Democracia e Segurança em África - Caso de Moçambique

Democracia e Segurança nos Estados Africanos – Uma Análise do caso de
Moçambique.

Tese a ser submetida ao Instituto Superior de Relações Internacionais
(ISRI) como comprimento parcial dos requisitos necessários para obtenção do
grau de lincenciatura em Relações Internacionais e Diplomacia.































O candidato
O supervisor

____________________
_______________





Declaração de autoria



Declaro pela minha honra que o presente trabalho é inteiramente da minha
autoria e que nunca foi anteriormente apresentado para a avaliação.









































Agradecimentos



Agradeço ao meu bom Deus em primeiro lugar, pois ele sempre me acompanhou
e me auxiliou na minha caminhada académica, agradeço igualmente aos meus
pais que de forma muito abnegada deram suporte moral, e financeiro para que
conseguisse chegar ao fim do curso.

Durante a caminhada a minha família em geral teve um papel preponderante
durante a minha formação, sem deixar de lado os colegas do curso que
tiveram um papel importante na minha passagem pelo Instituto Superior de
Relações Internacionais como estudante.

Agradeço também a todos meus professores por me terem tornado no que sou
hoje, capaz de escrever esta tese, é tudo graças a eles, a capacidade deles
de administrar conteúdos de forma clara e objectiva.



























Dedicatória



Dedico este trabalho aos meus pais André Zandamela e Albertina Nhancale e
aos meus irmãos Lúcia, Rosalina e André pelo amor incontestável que
depositado em mim.as minhas tias Ermelinda e Fernanda Nhancale pela
contribuição incondicional sempre que precisei, dedico também a todos
amigos e colegas que contribuíram para a realização do trabalho
especialmente ao Celso Folege e Celestino Silva, Amaisa Chongola, pelo
apoio moral e material. Dedico também aos meus Pais espirituais Pr. Luís B.
Maposse, Mãe Leonor e Gerson Dimande.































Siglas e abreviaturas

AGP – Acordos Gerais de Paz

CMP – Congresso Para Mudança Progressiva

CMP[1] - Congresso para Mudança Progressiva

CRM - Constituição da República de Moçambique

FADM - Forças Armadas de Defesa de Moçambique

FDS - Forças de Defesa e Segurança

FPLM – Forças Populares de Libertação de Moçambique

FRELIMO- Frente de Libertação de Moçambique

MDM - Movimento Democrático de Moçambique

MNR- Movimento Nacional de Resistência de Moçambique

PDP – Partido Democrático do Povo

PPD - Partido Popular Democrático[2]

PRM - Policia da República de Moçambique

RDC- República Democrática do Congo

RENAMO- Resistência Nacional de Moçambique

SIPRE- Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo

SISE - Serviços de Informações e Segurança de Estado

URSS - União das Repúblicas Socialistas Soviética.







Introdução

O presente trabalho tem como tema "Democracia Liberal e Segurança Nacional
nos Estados Africanos: Reflexão sobre o Caso de Moçambique". Esse tema é
estudado na delimitação temporal entre 1990 e 2013, tem como delimitação
espacial, todos os Estados africanos, particularmente Moçambique.

A análise é feita a partir de 1990, pois nesse ano iniciou-se o processo de
democratização de muitos Estados africanos, incluindo Moçambique, apesar de
no caso deste país, ter se adoptado o modelo democrático liberal em 1990,
com a aprovação da primeira Constituição multipartidária. O estudo estende-
se até 2013, por se considerar que foi o ano em que houve a escalada da
tensão político militar em Moçambique, sendo um dos sinais mais
preocupantes de ameaça à segurança nacional causada por falta de consenso
em assuntos militares, económicos e políticos ligados ao exercício da
democracia liberal, desde a assinatura dos Acordos Gerais de Paz (AGP), em
1992.

Em termos de espaço, o nosso trabalho destaca Moçambique como caso de
estudo. Essa menção deve-se ao facto de, durante muitos anos, Moçambique
ter sido considerado um grande exemplo de transição democrática pacífica.
Mas desde 2012, atravessa momentos de insegurança interna, causados de
alguma forma por questões ligadas ao exercício da democracia liberal.

Contexto


Muitos países africanos, após as suas independências, debateram-se com a
existência de um partido único como herança das lutas de libertação
nacional. Esse cenário, em alguns casos deu origem a guerras civis, tendo
culminado com a formação de partidos da oposição com grande aceitação
popular. Alguns desses partidos, têm demonstrado, sucessivamente,
tendências belicistas, desse modo, o processo de consolidação democrática
nos Estados africanos e sua segurança nacional são postos em causa, pois de
entre outras manifestações, são contestados resultados eleitorais
recorrendo-se à força armada.

Olhando para os mais recentes conflitos internos em África, notamos que tem
nas suas causas, questões próprias da democracia liberal. São exemplos
dessa realidade, os conflitos pós-eleitorais na Costa de Marfim e no
Senegal, em 2012; os conflitos para a instauração de liberdades políticas e
maior abertura democrática na Tunísia, no Egipto e na Líbia, em 2011. Os
confrontos militares em Moçambique, envolvendo o Governo e a Renamo junta-
se a estes outros que assolam o continente, possivelmente esses conflitos
tenham outras grandes razões e cada um deles com suas especificidades, mas
o facto em comum é de serem apresentadas razões ligadas a processos
democráticos, sobretudo processos eleitorais e liberdades fundamentais.

Moçambique é um dos países em que se pode estabelecer com alguma facilidade
a relação entre a democracia e a segurança nacional, uma vez que logo após
a independência, viveu uma guerra cujo término deu lugar a instauração da
democracia liberal, com a realização das primeiras eleições gerais em 1994.
Essa guerra envolveu o Movimento Nacional de Resistência de Moçambique
(MNR) e o Governo, liderado pela Frente de Libertação de Moçambique
(FRELIMO).

Desde essa altura, emergiu a percepção de falta de transparência nos
processos eleitorais, partidarização das instituições públicas do Estado e
de desigualdades económicas e sociais, que tornaram-se factores
determinantes para a eclosão de confrontações entre as forças
governamentais e forças da ex MNR e actual partido político, Resistência
Nacional Moçambicana (RENAMO).

Com o cenário acima apresentado, adicionado ao pressuposto fundamental que
serve de suporte para a expansão da democracia, de que num Estado que
instaura ideais liberais, onde o liberalismo e a democracia tornam-se na
ideologia dominante, os cidadãos tem poder sobre decisões de guerra e,
consequentemente, a segurança é maior e a possibilidade de guerra ou ameaça
a segurança é remota (Owen, 1994:89), é legítimo se estabelecer uma relação
entre a democracia liberal e segurança nacional.

O exercício da democracia liberal acaba tendo impacto sobre a segurança
nacional em vários países africanos, com o exemplo dos conflitos pós-
eleitorais, ou conflitos para mais liberdades políticas.

Justificativa
É pertinente estudar este tema porque a manutenção da paz e controle de
ameaças militares que colocam em causa a segurança nacional, é um assunto
de topo de agenda para quase todos Estados no mundo. Importa ainda estudar
a segurança nacional fazendo uma relação com a democracia liberal, de forma
a conhecer os contornos da relação entre esses dois conceitos. Importa
ainda conhecer o nível em que essa relação pode ser positiva levando a
segurança, ou negativa levando a insegurança nos Estados africanos, olhando
de forma muito particular o estudo de Moçambique.

Problematização
Muitos teóricos acreditam que as relações entre Estados democráticos
liberais tendem a ser mais pacíficas do que entre Estados não democráticos.
Segundo Doyle (1983:34), os Estados democráticos não se digladiam, ou seja
não lutam entre si. Essa afirmação refere-se à paz a nível internacional,
mas não a nível interno, de onde surgem várias fontes de ameaça a segurança
nacional particularmente em Estados africanos.

Nesse contexto, Sousa (2005:61), ao afirmar que " a democracia é o regime
político em que o poder está limitado, em que a alternância no governo está
eleitoralmente assegurada, em que os governados mantêm todos os seus
direitos cívicos perante os governantes e em que a liberdade e a
competitividade políticas estão presentes", induz-nos à percepção de que os
principais factores internos que possam levar-nos a conflitos armados e
ameaças à segurança nacional podem ser acautelados com o exercício eficaz
da democracia liberal.

Olhando para o contexto africano, podemos assumir que a democracia liberal
ainda não é efectivamente implementada, pois notamos que nos últimos anos,
em alguns países como a Nigéria, Zimbabwe, Senegal, Quénia e Costa do
Marfim, os processos eleitorais, tornaram-se fontes de instabilidade e
ameaça a valores centrais do Estado como integridade territorial e unidade
nacional. Além desses países, na Libia, no Egipto e na Tunísia, a segurança
nacional foi posta em causa por manifestações violentas com o intuito de
promover e garantir mais liberdades políticas, e mais recentemente, em
Moçambique eclodiu um conflito militar entre as forças da Renamo e as
forças governamentais devido, essencialmente a questões ligadas ao processo
eleitoral, inclusão e igualdade.

Nos casos acima mencionados, para garantir a segurança ao nível do Estado,
os governos devem ter habilidade para conter ataques ou defender-se quando
estes surgem contra si (Glossário de Estudos de Paz e Conflitos, 2004:38).
Assim, com base na democracia liberal os Estados podem reduzir as
possibilidades de um Estado ir à guerra contra o outro através da inclusão
e participação política, aspectos que fazem com que o processo de tomada de
decisões obedeça uma avaliação minuciosa pelos diferentes actores de nível
nacional e não fique apenas a mercê de um governante ou de um grupo, como
acontece em sistemas de governação não democráticos. Porém, a possibilidade
de conflitos internos que podem constituir ameaça à segurança nacional
persiste.

Nessa vertente de factores internos contra a segurança nacional, a
democracia liberal pode ter impacto positivo ou negativo. O impacto
positivo surge quando são obedecidos os princípios democráticos,
principalmente a igualdade, a tolerância política e a separação e
interdependência de poderes. Quando esses princípios não são respeitados,
surge o impacto negativo da democracia liberal nos Estados, pois há recurso
a violência para a manifestação de posições de diferentes grupos políticos
e sociais.

Portanto, no contexto africano, onde num mesmo Estado temos vários grupos
com posições divergentes, onde a democracia liberal ainda deve ser adaptada
às realidades locais, e onde se verificam casos de conflitos motivados por
aspectos próprios da democracia liberal como eleições e busca por
liberdades políticas, questiona-se: Qual é o impacto da democracia liberal
na segurança nacional dos Estados africanos?

Questões de pesquisa


Em que condições a democracia liberal pode constituir ameaça à
segurança nacional em Estados africanos?

Como é que se caracteriza a segurança nacional dos Estados africanos
durante o processo de democratização?

Que relação se pode estabelecer entre a democracia liberal e a eclosão
de ameaças a segurança nacional?

Objectivo Geral
Compreender a relação entre a democracia liberal e a segurança
nacional nos Estados africanos.

Objectivos Específicos
Caracterizar a segurança nacional dos Estados africanos durante o
processo de democratização;

Conhecer as condições em que a democracia liberal pode constituir
ameaça à segurança nacional dos Estados africanos;

Estabelecer uma relação entre a democracia liberal em Moçambique e a
estabilidade politica.

Hipóteses
A democracia liberal pode constituir ameaça contra a segurança
nacional dos Estados africanos quando não são observados, de forma
rigorosa, os seus principais pilares;

No processo de democratização reduziram-se as ameaças externas contra
a segurança nacional dos Estados africanos, ao mesmo tempo em que
houve abertura para a manifestação de posições divergentes entre
actores intraestatais;

A deficiente aplicação dos princípios básicos da democracia liberal
resultou em reivindicações que culminaram ameaças a segurança
nacional.

Metodologia
Neste trabalho, para alcançar os nossos objectivos de forma coerente e
rigorosa, usamos métodos e técnicas de pesquisa em ciências sociais,
concretamente os métodos: Histórico, Comparativo e Monográfico e também a
técnica documental.

Método histórico - este método consiste em investigar acontecimentos,
processos e instituições do passado, para verificar sua influência na
sociedade de hoje, pois as instituições alcançaram sua forma actual por
meio de alterações de suas partes componentes, ao longo do tempo, para uma
melhor compreensão do papel que actualmente desempenham na sociedade, deve
remontar aos períodos de sua formação e de suas modificações (Marconi e
Lakatos, 2009:91).
Este método foi útil pois, ao longo deste trabalho recorremos a factos do
passado para explicar a dinâmica do modelo democrático liberal nas
sociedades africanas, concretamente em Moçambique, de forma a analisar a
sua implicação em questões ligadas a segurança nacional.
Método Comparativo – este método lida com a investigação de indivíduos,
classes, fenómenos ou fatos, com o intuito de ressaltar as diferenças e
similaridades entre eles. Sua ampla utilização nas ciências sociais deve-se
ao fato de possibilitar o estudo comparativo de grandes agrupamentos
sociais, separados pelo espaço e pelo tempo (Marconi e Lakatos, 2009:92).
Acreditamos que por se tratar do estudo da relação entre a democracia
liberal e a segurança nacional dos Estados africanos, é importante comparar
os estágios da relação democracia liberal – segurança nacional, em alguns
Estados africanos para podermos perceber os aspectos convergentes e
divergentes entre esses casos.
Método monográfico: segundo Trivoños (1987:133[3]), citado por Marconi e
Lakatos (2009:273-274), o método monográfico, que também é considerado
estudo de caso, é uma categoria de pesquisa cujo objecto é uma unidade que
se analisa profundamente, é o tratamento escrito de um tema específico. Ou
um estudo científico de uma questão bem determinada e limitada, realizada
com profundidade e de forma exaustiva.

