Desenvolvimento e Cooperação Internacional

Desenvolvimento e Cooperação Internacional relações de poder e política dos Estados

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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Reitora

Dora Leal Rosa Vice-reitor

Luiz Rogério Bastos Leal

EDITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA DIRETORA

Flávia Goulart Mota Garcia Rosa CONSELHO EDITORIAL

Alberto Brum Novaes Angelo Szaniecki Perret Serpa Caiuby Alves da Costa Charbel Ninõ El-Hani Cleise Furtado Mendes Dante Eustachio Lucchesi Ramacciotti Evelina de Carvalho Sá Hoisel José Teixeira Cavalcante Filho Maria Vidal de Negreiros Camargo

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Elsa Sousa Kraychete Carlos R. S. Milani Organizadoras

Desenvolvimento e Cooperação Internacional relações de poder e política dos Estados

Salvador Edufba 2014

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2014, organizadores. Direitos para esta edição cedidos à EDUFBA. Feito o depósito legal. Portuguesa de 1990, em vigor no Brasil desde 2009. CAPA, PROJETO GRÁFICO Rodrigo Oyarzábal Schlabitz EDITORAÇÃO Lúcia Valeska Sokolowicz NORMALIZAÇÃO Susane Barros REVISÃO Lucas Guimarães Pacheco Sistema de Bibliotecas da UFBA

EDUFBA Rua Barão de Jeremoabo, s/n, Campus de Ondina, 40170-115, Salvador-BA, Brasil Tel/fax: (71) 3283-6164 www.edufba.ufba.br | [email protected]

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SUMÁRIO APRESENTAÇÃO...............................................................................................7 DESVIO AO DESERTO NEOLIBERAL: A ONU, SUA AGENDA DE DESENVOLVIMENTO E O CASO DA RESPONSABILIDADE DAS CORPORAÇÕES TRANSNACIONAIS..........................................................................................13 Daniel Maurício de Aragão A CONTRIBUIÇÃO DO PENSAMENTO DA CEPAL PARA O CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO.......................................................................................47 Tiago Nery CID, CONFERÊNCIA DE BANDUNG E A QUESTÃO DOS DIREITOS HUMANOS....73 Marcos Lacerda A EUROPA DOS DIREITOS HUMANOS ENTRE A RETÓRICA DE PODER E A DIPLOMACIA DA COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO...........................XX André Luis Nascimento Santos e Carlos R. S. Milani COLOMBIA: ¿DE PAÍS PROBLEMA A OFERENTE DE COOPERACIÓN INTERNACIONAL?..........................................................................................XX Alexander Arciniegas Carreño PARTE 2: ESTADOS, EXPERIÊNCIAS E POLÍTICAS DE COOPERAÇÃO DIPLOMACIA PÚBLICA Y COOPERACIÓN: DIÁLOGOS INTERCULTURALES ENTRE EL MUNDO ÁRABE-ISLÁMICO Y AMÉRICA LATINA................................XX Jose Juan Vadnin e Corina Echavarría MEXICO Y LA COOPERACION INTERNACIONAL PARA EL DESARROLLO, DE LA PASIVIDAD AL DINAMISMO ESTRUCTURADO: ALGUNOS PENDIENTES.....XXX María Elena Romero LA COOPERACIÓN INTERNACIONAL EN MÉXICO Y BRASIL ANTE EL OPEN GOVERNMENT PARTNERSHIP ......................................................................XXX María Gabriela Gildo de la Cruz e Juan Jaime Mesina Ramírez O PAPEL DO CONHECIMENTO E DA CIÊNCIA PARA A INTEGRAÇÃO REGIONAL DE PAÍSES DO MERCOSUL - BRASIL E ARGENTINA.......................................XXX Ruthy Nadia Laniado e Rubenilda Sodré dos Santos

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LA DIMENSIÓN CULTURAL DE LA COOPERACIÓN REGIONAL: ESTUDIO DE LAS RELACIONES INTERUNIVERSITARIAS ....................................................XXX María Lucia Segabinazi Dumas e Corina Echavarría SEXO OU GÊNERO? OS CASOS DO PEPFAR E DO GABINETE PARA ASSUNTOS MUNDIAIS DA MULHER NOS EUA ................................................................XXX Laura Elizabeth Tulchin COMUNIDADES EM CONSTRUÇÃO: ESTRATÉGIAS DE TURQUIA E BRASIL NA COOPERAÇÃO EM EDUCAÇÃO ................................................................XXX Magno Klein Silva COOPERAÇÃO SUL-SUL E MEIO AMBIENTE: CONTRADIÇÕES NA AGENDA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO EM BIOCOMBUSTÍVEIS .................................XXX Tássia Camila de Oliveira Carvalho e Renata Albuquerque Ribeiro SISTEMA FINANCEIRO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO: O PAPEL DO BRASIL E DO G-20 NA RECONSTRUÇÃO DE MODELOS DO DESENVOLVIMENTO .........................................................XXX Rubens de Siqueira Duarte MUDANÇAS NAS AGÊNCIAS DE COOPERAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAIS EUROPEIAS E RECONFIGURAÇÃO DO TRABALHO NAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS BRASILEIRAS .........................................................XXX Ângela Maria Carvalho Borges e Elsa Sousa Kraychete

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APRESENTAÇÃO DOS COORDENADORES Elsa Sousa Kraychete e Carlos R. S. Milani

O desenvolvimento é tema de renovado interesse nas agendas de pesquisas governamentais brasileiros e latino-americanos na atualidade. Depois de atravessar os anos 1980 sendo considerado como pouco relevante e por alguns, inclusive, como

sistema ONU, quando o foco estava sobre a minoração da pobreza, nos programas

problematizam o desenvolvimento a partir de perspectivas que buscam romper com os estritos limites colocados pelas agendas de redução da pobreza e abrem fronteiras para novas abordagens interdisciplinares. Os estudos que questionam o ideal do desenvolvimento associado ao progresso, modernidade exclusivamente ocidental, ao tempo em que ressaltam a força do que questionam o mito, a crença, a esperança, as promessas do desenvolvimento. Na

em torno das bandeiras transnacionais e da justiça distributiva nos planos doméstico e internacional, que aparecem vinculados à vertente dos estudos de classes, da sua reprodução, mas também à perspectiva funcionalista. Os estudos que destacam o papel a ser desempenhado pelas instituições, pelo Estado, por organizações interestatais e não

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modalidades de cooperação para o desenvolvimento. Um dos desdobramentos dessa vertente leva à noção de governança como espaço estratégico de ação concertada de interesses a partir de arranjos institucionais nos quais à mesa estão representações do Estado, do mercado e da sociedade civil; outros destacam os movimentos contestatórios Importante vertente é a que toma o território como categoria condutora da análise do desenvolvimento, com o exame da geoeconomia, das contraditórias manifestações das práticas desenvolvimentistas sobre o espaço, do uso predatório do meio ambiente, do papel

A temática da cooperação internacional para o desenvolvimento é de registro recente na agenda de pesquisadores brasileiros. O longo tempo que o Brasil permaneceu causa do pouco interesse à cooperação internacional como objeto de pesquisa, inclusive porque tais recursos nunca foram de montante expressivo, nem determinantes para a inter alia, compõem o pano de fundo para mudanças no campo da cooperação internacional,

internacionais no âmbito da cooperação para o desenvolvimento, seja no sentido de formatos de cooperação triangular, seja quanto à sua eventual integração nos arranjos

de uma agenda própria da Cooperação Sul-Sul cujos contornos estão ainda hoje em disputa. Nesse movimento, são revistas muitas das diretrizes e práticas da cooperação, que tanto pode estar inseridas na institucionalização coordenada pela OCDE, como ses recém-chegados ao sistema na condição, agora mais serem membros do CAD, a exemplo do Brasil, China, Índia e África do Sul. As modalidades de cooperação são muitas: Norte-Sul, Sul-Sul, triangular, entre organizações estatais, entre estas e as não governamentais, parcerias e alianças com

leque de questões está em tela: as mudanças de estratégias das ONG’s do Norte, que

coletânea. Sob a perspectiva aqui apresentada, o livro está composto por duas partes,

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Unidos e Turquia. O encontro dos autores de diferentes nacionalidades e academias resulta de trabalho desenvolvido ao longo dos últimos cinco anos, no âmbito da Rede de Cooperação

pesquisadores do México, da Argentina e do Brasil, bem como estudantes de mestrado e doutorado vinculados aos diferentes programas de pós-graduação. É fruto também da a partir de duas antenas, uma na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e outra no

que apresentaram suas contribuições para a composição deste livro. Sem o trabalho

aos olhos de nossos leitores.

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PARTE 1: AGENDAS DO DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

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DESVIO AO DESERTO NEOLIBERAL: A ONU, SUA AGENDA DE DESENVOLVIMENTO E O CASO DA RESPONSABILIDADE DAS CORPORAÇÕES TRANSNACIONAIS1 Daniel Maurício de Aragão

Ahí no lejos/Las anguilas laten Su imenso pulso/Su planetário giro. Todo espera el ingreso en una danza Que ninguna izadora danzó Nunca de este lado del mundo Tercer mundo global Del hombre sin orillas Chapoteador de história Vispera de sí mismo (João Ricardo/Julio Cortázar, gravada em 1974 por Secos e Molhados)

A trajetória da agenda de desenvolvimento na Organização das Nações Unidas

de um processo histórico marcado por contradições. Demanda contundente dos Estados do então chamado Terceiro Mundo na década de 1960, quando muitos desses de desenvolvimento na ONU foi gradativamente direcionada para um viés neoliberal, sobretudo na década de 1990, tornando-se um instrumento de aprofundamento e não Busca-se, através deste artigo, apresentar uma breve história da agenda de desenvolvimento da ONU com base, sobretudo, no caso do tratamento dado à responsabilidade das corporações transnacionais, evidenciando assim as contradições e desvios enfrentados nesse percurso e as perspectivas em tal agenda para além da repetição dos marcos neoliberais nos quais ela hoje majoritariamente se assenta.

3 da tese de doutorado do autor.

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A Organização das Nações Unidas: a base do mandato (e das expectativas) em torno do desenvolvimento A Organização das Nações Unidas, criada em 1945, logo após a Segunda Guerra estruturando desde então como o espaço de disputa, negociação e coordenação de cada vez mais atores não estatais. Temas como direitos humanos, desenvolvimento,

monitoramento, pesquisas, análise comparativa de dados e pelo envio de missões busca de soluções e alternativas para as questões sociais vem sendo desenvolvida por

defender seus interesses com vistas a um posicionamento estratégico diante de outros Estados, evidencia-se nas últimas décadas um engajamento cada vez maior de atores disputando) com os Estados a responsabilidade pelo encaminhamento de soluções para problemas como direitos humanos, pobreza e meio ambiente. As organizações internacionais são espaços centrais para compreender a

outros atores com ou sem a presença dos Estados, pode visar a diferentes objetivos, comum até o enfrentamento de questões de impacto global, como os esforços para a paz e a segurança e os programas e projetos de desenvolvimento. Pode-se observar

essas organizações, ainda que apresentem contradições práticas e discursivas em suas ações e internamente, tendem em grande parte a convergir e se articular com os principais projetos emergentes hegemônicos e contra-hegemônicos. Para os atores está frequentemente condicionada ao engajamento dessas organizações com tais projetos. Contudo, mesmo que nas últimas décadas possa-se evidenciar certo grau de envolvimento de organizações internacionais com agendas associadas à Nova Ordem

projetos hegemônicos tem se sobreposto à articulação com projetos que contestam a

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global se associam à globalização do capital. O nascimento das organizações internacionais (OIs) esteve associado à conjuntura de coordenação e de integração econômica, ou outras razões, observa-se que as OIs eram principalmente criadas por proposição de Estados centrais como parte de um sistema de Estados, mas também por entes privados como parte de certa governança global engendrada desde a segunda metade do século XIX. (MURPHY, 1994) Mesmo

como as Organizações Não Governamentais (ONGs) e as corporações transnacionais, assim como as respectivas redes que as aglutinam e os grupos de pensamento que as apoiam. O envolvimento crescente dessas organizações com outros atores além dos Estados pode ser visto como uma maior democratização, mas também como uma forma de apropriação e ou cooptação de atores com interesses e agendas próprios não necessariamente convergentes com as agendas dos Estados. O tema da responsabilidade das corporações transnacionais permite discutir uma não apenas de como o capital transnacional busca se legitimar nas organizações internacionais, mas também como se processa a legitimação das organizações internacionais ao se engajarem em tal processo. Entender a história do desenvolvimento

emergente classe capitalista transnacional forjada em espaços como o Fórum Econômico Mundial, a Comissão Trilateral, entre outros, devendo-se destacar ainda o papel jogado

do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial como também nos processos de integração regional, sobretudo nos casos da União Europeia e no NAFTA. Também dessas articulações advém a fundação da Organização Mundial de Comércio e o Acordo Multilateral de Investimentos. (ROBINSON, 2004, p. 114)“Nesse processo, as instituições supra-nacionais existentes, como as de Bretton Woods, não foram evitadas, mas instrumentalizadas e transformadas”. (ROBINSON, 2004, p. 114-115) Ora, mas se organizações internacionais como as resultantes dos acordos de Bretton Woods (Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial) e outras como a Organização Mundial do Comércio estiveram desde logo convertidas aos processos de globalização do capital, a ONU vinha sendo percebida tanto como um braço dos Estados centrais para garantir a dominação via manutenção de uma ordem civilizacional grupos sociais que contestam a ordem mundial ou que buscam alternativas de soluções

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a problemas que se aprofundaram com a globalização. Nessa última perspectiva, encontram-se, entre outros exemplos, a ampla participação de funcionários internos e experts externos da ONU em eventos como o Fórum Social Mundial, assim como as como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), ainda que isso se deva mais ao comprometimento de funcionários do baixo clero do que a um efetivo compromisso transformador da cúpula da organização. (MURPHY, 2006) A ONU vem sendo ainda o principal, senão o único, organismo global que busca garantir agendas sobre responsabilidade em desenvolvimento e direitos humanos (desde a Declaração a elaboração de um Protocolo Opcional ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, evidencia a disputa entre forças hegemônicas e contra-hegemônicas. Tem-se assim, internacionais, já que elas se situam constantemente entre a manutenção da ordem

Contudo, as diferenças que pareciam distanciar a ONU das organizações de Bretton Woods – Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional e a Organização Mundial do

das forças globalizantes, o que, dadas as devidas nuances de cada organização, terminou gerando uma maior coesão entre as organizações internacionais em torno de uma agenda partilhada que articulava a globalização do capital à necessidade de construção de uma “esfera pública global”, a qual seria uma demanda das próprias empresas (RUGGIE, 2003), ou seja, considerada essencial para garantir a própria reprodução do capital. Enquanto as instituições de Bretton Woods se tornaram o principal braço de orientação policy

O documento fundante da ONU, a Carta de São Francisco (1945), conferia a ela um amplo mandato em ajuda ao desenvolvimento e ainda criava o Conselho Econômico humanos. O Artigo 55 da Carta de São Francisco trata de tais objetivos de promoção do bem-estar social e do progresso econômico das nações, o que, naquele momento, se relacionava principalmente com o enfrentamento de tópicos como o desemprego e o crescimento econômico, através de um enfoque com base no desenvolvimento da produção industrial, do comércio internacional e o retorno a um novo padrão monetário estabilizador. (DE SENARCLENS, 2007)

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um dos principais

até aquele ano nos Estados Unidos da cultura do New Deal da década anterior. (WEISS et al., 2005) Além da cisão desses direitos em dois Pactos diferentes nos anos seguintes,2 é curioso o fato de que na sua história a ONU tenha conduzido em separado suas agendas de desenvolvimento e de direitos humanos (WEISS et al., 2005), o que explicaria inclusive o fato de processos recentes como o Pacto Global, os Objetivos de Ruggie em Empresas e Direitos Humanos, entre outros, serem conduzidos separadamente, ainda que com alguma comunicação.

Construção e expectativas na década de 1960: o contexto da Nova Ordem Econômica Internacional ONU foram marcadas por um aumento expressivo no Investimento Direto Estrangeiro (IDE), fazendo com que o Conselho Econômico e Social, já na década de 1950, tenha pautado questões como restrições ao comércio e controle de cartéis. (SAGAFI-NEJAD, 2008) A década de 1960 foi declarada pela ONU como a década do desenvolvimento, ainda que a ideia de envolvimento da organização com uma agenda de desenvolvimento já estivesse prevista desde o começo. (SAGAFI-NEJAD, 2008; WEISS et al., 2005) Em Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), o qual em seu encerramento já apresentava estrangeiros:

fornecer todas as informações necessárias sobre as condições de investimento, regulamentos e oportunidades para investidores estrangeiros em potencial. Ela (a UNCTAD) também observou que os investidores privados estrangeiros deveriam

em particular, expandir as exportações. (SAGAFI-NEJAD, 2008, p. 26-27)

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Em 1951, a Assembleia Geral das Nações Unidas decidiu elaborar, ao invés de um pacto, dois Pactos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos adotados no ano de 1966.

