Mestrado Interinstitucional - MINTER FAU-UPM/UNIFOR Disciplina Políticas e Gestão Ambiental | Docente: Prof. Gilda Collet Bruna
DESASTRE NATURAL OU SÓCIO-TERRITORIAL? UMA REVISÃO CONCEITUAL
ALMEIDA, André A.; Arquiteto urbanista pela Universidade Federal do Ceará e pela Politecnico di Torino; Especialista em Gestão de Negócios Imobiliários pela UNIFOR – Universidade de Fortaleza; Mestrando em Arquitetura e Urbanismo pelo Mestrado Interinstitucional em Arquitetura e Urbanismo - MINTER FAU-UPM⁄UNIFOR; Fortaleza, Brasil;
[email protected]
BARROSO, Paulo H. M.; Arquiteto urbanista pela Universidade Federal do Ceará, especialista em Engenharia Urbana pela UNIFOR – Universidade de Fortaleza; Mestrando em Arquitetura e Urbanismo pelo Mestrado Interinstitucional em Arquitetura e Urbanismo - MINTER FAU-UPM⁄UNIFOR; Fortaleza, Brasil;
[email protected]
Resumo Este artigo analisa os fatos que ocasionam os desastres naturais, com a intenção de identificar quais os que são efetivamente ocasionados por condições meteorológicas extremas, e os que poderiam ser evitados por se tratarem de meras consequências das dinâmicas histórico-sociais, aliadas à falta de controle e planejamento da ocupação do solo. Para isso, buscou-se rever o conceito de “desastre natural”, de forma a enquadrar adequadamente as situações como reais fatalidades naturais ou como situações evitáveis. Utilizaram-se como referência as ocorrências na cidade de Fortaleza, de forma a se reforçar o entendimento de que muitos dos chamados “desastres naturais” não são necessariamente naturais, mas causados por fatores sócio-territoriais; ocorrem em virtude da inadequada ocupação do solo, ocasionando processos que poderiam ser evitados, tais como, erosão, deslizamentos, inundações, entre outros.
Palavras-chave: áreas de risco; desastres naturais; urbanismo.
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NATURAL OR SOCIAL & TERRITORIAL DISASTER? A CONCEPT REVIEW
ALMEIDA, André A.; Architect and urban designer by Universidade Federal do Ceará and by Politecnico di Torino; Post-Graduated (Lato sensu) in Real Estate Business Management by UNIFOR – Universidade de Fortaleza; Post-Graduation student (Scricto sensu) in Master in Architecture and Urban Design by MINTER FAU-UPM⁄UNIFOR; Fortaleza, Brazil;
[email protected]
BARROSO, Paulo H. M.; Architect and urban designer by Universidade Federal do Ceará, PostGraduated (Lato sensu) in Urban Engineer by UNIFOR – Universidade de Fortaleza; Post-Graduation student (Scricto sensu) in Master in Architecture and Urban Design by MINTER FAU-UPM⁄UNIFOR; Fortaleza, Brazil;
[email protected]
Abstract This work analyzes the events that cause natural disasters, with the intention of identifying which ones are actually caused by extreme weather conditions, and those that could be avoided as they are consequences of the historical and social dynamics, coupled with the lack of control planning and land use. For this purpose, we aim to make a concept review for “natural disaster”, in order to properly fit the situations as authentic natural fatalities or preventable situations. The city of Fortaleza, in Brazil, is used as reference, in order to strengthen the understanding that these “natural disastres” are not necessarily natural, but caused by social-territorial conditions of inadequate land use, causing situations that could be avoided, such erosion, landslides, floods, among others.
Key-words: risks area; natural disasters; urban studies
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1. INTRODUÇÃO Têm sido cada vez mais constante, nos meios de comunicação nacional, notícias relatando diversos casos de desastres naturais, com várias consequências negativas na vida das pessoas, e em muitas situações, gerando comoção nacional pelos danos materiais e humanos causados. Em várias situações tais desastres são causados por fenômenos naturais de grande magnitude, cujo poder de gestão pelo homem é mínimo, restringindo-se às ações de monitoramente, prevenção e ações emergenciais diante da sua iminente ocorrência. Sabemos, porém, que nosso país está localizado em área privilegiada do globo terrestre, onde não há registros históricos de fenômenos meteorológicos de grande impacto, como terremotos, maremotos, ações vulcânicas, ciclones ou tornados. Ao se buscar compreender o conceito de desastre natural, e confrontá-lo com as condições geográficas em que o Brasil se insere, podemos observar que esse conceito não se aplica a boa parte dos desastres que aqui ocorrem e assim são classificados. Grande parte dos acidentes são localizados em áreas propícia a alagamentos e inundações ou em áreas de encosta, e ocorrem com maior frequência nos períodos chuvosos.