Para Gil (2008:18), "o metodo monográfico, parte do princípio de que um
estudo de caso em profundidade pode ser considerado representativo de
muitos outros, mesmo de casos semelhantes". Com base no método monográfico,
estudamos a relação entre a democracia liberal e a segurança nacional dos
Estados africanos, estudando profundamente o caso de Moçambique em
especial. Daí pudemos fazer algumas generalizações para casos similares,
tendo em conta que Moçambique é um caso representativo pela forma como foi
conduzido o processo de democratização.

Técnica Documental: consiste na recolha de dados e está restrita a
documentos escritos, constituindo o que se denomina de fontes primárias
(Marconi e Lakatos, 2009:95). A técnica documental equipara-se a técnica
bibliografica que consiste na colecta de dados que são aplicados directa ou
indirectamente em forma de documentos, livros e outras fontes secundárias
(Gil, 2008:248).

Usamos esta técnica por ser a base de qualquer trabalho cientifico,
acreditamos que as fontes segundárias dão sustento e cientificidade em
todos os preconcietos e crenças que temos sobre determinadas matérias, esta
técnica nos decipa do sensu comum, nos levando a alicersar a nossa pesquisa
em fontes fiavéis para viabilizar a pesquisa.

Técnica de entrevista - para Mazzotti (1999:168[4]), citado por Marconi e
Lakatos: (2009:278), a entrevista é uma conversação efectuada face a face,
de maneira metódica, que pode proporcionar resultados satisfatórios e
informações necessárias.

A técnica documental e a técnica de entrevista, foram instrumentos
importantes na obtenção de dados de diversas fontes, para fazer a
confrontação de informações e enquadrá-las na dimensão teórica de modo a
sustentar as hipóteses deste trabalho assim como alcançar os nossos
objectivos.

Estrutura do trabalho


O presente trabalho é constituído por cinco partes principais, sendo a
primeira a parte introdutória onde temos o tema delimitado no tempo e no
espaço, o contexto e a problematização do tema, os objectivos, hipóteses e
questões de pesquisa. A seguir temos o primeiro capítulo, intitulado Marco
Teórico e Conceptual, onde temos a teoria liberal explicando a sua
formação, precursores, pressupostos, sua aplicabilidade no trabalho e as
suas críticas. Ao longo deste capítulo discutimos igualmente os conceitos
de Democracia, democracia liberal e segurança nacional.

No capítulo seguinte, o segundo capitulo, intitulado a segurança nacional
nos estados africanos no processo da democratização, apresentam-se as
principais características do processo de democratização em África,
paralelamente ao estágio de segurança nacional nos Estados africanos. Ainda
nesse capítulo, falamos dos constrangimentos da democracia liberal no
contexto sociopolítico africano. De seguida, no terceiro capítulo abordamos
a aplicação dos principios da democracia liberal paralelamente à segurança
nacional dos Estados africanos.

O quarto e último capítulo trata da relação entre a democracia liberal e a
eclosão de conflitos em Moçambique, aborda-se igualmente neste capítulo a
transição democrática em Moçambique bem como da aplicação de princípios
fundamentais da democracia liberal. Na parte final do trabalho, temos as
conclusões obtidas do estudo sobre a democracia liberal nos Estados
africanos como factor de segurança ou insegurança interna: uma análise do
caso de Moçambique.


CAPITULO 1


MARCO TEÓRICO E CONCEPTUAL



Sempre que procuramos explicar um fenómeno em ciências sociais há
necessidade de fazer um enquadramento teórico do assunto em causa, e para o
caso deste trabalho, achamos que a teoria que melhor explica a relação
entre a democracia liberal e segurança nacional nos Estados africanos é a
Teoria Liberal.

O Liberalismo é a teoria escolhida para este trabalho visto que "no
liberalismo procura-se estender o funcionamento doméstico das sociedades a
uma escala internacional, propondo arranjos e mecanismos que possam
organizar o relacionamento entre os Estados da mesma forma que as
instituições da sociedade civil o fazem internamente" (Pecequilo,
2004:140). Nessa óptica podemos entender que os resultados da relação entre
actores domésticos num estado liberal pode se reflectir também nas relações
desse Estado a nível externo.

Surgimento da Teoria Liberal
Os primeiros marcos da aparição do liberalismo como abordagem das Relações
internacionais deram-se nos séculos XVI e XVII. Nesses séculos os ideais
liberais foram os principais factores que impulsionaram as três grandes
revoluções Liberais, a revolução Gloriosa, a revolução Americana e a
revolução Francesa (Pecequilo, 2004:137).

Como teoria de relações internacionais, o liberalismo tem suas origens no
iluminismo, no liberalismo político e económico do século XIX e no
idealismo Wilsoniano do Século XX bem como no iluminismo, que é a principal
fonte dos ideais liberais, encontra-se a ideia grega de que os indivíduos
são seres racionais, capazes de entender as leis de aplicação universal que
governam a natureza e a sociedade humana (Mingst, 2009:56).

Uma vez que a democracia prima pelo domínio da lei, uma boa aplicação
destas por parte dos homens pode levar-nos a paz e estabilidade, mas o
contrário pode levar-nos a conflitos e instabilidade.

Precursores da Teoria Liberal
O liberalismo tem precursores do campo político e económico. Para o nosso
tema, é mais relevante a perspectiva política do liberalismo da qual os
principais precursores são: John Locke (1998)[5], Jean Jacques Rousseau
(2008)[6], Immanuel Kant (1795)[7] e J. Stuart Mill (1909)[8]. Estes deram
contributos para formulação de regras de convivência política, como a
igualdade, liberdade e direitos fundamentais, primeiro no Ocidente, e
depois se tornaram valores universalmente aceites no mundo no geral e no
continente africano em particular.

Pressupostos da Teoria Liberal
As ideias essenciais do Liberalismo estão associadas ao iluminismo e ao
idealismo, sendo os seus principais pressupostos ligados a ideia da
liberdade. O conceito de liberdade significa o estado de ser livre ou de
estar em liberdade. Na visão dos liberais, esse conceito significa
liberdade de pensamento, expressão e religião que, nas palavras de Aranha
(1993:217), supõe um estado de direito em que sejam evitados o arbítrio e
as lutas religiosas. Ao serem evitados os arbitrios, consequentemente os a
convivencia dentro de estados com diferentes grupos etnicos, culturais,
políticos e religiosos, como a maioria dos estados africanos poderá ser
harmoniosa.

Os principais pressuposto do liberalismo são:

O Estado deve ter um Papel mínimo na sociedade, servindo basicamente
como um árbitro em disputas entre indivíduos e garantindo a manutenção
das condições sob as quais o indivíduo poderá usufruir dos seus
direitos ao máximo (Viotte e Kauppi, 1999: 118).

O estado não é um actor unitário, ele é composto por vários grupos de
interresses, organizações, opinião pública, dentre outros. Nem sempre
estes são racionais, estão à mercê de percepções erradas dos
governantes ou da opinião pública. Para os liberais a segurança não é
o único tema da agenda internacional, o Estado precisa lidar também
com temas sociais, económicos, monetários, ecológicos, energéticos,
alimentares, comerciais dentre outros (Viotte e Kauppi, 1999: 119).

A natureza humana é basicamente boa e o povo pode melhorar suas
condições morais e materiais, possibilitando o progresso da sociedade.
O mau comportamento dos seres humanos, como injustiça e guerra, é
produto de instituições sociais inadequadas ou corruptas e mal-
entendidos entre líderes (Mingst, 2009: 55). Se usarmos o sistema
democrático, a conduta das lideranças terá menor significado para a
vida política dos Estados, visto que haverá participação e inclusão,
num sentido de igualdade e, sobretudo, de um governo do povo segundo a
ideia central da democracia.

A segurança é essencial e as instituições ajudam a torná-la possível.
As instituições proporcionam uma estrutura garantida de interacções e
sugerem uma expectativa de interacções futuras (Mingst, 2009: 58).
Este pressuposto demonstra a importância das instituições na garantia
da segurança nacional e a institucionalização tem sido um dos maiores
desafios dos Estados africanos que conservam ainda um sentido
personificação do poder político. Portanto, a democratização abrirá
espaços para a passagem à institucionalização efectiva.

O progresso das sociedades humanas se dá a partir dos indivíduos que
nela habitam, devendo estes indivíduos terem asseguradas as condições
legais e legitimas para alcançar este progresso sem constrangimentos
ou temores (Pecequilo, 2004:138).

A democracia, a disseminação de seus valores e prática resulta na
criação de um sistema baseado em igualdade e solidariedade que
eliminará incentivos a conquista e que levará a compartilha de
princípios entre os homens, promovendo a homogeneização e paz das
sociedades (Pecequilo, 2004:140).

Estados democráticos tendem a manter relações pacíficas entre si e
que, a medida que governos desta natureza aumentam, surge uma zona
estável de paz e prosperidade (Pecequilo, 2004:139-148);

Os defensores do liberalismo argumentam ainda que a difusão de sistemas
políticos democráticos significava que as questões da guerra e paz não mais
estariam confinadas a um pequeno grupo de elites políticas e militares,
como o era no passado. Em vez disso, os líderes teriam de estar preocupados
com a opinião pública doméstica, que agiria como um freio em muitos
movimentos rumo à confrontação internacional e ao surgimento de
hostilidades.

Com base nos pressupostos do liberalismo, concluímos que esta é a teoria
que melhor explica o tema deste trabalho porque aborda a interacção a nível
doméstico e internacional. Daí que podemos tirar aspectos valiosos para
entender a segurança nacional em Estados africanos.


1 Aplicabilidade da teoria Liberal no presente trabalho



Fazemos o uso desta teoria no presente trabalho, pois ela é aplicável a
assuntos como democracia, direito internacional e economia. Sendo assim,
olhando para o tema acreditamos que os pressupostos desta teoria combinam
perfeitamente com o assunto que pretendemos abordar.

Esta teoria é útil também, para o estudo da relação desejável entre a
democracia e a segurança dos Estados, pois o liberalismo assenta na ideia
de que a melhor forma de garantir a segurança a nível internacional e a
implantação de democracias. Assim, esta teoria ajuda a explicar a relação
entre a democracia e a segurança nacional em Estados africanos com enfoque
especial para Moçambique.


Conceitos Chave

A Democracia, democracia liberal e a Segurança nacional são os principais
conceitos neste trabalho. Nesta parte do trabalho discutimos as definições
desses três conceitos de forma a enquadrá-los no contexto do nosso
trabalho.

Democracia
O conceito da democracia caracterizou-se por discussões infindáveis. O
termo democracia significa governo do povo e etimologicamente, nasce na
Grécia Antiga, onde sua prática era então direito exclusivo dos senhores
(cidadãos) excluindo assim, desse direito os escravos e outras categorias
de pessoas, como estrangeiros, mulheres, crianças e idosos (Mendes,
1994:76).

Quando falamos de democracia, conforme a definição acima, referimos a uma
ideologia ou forma de estar num Estado, mas o processo para se chegar a
esse nível denominado democracia, chama-se democratização. Nesse âmbito,
segundo Pasquinho (2002) citado por (Dahl, 1997[9]) a democratização
resulta da conjugação da liberalização e inclusão, no que se considera de
regimes poliárquicos, pois nenhum grupo está em condições de exercer
qualquer hegemonia sobre o poder político, uma vez encontrando-se
distribuído por toda uma série de detentores.

De acordo com Sousa (2005: 61), a democracia é um regime político em que o
poder se encontra limitado, em que a alternância no governo está
eleitoralmente assegurada, em que os governados mantêm todos os seus
direitos cívicos perante os governantes e em que a liberdade e a
competitividade políticas estão presentes. Com essa definição, a democracia
assenta em pilares como a liberdade, a participação política, a alternância
na detenção do poder político e, sobretudo, a limitação no exercício de
poder dos governantes sobre os governados.

Neste trabalho consideramos democracia a combinação positiva de todos
pilares que levam o povo a decidir por si quem deve governar, socorrendo-se
de princípios de liberdade ao pluralismo de ideias, bem como a alternância
do poder, sem descorar a transparência, primado da lei, prestação de
contas, como forma de garantir o equilíbrio de poder divergência positiva
no xadrez político nacional.

Democracia Liberal
Democracia liberal refere-se ao sistema de democracia com base no
parlamento, aliado ao sistema de mercado livre na área de produção
económica, baseando-se ainda num sistema de eleições regulares e
competitivas conduzidas com base no sufrágio universal e igualdade
política. A democracia liberal é uma forma de governo democrático que
equilibra o princípio de governo limitado com a ideia de consentimento
popular. As suas características liberais residem num conjunto de
mecanismos de verificação internos e externos governo (check and balances),
com vista a garantir a liberdade e a oferecer aos cidadãos protecção contra
o Estado (Sousa, 2005:61).

Um Estado é considerado de democracia liberal, quando, pelo menos do ponto
de vista legal e institucional, possui características que permitam que
haja liberdade e respeito pelos mais elementares direitos humanos. Assim, a
democracia liberal é um sistema político marcado não só por eleições livres
e justas, mas também pelo estado de direito, separação de poderes e pela
protecção das liberdades básicas de expressão, reunião, religião e
propriedade (Zakaria, 1997: 24). Esta é a visão sobre a qual nos vamos
guiar no presente trabalho.

Segurança Nacional
O conceito de segurança nacional neste trabalho só pode ser entendido
partindo da definição do conceito de segurança no sentido mais amplo.
Apenas depois de conhecermos o conceito de segurança no geral podemos
conceptualizar a segurança nacional e contextualizá-lo.