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que resultou nas proposições de uma Nova Ordem Econômica Internacional na década de 1970. Passada a primeira UNCTAD e ainda em 1964, o Grupo dos 77 conseguiu aprovar a Resolução 1995 da ONU, “a qual assegurou a institucionalização da UNCTAD como um órgão permanente da Assembleia Geral”. (BAIR, 2007, p. 489) Ainda nesta década, em 1966, foi criado o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), possibilitando a estrutura e os fundos para que a ONU et al., 2005) No entanto, mesmo que os anos 1960 tenham começado como uma década com promessas de prosperidade e com prioridade para uma agenda de apontavam para uma mudança no caráter das expectativas quanto ao tratamento das corporações transnacionais na ONU. (SAGAFI-NEJAD, 2008) Como já observado no que

comum – ao menos no discurso dos Estados centrais e dos periféricos – com respeito ao receio de perderem o controle das atividades das empresas, entendendo que práticas não conseguiram se sustentar diante das sucessivas crises econômicas do capital nos anos seguintes. Além da crise energética, com a diminuição da oferta e a alta dos preços Bretton Woods, primeira metade da década de 1970 foi também marcada por sucessivos escândalos participação de empresas estrangeiras no golpe de Estado no Chile. Richter esclarece que é no discurso de Salvador Allende na Assembleia Geral da ONU, em 1972, junto iniciais dos processos que buscaram construir um marco regulatório de responsabilidade das corporações transnacionais no âmbito da ONU (RICHTER, 2001), processos que neoliberal. 77”, conseguiram uma aprovação unânime na ONU de uma Declaração por uma Nova Ordem Econômica Internacional (Noei) – Resolução 3201 (SAGAFI-NEJAD, 2008), junto a um Plano de Ação – Resolução 3202 e, ainda no mesmo ano, uma “Carta de Direitos e Deveres dos Estados” – Resolução 3281. Na década de 1970, a ONU

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a década de 1960 e aprofundadas com a formação e trabalhos iniciais da UNCTAD. Nesse contexto da Noei, observa-se que havia um ambiente ainda favorável por crescente de transnacionalização do capital, buscavam através de organizações internacionais, no caso as Nações Unidas, assegurar condições de controle das atividades das CTNs. Deve-se atentar para o fato de que a década de 1970 foi marcada por de internacional para global, à medida em que alguns Estados passavam de uma relação de confrontação com as CTNs para uma de pragmatismo. (SAGAFI-NEJAD, 2008) Cumpre observar que o contexto adequado na ONU à construção de um espaço de monitoramento do impacto das CTNs e de busca de soluções se deu em grande parte também como resultado de processos em curso nos Estados Unidos. (SAGAFI-NEJAD, 2008) Note-se que foi o Chile governado por Allende, portanto antes do golpe de Estado,

Nações Unidas, quem propôs a formação de um Grupo de Notáveis na ONU. Em 1972, o Ecosoc aprovava a Resolução 1721 (LIII), a qual ordenava “a formação de um Grupo de Notáveis ‘para estudar o impacto das corporações multinacionais no desenvolvimento econômico e nas relações internacionais’”. (SAGAFI-NEJAD, 2008, p. 54-55) O próprio de Seynes, quem cuidou da implementação da Resolução, da qual “ele tinha sido o se adequassem à empreitada. “O grupo incluiu nove membros do setor público, seis da academia [...], e cinco de empresas públicas ou privadas.” (SAGAFI-NEJAD, 2008, 56-57) Para subsidiar os debates e trabalhos do Grupo de Notáveis, o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU (Desa), sob a coordenação de De Seynes, produziu um Relatório-base intitulado Corporações Multinacionais no Desenvolvimento Mundial desde questões conceituais relativas às CTNs até dados de “tamanho, distribuição

estudos e iniciativas desenvolvidos depois no âmbito da ONU. (SAGAFI-NEJAD, 2008) Entre as diversas recomendações de medidas a serem tomadas nos âmbitos nacional e supranacional, o Relatório sugeria a criação de um Centro da ONU sobre Corporações Transnacionais, o que efetivamente ocorreu em 1974, e a criação de um Código de Conduta:

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pública sobre o tema, um registro internacional das empresas multinacionais, um mecanismo internacional para resolução de disputas, um código internacional de conduta, um acordo geral sobre as empresas transnacionais, bem como o estabelecimento de um centro de informações de pesquisa em empresas multinacionais nas Nações Unidas. (SAGAFI-NEJAD, 2008, p. 63)

Com escora no Relatório-Base e em uma extensa etapa de testemunhos de diferentes personalidades representativas de diversos setores e regiões, e especialmente estratégicos de parte dos membros nos anos 1973 e 1974, o Grupo de Notáveis produziu seu Relatório Final. Deve-se ressaltar que este Relatório se assentava nas premissas e recomendações centrais do Relatório-Base e, ainda, que os testemunhos

de uma Comissão quanto de um Centro sobre corporações multinacionais. (SAGAFIde caráter mais técnico, de pesquisa e informação, foram criados já em 1974, pela Resolução 1913 do Conselho Econômico e Social da ONU. (BAIR, 2007) Mesmo com normativas que regulassem as ações das corporações transnacionais. Como esclarece Richter (2001, p. 9): O Conselho Econômico e Social da ONU (ECOSOC) criou a Comissão das Nações Unidas sobre Empresas Transnacionais, com o Centro das Nações Unidas sobre Empresas Transnacionais (UNCTC) como seu órgão especial administrativo e de relatórios sobre as atividades de empresas transnacionais; fortalecer a capacidade 3. elaborar propostas de marcos normativos para as atividades de empresas transnacionais.

A Comissão decidiu priorizar a constituição em 1975 de um Grupo de Trabalho

(MUCHLINSKI, 2007) Cumpre destacar que a primeira controvérsia enfrentada pelo GTI foi com relação à proposta de formato e atribuição de responsabilidades diante

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um instrumento de duas partes, com uma seção indicando as responsabilidades de corporações multinacionais diante dos governos, e uma segunda seção prescrevendo parâmetros para o tratamento apropriado das multinacionais por

Neste momento, já se observava uma preocupação quanto à necessidade de controle soberano por parte dos Estados, os quais não aceitavam que as empresas gozassem do mesmo status que eles nos instrumentos criados pelo sistema da ONU:

Código e, de fato, a agenda inteira da NOEI, como uma oportunidade tanto para

Contudo, sob a ameaça dos Estados desenvolvidos de se retirarem dos trabalhos, instrumento em duas partes. Deste modo, depois de onze sessões de negociação, o

um documento conclusivo. (BAIR, 2007 pelo G-77 e a Noei, o contexto econômico mundial em que estes assentaram suas bases havia sofrido importantes mudanças. A segunda metade da década de 1970 e

gradativamente um enfoque pragmático e não de confronto com as CTNs, com vistas a estarem integrados na economia global. (MUCHLINSKI, 2007) A isso se somava a ainda mais o cenário de aprovação de um Código de Conduta. (RICHTER, 2001) Em maio de 1990, depois de muita controvérsia e de várias revisões do Rascunho, a Comissão apresentou uma proposta de texto ao Conselho Econômico e Social da ONU, em um cenário de debates já bastante esvaziado e que terminou com a suspensão das negociações sobre o Código em 1992, em uma ONU que já buscava se adaptar à doutrina neoliberal. (MUCHLINSKI, 2007) Note-se que a ONU, desde a década de 1980, vinha sendo posta sob suspeita, criticada como “vermelha”, e perseguida por uma constante propaganda negativa desenvolvida pela Heritage Foundation, think tank conservador estadunidense, e por indústrias que se sentiam “ameaçadas”, como a indústria do tabaco. (PAINE, 2000)

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gerando tensões nas relações entre a ONU e os Estados Unidos, com impacto inclusive

instituições de Bretton Woods, de caráter mais econômico liberal em detrimento da ONU. Cox (1996, p. 498) destaca que Nesta perspectiva, a crise do multilateralismo emergiu, na década de 1980, como

contexto em que esta mudança ocorreu foi a crise econômica de meados dos anos

de privatização, tanto em casa como no estrangeiro. Isto foi acompanhado pela obstáculo potencial à liberalização econômica.

Mas a pressão dos Estados Unidos, dos think tanks conservadores e dos coletivos de lobby Boutros-Ghali tomou posse como o primeiro Secretário-Geral da ONU do pós-Guerra Fria e, desde logo, promoveu reformas encerrando vários programas relacionados a uma agenda econômico-social, principalmente aqueles aos quais as corporações mais veementemente se opunham e, em especial, as negociações em torno do último texto de Código de Conduta. (PAINE, 2000) Destaca-se nesse processo a decisão de encerrar para dentro da estrutura da UNCTAD. (PAINE, 2000) Tornava-se assim evidente o Estados buscava seguir a cartilha neoliberal de globalização econômica simbolizada pelo Consenso de Washington. No contexto, o tema de responsabilidade das corporações transnacionais havia se tornado efetivamente marginal nas Nações Unidas e novas perspectivas não eram vislumbradas no começo da década de 1990.

Em diálogo com as empresas: aprofundando a conexão entre desenvolvimento e globalização do capital a partir da década de 1990 Mesmo com as reformas empreendidas por Boutros-Ghali, a ONU permaneceu,

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ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – ECO 92 (Rio de Janeiro, 1992); a II

para Assentamentos Humanos – Habitat II (Istambul, 1996) e, no começo da década e Formas Correlatas de Intolerância (Durban, 2001). Com a grande participação de organizações não governamentais nesses processos, observa-se um clima crescente de globalização das lutas sociais com o deslocamento dos espaços de discussão de Unidas como um aliado potencialmente forte para a ampliação da conquista de direitos humanos. No entanto, concomitante a um aprofundamento da agenda de direitos humanos e maior aproximação com ONGs, percebe-se na década de 1990 um crescente direcionamento da ONU para parcerias com o setor privado empresarial, entendido

parte dos Estados Unidos quanto pelas empresas que atuam globalmente. Note-se que

em consonância com a agenda desenvolvimentista da década de 1960:

ONU, como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a UNCTAD começavam a promover a agenda de liberalização econômica da elite transnacional. (ROBINSON, 2004, p. 115)

Perceba-se que enquanto a doutrina neoliberal refutava a possibilidade de a ONU desenvolver um marco regulatório vinculante para as corporações, outros atores

vinculante. Assim, em que pese o fato de a ONU ter encerrado os debates acerca do Código de Conduta, havia um ambiente crescente favorável à discussão do tema da responsabilidade das empresas, mas nos limites impostos pela lógica neoliberal. (RICHTER, 2001, 15-18) Código de Conduta para as empresas, observa-se que a então Comissão de Direitos Humanos da ONU recebia um número cada vez maior de denúncias de violações de direitos humanos cometidas por corporações transnacionais. Diante desse cenário, a

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Sub-Comissão de Direitos Humanos designou em 1998 um grupo de trabalho para redigir uma proposta de normas em direitos humanos para as corporações transnacionais. De o Rascunho de Normas sobre a Responsabilidade de Corporações Transnacionais e Outros Empreendimentos de Negócios com Relação a Direitos Humanos. Em 2004, o Rascunho de Normas foi apresentado à Comissão de Direitos Humanos que o rejeitou, A Comissão, contudo, requisitou que o Secretário Geral designasse um expert como Representante Especial para desenvolver estudos sobre o tema. A batalha travada pelas ONGs que demandavam as Normas se encontrava em uma encruzilhada. A pretensão de um marco regulatório internacional sobre as condutas das empresas, especialmente em matéria de direitos humanos, parecia mais uma vez ter chegado à estaca zero. Organizações não governamentais internacionais3 como a Anistia Internacional, o Greenpeace, a Rede DESC, entre outras, aprofundaram uma articulação entre si e com outras organizações, visando salvar o “Rascunho de Normas” e ao mesmo tempo evitar que fosse escolhido como Representante Especial alguém indicado pelos Estados

começo de seu mandato, buscava estreitar os laços da ONU com o setor privado, tendo participado dos encontros anuais do Fórum Econômico Mundial (FEM), desde janeiro assessoria dos especialistas John Ruggie e Georg Kell, Annan propôs no encontro de 1999 do FEM um Pacto Global da ONU com as empresas. Em julho de 2000, ocorreu em Direitos Humanos, Direito do Trabalho e Proteção Ambiental e contando com a participação de 50 lideranças, sobretudo empresariais. Foi também em 2000 que a assumidos pelos Estados a serem cumpridos até 2015.4

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Nos anos 2004 e 2005, convidado pela Anistia Internacional e outras organizações, participei desse processo como representante da Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento (PIDHDD) em reuniões estratégicas de ONGs e redes de ONGs em Londres (com Simon Walker, funcionário da ONU, responsável pelo tema), em Porto Alegre (durante o Fórum Social Mundial 2005) e em Genebra (durante a Sessão da Comissão de Direitos Humanos, 2005).

Reduzir a mortalidade infantil; 5. Reduzir a mortalidade materna; 6. Combater a AIDS, a malária e outras doenças graves; 7. Garantir a sustentabilidade ambiental; 8. Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento. Esses objetivos são desdobrados em metas e indicadores como forma de monitoramento dos avanços dos Estados até 2015.

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A questão que se colocava para os defensores de direitos humanos de organizações em todo o mundo era a de entender em que medida o Pacto Global e os Objetivos de

que receavam que a ONU pudesse se encaminhar para “ideologias vermelhas”. Trata-se p. 115), a ONU reproduzia no âmbito global o que já era tarefa do Estado capitalista: A fusão das esferas públicas e privadas, bem conhecida no âmbito do Estadonação capitalista, parece ser uma realidade cada vez maior no âmbito global, na medida em que o discurso e as ações da ONU revelam que ela opera, de forma

Em 2005, o receio das ONGs de que uma indicação de interesse dos Estados Unidos ou das dos espaços de articulação da classe capitalista transnacional prevalecesse no tema das corporações transnacionais em direitos humanos se fez realidade. John para Empresas e Direitos Humanos.5 Em um mandato que durou até 2011 (com duas

sobre Empresas e Direitos Humanos, aprovados por consenso pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em junho de 2011. Até junho de 2014, o Pacto Global e o Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos (seguimento do Mandato de Ruggie) eram os dois principais processos em curso na ONU sobre responsabilidade das corporações transnacionais. É evidente a enfoque pragmático, inclusive pelo fato de que Ruggie foi o mentor do Pacto Global junto com Georg Kell, que também era assessor de Annan e é o Diretor do Pacto Global desde o começo. Entender o desenvolvimento de tais processos, as questões em jogo e as implicações, é tarefa essencial para que se possam discutir as estratégias de legitimação global do capital transnacional em articulação com organizações internacionais. Ocorre que, no dia 26 de junho de 2014, o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou uma Resolução proposta pelo Equador e pela África do Sul, a qual estabelece um grupo de trabalho para elaborar um tratado vinculante para as corporações transnacionais no marco do direito internacional dos direitos humanos. Aprovada com apoio de Estados

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de Estados da União Europeia e do Japão. Esse novo processo representa uma nova etapa de aposta em negociações na ONU em torno de um instrumento regulatório diante das violações de direitos humanos com vistas à responsabilização de corporações transnacionais. Os Estados que resistiram a tal Resolução defendiam um consenso nova etapa de diálogo ou disputa entre projetos com enfoques diferentes sobre a forma de lidar com a agenda de responsabilidade das corporações transnacionais permitirá observar mais uma vez o jogo entre forças hegemônicas e contra-hegemônicas na ONU.

