DESAFIOS DA SUSTENTABILIDADE NA AMAZÔNIA AVANÇOS E ENTRAVES DA POLÍTICA TERRITORIAL

XIX ENCONTRO NACIONAL DE GEOGRAFIA AGRÁRIA, São Paulo, 2009, pp. 1-25.

DESAFIOS DA SUSTENTABILIDADE NA AMAZÔNIA AVANÇOS E ENTRAVES DA POLÍTICA TERRITORIAL CHALLENGES OF THE SUSTAINABILITY IN AMAZONIA: ADVANCES AND PROBLEMS OF THE TERRITORIAL POLITICS José Queiroz de Miranda Neto Resumo: É notório que o atual ritmo de produção fomentado pelo modelo industrial não é mais adequado à manutenção da ordem capitalista na atualidade. No mundo, no Brasil e na Amazônia já são fortes os debates e muitas as alternativas para efetivação de políticas com vistas ao uso sustentável dos recursos. Como exemplo tem-se a recente

formulação

de

uma

POLÍTICA

NACIONAL

DE

ORDENAMENTO

TERRITORIAL (PNOT), que visa o planejamento territorial em longo prazo com vistas ao desenvolvimento sustentável. Acreditamos que esses esforços são válidos, porém limitados, já que a reorientação nacional das políticas territoriais, apesar de, atualmente, sinalizar para uma mudança no que se refere a estratégia adotada, não altera em essência os parâmetros do desenvolvimento nacional. Na Amazônia, embora seja evidente a implementação de políticas com vistas a valorização dos fragmentos territoriais, ainda são persistentes os objetivos de competitividade por meio de práticas de produção insustentáveis (agropecuária, soja, mineração), evidenciando uma contradição entre o discurso do desenvolvimento sustentável e a manutenção da ordem capitalista em benefício do mercado externo. Abstract: It is evident that the production current rhythm fed by the industrial model is not more adequate to the maintenance of the capitalist order at the present time. In the world, in Brazil and in Amazonian are already strong the debates and many the options for accomplishment of political that aim at the sustainable use of the resources. Like example, we have the recent formulation of an

TERRITORIAL ORDAINMENT’S

NATIONAL POLITICS (TONP), who objectifies the territorial planning in long term with sights to the sustainable development. We believe that these efforts are valid, however limited, since the national reorientation of the territorial politicses, despite, nowadays, indicate a change with regard to adopted strategy, does not change in essence the parameters of the national development. In Amazonian, although it is evident the politicses implementation with seen the valorization of the territorial fragments, still are

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persistent the competitiveness goals by means of practices of unsustainable production (combined agriculture, soya, mining), evidencing a contradiction between speech of the sustainable development and the maintenance of the capitalist order in benefit of the external market.

Introdução A cada nova produção acadêmica ou descoberta científica, acreditamos ser necessário ir mais longe em nossa capacidade de interpretação dos fenômenos. A Geografia não tem abdicado desta prática, é o que argumenta Boisier (2002, p. 1) ao afirmar que o entendimento do território no século XXI implica conhecer o passado para poder entender o futuro, de tal forma que “los especialistas latinoamericanos son condenados a vivir para siempre com la cabeza hacia atrás, al pasado, como los estabam os astrólogos, advinos y veedores del futuro”. Consideramos, contudo, que não seja necessário ir tão longe ao passado para entender que as formas de planejamento na Amazônia em décadas anteriores não foram capazes de promover um desenvolvimento em sentido amplo, com eqüidade de renda e respeito aos limites da natureza. Diante de um cenário de conflitos, expropriações e degradação ambiental resultantes de mais de 50 anos de exploração, é notório que as políticas territoriais implantadas na região precisam de uma reformulação. Contudo, entendemos que a reorientação nacional das políticas territoriais na atualidade, representada pelos programas de promoção do desenvolvimento sustentável, muda em estratégia, mas não altera em essência os parâmetros do desenvolvimento regional, mantendo o antigo e tão conhecido legado de dependência externa. Não se trata de uma crítica embasada num lugar teórico a que muitos cientistas têm recorrido de forma positiva. Mas, pelo contrário, levanta questões ainda receosas que podem, muito bem, contribuir para o debate em curso. Tais indagações passam pelo questionamento de uma Política Nacional de Ordenamento do Território (PNOT), que modifica as prioridades metodológicas do planejamento na escala nacional e regional. Contudo, verificamos que não há uma reflexão de como a noção de desenvolvimento sustentável, principal foco dessas políticas, possui uma aplicabilidade limitada no contexto de uma economia voltada para os critérios macroeconômicos, sob as regras volúveis da competitividade mundial.

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Ao mesmo tempo em que os acordos internacionais começam a chamar atenção para o problema da questão ambiental, é evidente que muitas das medidas para a diminuição dos problemas ambientais não tem validade na vida prática. As políticas criadas nos países do norte estão arraigadas na concepção de desenvolvimento criada sob os ditames do capitalismo internacional, que privilegia a acumulação de riquezas e a competitividade. Muitas dessas políticas são exportadas para o restante do mundo, como modelos a serem adotados com vistas à superação da antiga concepção produtiva e advento do “capitalismo verde”. A primeira parte do texto comenta a respeito das contradições econômicas que se espraiam nos mundos desenvolvido e subdesenvolvido. A segunda parte trata do papel do Estado no ordenamento do território, afirmando que as práticas de controle espaço-temporais dos indivíduos são diferenciadas conforme o comportamento geopolítico no cenário nacional e internacional. A terceira parte trata das políticas implementadas na Amazônia e suas limitações diante do contexto macroeconômico. Por fim, são apresentados alguns desafios das políticas públicas na atualidade.

1. A Odisséia dos Mundos Insustentáveis e a Paranóia do Desenvolvimento. No dia 4 de outubro de 2006 o diário “The Independent” produziu uma manchete com título alarmante: “o século da seca”. O artigo afirmava que um terço do planeta será deserto em 2100 devido ao aquecimento global. “A seca extrema atingirá 30% da superfície da Terra, 10 vezes do que atualmente, os animais morrerão à sede e à fome, a agricultura será impraticável” (JornalismoPortoNet, 2006). Tal previsão, de cunho científico respeitável, foi apontada num estudo do Instituto Meteorológico do Reino Unido com a ajuda de um supercomputador, daí o motivo de ser apresentada tão tarde, pois os recursos técnicos eram incipientes em épocas precedentes. Não se trata, porém, de um simples alarme ambientalista ou de uma das muitas visões pessimistas que têm surgido no novo milênio, mas de um estudo respeitado, com uso de tecnologia avançada e não disponível na maioria dos institutos de pesquisa meteorológica mundiais. O aumento da produção industrial e a busca incessante do crescimento econômico pela maioria dos países do norte e paises do sul, que constituem as causas preponderantes do aquecimento progressivo do planeta, são os fatores reais das grandes catástrofes ambientais (aquecimento, fenômenos climáticos, desertificação,