A segurança é um conceito dinâmico mas com características imprescindíveis
como o objecto, o tipo de ameaças, os valores que são postos em causa e a
possibilidade/dificuldade de cooperação e abrangência. No seu trabalho
original, "National Security as an ambiguous simbol" Wolfers (1962:32)
advoga que a segurança deve ser vista no sentido objectivo como ausência de
ameaças sobre valores centrais que sejam objecto de ataque.

A segurança é um dos objectivos centrais do Estado para defender os seus
interesses dentro e fora das suas fronteiras. Não é uma relativa liberdade
sobre a guerra, nem ausência de ameaças, mas uma relativa liberdade de
ameaças porque as ameaças são omnipresentes sobre o Estado.

Segundo David (2001:57), a segurança é a ausência de ameaças militares e
não militares que podem pôr em causa os valores centrais que uma pessoa ou
uma comunidade querem promover e que implicam um risco de utilização de
força. Por conseguinte, importa afirmar que na reflexão do tema em apreço
analisa-se a segurança do Estado, visto que o Estado é o principal objecto
de segurança (Buzan, 1991:22).

A segurança nacional pode ser entendida também como a capacidade de um
Estado para garantir a sua sobrevivência através da auto-protecção. É um
processo de conjugação de capacidade ofensiva e defensiva do Estado para
prossecução do interesse nacional. Assume-se que tudo pode ser alvo de
segurança desde que se assegure a sobrevivência do Estado. Relativamente a
este fim do Estado, a segurança nacional não implica, exclusivamente, o uso
da força mas também o uso de distintos poderes do Estado (Smouths et al,
2003:451).

A Segurança Nacional designa a ausência de ameaça a valores centrais e que
devia ser absoluta e completa, pois a ameaça é contra os valores
importantes e algo supremo que não importam os meios para garantir a
existência do Estado (Evans e Newnham, 1998: 449).

Com esses conceitos de segurança, percebemos que unanimemente, quando fala-
se de segurança significa ausência de ameaças, sobre um determinado objecto
tangível ou intangível. Esse objecto pode ser desde o ser humano (pessoas),
ou uma construção social (comunidades, instituições, incluindo o Estado)
que reservam para si determinados valores considerados imprescindíveis.
Neste caso a segurança nacional, refere-se a ausência de ameaças ao Estado
como instituição e também as pessoas que nele vivem.

Neste capítulo vimos que o liberalismo é a teoria que melhor se enquadra no
presente trabalho, dada a sua relação com democracia bem como nos estudos
sejam eles abrangentes ou restritos de segurança. A definição dos conceitos
democracia, democracia liberal e segurança nacional, notamos uma relação de
complementaridade entre eles, bem como encontramos neles um suporte
inequívoco em termos conceptuais.

Podíamos ter arrolado outras teorias e mais conceitos, mas achamos que
dentre vários estes de forma resumida espelham e nos levam com mais clareza
aos nossos objectivos da pesquisa.














CAPITULO 2


A SEGURANÇA NACIONAL NOS ESTADOS AFRICANOS NO PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO



O presente capítulo apresenta os principais marcos e as principais
características do processo de democratização em África, paralelamente ao
estágio de segurança nacional nos Estados africanos. Em primeiro lugar,
fazemos uma abordagem histórica da democratização a nível global e em
África. A seguir apresentamos a transição democrática em África, as suas
características e os constrangimentos do processo de democratização no
contexto sociopolítico africano.

O Processo de Democratização à Escala Global
A democratização, apesar de ser um assunto que passou a ser abordado com
mais destaque após a guerra-fria, é um processo que vem se alastrando já
desde o século XIX. Na perspectiva de Huntington (1991:39), democratização
significa a disseminação do regime democrático representativo pelo mundo,
segundo este autor esse processo evoluiu em três fases, denominadas três
ondas de democratização.

A primeira onda da democratização abrange o período entre 1828 e 1926,
nessa altura, de 64 nações independentes, 24 eram democráticas. Entretanto,
entre 1922 e 1942, houve um retrocesso em termos de Estados independentes
democráticos, pois as nações independentes haviam se reduzido a 61, e
apenas 12, preservavam o sistema democrático. Depois desse período de
regressão, surgiu a segunda onda de democratização que transcorreu de 1943
a 1962.

A democratização em África é enquadrada na terceira onda. Por isso,
prestamos especial atenção a esse período. A ideia de Terceira Onda resulta
da democratização subsequente a 1974, e foi impulsionada por vários
factores, de entre os quais: A erosão da legitimidade dos governos
autoritários, que mostravam-se incapazes de conter levantamentos militares
e o fracasso económico; O melhoramento dos níveis de vida, de educação e a
urbanização em muitos países, ao mesmo tempo em que crescia o sentimento de
cidadania, as expectativas e a capacidade da sua expressão; A mudança de
abordagem das instituições religiosas que passaram a opor-se aos governos
autoritários, em vez de defender o status quo; e a tendência de promoção
dos direitos humanos, democracia e liberdades fundamentais no geral
(Huntington, 1991:65).

O advento da terceira onda de democratização coincidiu com um período de
mudanças na estrutura do Sistema Internacional, como consequência directa
do fim da guerra-fria. Por isso, a terceira onda de democratização é muitas
vezes ligada a transições democráticas após 1989. Segundo Large e Sisk,
(2006:50), desde o fim da guerra-fria, em 1989, já havia cerca de 100
países que fizeram a transição para a democracia desde os anos 1970, sendo
que 40 países haviam transitado para a democracia nos anos 1990 e os
restantes nos anos 2000.

Segundo Large e Sisk, (2006:56), a democratização no mundo, na sua
generalidade, derivou de 6 principais situações a seguir:

1. Colapso do regime vigente - a democratização ocorre através da
incorporação de um Estado anteriormente autoritário numa democracia
preexistente, por exemplo a Alemanha do Leste foi incorporada num
regime de democracia liberal aquando da sua reunião à República
Federal da Alemanha.

2. Derrube do regime vigente - a democratização ocorre como resultado da
revolta popular que retira o governo e, através de um processo de
negociação com as forças de segurança do governo e novas eleições,
introduz-se um novo governo. Por exemplo: o derrube do antigo
presidente Slobodan Milosevic na Sérvia.

3. Liberalização gradual do regime vigente, mas mantendo o controlo –
acontece em situações em que, muitas vezes após golpes de Estado, os
militares anunciam um processo de democratização e o retorno à ordem
civil, mas não propriamente o afastamento do governo, como aconteceu
no Paquistão em 1999.

4. Negociação do regime vigente com elementos da oposição - esse tipo de
transição é também conhecida como transições de pactos devido a ênfase
na barganha e na negociação. São exemplos dessa situação as
negociações entre o último governo do apartheid, liderado por
Frederick De Klerk e Nelson Mandela na África do Sul, que culminaram
com a adopção de uma nova Constituição, e as negociações entre os
regimes militares na América Latina com os partidos políticos da
oposição.

5. Democracia emergente de negociações de paz em casos de guerra-civil –
os acordos firmados para o fim da guerra tem conteúdos democráticos,
como aconteceu no caso da Bósnia através dos acordos de Dayton, nos
quais estipula-se uma nova Constituição com uma democracia de partilha
de poder. Podem ser mencionados outros exemplos, como o da Namíbia,
Afeganistão e Moçambique.

6. Introdução da democracia pela comunidade internacional através de
administração de transição - o maior exemplo desta situação é o do
Timor-Leste, onde depois do referendo para a independência, em 1999, e
da intervenção militar das forças australianas, as Nações Unidas foram
chamadas a administrar o país enquanto este preparava os procedimentos
e construía capacidade institucional de um Estado, para exercer de
facto a sua soberania.

Portanto, de entre as seis situações em que pode emergir a democracia,
existem duas que caracterizam, especificamente, o continente africano nos
últimos anos: negociações para o fim de guerra-civíl e o derrube do regime
vigente. Nesse contexto, a democratização tem estado associada a momentos
de conflitos armados, consequentemente a ameaças à segurança nacional. Por
isso, de seguida abordamos a transição democrática em África na perspectiva
de conhecer os seus contornos específicos.

Transição Democrática em África
Para entender a transição democrática em África, é preciso antes de mais,
clarificar que no contexto político, se considera transição a um conjunto
de "mudanças fundamentais do que era antes para um novo contexto, como
estado de guerra ou conflito violento para um novo contrato social de
construção da paz; de um governo autocrático e centralizado para um governo
representativo, da subjugação ou dominação política para independência ou
redefinição das relações de poder" (Large e Sisk, 2006:51).

Tendo em conta que a construção de muitos Estados africanos deu-se dos anos
1960 a 1990, o processo de democratização em África enquadra-se no período
chamado por terceira onda. Porém, cada Estado teve suas especificidades
nesse processo de transição, o que tornou a transição democrática em
África, bastante heterogénea.

Enquanto alguns Estados passaram para um sistema democrático por vias
pacíficas, em outros Estados, a democracia emergiu como consequência de
guerras civis, com o objectivo de criar multiplicidade de ideias políticas,
visto que perduravam regimes mono partidários resultantes dos processos de
descolonização.

Além de motivações internas, a democratização em África foi também
impulsionada por mutações políticas ocorridas à escala internacional,
mormente a queda do muro de Berlim e o fim da Guerra Fria, que deu mais
visibilidade ao processo de democratização, visto que no período da guerra-
fria muitos Estados africanos não haviam adoptado o regime democrático,
principalmente nos moldes de democracia liberal.

No período da guerra-fria, houve uma tendência à instalação de regimes mono
partidários de inspiração marxista-leninista, o que significou o banimento
e a repressão de qualquer forma de contestação aos regimes instalados ou
manifestação de pluralismo político. Assistiu-se ainda, durante a guerra-
fria, ao surgimento de regimes autoritários de inspiração direitista, como
o do auto-intitulado imperador Bokassa, da actual República Centro-Africana
e o de Mobutu Sese Seko, no Zaire, actual Congo Democrático.

A limitação de pluralismo político, um dos maiores valores da democracia
liberal, durante a guerra-fria nos Estados africanos, gerou um clima de
insatisfação generalizada do qual emergiram grupos contestatários com
variados objectivos, mas que em comum procuravam instaurar ideais liberais
democráticos, como sucedeu em Moçambique.

Com efeito, se a polaridade da Guerra Fria tinha permitido a convergência
dos sectores militar, político, económico e cultural, em África, na década
de 1990, a supremacia do poder militar sobre os demais sectores deixava de
ser óbvia, sobretudo quando o desfecho pacífico do confronto bipolar
parecia realçar o potencial da interdependência económica sobre a
rivalidade político-militar (Buzan e Hansen, 2010:160). O fim da guerra-
fria foi um momento de viragem para muitos Estados africanos, do mono
partidarismo ao multipartidarismo e da autocracia à democracia.

Características da Segurança Nacional nos Estados Africanos no Contexto da
Democratização.


Nesta parte do trabalho caracterizamos a segurança nacional nos Estados
africanos no contexto da democratização. Nesse contexto, vale lembrar que
para este trabalho consideramos a segurança nacional como reflexo de
ausência de conflitos armados, pois a existência de ameaças é muito
relativa e depende do ângulo de visão de cada Estado, líder ou pesquisador.
Assim, para falar da segurança nacional em Estados africanos dentro do
contexto da democratização, temos como principal indicador a existência ou
não de conflitos armados ligados ao processo de democratização em África
desde 1990.

Segundo Grasa e Mateos (2010:10), baseados nos dados do Instituto
Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo (Stockholm International
Peace Research Institute -SIPRI), de 1990 a 2007, 12 países africanos
viveram situações de insegurança nacional devido a conflitos armados,
nomeadamente: Algéria, Angola, República Democrática do Congo (RDC),
República do Congo, Eritrea-Ethiopia, Guiné-Bissau, Libéria, Ruanda, Serra
Leoa, Somália, Sudão e Uganda.

A maioria dos casos de conflitos acima mencionados tem relação com
processos eleitorais, visto que "em muitos exemplos em que processos
eleitorais são fragmentados, eles são seguidos de conflitos violentos. A
Serra-Leoa, Guiné-Bissau e República Centro Africana sucumbiram para
guerras civis nos anos 1990 devido a factores relacionados a eleições. As
eleições induziram a conflitos que ameaçaram até a sobrevivência do Estado-
Nação" (Kanyinga, Okello e Akech, 2010:2). Assim, demonstra-se que
características próprias dos Estados africanos podem estar na origem da
dificuldade de adequação do modelo democrático liberal no continente.

De 2007 até a actualidade, alguns dos conflitos relacionados ao processo de
democratização em África tiveram seu término e restabeleceu-se a paz nesses
países. Entretanto, emergiram outros conflitos com recorrência à violência
política, com a particularidade de terem sido ligados a luta pelo poder
político, como os casos dos conflitos pós-eleitorais no Quénia em 2008, na
Costa do Marfim em 2011 e golpes de Estado com destaque o caso da Guiné-
Bissau.

Em resumo, podemos afirmar que a transição democrática em África foi
acompanhada por diversos conflitos. Esses conflitos verificaram-se na sua
maioria após a realização das primeira eleições nos Estados africanos.
Naquele período, também, houve confrontos causados por lideranças
autoritárias e ditatoriais, como na RDC. Dai que, o estágio da segurança
nacional em estados africanos no contexto da democratização era negativo,
apesar de haver alguns estados que tiveram uma transição pacífica. A
existência de conflitos em democracias liberais africanas, deveu-se a
alguns constrangimentos na adequação da democracia liberal à realidade
sócio-politica africana.

Os factores que fizemos referência a cima tem ligação com questões
identitárias nota-se ainda que as razoes de fracasso da democracia em
África estão intrinsecamente ligadas a não observância, ou não respeito,
das estruturas, sociais, étnicas e valores culturais que estes povos tinhas
antes do processo de democratização, a que salientar que ao ignorar estes
factores endógenos, já tira de per si o valor deste modelo em termos de
aceitação e identificação dos africanos com esta abordagem.