Conclusão: desvio ao deserto neoliberal

Econômica Internacional, na décadas de 1960 e parte da década de 1970, no qual se

governança global de fundo neoliberal e simbolizado por iniciativas como os Objetivos redes que articulam e promovem o capital transnacional, como é o caso da Câmara de Comércio Internacional, do Fórum Econômico Mundial, e do Conselho Mundial para o Desenvolvimento Sustentável. Nesta segunda etapa de engajamento da ONU com o tema de responsabilidade corporativa, percebe-se uma clara mudança na ação e outro técnico e pragmático. Embora a ONU venha tentando dar um tratamento mais conciliador e despolitizado à questão da responsabilidade das empresas, deve-se notar e as correspondentes defesas institucionais dos processos recentes e ainda em curso nas Nações Unidas, (THÉRIEN; POULIOT, 2006) assim como quando se observa a nova proposta aprovada em junho pelo Conselho de Direitos Humanos, com vistas à construção de um instrumento vinculante.

hostilidade observada nas décadas anteriores com relação ao poder em ascensão do setor privado. (THÉRIEN; POULIOT, 2006) Assim, em uma lógica neoliberal que marca a atual trajetória da ONU, infere-se a abordagem de construção de um desenvolvimento inclusivo e sustentável que passa cada vez mais por uma parceria com o setor privado, entendendo que as empresas teriam um interesse comum com a ONU em assegurar o desenvolvimento. (THÉRIEN; POULIOT, 2006) Neste sentido, é irônico notar, como

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analisa Ruggie, de que de forma inversa são justamente as empresas transnacionais as interessadas em garantir que os Estados se engajem mais na construção de uma esfera pública global, ou seja, possibilitando um ambiente adequado para que as empresas possam exercer suas ações em todo o mundo de forma a não violar direitos humanos. (RUGGIE, 2003) Some-se a essa análise o fato de que a ONU não apenas passou a assumir um papel de maior diálogo e parceria com as empresas, mas também assimilou e contribuiu para difundir um duplo discurso: tanto o de que a entrada do capital transnacional é essencial para o desenvolvimento dos Estados quanto o de que é através de parcerias dos Estados e das organizações internacionais com as empresas que poder-se-ia efetivamente garantir melhores condições de vida para as pessoas de todo o planeta. Ocorre que a ONU também precisa se legitimar, seja para demonstrar que consegue

e pode ser observado até mesmo no caso de organizações não governamentais de desenvolvimento que atuam globalmente. (ARAGÃO, 2012) A assimilação de uma agenda de desenvolvimento vinculada ao setor privado e com foco na perspectiva de responsabilidade social empresarial se dá, assim como no caso da ONU, de duas formas principais: por um lado, na busca de garantir a relevância organizacional, através da

agendas que potencializem ou ao menos se ajustem à globalização do capital. Passados quase 15 anos do lançamento do Pacto Global e dos Objetivos de em torno do debate de uma agenda de desenvolvimento Pós-2015. Trata-se de uma difusa que marcaram as recentes iniciativas. Legitimando-se com base em um

governamentais, a ONU pretende lançar em 2015 – ano de encerramento dos ODMs – uma nova agenda representada por um plano de metas. Ao mesmo tempo, o Pacto Global deslanchou “A Arquitetura para o Engajamento Empresarial Pós-2015”, uma iniciativa junto com o Global Reporting Initiative e o Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, como forma de aumentar o engajamento do setor privado nas metas da ONU. Tais processos evidenciam não apenas uma continuada despolitização da agenda, mas uma indicação a mais do aprofundamento da crise de legitimidade da ONU e de outras organizações internacionais em efetivamente mobilizar

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pela ordem mundial contemporânea. Deve-se, entretanto, dar atenção nos próximos anos aos encaminhamentos da Resolução aprovada em junho de 2014 no Conselho instrumento vinculante em direitos humanos para as corporações transnacionais como potencial de politização desse novo processo.

Referências ARAGÃO, D. M. C. de. Responsabilidade como legitimação: capital transnacional e governança global na Organização das Nações Unidas. 2010. 191 f. Tese (Doutorado Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2010. _____. O controle global da solidariedade: transnacionalização e privatização na adaptação estratégica de ONGs britânicas no Brasil. Cadernos CRH, Salvador, v. 25, n. 65, p. 269-283, 2012. BAIR, J. From the Politics of Development to the Challenges of Globalization. Globalizations, New York, v. 4, n. 4, p. 486-499, 2007. COX, R. Multilateralism and World Order. In: COX, R.; SINCLAIR, T. (Org.). Approaches to World Order. Cambridge: Cambridge University Press, 1996. DE SENARCLENS, P. The United Nations as a social and economic regulator. In: De SENARCLENS, P.; KAZANCIGIL, A. (Org.). Regulating globalization: critical approaches to global governance. New York: United Nations University Press, 2007. KEENE, E. Beyond the Anarchical Society: Grotius, colonialism and order in world politics. Cambridge: Cambridge University Press, 2002. MUCHLINSKI, P. Multinational enterprises and the law. 2. ed. New York: Oxford University Press, 2007. MURPHY, C. The United Nations development programme Cambridge University Press, 2006. _____. International organization and industrial change: global governance since 1850. Oxford: Oxford University Press, 1994. PAINE, E. The road to the Global Compact: Corporate power and the battle over global public policy at the United Nations. New York: Global Policy Forum, 2000. Relatório. RICHTER, J. Holding corporations accountable: corporate conduct, international codes, and citizen action. New York: Zed Books, 2001.

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A CONTRIBUIÇÃO DO PENSAMENTO DA CEPAL PARA O CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO Tiago Nery

Introdução pretendo mostrar, sinteticamente, a trajetória da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Criada em 1948, no âmbito do Conselho Econômico e Social

socioeconômicas da região. O surgimento da Cepal representou um acontecimento único, pois suas ideias originais mudaram o vocabulário do desenvolvimento internacional,

Social da Organização dos Estados Americanos (OEA). Para Edgard J. Dosman (2011), diferentemente da organização hemisférica, a Cepal se situaria fora da conformidade totalmente controlável. Todavia, graças ao esforço e ao talento de Raúl Prebisch, a Cepal

Na segunda seção, analiso as principais ideias produzidas pela Cepal nos primeiros

da criação do método histórico-estrutural e da teoria do subdesenvolvimento periférico,

do atraso pela via da industrialização. São dessa época os principais conceitos

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cepalinos, como a dualidade “centro-periferia” e a tese sobre a deterioração dos termos de intercâmbio. Nos anos 1990, a transição para a fase neoestruturalista ocorreu após mudanças

tempos. Segundo Ricardo Bielschowsky (2009), apesar da adaptação aos tempos de abertura e globalização, a Cepal conservou os fundamentos da análise estruturalista do subdesenvolvimento periférico. Tanto a agenda cepalina da década de 1990 quanto a

sessenta e cinco anos, apesar das transformações do sistema econômico internacional combinar o desenvolvimento econômico com a construção de uma sociedade mais igualitária. Além disso, a organização foi responsável pela construção da primeira visão de conjunto da América Latina, que, graças a suas ideias, deixou de ser uma simples abstração.

Nos trinta anos que se seguiram à Segunda Guerra Mundial, o sistema capitalista

e o sistema de Bretton Woods, no plano internacional, caracterizado pela abertura Bretton Woods baseava-se em dois pilares: controle de capitais e taxas de câmbio autonomia na gestão macroeconômica doméstica e na formulação de suas estratégias

era da desregulamentação inaugurada após o primeiro choque do petróleo em 1973. (PEDERSEN, 2008; RODRIK, 2011) avançado, a teoria do desenvolvimento econômico, que tratava de explicar, em uma perspectiva macroeconômica, as causas e o mecanismo do aumento da produtividade do fator trabalho e seus efeitos na organização da produção e na forma como se centros universitários do mundo ocidental, a teoria do desenvolvimento parecia ignorar a dimensão histórica do processo de desenvolvimento. (FURTADO, 2009)

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“desenvolvimento”. Em abstrato, tratava-se de um termo consensual e um objetivo universalmente aceito. No entanto, apesar da concordância com a palavra, a dinâmica Conselho Econômico e Social das Nações Unidas visando à aplicação do artigo 68 da causou sério descontentamento entre os delegados latino-americanos. Em 1946, os EUA tinham proposto a criação de duas comissões regionais dentro do Conselho Econômico e Social da ONU, a Comissão Econômica para a Europa (ECE), com secretariado em Genebra, e a Comissão Econômica para a Ásia e o Extremo Oriente (Ecafe), a ser localizada em Bancoc, ambas aprovadas por unanimidade. Dessa forma, o conceito de “reconstrução econômica de regiões devastadas”, que havia motivado a criação das 2013) Diante dessa restrição, os latino-americanos, liderados pelo governo do Chile, empenharam-se em ampliar o conceito de “reconstrução” e propuseram à ONU que também criasse a Comissão Econômica para a América Latina. O desenvolvimento era o principal objetivo do subcontinente, que também estava exaurido em função das

americanos tinham acumulado com seus saldos de exportação dos anos da guerra acabavam de ser depreciadas pelo congelamento, pela desvalorização da libra esterlina e pela brusca elevação de preços que se seguira à liberação dos mesmos nos EUA. Em (DOSMAN, 2011; FURTADO, 2013) União Soviética, se opuseram à criação da Cepal, argumentando que um órgão regional da ONU era desnecessário, pois já existia a União Pan-Americana, antecessora da OEA. quando já existia uma para atender às necessidades da América Latina no após-guerra.

em relação aos estadunidenses, que já pertenciam à ECE e Ecafe e participariam do novo organismo. (DOSMAN, 2011) ad hoc para aprofundar o estudo do caso latino-americano e discutir a resolução chilena. Os EUA acreditavam que a criação do novo organismo duplicaria o do impasse, o governo Truman absteve-se da votação que criou a Cepal. Ademais, os

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O agravamento da Guerra Fria na Ásia e na Europa concentrava nessas regiões a de empréstimos intergovernamentais, Washington acreditava que as regiões “mais seguras”, como a latino-americana, deveriam receber apenas investimentos privados ao desenvolvimento, o máximo que os EUA permitiram foi a montagem de programas de indústrias norte-americanas aos vizinhos do sul. Um exemplo desse esforço foi o programa conhecido como Ponto Quatro, lançado em 1949, que acabou se tornando uma espécie de “primo pobre” do Plano Marshall.1 (DOSMAN, 2011; FERES JÚNIOR, 2005; MOURA, 1990) Havana, quando Raúl Prebisch, então consultor da comissão, apresentou o estudo El desarollo económico de América Latina y algunos de sus principales problemas. O texto de Prebisch, que passou a ser conhecido como o “Manifesto” da Cepal, fora escrito em linguagem incisiva e em tom de denúncia. As ideias contidas no Manifesto desenvolvimento e representaram um acontecimento único que mudou o vocabulário (DOSMAN, 2011; FURTADO, 2013) Ao introduzir a concepção de “centro-periferia” e a tese de deterioração dos termos de intercâmbio, esta última elaborada a partir de relatório de Hans Singer, Raúl Prebisch

recebiam os maiores lucros e o que devia ser feito para restaurar a igualdade na inerente ao sistema econômico internacional, a qual precisava ser compreendida para entender a inserção da América Latina no mundo. O documento de Prebisch criou mais graduados dos EUA e da ONU, que perceberam sua força. Segundo Edgar J. Dosman (2011, p. 284-85),

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Segundo Gerson Moura (1990, p. 41), “o contraste entre o Plano Marshall e o Ponto Quatro era cruel: o primeiro dispunha de US$ 3,1 bilhões enquanto o segundo teria US$ 35 milhões. O primeiro emprestava e doava com vistas ao reerguimento da economia industrial do Primeiro Mundo; o segundo propunha-se ‘atrasadas’”.

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O marco estruturalista de Prebisch apresentava uma nova abordagem ao desenvolvimento internacional. Conclamava por um Estado ativo e pela

poderiam prosperar mantendo-se como produtores de matérias-primas foi minada. desenvolvimento, perceberam que um novo debate havia sido lançado.

O triunfo de Prebisch em Havana, entretanto, não afastou as ameaças nortecomissão apresentou o Decálogo do desenvolvimento econômico, que orientava os governos latino-americanos a assumirem a condução do processo de desenvolvimento. Esse documento, que condensava as ideias de Prebisch, sustentava que as condições internacionais vigentes não permitiriam que aquele processo ocorresse de forma espontânea. Surpreendida, a delegação americana ameaçou bloquear o Decálogo, pois defendia que o papel do Estado se devia limitar à criação de um ambiente favorável aos investimentos, admitindo implicitamente a espontaneidade do desenvolvimento e

impressionado com a originalidade do pensamento cepalino. (FURTADO, 1985; 2013) comissão ainda não podia ser dada como certa por ocasião da quarta sessão, realizada da região, Prebisch escreveu Problemas teóricos y prácticos del crecimiento económico, em Montevidéu, que juntos formavam a “tese da CEPAL”. Durante o evento, mais uma vez o governo Truman retomou a manobra para encerrar os trabalhos da comissão, propondo sua fusão com o Conselho Econômico e Social da OEA, aproveitando o fato de que o mandato provisório da Cepal estava se esgotando. No entanto, o plano teve de ser abandonado diante da oposição latino-americana a essa nova manobra que ambicionava abolir a comissão. Naquele momento, cumpre destacar o papel desempenhado pela delegação brasileira, que frustrou os planos estadunidenses ao comunicar que o Brasil se 2011; FURTADO, 2013) como uma comissão regional permanente da ONU, mas também foi expandida e fortalecida. A Cepal tinha adquirido uma visibilidade desproporcional em relação ao

singular, além de gozar de uma autonomia intelectual completa e de um ambiente

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de pluralismo ideológico raro no contexto de histeria macartista.2 Ademais, o novo órgão representava o único centro de pesquisas econômicas independente e dirigido por latino-americanos, uma usina de ideias inovadoras para iniciativas necessárias à construção de uma nova América Latina. (DOSMAN, 2011) A Cepal formulou uma teoria própria de desenvolvimento, com base nas condições

cepalino iria preencher o “vazio teórico” predominante no subcontinente, diminuindo

versão regional da teoria do desenvolvimento. Com a criação da Cepal, a região constituiu, pela primeira vez, um corpo teórico próprio, capaz de interpretar e transformar a realidade latino-americana. Raúl Prebisch e Celso Furtado foram os principais responsáveis pela elaboração de um pensamento original, o estruturalismo histórico, que contribuiu para o surgimento de uma análise organizado hierarquicamente.

As principais ideias da Cepal na fase estruturalista (1948-1990) A primeira década da Cepal (1948-59) foi marcada pela formulação das suas principais ideias, sendo igualmente a de auge da organização. Raúl Prebisch, que havia pela redação dos principais documentos que, em seu conjunto, conformaram uma chamar de subdesenvolvidas, a partir do pós-guerra. Para os cepalinos, a superação do subdesenvolvimento exigia uma estratégia de industrialização coordenada pelo Estado. A teoria do desenvolvimento de Prebisch e da Cepal consistiu em uma análise do padrão de transformação que ocorria na “periferia” do sistema capitalista na região latino-

Partido Republicano Joseph McCarthy não poupou sequer as Nações Unidas. O governo Eisenhower (1953-1961) criou a Junta Investigativa sobre a Lealdade de Empregados de Organizações Internacionais para afastar os funcionários considerados indesejáveis por McCarthy. Se a ONU estava sob vigilância acirrada, a Cepal não escapava do mesmo destino, pois era vista como subversiva pela CIA e pelo FBI. No da ameaça macarthista. (DOSMAN, 2011)

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os problemas que impediam a transformação das economias periféricas, e não descrever um processo ideal de evolução. Raúl Prebisch e Celso Furtado recusaram-se a tratar como “anomalia” – como faziam os teóricos liberais e mesmo autores keynesianos, incapazes

como um processo histórico autônomo, e não uma etapa pela qual tenham passado as economias desenvolvidas, como defendia a a-histórica teoria da modernização, que teve em Walt Whitman Rostow e seu célebre “manifesto não comunista” – The stages of economic growth –, um importante expoente. (BIELSCHOWSKY, 2000; CARDOSO; FALETTO, 2011; FURTADO, 2009; 2013; RODRÍGUEZ, 2009) O binômio “centro–periferia” – empregado para descrever o processo de difusão do progresso técnico na economia mundial e para explicar a distribuição de seus ganhos – constitui-se na categoria fundamental da teoria cepalina. Nos “centros”, o progresso técnico se difundiu para a totalidade do sistema produtivo, elevando, simultaneamente, a produtividade de todos os setores da economia. Na “periferia”, as técnicas modernas só foram implantadas nos setores exportadores de produtos primários e em algumas atividades diretamente vinculadas com a exportação, as quais passaram a coexistir com setores atrasados, no que toca à penetração das novas técnicas. Assim, em homogeneidade, a da “periferia” era marcada pela especialização e heterogeneidade. (BIELSCHOWSKY, 2000; RODRÍGUEZ, 2009) A divisão internacional do trabalho apoiava-se nessa diferenciação estrutural. No sistema econômico mundial, o polo periférico deveria produzir e exportar matériasprimas e alimentos, enquanto os centros se encarregariam da produção e exportação dos bens industriais. Todavia, Hans Singer observou no relatório Relative prices of exports and imports of under-developed countries, preparado para a ONU em 1949,

produtos primários em relação aos preços dos produtos manufaturados. O trabalho de Singer corroborava as hipóteses de Prebisch sobre o comércio internacional e serviu forma mais aprofundada, a tese sobre a deterioração dos termos de intercâmbio, que 3 (DOSMAN, 2011)

Cardoso (1995) observa que Prebisch não postulou nenhuma lei a respeito de uma piora inevitável dos

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Com base nesse diagnóstico, a Cepal elaborou de maneira mais aprofundada a tese clássico das vantagens comparativas, elaborado por David Ricardo no século XIX.