Sendo assim, faz-se
necessário compreender as causas reais desses desastres e desmistificá-los como desastres naturais, substituindo esse termo por outro mais apropriado, como desastres sócioterritoriais, por exemplo.
2. UM ENTENDIMENTO DO CONCEITO DE DESASTRE NATURAL A distribuição espacial dos acidentes e suas causas são, na maioria das vezes, situações criadas pela própria sociedade, e a situação de “desastre” é consequência do intenso processo de urbanização com ampla desigualdade social e consequente segregação territorial de parte da população. Essa constatação não é algo recente, já que desde a década de 1960 pesquisadores como Gilbert White já estudam os perigos naturais no mundo, já envolvendo inclusive estudos de identificação dos fatores e dos processos sócioeconômicos envolvidos (TOMINAGA, 2009). Segundo UM-ISDR - The United Nations Office for Disaster Risk Reduction, é entendido como desastre qualquer perturbação no funcionamento de uma sociedade, nas suas diversas escalas territoriais, envolvendo perdas humanas, materiais, econômicas ou _____________________________________________________________________________________________________
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ambientais cujo impacto está acima da capacidade de recuperação com recursos próprios (TOMINAGA, 2009). Dessa forma, o termo “desastre” é diretamente associado a fenômenos que ocorrem e interferem na dinâmica normal daquele lugar, com consequências negativas e indesejadas, porém não há nada que indique associação direta aos fenômenos naturais inesperados. Por esse motivo, é importante explicitar bem que tipo de desastre cada situação se refere. Os desastres naturais, esses sim são aqueles fenômenos naturais realmente inesperados, mesmo quando podem ser mensurados ou previstos com certa antecipação, mas que não podem ser impedidos, causando impactos negativos até mesmo nas sociedades mais estruturadas e igualitárias. Nesse caso, os fenômenos naturais são responsáveis por acidente apenas quando ocorrem em uma escala territorial abrangente e de grande impacto. Fenômenos naturais previsíveis podem causar desastres, mas não devem ser entendidos como acidentes, mesmo que seus efeitos sejam indesejados e ocasionem graves danos materiais e humanos para a população, tendo em vista sua previsibilidade. Essa é a diferença fundamental. Há desastres que são classificados como “naturais” quando na realidade são causados não pelos fenômenos naturais de grande impacto, mas sim por fenômenos meteorológicos corriqueiros, mesmo quando fogem do seu padrão histórico. Os danos causados por esses fenômenos ocorrem em virtude da inexistência da gestão e do controle territorial, permitindo que situações de ocupação inadequada e agressões ao meio ambiente aconteçam. Essas ocupações ocorrendo ao longo dos anos consolidam situações de fragilidade social e⁄ou ambiental que precisam ser monitoradas e acompanhadas por medidas preventivas, de forma a se reduzirem tais vulnerabilidades, e consequentemente, os perigos de acidentes ou desastres. Essas áreas são comumente identificadas como áreas de risco, e as ocorrências de acidentes podem ocasionar “desastres”, mas que não devem ser entendidos como “desastres naturais”. Vale destacar o que se entende por “perigo”, “vulnerabilidade” e “risco”; para isso, utilizaremos as definições de Tominaga, a saber:
perigo “refere-se à possibilidade de um processo ou fenômeno natural potencialmente danoso ocorrer num determinado local num período de tempo especificado”;
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vulnerabilidade refere-se ao “conjunto de processos e condições resultantes de fatores físicos, sociais, econômico e ambientais, o qual aumenta a suscetibilidade de uma comunidade (elemento em risco) ao impacto dos perigos”;
e, por fim, o termo risco é entendido como a “possibilidade de se ter consequências prejudiciais ou danosas em função de perigos naturais ou induzidos pelo homem”.