As dificuldades de aplicação dos pressupostos básicos da democracia liberal
nos Estados africanos, pode ser encontrada a partir da própria configuração
ou do processo de construção do próprio Estado africano, visto que, na
maior parte provem de um processo de descolonização e a sua delimitação
territorial não foi feita seguindo as estruturas da etnicidade.

Sendo assim, o primeiro desafio torna-se o da implantação da própria nação,
as divisões existentes nos estados africanos põem em causa a legitimidade
dos líderes eleitos, dai que se verificaram grandes percentagens de
abstenção nas primeiras eleições multipartidárias em vários Estados
africanos.

Constrangimentos da democracia liberal no contexto sociopolítico dos
Estados africanos
Nesta parte do trabalho olhamos para a aplicação da democracia liberal em
Estados africanos, sobretudo as especificidades que emperram a sua
consolidação. De acordo com Kanyinga, Okello e Akech (2010:5-8), podem ser
levantadas várias razões da dificuldade de consolidação da democracia
liberal em Estados africanos, com destaque para as seguintes:

i) Democratização sem um processo simultâneo de mudança nas
instituições de governação ou ainda no Estado em si.
Alguns países adoptaram a política de multipartidarismo no princípio dos
anos 1990 sem um ajustamento extensivo das suas constituições e do quadro
institucional no qual é praticada a politica (Kanyinga, Okello e Akech,
2010:5). Naturalmente, o exercício da politica sem a devida cobertura
constitucional e normativa cria um clima de desconfiança no qual, qualquer
actor politico, usa os meios que tiver a sua disposição para o alcance,
controle e manutenção do poder politico. Isto resulta em conflitos armados
ou não armados, visto que não há um quadro institucional credível e
adequado à nova realidade de democracia liberal no país.

Kanyinga, Okello e Akech (2010:5), citam como maiores exemplos dessa
realidade os casos do Kenya e do Zimbabwe, onde os conflitos em processo
eleitorais ocorreram na sequência de projectos de revisão constitucional
falhados. Pode se acrescentar os conflitos resultantes de tentativas de
revisão constitucional visando aumentar os poderes do Presidente, estender
o tempo dos mandatos ou permitir uma recandidatura.

ii) Adopção do sistema de governação executivo presidencial e sistema
eleitoral do tipo "winner-take-all"
Na maioria dos países africanos, desde a década de 1990, as eleições são
semelhantes a um jogo de soma zero, em que está institucionalizado um
sistema de "winner-take-all", ou seja, o vencedor ganha tudo. Esse sistema,
aplicado em sociedades etnicamente divididas, como a maioria das africanas,
cria adversariedades. Isto é, em alguns momentos as aspirações de uma
determinada comunidade são depositadas em um indivíduo e a sua derrota
eleitoral tem como efeito imediato, a alienação de toda a comunidade.
Assim, a ideia de Estado-nação e unidade nacional é posta em causa,
prevalecendo as questões étnicas e comunitárias.

iii) Eleições como ocasiões de lutas entre grupos sobre a hierarquia de
valores
As eleições em África têm sido momentos em que a vitória ou derrota, não
são medidas apenas em termos materiais concretos, mas também em termos
simbólicos. Por outras palavras, em África, de acordo com Kanyinga, Okello
e Akech (2010:6), subsiste a ideia de "one of our own". As comunidades
defendem a presença de um dos seus membros num cargo governamental ou de
serviço público. Isto é visto como um ganho psicológico e simbólico que,
caso não se acautele constitui um factor de instabilidade política que pode
atingir proporções violentas como é o exemplo do Zimbabwe.

iv) A Transição para a Democracia criou novas Demandas e novas Formas
de Competição de Identidades
Em muitos países africanos, há proeminência das identidades na prática da
política. Esse cenário foi muito notável nos processos eleitorais dos anos
1990. Contudo, a consolidação das identidades em competição nas sociedades
democráticas africanas ocorre em detrimento da cultura cívica. Embora
exista, em muitos casos, a cultura de participação política, o seu efeito
na prestação de contas ou responsabilização no Estado é menor. Há maior
dinâmica da consolidação das identidades em relação a consolidação do
Estado.

Segundo Enra (2009:51), também faz parte das razões da instabilidade
política em democracias africanas, a fragilidade e a quase inexistência da
sociedade civil, a inconsistência da estrutura do Estado e suas
instituições e por fim, a ausência da estrutura económica moderna
eficiente.

Segundo Nilson e Abrahamsson (1994:327), certos Estados africanos invocam a
democracia como sistema de governo que os rege, mas em muitas ocasiões
mostram actos de negação ao mesmo sistema quando protestam contra os
resultados das eleições, a recusa de entrega do poder em caso de um partido
da oposição ganhar as eleições e a violação dos direitos humanos. As razões
apresentadas que justificam a dificuldade de aplicação satisfatória da
democracia liberal em Estados africanos, não podem ser vistas como
características de todos os países africanos. Cada país tem a sua
configuração étnica, social e política, dai que tem suas particularidades
no concernente a aplicacao da democracia liberal.

Neste capítulo, percebemos que a democratização em África é enquadrada na
terceira onda, na qual o seu principal marco foi o fim da guerra-fria. Isso
teve reflexos notáveis em Estados africanos pois, muitos estavam alinhados
ao marxismo-leninismo, no contexto da luta contra o imperialismo, dai que
com a derrocada da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS)
tiveram de adoptar a democracia.

A transição para a democracia foi conflituosa em vários Estados africanos,
devido a variados factores. Contudo, há que realçar que a aceitação de
resultados eleitorais foi o grande motivo de crispações que atentaram a
segurança nacional em África. Em resumo, podemos afirmar que a segurança
nacional de estados africanos no contexto da democratização foi
caracterizada por constantes ameaças, como aconteceu na Costa de Marfim e
Moçambique, devido a adequação dos Estados africanos ao modelo democrático
liberal que implicava mudanças radicais na vida política e social dos
Estados. Mas, trouxe benefícios, através da redução de conflitos inter-
estatais e tendências separatistas.




CAPITULO 3


PRINCIPIOS DA DEMOCRACIA LIBERAL versus SEGURANÇA NACIONAL EM ESTADOS
AFRICANOS

Neste capítulo estudamos a aplicação da democracia liberal como ideologia
política, bem como a sua relação com a segurança nacional dos Estados
africanos que a têm como seu sistema político, com o propósito de conhecer
as condições em que a democracia liberal pode constituir ameaça à segurança
nacional. Primeiro apresentamos os principais aspectos ou pilares da
democracia liberal, destacando aqueles que influenciam a segurança nacional
dos Estados que a praticam.

De seguida demonstramos alguns exemplos em que a aplicacao dos principios
da democracia liberal levou a violencia e insegurança nacional, tais como a
violencia pos-eleitoral no Kenya e na Nigeria, assim como abordamos o caso
do Ghana como exemplo positivo da aplicacao dos principios da democracia
liberal e a segranca nacional.

1. Principios da Democracia Liberal na Seguranca Nacional em Estados
Africanos
De acordo com a discussão do conceito de democracia liberal, apresentado no
primeiro capitulo deste trabalho, a democracia liberal fundamenta-se em
principios ligados não só a esfera politica, mas tambem à esfera económica
e de direitos e liberdades individuais. São exemplos desses principios, a
participação dos cidadãos, a igualdade, a tolerância politica, a
responsabilização, a transparência, eleições regulares livres e justas,
liberdade económica, respeito pelos direitos humanos, sistema
multipartidário e Estado de direito (Kamp, 2011:6).

Na existência de vários princípios da democracia, devido as suas diferentes
tipologias e a interpretações divergentes e contextuais, independentemente
do contexto, quando tratamos da democracia liberal, os seus princípios
devem estar assentes em três pontos básicos que apresentamos a seguir.

Segundo Boye (1998:37), o primeiro princípio geral é da existência da
competição entre indivíduos ou grupos de indivíduos, organizados em
partidos políticos para ganhar o poder e cargos públicos, regularmente, em
intervalos e sob procedimentos pacíficos pré-estabelecidos e aceites pelo
povo no geral; o segundo princípio refere-se aos direitos dos cidadãos
participarem na escolha de suas lideranças através da realização de
eleições livres, transparentes e justas; e finalmente o princípio do
reconhecimento e a garantia jurídica do exercício das liberdades civis e
políticas e direitos reconhecidos por convenções e direito internacional,
como parte integrante dos direitos humanos tais como a liberdade de
expressão, tolerância política, liberdade de associação, liberdade de
imprensa, direitos e segurança da pessoa e da propriedade.

Os pilares da democracia liberal são aplicados em países com contextos
políticos, económicos e sociais diferentes como no continente africano.
Assim, olhamos de seguida a aplicação de dois desses pilares, a tolerância
política e a realização de eleições regulares, livres e justas.
Consideramos que esses são pilares cruciais para uma convivência
democrática sã, estabilidade e segurança nacional nos Estados,
particularmente em África.

1. Tolerância Política
No que se refere à tolerância política, Correa (2004:26) defende que ela
pode ser vista a partir de cinco diferentes considerações: como resultado
de uma justa e igualitária liberdade de consciência e de expressão; como o
mais adequado método de confronto entre diferentes doutrinas compreensivas
de bem numa sociedade pluralista; enquanto recurso político de defesa das
liberdades individuais contra um Estado intolerante ou contra grupos
intolerantes dentro de uma sociedade liberal; como virtude democrática dos
cidadãos no uso da razão pública e na apresentação de argumentos no fórum
político e, por fim, enquanto abstenção dos povos liberais de impor à força
os princípios liberais aos povos não liberais.

Geralmente, a ideia de tolerância política está ligada a liberdade de
expressão, ao pluralismo de opiniões e ao respeito pelos direitos humanos.
No exercício da democracia liberal, dentro do espírito de tolerância
política, espera-se que mesmo havendo diferenças entre a população de um
Estado, baseadas na raça, religião e cultura, estas sejam superadas abrindo-
se espaço para a discussão, debate e acomodação dos diferentes pontos de
vista (Kamp, 2011:6).

Assim, a tolerância politica é um pilar muito importante para os Estados
africanos se tivermos em conta que, na sua maioria, congregam vários e
diversificados grupos étnicos como consequência do processo da construção
desses Estados que obedeceu as fronteiras delineadas arbitrariamente pela
administração colonial europeia, e também pela opção da Organização da
Unidade Africana (OUA) em manter essas fronteiras para evitar conflitos.
Por outras palavras, vários grupos étnicos foram divididos em termos de
pertença estatal, ocupando alguns deles territórios de dois ou mais Estados
vizinhos.

Por outro lado, "a diferença étnico-regional com os correspondentes
movimentos tendencialmente separatistas baseados numa afirmação de
identidade específica de cariz cultural, histórico ou geográfico", é
apontada por Ferreira (200:174), como um dos factores relacionados a
tolerância política, conducentes a insegurança em África. Portanto, esse
princípio é bastante sensível para os Estados africanos em particular,
visto que se não for respeitado aumentarão as possibilidades de tensões e
conflitos, que resultam na insegurança nacional.

Um dos marcos mais recentes da ausência de tolerância política e
consequente sentimento de exclusão de certos grupos identitários, deu-se no
em 2012 no Malí, onde os tuaregue[10], grupo que já manifestava a sua
insurreição desde o período da independência do país, em 1960, revelou
abertamente as suas pretensões separatistas para deter o poder sobre o
território do norte e a valorização da sua identidade cultural, seus
hábitos, valores e acima de tudo a sua religião.

Os tuaregue alegavam que são discriminados pelos seus hábitos e têm sido
negligenciados pelo governo de Bamako. Não tinham acesso a certos serviços
e a forma por eles adoptada foi a insurreição e pretensões separatistas com
recurso à violência[11]. Esse pretexto esteve na origem de instabilidade e
insegurança nacional que perdurou até a intervenção militar da França (ex-
potência colonizadora), em 2013.

O Malí não é o único caso em que alega-se haver intolerância política.
Podemos citar o caso de Angola, onde para além dos partidos da oposição,
agências noticiosas nacionais e internacionais, assim como ONGs, reportam
frequentemente casos de intolerância política e de repressão dos direitos e
liberdades, principalmente da imprensa e organizações da sociedade civil.

Num contexto geral, a tolerância política, pelo simples facto de pressupor
a aceitação de diferenças, pode ser um instrumento fulcral para o sucesso
dos princípios democráticos e de governação, uma vez que as diferentes
sensibilidades que compõem o Estado terão as suas posições reflectidas na
governação, criando assim o sentimento de nação e unidade nacional, o que
reduz a propensão a conflitos internos.

2. Eleições Regulares, Livres e Justas
Quando se refere a eleições regulares, está-se a invocar um dos maiores
sinais de democracia liberal, ao mesmo tempo um dos principais indicadores
de cultura democrática nos Estados. Essa assumpção ganha azo com a visão
apresentada por Kamp (2011:16), de que a democracia não é um estado
absoluto, mas um processo continuo que parte da promoção de direitos
básicos, a realização de eleições através da participação efectiva de toda
a população, de e em todos os níveis sociais, exercendo controlo sobre
todos os assuntos que afectam as suas vidas. Portanto, a realização de
eleições operacionaliza o significado etnológico do conceito de democracia,
pois o povo é quem governa, o poder está nas suas mãos.

A relação directa das eleições com a democracia foi fortemente impulsionada
pelo liberalismo político do século XVIII e XIX, visto que "nas sociedades
liberais, normalmente, a democracia é concebida como um sistema político
onde as decisões são tomadas mediante deliberação e votação de agentes
racionais, limitados pelos direitos fundamentais, em âmbito institucional,
tendo como base a regra da maioria, ou seja, a regra que prescreve que a
decisão de todos é aquela endossada pela maioria dos cidadãos" (Couto,
2012:63). Nessa concepção, a votação por agentes racionais (povo) demonstra
a manutenção da assumpção central da democracia como governo do povo, e a
observância das liberdades e direitos fundamentais.