meio de preços menores – via mecanismos de mercado –, desde que prevalecesse técnico, pois os bens produzidos com as novas técnicas poderiam ser adquiridos no mercado internacional. No entanto, a realidade estava desmentindo, na América Latina, o velho sistema de divisão internacional do trabalho e as teorias que lhe davam suporte. (BIELSCHOWSKY, 2000) as relações econômicas entre o “centro” e a “periferia” tendiam a reproduzir as subdesenvolvidos. Isso porque somente no caso de produtos primários a elevação da produtividade resultava em redução dos preços. No caso dos bens manufaturados, o progresso técnico se traduzia principalmente em maiores rendas. A explicação para esse fenômeno estava no fato de que no “centro” havia elementos monopolistas que

para evitar um colapso de preços. Assim, o “centro” tinha a habilidade, devido ao seu dessa realidade, Prebisch percebeu que as leis de mercado eram incapazes de resolver do desenvolvimento periférico. (BIELSCHOWSKY, 2000; CARDOSO, 1995; DOSMAN, 2011; PREBISCH, 2011) A industrialização, que havia se fortalecido como resposta à recessão dos anos 1930 e vinha ocorrendo de maneira espontânea desde então na América Latina, tornouse a estratégia para superar a pobreza e reverter a distância crescente entre “centro” e “periferia”. No entanto, o processo industrializante era visto como problemático devido

primários e pela baixa produtividade de todos os setores, exceto o de exportação. Em

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produtividade com outros muito arcaicos. Ademais, essa heterogeneidade estrutural abrangia um amplo contingente de desempregados, problema que era agravado pela aparelho institucional – Estado, setor agrário, setores empresariais, entre outros – era pouco inclinado ao investimento e ao progresso técnico. (BIELSCHOWSKY, 2009) A superação do atraso exigia uma industrialização planejada, que fosse capaz não o desenvolvimento, mas também de superar a vulnerabilidade externa. Dessa forma, o planejamento aparece no pensamento cepalino como o procedimento indispensável à

de economias em industrialização que se especializaram em poucas atividades exportadoras, exigia o fortalecimento da capacidade decisória e regulamentadora do Estado, visto como principal coordenador do processo de substituição de importação.

dinâmico, que começava com a substituição de importações de bens mais simples até

mas não reduzia seu volume. Além disso, na visão cepalina, a vulnerabilidade externa deveria ser enfrentada com medidas protecionistas e o recurso moderado ao capital estrangeiro. (BIELSCHOWSKY, 2000; CARDOSO, 1995; PREBISCH 2011) industrialização restringida a mercados latino-americanos isolados uns dos outros. À dos mercados adquiria importância crescente. Esse problema havia sido discutido em formalmente à Cepal apoio técnico para seu processo de integração, origem do Mercado Comum Centro-Americano, que se tornou o primeiro projeto de integração econômica regional. Em 1960, foi criada a Associação Latino-Americana de Livre-Comércio depois, surgiria o Grupo Andino. O movimento integracionista regional, ainda que surgido no âmbito da Cepal, transcendeu amplamente essa instituição, dando origem a seus próprios quadros institucionais. (BAUMAN, 2005; FURTADO, 2007, 2013) de vida das massas trabalhadoras, a industrialização não eliminou os problemas processo industrializante não impediu o aumento considerável da pobreza urbana e das desigualdades. Dessa maneira, o elevado padrão de consumo das elites, a falta

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de mobilidade social e a má distribuição de renda, além da imutabilidade da questão agrária, limitavam o aproveitamento da capacidade industrial já instalada. Na década de 1960, a resposta dos EUA às propostas da Cepal e à ameaça comunista, iniciada com a Revolução Cubana, ocorreu através da Aliança para o

americanas. Essa iniciativa da administração Kennedy surgiu no âmbito da teoria problemas do subdesenvolvimento no Terceiro Mundo. Temas antes perigosos, como reforma agrária e planejamento, foram legitimados, enquanto outros, como termos de intercâmbio e assimetrias “centro-periferia”, eram descartados. Assim, a Aliança para o delas. (CARDOSO, 1995; FERES JÚNIOR, 2005) Isso não impediu a Cepal de inovar, o que ocorreu com a incorporação em sua agenda da questão da equidade e de sua vinculação com o tema do desenvolvimento produtivo.

tendia a conservar, e às vezes ampliar, o atraso e as profundas diferenças em matéria de produtividade do trabalho entre setores e subsetores econômicos, regiões e segmentos oferta abundante de mão de obra vinha acompanhada de uma lenta expansão de sua tecnologias capital-intensivas. (BIELSCHOWSKY, 2009; CARDOSO, 1995) Deve-se destacar que o dinamismo do modelo de desenvolvimento então dominante já não se baseava mais nos setores tradicionais da economia, nem nos de base, mas na produção de bens de consumo duráveis, como automóveis, geladeiras e televisores. pensamento latino-americanas. Na realidade, ocorreu o avanço de uma industrialização baseada em um mercado urbano restrito, mas relevante em termos de renda gerada, que permitiu o advento de uma indústria moderna. Esse tipo de industrialização, entretanto, uma possibilidade de desenvolvimento e de transformação da estrutura produtiva para Nos anos 1970, o pensamento cepalino continuou o debate, iniciado na década volvimento industrial e distribuição de renda. Acusada de ser protecionista, a Cepal

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adotadas pelos governos militares de Argentina, Chile e Uruguai. Em vez de abertura

e das exportações de bens industriais. Ademais, a organização considerava que o estilo de desenvolvimento predominante perpetuava a desigualdade e não permitia o enfrentamento adequado da pobreza. análises cepalinas. A Cepal cunhou o termo “década perdida” para demonstrar que precedente da América Latina e aquele que se delineava a partir de então. O trabalho da organização passou a estar condicionado pelos ajustes recessivos adotados pela maior sociais. Assim, a crise fez com que a instituição se afastasse de temas centrais como desenvolvimento produtivo e igualdade, deslocando a perspectiva estrutural histórica para uma posição secundária. As prioridades foram reorientadas para a análise da isso não impediu que a Cepal realizasse um esforço teórico para resistir à modalidade de ajuste exigida pelos bancos credores e pelo Fundo Monetário Internacional.

Continuidade e mudança no pensamento da Cepal (1990-2012) das formulações clássicas da Cepal. Segundo Dani Rodrik (2011, p. 167, tradução nossa), “a busca da globalização tornou-se substituta da estratégia de desenvolvimento, 4

frente à liberalização comercial e às reformas neoliberais adotadas pela maioria dos Transformação produtiva com equidade, coordenado por Fernando Fajnzylber, recebeu muitas desregulamentação econômica e hegemonia do mercado, conduzindo a organização

os destinos da região sem renunciar à sua perspectiva teórica clássica.

concepção de regionalismo aberto, cujo objetivo seria conciliar a integração regional com os processos de liberalização comercial. Assim, os acordos de 4

“The pursuit of globalization became a substitute for development strategy, an end in itself, rather than an opportunity to be exploited strategically”.

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integração deviam garantir uma abertura ampla na maior parte dos setores. Além disso, o Nafta (North American Free Trade Agreement) foi visto como uma Gert Rosenthal, autor do documento sobre integração e secretário executivo da Cepal entre 1988 e 1997, argumentava que o regionalismo aberto era a opção americanos. (BAUMAN, 2005; CEPAL, 2000;) desenvolvimento que havia assentado no estruturalismo clássico, nas quatro décadas anteriores. Apesar de admitir a inevitabilidade da mudança no marco regulatório, a organização analisou criticamente muitas reformas liberalizantes, apontando seus acertos do Estado na economia e seus mecanismos de intervenção, mas continuou atribuindo ao ente estatal um papel-chave no processo de desenvolvimento econômico e social.

permanente: o crescimento de longo prazo e a justiça social. (BIELSCHOWSKY, 2009) 1990. Embora reconhecesse os avanços trazidos pela estabilidade macroeconômica, a

estrutural. Essa última distribuição de renda e exclusão social. O conjunto desses problemas afetou a coesão social e trouxe crises de governabilidade, cujo exemplo mais contundente foi o colapso da economia argentina em 2001.

incorporação de novos temas ao pensamento da instituição, entre os quais se destacam a necessidade de uma agenda para a era global, a questão da sustentabilidade ambiental e os conceitos de cidadania e coesão social. Para Ricardo Bielschowsky (2009), o tradicional (método histórico-estrutural), revela que o pensamento da Cepal seguiu avançando e sendo marcado pela inquietude intelectual e por uma atitude renovadora. Em relação à globalização, a Cepal denunciou seu caráter assimétrico e a forma desfavorável de inserção reservada à periferia latino-americana. Além disso, criticou a disparidade tecnológica provocada pelo processo: por um lado, permitia o aproveitamento do progresso técnico gerado nos centros; por outro, alertava sobre o risco de defasagem

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capacidade de criá-los e até de padecer de graus diversos de exclusão no que concerne

de inovações capazes de fortalecer o tecido produtivo e superar o atraso tecnológico.

RODRÍGUEZ, 2009) Os primeiros textos cepalinos sobre desenvolvimento e meio ambiente foram produzidos nos anos 1970. Na época, a Cepal defendia uma mudança no estilo de ao mesmo tempo, lutar contra a pobreza e a desigualdade e conservar o meio ambiente. pelas elites locais. A imitação dos processos de produção intensivos em energia, além uma pequena parcela da população. Nas décadas de 1990 e 2000, os documentos da Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e dos distintos acordos multilaterais impulsionados pela Sustentável de 2002. Desde então, a orientação geral dos trabalhos da Cepal procurou uma interação mais próxima às iniciativas sobre desenvolvimento sustentável promovidas no âmbito das Nações Unidas. (BIELSCHOWSKY, 2009) Apesar de presente em documentos cepalinos desde o começo dos anos 1990, o conceito de cidadania assumiu maior relevância em trabalhos recentes. Para a Cepal, o tema da integração social não se esgota no âmbito econômico. Segundo a perspectiva por todos os integrantes da sociedade, assim como a participação de diferentes atores

econômicos, sociais e culturais. Ademais, a organização reconhece que a promoção

espaços públicos e de uma nova institucionalidade. Esta abrange tanto organizações,

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No recente documento Cambio estructural para la igualdad: una visión integrada del desarrollo que deve articular as dimensões econômica, social e ambiental. Destaca ainda coordenação dos diferentes atores no processo de elaboração de um projeto de desenvolvimento de longo prazo. Iniciativas como a Comunidade de Estados LatinoAmericanos e Caribenhos (Celac) e União de Nações Sul-Americanas (Unasul), que constituem esquemas de integração que transcendem a esfera comercial, são elogiadas, pois complementam os mecanismos integrativos já existentes e ampliam os espaços de Apesar de reconhecer os avanços sociais da última década, a Cepal (2012)

da sociedade com o objetivo de alcançar uma transformação estrutural com equidade.5

Conclusão: um balanço do pensamento cepalino Ao longo de mais de seis décadas, a análise cepalina enfatizou simultaneamente como um processo integral. Apesar das mudanças ocorridas em suas proposições, em relação ao pensamento cepalino. Se, nos anos 1950, a Cepal denunciou o caráter clássica de comércio internacional, nos anos 1990 e 2000, a organização criticou o caráter assimétrico da globalização. sustentou a importância do papel do Estado e apontou os limites da ação do mercado. A preocupação social também esteve historicamente presente nos estudos cepalinos. Nos últimos anos, os conceitos de cidadania e coesão social somaram-se à concepção de heterogeneidade estrutural. Com base neles, a Cepal tem defendido a homogeneização universais e de uma rede de proteção social.

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O documento destaca uma das principais razões para os limites da industrialização na América Latina

exportador. (CEPAL, 2012)

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Durante 20 anos, a hegemonia neoliberal interditou o debate sobre desenvolvimento econômico na América Latina. No entanto, a ascensão de governos progressistas, na última década, possibilitou a retomada de discussões sobre diferentes alternativas de condições de vida da maioria da população, em que pese a persistente heterogeneidade continuam dependentes da produção e exportação de produtos primários, realidade que sistema internacional. O pensamento da Cepal se difundiu de tal forma, tanto na academia quanto nos pensamento latino-americana. A originalidade da análise cepalina permitiu a destruição de dogmas enraizados na região. Ademais, o pensamento cepalino gerou ideologias que motivaram a ação, demonstrando a estreita relação entre teoria e práxis. Assim, a produção teórica da Cepal descortinou uma nova visão do desenvolvimento, contribuindo para a formação da primeira visão coerente do conjunto da América Latina.

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Cambio_estructural.pdf>. Acesso em: 15 ago. 2013.

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CEPAL – COMISSÃO ECONÔMICA PARA AMÉRICA LATINA E CARIBE. O regionalismo aberto na América Latina e no Caribe: a integração econômica a serviço da transformação produtiva com equidade. In: BIELSCHOWSKY, R. (Org.). Cinquenta anos de pensamento na Cepal. Rio de Janeiro: Record: Cepal: Cofecon, 2000. v. 2. p. 939-958. DOSMAN, E. J. Raul Prebisch (1901-1986): a construção da América Latina e do terceiro mundo. Rio de Janeiro: Contraponto: Centro Internacional Celso Furtado, 2011. 656 p. FERES JÚNIOR, J. A história do conceito de “Latin America” nos Estados Unidos. FURTADO, C. A Comissão Econômica para América Latina. In: D’AGUIAR, R. F. (Org.). Essencial Celso Furtado. São Paulo: Penguin Classics Companhia das Letras, 2013. p. 84-106. FURTADO, C. Desenvolvimento e subdesenvolvimento. Rio de Janeiro: Contraponto: Centro Internacional Celso Furtado, 2009. 234 p. FURTADO, C. A economia latino-americana: formação histórica e problemas contemporâneos. 4ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2007. 494 p. FURTADO, C. A fantasia organizada. 5. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985. 232 p. (Coleção Estudos Brasileiros, v. 89). MOURA, G. Estados Unidos e América Latina. São Paulo: Contexto, 1990. (Repensando a história). 79 p. PEDERSEN, J. D. Globalization, development and the state. London: Palgrave Macmillan, 2008. 215 p. PREBISCH, R. A periferia latino-americana no sistema global do capitalismo. In: ______. O Manifesto Latino-Americano e outros ensaios. Rio de Janeiro: Contraponto: Centro Internacional Celso Furtado, 2011. p. 635-46. RODRIK, D. The globalization paradox: democracy and the future of the world economy. RODRÍGUEZ, O. O estruturalismo latino-americano. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009. 698 p.

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CID, CONFERÊNCIA DE BANDUNG E A QUESTÃO DOS DIREITOS HUMANOS Marcos Lacerda

Introdução Por que deveria alguém, por exemplo, interferir com os tlaxcalanos, que estavam perfeitamente felizes com suas ár vores carregadas de anos, em meio às aves palmípedes da primeira lagoa [...] Não faz muito foi a pobre, pequena e indefesa Etiópia. [...] Pra não falar, é claro, do pobre, pequeno e indefeso Congo Belga. E amanhã será a pobre, pequena e indefesa Letônia. Ou a Finlândia. Ou a xixicolândia [...] Por Deus, o que toda a heróica resistência oposta pelos pobres, pequenos e indefesos povos, todos tornados indefesos, antes de mais nada, por alguma criminosa razão bem calculada [...] tem a ver com a sobrevivência do espírito humano? Malcom Lowry, 2007

Bem sei que há ilhas no Sul, e paixões cosmopolitas. Fernando Pessoa

Os direitos humanos são iguais, Mas existem as classes sociais. Aluisio Machado e Velha guarda do Império Serrano

A nossa proposta neste trabalho será apresentar uma tentativa de interpretação da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento através da análise da sua relação Universais da Organização das Nações Unidas (ONU) e, por extensão, com o modelo iremos mostrar as diversas positividades e os suportes concretos que conferem materialidade ao discurso vago, abstrato e genérico dos “Direitos Humanos”. Nós sugeriremos, primeiramente, que os humanos dos direitos humanos, que a humanidade

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da humanidade”) podem ser pensados também como uma forma de expressão da lógica estrutural do modelo societário do Ocidente moderno, e não apenas como atores estariam situados em um campo pol defesa da “humanidade”. Haveria, na nossa perspectiva, uma lógica estrutural “por Haveria, Em outras palavras, os “humanos” dos direitos humanos seriam, na verdade, o modelo societário do Ocidente. Este modelo teria, não só uma dimensão positiva, mas cultural e assim por diante, ao mesmo tempo em que, como suporte concreto de

iremos analisar a CID, como uma derivação dessa lógica estrutural, como um agente

concepção de “humano”, “humanidade” e “humanidade do homem” de onde adviria, por sua vez, temas como o dos “direitos humanos”, associados diretamente a noções como as de “progresso”, “desenvolvimento”, “modernidade” e “modernização”.