Também Carlos Silva analisa o conceito de risco, e na sua evolução podemos observar que risco e perigo estão intimamente conectados. A palavra “risco” deriva do latim resecum que pode ser traduzido em muitas situações como “perigo”. Do grego, é identificada a palavra rhiza, que significa “penhasco”. Dentre as línguas modernas, podemos observar que o italiano arcaico e o italiano contemporâneo utilizam os termos derivados do latim, risicare e rischiare, respectivamente, tendo o primeiro termo o significado de “ousar” e o segundo de “arriscar”. Dessa forma, o autor entende que na evolução do conceito de risco, este se separa da ideia de perigo externo por ser associar mais recentemente na escala evolutiva linguística a uma opção de ousadia (SILVA, 2004). Entende-se, porém, que apesar da opção pelo risco, tanto pelas pessoas individualmente ou pelos grupos sociais (coletividade), os resultados negativos e danos humanos, econômicos e ambientais ocasionados são consequências indesejadas por esse processo de escolha ou decisão, seja por negligência ou por ignorância. Faz-se necessário, assim, a gestão desses riscos a partir da sua avaliação, análise e gerenciamento. Os processos de avaliação e gestão dos riscos devem compreender não apenas os perigos presentes, mas também sua relação com a comunidade a partir da vulnerabilidade desta, identificada a partir da relação entre os ambientes frágeis, as ações naturais, a existência de assentamentos precários e os danos potenciais aos grupos sociais aí instalados (danos estruturais, aos bens materiais e às vidas presentes). Para compreensão dos riscos, Tominaga conceitua e enquadra os perigos em dois grandes grupos (natural ou tecnológico), segundo o quadro a seguir:
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Classificação de “perigo” segundo UMISDR (2004) Fonte: TOMINAGA, 2009
Polivanov e Barroso identificam ações humanas que alteram o ambiente natural, gerando assim perigos como inundações, instabilidade de encostas, entre outros. Algumas relações causa-efeito estão descritas a seguir:
Retirada da mata ciliar: causa erosão das margens de rios, assoreamento e redução da sua capacidade de descarga;
Retificação de leito de rio (mudança da geometria do canal): causa aumento da energia fluvial, erosão das margens, assoreamento a jusante e redução da capacidade de descarga;
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Impermeabilização na bacia de drenagem: causa redução da área superficial dos terrenos destinados à absorção das águas pluviais aumentando o escoamento superficial e do seu volume hídrico, causando danos aos bens públicos, às edificações e transportando resíduos sólidos aos rios e canais de drenagem, diminuindo sua eficiência ao longo dos anos;
Escavações subterrâneas e⁄ou rebaixamento de lençol freático: causam alteração da dinâmica de circulação das águas subterrâneas ocasionando problemas de subsidiência (afundamento ou recalque do solo).
Podemos observar que além do consenso geral quanto aos perigos naturais, os assentamentos humanos podem ainda sofrer danos (à saúde humana ou aos ecossistemas) a partir dos perigos tecnológicos. Dentre estes, podemos citar:
Perigos em áreas de servidão de linhas férreas, colocando os assentamentos em risco a partir das possibilidades de descarrilamento de trens, atropelamento de pedestres, colisão entre vagões, entre outros;
Perigos em áreas de servidão de linhas de alta tensão, ocasionando riscos a partir da emissão de radiação, desenvolvimento de patologias radioativas na população, das possibilidades de ocorrência de descargas elétricas em períodos chuvosos, entre outros;
Perigos no entorno de estações e redes de sistemas de saneamento básico, como estações elevatórias ou de tratamento de água e⁄ou esgoto, redes pressurizadas, que mesmo subterrâneas, apresentam risco de rompimento por serem pressurizados, ou de vazamento de efluentes, podendo comprometer a estabilidade das estruturas construídas, pelo impacto ou pela infiltração, além das contaminações por agentes biológicos, entre outros;
Perigos em edifícios comprometidas na sua segurança estrutural mas utilizadas como moradia, ocasionado por ocupações irregulares e precárias,
onde
há
constante
risco
de
desabamento
ou
desmoronamentos, perda de bens e vidas, entre outros; _____________________________________________________________________________________________________
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Perigos em ocupações em terrenos inadequados pela uso anterior do solo, como aterros que receberam rejeitos tóxicos com potencial de risco à saúde pública, pela exposição de seres humanos e animais a esses rejeitos, à segurança estrutural das edificações pela instabilidade do solo, e ao ecossistema, entre outros;
Para compreensão do risco ocasionado por tais perigos, Silva entende que os riscos podem ser classificados a partir da natureza de seus agentes, da sua fonte geradora e do sujeito objeto do risco, assim entendidos:
Natureza de seus agentes: químicos, biológicos, físicos ou psicossociais;
Fonte
geradora:
meios
de
transporte,
fármacos,
procedimentos
médicos, hábitos individuais, entre outros;
Sujeito do risco: risco à segurança, risco à saúde humana, riscos ambientais, riscos ao bem-estar público, riscos financeiros, riscos ocupacionais, ente outros. (SILVA, 2004).
