Desafios e Oportunidades: A Perspectiva de Timor-Leste

Desafios e Oportunidades: A Perspetiva de Timor-Leste
Recentemente, tem havido interesse renovado no domínio público em torno das perspetivas de adesão de Timor-Leste à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), e das perspetivas do país em geral. Timor-Leste gostaria de oferecer a sua perspetiva.
Timor-Leste, em 2002, foi abençoado ao tornar-se numa Nação no alvorecer dum novo milénio, no Século do Pacífico, no meio da Era da Informação, com o conhecimento a aumentar e a ser difundido a ritmos exponenciais. Quando iniciámos a nossa luta pela independência, em 1975, não poderíamos ter imaginado que a ocupação iria durar tanto tempo (24 anos), que o custo em vidas seria tão elevado (um terço da nossa população pereceu), nem que Timor-Leste alcançaria a soberania num momento em que as economias asiáticas se estão expandir aos ritmos mais rápidos no planeta.
Neste momento, estar geograficamente situado no Sudeste da Ásia, no meio duma região tão vibrante em inovação e comércio, traz muitas oportunidades e desafios: Oportunidades de utilizar a experiência e o capital da região, e o desafio de atualizar rapidamente os recursos humanos e infraestrutura de Timor-Leste, para nos tornarmos competitivos no mercado, e criando o nosso próprio nicho neste mundo.
Deixando para trás um quarto de século de isolamento, agora, na segunda década de existência como Estado soberano, Timor-Leste está pronto para assumir o seu lugar na comunidade das nações, para aprender e partilhar recursos e a sua experiência única. Saindo das cinzas da guerra, Timor-Leste possui experiência em primeira mão na construção de uma paz efetiva, precursora da construção da nação e desenvolvimento.
Timor-Leste é hoje politicamente estável, e sua relação com a antiga ocupante, Indonésia, é calorosa, compreensiva e forte. Na verdade, a Indonésia foi o primeiro país a apoiar a inclusão do Timor-Leste na ASEAN. Todos os Estados membros da ASEAN manifestaram já o seu apoio à admissão de Timor-Leste à Associação. Em 2015, Timor-Leste cumpriu um dos requisitos de entrada à Associação com a criação de embaixadas em todos os dez países da ASEAN.
Tão recentemente como 2015, um alto funcionário de Singapura confirmou ao Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico de Timor-Leste, Xanana Gusmão, que "Timor-Leste pertence na ASEAN." Timor-Leste continua otimista que a sua adesão à Associação acontecerá mais cedo do que mais tarde. Esta opinião é derivada de três forças: a crescente ameaça da criminalidade transnacional e do terrorismo, a crescente ameaça das mudanças climáticas e riscos ambientais, e o jogo de influências e predomínio das grandes potências na Ásia-Pacífico.
O terrorismo é um perigo que ameaça todos os países do Sudeste Asiático. Mesmo quando as autoridades investigam os vários atentados bombistas de 14 de janeiro em Jacarta, é evidente que o terrorismo é global. Os ataques realizados numa nação podem ser planeados no lado oposto do mundo, e envolver cidadãos e o financiamento de numerosos países. Células inativas podem-se hospedar num povoado remoto ou no meio de um grande centro urbano. Tornou-se crucial eliminar as falhas de comunicação e de intercâmbio de informações entre países, para reduzir riscos e impedir o terrorismo.
Alterações climáticas, inundações, secas, incêndios e poluição não respeitam fronteiras. Países vizinhos necessitam coordenar respostas a adversidades ambientais, bem como harmonizar a gestão de água e outros recursos a fim de evitar e minimizar o conflito.
Crimes transfronteiriços e fraude recorrem a alta tecnologia. Combater a cibercriminalidade, tráfico humano e contrabando, pirataria, sequestros e roubos em todo o território da região requer uma cooperação multilateral.
O fator final diz respeito à perpétua influência e controlo por parte das potências. Um dos principais objetivos dos fundadores da ASEAN foi que os países do Sudeste Asiático e da Indochina se unissem para criar um ambiente de amizade, paz e estabilidade conducente ao desenvolvimento económico e social nacional. Este imperativo permanece relevante hoje. É importante lembrar as recompensas desta coesão, e resistir e impedir que o Sudeste Asiático se torne num campo de batalha para os poderes regionais e globais.