“Ocidente”, ao passo que o destinatário, digamos assim, corresponderia a territórios não ocidentais, ou pelo menos, ainda não de todo capitalista, moderno, desenvolvido e de modernização, desenvolvimento, humanização e ocidentalização vindo do Norte em proposta de análise inicial, a saber, sugerir que a CID seria uma derivação ativa da lógica estrutural do modelo societário do Ocidente, parece funcionar relativamente bem, seria uma expressão desse processo longo de ocidentalização do mundo, de extensão No entanto, como sabemos, há uma variação na CID, com o surgimento da CID SulSul, como uma forma alternativa de cooperação internacional para o desenvolvimento,

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hemisfério Sul, que passam à posição ativa no processo, alargando assim o espaço da

se de fato existirem, as relações de distanciamento entre a CNS e a CSS, com um olhar histórico sobre a constituição da CSS.1 ou se trata de uma tentativa de variação dos agentes da lógica estrutural, com uma prenúncio da nova ordem mundial do pós-Guerra Fria, com o novo modelo de “pósmodernização” globalizante, ou as redes a um só tempo descentralizadas e fortemente hierarquizantes da “estrada da informatização” do Império. (NEGRI; HARDT, 2010) Nesse sentido, a CID Sul-Sul seria mais uma forma de expressão dessa lógica ocidentalização e prenunciando a extensão desse modelo para todo o globo na forma de CID Sul-Sul reproduziria os aspectos assimétricos da CID Norte-Sul, ora os corroborando através de uma adesão plena à Declaração de Direitos Humanos Universais, naquilo que chamaremos “Bandung pró-Ocidente”, ora os negando, mas criando apenas uma mera inversão da “lógica do enunciado colonial” (COSTA, 2006), de Norte-Sul, para

temos uma extensão da lógica das motivações “humanitárias” da CID Norte-Sul e, no ão permite necessariamente uma superação real da própria lógica, mas muito provavelmente uma sua remodelação que acompanharia uma reformatação do próprio modelo societário do Ocidente moderno, como teremos a oportunidade de discutir a seguir. ão é demais dizer, para evitar os inevitáveis mal-entendidos, que não se trata de se colocar “contra” os “direitos humanos”, mas de mostrar de que modo a noção liberal-republicana-capitalista de “direitos” e de “humanos” implica desde já os “direitos” e a própria noção de “humano”. Implica também suspeitar que o modelo de modernização do bloco soviético, em certa medida, faz parte do mesmo processo.

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O humano da declaração “universal” dos direitos humanos não é o humano universal são “pessoas” atravessadas pela linguagem, pelas pulsões, pela cultura, pela condição material de ia, pela religião etc. A noção de “humanidade” dos “Direitos humanos” é uma

seja, não se trata de uma improvável humanidade politicamente desterritorializada, de suma, não se trata de um processo sem autor.

Direitos humanos e ocidentalização do mundo A Declaração de Direitos Humanos Universais (DDHU) da ONU é considerada por muitos uma espécie de constituição do mundo, ou de marco no processo de ocidental, já prescritas, na conhecida Declaração dos Direitos do Homem da Revolução Francesa. O documento, aprovado em 1948 por seria uma espécie de salvaguarda contra as inúmeras atrocidades da Primeira e Segunda Guerras-Mundiais, minando, assim, as bases do Imperialismo Europeu, seja na faceta democrática (Inglaterra, França, entre outros), seja na faceta totalitária (o nazismo da Alemanha e o fascismo da Itália). Vejamos o conteúdo mesmo da DDHU. Após um breve Preâmbulo em que se fala, entre outras coisas, em “dignidade inerente a todos os , “liberdade de palavra e de crença”, da necessidade da proteção dos direitos pelo “império da lei” para que não seja necessário se utilizar da 30 artigos da Declaração. O primeiro é bastante genérico e inicia com a sintomática expressão “Todos os seres humanos...”, que se repetirá em muitos outros momentos e que nos parece crucial que se forja nessa declaração. O artigo II denota a constituição do humano despido, natureza, origem nacional ou social, riqueza, sem classe social etc., pois a DDHU se as possiblidades de expressão do humano. Os artigos III, IV e V apresentam restrições à O artigo VI prescreve que todo ser humano deve ser reconhecido como pessoa em todos

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universal, ou seja, reconhecido em todos os lugares como “pessoa” – perante a lei. Assim, é a lei que garante humanidade a “todos os seres humanos”, o que quer dizer que estamos diante do que chamaremos mais adiante de “juridicização” da vida. A ambição da declaração é realmente ampla, e se quer como a lei das leis, uma qualquer discriminação que viole a presente Declaração” (artigo VII), ou seja, a declaração se autofundamenta e se coloca como a Declaração maior dos direitos dos “humanos”, que supostamente incluiria todos os seres humanos. É o que se pode ver claramente no

“Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada

fundamental da sociedade e tem o direito à proteção da sociedade e do Estado”, como

e capitalista “Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros” E que este “em sociedade” não seja entendido como uma coletivização efetiva da apropriação individual (a propriedade) da produção coletiva da riqueza. Os artigos XVIII, XIX e XX tratam de temas ligados à tolerância em relação à diversidade cultural, e XXIV tratam do trabalho e emprego, sempre com aquela retórica vaga que remete à forma como constituições liberais tratam da questão da justiça social. Fala-se que “todo ser humano” tem direito à “remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim

impede para um contingente enorme de pessoas o acesso pleno e concreto à dignidade humana. O artigo XXVI trata da educação (instrução) que deve promover a “tolerância” entre as nações, grupos raciais e religiosos e deve ter como fundamento o respeito aos “direitos humanos” e, claro, em apoio com as atividades das Nações Unidas. O artigo a parte 3 do artigo XXIX diz que “Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese . Como se pode ver, a carta é altamente autorreferente com um discurso que se autofundamenta constantemente, tem um ar nitidamente autoritário ao se querer como respeito do que seria desejável como direitos e como humanos. É voluntariamente vaga

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e abstrata na questão do trabalho, sugerindo condições que se sabem termo altamente vago e impreciso “todo ser humano” constantemente para novamente se autofundamentar, se colocar na condição de voz universal de “todo ser humano”, da declaração dos direitos humanos universais se quer também como capaz de abarcar

de uma alteridade que já não esteja prevista por lei, ou melhor, pela lei da lei, a DDHU e pelo seu representante maior e criador, a ONU. O outro, a alteridade, um “fora”, ou na medida em que nada, absolutamente nada, pode ser exercido “contrariamente formas de educação e instrução que deverão corroborar, fortalecer e disseminar os seus Ora, assim como o discurso da “verdade” que para se instaurar precisa criar no mesmo ato o “falso”, o não totalmente verdadeiro, o ilusório, o que não possui status epistemológico e assim por diante, e assim como o realismo que, do mesmo modo que o discurso da verdade, precisa criar o seu outro, o que não é totalmente real, o que não possui status ontológico, o discurso do direito também precisa criar o seu outro, o ilegal, o inumano, o desumano etc. A Declaração dos Direitos Humanos Universais segue claramente a lógica do discurso autorreferente e que se autofundamenta criando, no

inumana, desumana, por não se enquadrar nos preceitos claramente absolutos da Declaração. Absolutos e que se querem sem autor ou autoria particular, sem que possa ser culturalmente ou politicamente delimitada. Fala-se em nome da “humanidade” e de “todos os seres humanos”.

humano da declaração dos direitos humanos universais: quem são os humanos dos aos “direitos humanos”, algo nos impele a pensá-los como um dado, como se o humano comum, a “algo” que todos os seres humanos necessariamente compartilham. Assim, falar em direitos humanos seria algo como falar em direitos que valessem para todos,

“direitos humanos” para todos, na medida em que todos temos a mesma natureza

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de “humanos”. No entanto, curiosamente, quando se menciona a origem de uma

Islâmico etc. não pudessem ser considerados como universais, ou ao menos, como da “humanidade”, ou humanidade comum a todos os seres humanos. Geralmente, estes outros projetos são considerados – dentro da perspectiva do que passaremos a chamar “universalismo ocidental” – como expressões culturais, particulares, provincianas, tradicionais e, na melhor das hipóteses, pré-modernas, ou seja, como preparações, algo canhestras para a emersão da suposta singularidade da descoberta dos universais na modernidade europeia. Se estendermos o que estamos chamando de “modernidade europeia” à categoria “Ocidente”, associando nesta mas também os EUA e uma parte extensa dos continentes americano, asiático (aqui incluindo o “Oriente Médio”), africano e o isolado continente da Oceania, poderemos ter uma concepção mais alargada do sentido da “modernidade” e da “modernização” e das suas formas de extensão e seja nas formas do colonialismo imperialista da ordem internacional ou da extensão (NEGRI; HARDT, 2010)2 descoberta da “humanidade” como identidade comum, quanto à tarefa de estender esta “descoberta” aos outros cantos do mundo, ainda presos nos particularismos culturais

Se continuarmos a seguir tais argumentos poderemos chegar à conclusão de que

2

A distinção entre “Colonialismo imperialista relacionado à ordem internacional” e “extensão de redes nosso argumento neste trabalho. Partiremos do pressuposto de que o mundo do pós-Guerra plasmou um processo de mutação da soberania moderna do Estado-Nação de cunho Imperialista (diretamente pelo Imperialismo Europeu do século XIX, com a hegemonização do Estado-Nação como forma de

“terroristas”, crime organizado transnacional, empresas transnacionais) e os EUA se transformam numa (2010).

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do homem” de cunho universal “descoberto” pelo Ocidente moderno, e moralmente

(na medida em que seriam aqueles que zelam e estendem a “humanidade do homem”),

condições sociais variadas (linguagem, cultura, pulsões eróticas, condições materiais de direitos humanos – seria o humano despido, sem cultura, linguagem, pulsões,

cuja função seria estender a “humanidade do homem” assim concebida para todos

um processo sem autor, na medida em que seria algo de interesse da “humanidade”,

Ao humano despido que faz parte dessa humanidade politicamente desterritorializada humanos que também seriam humanos despidos e politicamente desterritorializados.

direitos humanos), estes últimos com a função de estender a “humanidade do homem” para todo o mundo que, como vimos, teria sido “descoberto” pelo Ocidente moderno. Que nos perdoe o leitor a circularidade do argumento, mas neste momento precisamos delimitar bem os termos daqui por diante. Pois bem, se estendermos os nossos olhos novamente para o modelo da “humanidade do homem” do Ocidente moderno veremos que tal modelo não pode ser apresentado sem a inclusão de uma “ordem internacional”), uma forma de governo (a democracia representativa de cunho

uma ordem econômica (o mercado capitalista), uma forma de organização do trabalho e

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da força produtiva (o trabalho assalariado “livre”). Ou seja, podemos atribuir uma série de positividades aos “humanos” dos direitos humanos e ver que a suposta identidade comum universal da humanidade “descoberta” pelo ocidente moderno não é tão comum ou universal assim, já que está associada e depende de uma série de positividades estender os “direitos humanos” ao mundo seria o mesmo que estender ao mundo estas positividades, que são, digamos assim, a base, o suporte concreto que sustenta humanos” por civilização, progresso, emancipação da humanidade, Idade das Luzes, desenvolvimento, democracia, modernidade, mas também capitalismo (de Estado ou totalitarismo, holocausto e assim por diante. O que podemos ver é que há, na verdade, uma “autoria” nesse processo, e esta autoria é dada, na nossa perspectiva, pelo que estamos chamando de suporte concreto ser entendido como o modelo societário do Ocidente moderno, as positividades que preenchem e dão materialidade e vestimentas ao humano despido e territorializam politicamente a humanidade que seria politicamente desterritorializada, a tal podemos seriam, assim, parte deste processo de Ocidentalização do mundo. Por Ocidentalização estamos entendendo a extensão – “voluntária” ou “involuntária” – do modelo societário do Ocidente moderno. A este modelo associamos os humanos dos direitos humanos, o colonialismo imperialista tanto pré-industrial (associado à invasão das Américas e à escravidão de territórios do continente africano) quanto industrial (após a remodelação do mundo com a hegemonização do modelo industrial e urbano britânico até o neocolonialismo na África e Ásia), a territorialização do Estado-Nação aliada à desterritorialização do Mercado, o modelo de modernização industrial do pós-Guerra modernização” ou “informatização” do pós-Guerra Fria. Ainda podemos apresentar alguns dos aspectos menos desejáveis, digamos assim, dessas positividades e o suporte concreto dos humanos dos direitos humanos, tais lei através da lei da força); b) constitucionalismo do “Estado de exceção” (a lei que permite o Estado fora-da-lei, lei que permite ao Estado tornar a vida de qualquer um

navegações” portuguesas e espanholas, os negros africanos escravizados, os operários do capitalismo industrial da “questão social” e os subproletariados do hipercapitalismo

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especialmente as “perigosas” e “violentas”; e) a captura do mundo através da extensão

“violentos”, “bárbaros”, “muçulmanos” etc.); f) A redução da “vida” a objeto de uma

transformação da “vida”3 “vida” que tornar-se-á objeto e fundamento dos chamados “Direitos Humanos”, uma vida transformada em objeto de administração, regulação e controle. Com os “Direitos Universais” e a emersão de uma “ordem cosmopolita” relacionada a um “patriotismo constitucional”, o âmbito da regulação, controle, administração, racionalização e não mais objeto apenas do “governo” e do aparato estatal, mas de atores individuais e coletivos espalhados, como as ONGs, por exemplo, mas também atores transnacionais diretamente ligados à vanguarda do hipercapitalismo contemporâneo, como a ONU, o FMI, o Banco Mundial e inclusive empresas transnacionais. Mas há um outro fator a sua dimensão ativa. Tal processo pode ser entendido também como uma estratégia pol O Ocidente moderno). “despolitiza”, despotencializa e desvitaliza outras formas de luta

feita para todos. Já que todos som nos conduzindo à condição de “humanos”, dentro do que se entende por “humanos” nessa lógica. Mas uma forma ainda mais interessante de pensarmos este processo de

através do destaque que podemos dar aos “direitos” dos direitos humanos, depois de enfatizarmos os “humanos” dos “direitos humanos”. Os direitos dos direitos humanos podem ser interpretados também como uma forma perversa de juriscização da vida,

3

Neste último item nos baseamos nas análises de Agambem (2002), Arendt (1991), Foucault (2008, 2010), Weber (1972, 2004), além de Negri eHardt (2010). Em certa medida, são as análises desses debate Habermas e Derrida sobre o “11 de setembro”. (BORRADORI, 2004)

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desvitalizada, despotencializada e “despolitizada”.4 As aspas no “despolitizada” não são mero formalismo, pois querem mostrar que a “despolitização” é, na verdade, uma

Retomando o que apresentamos até aqui, podemos apresentar as seguintes “desenvolvimento” – seriam expressões “neutras” associadas a um processo histórico, se quisermos a “humanidade do homem” pensada através de uma perspectiva que

narrativa de conquista do Ocidente (imperialismo Europeu – Império Estadunidense)

indagação nos permitiria dizer que o problema não seria a noção de “direitos humanos”, ou os “humanos” dos “direitos humanos”, mas a monopolização dessa noção pela do Sul, do “terceiro mundo”, deveriam se apropriar destes discursos e estender os

normativas, sociais realmente alternativas, com modelos de organização social realmente social das noções de “direitos humanos”, “humanidade do homem”, e como extensão “modernização” e “desenvolvimento”. Neste sentido, os agentes da “modernização” e do “desenvolvimento” seriam, em verdade, agentes da reprodução de um processo cultural, do Ocidente, seja na face mais violenta e autoritária das colonizações portuguesas e espanholas inauguradas nos séculos XVI, XVII e XVIII, do imperialismo colonial das nações europeias do século XIX, ou na face mais contemporânea do Império dos EUA. ser encarada como uma necessidade da própria humanidade, que se transformaria direitos humanos expressa isso muito bem com uma moralização da “vida humana” 4

As aspas no termo “despolitizada” não são mero formalismo, pois querem mostrar que a “despolitização”

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que acompanha uma sua racionalização. A função “humanitária”, por exemplo, de uma

com que estas áreas possam chegar à “condição humana”, no sentido do humanismo da “humanidade do homem”. Estender a “humanidade do homem” seria algo como estender um modelo universal mais próximo do desejável para toda a “humanidade”,

quer como identidade não negociável, invariável. No entanto, o dado curioso e fundamental é que para que se possa estender este

revela a dimensão particular e “autoral” do processo. Trata-se de um processo com autor.

extração weberiana. Na primeira, o “verdadeiro” sujeito deste processo seria justamente o “capital” e a moral da “humanidade do homem” e dos “direitos humanos” não passaria realizam com a expansão cada vez mais desumana do capital. Na segunda, o mesmo processo poderia ser pensado como um processo de “racionalização da vida social” que teria conduzido a um desencantamento do mundo, desencantamento este que pode ser entendido como uma autonomização do “mundo do sistema” em relação ao “mundo da vida”, como um processo cruel de instrumentalização da vida. Nos dois casos, estender intencionalmente o modelo societário do Ocidente (direitos humanos, modernização, progresso, desenvolvimento etc.) seria estender a alienação do capital, na qual tanto burgueses quanto proletários – dentro de uma relação assimétrica, evidentemente – reproduzem a lógica brutal e perversa do sistema capitalista, e também estender a “jaula de ferro” da racionalização da vida social, com os atores passando a ser agentes da reprodução da lógica de autonomização do mundo do sistema que abarcaria todos os aspectos da “vida”, nas dimensões subjetivas, e nos permite nos perguntar se seria mesmo desejável estender para todo o mundo este racional, econômica e cultural deste modelo tem sido uma das principais motivações das

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CID Norte-Sul: Pós ou Neocolonial? Não é muito fácil delimitar conceitualmente a Cooperação Internacional para o leque de opções dizer, de “situações e contextos” que, obviamente, mereceriam abordagens de cunho

ão nos parece apropriado apresentar genealogia estaria dentro das no a feitura de um outro trabalho.5 satisfatório – por conta inclusive das limitações de páginas de um artigo – mostrar, ainda que à CID através de alguns trabalhos que as sintetizaram, como no seguinte caso 12, grifo do autor), procura mostrar

tradicionalismo (a defesa das tradições contra a modernização desenvolvimentista) e o anti-ocidentalismo (o embate contra o etnocentrismo da cooperação).