Tais fatores são, portanto claramente identificados como áreas onde o risco é resultado da ocupação irregular de áreas inadequadas não por condições naturais associadas a áreas de clima agressivo, condições geológicas inapropriadas, entre outros, mas sim pela ausência de controle quanto a ocupação do solo, e do adequado direito à cidade. Para a gestão do risco faz-se necessário o desenvolvimento de um pensamento e de diretrizes adequadas que compreendam a situação de desastre não como ocorrência natural e espontânea, promovendo o correto mapeamento e identificação dos riscos presentes, de forma a se dar subsídios ao Poder Público para o gerenciamento dos riscos encontrados, possibilitando ações mais de preservação do que de resposta aos alertas e aos riscos iminentes. Por fim, vale lembrar que o presente tópico não pretende ser exaustivo no estudo conceitual sobre desastres naturais e áreas de risco, em virtude da grande complexidade nas definições e no caráter multidisciplinar do tema. Pretende-se apenas servir como orientação inicial de forma a conduzir o estudo, os quais podem ser aprofundados com contribuições futuras.
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3. DESASTRE NATURAL OU SÓCIO-TERRITORIAL? O CASO DE FORTALEZA O Município de Fortaleza possui hoje 2.452.185 habitantes distribuídos em uma área de 314,93Km², o que nos dá uma densidade demográfica de 7.786,52 hab/Km² (IBGE, Censo 2010). Essa densidade pode ser ainda mais acentuada em diversos pontos da cidade, já que tal distribuição populacional não é regular, mas orienta-se a partir do histórico de ocupação do município, da infraestrutura instalada e das diversas faixas de renda existentes como fator primordial para o acesso à terra urbanizada e regular. A parcela da população excluída desses espaços dotados de regularidade e de infraestrutura acaba por ocupar áreas inadequadas, muitas vezes sujeitas a deslizamento ou inundações. Estas são comumente áreas remanescentes, na maioria dos casos, áreas de preservação permanente e que compõem as bacias hidrográficas da região, composta por lagoas, rios, riachos ou mangues e dunas. Nessas áreas de ocupação irregular predominam construções desordenadas para moradias e serviços locais, encravadas em locais sujeitos à alagamentos ou maré alta ou, que dificultam o escoamento das águas pluviais, favorecem a existência de vetores de riscos e a ocorrência de situações em desastres. A origem desses assentamentos humanos informais em Fortaleza é bem semelhante ao que ocorre nos grandes centros urbanos brasileiro, resultado da urbanização recente durante o século XX. O crescimento acelerado e a ocupação informal da cidade são reflexo dos cenários de seca e problemas fundiários nas áreas rurais, dos intensos fluxos migratórios, da exclusão social e da pobreza urbana, da ausência de políticas de acesso à moradia e de garantia do direito à cidade, bem como da ineficiência do controle de uso e ocupação do solo, e da ineficiência da gestão e controle ambiental, principalmente da efetiva proteção e preservação das áreas ambientais. Esse quadro se revela nas constantes notícias que a imprensa local veicula, expondo as situações de risco iminente e vulnerabilidade dessas áreas, principalmente nos períodos de janeiro a maio (IPECE, 2012), a chamada quadra chuvosa da cidade, quando a cidade fica em alerta para possíveis desastres provenientes de deslizamentos, inundações, alagamentos e erosões. Além das consequências físicas, também as consequências sociais, como desabrigados, surtos endêmicos causados pela baixa qualidade das moradias, inexistência ou precariedade do sistema de esgotamento sanitário da cidade, insuficiência da drenagem urbana no que diz respeito às águas pluviais e canais de escoamento das
