em acusações de por o país de joelhos ao capital internacional e o descumprimento da sentença apresentado como ato soberano, sintetizado na frase “Patria o buitres”. A revista The Economist, uma voz qualificada dos interesses do establishment financeiro e reiterada crítica da gestão Kirchner, chamou o país de “Luís Suárez das finanças internacionais8”, afirmando que parte dos problemas que o país encontra na renegociação de sua dívida externa se devem a um “narcisismo adolescente” que impulsiona uma concepção de que a Argentina poderia se comportar como lhe convém e não segundo as regras do jogo da economia global (Sem Diplomacia, 2014, e) Em outra ocasião, a revista criticou a forma como o país tratou a questão. Para a publicação, o governo argentino exacerbou o assunto e em vez de negociação e rigor econômico, adotou um nacionalismo indignado. (Sem Diplomacia, 2014, f). As críticas à forma como o governo de Fernández de Kirchner lidou com a questão dos abutres não ficaram restritas a veículos estrangeiros. No Clarín, o jornalista Eduardo van der Kooy analisava a condução do governo como característica de uma presidente sem habilidade para questões econômicas e um ministro sem capacidade política para um assunto dessa complexidade (Sem Diplomacia, 2014, g). Outro importante jornalista, Joaquín Morales Sola, escreve que a má gestão da presidente na questão é responsável por seus efeitos sobre o país e que recompor as relações com os mercados será uma tarefa para o próximo presidente, que receberá um país onde nada restou (Sem Diplomacia, 2014, h). A política econômica foi usada também como ilustração do autoritarismo do qual é acusado o governo kirchnerista, especialmente após a posse do ministro Axel Kicillof, um keynesiano que ficou conhecido por afirmar que todo empresário é naturalmente suspeito. Segundo um artigo do La Nación, as medidas do governo – como a política de “precios cuidados”, o tabelamento de produtos básicos – e controle

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Em alusão ao futebolista uruguaio Luís Suarez, suspendo pela FIFA após morder um jogador italiano em uma partida válida pela Copa do Mundo do Brasil.

sobre o montante de dólares adquiridos por exportadores são marca de um s gestão que governa pela intimidação e que transformou política econômica em polícia econômica (Sem Diplomacia, 2014, i). As recentes aproximações com a China são alvo de críticas baseadas na ideia que isso representará um aprofundamento da dependência e da primarização da economia argentina. Por seu turno, o governo busca fortalecer a ideia de que esses expedientes são necessários para frear setores que usam seu poderio econômico para lutar contra o governo popular. Kirchnerismo e polarização: uma possibilidade de interpretação. O quadro até aqui delineado informa elementos que permitem traçar uma possibilidade de interpretação acerca do kirchnernismo. O primeiro aspecto é revestirse de uma lógica binária na qual se estabelece uma oposição clara ao projeto liberal e ao que se afirma ser um projeto de democracia imperfeita, que vigeu no país de 1983 a 2003 (Zelaznik, 2011). O ponto de referência do debate aberto pelos Kirchner não está nos governos liberais da fase democrática, apesar das alusões a este período, mas sim na ditadura militar iniciada em 1976, responsável por implantar reformas estruturais no capitalismo argentina, consolidando o neoliberalismo como paradigma dominante no país (Ayerbe, 1998), cuja falência foi decretada pela crise 2001. Nestes marcos, o kirchnerismo encampa um discurso segundo o qual a nação argentina teria sido fraturada pelo projeto liberal que usurpou o poder popular, entregue aos interesses dos mercados e de elites nacionais antidemocráticas, produzindo desemprego, endividamento e subordinação externa (Novaro, 2011). Assim, o kirchnerismo se apresenta como o caminho da refundação da nação, pelo reencontro desta com uma experiência exitosa de democracia popular, enxergada no primeiro período peronista (1945-1955) (Stuart, 2008; Novaro, 2011; Zelaznik, 2011;). Segundo Novaro (2011, p. 133) “a síntese de tradições [do peronismo] não teve outra meta senão aquela de exaltação da vontade autônoma de uma presidência, que, se não tinha legitimidade plebiscitária detrás de si, havia de encontrá-la de pronto à sua frente tão logo surgissem os resultados de seus atos”. Para este autor, o kirchnerismo despontou como um movimento de pretensões reformistas, que almejava reordenar as alianças de classe internas e compor uma nova estrutura política na Argentina. À medida que os obstáculos forma aparecendo o kirchnerismo teria respondido com uma “peronização”