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etc.) e, embora com vários esforços na tentativa de reduzi-los, pouco se fez de concreto ainda. Isso nos permite afirmar que os macro-impactos ambientais não se resolvem por si mesmos (com políticas específicas – setoriais), mas estão no topo de uma grande cadeia de ações na base produtiva e no consumo em massa, daí a frustração dos grandes tratados e acordos internacionais de cunho ambiental. O tratado de Kioto, por exemplo, além de não conseguir a adesão do maior dos poluidores atmosféricos: os EUA (responsável por 25 % dos gases), tem poucas chances de diminuir a estimativa irrisória de 5,2 % de emissão de gazes entre os países que assinaram o acordo. A redução de poluentes, contudo, acaba sendo inversamente proporcional ao crescimento econômica desses países, por isso a adoção de medidas monetaristas foi uma das ações previstas no protocolo, tal como os chamados “créditos de carbonos”, espécie de bônus concedido aos países que mantém grandes reservas vegetais. Esse é um exemplo, a nível mundial, de como a utilização de instrumentos coercitivos, como leis ambientais, acordos e tratados internacionais, funcionam muito mais como “dores de parto” de uma crise premente no sistema produtor de mercadorias que uma solução possível para diminuir a pressão sobre os recursos naturais ainda presentes no início do novo milênio. No mundo, no Brasil e na Amazônia já são fortes os debates e muitas as alternativas para efetivação de políticas com vistas ao uso sustentável dos recursos, mas enquanto a perspectiva de desenvolvimento não for alterada, dificilmente tais medidas surtirão efeitos positivos na redução desses grandes impactos socioambientais. Os indicadores ambientais alarmantes deviam nos fazer refletir sobre os rumos da produção científica na atualidade, considerando suas limitações frente aos modelos de exploração da natureza proeminentes na sociedade capitalista e ao ritmo das transformações socioespaciais na jornada insustentável do mundo. Dessa forma, estudos costeiros, análises espaciais, planejamento urbano, recortes territoriais, etc. podem sofrer uma verdadeira revolução nos próximos 40 anos. Cenários criados para o zoneamento ecológico-econômico, por exemplo, estão sendo desfeitos antes mesmo de sua saturação. A lógica espacial das cidades sofrerá alterações em ritmo acelerado e as migrações tomarão direções hoje imprevisíveis. Tais cenários estão sendo aqui colocados não para afirmar, de forma pueril, que não há mais solução para os graves problemas que nos esperam, mas para que possamos repensar em que nível estamos, enquanto cientistas, servindo aos ideais contraditórios de uma ordem que acreditamos ser pouco durável. Segundo Glasby

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(2002, p. 334, tradução nossa) “ou nós damos passos muito positivos para melhorar nossos excessos ambientais agora ou enfrentaremos o prospecto de grandes catástrofes ambientais no futuro”. Nesse caso, a ação científica não pode ser desvencilhada do ativismo político sob pena de comprometer, em médio prazo, a sobrevivência de milhares de pessoas em muitos lugares. Cabe lembrar, contudo, que “ativismo político” não se refere ao simples engajamento nos movimentos ambientalistas que se tem na atualidade, mas ao exercício incessante de pressão aos setores governamentais no sentido de criar políticas realmente eficazes e duradouras em vez de desenhar um discurso de desenvolvimento sustentável não verificável na vida prática. Tal discussão está sendo provocada nestes termos para situar algumas questões pertinentes à Amazônia num plano bem mais amplo de insustentabilidade mundial, uma vez que os interesses e as ações relativos a esta região não são pertinentes somente ao Brasil (por intermédio das políticas nacionais) e aos países da pan-amazônia (tal como presente na Organização do Tratado de Cooperação Amazônia – OTCA), mas estão num patamar geopolítico bem mais amplo que inclui a inserção de significativos programas de financiamento e ordenamento do território sob a ótica externa. Como exemplo, tem-se a atuação do grupo dos sete países mais ricos do mundo no Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais Brasileiras (PPG7), imponente no estabelecimento de cenários futuros para o desenvolvimento na Amazônia. Conforme nos conta Damiani (2002, p. 21) “trata-se de uma territorialidade mundial, com características de rigidez, controle e poder, movida pelos interesses de mercados dominantes, que submetem os territórios e as políticas nacionais”. Uma das finalidades desse artigo é justamente tratar de algumas contradições da política territorial brasileira presentes na Amazônia sob a influência desses agentes externos, verificando que a eficácia das práticas ligadas ao ordenamento territorial demonstra incoerências que são inerentes à própria concepção dessas políticas, impedindo o efeito dessas ações num cenário duradouro. Na Geografia, embora as discussões no Brasil sejam correntes desde a década de 80, o debate acadêmico sobre o território entrou, recentemente, no plano das ações governamentais pela necessidade da formulação de uma Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT), que originou o livro “Para Pensar uma Política Nacional de Ordenamento Territorial” (BRASIL, 2005), incluindo teóricos como Bertha Becker, Rogério Haesbaert, Antônio Carlos Robert Morais e Wanderley Messias da Costa. De todos os textos presentes, cabe atenção especial à síntese produzida por

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Becker (2005), a qual considera que “ordenamento territorial”, enquanto atribuições da união em escala nacional, é diferente de “uso do solo” (por estar numa escala mais ampla), de “planejamento regional” (por não corresponder a simples correção de desigualdades ou indução de fluxos no espaço), de “zoneamento” (que é apenas um dos múltiplos instrumentos do ordenamento) e mesmo de “gestão do território” (palavra usada em oposição a outras formas de planejamento estatal na década de 80). Sobre os objetivos do PNOT, a autora considera, enquanto uma das sínteses atribuídas, que ordenar o território é pensar e atuar no conjunto de forças que modelam o desenvolvimento do país a partir de um olhar da União e de uma estratégia que vise coordenar as políticas setoriais. Implica a capacidade de pensar e agir em três frentes: nas escalas de subregiões e dos lugares, no ordenamento das redes ou no controle e coordenação onde é escassa a presença do Estado, e no estabelecimento de conexões entre os focos dinâmicos da economia e áreas marginalizadas desse processo (p. 76).