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águas acumuladas, inexistência de mapeamento completo das áreas impróprias para edificação e/ ou a falta de efetiva fiscalização para evitar seu descumprimento. Dentre as notícias observadas, destacamos em Fortaleza, como na maior parte das grandes cidades brasileiras, os desastres acontecem com maior intensidade nos períodos de chuvas e avançam na mesma proporção do crescimento da cidade. Como podemos verificar em recortes de jornal os desastres são recorrentes: “ÁGUA INVADE CASAS MARANGUAPINHO O repórter Moacyr Luiz, da rádio O Povo/CBN, esteve, no início da tarde desta terça-feira, 27, na comunidade Buraco Negro, na divisa dos municípios de Fortaleza e Caucaia e encontrou casas com marcas de inundação. O repórter fez um relato para O POVO Online. “Encontrei mais de 20 famílias que moravam em barracos em que a água chegou a atingir um metro de altura, às 4h da manhã. O pessoal está só com a roupa do corpo. É possível ver colchões molhados, panelas no chão e muitas casas com rachaduras nas paredes” (Jornal O POVO, 27.mar.2012)
“CHUVA PROVOCOU 84 PONTOS DE ALAGAMENTO EM FORTALEZA As fortes chuvas que caíram nesta sexta-feira, 22, na capital cearense provocaram 84 pontos de alagamento e 14 inundações na cidade, entre 8h e 17h, segundo boletim da Defesa Civil de Fortaleza. De acordo com o órgão, 13 imóveis desabaram na cidade e outros nove correm risco de cair. A região mais afetada foi da Regional VI, onde houve registro de 36 ocorrências. Desse total, 26 foram de alagamentos. A Regional compreende bairros como Cidade dos Funcionários, Castelão, Passaré, Jardim das Oliveiras e Barroso, onde houve 11 pontos de alagamento” (Jornal O POVO, 22.jun.2012)
Além das chuvas, construções próximas ao mar também apresentam grande risco de desastres, “RISCO DE DESABAMENTOS NO ARPOADOR A chuva e a maré alta do mês de janeiro ameaçam cerca de 500 famílias da praia do Arpoador, no Pirambu. As ondas ''quebram' praticamente nos quintais dos barracos de madeira e lona. O risco de deslizamento e de desabamento é constante para a maioria dos moradores. O ponto é um dos mais preocupantes segundo os serviços de Defesa Civil do Estado e da Prefeitura de Fortaleza” (Jornal O POVO, 24.jan.2003) _____________________________________________________________________________________________________
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Em maio de 2013 a imprensa local já identifica várias ocorrências, como visto na notícia a seguir: “DEFESA CIVIL DE FORTALEZA REGISTRA 444 OCORRÊNCIAS EM QUATRO MESES Fevereiro foi o mês com maior número de ocorrências, com 203. No período foram registrados 40 inundações e 67 desabamentos. De janeiro a abril deste ano, a Defesa Civil de Fortaleza registrou 444 ocorrências entre alagamentos (49), inundações (19), incêndios (80), desabamentos (67), risco de alagamento (01), risco de inundação (01), risco de desabamentos (189) e outros (37). O mês que apresentou maior índice de eventos foi fevereiro com 203 ocorrências, seguido por janeiro com 103. Os números de março chegaram a 101 e abril teve uma redução bem significativa para 37. A estatística foi divulgada nesta segunda-feira (20). De acordo com a Prefeitura de Fortaleza, a limpeza de canais, lagoas, riachos e demais recursos hídricos de Fortaleza vem sendo realizada desde o início do ano. Além disso, os agentes de Defesa Civil fazem o monitoramento das áreas tanto no período de normalidade - quando são desenvolvidas atividades preventivas-, quanto no período chuvoso, com ações voltadas para o atendimento às situações de desastres.” (Portal G1, 20.maio.2013)
Fonseca identifica as principais ocorrências em Fortaleza na quadra chuvosa de 2009, aquela que mais recentemente apresentou grande intensidade, segundo a Defesa Civil do município. Identifica-se facilmente a predominância de alagamentos e riscos de desabamento em todas as áreas da cidade. Utilizou-se a divisão administrativa da cidade como referência, instituída em 1997 e denominada SER – Secretaria Executiva Regional, em semelhança às “subprefeituras” existentes em outros municípios do país. A tabela abaixo mostra o levantamento realizado:
Principais ocorrências em Fortaleza – quadra chuvosa de 2009 Fonte: FONSECA, 2010
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Vale ressaltar que riscos de desabamento ocorrem a partir por conta dos próprios alagamentos ou inundações. Importante destacar ainda os altos números de ocorrências de desabamento, principalmente nas Regionais V, VI e II.