que, ao fim, significou sua descaracterização como movimento inédito, tornando-se apenas uma face nova do peronismo. Este caminho rumo à hegemonia não se firma como uma inovação do kirchnerismo. Ao contrário, a busca pela hegemonização de um discurso e uma ideologia sobre os mecanismos de sociabilidade é o movimento padrão do governo de ora, num contexto de competição entre diferentes forças políticas pelo controle do poder do Estado, que se configura como um dilema essencial na política argentina desde o advento do peronismo. Apresentando-se como portador de um projeto redentor, que proporciona a Argentina um encontro consigo mesma, o kirchnerismo se põe uma áurea de infalibilidade por mérito próprio o que significa que a contestação de seus eventuais insucessos são atributos de forças desestabilizadoras do projeto e não deste em si. As frequentes alusões ao primeiro peronismo são funcionais como desenho de elos e paralelismos com o atual governo, seja através da figura dos dois casais, ambos interrompidos pela morte de um dos cônjuges no auge da vida, ou mesmo na evocação de figuras como Héctor Cámpora – que dá o nome da agremiação que organiza a militância jovem do kirchnerismo. Esta construção, baseada no símbolo e na emoção, tem o efeito de reforçar a figura presidencial, de promover um “pacto afetivo” (Novaro, 2011, p.139) entre povo e governo, reverberando sobre uma maior aceitação de seu poder cada vez mais amplo, uma vez que o presidente confunde-se como o próprio projeto redentor. Este panorama breve apresenta elementos que informam a primeira de algumas feições importantes do atual quadro de polarização na Argentina. O caráter nãopropositivo da oposição com capacidade de chegar ao governo é evidenciado na referência pela negação, isto é, a oposição é antes anti-K do que representante de uma narrativa particular de país. Assim, a polarização na Argentina não se dá pela dicotomia governo oposição simplesmente, mas pela identificação de um grupo político a partir da negação da facção que se encontra no poder. Existe uma tentativa, especialmente do lado da oposição, de proscrever a lógica “esquerda x direita” e, do lado do governo, busca-se a construção de um imaginário de “nós x eles”. Uma consequência disto é que o alto grau de polarização desorganiza a oposição que, marcada antes pelo signo da

negação do governo que da alternativa, não oferece possibilidades viáveis de governo diferente do que estabelecido. Nas duas situações, ambos os lados pregam deter o monopólio do zelo real do interesse nacional e o debate político passa a ser travado segundo não ideias, programas ou projetos, mas numa peleja em que um tenta mostrar que o seu maior mérito é não ser o outro. Neste sentido, instala-se a lógica do inimigo, pela qual todo que não está pelo grupo está contra ele, eliminando as possibilidades de posições mediais. Na Argentina polarizada, as tentativas de posicionamentos entre os dois polos são engolfadas e persistem os extremos. Neste sentido, o personalismo desempenha um papel central, catalisador desse tipo de situação, na medida em que os grupos são confundidos na figura do líder e nele referenciados. Comumente vinculado ao peronismo, a centralização da figura do líder passa a ser o mote também da oposição e a composição de forças tem antes o objetivo de formar um líder que uma ideia particular em torno da qual se estruture a liderança. Dessa forma, os grupos políticos de oposição se articulam em torno de uma figura antes que de um programa. Ao peronismo, radicalismo e kirchnerismo, somam-se o masismo9 e o macrismo10. A lógica dual, alimentada pelo oficialismo e oposição, instala um quadro de competição entre lideranças que, no fundo, reforça a dependência da capacidade mobilizadora, que se tornou condição indefectível da governabilidade. Considerações Finais A narrativa crítica ao kirchnerismo pode ser sintetizada em torno de alguns elementos centrais. Autoritarismo, esvaziamento e aparelhamento das instituições, degradação da prática política, corrupção, instrumentalização da política para o poder e a incongruência entre o discurso oficialista e a realidade se constituem como o cerne do relato anti-kirchnerista. Assim, contrapõem-se dois relatos que pelejam pela hegemonia sobre o imaginário popular. De um lado, um projeto redentor que marca o reencontro do governo com as massas de outro, um governo derrotado pela realidade, que se alimenta da miséria, da exclusão e da ignorância (Sem Diplomacia, 2014, j). 9

Em referência a Sérgio Massa, quadro dissidente do kirchnerismo. Ex-chefe de gabinete de Cristina Kirchner, entre 2008 e 2009, foi prefeito de Tigre e atualmente é deputado federal pela Província de Buenos Aires e líder da Frente Renovadora. 10 Em referência a Maurício Macri, ex-deputado federal pela Cidade de Buenos Aires, atualmente é Chefe de Governo da Cidade Autônoma de Buenos Aires. É fundador do Compromisso pela Mudança e líder da Proposta Republicana (PRO), de centro-direita.