Nesse sentido, acreditamos que o ordenamento do território é o novo instrumental político que irá nortear as ações do Estado nos próximos anos. Não mais um planejamento essencialmente setorial, mas correspondendo as peculiaridades naturais, econômicas e culturais de cada fragmento do território. Contudo, não é simplesmente sobre a questão do ordenamento que pesa as críticas que iremos fazer neste estudo, mas sobre a concepção de desenvolvimento ainda fundada em parâmetros insustentáveis e que, apesar dos esforços de descentralização do poder e de valorização das particularidades locais presentes nas políticas estatais de então, os níveis de qualidade de vida dificilmente sofrerão saltos qualitativos enquanto o padrão atual de crescimento estiver essencialmente voltado aos setores “fortes” da economia. São justamente os setores da produção industrial, da produção energética e da produção agrícola comercial em larga escala os responsáveis pela grande “odisséia dos mundos insustentáveis”, pois constituem o “carro-chefe” dos programas de incentivo e das metas de governo, já que sustentam o equilíbrio da balança comercial e promovem o aumento das exportações. “Mundos”, no plural, refere-se aos mundos desenvolvido (poluidores por excelência e por concepção) e subdesenvolvido (poluidores não por excelência, mas que mantém a concepção dos primeiros), ambos são insustentáveis porque não conseguem equiparar crescimento econômico, equidade social, respeito aos limites da natureza e desconcentração espacial das atividades e da população. Mesmo com graus diferenciados de riqueza, possuem objetivos comuns, isto é, metas progressivas de crescimento baseadas em critérios da macroeconomia (superávit comercial, controle inflacionário, equilíbrio fiscal, etc). Esse

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emprenho se baseia na racionalidade do lucro e da competição, nada mais contraditório se ponderados os problemas presentes e futuros decorrentes desta prática. Os países do sul criticam os padrões de poluição dos EUA e da Europa contraditoriamente, pois, ainda que os primeiros mantenham padrões de degradação natural

historicamente

menores,

acabam

sustentando

a

concepção

(de

desenvolvimento) desses últimos, seguindo empenhos econômicos semelhantes ou até superiores (como no caso da China). Segundo o relatório Brundtland, “seria necessária uma elevação de 5 a 10 vezes o nível de atividade econômica para se eliminar a pobreza nos termos da produção atual” (Cavalcanti 2003, p. 166), medida considerada inatingível pelo próprio relatório. Conforme nos adverte o economista Celso Furtado, a “transição do subdesenvolvimento para o desenvolvimento é dificilmente concebível no quadro da dependência” (FURTADO apud PELLEGRINO, 2005, p. 91), uma vez que a transferência tecnológica – representada pelo avanço das multinacionais e incremento da produção de bens duráveis – só é eficaz na produção de bens voltados aos países ricos, em detrimento do consumo popular. Os países do sul, em especial da América Latina e da pan-amazônia, podem conter em si grandes germes de mudança para diminuir a pobreza sem calcular os rigorosos critérios da economia mundial, pois, em sua jornada insustentável, tiveram que encarar problemas não visualizados nos países do norte. Porém, não obstante possuírem condições para criar soluções a sua maneira, com instrumentos próprios, continuam importando modelos externos na tentativa de adequá-los a realidades que lhes são incompatíveis. Segundo Santos (1979, p. 21) “existem muitos exemplos da contribuição da ciência regional, da geografia e do planejamento regional para a difusão do capital”. O autor se refere, mais especificadamente, a adoção de modelos gerais produzidos em paises desenvolvidos (pólos de crescimento, descentralização e desconcentração

espacial

das

grandes

cidades,

industrialização

deliberada,

descentralização concentrada etc.), que em nada contribuíam para o desenvolvimento dos países mais pobres, pelo contrário, conduziam tais países às práticas capitalistas de localização espacial e marginalização socioeconômica gerando um ciclo de dependência vicioso. Segundo o autor, tal lógica poderia ser considerada uma investida ideológica com intuito de desconsiderar o empenho intelectual dos países periféricos quanto as suas práticas de planejamento regional e, ao mesmo tempo, de gerar uma “totalidade do diabo”, capaz de difundir o capital e mudar as estruturas sociais nesses países em favor de desígnios capitalistas globais.

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A política de ordenamento territorial brasileira, por exemplo, embora com características próprias, fundamenta-se na concepção européia definida na Carta Européia de Ordenação do Território (CEOT) como “a expressão espacial das políticas econômicas, sociais, culturais e ecológicas da sociedade” (PUJADAS; FONT, 1998, p. 11). Ora, se observarmos a concepção de território (ou de territorialidade – pelos múltiplos usos e apropriações) presente em de Sack (1986, p. 6), veremos que o território implica numa área, delimitada por uma fronteira e que permite o controle ou acesso das coisas que estão dentro dela. Então, nos princípios do ordenamento territorial europeu (e, por conseqüência, também do brasileiro), para controlar é necessário definir recortes espaciais visando melhor gerir os recursos naturais com vistas a produzir sem comprometer o sustento das gerações futuras, de forma que se mantenha vivo, também, o sistema produtor de mercadorias. Daí reside à relação inconteste entre a concepção de desenvolvimento sustentável e a formulação de políticas para o ordenamento do território. Contudo, se os padrões gerais da sociedade continuam assentados no consumo em massa – com vistas à acumulação e ao dispêndio de recursos –, logo os efeitos do ordenamento territorial serão inócuos. Os efeitos desejados só serão produzidos, então, se o capitalismo conseguir gerar valor agregado a todos os produtos de base regional/local, desde o ouro até a fibra da juta, ampliando os mecanismos de geração de emprego e renda. Caso esse fenômeno ocorra, a alteração dos hábitos de consumo ajudará a manter o ciclo de acumulação e dispêndio de recursos. Reiteramos, portanto, que a origem dos problemas reside no próprio sistema de valores da sociedade, baseado na geração de excedentes para a acumulação de capitais. Para melhor situar nossa formulação, retomaremos de forma sintética os termos do debate nas seguintes afirmações: a) As grandes catástrofes ambientais decorrentes do aquecimento global não são simples conseqüência da emissão de poluentes na atmosfera, mas estão no topo de uma cadeia produtiva que tem como principais causas a concepção de desenvolvimento gestada nos países do norte e reproduzida para os países do sul, de que para combater a pobreza e tornar a economia sustentável em longo prazo é necessário

promover

o

crescimento

econômico

com

base

em

critérios

macroeconômicos. b) Visando atenuar conflitos e promover o uso sustentável dos recursos naturais, alguns países adotaram as políticas de ordenamento territorial – no caso do Brasil a PNOT –, que têm no território o centro para efetivação das políticas públicas,

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diferentemente de uma visão setorial que compartimenta as ações governamentais e obscurece o desempenho estatal no cenário nacional. c) A política de ordenamento territorial, principiada nos países europeus pela Carta Européia de Ordenação do Território (CEOT), vem acompanhada de um dolorido apêndice

que

inviabiliza

sua

real

efetivação.