Mapa das SER – Secretarias Executivas Regionais de Fortaleza Fonte: IPECE, 2012
A SER V localiza-se a sudoeste do município e insere-se em grande parte na ZRU 2 – Zona de Requalificação Urbana 2 – segundo o Plano Diretor Participativo de 2009 (PDP 2009 - Lei Complementar nº 062⁄2009, de 02 de fevereiro). Esta caracteriza-se “pela insuficiência ou precariedade da infraestrutura e dos serviços urbanos, principalmente de saneamento ambiental, carência de equipamentos e espaços públicos e incidência de núcleos habitacionais de interesse social precários, destinando-se à requalificação urbanística e ambiental e à adequação das condições de habitabilidade, acessibilidade e mobilidade.” (art. 95º do PDP 2009). É a região da cidade de maior precariedade urbanística,
com
predominância
de
loteamentos
ou
assentamentos
precários,
irregularidades fundiárias, deficiência de infraestrutura, baixos indicadores sociais e altos índices de poluição ambiental. _____________________________________________________________________________________________________
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A SER VI localiza-se a sudeste da cidade, e corresponde, em grande parte, no PDP 2009 à ZOM 2 – Zona de Ocupação Moderada 2, e caracteriza-se “pela insuficiência ou ausência
de
infraestrutura,
carência
de
equipamentos
públicos,
tendência
de
intensificação da implantação de equipamentos privados comerciais e de serviços de grande porte e áreas com fragilidade ambiental destinando-se ao ordenamento e controle do uso e ocupação do solo condicionados à ampliação dos sistemas de mobilidade e de implantação do sistema de coleta e tratamento de esgotamento sanitário” (art. 103º do PDP 2009). Trata-se da região da cidade onde ainda podem ser encontradas áreas livres e grandes áreas de preservação ambiental, mas que sofre com as deficiências de infraestrutura urbana, com a pressão imobiliária e adensamento das áreas já consolidadas. Na SER VI encontram-se ainda algumas das principais zonas ambientais da cidade: ZIA Zona de Interesse Ambiental da Sabiaguaba, ZPA 3 – Zona de Preservação Ambiental do Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba, ZPA 2 – Zona de Preservação Ambiental da Faixa de Praia, além de zonas de recuperação e zonas de preservação ambiental menores, correspondendo às APAs – Áreas de Proteção Ambiental, e APPs – Áreas de Preservação Permanente - da cidade. A SER II localiza-se principalmente na ZOC – Zona de Ocupação Consolidada do PDP 2009, que se caracteriza “pela predominância da ocupação consolidada, com focos de saturação da infraestrutura: destinando-se à contenção do processo de ocupação intensiva do solo.” (art. 87º do PDP 2009). Esta Regional corresponde ao centro expandido da cidade, com maior concentração e qualificação das atividades econômicas e da infraestrutura da cidade, e portanto, de alto adensamento construtivo, altos valores imobiliários, apresentando sinais de saturação da infraestrutura existente. Na SER II encontram-se ainda áreas ambientais de grande importância para a cidade: ZIA – Zona de Interesse Ambiental da Praia do Futuro, ZIA do Parque Ecológico do Rio Cocó, ZPA 2 – Zona de Preservação Ambiental da Faixa de Praia, além também de zonas de recuperação e zonas de preservação ambiental menores.
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Zoneamento Ambiental de Fortaleza Fonte: PDP, 2009
Durante o processo de participação popular para elaboração do Plano Diretor Participativo da cidade de Fortaleza, entre os anos de 2006 e 2009, a SEPLA – Secretaria de Planejamento disponibilizou em seu website mapas técnicos para análise e discussão pública.
Nesses,
podemos
identificar
o
mapa
das
bacias
hidrográficas,
onde,
comparativamente ao mapa do Zoneamento Ambiental da cidade, podemos identificar os 2 principais recursos hídricos do município, o Rio Cocó (elemento natural de divisão entre as SER II e VI) e o Rio Maranguapinho (SER V).
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Bacias hidrográficas de Fortaleza Fonte: SEPLA, Estudos para o Plano Diretor Participativo, mapas técnicos
Em Relatório da Defesa Civil de 2012, presente nos estudos para elaboração do PMRR – Plano Municipal de Redução de Risco, podemos observar ocorrências semelhantes às levantadas por Fonseca, também distribuídas por Regionais. Em todas as situações, podemos observar que as ocorrências são caracterizadas primordialmente por inundações e deslizamentos, situações em que as condições de ocupação territorial são inadequadas, e na maioria dos casos, atingem as populações de baixa renda.
Áreas de Risco em Fortaleza 2012 Fonte: Prefeitura Municipal de Fortaleza – Defesa Civil _____________________________________________________________________________________________________
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Como podemos observar, na SER I, as ocorrências em 2012 são ocasionadas por ocupação de mangues às margens do Rio Ceará, e deslizamentos devido à ocupação irregular de dunas e encostas. Na Comunidade Novo Lar especificamente registraram-se desmoronamentos. Os bairros de ocorrência são exatamente aqueles localizados à beiramar ou às margens do Rio Ceará.