Entre as quatro alternativas, este trabalho se associa obviamente à alternativa do “anti-ocidentalismo”, pois, na nossa perspectiva, o modelo de modernização socialista do bloco soviético é também uma derivação do modelo de governo disciplinar instaurado ao “tradicionalismo” é refém da perspectiva unilateral e autocongratulatória do discurso que geralmente legitima o modelo societário ocidental, que se quer como única verdade etc. e que, na melhor das hipóteses, precisa ser melhorado, alçado à condição de por diante. E é justamente aqui que entra a questão da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento.

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Para este tópico do trabalho nos basearemos nos seguintes textos: Costa (2006), Milani (2002), Moraes (2006), Pereira (2010).

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Historicamente, a Cooperação Internacional se institui como padrão normativo no modelo de modernização do New Deal dos EUA. Mas há os antecedentes coloniais, relacionados à polarização Norte/Sul, Ocidente/Oriente. Como bem o diz Milani (2012, p. 3),

as noções de ‘cooperação internacional’ e ‘desenvolvimento’ acompanham a própria história do sistema econômico capitalista, do projeto universalizante de modernização das sociedades e do liberalismo multilateral nas relações internacionais.

É neste âmbito que se situa este trabalho, especialmente por acompanhar a

entre as classes sociais, as sociedades, as nações e a economia internacional, mas (MILANI, 2012, p. 3-4)

Assim, haveria traços coloniais na CID, herança da lógica assimétrica da situação um signo novo que mantém, ao mesmo tempo que renova, os temas da intervenção “civilizatória” versus não intervenção, através do elemento “novo” da cooperação econômica, ao invés da intervenção militar que produz colônias e gera, assim, uma “eterna” relação assimétrica. Não é demais lembrar que a constituição da CID como de “intervenção” fala-se em “cooperação”, e a mudança de termo, além do abismo ser encarada com atenção. O termo Cooperação renova, assim, o repertório das relações internacionais, mas ao mesmo tempo mantém algo do modelo de intervenção de uma

estão inseridos no grande paradigma do processo civilizatório do Ocidente moderno e, historicamente, as nações doadoras são antigas metrópoles das nações destinatárias, que são, por sua vez, suas antigas colônias. Mas ainda assim há uma renovação, mesmo que conservadora.

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resto do mundo passa pela retórica da “democracia”, dos “direitos humanos”, da crença

muito evidente que o legado intervencionista do Ocidente (que remonta à invasão das Américas...) mantém algo da sua estrutura na dimensão cooperante e este algo está diretamente relacionado aos Direitos Humanos, em especial, a DDHU. Se retomarmos

do BM, do BID, da bipolarização dos modelos de modernização da Guerra Fria e do

internacional Europeia e o Império pós-colonial da ordem transnacional que tem nos EUA a sua mais perfeita tradução. É sintomático para os nossos argumentos que seja justamente a DDHU o signo que garante a reforma na lógica das relações internacionais de âmbito “intervencionista” com as formas de cooperação internacional para o desenvolvimento e com a assimetria norte-sul que a fundamenta nos seus primórdios. Portanto, são os direitos humanos, ou melhor dizendo, é a retórica dos direitos humanos que garantiria a legitimidade para a cooperação pós-colonial na forma ainda da CNS. Ainda que tenhamos a manutenção da assimetria Norte-Sul, fortalecendo e

de civilização, pré-modernos, subdesenvolvidos, ainda longe do progresso, em suma, pré-humanos, e que reforçam uma lógica de dominação voluntária ideologicamente – inclusive no que diz respeito aos autores privilegiados do processo de humanização – para tal assimetria teria como base os direitos humanos e sua suposta universalidade chegaremos à conclusão de que a CID Norte-Sul é uma derivação da lógica estrutural do e atua como um dos seus agentes mais respeitados, na medida em que “confunde”

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A manutenção da assimetria Norte-Sul, que ecoa a lógica colonial, traz em seu

que ocuparia o papel de destinatário, em suma, sobre quem ocupa a posição ativa e, consequentemente, quem ocupa a posição passiva neste processo, quem são aqueles que apresentamos até aqui, a motivação principal para a CNS seria estender para todos os cantos do mundo a “humanidade do homem”, os valores dos “direitos humanos”, especialmente da Declaração de Direitos Humanos Universais da ONU. Ora, se os humanos dos direitos humanos, a noção de humanidade do homem e o pretenso universalismo da DDHU é o modelo societário do Ocidente, quem seriam, pelo menos inicialmente, os agentes responsáveis por sua disseminação pelo mundo, os verdadeiros

pulsionais (seres frágeis, despotencializados, “não violentos”, ou melhor, que delegam mornos, razoáveis, racionais, psiquicamente econômicos etc.) do humano “despido”

o eixo Norte da CNS, civilizado, moderno, desenvolvido, democrático, com alto grau de progresso, defensor e garantidor dos direitos humanos por ter atingido o ápice da condição de humanidade! Em resumo, podemos dizer que a CID Norte-sul se situa num momento de transição entre uma ordem internacional colonialista, neocolonialista e imperialista europeia e uma ordem transnacional pós-colonialista Imperial. À primeira ordem, podemos associar o modelo de modernização predominantemente industrial e desenvolvimentista, à segunda associamos o modelo de pós-modernização predominantemente informacional Guerra Fria que herda algo da primeira ordem – inclusive nos aspectos colonialistas,

de modernização estatal-capitalista do New Deal, a que chamaremos aqui seguindo Hardt e Negri (2010) de “modernização disciplinar” centralizada nos EUA e tem como simétrico inverso o modelo de modernização estatal-socialista centralizado na URSS. São modelos de modernização distintos apenas no âmbito conjuntural, pois em verdade devem ser pensados como expressão de uma mesma lógica estrutural, a Imperialismo Europeu e o Império dos EUA.

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internacional imperialista. É neste sentido que ela se constitui inicialmente como CNS, reproduzindo, em certa medida, a lógica assimétrica colonialista, embora de um modo mais ao gosto do Imperialismo anterior à Segunda Guerra e que parece trazer em seu bojo uma conotação de ação unilateral, e “cooperação”, uma espécie de intervenção soft, termo que dilui muito da conotação unilateral da intervenção, na medida em que sugere a participação do destinatário da “ajuda externa” e suaviza o papel do doador, entendido ainda colonialistas presentes na motivação da extensão da “civilização europeia” pela extensão dos “Direitos Humanos” ancorados na “legitimidade” supostamente de cunho universalista da ONU. O que nos leva, inevitavelmente, às seguintes indagações: a ordem mundial alternativa tanto ao imperialismo europeu colonialista, quanto à ordem pós-colonial da Guerra Fria e assim se transformar em parceiros dos não alinhados de Bandung ou, em verdade, a DDHU e a própria ONU seriam ainda expressões reformistas EUA e a URSS – e neste sentido deveriam ser rejeitadas se o movimento quisesse de Se adotarmos a primeira alternativa, a CNS já seria um primeiro momento dessa nova ordem mundial, que, talvez, se consolidaria com os não alinhados de Bandung

desterritorializada com os seus pastores. Mas se adotarmos a segunda alternativa, a

da DDHU, sem falar na própria noção de “direitos”. Esta será a questão central mesmo deste trabalho, como já tivemos a oportunidade de ver nas páginas anteriores e como de Bandung e toda esta problemática dos “Direitos Humanos”.

CID Sul-Sul: Conferência de Bandung e os “Direitos Humanos” Apresentamos um pouco acima a relação ativo/passivo na CNS, mostrando como

humanos, da humanidade do homem politicamente desterritorializada e desvitalizada

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moderno. No entanto, no ligeiro pós-Guerra também começou a se desenvolver um uma necessidade de “acumulação de lutas” (NEGRI; HARDT, 2010) e constituição de uma identidade autônoma (de onde advém a questão da “libertação nacional” e do

realçado, num determinado momento, a questão da relação entre “intervenção” e “cooperação”, mostrando algumas das suas ligações sutis. No caso da CSS a conotação carregada do termo “intervenção” perde muito do seu peso na medida em que não

e imperialista não faz parte do repertório da CSS, a não ser como inimigo a ser permanentemente derrotado, ou em alguns casos, especialmente no que chamaremos “Bandung pró-Ocidente”, esquecidos ou intencionalmente despolitizados. Tanto os questão de realçar essa condição, recriminando sempre em relação a si mesmo qualquer

despida de intenções (conscientes ou não) neocoloniais, quanto da emersão de uma ocidental.

sugestões, e entre a condição de esboço de algo mesmo além tanto da legitimação da ONU e de sua carta magna.

se expressa como uma alternativa aos dois modelos de modernização – socialista e capitalista – da nova ordem mundial da Guerra Fria, insinuando-se assim como uma

são os seguintes: Filipinas, Japão, Vietnã do Sul, Laos, Tailândia, Turquia, Paquistão,

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a Birmânia, o Ceilão (atual Sri Lanka), Índia, Indonésia e o Paquistão.

sempre com propósitos convergentes) de se desvencilhar da lógica bipolar da Guerra diferencial: o “terceiro mundo” e a noção de “neutralismo”; d) a distinção em relação

e) a tentativa de gerar uma forma rival e alternativa de universalismo, o universalismo afro-asiático (posteriormente, teremos a entrada da América Latina inicialmente com Cuba, já na primeira cúpula do movimento dos não alinhados). Trata-se de um “acontecimento discursivo” bastante complexo, pois se por um

civilizadores amplos), a monarquia absoluta do Afeganistão, o regime do Xá no Irã (cuja derrocada será motivo de entusiasmo na Cúpula dos não alinhados de 1979), os estados capitalistas “democráticos” da Coreia do Sul, do Vietnã do Sul, Japão, Iraque (antes da revolução de 1958), Israel, Turquia, Paquistão, Filipinas e Tailândia, suscitando uma reprodução mimética da polarização “liberalismo” versus “marxismo”, com algumas variações “nacionalistas”. Entre os regimes socialistas havia um desejo de autonomia em relação a URSS, embora nutrindo uma simpatia com a URSS e o bloco socialista, especialmente por conta da ajuda econômica e militar e entre os regimes capitalistas “democráticos” havia uma aliança com o sistema militar antissoviético ligado à Otan. Mas, ainda que esta divisão reproduza muito da polarização da Guerra Fria (a despeito das teorias do terceiro está diretamente relacionada ao problema dos Direitos Humanos na forma da DDHU

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pró-ocidente”.6 colocaram com uma postura mais “antiocidental”, através da sugestão de alternativas liberal-republicano através da alternativa civilizatória – e não só “nacionalista” – da inovadora construção de uma identidade ligada ao Sul (se distinguindo assim tanto do capitalismo dos EUA, quanto do comunismo da URSS), o comunismo da Coreia do nos direitos sociais numa perspectiva comunista.

societário do Estado-Nação de cunho democrático-liberal, na medida em que muito escravocrata e imperialista. “Bandung pró-ocidente” pode ser entendido como a postura aceitando a sua condição de universalidade e a realçando como tema comum a partir da

– dos chineses. Bandung”. Entre o bloco pró-Ocidente procurava-se salientar outros aspectos, para além

ao gosto, diga-se de passagem, do bom-mocismo dos pastores da humanidade e da despotencializada, desvitalizada e, para os seus propósitos particularistas e bem interessados, despolitizada), associando o colonialismo como uma questão relacionada aos direitos humanos, ou dentro dessa lógica, anistiando, em certa

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que em muitos aspectos a postura Bandung pró-Ocidente venceu a batalha, pois a declaração segue o tom vago, abstrato e genérico da DDHU e confere à ONU alto grau

da Carta das Nações Unidas; 2) respeito à soberania e integridade do território de todas as nações; 3) reconhecimento da igualdade de todas as raças e a igualdade de todas as nações, grandes e pequenas; 4) a abstenção de interferir nos assuntos ou coletivamente, em conformidade com a Carta da ONU; 6) a abstenção do uso de pactos de defesa coletiva a serviço de interesses particulares de quaisquer das grandes

9) a promoção aos interesses mútuos e à cooperação; 10) O respeito à justiça e às obrigações internacionais. Analisando item por item podemos ver que a presença da DDHU é imensa, não só por que a sua adesão irrestrita abre a declaração, mas porque há um reconhecimento dela como uma espécie de “constituição do mundo” (o sonho do “patriotismo constitucional” de Habermas aparece aqui de modo pleno!), a ser respeitada por todos

é o relacionado à delicada e paradoxal questão da intervenção nos “assuntos internos” internacionais, questão não menos paradoxal e delicada. Numa situação de governo crucial da negação – pelo menos como preceito normativo – da adesão aos blocos capitalistas ou comunistas, no item 6. São preceitos normativos gerais, que seguem o

Universalidade da DDHU da ONU.

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É assim que diferentes chefes e representantes apoiaram deliberadamente a DDHU, vendo nela o (BURKE, 2006).

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à “voluntarismo anárquico irresponsável” ou mesmo “hostilidade terceiro-mundista” mesclada a um nacionalismo antiquado. Chamar de nacionalismo terceiro-mundista

para a manutenção da hegemonia do modelo societário do Ocidente. Em que medida movimentos alternativos que procuravam inverter a relação ativo/ passivo na dinâmica da CNS não são, eles também, apólogos dessa suposta neutralidade dos termos referidos, ao tomarem para si a responsabilidade pelo desenvolvimento (pelo “verdadeiro” desenvolvimento) e ao se ancorarem na DDHU

do universalismo do ocidente moderno, ou na verdade reproduz alternando apenas a ordem dos atores, de europeus e estadunidenses para asiáticos, africanos, árabes e

do pós-Guerra e aponta, especialmente com o movimento dos não alinhados, para o

negativos e até mesmo cruéis, como nos casos da racionalização e do desencantamento

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(AGAMBEM, 2002; ARENDT, 1991; FOUCAULT 2008, 2009; WEBER, 1972, 2004);

hipercapitalismo globalizado da nova questão social.

Conclusão Se “Bandung pró-Ocidente” pode ser pensado como uma continuidade da CNS,

termos de Bourdieu em O poder simbólico (2012), teria que ser encarada como uma bloco “Bandung pró-Ocidente”. A DDHU poderia ser entendida como uma “Doxa”, ou seja, como um discurso que se situa no âmbito do arbitrário e, portanto, dentro do campo do politicamente disputável, mas que acabou se transformando em uma ortodoxa, especialmente através do discurso que se autofundamenta e que se autolegitima se associando ao espaço “neutro” de “todos os seres humanos” e de toda “humanidade” do real. politicamente interessado é aquilo que aparece como necessário e politicamente desinteressado. Mas a questão é saber se a heterodoxa não pode se transformar, ela também, numa ortodoxa, ocultando a sua condição também arbitrária e, portanto,

radical e contundente teria que promover uma ruptura com a lógica do campo – Norte x Sul/ Sul x Norte – e promover de fato uma outra lógica, não simplesmente reproduzir ao avesso a mesma lógica do campo e fazer da heterodoxa uma nova doxa que se realiza

mera inversão da verdade do enunciado colonial. (COSTA, 2006, p. 89)

vigiada e preservada, mostra que a essencialização do “humano” conduz à condição (de um modo particular, histórica e culturalmente delimitado) ao “humano”. Gera um “sistema de oposição”. Os outros da “humanidade do homem” seriam os muçulmanos, proletários, anarquistas, atrasados, retrógrados, pré-modernos, tradicionais, irracionais,

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selvagens, religiosos, isolacionistas, nacionalistas, regionalistas, messiânicos ou até mesmo “terroristas”. Estão no âmbito da pura negatividade, enquanto o humano da humanidade do homem é ornado de todas as virtudes. Este “sistema de oposição” Ocidente moderno, como quer alguns dos autores do “pós-colonialismo”. (COSTA, 2006) O fundamental desses autores é justamente criticar o binarismo epistemológico, a lógica os que separa Mesmo/Outro, Universal/Particular, Racional/ Irracional, Verdadeiro/ Falso, Moral/ Imoral, Virtude/pura negatividade, Humano/Inumano, Grego/Persa, Romano/ Bárbaro, Cristão/Pagão, Judeu/Muçulmano, Moderno/Tradicional, Ocidental/Oriental, Norte/Sul. que ao lado do Mesmo, Universal, Racional, Verdadeiro, moral, virtuoso, humano, grego, romano, cristão, judeu, moderno, do hemisfério norte etc. se situa o Ocidente e seu modelo societário, reduzindo todo o resto à condição de Outro, particular, irracional, falso, imoral, pura negatividade, inumano, persa, bárbaro, pagão, muçulmano, tradicional e oriental. Mas se mudássemos os pares da oposição e no lugar do mesmo, do universal, do racional etc. colocássemos os diversos “outros” do Ocidente, a lógica estrutural da oposição permaneceria a mesma, pois agora os verdadeiros universais seriam os sistema de oposição como tal, a sua lógica não é colocada em questão. Não será isso

Assim, conferir a condição de “verdade” no discurso do Sul e não mais no Norte e, que sustenta a lógica estrutural. Neste sentido não haveria uma verdadeira ruptura com a lógica estrutural, mas apenas uma sua inversão, uma mudança dos agentes que manteria a lógica do campo intacta. Seria necessário descontruir a antinomia radicalmente, mantendo a necessidade de se forjar universais e insistindo na “questão

realmente alternativa e que pudesse quebrar a polarização Norte x Sul e Sul x Norte. Mas apenas uma tentativa, na medida em que em muitos momentos o discurso desliza numa heterodoxa que ser como nova ortodoxa e com isso age apenas no sentido de mera inversão da lógica do enunciado colonial e, assim, mantém a lógica do campo e a lógica estrutural do binarismo epistemológico intacta. Seria necessário ver o modo como tal questão veio a se desenvolver no movimento dos não alinhados, especialmente no

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tanto à DDHU da ONU quanto ao modelo soviético de modernização desenvolvimentista,

Castro. Neste sentido, não haveria de fato renovação do repertório dos universais nem

Fria. Mas estes são temas para um próximo artigo.