Apesar

de

possuir

objetivos

aparentemente legítimos, sua gestação se deu sob os patamares de um capitalismo sedento de recursos naturais devido ao insucesso de ações de desenvolvimento anteriores. Seus principais instrumentos (tal como o macrozoneamento ecológicoeconômico) constituem medidas incipientes para promoção do desenvolvimento, uma vez que as metas de crescimento do PIB dependem da expansão de setores econômicos insustentáveis (agricultura comercial, produção industrial e energética) relegando os demais (agrícultura familiar, extrativismo, produção com base local) a uma participação irrisória. Esse intuito obscurece os ideais de desenvolvimento sustentável tão anunciados pelos setores governamentais na atualidade em favor de interesses privativos e monetaristas. d) Os países subdesenvolvidos, com destaque aos países latinos da panamazônia (detentores de enormes fontes de recursos naturais), não podem ficar a margem de um padrão de desenvolvimento que não lhes pertence por excelência, relegados à periferia da economia mundial. Pelo contrário, precisam estabelecer prioridades diferenciadas com vistas a combater problemas crônicos (miséria, marginalidade, violência, mau uso dos recursos) com instrumentos próprios. Os intelectuais de nosso tempo devem pensar em algo nessa direção.

2. Uma Geografia para Ordem Política do Espaço

Uma política do espaço jamais será inerte, ela é dinâmica, pela capacidade de se modificar em função do contexto histórico que se insere, e sutil, pela criação uma teia ideológica capaz de fazer de uma ordem estranha as bases culturais de um novo cotidiano. Nesse sentido, conforme o raciocínio de Raffestin (1993, p. 60) de que o território é “a prisão que os homens constroem para si”, apresentaremos alguns argumentos da geografia política visando discutir como o Estado – enquanto expressão política das próprias contradições sociais – lança mão de alguns instrumentos visando o controle espaço-temporal dos indivíduos desde uma forma primária (pela repressão, coação e proibição imposta aos indivíduos) até uma lógica mais aprimorada (pelo

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debate, cooperação e integração entre Estado e segmentos sociais). Essa discussão é necessária para se entender os fundamentos da política territorial e as contradições presentes nas últimas décadas, visando esclarecer que o sistema produtor de mercadorias gera, por meio do Estado, normas de conduta espaciais com intuito de reproduzir seus fundamentos econômicos em contextos diversos, dependendo do ritmo e da forma de acumulação de riquezas que se pretende atingir. O discurso político da modernidade e a concepção sistêmica do Estado capitalista são gestados ainda entre os séculos XV e XVI, “onde também se verifica a mais profunda revolução geográfica que se tem notícia” (Santos, 2002, p. 77). Na medida em que começam as preocupações com a produção do espaço decorrentes das novas regiões produtoras na América e na África e da intensificação dos fluxos de pessoas e mercadorias, surge a necessidade indispensável de criar novas formas de representação desse espaço (geometria, triangulação, fronteira, etc) necessárias ao mapeamento de porções terrestres. Segundo Harvey (1992, p. 233), as políticas espaciais se desenvolveram a partir de novas demandas da sociedade burguesa em formação, que começou a se preocupar com o problema da produção do espaço (construção de vias, portos, pontes, cidades, etc.) como fenômeno social e político. Na França, por exemplo, pensando democratizar e dispersar o poder político pela estratégia espacial, foi idealizado, no século XVIII, um sistema racional da administração em “departamentos”, que eram unidades administrativas para aplicação de políticas públicas. Nesse contexto, podemos afirmar que o estado capitalista é, por sua natureza, um “Estado territorial”, uma vez que cria padrões espaciais com fronteiras bem definidas visando disciplinar os indivíduos de forma a controlá-los e classifica-los, retendo-os ou não em suas fronteiras. Segundo Giddens (1991, p. 23) “nenhuma das sociedades pré-modernas, virtualmente, era tão claramente delimitada como os Estados-nações modernos”. Essa necessidade em estabelecer limites, em demarcar fronteiras, é o terreno fértil para o desenvolvimento de ciências ligadas ao conhecimento do espaço. O nascimento da Geografia Política como disciplina acadêmica surgiu justamente da necessidade de servir às potências européias do século XIX de um instrumental específico com vistas ao conhecimento e ao controle do território. Segundo Castro (2005, p. 60), a “Geografia possibilitou a produção de uma resposta aos estímulos externos decorrentes da expansão territorial e da exploração de novas áreas coloniais ou daquelas politicamente delimitadas”. A ciência geográfica, que em épocas precedentes era tratada como ramo do conhecimento pertinente a viagens e

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explorações, é institucionalizada na década de 1870 como uma disciplina de mais alta relevância no meio acadêmico, justamente pelo caráter político que adquiriu ao servir como suporte das ações estatais no controle/domínio de seus territórios. Segundo Lacoste (apud LIPIETZ, 1993, p. 150) “o Estado é também uma entidade geográfica e o aparelho de estado organiza o espaço geográfico de modo a exercer seu poder sobre os homens”. De acordo com Foucault (2004), o poder não pode ser encarado como uma relação assimétrica (os que mandam de um lado e os que obedecem de outro), mas como um conjunto de relações que se exercem permanentemente e se irradiam de baixo para cima, sustentando as instâncias de autoridade. Seguindo esse raciocínio, o Estado não se encontra do lado oposto da sociedade, mas é absolutamente imanente ao conjunto de instituições criadas pela mesma visando “disciplinar” os homens, fazê-los produzir manipulando suas potencialidades de acordo com uma ordem social vigente. Assim, a própria idéia de Estado – enquanto unidade – é uma mera abstração. Ora, o controle sobre os homens implica no controle sobre as categorias básicas da existência humana – o espaço e o tempo. Segundo Harvey (2005, p. 189-190) “as mudanças de nosso aparato conceitual (incluindo representações do espaço e do tempo), podem ter conseqüências materiais para organização da vida diária”, dessa forma, de acordo com o ambiente construído que predomina (ou que se planeja) pode ser que tenhamos de se adaptar a novas práticas espaço-temporais. É possível afirmar, inclusive, que em cada fase do sistema capitalista (comercial, industrial, financeiro) tem-se uma nova forma de organização da sociedade e do Estado e, por conseguinte, novas estratégias de controle são consolidadas com vistas a (re)ordenar o ambiente geopolítico nos diversos níveis escalares. Becker (2001) lança duas hipóteses sobre o poder mundial: uma que está centrada no Estado como a única unidade política de ordem mundial (poder unidimensional) e fundada no determinismo geográfico – a “geopolítica”; e outra, instituída no fulcro da ciência, da tecnologia e que sustenta a valorização das diferenças espaciais e da cultura, “deslocando-se a questão do mero controle do espaço, para o controle também do tempo, configurando a cronopolítica” (BECKER, 2001, p. 287). Esta última configuração do poder mundial – denominada de “logística” – vem acompanhada de uma ação territorial aprimorada, cirúrgica, onde o poder disciplinar (aquele que não se exerce pela força) é difundido por diversos fragmentos de território. Essa nova faceta do poder atinge diretamente os corpos dos indivíduos, fazendo-os produzir de acordo com os interesses da ordem social construída sob os