A realização de eleições no contexto africano, vem do período das primeiras
independências, tendo conhecido nova dinâmica com a transição democrática
dos anos 1990. De 1960 a 1970 foram realizadas apenas 28 eleições nos novos
Estados africanos, mas a partir dos anos 1990 (terceira onda da
democratização) a realização de eleições aumentou para 65 eleições por
década, sendo que no período entre 2000 a 2005, foram realizadas, em
África, 41 eleições num intervalo de cinco anos (Leon, 2010:3).

Podemos com base na variação do número de eleições realizadas nos países
africanos nas últimas décadas, dizer que as eleições já são prática em
Estados africanos e essa cultura foi adoptada como a fórmula adequada para
o acesso ao poder político, repudiando-se assim, todas as outras formas. No
contexto actual, os Estados africanos "reafirmam o seu compromisso em
realizar regularmente eleições transparentes, livres e justas, em
conformidade com a Declaração da União relativo aos Princípios que regem as
Eleições democráticas em África" (Carta Africana sobre Democracia, Capítulo
VII, artigo 17).

Segundo Kamp (2011:19), em democracias liberais as eleições devem ser
competitivas, periódicas e inclusivas. Isto é, os partidos da oposição e
candidatos devem usufruir da liberdade de discurso, reunião e movimento,
necessários para manifestar abertamente, as suas críticas ao governo em
vigor e apresentar políticas e candidatos alternativos para os eleitores.
Os eleitos devem prestar contas aos cidadãos, a sua eleição não é vitalícia
mas periódica, tanto que os cidadãos devem retornar periodicamente (na
maior parte dos países africanos, num intervalo de 5 anos) para reelege-los
ou optar por outras alternativas.

De modo que as eleições sejam de facto a manifestação da vontade do povo,
existe o princípio de inclusão. Sobre esse princípio, pretende-se que a
definição de eleitores seja mais abrangente, que esse direito de eleger
seja para todos cidadãos nacionais, ou por outras palavras, pretende-se um
sufrágio universal. A inclusão é um dos aspectos mais notáveis da diferença
entre a democracia liberal e a democracia clássica ateniense. Na democracia
ateniense só eram considerados cidadãos os aristocratas, os indivíduos
livres (não-escravos), do sexo masculino, filhos de pai e mãe ateniense,
maiores de dezoito anos (Touchard, 1970:38). Eram excluídas por exemplo
mulheres, e tornava-se assim num governo de minoria e não da maioria como
se pretende actualmente.

Actualmente, em África realizam-se eleições regulares, de modo geral.
Entretanto o cumprimento estrito da ideia de eleições livres e justas é
muitas vezes questionado. Isto acontece devido a recorrência a conflitos
após as eleições com justificações ligadas a falta de transparência ou ao
incumprimento dos requisitos que nos levariam a eleições realmente livres e
justas. Para fundamentar essa realidade, tomamos como exemplo os casos de
violência eleitoral na Nigéria e no Kenya, onde a não-aceitação de
resultados eleitorais e a ineficácia das instituições que gerem os
processos eleitorais, abriu espaços para a manifestação de violência que
atingiu dimensões étnicas, ameaçando a unidade e a segurança nacional.

3. Alguns exemplos de insegurança nacional causada pela violência eleitoral


No caso da Nigéria, segundo, Ighodalo, (2012:20), a questão da violência
num contexto eleitoral na Nigéria deu-se em 2001, quando depois da votação
e anúncio dos resultados, o Congress for Progressive Change (CPC) rejeitou
abertamente os resultados das eleições presidenciais alegando que, em vez
de Goodluck Jonathan do Peoples Democratic Party (PDP), com 22,4 milhões de
votos, o seu candidato o General Mohammadu Buhari, com 12 milhões de votos
era o justo vencedor, visto que as eleições foram fraudulentas.

Enquanto o caso estava sob tratamento judicial, diferentes grupos
aproveitaram-se do momento de instabilidade política para cometer actos de
violência comunitária criando insegurança no país, principalmente na região
Norte. Na opinião de Ighodalo (2012:22) as incertezas políticas criaram um
espaço para a revitalização de grupos contestatários que manifestaram as
suas posições conflituantes com as do Governo, que anteriormente às
eleições estavam numa fase dormente. De entre esses grupos, o Boko Haram é
o mais radical que actualmente continua a semear insegurança nos estados do
Norte da Nigéria.

Os distúrbios contra os resultados começaram nos estados de Bauchi e Gombe,
e se estenderam rapidamente para outros estados no norte, como Kaduna,
Kano, Sokoto, Katsina, Adamwa e Nasarawa, onde duraram três dias.[12] A
violência pós eleitoral se alastrou pelo norte da Nigéria, tendo como
consequência a morte de cerca de 121 pessoas, centenas de feridos e 15 mil
tiveram de abandonar suas casas. A fraca gestão dos processos eleitorais
abre espaços para a violência e renascimento de reivindicações de carácter
étnico e religioso que ameaçam a segurança nacional.

Segundo Ighodalo (2012:22), um dos maiores problemas da violência
eleitoral, para além das acusações de fraudes, é que o sistema maioritário
de winner takes all não é saudável para o Estado Nigeriano, profundamente
dividido em termos étnicos. Na Nigéria, de entre tantos grupos étnicos,
existem sete principais, sendo os Hausa-fulani com 29% e os Yoruba em 21%,
os maioritários. Dá para perceber que é difícil satisfazer as aspirações do
povo nigeriano como tal. Sendo assim, deve se estabelecer uma politica de
tolerância política e acomodação, barganha, compromisso e consenso para a
prevenção de conflitos.

4. Insegurança Nacional Causada pela Violência Eleitoral no Kenya
A história democrática do Kenya remota desde o alcance da sua independência
da Grã-Bretanha, em 1963, uma vez que imediatamente após a independência o
Kenya adoptou um sistema multipartidário. Porém, entre 1969 e 1992, o KANU
era o único partido politico reconhecido no país, vigorava o mono
partidarismo. Apesar disso, o Kenya não ficou imune à onda de
democratização dos anos 1990, visto que em 1992, foi retomado o sistema
multipartidário e, mesmo antes das eleições de 1997, o governo levou a cabo
reformas do processo eleitoral eliminando algumas das leis consideradas
opressivas concernentes a liberdade de reunião e de expressão (Kioko,
2010:3).

Mesmo com as mudanças ou reformas para a consolidação da democracia liberal
e da realização de eleições em 1997 e 2002 com relativa estabilidade, as
eleições de 2007 foram marcadas por violência que atingiu, assim como na
Nigéria, um carácter étnico e regional. A erupção da violência pós-
eleitoral no Kenya resulta de um conjunto de factores precedentes a
realização das eleições em Dezembro de 2007.

Segundo Kanyinga e Okello (2010:11), Mwai Kibabi decidiu, unilateralmente,
designar membros para a Comissão Eleitoral do Kenya. Essa decisão
contradizia os acordos alcançados em 1997 de que todos os partidos
políticos nomeariam seus representantes para a Comissão Eleitoral.
Adicionado a isso, existem 3 razões que antes e durante a votação serviram
de sustento da contestação de resultados. Em primeiro lugar, não houve
actualização do registo de eleitores, pois permaneciam no registo, nomes de
pessoas já mortas; Segundo, não houve uma campanha de ajuda e instrução
para a votação de pessoas com baixo nível de literacia; Terceiro os
observadores nacionais e estrangeiros tiveram dificuldades para ter acesso
livre às assembleias de voto.

Neste caso, a constituição e funcionamento de instituições democráticas que
garantam eleições livres e justas, era ameaçada, reforçando-se a ideia de
que num contexto democrático liberal, é preciso que as instituições
principalmente as ligadas aos processos eleitorais sejam apartidárias.

Realizadas as eleições, surge o problema da aceitação dos resultados, um
dos principais factores da violência eleitoral em África. De acordo com
Gitau (2010:12), os resultados das eleições confirmados pela Comissão
Eleitoral davam vitória a Mwai Kibaki com 46.4 % dos votos sobre Raila
Odinga com 44.1% do total de votos. Logo após o anúncio dos resultados,
gerou-se violência nos bairros de Nairobi e outras grandes cidades,
perturbando-se a ordem pública durante dois meses. Inicialmente, os
principais alvos da violência eram as populações da etnia Kikuyu na qual
pertencia o candidato vencedor Mwai Kibaki, nos bairros de Nairobi e na
cidade de Kisumu.

A violência resultou milhares de mortos e cerca de 500.000 deslocados
(Human Rights Watch, 2008). Esses números demonstram a gravidade que a
violência pós-eleitoral pode ter sobre a segurança humana e como
consequência sobre a segurança nacional, sobretudo devido a sua conotação
étnica.

A dimensão étnica do conflito no Kenya surge quando, a alguns meses das
eleições, Mwai Kibaki fundou o seu partido de reeleição, o Partido Para
Unidade Nacional (PNU) e o principal líder do KANU, a oposição, Uhuru
Kenyatta, anunciou o seu apoio à reeleição de Mwai Kibabi, apesar de terem
sido adversários nas eleições de 2002. Essa situação levantou a questão
étnica porque Kibaki e Uhuru são da comunidade Kikuyu, e a atitude de Uhuro
foi vista pelos restantes grupos étnicos como uma solidariedade étnica e
"confirmação" de que a elite Kikuyu pretendia ascender e monopolizar o
poder excluindo todos os outros grupos étnicos (Kanyinga e Okello,
2010:12).

Mais uma vez, a questão da inclusão aparece como um facto extremamente
sensível para as democracias liberais africanas. De acordo com Kanyinga e
Okello ( 2010:12), não só a questão étnica influenciou a violência nas
eleições no Kenya, mas houve outros factores como as injustiças no
desenvolvimento regional, a alocação de recursos, a questão da terra e
contradições históricas no seio das regiões do país.

5. Ghana como Exemplo de Segurança Nacional em Democracias Liberais
O Ghana é visto, a nível global, como um dos países africanos onde a
democracia liberal tem registado um rápido e consistente processo de
consolidação aliado a estabilidade e segurança nacional. A condução de
eleições livres, justas e transparentes aparece como o indicar
frequentemente usado para avaliar a democracia liberal no país. Em termos
históricos, o Ghana foi o primeiro país da independência dos regimes
coloniais europeus, neste caso da Grã-Bretanha em 1957.

Segundo Boafo-Arthur (2008:18), muitos factores podem ser levantados para
explicar o sucesso da democracia liberal na garantia da segurança nacional
e estabilidade no Ghana. De entre os quais, destaca-se a experiência do
passado de ditadura militar, o melhoramento das relações civís-militares e
o papel das organizações da sociedade civil.

No que se refere a experiência do passado da ditadura militar, Boafo-Arthur
(2008:43), sublinha a importância de o Ghana estar localizado na África
Ocidental, região que foi considerada o centro dos golpes de Estado no
continente africano, onde a cultura do militarismo tornou-se parte da
política da sub-região, tendo contribuído imensamente para várias formas de
instabilidade e recurso a guerras civis para a resolução de assuntos
políticos, aliado ao facto dos militares do Ghana terem contribuído
fortemente para as operações de manutenção de paz da ONU. Isso significou a
aquisição de experiência por parte dos militares e dos civis sobre os males
da guerra (Olukoshi, 2001:1)[13] citado por Boafo-Arthur (2008:43).

Nesse contexto, surgiu a percepção de que uma má administração civil é
melhor que um regime militar em termos de garantia de liberdades e direitos
fundamentais. Olhando desse modo, vários outros países africanos poderiam
ter essa percepção, visto que os males dos regimes militares sobre os
direitos e liberdades individuais eram evidentes para todos os países.
Sendo assim, outros aspectos devem ser encontrados como motivos para a
condução democrática estável no Ghana, como o papel das organizações da
sociedade civil.

Sobre o papel das organizações da sociedade civil, Boafo-Arthur (2008:48),
afirma que a emergência de várias organizações da sociedade civil, think
thanks e organizações não-governamentais, constituiu uma plataforma de
participação dos cidadãos nos processos políticos. Essas organizações
"impulsionaram programas educativos, empenharam-se na análise de assuntos
da sociedade com a intenção de manter a população informada não só sobre
eleições mas também sobre questões económicas do país" (Boafo-Arthur,
2008:49). O resultado imediato desse empenho das organizações da sociedade
civil foi o papel fundamental por elas desempenhado para a realização de
eleições pacíficas em 2000 e 2004.

Como consequência do envolvimento dos cidadãos na construção de uma cultura
democrática, a aceitação e assumpção da democracia como sistema de
relacionamento entre os governantes e os governados, ultrapassou a dimensão
étnica que caracterizou outros países, ganhando um carácter verdadeiramente
nacional.

Portanto, notamos que o Ghana embarcou para o processo da democratização
com a intenção maior que a realização de eleições livres e justas, mas sim
com a intenção de tornar funcionais todos os elementos influentes na
garantia da liberdade e o gozo dos direitos fundamentais.

De modo geral, as eleições tem sido um momento de afirmação e consolidação
da democracia liberal e tem sido regulares nos Estados africanos.
Entretanto a observância de requisitos necessários para que as eleições
sejam efectivamente livres e justas tem sido a maior dificuldade nas
democracias liberais africanas. Nesse contexto, Savun (2012:25), defende
que em África, a elite não encara o processo de eleições com regras que
priorizem a politica da tolerância.