Ambos os relatos se valem de uma sobrevalorização do momento atual no intuito de reforçar a excepcionalidade do kirchnerismo. Matizar esses aspectos em favor de situar mais claramente a real singularidade do kirchnerismo é um desafio necessário e que este texto não pode exaurir. Um tópico, porém, parece-nos essencial nesse debate. Do ponto de vista das instituições políticas argentinas, um quadro de fragilidade é mais comum do que excepcional, mesmo depois do retorno à democracia. Ademais, o contexto regional latino-americano é sintomático de um quadro no qual as instituições políticas, em lugar de canalizar as demandas das massas e acomodar os interesses conflitantes que caracterizam a democracia, se configuram mais como elementos de reprodução do status quo do que propriamente meios de gestão de políticas públicas adequadas a um modelo de organização social. Desse modo, um projeto político que se pretenda inclusivo das massas – como é o caso do kirchnerismo – não tampouco de reduzir os caminhos entre estas e o poder, nem tampouco prescindir de sua movimentação. Antes, porém, é preciso que haja, de fato, um projeto concreto de inclusão das massas e não a sua instrumentalização em favor de um novo status quo igualmente excludente. A definição de regras e métodos convenientes aos interesses e demandas particulares da conjuntura na qual está envolvido o governo de turno é talvez um dos aspectos mais sobressalentes da cultura política argentina das últimas sete décadas. O fato de que as políticas de ora são efetivamente aplicadas sugere que se trata de uma questão que transcende o âmbito das instituições, inscrevendo-se como expediente ordinário de uma cultura política na qual alianças inconclusas sobre direcionamentos de longo prazo para o desenvolvimento do Estado ainda caracterizam o tecido político. Outrossim, atos espetaculares, destinados a convencer a audiência, são particulares de governos que respaldam seu poder mais sobre o apoio cotidiano da população do que do sufrágio eleitoral e não se pode dizer, com respaldo na realidade, que, na Argentina, esta foi uma prática particular do kirchnerismo. Em nossa visão, a partir dos elementos destacados, parece restar pouco ineditismo no kirchnerismo e mesmo as acusações de que este e excede na infâmia e no abuso de poder precisam ser contemporizada em razão de tratar-se do governo de ora, sobre o qual é evidente que haverá opiniões mais acaloradas tanto em abono quanto em detração. Essa leitura não implica minimizar avanços – com os feitos em relação às

políticas sociais, de direitos humanos e defesa – estas duas últimas com concepções atualizadas dos temas; nem marginalizar alguns aspectos particulares, dentre os quais a incorporação da militância ao poder do Estado constitui-se como feito cujos desdobramentos podem ser a chave da estabilidade dos governos seguintes. Estabelecer previsões, especialmente em processo eleitorais de sociedades polarizadas, é um exercício de pouca precisão. Contudo, alguns aspectos parecem se sobressair no panorama eleitoral argentino. Diante de um quadro em que recuperar as rédeas da gestão macroeconômica, sem comprometer os ganhos sociais e a relativa estabilidade do emprego – esta cada vez mais ameaçada – se apresenta como desafio para o governo que vem, a vitória estará mais próxima de quem conseguir combinar a confiança dos setores produtivos e do mercado financeiro à capacidade de mobilização popular, que desde 2001 resta como árbitro da política argentina. Isto nos marcos de uma hegemonia eleitoral do Partido Justicialista que, por seu turno, não está unido em torno do projeto de continuidade do kirchnerismo – que enfrenta oposição interna de quadros referentes históricos do partido. Sucessões são sempre um assunto complexo para o peronismo. Em 1974, ano de sua morte, o então presidente Juan Domingo Perón presentou Carlos Blaquier, um magnata argentino do agronegócio, com uma réplica do bastão presidencial. O empresário relutou, alegando que não era peronista, ao que Perón teria respondido que esse era o motivo mesmo do presente, já que “um peronista jamais entrega o bastão a outro peronista a menos que seja sua esposa”. Vaticínio ou não, o fato é que jamais um peronista transmitiu a presidência a um correligionário que não fosse sua esposa. A característica personalista que marca a afirmação de poder dos presidentes peronistas torna complexa a formação de um sucessor, cuja preparação pressupõe ganho de visibilidade na gestão anterior o que, se bem sucedido, implica em possibilidade de compartilhamento do protagonismo que – por sua vez – pode enfraquecer o presidente do momento, comprometendo a governabilidade. Esse dilema é parte da sucessão do atual governo. A menos de 10 meses das eleições presidenciais Cristina Kirchner não definiu um sucessor e o peso de sua figura na eleição ainda é uma incógnita Estima-se, na oposição, que, como ocorreu como outros ex-presidentes em final de mandato, ela detenha influência decisiva sobre 20% a 25% do eleitorado. Se conseguirá verter essa influência em votos para o candidato que

apoiar é algo que depende em grande medida da efetividade de consolidação do seu relato sobre os últimos 12 anos na Argentina e especialmente dos quatro últimos. Em relação à agenda imediata, os desafios na economia e na recuperação de credibilidade de algumas instâncias institucionais devem movimentar a agenda inicial do próximo governo. Nisto também pouco há de inédito: debilidades institucionais e desordem macroeconômica tem sido uma herança recorrente para os novos governos na Argentina, embora o atual quadro econômico esteja muito mais próximo do de 1999 do que 1989 ou 2003. Já para lineamentos de longo prazo, a composição de forças em torno de um projeto de país, resta como tópico central. Ou seja, nada de muito novo para o próximo ocupante do sillón de Riadavia.

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