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moldes de um capitalismo racionalizado, onde a prática predominante é a seletividade espacial. Nesse contexto, o desenvolvimento sustentável passa a ser o novo modelo logístico para ordenar o uso do território, como uma espécie de racionalização das ações capitalistas sobre o ambiente visando gerir melhor os recursos e as populações, controlando-os não apenas em seu espaço absoluto ou na direção de seus fluxos, mas em seu contexto, na definição dos modos-de-vida e nas suas formas de apropriação e uso do território. Trata-se de uma nova feição da geopolítica contemporânea: a tentativa de “ajustar o sistema capitalista por meio da conciliação das tendências da lógica da acumulação com as da lógica cultural, particularmente os movimentos ambientalistas” (BECKER 2001, p. 293). Tal ajuste necessita de um aparato técnicocientífico primoroso, pois nunca o conhecimento do território se deu sob patamares tão rigorosos de informação (levantamentos e definição de riscos ambientais, diagnósticos de potencialidades, estudos socioeconômicos, etc). Da mesma forma, o mapeamento da diversidade natural constitui o instrumento primordial para esse novo plano de ações, uma vez que os valores econômicos são estendidos à natureza enquanto trunfo para sua utilização futura (capital natural) não raro em conformidade com a visão conservacionista de muitos setores ambientalistas. Contudo, Segundo Harvey (2005, p 77) esses ideais de justiça social e conservação “gradualmente são convertidos em objetivos de eficiência e racionalidade do mercado”. O Estado capitalista, nesse sentido, não está nem enfraquecendo nem abdicando seus princípios, pelo contrário, atua em conformidade com o projeto territorial inicial, porém com maior rigor na delimitação de suas fronteiras e muito mais aprimorado em seu discurso ideológico. A Geografia Política, como um ramo da ciência geográfica que se ocupa das relações de poder, controle, dominação e apropriação sobre a base material e simbólica da sociedade – o território –, deve, mais do que outros ramos científicos, estar atenta às ações Estatais no tocante a constituição e aplicação de políticas sobre o espaço de reprodução dos indivíduos na atualidade. Reproduzir o discurso atual de desenvolvimento sustentável com base no ordenamento territorial visando otimizar a qualidade de vida das populações é apenas um dos recursos ideológicos para manutenção da ordem capitalista em seu estágio atual. Mais adiante, veremos como esse discurso é avesso, se considerarmos a realidade da Amazônia no conjunto das políticas que promovem o desenvolvimento no Brasil e no mundo. Para tanto,

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lançaremos mão de alguns argumentos e indicadores econômicos para melhor situar nosso recorte analítico.

3. Amazônia em “Dores de Parto” e a Ordem Social Prematura

Discorrer sobre o significado do desenvolvimento na Amazônia é, hoje, muito mais complexo do que foi há 40 anos, pois a região abriga atores com diferentes perfis econômicos e culturais que se consolidaram em áreas cuja diversidade e fragilidade muitas vezes não lhes são convenientes, mas que lhes pertence pelo uso, isto é, pelo uso que faz do espaço um território. A Amazônia tem se tornado, então, o grande laboratório das transformações sociais visíveis a “olho nu”, o verdadeiro ciclo entre a tese e a antítese, entre a ordem e a desordem, num espaço de tempo tão curto e historicamente tão rico de processos. Becker (2004) define três grandes períodos da ocupação da formação da região amazônica que consideramos importante: a) a formação territorial (1916-1930), marcada pela apropriação lenta e gradativa do território por parte dos portugueses, cuja política econômica era orientada pelo mercantilismo; b) a fase do planejamento regional (1930-1985), onde se verifica uma aceleração da ocupação da Amazônia viabilizada pelo moderno aparelho estatal, notadamente sob a direção do governo militar; c) a incógnita do heartland (1985-...), período definido pelo esgotamento do nacional desenvolvimentismo e da formação de grandes movimentos de resistência das populações locais, com destaque ao movimento seringueiro. No segundo período citado, o processo de ocupação deixou um grande rastro de impactos socioambientais irreversíveis, uma vez que as formas de planejamento definidas para a região desconsideraram a realidade social pré-existente, alterando profundamente os hábitos e os modos-de-vida das populações locais. O modelo de enclave, marcado pela penetração de grandes projetos agrominerais, criou uma mobilização social para um único empenho econômico: o da produção em larga escala com o objetivo de gerar divisas para o pagamento da dívida externa. Nesse intuito, o Estado promoveu uma grande mobilidade de mão-de-obra para viabilização desses projetos, promovendo, mais tarde, a concentração urbana e a geração de grandes ocupações espontâneas sem planejamento. A pecuária bovina de corte foi um dos grandes empreendimentos incentivados pelo Estado. Sob o ponto de vista ambiental, segundo Pandolfo (1994, p.

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121), “a experiência demonstrou sobejamente que os solos florestados de terra firme, quando usados para formação de pastagens, sofrem um declínio rápido de sua capacidade de suporte”. E do ponto de vista social, “a pecuária apresenta elevada relação capital/trabalho, oferecendo escassa oportunidade de emprego” (PANDOLFO, 1994, p. 121). A pecuária extensiva, conjugada a lavoura itinerante em solos florestados e a legislação sem grande responsabilidade ambiental, resultou numa seqüência de desmatamento que degenerou grande parte da floresta equatorial amazônica. No que tange as conseqüências sociais desse processo, a região se transformou num grande caldeirão de conflitos agrários, visto que o planejamento estatal abandonou à sorte muitos dos colonos transferidos para região durante a década de 60. O legado de apenas 40 anos de ocupação da Amazônia sob os padrões capitalistas de desenvolvimento gera um ciclo de desmatamento e consumo de recursos naturais que traz conseqüências onerosas para o século atual e dificilmente não se estenderá ao século futuro. “Dentro de um cenário pessimista, o desmatamento projetado pode eliminar, até meados deste século, 40% dos atuais 5,4 milhões de km² de florestas da Amazônia” (SOARES-FILHO et al 2005, não paginado). Contudo, ainda na década de 90, sob as pressões do movimento ambientalista e no ritmo das novas conformações territoriais frente à reordenação do mundo pós guerra-fria, a “economia de fronteira” – que considerava os recursos naturais inesgotáveis – é substituída pelo discurso da proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável, sobretudo a partir do que resultou a Conferência da Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro em 1992 ( a ECO-92). A partir de então, o patrimônio natural da Amazônia passa a ter um novo significado no contexto nacional e internacional. No mundo, começam a ser costurados os grandes circuitos espaciais de poder (PP-G7, Governo Brasileiro, países da panamazônia, União Européia, Nasa, etc) com intuito de promover a proteção da reserva natural amazônica. Nesse contexto é que se fundamenta a Política Nacional de Ordenamento Territorial brasileira (PNOT). Segundo Rückert (2007, não paginado) “a construção da PNOT se dá em cenário de mudança de sentido das políticas territoriais do Estado brasileiro”, na qual novas estratégias de controle são traçadas após a crise do nacional-desenvolvimentismo e do planejamento centralizado. Dentre essas estratégias está: a) a valorização das políticas de ordem territorial em substituição às políticas setoriais; b) a criação de planos de desenvolvimento sustentável em unidades territoriais; c) a criação de condições para integração internacional; d) A retomada de