Pelo contrário, adicionado a falta de capacidades em termos de fundos e
logística, para atingirem os seus objectivos, eles (a elite politica nos
Estados africanos) manipulam os instrumentos constitucionais e normativos
que dariam credibilidade aos processos eleitorais. A elite no poder exerce
autoridade sobre todas as instituições de modo a manter-se no poder.

Em resumo, olhando para as eleições livres e justas como pilares da
democracia liberal que afectam a segurança nacional, com os exemplos da
Nigéria e do Kenya nota-se que apesar de realizarem-se de forma regular, as
eleições tem sido manchadas por alguns factores, estando alguns sob
controlo dos Estados e outros não. Por exemplo a aceitação de resultados
estão sob controlo do Estado, bem como os candidatos podem deixar de
instrumentalizar as suas etnias com intuito de ascender ao poder, mesmo sem
a legitimidade que as eleições conferem, através do uso da violência que
atenta, em última instância à segurança nacional.

6. Outros Factores de Insegurança Nacional nas Democracias Liberais
Africanas
A tolerância política e a realização de eleições, não são os únicos
factores da democracia liberal que tem o potencial de afectar a segurança
nacional em Estados africanos. Existem tantos outros aspectos como a
existência e funcionamento correcto das instituições democráticas e a
personificação do poder político, ou regimes neo-patrimoniais.

No que concerne a instituições democráticas, nota-se que para a
implementação integral dos preceitos democráticos, é necessário que haja
instituições cujo funcionamento transmita confiança e segurança a todos os
cidadãos. Nesta ordem de ideias, assume-se que "o sucesso da democracia num
país é dependente da existência de instituições fortes. Essas instituições
incluem os três braços da governação: a legislatura, o executivo e o
judiciário" (Kamp, 2011:7). Esse requisito, é fruto do princípio de
separação e interdependência de poderes e dos check and balances.

Quando nos referimos a separação de poderes, no contexto africano, muita
atenção é prestada para o papel do executivo, pois muitas vezes é o órgão
que tem mais poderes de influência sobre o judiciário e o legislativo. O
executivo deve estar sujeito à regulamentação legal e ao princípio de
legalidade nos seus actos, visto que a democracia é inconcebível sem a
existência do estado de direito, logo se um líder de um país sente-se acima
de qualquer sanção judicial ou sanções políticas (eleições, voto de
confiança do parlamento), estará, naturalmente, inclinado para o abuso de
poder" (Boye, 1998:41). Assim, é preciso que as instituições desempenhem
suas funções independentemente.

No esquema de check and balances, o poder judicial aparece como o mais
sensível, uma vez que prima pelo cumprimento integral das normas de
interacção entre os actores políticos do sistema democrático,
principalmente num contexto democrático liberal onde há pluralismo de
expressão e espaço para a participação dos cidadãos. A fundamentar isso,
está a ideia de Boye (1998:41), de que o fracasso no sistema judicial
coloca em risco a obediência da constituição e das demais normas. Assim
cria-se espaço para, por exemplo, haver manipulação dos resultados
eleitorais, impunidade e irresponsabilidade sobre a tolerância e direitos
humanos, que no nosso ponto de vista, em última instância, concorrem para
insatisfação e insegurança nacional.

No que concerne ao poder legislativo, Boye (1998:43), considera que na
África subsaariana, o espectro geral de parlamentos resultante do sistema
de partido-único, continua a revelar-se pela dominação de parlamentares
eleitos, membros do partido em governação, e muitas vezes, resultante
eleições fraudulentas. Nessas circunstâncias, é difícil assumir que os
parlamentares estão no pleno cumprimento do que, em termos clássicos, seria
a sua função, de legítimos representantes do povo. Portanto, no seio do
povo aumenta o sentimento de exclusão dos processos políticos, tirando a
legitimidade dos órgãos no poder.

Nas democracias liberais, as instituições são imprescindíveis porque
constituem o elemento que torna possível, através das suas garantias, a
livre interacção das forças democráticas. Entretanto, é necessário garantir
que elas funcionem efectivamente de acordo com a lógica inerente à sua
natureza e objectivos. Caso contrário, essas instituições manter-se-ão
meramente formais e serão permissivas à monopolização do poder por grupos
sociais, que fazem valer seus próprios interesses em vez dos interesses da
sociedade no seu todo (Boye, 1998:38).


A fraqueza de instituições, cria por consequência, a personificação do
poder político. É nesse contexto de personificação do poder político que se
fala da separação entre as instituições e as pessoas. Em relação a esse
ponto, Leon (2010:4), afirma que a personificação do poder e a repressão
dos direitos humanos são os factores mais críticos da democracia liberal em
África.


Com o contexto acima apresentado, de facto podemos afirmar que a
personificação do poder político cria condições para o surgimento de
conflitos no processo de transição do poder em África. Exemplo dessa
realidade foram os acontecimentos no Senegal em 2012, com protestos e
violência entre os simpatizantes dos dois candidatos à segunda volta das
eleições presidenciais, em virtude da recandidatura de Abdoulaye Wade, e a
sua recusa em deixar o poder a favor de Macky Sall, vencedor das
eleições[14].

Outro exemplo de insegurança decorrente da personificação do poder político
e ausência ou fracasso das instituições são as manifestações pelas
liberdade políticas e civis na Tunísia, no Egipto e na Líbia, em 2011, que
convencionou-se chamar primavera árabe. Isso criou insegurança nacional
tanto que até a actualidade, tanto a Líbia assim como o Egipto vivem
situações de confrontos e instabilidade política.

Este cenário reflecte o conceito neo-patrimonial do poder em África, pois
"alguns Estados democráticos foram adoptando princípios formais e
instituições de governação na base do pluralismo político e realizam
eleições regulares no cumprimento das recomendações de parceiros
internacionais. Entretanto, na realidade, isto é feito como um meio de
consolidação e legitimação da natureza monopolística do poder, pois há
manipulação das eleições entre outros tipos de práticas de acesso ao poder,
contrarias à legitimação popular através do voto" (Boye, 1998:50).

Portanto, o regime neo-patrimonial está na origem de vários artifícios
contrários às normas democrático-liberais, usados para a legitimação do
poder político. Assim, a propensão para conflitos é cada vez maior.

Na abordagem desse capítulo, foi possível tirar conclusões sobre a
aplicação de princípios democrático-liberais em Estados africanos. Uma das
conclusões a que chegamos é que, os pilares da democracia liberal, não
ignorando os seus valores, tornam-se nocivos à segurança nacional se não
forem observados tendo em conta o contexto sócio-politico dos Estados
africanos.

Em segundo lugar, neste capítulo percebemos que a democracia liberal pode
constituir ameaça a segurança nacional dos estados africanos na medida em
que não há observância estrita dos seus pressupostos básicos, como a
tolerância política, a inclusão e a realização de eleições livres justas e
transparentes.






















CAPITULO 4


DEMOCRACIA LIBERAL EM MOÇAMBIQUE E INSTABILIDADE POLITICA EM MOÇAMBIQUE

Neste capítulo abordamos a relação entre a democracia liberal e a eclosão
de confrontos militares entre as Forças de Defesa e Segurança (FDS) de
Moçambique e as forças da Renamo. De princípio faz-se um breve olhar sobre
o processo de transição democrática em Moçambique. A seguir apresentamos
uma breve análise dos factores da democracia liberal que tenham contribuído
para a eclosão do conflito militar em Moçambique, bem como caracterizamos o
contexto conflitual à luz dos pilares da democracia liberal.

1. Transição Democrática em Moçambique
A transição democrática em Moçambique não está dissociada do processo de
democratização a nível do continente africano, no âmbito da terceira onda
de democratização nos anos 1990. Olhando para as condições gerais de
transição democrática, Moçambique enquadra-se na democracia emergente de
negociações de paz em casos de guerra-civil, visto que viveu 16 anos (1976-
1992) de guerra, cujo objectivo era, na narrativa da Renamo, a instauração
da democracia liberal.

Tendo a democratização em Moçambique sido precedida por um longo período de
guerra, numa era de mudanças a nível global, para Lala, (2007:108), além do
nível doméstico, a democratização em Moçambique enquadra-se no contexto
global e regional. No nível global, o fim da guerra-fria significou a
redução das fontes de apoio aos beligerantes e o reforço do discurso
generalizado de liberalização económica acompanhado pela democratização. No
nível regional, o fim do regime do Apartheid na África do Sul, significou o
fim do apoio a um dos beligerantes, a Renamo, e gerou-se um estímulo
positivo para o estabelecimento de sistemas democráticos liberais na
região.

Na guerra dos 16 anos, procurava-se por parte da Renamo, reverter o sistema
político ora em vigor, ligado ao marxismo-leninismo adoptado por
Moçambique, à semelhança de muitos outros Estados recém-independentes em
África. De facto, "com a independência de Moçambique em 1975, foi adoptada
uma Constituição, a qual definia o papel da Frelimo como força de liderança
do Estado e da sociedade, bem como assegurava a legitimação do regime de
partido único, eliminando, deste modo, qualquer forma de pluralismo social"
(Lala e Ostheimer, 2003:8). Por isso, o fim da guerra dos 16 anos foi
também, o momento do inicio da democratização em Moçambique.

Nesse contexto, de acordo com Lala e Ostheimer (2003:8), Moçambique
empenhou-se na edificação do seu processo de democratização, através do
acordo de paz firmado em 1992. Talvez seja por essa razão que "o sistema
multipartidário implantado em Moçambique caracterizou-se, desde o início,
pelo legado do anterior conflito estrutural e pelo antagonismo existente
entre a Frelimo e a Renamo" (ibid.).

A assinatura dos acordos de paz, em Roma em 1992, entre o Governo
moçambicano e a Renamo, seguida da realização das primeiras eleições gerais
(presidenciais e legislativas) multipartidárias, constituiu o marco central
da democracia liberal em Moçambique. Mas o processo de transição para o
liberalismo, do ponto de vista económico, e da democracia liberal do ponto
de vista político, teve seus primeiros sinais ainda na década de 1980.

Do lado económico, além das questões internas, influenciaram a mudança de
Moçambique, questões externas, sobretudo o inicio gradual da derrocada da
URSS. Nessa altura, "os financiamentos da URSS e dos países da Europa do
Leste estavam a diminuir. Alguns dos principais financiadores da Europa
Ocidental, como por exemplo os países nórdicos, condicionavam a continuação
do apoio a Moçambique à nossa adesão às instituições de Bretton Woods"
[15]. É nesse contexto que Moçambique adere às instituições de Bretton
Woods em 1984, adoptando princípios de liberalização económica.

Do lado político, a mudança do mono para o multipartidarismo e a adopção da
democracia liberal, foi codificada na Constituição de 1990. Segundo Lala e
Ostheimer (2003:8), a Constituição de Novembro de 1990 teve como principais
mudanças a garantia dos direitos básicos individuais, tais como, liberdades
de crenças, opinião e associação; pluralismo partidário; independência dos
tribunais; eleições livres e secretas; e uma eleição directa do Presidente
da República. Desta forma, a questão das liberdades e direitos fundamentais
e a questão de eleições periódicas era salvaguardada.

Se olharmos para a ideia de que a transição democrática em África foi
defeituosa por não ter sido acompanhada por um processo simultâneo de
adaptação ou de reformas económicas e institucionais (Leon, 2010:3),
podemos considerar Moçambique, um caso excepcional pois, obedeceu-se um
processo gradual de reformas económicas e sociais.

Contudo, a existência de um processo simultâneo de mudanças económicas e
sociais de cariz liberal, não pode ser considerado factor único para
determinar-se que Moçambique teve um processo de transição democrática
melhor ou pior que dos outros países africanos, pois, "um Estado
democrático pode ser observado directamente pela existência de instituições
estatais funcionais, deixando claro a separação de poderes, o serviço
público a prestar serviços sociais e legais ao cidadão e o Estado a prover
segurança ao indivíduo e às comunidades/colectividades" (Lundin, 2012:18).


2. O Estado de direito, participação política e liberdades
fundamentais em Moçambique
O Estado de direito é um pressuposto indispensável em regimes democráticos
liberais, pois, segundo Beetham (1998:9), designa uma situação em que a
democracia tem um carácter representativo e pluralista, com
responsabilização para com o eleitorado, em que há obrigação das
autoridades públicas de cumprir com a lei e justiça administrada de forma
imparcial e que ninguém estará acima da lei.

A existência do Estado de direito está patente no artigo 3 da Constituição
da República de Moçambique (CRM), expressa da seguinte forma "A República
de Moçambique é um Estado de Direito, baseado no pluralismo de expressão,
na organização política democrática, no respeito e garantia dos direitos e
liberdades fundamentais do Homem. (CRM, 2004:2). Isto é, as demais normas
do ordenamento jurídico moçambicano devem ser adequadas ao primado da lei,
da garantia de direitos e liberdades fundamentais.

Em termos concretos, a criação de um Estado de direito, assim como a
garantia de direitos e liberdades, já estava prevista na Constituição de
1990. Entretanto, segundo Lala e Ostheimer (2003:16), embora Moçambique
possua um quadro legislativo adequado para um Estado de Direito, verificam-
se determinados impedimentos na sua implementação apropriada, em face de
factores históricos, culturais e institucionais existentes.

Um dos factores históricos de grande peso na dificuldade de consolidação do
Estado de direito é a "simbiose entre o Estado e o partido Frelimo durante
a era socialista e a retenção do sistema presidencial, que não só
fortaleceram a hegemonia do partido no governo, como também originaram um
impacto negativo na independência do sistema judicial" (ibid.). Assim,
quando a independência do judicial é posta em causa, consequentemente, o
princípio de separação de poderes é defeituoso, minando todo o processo
democrático de qualquer país.