Timor-Leste acredita na vital importância de uma ASEAN forte, independente e unida para a segurança e prosperidade da região, e aguarda com expectativa poder contribuir para a continuação do sucesso desta família de nações.
Timor-Leste tem muito em comum com os países da ASEAN, com história e culturas entrelaçadas, valores partilhados e práticas tradicionais de cozinha e artes. Estas ligações estão refletidas na população de Timor-Leste: os rostos Timorenses são Malaios, Chineses, Indianos, Europeus, Melanésios, e todas as combinações possíveis.
Laços com a Melanésia ligam Timor-Leste ao Pacífico. O país mantém uma estreita cooperação com as nações do Pacífico e está a preparar-se para unir esforços com a Comunidade do Pacífico, um agrupamento de 22 países e territórios insulares do Pacífico mais os quatro países fundadores, Austrália, França, Nova Zelândia e os Estados Unidos.
O nosso passado colonial conferiu a Timor-Leste uma das suas línguas oficiais – o Português - e laços do país à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) com mais de 260 milhões de pessoas em quatro continentes. Timor-Leste detém atualmente a presidência da CPLP por um período de 2 anos, até ao fim de 2016, presidindo a todos os grupos ministeriais e de trabalho.
O envolvimento entre Timor-Leste e a ASEAN está já em movimento. Além de participar em acontecimentos desportivos tais como os Jogos Asiáticos, Timor-Leste tem sido um membro do Fórum Regional da ASEAN desde 2005, quando assinou o Tratado de Amizade e Cooperação do Sudeste Asiático. Tal formalizou a participação de Timor-Leste nas consultas sobre as questões políticas interesse comum e segurança. Continuando Timor-Leste a construir estes relacionamentos de longo prazo, redobra também esforços no desenvolvimento da economia interna do país.
Em dezembro de 2015, o Governo de Timor-Leste concedeu direitos de propriedade a uma empresa internacional baseada em Singapura para construir um complexo de hospitalidade que incluirá um hotel de 5 estrelas com mais de 460 quartos. Espera-se que a fase de construção gere 1.500 empregos, com a fase operacional a criar e manter 1.300 empregos. Estas acomodações de alta gama atrairão um maior número de visitantes ao país, apoiarão o acolhimento de convenções internacionais e eventos, e impulsionarão o crescimento da indústria do turismo.
A nova planta da cervejeira holandesa Heineken em Timor-Leste, de US$40 milhões, espera começar a produzir cerveja e os refrigerantes no final de 2016, para exportação e o consumo interno.
Timor-Leste está a forjar alianças com os seus vizinhos, com planos para formar uma zona económica trilateral com a província Indonésia de Nusa Tenggara Oriental e o Território do Norte da Austrália, de modo a combinar recursos para criar massa crítica de comércio e infraestrutura, para a prestação de serviços e oportunidades para a população regional dos três países. Esta acontece além da cooperação já existente no âmbito da Iniciativa do Triângulo de Coral, de que tanto a Austrália como a Indonésia são membros.
Existem muitas sinergias a explorar entre Timor-Leste e os seus vizinhos na gestão de segurança e saúde, na exploração dos recursos marinhos e naturais e na construção de infraestrutura partilhável e serviços.
Como prova do quão longe as relações bilaterais entre a Indonésia e Timor-Leste chegaram, Jacarta empenhou-se em trabalhar com Díli em concluir a demarcação das fronteiras terrestres entre os dois países (agora já 98% finalizadas) e posteriormente, iniciar a delimitação das fronteiras marítimas.
A Austrália, no entanto, não tem estado disposta a dedicar-se à delimitação das fronteiras permanentes do Mar de Timor. Timor-Leste continua esperançoso e otimista que Canberra verá os benefícios a longo prazo - para ambos os países - do estabelecimento de um regime equitativo e sustentável no Mar de Timor em conformidade com os princípios do direito internacional e da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS).
Já com 2016 em curso, Timor-Leste estende a sua mão e renova o seu convite para que a Austrália venha à mesa mapear um caminho melhor e mais justo no Mar de Timor.
Agio Pereira é Ministro de Estado da República Democrática de Timor-Leste.