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um projeto industrial baseado no vetor técnico-científico; e) a possibilidade do diálogo entre o Estado e a população local. Na Amazônia, o Plano Amazônia Sustentável (PAS) propõe superar os erros do passado e atenuar muitos dos conflitos presentes na região relacionados à gestão e ao uso dos recursos naturais. Segundo Becker (2004, p. 141) o PAS elegeu cinco focos de ação prioritários: “produção sustentável com tecnologias avançadas; gestão ambiental e ordenamento do território; inclusão social; novo padrão de financiamento; e infra-estrutura para o desenvolvimento”. No documento “Amazônia Sustentável – Diretrizes e Prioridades do Ministério do Meio Ambiente para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Brasileira” (BRASIL, 2008), o Governo Federal insere como objetivo principal do PAS a promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia brasileira, mediante a implantação de um novo modelo pautado na valorização de seu enorme patrimônio natural e no aporte de investimentos em tecnologia e infra-estrutura, voltado para a viabilização de atividades econômicas dinâmicas e inovadoras com a geração de emprego e renda, compatível com o uso sustentável dos recursos naturais e a preservação dos biomas, e visando a elevação do nível de vida da população (p. 56).

O Zoneamento Ecológico-Econômico, enquanto instrumento das ações governamentais inseridas no Plano Plurianual de Ação (PPA) visa, segundo o Caderno de Referencia do Ministério do meio Ambiente (BRASIL, 2006, p. 9) “integrar aspectos naturais e sociais na gestão do território” a partir da definição de Zonas (conforme estudos detalhados com uso de mapeamento em escalas padronizadas) nas quais serão inseridas políticas com vistas a equilibrar os conflitos de uso do território, otimizar a produção, valorizar as diferenças culturais, melhorar as condições infraestruturas e de saneamento, bem como proteger a natureza e garantir o sustento das gerações futuras. Em outras palavras, representa a (re)orientação da política nacional brasileira para uma concepção territorial, visando tornar eficiente a gestão pública por meio do planejamento em médio/longo prazo. Diante desse novo cenário, percebe-se, no entanto, que algumas questões ainda se apresentam de forma nebulosa, principalmente se considerarmos a idéia que traçamos no início de nossa discussão sobre a concepção de desenvolvimento. A Amazônia está em “dores de parto”, pois urge que sejam tomadas medidas rápidas para diminuir o ritmo de degradação ambiental presente na região e que se promova uma nova consciência de exploração dos recursos naturais. É sabido que o Governo Federal tem iniciado esforços nesse sentido, porém, insistimos que, enquanto não se

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promova uma inversão de prioridades na economia nacional e por conseqüência, na economia regional amazônica, estaremos apenas velando nosso discurso por de traz de uma malha fina e frágil que brevemente se romperá. O ideal de emprego e renda, definido como objetivo principal do PAS, conduz novamente ao principio de uma economia de mercado baseado na geração de excedentes. De alguma forma o capital será acumulado, o consumo será aquecido e a produção em larga escala vai ter que dar conta dessa ampliação econômica. A questão fundamental é: a partir de que momento o “capitalismo verde” (sob a égide do desenvolvimento sustentável) conseguirá se manter sem, com isso, deixar de lado o principio da acumulação de capitais. Diante disso, é possível questionar que resultados virão a partir das “dores de parto” presentes na realidade amazônica atual. Será uma ordem social realmente endógena, isto é, com forças internas capazes de mudar lógicas de produção e alterar os padrões de desenvolvimento que corroem os países pobres? Ou uma ordem social prematura, que mantém a dominação e o controle em favor de lógicas globais e monetaristas tão comuns em épocas precedentes? Situaremos alguns indicadores que podem, por alto, demonstrar o discurso do avesso proeminente na relação entre o econômico e o político no que concerne às ações do Estado brasileiro sobre o território na atualidade, em consonância com as contradições mundiais de empenho econômico versos proteção ambiental. Tomando como base algumas atividades do setor primário no Brasil, é possível visualizar alguns dados que podem enriquecer nossa discussão. Em 2002, segundo declaração do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a participação dos produtos do agronegócio representou 41,9% do total arrecadado com as exportações brasileiras. De acordo com dados do IBGE (2006a), os principais produtos agrícolas (em toneladas) produzidos em outubro foram a cana-de-açúcar (455 988 573) e a soja em grão (52 356 720). Na escala mundial, o Brasil é competitivo na produção de Soja, produtos de madeira, couros de bovinos e fios de seda e, no setor agromineral, destacam-se os seguintes produtos: minério e semimanufaturas de ferro, alumínio e manganês (altamente intensivos em energia). O setor energético, com destaque à atuação da Petrobrás no mercado internacional também é fator preponderante para o aumento das exportações brasileiras. Tais produtos constituem a base para o incremento das exportações e para o crescimento satisfatório do PIB brasileiro. Correspondem, portanto, as atividades de maior incentivo financeiro e de disponibilidade de terras no país. Na Amazônia, a