Em termos de participação política, a CRM no seu artigo 74, estipula a
formação de partidos políticos como momento central da participação
política, pois "os partidos expressam o pluralismo político, concorrem para
a formação e manifestação da vontade popular e são instrumento fundamental
para a participação democrática dos cidadãos na governação do país" (CRM,
2004:22).

Deste modo, com o Estado de direito e a participação política garantidos,
pelo menos em termos normativos e institucionais, o pluralismo de expressão
torna-se numa característica central da democracia liberal e indica um
avanço qualitativo da democracia em Moçambique, visto que "a participação
dos cidadãos no processo político, a sua capacidade de influenciar a
formulação das políticas públicas, a receptividade do governo às demandas
da população e a transparência com que trata os seus assuntos são
indicadores da qualidade da democracia" (OSISA, 2009:53).

Essa característica tem contribuído para a inclusão que, em última análise,
abre espaços para a tolerância política que é um aspecto bastante sensível
nas democracias liberais africanas e moçambicana em especial, visto que
Moçambique não é excepção em relação aos outros países africanos em termos
de diversidade étnica, cultural ou identitária.

No que se refere a liberdades fundamentais, a Constituição de 1990
estabeleceu as liberdades fundamentais e os pilares de um sistema político
multipartidário, prevendo que o sistema eleitoral seria de tipo maioritário
para os poderes executivo e legislativo (OSISA, 2009:88). Este é mais um
dos pilares da democracia liberal que esteve previsto mesmo antes das
primeiras eleições gerais em 1994. No contexto actual, a garantia de
liberdades fundamentais, direitos e deveres dos cidadãos, nos é dada no
Capítulo I, entre os artigos 35 a 48. Portanto, no caso de Moçambique, em
termos normativos e institucionais foram criadas, desde 1990, condições
para o exercício pleno do Estado de Direito, da participação política e de
liberdades fundamentais. Porém, a prática desses princípios tem sido
dificultada por diversos factores internos e externos ao país.

3. Eleições regulares, livres e justas em Moçambique
A realização de eleições multipartidárias em Moçambique, tem sido regular,
ocorrendo num intervalo de cinco anos. Depois da assinatura dos acordos de
paz, em 1992, Moçambique realizou quatro eleições gerais (presidenciais e
para a Assembleia da república) e três eleições autárquicas. As eleições
gerais de 1994, 1999, 2004 e 2009, resultaram na vitória da Frelimo e dos
seus candidatos, Joaquim Chissano e Armando Guebuza, sobre os outros
partidos e candidatos, com destaque para a Renamo e seu candidato Afonso
Dhlakama de 1994 a 2009 e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e seu
candidato Daviz Simango, nas eleições de 2009.

A realização regular de eleições não é o aspecto fundamental, mas sim a
observância de eleições livres e justas, acima de tudo. As eleições de 1999
foram as mais contestadas pela oposição, mas a Comunidade internacional
declarou as eleições de 1999, como tendo sido "livres e justas". Contudo,
segundo Lala e Ostheimer (ibid.), fácil se torna vislumbrar que estas foram
justas, só e apenas, nas urnas, pois em todo o processo, não foram
observados requisitos fundamentais de garantia de igualdade e justiça como
a abstenção de usufruto dos recursos do Estado pelo partido no poder
durante a campanha eleitoral; igualdade de acesso dos representantes dos
partidos às mesas de voto; igualdade de tratamento das reclamações
referentes a irregularidades; e aceitação dos resultados eleitorais por
todos os participantes.

A não-aceitação dos resultados foi o principal problema registado desde as
primeiras eleições em Moçambique. Embora Moçambique não tenha presenciado
os casos de extrema violência e fraude que têm afectado certos países
africanos, seus processos eleitorais têm, contudo, sido marcados por
acusações de fraude, alto nível de desconfiança entre os partidos políticos
e alguns incidentes graves, o que sinaliza para a fragilidade das
instituições democráticas no país.

Segundo a OSISA (2009:8), na relação entre os partidos políticos, sobretudo
entre os dois maiores, tem havido situações de intolerância e, por vezes,
de violência no desenvolvimento de actividades políticas, com especial
gravidade em períodos eleitorais. A tensão política característica dos
processos eleitorais já deu lugar a alguns episódios particularmente graves
de violência política, resultando num grande número de mortes, com destaque
para o caso de Montepuez, em Outubro de 2000, na sequência de manifestações
promovidas por simpatizantes da oposição que, um ano depois, protestavam
contra os resultados eleitorais das eleições de 1999 (OSISA, 2009:95).

Apesar de todos os constrangimentos que se possam registar, a realização de
eleições em Moçambique tem sido regular e, segundo relatórios de nível
nacional, sobretudo internacional, elas tem sido livres justas e
transparentes. Porém, é de notar uma dominação do partido no poder, a
Frelimo, que na visão da oposição, tem pautado por fraudes no período
anterior (com recurso a legislação eleitoral), durante e depois das
eleições.

Prova disso é que em todas as eleições já realizadas, apesar de não ter se
registado casos de extrema violência que atentassem a segurança nacional
como em outros Estados africanos, há sempre dificuldades de aceitação de
resultados, mas ainda não se pode afirmar que este pilar da democracia
liberal leva a insegurança nacional em Moçambique.


12 Segurança Nacional no Contexto Democrático Liberal em Moçambique

Em democracias liberais, o pressuposto teórico da segurança baseia-se no
contributo da escola de Copenhaga. A segurança nacional deve-se sustentar
em três pilares a saber: as bases física, que tem em vista a defesa do
território e da população nacional, legal e a base institucional. A ideia
do Estado em termos de Segurança deve ser vista no sentido em que todas as
bases encontram-se no mesmo nível, por se conjugarem para garantir a
sobrevivência do Estado (Buzan, 1991: 65-90).

Analisando a segurança nacional em Moçambique tendo em conta a base
institucional -legal, recorremos à CRM (2004) e a lei 17/97 de 1 de
Outubro, que contém a Politica de Defesa e Segurança de Moçambique. Segundo
esta lei, as principais forças que constituem a arquitectura de segurança
de Moçambique são as Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM),
responsáveis pela defesa nacional, a Policia da República de Moçambique
(PRM) responsável pela segurança interna, e os Serviços de Informações e
Segurança de Estado (SISE) responsáveis pela segurança do Estado.

Nos acordos de paz de Roma em 1992, foi acordada a constituição das FDS de
Moçambique tendo em vista a construção de um Estado democrático liberal.
Assim, na alínea b, do número 2 do protocolo IV, atinente as FADM, as
partes declararam que as forças seriam "apartidárias, de carreira,
profissionalmente idóneas, competentes, exclusivamente formadas por
cidadãos moçambicanos voluntários, provenientes das forcas de ambas as
partes, servindo profissionalmente o País, respeitando as ordens
democráticas, e o estado de direito, devendo a sua composição garantir a
inexistência de qualquer forma de discriminação racial, étnica, de língua
ou de confissão religiosa". (Boletim da República, 14 de Outubro de 1992, I
serie).

Segundo Calton Cadeado[16] em Moçambique logo após a democratização já não
há terrorismo de estado, já não cultura de medo protagonizado pelo estado,
há prestação de contas dentre outros elementos que compõem o conceito
democracia. Ademais o nosso entrevistado avançou que não se pode olhar para
democracia apenas pelo nível de realização de eleições.

A princípio, a questão da segurança nacional demonstrava ser bastante
importante para a construção de um estado moçambicano verdadeiramente
democrático. Dai que, era preciso satisfazer ambas partes, ora
beligerantes, o que foi estabelecido no número 2, referente aos efectivos,
de que os efectivos das FADM em cada um dos ramos previstos, serão
fornecidos pela FAM e pelas forcas da Renamo, na razão de 50% para cada
lado. Esse princípio de equilíbrio também foi observado no que se refere as
forças não policiais, responsáveis pela segurança interna, com a integração
de homens que, na altura da guerra, pertencia ao lado militar da Renamo.

A adopção de princípios de equilíbrio e todas outras formas de defesa da
democracia e estado de direito, mesmo com contestações nos processos
eleitorais, o carácter relativamente pacífico das contestações, fez com que
Moçambique fosse um dos países africanos que melhor fez a transição da
guerra para a paz e do monopartidarismo para multipartidarismo[17].
Entretanto, essa imagem foi colocada em causa, quando pela primeira vez
depois de 22 anos de paz, ocorreram confrontações militares entre as FADM e
as forças da Renamo em 2013, que ameaçaram a segurança nacional

4.2.1. Confrontos Militares em Moçambique
Depois de 22 anos de paz em Moçambique, o ano de 2013 foi marcado com o
ressurgimento de confrontações militares entre o Governo e a Renamo. As
diferenças entres essas duas partes já se haviam evidenciado,
particularmente em momentos eleitorais, entretanto, não haviam atingido o
nível de recorrência á violência.

O primeiro grande indício de recurso a via militar por parte da Renamo, deu-
se quando, a 17 de Outubro de 2012, Dhlakama, presidente da Renamo, instala
uma base militar na região da Gorongosa, no centro de Moçambique e começa a
treinar antigos veteranos, exigindo uma nova ordem política. O líder da
Renamo ameaçou voltar à guerra, afirmado que só abandonará a base quando o
governo da Frelimo enviar emissários ao local para renegociar o Acordo
Geral de Paz (AGP) e a revisão do pacote eleitoral[18]. A Renamo reclamava,
de entre outros pontos do AGP, a retirada compulsiva de generais
provenientes da Renamo nas FADM, enquanto os provenientes das antigas FPLM
continuavam no activo.

De acordo com Ivan Mazanga[19], "vários pontos constantes no AGP não foram
respeitados, sobretudo, a constituição de forças armadas e policiais
apartidárias e equilibradas e a reinserção social dos antigos guerrilheiros
da Renamo". Dessa forma, o principal instrumento de fim da guerra dos 16
anos e do inicio pleno da construção de um Estado democrático liberal em
Moçambique era posto em causa.

"Diante dessa situação, a relação tensa foi se agravando a ponto de, em
cumprimento de princípios democráticos liberais tais como a tolerância
politica, a liberdade de expressão e a inclusão, começaram negociações
entre o Governo e a Renamo. Nessas negociações, foram clarificadas as
reivindicações da Renamo que viriam a constituir os quatro pontos
levantados para a mesa de negociações, tais como a revisão do pacote
eleitoral, as questões de defesa e segurança, a despartidarização do
Aparelho do Estado e questões económicas[20]. Olhando para os quatro pontos
das reivindicações da Renamo, percebemos que a questão eleitoral, que tem
sido origem de insegurança em alguns Estados africanos, aparece como ponto
central. Entretanto, não é apenas a questão de fraudes e não-aceitação de
resultados que cria descontentamento, mas também é o funcionamento das
instituições que gerem o processo eleitoral".
O retorno a confrontações militares tornou-se mais claro quando "quatro
polícias e um militante da Renamo foram mortos num ataque contra uma
esquadra da polícia em Muxúnguè, província de Sofala. Esse ataque é
justificado pela Renamo como retaliação à invasão da sua sede"[21]. Depois
desse ataque, vários outros sucederam, tendo como palco central a região da
província de Sofala. Nessa altura, o governo moçambicano, em reacção à
escalada das tensões, enviou as Forças Armadas à base onde estava Dhlakama,
o que foi interpretado como uma declaração de guerra que colocou fim aos
acordos de paz, segundo o porta-voz da Renamo, Fernando Mazanga[22].
4.2.2. Legitimidade e enquadramento Legal das partes em conflito no
contexto democrático liberal
Com o decorrer dos ataques e confrontações militares em Moçambique, olhando
para o contexto democrático liberal, levantam-se questões sobre a
legalidade e a legitimidade das atitudes de ambas partes. Nessa óptica,
visto que a legitimidade expressa a aceitação do povo, que nas democracias
liberais é demonstrada no voto, a princípio o governo tem maior
legitimidade que a Renamo, pese embora, a Renamo também, por ser um partido
político e representar interesses de uma parte da população moçambicana,
goza de alguma legitimidade dentro do espírito de tolerância política e
inclusão.
Segundo Eurico Mavie[23], "Em termos de legalidade, a atitude do governo
moçambicano, vista dentro dos princípios das democracias liberais, responde
ao dever das FDS de proteger a população tanto de ameaças internas assim
como externas à sua segurança e deve também às responsabilidades do governo
eleito sobre o povo. O acto mais ofensivo do Governo, foi o ataque à base
de Satundjira porque foi a primeira vez que, oficialmente, o Ministério da
Defesa Nacional (MDN) assumiu a mobilização de homens à base da Renamo e a
autoria daquele ataque, como reacção aos ataques da Renamo. Por seu lado,
independentemente das suas reivindicações, a atitude da Renamo não enquadra-
se, pelo menos em termos legais, no exercício a democracia liberal".
Segundo o artigo 203 da CRM, o Governo, sendo o Conselho de Ministros,
"assegura a administração do país, garante a integridade territorial, vela
pela ordem pública e pela segurança e estabilidade dos cidadãos, promove o
desenvolvimento económico, implementa a acção social do Estado, desenvolve
e consolida a legalidade e realiza a política externa do país". (CRM, 2004:
64). Por seu lado, no artigo 77, "é vedado aos partidos políticos
preconizar ou recorrer à violência armada para alterar a ordem política e
social do país (CRM, 2004: 23). Com essa base legal não cumprida, baseamo-
nos da ideia de que na segurança nacional, as bases legal e institucional
devem funcionar em simultâneo, para afirmar que neste caso havia realmente
insegurança nacional.
Embora os confrontos ocorriam na zona centro do país, a segurança nacional
era de alguma forma ameaçada, pois segundo declarações do Brigadeiro da
Renamo, Jerónimo Malagueta, o seu partido iria recorrer aos seus homens
armados para impedir a circulação rodoviária e ferroviária no centro do
país, contra uma alegada concentração do exército nas antigas bases
militares do movimento, na região da Gorongosa, centro, onde o seu
Presidente, Afonso Dhlakama, se encontra instalado[24].
Depois de feita uma breve análise dos confrontos militares em Moçambique
inserindo-os no contexto democrático liberal, percebemos que realmente,
independentemente da sua magnitude, os sucessivos ataques a população civil
e confrontações militares, principalmente no troço entre o Rio Save e
Muxungue os confrontos atentaram a segurança nacional. A fundamentar isso
está o número de vítimas directas dos confrontos, ou seja, segundo o
Primeiro-ministro, Alberto Vaquina, dirigindo-se ao parlamento, para além
de dezenas de mortos, por causa da inseguranca, cerca de 6.727 pessoas
foram obrigadas a deslocar-se da região da Gorongosa, província de Sofala,
no centro do país[25].