Referências ARENDT, A. A condição humana. 5.ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991. 352 p. AGAMBEM, G. Homo Sacer. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2002. BOURDIEU, P. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2012. BORRADONI, G. de Janeiro: Jorge Zahar, 2004. 216 p.

: diálogos com Habermas e Derrida. Rio

BURKE, R. The compelling Dialogue of Freedom: Human Rights at the Bandung

rights_quarterly/v028/28.4burke.html>. Acesso em: 14 nov. 2012. COSTA, S. Dois Altânticos: teoria social, anti-racismo, cosmopolitismo. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006. DUPAS, G. O mito do progresso. São Paulo: Editora UNESP, 2006. FOUCAULT, M. Microfísica do poder. São Paulo: Graal, 2010. 295 p. FOUCAULT, M. A ordem do discurso. São Paulo: Edições Loyola, 2009. 79 p. LEITE, I. C. Cooperação Sul-Sul: conceito, história e marcos interpretativos. observatorio.iesp.uerj.br/images/pdf/observador/observador_v_7_n_03_2012.pdf>. Acesso em: 14 nov. 2012. LOWRY, M. À sombra do vulcão Caderno CRH, Salvador, v. Acesso em: 14 nov. 2012. MORAES, R. C. C. de. Estado, desenvolvimento e globalização. São Paulo: Editora UNESP, 2006. NEGRI, A.; HARDT, M. Império. Rio de Janeiro: Record, 2010. 501 p.

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NIETZSCHE, F. Genealogia da moral. São Paulo: Companhia das Letras, 2009. NIETZSCHE, F. Além do bem e do mal Tradução, notas e posfácio de Paulo César de Souza. São Paulo: Companhia das Letras, 1992. 271 p. ONU - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração dos Direitos Humanos Universais bib_inter_universal.htm>. Acesso em: 14 nov. 2012. PEREIRA, J. M. M. 1944-2008. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010. SANTOS, A. L. N. A União Europeia dos Direitos Humanos e a sua diplomacia cooperante para a América Latina. 240 f. 2012. Tese (Doutorado em Relações Internacionais) – Escola de Administração, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2012. SAID, E. W. Orientalismo: o Oriente como invenção do Ocidente. São Paulo: Companhia da Letras. 2007 WEBER, M. A ética protestante e o “espírito” do capitalismo. São Paulo: Companhia das letras, 2004. WEBER, M. Ciência e política: duas vocações. São Paulo: Cultrix, 1972. WILSON, D. A. China, Thailand and the Spirit of Bandung (Part I). The Quarterly China stable/651866>. Acesso em: 14 nov. 2012.

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A EUROPA DOS DIREITOS HUMANOS ENTRE A RETÓRICA DE PODER E A DIPLOMACIA DA COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO André Luis Nascimento dos Santos Carlos R. S. Milani

Introdução

Estados nacionais na ordem internacional. Se outrora a predominância das estratégias

apesar da crise por que passa desde 2008, aparece nos dias atuais como um modelo rica agenda de pesquisas no campo das relações internacionais. (BELOT; MAGNETTE; SAURUGGER, 2008; COURTY; DEVIN, 2010; PETITEVILLE, 2006; SAURUGGER, 2009) A partir da construção de um espaço regional, uma organização internacional sui generis capaz de gerir os interesses comuns dos seus Estados-membros, seu modelo institucional parece diferir do que se apresenta como o padrão das organizações intergovernamentais tradicionais (a exemplo da ONU e suas pós-estatal. A disposição das suas normatividades, dos seus modelos de gestão, da sua organização de poderes e responsabilidades aponta a uma feição entre o eminentemente interestatal e o viés supranacional, sobretudo quando dialoga com elementos próximos do federalismo e da confederação. Nesse sentido, a União Europeia, para além da integração regional pela via comuinternacional contemporâneo. Não à toa, as suas orientações institucionais regidas pelo própria em nome da coletividade, como é o caso dos tratados de Maastricht (1993), de Amsterdam (1997), de Nice (2001) e de Lisboa (2009). (PETITEVILLE, 2006) Portanto,

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assim como os Estados nacionais, esse novo ator do sistema internacional é capaz de manejar em alguns âmbitos a sua própria diplomacia, cunhar a sua moeda, estabelecer um espaço de segurança coletiva, construir modelos práticos e teóricos para se relacionar identidade territorial e social em torno do ser europeu. Obviamente, esses tantos atributos suas soberanias em favor deste ator capaz de falar em nome de todos em muitos âmbitos multilaterais e de possuir representações em Estados não comunitários.1É justamente diante desses tantos atributos que a União Europeia se apresenta para o mundo como (em matéria ambiental, de padrões tecnológicos, de direitos humanos), seja pela força (militar), esta exercida a partir da moderação e do diálogo entre seus Estados-membros e principalmente nos casos de operações de paz na Bósnia, na República Democrática do Congo e no Chade. (COTTEY, 2008) Nesse contexto, uma série de correntes de análise tenta dar conta da dimensão discursiva da União Europeia, sugerindo adjetivos tais como 2002), o soft power dentre outras denominações. Estas exprimem o fato de que a UE se transformou em um uma governança que não se centraria de maneira exclusiva na força e no poder militar como elemento constitutivo principal. promotora de algumas agendas globais contemporâneas, tais como a agenda de meio ambiente, desenvolvimento, humanitarismo, democracia e, sobretudo, a agenda dos direitos humanos. Uma extensa pauta de negociações (e imposições) que terminam por

dos seus quadros em prol da inserção internacional em esfera global. A agenda dos

(1945) e da Declaração Universal de Direitos humanos (1948), encontrando no projeto europeu um espaço privilegiado, uma vez que inspira os objetivos da União Europeia, seja internamente, dentro dos seus processos de integração, seja no plano externo,

tais como a Convenção Europeia dos Direitos humanos (1950), o Ato Único (1986),

e muito menos sem a pretensão de considerar a União Europeia um telos da história. Os processos embora deva ser considerado um dos casos mais bem-sucedidos de integração regional.

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o Tratado de Maastricht (1992), o Tratado de Amsterdã (1997), o Tratado de Nice

Humanos (DDH), por meio da qual valores e práticas transformaram a UE em ator relevante na cena internacional. (PETITEVILLE, 2006)

democráticas. O presente artigo, à luz da sociologia das relações internacionais (BADIE, 2009; DEVIN, 2009; MILANI, 2010), apresenta uma visão acerca da DDH da União

a construção de uma estratégia organizacional em prol da difusão e universalização do

vicissitudes e interesses que se forjaram a partir da segunda metade do século XX e isso até os dias de hoje. É justamente nessa lacuna entre o que lhe é normativamente

invés de um agenda de cooperação que arbitre entre interesses do doador e necessidades

demanda comunitária pelo discurso dos direitos humanos; (2) A União Europeia e a sua ação externa em matéria de direitos humanos, discursos e práticas de uma diplomacia de interesses; (3) A diplomacia de direitos humanos da União Europeia e sua geometria variável.

A Europa da União Europeia e as distintas expressões da potência: a demanda comunitária pelo discurso dos direitos humanos

não são primordialmente militares, aspecto tão valorado pelas correntes dominantes de matriz realista na disciplina de Relações Internacionais. A UE fundamenta sua ação externa em posturas normativas, atitude mais próxima dos posicionamentos liberais e foi em muito agravada pelo modo como a UE demonstrou suas limitações quando

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(PETITEVILLE, 2006; SMITH, 2003) Todavia, em que pese o modo como a União

controvérsias, bem como o uso do Direito Internacional Público. Se levarmos em conta a análise de Christopher Hill (1993), por certo, seremos

ações externas que legitimariam a ideia de uma Europa unida. Ampliação, sobretudo, campo de atuação historicamente limitado aos Estados nacionais e às suas soberanias, soando, por vezes, ainda impróprio o uso do termo quando relacionada à ação externa acepção, a chancela de uma autoridade pública, que normalmente seria o Estado,

presente no cenário mundial contemporâneo. Não deve ser negligenciado o modo como essa instituição sui generis é capaz de se impor pela economia, pelo comércio, pela norma, bem como pela força militar, embora neste caso com menor intensidade e em todos os casos sempre limitada à vontade governamental dos seus Estados-membros. Ou seja, a chancela a que se refere Hill (2003) pode ser compartilhada entre a UE e seus Estados constituintes. Outros analistas tentam dar conta dessa dimensão discursiva da União Europeia no que concerne ao modo como ela exerce seu poder, algo expresso em adjetivações normativa (LAIDI, 2005 MANNERS, 2002, 2008), soft power (NYE JUNIOR, 2004), fato de que sustentam ter a UE se transformado em instituição relevante na conduta da primeiro elemento da sua rotina internacional, mas sim à norma e aos valores. entre si, cada uma delas referindo-se a momentos particulares da exposição europeia ao

longo dos constrangimentos da Guerra Fria e o modo como exerceu seu poder, a noção

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anos do pós-Guerra Fria, sobretudo, pela aposta no multilateralismo. Finalmente, a

civil e militar. Aggestam (2008) defende a ideia de que devem ser ultrapassados os

ao contrário das outras noções, problematizaria a UE para além dos seus aspectos institucionais, chegando a atingir sua espinha dorsal em termos de comportamento

Nesse sentido, salienta a autora, a distinção entre instrumentos civis e militares,

não discute necessariamente se a Europa deve ser militar ou civil, mas tão somente contempla e analisa os dilemas que envolvem a escolha de instrumentos militares ou

a Europa no cenário globalizado para além das suas fronteiras e as suas respectivas responsabilidades frente ao mundo em termos de direitos humanos, intervenção humanitária, economia internacional, justiça criminal internacional, desenvolvimento apropriado conceber a UE como ator do sistema internacional e a problematizar os

de sua veia normativa que a UE se colocaria como baluarte de proteção e salvaguarda paz sustentável, liberdade, democracia, direitos humanos, legalidade, igualdade, solidariedade social, desenvolvimento sustentável e boa governança. Laidi (2005), por sua vez, não parece se preocupar em pensar o poder normativo da União Europeia em fortalecer normas e regulações. Nesses termos, para esse autor, a promoção de normas e valores pela UE não deveria ser explicada à luz de um olhar idealista, mas sim pelo viés

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poder regulador das narrativas europeias sobre o meio ambiente, os direitos humanos ou a democracia.

agenda externa), algo que o faz por meio de normas e valores internacionais tidos como modelares no âmbito do Direito Internacional Público contemporâneo. É evidente que isso remonta à trajetória histórica da UE no que se refere à aposta nos aparatos do multilateralismo e à tradição cooperante, dentro e fora do espaço comunitário. Dentro do espaço comunitário, a adesão de um Estado à UE implica aceitar os padrões normativos comunitários (em matéria de direito, instituições, sistema eleitoral, organização da membros por meio dos fundos estruturais e de investimento. No plano externo, a UE está, ao lado dos Estados Unidos e do Japão, no rol dos principais doadores no sistema da cooperação internacional para o desenvolvimento. A busca por uma ação externa por parte da UE remonta aos seus primórdios, quando da Comunidade Europeia de Defesa (CED)2 e do plano Fouchet,3

era por demais recente para arcar com uma aposta audaciosa dessa envergadura em A partir da década de 1970, ainda sob a ordem da Guerra Fria, a União Europeia

um verdadeiro espaço de diálogo entre as diplomacias europeias, forjando, assim, alguns hábitos em torno de um concerto diplomático entre os Estados, a harmonização de posições nacionais sobre questões internacionais e as primeiras ações comuns. Todavia, essa cooperação, ao contrário de outros enclaves da vida comunitária (como restando um aparato extremamente isolado das instituições comunitárias, limitada aos Ministérios de Relações Exteriores e ao Conselho Europeu. (PETITEVILLE, 2006) De

2

A CED (Comunidade Europeia de Defesa), entre 1950 e 1954, foi uma iniciativa francesa para barrar o rearmamento alemão no pós-guerra.

3

O Plano Fouchet (1961-1962) foi uma proposta do General De Gaulle de cooperação em matéria de

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comuns e transversais, algo que mais tarde foi formalizado pelo Ato Único (1986) e pelo Tratado de Maastricht (1992). No pós-Guerra Fria, os processos de fortalecimento institucional da União Europeia

externa europeia sofreu ajustes institucionais, ganhando o status de uma diplomacia

Segurança Comum), sob a responsabilidade do Conselho da UE, previam a construção de estratégias comuns de alcance continental a partir de diretrizes normativas a serem seguidas pelos Estados signatários. segurança internacional, a promoção da cooperação internacional, o desenvolvimento, a democracia, bem como os direitos humanos. São justamente nesses objetivos que

certa medida trata-se de uma prática meritória, uma vez que busca privilegiar a “boa governança” e a “boa norma de direitos humanos” em detrimento do uso da força, o que fortaleceria, assim, o direito internacional ungido pelo multilateralismo. Notase que, embora em Maastricht a União Europeia tenha instaurado uma verdadeira transformação na maneira pela qual concebe sua ação externa, não conseguiu forjar uma diplomacia da cooperação completamente integrada à vida comunitária. Ainda que a cooperação tenha se institucionalizado, a Pesc se manteve como um braço ainda à (PETITEVILLE, 2006) Foi justamente a partir do Tratado de Amsterdã (1997) que novas ferramentas foram inseridas na Pesc, tornando-a, assim, instrumento da vida comunitária, para além de mera tática intergovernamental. Dentre essas ferramentas, podem ser lembradas: a.

as estratégias comunitárias, uma ferramenta normativa que lança para

estratégia comum fornecida pela própria União Europeia. Essa estratégia se

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constituiria, assim, em um Norte comum a todos os Estados-membros, capaz b.

a chancelaria da Pesc, um cargo criado com poderes direcionados para a da UE passaria a ser regida pelo triunvirato composto pelos seguintes atores:

“Senhora”...); c.

a abstenção construtiva, ferramenta que permite ao Conselho colocar em prática uma decisão, ainda que alguns dos Estados tenham optado pela abstenção. Essa ferramenta permite que a abstenção não seja tomada como

em sua própria periferia, vez que não logrou empenhar a força de um braço militar que prolongasse e legitimasse a Pesc, dando-lhe alguma efetividade material para além do discurso normativo. Não à toa, o compromisso franco-britânico de Saint Malo em 1998 em torno da Força de Reação Rápida (FRR), composta de soldados e meios civis para gerir crises e ajudar na reconstrução de Estados colapsados, foi o pontapé inicial para

cooperação militar tem como traço curioso a junção da força com as tecnologias sociais de manutenção da paz e reconstrução de Estados, um argumento que a torna palatável Para além de suas expressões formais, tal como a Pesc e a Pesd, outras ferramentas ação internacional que não se limita a quadros institucionais determinados, sendo

com outros Estados e regiões. É justamente nessa esfera de institucionalização da sua ação internacional, em que se encontra a chamada diplomacia cooperante, que a UE realiza um fazer diplomático que complementa e se imbrica com a própria Pesc, cooperante abrange os acordos de cooperação, as parcerias institucionais, as estratégias de ajuda externa (“foreign aid agenda de práticas institucionais comunitárias. Consta do discurso institucional que tais práticas devem ser pautadas no diálogo, nas diferentes formas de pressão diplomática e na exportação de valores, comportamentos e normas para os outros atores da sociedade

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condicionalidades. É com esse braço da ação externa que a UE busca fortalecer a sua imagem pública

nos principais temas da contemporaneidade (proteção ambiental, desenvolvimento sustentável, democracia e direitos humanos). Assim, essa diplomacia cooperante está muito bem conectada com as preocupações da “boa governança” que são importantes nos campos da cooperação para o desenvolvimento, nos processos de fortalecimento

direitos humanos. Nesse sentido, essa diplomacia cooperante tem um espectro mundial a partir de uma imbricada teia de relações com as suas periferias e ex-colônias, as atores não governamentais, principalmente, as ONGs e as empresas transnacionais. Nesse cenário, a promoção dos direitos humanos pela União Europeia tem lugar relevante no seu discurso relativo à diplomacia cooperante para o desenvolvimento. É essa bandeira que torna a sua presença importante no rol dos múltiplos atores da CID contemporânea. Todavia, a matriz econômica dessa Europa comunitária que se traveste em organização protetora dos direitos humanos, muito embora possa apresentar seus méritos, convida a uma série de questionamentos no que concerne às suas discursos normativos e institucionais emanados, sugere uma gramática de declinações e geometrias variáveis, como bem nos alerta Petiteville (2006).