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atuação da pecuária bovina é preponderante e essencial na geração de divisas no mercado internacional, contudo, tal atividade tem sido uma das principais responsáveis pelo desflorestamento na região (cobrindo 80% das áreas desmatadas), principalmente em sua atividade extensiva – alternativa imediata para valorização da terra degradada logo após as primeiras culturas anuais, incapazes de reciclar os nutrientes para o solo. Ainda assim, contraditoriamente, a agropecuária é “um dos principais motores do desenvolvimento nessa região” (TOURRAND et al., 2004). No Pará, destacam-se as atividades da produção agromineral (78,8 % das exportações no Estado) seguida pelo extrativismo da madeira (9,8 %), demonstrando uma orientação socioprodutiva não diferente do que se propõe em nível nacional. Da mesma forma, a economia da soja no Mato-grosso (11.675.284 t. em 2000), cresce de forma acelerada segundo análise espacial do INPE (2005), onde a maioria dos municípios já se dedica à atividade (de 50 municípios em 1991 para 65 em 2000), incrementando sobremaneira a produção nacional. No Amazonas, o pólo de Manaus permite ao Estado a participação de 1,7% (com 56,9% de atividade ligada à indústria) no PIB nacional, constituindo a área de maior incentivo no Estado e também responsável pelo aumento da população urbana em 74,9% (2000) naquele que apresenta a maior área em km2 do Brasil. Em estudo recente, o IBGE (2006b) identificou que o Estado do Amazonas é também o que apresenta maior concentração espacial de renda do país (90,7% nos cinco maiores municípios), com destaque ao município de Manaus, ligado à produção industrial, e ao município de Coari, voltado à produção de petróleo e gás e de cozinha. A pesquisa concluiu também que, na região Norte, as unidades com maior destaque no PIB municipal são os municípios de Marabá (Pa), Barcarena (Pa), Parauapebas (Pa) e Tucurui (Pa), ambos situados na área de forte vocação mineral da região. A realidade da urbanização e concentração espacial da população e das atividades econômicas na Amazônia tem constituído fator decisivo para o índice atual de degradação ambiental e para o crescimento urbano desordenado. O processo de pavimentação rodoviária concentra as atividades econômicas ao longo das estradas, provocando grandes clarões de desmatamento no chamado “arco de fogo” (sul e sudeste do Pará, norte do Mato-grosso e Rondônia). A indução dos fluxos populacionais e o surto migratório dos grandes projetos agrominerais geraram, em poucos anos, grandes concentrações na periferia das capitais e das principais cidades, constituindo

populações

urbanas

sem

equipamentos

urbanos

e

reduzindo

drasticamente os níveis gerais de qualidade de vida na região. Contudo, apesar de todos esses entraves iniciais, insiste-se na necessidade de manter essas atividades na

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Amazônia pelo fato de corresponderem aos interesses econômicos do Brasil e do mundo. Como compatibilizar, então, atividades essencialmente insustentáveis em contextos sociais e ecológicos historicamente incompatíveis, como ocorre no caso do avanço da economia da soja sobre o cerrado brasileiro? Esse é o grande desafio a ser travado pelas políticas de ordenamento do território na atualidade. Espera-se, na verdade, que um conjunto de instrumentos de base espacial e jurídica (áreas protegidas, regulação de uso e concessões de terras) seja decisivo para limitar o ritmo de exploração dos recursos naturais no Brasil e, em especial, na Amazônia. Porém, se considerarmos o principal argumento econômico que norteia essas políticas, veremos que medidas coercitivas (leis ambientais) para disciplinar o uso do território constituem apenas uma das grandes ações a serem tomadas e não o foco principal. Enquanto não houver uma inversão de prioridades na economia nacional, tantos as leis ambientais quanto o aparato estatal da fiscalização terão sua eficácia reduzida, isso é demonstrado pelos indicadores atuais de degradação ambiental. Segundo dados do IBGE (2004), a taxa de desflorestamento bruto anual em relação à área de floresta remanescente na Amazônia Legal aumentou entre 1997 e 2001, juntamente com a criação de várias reservas ambientais. Atualmente, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) vem registrando aumento alarmante do desmatamento na Amazônia Legal, principalmente em três estados: Mato Grosso (53,7% do total desmatado), Pará (17,8%) e Rondônia (16%). Esse processo é motivado pelo aumento do preço internacional da soja e da carne. A nosso ver, um dos maiores problemas das políticas territoriais presentes na atualidade residem na concepção de desenvolvimento sustentável fundada nos princípios neoclássicos da economia, segundo a qual seria possível equilibrar os fatores de degradação ambiental com medidas legais capazes de regular as ações sobre o ambiente. O primeiro item a ser considerado nesse processo é a valorização monetária dos bens e serviços ambientais, isto é, das chamadas “externalidades ambientais”, que são compensadas toda vez que determinadas atividades são aplicadas ao espaço. Contudo, segundo Montibeller (2004, p. 88) o “problema reside, então, em como imputar valor econômico (ou valor monetário, visto tratar-se de economia de mercado) àquilo que não se expressa através do preço”. São muitos e polêmicos os mecanismos utilizados para essa mensuração, porém não se consegue avaliar, em curtíssimo prazo, se tais instrumentos são realmente eficazes.

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Na Amazônia, a economia da soja está entre as atividades mais insustentáveis presentes na região. Como seria possível, então, dispor de meios para tornar esta atividade sustentável em tempo hábil sem comprometer o ritmo de crescimento esperado? Em estudo recente, Ortega (2003) compara os benefícios e os custos das principais modalidades tecnológicas de produção da soja no Brasil e verifica que a melhor opção para o país é um sistema agrícola baseado em pequenas propriedades familiares de cultivo ecológico-orgânico, a qual “permite ao agricultor uma qualidade de vida aceitável no campo, com um bom uso de recursos naturais, uso moderado de recursos econômicos e reciclagem de materiais” (ORTEGA, 2003, p. 16). Os sistemas convencionais de plantação da soja, segundo o estudo, são praticamente inviáveis se o governo cobrar as taxas e multas referentes às externalidades ambientais. Logo, a produção atual da soja, grande sustentáculo da economia brasileira, assim como outros produtos da base produtiva nacional (milho, cana-deaçúcar e produtos do setor agropecuário) sobrevive em função de sua própria insustentabilidade. Reiteramos, então, a idéia de que as políticas de ordenamento do território no Brasil são eficazes em seu discurso, porém, se não avançarem enormemente em seus resultados práticos em pouco tempo é provável que precisem alterar os princípios que norteiam a concepção de sustentabilidade anunciados até então. Nesse sentido, é urgente a definição de uma agenda no intuito de promover um ordenamento alicerçado numa nova concepção que torne possível a inversão de prioridades na economia nacional: ao invés da produção de commodities para a exportação – com utilização de meios insustentáveis para suprir demandas internacionais – seja incentivada a valorização de produtos da economia local, fomentando as trocas regionais. Só assim é possível diversificar funções no espaço, manter o homem no campo, desconcentrar atividades, desaglomerar o urbano e aumentar os índices de qualidade de vida no Brasil e na Amazônia.