Áreas de Risco em Fortaleza 2012 Fonte: Prefeitura Municipal de Fortaleza – Defesa Civil
A SER II, por sua vez, não apresenta ocorrências na chamada “área nobre da cidade”, ou seja, nos bairros Aldeota e Meireles. Os bairros onde ocorrem deslizamentos e inundações são exatamente os de faixa de praia e dunas (Praia do Futuro, Dunas, Mucuripe, Cais do Porto e Vicente Pinzón) ou às margens dos recursos hídricos existentes, como a Lagoa do Papicu, o Rio Cocó e seus afluentes (Papicu e São João do Tauape). Na SER II, diferente das demais regionais, há forte ocorrência de deslizamentos, em virtude desta ser uma região de dunas e encostas. Na SER III as principais ocorrências são de inundação e alagamento, na maioria das situações, em virtude das ocupações à margem dos recursos hídricos existentes, principalmente do Rio Maranguapinho e dos canais e⁄ou afluentes deste. Há ainda ocorrência de risco causado por perigo tecnológico, em virtude da localização do linhão da Chesf – Companhia Hidroelétrica do São Francisco – no bairro Dom Lustosa.
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Áreas de Risco em Fortaleza 2012 Fonte: Prefeitura Municipal de Fortaleza – Defesa Civil
Na SER IV a ocorrência identificada é de constantes inundações em várias bairros e localidades. Vale ressaltar que essa regional encontra-se na Bacia do Rio Cocó, em áreas que abrange importantes recursos hídricos da bacia, como a lagoa da Parangaba, Lagoa da Itaperaoba o Riacho Parreão e o Riacho do São João do Tauape.
Áreas de Risco em Fortaleza 2012 Fonte: Prefeitura Municipal de Fortaleza – Defesa Civil
Na SER V há predominância também de ocorrências de inundação. Como já comentado anteriormente, abrange grande parte do leito do Rio Maranguapinho e seus afluentes, cruzando o centro do bairro do Canindezinho, seguindo pelos bairros Bom Jardim, Granja Portugal e Genibau, sendo nesses trechos o limite entre SER V e SR III.
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Áreas de Risco em Fortaleza 2012 Fonte: Prefeitura Municipal de Fortaleza – Defesa Civil
Áreas de Risco em Fortaleza 2012 Fonte: Prefeitura Municipal de Fortaleza – Defesa Civil
Por fim, na SER VI também se observa a predominância de inundações, com algumas ocorrências também de alagamentos. Podemos observar que tais ocorrências localizam-se às margens do Rio Cocó, do Riacho São João do Tauape (à semelhança do que _____________________________________________________________________________________________________
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ocorre na SER IV) ou da Lagoa da Sapiranga e do Açude Jangurussu, todas em comunidades de baixa faixa de renda e situação de ocupação e habitação precária. Diante desse quadro, que tem se repetido longo das décadas, é possível se territorializar o problema, a partir das definições e metodologias de classificação de área de risco. Dentre as existentes, as principais utilizadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza são aquelas trabalhadas pela SMS - Secretaria Municipal de Saúde e pela SEINF Secretaria de Infraestrutura. Ambas foram disponibilizadas durante a elaboração do Plano Diretor Participativo de Fortaleza, identificadas a seguir:
Áreas de risco em Fortaleza segundo a Secretaria Municipal de Saúde (2006) Fonte: SEPLA, Estudos para o Plano Diretor Participativo, mapas técnicos
No mapeamento da Secretaria de Saúde podemos identificar uma equivalência com as ocorrências registradas pela Defesa Civil, com maior concentração das áreas de risco nas regiões sudoeste, sudeste e leste da cidade, exatamente as áreas correspondentes às Regionais V, VI e II respectivamente. Observa-se ainda forte concentração de áreas de risco ao longo de todo o Rio Maranguapinho, chegando ao mangue do Rio Ceará, também a oeste e noroeste do Município. _____________________________________________________________________________________________________
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Áreas de risco em Fortaleza segundo a Secretaria de Infraestrutura (2006) Fonte: SEPLA, Estudos para o Plano Diretor Participativo, mapas técnicos
Na metodologia aplicada pela SEINF, a demarcação das áreas de risco da cidade obedece quatro critérios de classificação:
setores censitários com densidade populacional entre 200 e 1.500 hab⁄ha (habitantes por hectare);
setores censitários com rendimento médio mensal dos chefes de família de até 1 salário-mínimo;
áreas com declividade entre 8 e 50%;
áreas identificadas como favelas pelo COMHAB – Conselho Municipal de Habitação.