Portanto, podemos dizer que, apesar do número de mortos não ter sido nas
proporções da Nigéria e do Quénia, e de não ter se caminhado para
instrumentalização étnica, em Moçambique, dos finais de 2012 até a
actualidade, viveram-se momentos em que a segurança nacional foi posta em
causa, devido a má aplicacão de alguns principios básicos da democracia
liberal.







































4. Considerações Finais
Ao longo do trabalho falamos da democracia liberal e a sua relação com a
segurança nacional, podemos ao longo do trabalho notar uma relativa
complexidade em termos reais de mostrar de forma muito específica sem
nenhuma abstracção a sua relação directa ou até mesmo a falta de relação.

Vimos ao longo deste trabalho que o liberalismo seria teoria que melhor se
enquadraria para responder a necessidade de enquadramento teórico, dada a
sua relação com democracia bem como nos estudos sejam eles abrangentes ou
restritos de segurança.

Percebemos ainda que a democratização em África é enquadrada na terceira
onda, na qual o seu principal marco foi o fim da guerra-fria. Isso teve
reflexos notáveis em Estados africanos pois, muitos estavam alinhados ao
marxismo-leninismo, no contexto da luta contra o imperialismo, dai que com
a derrocada da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) tiveram
de adoptar a democracia.

A segurança envolve em primeira estancia ameaças, sejam elas militares ou
não militares, no caso de países africanos, a democracia e o processo de
democratização são um grande factor de ameaça a segurança. Nota-se que não
se pode olhar apenas para democracia como factor determinante para garantir
segurança ou insegurança.

As razoes de fracasso desta em alguns pontos de África estão
intrinsecamente ligadas a não observância, ou não respeito, das estruturas,
sociais, étnicas e valores culturais que estes povos tinhas antes do
processo de democratização, a que salientar que ao ignorar estes factores
endógenos, já tira de per si o valor deste modelo em termos de aceitação e
identificação dos africanos com esta abordagem.

As dificuldades de aplicação dos pressupostos básicos da democracia liberal
nos Estados africanos, pode ser encontrada a partir da própria configuração
ou do processo de construção do próprio Estado africano, visto que, na
maior parte provem de um processo de descolonização e a sua delimitação
territorial não foi feita seguindo as estruturas da etnicidade.

Sendo assim, o primeiro desafio torna-se o da implantação da própria nação,
as divisões existentes nos estados africanos põem em causa a legitimidade
dos líderes eleitos, dai que se verificaram grandes percentagens de
abstenção nas primeiras eleições multipartidárias em vários Estados
africanos.

Neste trabalho foi possível tirar conclusões sobre a aplicação de
princípios democrático-liberais em Estados africanos. Uma das conclusões a
que chegamos é que, os pilares da democracia liberal, não ignorando os seus
valores, tornam-se nocivos à segurança nacional se não forem observados
tendo em conta o contexto sócio-politico dos Estados africanos.

Em segundo lugar, nesta tese percebemos que a democracia liberal pode
constituir ameaça a segurança nacional dos estados africanos na medida em
que não há observância estrita dos seus pressupostos básicos, como a
tolerância política, a inclusão e a realização de eleições livres justas e
transparentes.

Para o caso especifico de Moçambique, verifica-se que, não obstante a
adopção de uma nova constituição em 1990, assistia-se ainda uma
bipolaridade formada pela Frelimo e a Renamo, as outras formações não
tinham a robustez necessária para servirem de alternativa para os
eleitores.

A limitação de pluralismo político, um dos maiores valores da democracia
liberal, durante a guerra-fria nos Estados africanos, gerou um clima de
insatisfação generalizada do qual emergiram grupos contestatários com
variados objectivos, mas que em comum procuravam instaurar ideais liberais
democráticos, como sucedeu em Moçambique.

Podemos considerar neste trabalho que a democracia um processo
inacabado, que nos impõe grandes desafios no sector da segurança, da mesma
maneira que a segurança nos impões grandes desafios para a democratização
dos estados africanos. O fortalecimento da democracia e o cumprimento dos
seus valores básicos, pode levar a todos os estados a segurança no seu lado
mais restrito bem como alargado.

A transição para a democracia foi conflituosa em vários Estados africanos,
devido a variados factores. Contudo, há que realçar que a aceitação de
resultados eleitorais foi o grande motivo de crispações que atentaram a
segurança nacional em África. Em resumo, podemos afirmar que a segurança
nacional de estados africanos no contexto da democratização foi
caracterizada por constantes ameaças, como aconteceu na Costa de Marfim e
Moçambique, devido a adequação dos Estados africanos ao modelo democrático
liberal que implicava mudanças radicais na vida política e social dos
Estados. Mas, trouxe benefícios, através da redução de conflitos inter-
estatais e tendências separatistas.








































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Fontes Primárias
Calton Cadeado, Docente de Estudos de Segurança no Instituto Superior de
Relações Internacionais (ISRI) entrevistado no dia 30 de Abril de 2014 no
Campus do ISRI.

Foi pertinente entrevista-lo visto que ele é um académico renomado e
respeitado a nível nacional, tem esperiacia longa e comprovada em estudo da
ciência de Relações Internacionai, Estudos de Paz e Segurança.

Eurico Nelson Mavie, Instrutor na Escola de sargentos de Boane e analista
politico, entrevistado aos 23 de Setembro de 2014 na sede do Comité Central
da Frelimo as 16 horas.
Foi importante entrevistar um funcionário das FADM, que tem uma relação e
contanto com assuntos de segurança no seu quotidiano.


Ivan Mazanga, Chefe de Programas e Cooperação na Liga Juvenil da
Renamo, entrevistado a 14 de Agosto de 2014, no café continental-
Maputo.

Por se tratar de um estudioso de matérias de Relações Internacionais e
sendo parte integrante da RENAMO como partido politico, integrante nos
órgãos sociais deste partido ouvir a sensibilidade dele foi importante para
este trabalho.

Documentos Oficiais
Boletim da República, 14 de Outubro de 1992, I Serie - Imprensa
Nacional, Maputo.

Comiche, Eneas (2001) Da adesão ao grupo BAD e às Instituições de
Bretton Woods.
Consequências. A experiência de Moçambique, Associação Moçambicana de
Economistas. Maputo

Constituição da República de Moçambique (2004), Imprensa Nacional.
Maputo

Lalá, A. 2007. 'Mozambique'. In G.Cawthra, A. du Pisani & A. Omari
(eds) Security and Democracy in Southern Africa. Wits University
Press, Johannesburg, 108-122.

Lei 17/97 de 01 de Outubro, Boletim da República de Moçambique. Série
I, Nº 40, 3º Sumplemento, Imprensa Nacional, Maputo.

União Africana (2007), Carta Africana sobre a Democracia as Eleições
e a Governação, Addis-Abeba.





























Índice
Introdução 1

Contexto 1

Justificativa 2

Problematização 3

Questões de pesquisa 4

Objectivo Geral 4

Objectivos Específicos 4

Hipóteses 5

Metodologia 5

Estrutura do trabalho 7

CAPITULO 1 8

MARCO TEÓRICO E CONCEPTUAL 8

Surgimento da Teoria Liberal 8

Precursores da Teoria Liberal 8

Pressupostos da Teoria Liberal 9

Aplicabilidade da teoria Liberal no presente trabalho 11

Conceitos Chave 11

Democracia 11

Democracia Liberal 12

Segurança Nacional 13

CAPITULO 2 15

A SEGURANÇA NACIONAL NOS ESTADOS AFRICANOS NO PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO
15

O Processo de Democratização à Escala Global 15

Transição Democrática em África 17

Características da Segurança Nacional nos Estados Africanos no Contexto da
Democratização. 18

Constrangimentos da democracia liberal no contexto sociopolítico dos
Estados africanos 20

i) Democratização sem um processo simultâneo de mudança nas instituições
de governação ou ainda no Estado em si. 20

ii) Adopção do sistema de governação executivo presidencial e sistema
eleitoral do tipo "winner-take-all" 21

iii) Eleições como ocasiões de lutas entre grupos sobre a hierarquia
de valores 21

iv) A Transição para a Democracia criou novas Demandas e novas Formas de
Competição de Identidades 21

CAPITULO 3 23

PRINCIPIOS DA DEMOCRACIA LIBERAL versus SEGURANÇA NACIONAL EM ESTADOS
AFRICANOS 23

2. Principios da Democracia Liberal na Seguranca Nacional em Estados
Africanos 23

2.1. Tolerância Política 24

2.2. Eleições Regulares, Livres e Justas 26

2.3. Alguns exemplos de insegurança nacional causada pela violência
eleitoral 28

Insegurança Nacional Causada pela Violência Eleitoral no Kenya 29

Ghana como Exemplo de Segurança Nacional em Democracias Liberais 30

2.4. Outros Factores de Insegurança Nacional nas Democracias Liberais
Africanas 32

CAPITULO 4 36

DEMOCRACIA LIBERAL EM MOÇAMBIQUE E INSTABILIDADE POLITICA EM MOÇAMBIQUE 36

4. Transição Democrática em Moçambique 36

4.1. O Estado de direito, participação política e liberdades
fundamentais em Moçambique 38

4.2. Eleições regulares, livres e justas em Moçambique 40

Segurança Nacional no Contexto Democrático Liberal em Moçambique 41

4.2.1. Confrontos Militares em Moçambique 43

4.2.2. Legitimidade e enquadramento Legal das partes em conflito no
contexto democrático liberal 44

Considerações Finais 47

Bibliografia 50

Artigos de revistas electrónicas 53

Fontes Primárias 54

Documentos Oficiais 54





-----------------------
[1] Congress for Progressive Change (CPC)

[2] Peoples Democratic Party (PDP)



[3]Triviños, Augusto Nibaldo Silva, (1987); Introdução à pesquisa em
ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo.


[4] Alves Mazzotti, Alda Judith; Geandsznajder, Fernando, (1999) O método
em ciências naturais e sociais: Pesquisas quantitativas e qualificativa,
Thoson, 2a ed. São Paulo.

[5] Locke, John (1998) Dois tratados sobre o governo, 1ª Ed. Matins Fontes
São Paulo.
[6] Rousseau, J. (2008), El Contrato Social, Maxtor, Valladolid.

[7] Kant, Immanuel, (1795) Perpetual Peace: A Philosophical Sketch

[8] Mill, John Stuart (1909), On Liberty, Harvard Classics: Vol. 25, PF
Collier & Sons Company, New York.
[9] Ahl, R, A. (1997) Poliarquia Participação e Oposição. Editora da
Universidade de São Paulo, São Paulo.
[10] Um povo berbere constituído por pastores semi-nómadas, agricultores e
comerciantes que reivindica o controlo do norte do pais, e apesar de serem
tradicionalmente nómadas, constituíram importantes centros nos países em
que estão presentes, como Agadez, no norte do Níger ou então Gao, Kidal e
Timbuctu no Mali (www.noticiasterra.com).
[11] http: /../www maliensdelexterieur.gov.ml, (2012). Consultado em 19/07/
2014.

[12]
http://old.visaonews.com/index.php?option=com_content&view=article&id=8754:v
iolencia-pos-eleitoral-na-nigeria-mata-121-
pessoas&catid=86:mundo&Itemid=172 – consultado a 08/05/14
[13] Olukoshi, Adebayo (2001), Towards Developmental Democracy: A Note,
United Nations Research Institute for Social Development, Cape Town
[14] http://www.eisa.org.za/pdf/pb01.pdf - consultado em 20/06/2014


[15] Eneas Comiche em Grande Entrevista na STV, 22 de Maio de 2012
[16] Docente de Estudos de Segurança no Instituto Superior de Relações
Internacionais (ISRI) entrevistado no dia 30 de Abril de 2014 no Campus do
ISRI.
[17] http://www.kas.de/wf/doc/kas_4372-544-1-30.pdf?040415181610
[18] http://www.dw.de/conflito-em-mo%C3%A7ambique-entre-a-renamo-e-o-
governo/a-17175392
[19] Ivan Mazanga, Chefe de Programas e Cooperação na Liga Juvenil da
Renamo, entrevistado a 14 de Agosto de 2014, no café continental-Maputo.
[20] Ibdem.
[21] http://www.africa21online.com/artigo.php?a=3843&e=Pol%C3%ADtica –
Consultado em 18/07/14
[22] http://www.vermelho.org.br/noticia/227464-9
[23] Eurico Mavie, Instrutor na Escola de sargentos de Boane e analista
politico, entrevistado aos 23 de Setembro de 2014 na sede do Comité Central
da Frelimo as 16 horas.
[24] DW África/Correspondentes/LUSA – consultado em 10/05/14
[25] http://comunidademocambicana.blogspot.com/2014/03/tensao-politico-
militar-aumenta-numero.html - consultado em 15/07/14
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