4. Avanços e Entraves da Política Territorial na Amazônia Embora em fase inicial, podemos citar como avanços da política territorial em curso: o princípio de valorização das diferenças territoriais e da busca de descentralização das atividades econômicas através do sensível apoio aos arranjos produtivos locais; o aumento da participação social em eventos decisivos na

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formulação de políticas públicas para a Amazônia – na escala sub-regional o macrozoneamento com representação da sociedade civil e, na escala municipal, as audiências públicas para formulação dos planos diretores; a formulação de diagnósticos com maior rigor na definição dos estudos socioeconômicos e valorização da diversidade cultural (não mais concebendo o espaço enquanto vazio demográfico ou planície isotrópica); a preocupação evidente com os limites da natureza e com a diversidade ambiental, definindo áreas protegidas e com uso limitado. Todas essas ações começam a ser inseridas nas diversas esferas de governo (com destaque à esfera federal) como medidas para se promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia. Contudo, como já afirmamos anteriormente, o apêndice dolorido desta política nos padrões produtivos da economia nacional assenta-se nas contradições que são inerentes à própria concepção de desenvolvimento, traduzida erroneamente em “desenvolvimento sustentável”. A nosso ver, só haverá sustentabilidade no Brasil quando as prioridades econômicas deixarem de estar pautadas nos setores que sustentam o caráter exportador semi-periférico do país com vistas ao crescimento da economia sob os critérios mundiais. A base da economia nacional está assentada em formas de produção insustentáveis, que não se mantém sequer pelo critério neoclássico das externalidades, como verificamos no caso da soja. Com isso, medidas singulares no país precisam ser reiteradas, tal como a implementação de uma reforma agrária para promover a pulverização da produção agrícola em pequenas unidades, minimizando os impactos socioambientais na agricultura e, por conseqüência, também nas áreas urbanas. Mas, como sabemos, essa orientação diverge dos interesses internacionais, que demandam uma grande quantidade de grãos e de produtos da base primária. Para concluir este item, podemos sintetizar alguns argumentos de forma a melhor definir os resultados desse estudo: a) A geografia do início do século XX foi definida por Yves Lacoste como aquele que serve para fazer a guerra, para os desígnios do Estado e para a manutenção da ordem capitalista (LACOSTE, 1976). Será que os intelectuais de nosso tempo retomaram esses ideais ao aceitarem o novo discurso do “fim da história”, tomando como legítimas as tendências de desenvolvimento preconizadas pelos grandes organismos internacionais e executadas pelo Estado? Acreditamos que a Geografia e as demais ciências sociais e econômicas podem se apropriar de um papel

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diferenciado, contestando os mecanismos ineficientes de desenvolvimento e propondo cenários alternativos que desmistifiquem as contradições evidentes em nosso tempo. b) Diante da valorização do patrimônio natural da Amazônia em oposição à economia de fronteira, os grandes organismos internacionais começam a impetrar um novo valor estratégico à região através de mecanismos que visem à conservação e à regulação para utilização dos recursos naturais. Nesse contexto, o governo federal começa a discutir a definição de políticas territoriais para a Amazônia, com a formulação de programas que promovam o desenvolvimento sustentável na região por meio da disciplinarização do uso do território. c) A base econômica das políticas territoriais centra-se na teoria neoclássica pautada na definição de externalidades, ou seja, imputa valores monetários aos bens naturais (recursos hídricos, florestas, ar, solo, etc) – traduzindo-se na “mercantilização da natureza” (Becker, 2004) – como se os tais pudessem ser efetivamente calculados. Citamos o exemplo da soja apresentado por Ortega (2003) para afirmar que, se forem realmente ponderadas as externalidades no caso da produção da soja, haverá um colapso na oferta de grãos brasileiros para o mercado internacional, afetando a principal base das exportações do país. Acreditamos que essa idéia seja válida não apenas para a soja, mas também para outros produtos de exportação (agricultura comercial, agropecuária, mineração e setor energético), onde as externalidades não compensariam, de fato, os prejuízos da degradação ambiental. d) Nesse sentido, não é simplesmente sobre as necessidades de um ordenamento que deve pesar a formulação de políticas nacionais, já que o problema está na macroestrutura que sustenta os padrões historicamente insustentáveis de desenvolvimento no Brasil. Por isso, tais padrões precisam ser reformulados sob pena de comprometer ainda mais os níveis de qualidade de vida da população nos próximos anos. Logo, a idéia de desenvolvimento sustentável, embora sob as estampas da “justiça social”, é também eficaz no sentido de promover o individualismo, a manutenção dos níveis de dependência e a eficiência dos mercados produtivos mundiais sobre os nacionais. e) Para redefinição dessas ações, é necessário refletir sobre novos instrumentos que permitam a reorientação de valores econômicos e a busca de novas prioridades para a economia nacional. Tal investimento depende de um esforço conjunto por parte dos países que estão à margem de um processo de desenvolvimento capitalista para criação de uma agenda independente, onde a integração privilegie outros fatores além da competitividade capitalista.

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Considerações Finais

Acreditamos que existe um avanço nas discussões sobre o desenvolvimento na Amazônia a partir da reorientação das políticas públicas nacionais. O Plano Plurianual de Ação (PPA) traz em seus fundamentos uma nova concepção de planejamento que privilegia o ordenamento territorial ao invés de políticas setorias que burocratizam e emperram o desempenho das ações estatais no cenário nacional. O Plano Amazônia Sustentável (PAS), no âmbito do PPA, visa direcionar políticas para a Amazônia que, aparentemente, não privilegiam apenas o objetivo monetário, mas combinam prioridades sociais

de emprego, renda e capacitação. Acreditamos, no

entanto, que nos padrões de dependência atuais dos países do sul, dentre os quais Brasil, tais medidas são demais otimistas no sentido de equilibrar equidade social e estabilidade macroeconômica, com políticas adequadas tanto ao coletivo e aos contextos culturais quanto à produtividade e à competitividade. Através do reconhecimento dos principais produtos da base de exportação brasileira, é possível entender que as prioridades nacionais assentam-se na necessidade de aumentar o nível das exportações com vistas ao crescimento econômico (principal argumento do governo desde 1970). Conforme nos recomenda Furtado (1974, p. 45) as receita típicas para a superação do subdesenvolvimento originam o “mimetismo cultural” das minorias beneficiárias do “capitalismo periférico”, as quais procurariam reproduzir as formas de produção e consumo dos países “cêntricos”, requerendo, para tanto, permanente concentração de renda. Portanto, o modelo de desenvolvimento, assim como as estratégias de gestão e controle dos recursos são apropriados pelos países periféricos como se fossem pertinentes a eles, mas, na verdade, constituem mais um capítulo da longa história de dependência econômica, porém sob a roupagem de um capitalismo racionalizado e falsamente estampado nos princípios da justiça social. As estratégias internacionais de desenvolvimento, que tem agora a Amazônia como foco principal, resultam da reorientação geopolítica mundial justificada pela preocupação com a preservação dos recursos naturais com vistas à utilização futura – o projeto de desenvolvimento sustentável. Contudo, esse projeto se mostra contraditório frente a verdadeira pressão sobre os recursos no país decorrente de atividades insustentáveis. Dessa forma, a verdadeira endogenia só poderá ser

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verificável na prática se houver uma inversão de prioridades no sentido de cortar os laços de dependência mundiais, verdadeiros responsáveis por aquilo que chamamos subdesenvolvimento.

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