O que se pode observar também através desses mapas é que as áreas classificadas como de risco, independente da metodologia abordada, são geralmente áreas de alto crescimento demográfico, localizados em áreas geograficamente periféricas em _____________________________________________________________________________________________________
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relação aos centros históricos e centro estendido da cidade, ocorrendo ainda em áreas onde na maioria das vezes localiza-se a população de mais baixa renda, em áreas adensadas e em áreas de alta fragilidade ambiental em virtude da pressão de ocupação irregular. Essa análise comparativa pode ser feito através dos mapas de crescimento populacional, distribuição de renda e densidade populacional, que trataremos a seguir.
Taxas de crescimento populacional em Fortaleza por bairros Fonte: SEPLA, Estudos para o Plano Diretor Participativo, mapas técnicos
As áreas de mais alto crescimento populacional, entre 1991 e 2000, identificados na cor rosa e azul, correspondem a bairros localizados:
a sudoeste da cidade: Siqueira, Canindezinho, Bom Jardim, Genibau, Mondubim e Planalto Ayrton Senna – todos localizados na SER V;
a sul e sudeste: Sabiaguaba, Sapiranga-Coité, Coaçu, Lagoa Redonda, Parque Manibura, Jangurussu, Conjunto Palmeira, Passaré e Parque Dois Irmãos – todos localizados na SER VI;
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a leste: Praia do Futuro I e II, Manuel Dias Branco e Meireles.
Quanto à densidade populacional, à excessão dos bairros Pirambu e Cristo Redentor, que apresentaram os mais altos índices de adensamento segundo o Censo Demográfico de 2000 do IBGE (nas cores rosa e azul escuro), o maior adensamento populaciona encontra-se na área norte, centro e oeste da cidade, correspondendo às SER I, II, III e V.
Densidade populacional em Fortaleza por bairros Fonte: SEPLA, Estudos para o Plano Diretor Participativo, mapas técnicos
Observando-se os mapas de renda, tanto por bairros quanto por setores censitários, que, de modo geral, as mesmas áreas de ocorrência de desabamento correspondem às áreas de mais baixa renda da cidade. Podemos observar que em quase toda a área oeste e sul da cidade a faixa de renda está entre 0 e 3 salários-mínimos (identificados nas cores amarelo e laranja). Exceções acontecem nos bairros Cais do Porto e Praia do Futuro II (SER II – norte e leste), Arraial Moura Brasil (SER I - norte), Boa Vista, Jardim das Oliveiras, Aerolândia, Alto da Balança, Aeroporto e Serrinha (SER VI – centrosul), bairros de baixa renda localizados em áreas com predominância de média e alta renda. _____________________________________________________________________________________________________
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Mapa da renda em Fortaleza por bairros (2000) Fonte: SEPLA, Estudos para o Plano Diretor Participativo, mapas técnicos
Mapa da renda em Fortaleza por setor censitário (2000) Fonte: SEPLA, Estudos para o Plano Diretor Participativo, mapas técnicos _____________________________________________________________________________________________________
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Diante do quadro geral aqui apresentado, podemos observar que o crescente processo de ocupação do solo urbano em Fortaleza contribui de forma decisiva para a ocorrência de acidentes e desastres durante os períodos de chuva. Tal situação não ocorre em virtude apenas das condições meterológicas adversas que podem vir a ocorrer na cidade, mas do processo de urbanização feito de maneira descontrolada ao longo das últimas décadas, com predominância de ocupação de áreas ambientalmente frágeis, em virtude do êxodo rural e demais fatores políticos e sócio-econômicos. Sendo assim, entendemos haver uma responsabilidade não apenas da sociedade civil que promove, formal ou informalmente, a ocupação irracional da cidade, como também do poder público, responsável pelo planejamento e controle urbano, e pela operacionalização de ações preventivas em situação de vulnerabilidade sócio-territorial e situação de risco.
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3. CONSIDERAÇÕES FINAIS Observamos que os desastres naturais que comumente ocorrem em Fortaleza não são necessariamente de causas naturais. Se analisarmos a situação por um contexto mais amplo podemos observar que a questão das áreas de risco no município é um desafio para o planejamento urbano, já que as causas gerais dos desastres não são necessariamente as condições climatológicas, mas sim a precariedade dos assentamentos humanos, a irregularidade fundiária, a segregação espacial e a degradação ambiental, tendo como consequência, além da baixa qualidade da vida urbana no nosso país, também a ocorrência dos desastres que aqui estudamos. Essa situação é um reflexo da incapacidade histórica de se promover o desenvolvimento urbano equilibrado, considerando-se as condicionantes não apenas econômicas, mas também ambientais, políticas e estruturais para o bom funcionamento da sociedade. Ou melhor, utilizando-se um conceito mais amplo, promovendo o direito à cidade a todos os cidadãos.
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