A União Europeia e a sua ação externa em matéria de direitos humanos, discursos e práticas de uma diplomacia de interesses Muito embora no próprio plano comunitário a ação da União Europeia em matéria aperfeiçoamento, o mesmo não se pode falar em relação à sua ação externa. Há muito, instrumento importante da diplomacia cooperante cujos objetivos respondem a distintos interesses europeus. Segundo Smith (2003), muito embora o termo direitos humanos (CPE), essa temática desde muito cedo já pautava o diálogo e as declarações nos meios diplomáticos. Em plena Guerra Fria, os primeiros encontros da CPE negociaram questões atinentes ao Oriente Médio e à Cooperação para Segurança Europeia, o que

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ligados à segurança coletiva da Europa. Nesse documento os direitos humanos tiveram destaque. É em Helsinki que o cisma Leste-Oeste, as questões de direitos humanos, termos de negociação internacional. Após Helsinki, as diferenças diplomáticas entre Estados Unidos e a Comunidade Europeia tornaram-se mais evidentes. Enquanto o primeiro se utilizava do espaço da humanos, algo muito presente na gestão de Jimmy Carter, a segunda, por sua vez, fez uso de uma série de instrumentos declaratórios em defesa dos direitos humanos com o que os EUA também manipulavam a Comissão de Direitos Humanos da ONU com o mesmo objetivo, politizando ao extremo a estratégia de double standards e fazendo uso

norte-americana. (BELLI, 2009; MILANI, 2012) Na agenda da CPE, a Comunidade Europeia emitiu algumas declarações de apoio, tais como os direitos do povo palestino, o repúdio ao regime do apartheid na África

Conduta de não discriminação racial para empresas europeias que atuavam na África do Sul durante o regime de apartheid. (BRAGA, 2011) A década de 1970, de um modo geral, foi muito pródiga em relação à diplomacia dos direitos humanos por parte dos Estados. Já em 1973, o Congresso norte-americano

Histórica foi a sua relutância ao longo da década de 1970 em incorporar na sua agenda externa algum tipo de constrangimento nas suas relações de mercado junto a outros Nesse sentido, no âmbito da Comunidade Europeia, o Parlamento Europeu, por diversas vezes, foi voto vencido quando diante dessa demanda junto à Comissão Europeia. Portanto, a Comunidade e os Estados-membros preferiram manter relações Ademais, a ajuda externa ao desenvolvimento que passava a integrar a relação da colonialismo) guardava inicialmente o discurso da não politização da ajuda externa e, portanto, o seu não condicionamento. (SMITH, 2003) É por essa razão que as duas primeiras Convenções de Lomé assinadas em 1975 e 1980, respectivamente, não

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(ACP) nesses processos de negociação, em que pesem as atrocidades cometidas por Idi Amin em meados da década de 1970 em Uganda. Também pesou, é evidente, continente em um momento histórico estratégico marcado pela Guerra Fria e pela conclusão do processo de descolonização. estratégicos e o discurso normativo dos direitos humanos. A mudança epistemológica em favor dos direitos ocorre em meados da década de 1980, sobretudo, por conta do protagonismo do Parlamento Europeu. Esta é a única das instituições comunitárias cujo acesso se dá pela via do sufrágio universal, e bem soube se legitimar a partir da bandeira dos direitos humanos. Já em 1983, o Parlamento passou a editar anualmente um relatório, analisando a conjuntura dessa matéria na ação interna e externa da União Europeia. Mais à frente, quando fortalecido pelo Ato Único Europeu, o Parlamento

Israel (1988).

ampliando o escopo da sua autonomia no processo de amadurecimento institucional. Essas ações, de pouco a pouco, foram surtindo efeitos, de modos que, já em 1986, o Conselho de Ministros declarou a adesão da Comunidade à observância universal dos direitos humanos em detrimento das soberanias nacionais quando diante de graves violações a direitos humanos. declaratórias, não informando, entretanto, como a UE de fato perseguiria tais objetivos. Ainda restava, à época, agregar nos seus procedimentos e, sobretudo, nos seus

da Comunidade Europeia em questões relacionadas à violação de direitos humanos. Ambos, diga-se de passagem, estreitamente vinculados a pressões oriundas da opinião pública: o primeiro estava relacionado com a limitação da importação e investimentos em atividades de extração de minérios tais como ouro e diamantes no Sul da África, mais precisamente, entre 1985 e 1986, quando a região foi considerada em estado sanções comerciais com a China por conta do Massacre da Praça da Paz Celestial ocorrido em 1989. 83

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ocidental de estreitar relações com a Europa central e oriental, que fez emergir um verdadeiro momento de epifania na ação externa da União Europeia em matéria de reinava uma crença generalizada na dualidade democracia-mercado como dois eixos (Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional) defendiam a aplicação dos programas de ajuste estrutural com base em reformas liberalizantes. (PEREIRA, 2010) A agenda de direitos humanos, nesse novo contexto, ganhou peso relevante nos

essa região foram precedentes importantes para a formulação de uma agenda externa

declaradamente as ajudas externas para o desenvolvimento oriundas da União Europeia, bem como dos seus Estados-membros. para a Comunidade Europeia os ecos de uma nova governança em que democracia e direitos humanos passam a ocupar a condição de grandes temas globais a serem mercado e programas de ajuste estrutural. Nesse cenário, dentre as tantas organizações internacionais que emitem posicionamentos públicos quanto as melhores estratégias de novos modelos institucionais para um novo Estado sujeito aos novos marcos regulatórios do capitalismo. (SANTOS; KRAYCHETE, 2010) Essa busca pela inclusão

fruto desses consensos internacionais, algo que o faz a partir de diversos instrumentos de convencimento e persuasão. (SMITH, 2003) Não à toa, fruto de consensos que se forjam no seio das organizações internacionais, o Tratado de Maastricht implantou os nas suas agendas de cooperação para o desenvolvimento). Esse contexto é um convite para pensarmos por que a União Europeia coloca os periféricos. Essa, talvez, seja a deixa para pensarmos os limites de um fazer diplomático que, embora pautado no discurso do valor do humano na ordem internacional, também

com autores das relações internacionais, ora com o próprio discurso da UE, quais sejam:

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a.

a primeira nasce de um diálogo de Smith (2003) com Chandler (2002): para este autor, tal posicionamento da União Europeia, calcado nessa postura moral capaz de oportunizar a legitimidade doméstica. Diante desse argumento, Smith de direitos humanos no plano interno, esse argumento, se correto fosse, nesse mesmo plano doméstico tornaria a UE vulnerável da sua própria retórica;

b.

a segunda hipótese, muito presente nos informes de direitos humanos editados pilar externo por conta de questões de segurança regional. Esse argumento

vizinhos não hostis. Todavia, pondera Smith (2003), muito embora esse argumento pudesse se aplicar aos investimentos da UE na Europa Oriental e Central, não se poderia esquecer que interesses na área da segurança, via de regra, costumam mitigar a condição dos direitos humanos; c. de fortalecimento da identidade europeia no plano externo. Esse seria um argumento de que a promoção dos direitos humanos é a própria expressão de uma identidade europeia historicamente comprometida com a exportação de valores para o resto do mundo. Em fazendo a difusão de tais direitos a partir dos Estados europeus passaria a ganhar um novo fôlego, algo que aperfeiçoaria e fortaleceria o discurso da identidade comum europeia. É evidente que

(WALLERSTEIN, 2007) Todavia, esqueceu-se Smith (2003) de enumerar as tantas outras possibilidades de interesses que motivam a UE no uso (e abuso) das bandeiras de direitos humanos. As múltiplas possibilidades de ganhos comerciais, a politização dos direitos humanos

outras gamas de interesses parecem retroalimentar negativamente a noção de identidade

argumentos contrários aos que a própria UE possa defender. Ao estabelecer os direitos defesa de seu mérito, a UE parece também sugerir a necessidade de manutenção do antigo status quo da exportação retórica de valores na qual o Norte emana para o Sul

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os seus modelos ideais a serem seguidos, ainda que descontextualizados em relação à do simbólico, esse movimento de internacionalização vertical de valores abre margens condicionantes. Não restam dúvidas quanto aos méritos computados à promoção de direitos humanos e aos valores a eles associados na defesa da dignidade humana; todavia, no caso de um ator como a UE, qual seria a justa medida entre a promoção de

A diplomacia de direitos humanos da União Europeia e sua geometria variável De um modo geral, a UE acompanha a mesma racionalidade presente no campo do Direito Internacional dos Direitos Humanos, seguindo, assim, as convenções internacionais e os dispositivos regionais que balizam esse campo. Olhando por esse ângulo, o regime de direitos humanos propugnado por esse ator age de modo subsidiário

direitos sociais e econômicos tendem a ser menos prioritários do que os direitos civis e no plano internacional. a divisão em setores e a priorização dos instrumentos de proteção patrocinados por negativas por parte desse ator tem sido mais aplicado aos casos de violação de

a União Europeia declara publicamente estar engajada na promoção dos Objetivos do uma agenda do desenvolvimento, não se pode perder de vista que o desenvolvimento, em última análise, é também uma agenda de diretos humanos que está contida no enclave dos direitos sociais e econômicos. Ao se pensar nos debates e práticas que se desenvolveram no âmbito e em nome da (principalmente africanos, latino-americanos e asiáticos), algumas observações podem

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internacional contemporânea. Esse talvez seja o liame causal entre a sua necessidade

pode ser considerada como a lembrança repaginada de uma velha Europa Imperial e Colonial que já não conta mais com os mesmos recursos de poder neste mundo em

as percepções não comunitárias acerca da ação internacional da UE tenha crescido a necessidade de entender a perspectiva avaliativa externa da diplomacia cooperante da UE podem denotar a quebra da legitimidade do ator e de suas ações nos processos cenário internacional. (PARK, 2014; TERHALLE, 2011; TORNEY, 2014) Na maioria das vezes, a União Europeia prefere medidas positivas em relação às medidas negativas, ou seja, evita-se a todo custo o uso de sanções. Parte da ideia de que sanções não são capazes de criar engajamentos positivos, uma feita que medidas membros tenham, necessariamente, comportamento muito diverso dos EUA no sistema de votação no Conselho de Direitos Humanos da ONU, por exemplo. (PETITEVILLE, 2006)

assim, muitas das vezes, a sua legitimidade. Não por outra razão, os diálogos bilaterais muito constantemente mencionados nos informes anuais de direitos humanos noticiam a preocupação da UE em estabelecer diálogos e consultas junto a Estados: China, sempre foram mencionados de modo particular no tópico concernente aos diálogos institucionais promovidos pela UE. A partir de 2003, os diálogos passaram a incluir outros Estados, tais como o Irã, a Rússia e o Uzbequistão. Se de um lado se mantiveram os diálogos com a China, por outro, Estados Unidos e Canadá passaram a fazer parte de reiteradas consultas em matéria de direitos humanos, prática que também foi ampliada para os casos do Japão e da Nova Zelândia. De certo modo, no seio da grande aliança ocidental a UE tem praticado consultas, ao passo que com os Estados considerados ponto de vista dos direitos humanos, a UE tem praticado diálogos.

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setembro e seus efeitos levam a UE a ter de redimensionar a sua agenda de direitos seguro manter relações de boa vizinhança com a China e a Rússia, bem como relações relativamente amigáveis com o Irã e o Uzbequistão. Outro tema bastante recorrente nos informes e que, em certa medida, confere particularidade à ação da União Europeia em matéria de direitos humanos concerne

das minorias decorreu uma série de iniquidades e violações dos direitos humanos. Aos

membros e na esfera externa da UE. Segundo a autora, em que pese a União Europeia manter institucionalmente uma agenda externa conhecida no campo dos direitos de minoria, sobretudo por meio das condicionalidades aplicadas aos Estados do leste membros essa não tem sido uma temática das mais consensuais, nem coerentes. Carey (2007) analisa os casos da Alemanha, França, Reino Unido e UE, chegando considerados mais repressores e violadores dos direitos humanos. Com base no modelo externa, mesmo que seu impacto substantivo seja de baixa intensidade; antigas colônias seriam mais do que duas vezes mais propensas a receber ajuda externa da França e do Reino Unido, enquanto estados signatários dos acordos de Lomé seriam oito vezes mais propensos do que não signatários a receber ajuda externa. No entanto, as violações de dos doadores europeus e da UE sobre a alocação dos recursos. No caso do Reino repressores. direitos humanos da União Europeia reside justamente na associação usual entre a esfera governamental e os múltiplos atores não governamentais que convivem na órbita comunitária, principalmente no entorno de Bruxelas. A capital comunitária converteuanimados pelos seus respectivos interesses frequentemente situados entre o público e o privado, o nacional e o comunitário, o doméstico e o externo ou extracomunitário. Nesse sentido, Bruxelas, ao longo dos anos, foi-se tornando um verdadeiro balcão de negócios,

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setoriais ou mais abrangentes. Vasta tem sido a literatura que analisa a ação de grupos de pressão como tipologia de ator nos processos de integração europeia. (BERKHOUT, 2009; COURTY; DEVIN, 2010; SAURUGGER; WOLL, 2008) Nesse espaço, no qual residem múltiplos interesses organizados coletivamente, os atores são instados a participar de um processo de constituir a partir de uma dupla identidade, qual seja, espaço-arena de competição entre agentes e espaço simbólico de ideias e valores em nome dos quais se constroem

cotidiano institucional da União Europeia. (COURTY; DEVIN, 2010) Esses dois tipos de inclusive com outras regiões do planeta, como a América Latina, o continente africano e a Ásia. Nesse contexto, a gestão dessas representações, aos olhos de Berkhout (2009), termina por se constituir em um palco extremamente complexo em que governos devem

input diversas organizações que representam interesses setoriais ou gerais (ambientais, das mulheres, sindicais, humanitários, relativos à cooperação para o desenvolvimento etc.), de outro, o controle exercido pelos governos dos Estados-membros e pela voz eleita do Parlamento Europeu. Ainda é necessário considerar a ação de lobistas empresariais, por vezes não muito distante da ação de algumas ONGs temáticas e setoriais, no que se Em que pese a distinção dos seus interesses (em alguns casos, o interesse público não estatal das ONGs versus as reivindicações e as pressões junto aos governos e à burocracia de Bruxelas parecem ser equivalentes, mudando apenas os argumentos e as estratégias de abordagem. consolidar parcerias com a esfera governamental da UE, por outro, não se deve cair na longe de ser o termo mais adequado para a composição do espaço público europeu. Assim, aos olhos de Ollitrault (2003), no contexto não governamental europeu, as ONGs ajudam a construir um espaço público sob a forma de um mosaico que comporta distintas rivalidades de interesses e de representação social. É justamente a partir da narrativa das suas diferentes trajetórias, discursos e práticas que reside a heterogeneidade dessa

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esfera pública extremamente setorizada, diversa no comportamento dos atores, seus modos de fazer lobby

formulam consensos e parcerias de uma UE liberal. Este que é o único ator institucional eminentemente democrático: desde 1979, quando de seu primeiro sufrágio universal,

mais reduzido da participação dos cidadãos no processo eleitoral para a escolha dos parlamentares. (TOSTES, 2011) É bem verdade que o Parlamento tem paulatinamente ganho mais poderes no complexo processo decisório comunitário, porém ainda é bastante limitada a sua capacidade de ação e de bloqueio. A trajetória do Parlamento se diante da realidade de se saber um órgão carecedor de poderes e manter a chama

É à luz dos entrecruzamentos entre o governamental e o não governamental que a

ação extremamente setorizado no qual uma diversidade de atores não governamentais, ao longo dos anos, se especializou e construiu verdadeiras tradições de militâncias razão, é tema recorrente dos informes de direitos humanos da União Europeia o papel da sociedade civil na função de parceiras promotoras e difusoras desses direitos. Mora nesses diálogos de parceria as oportunidades de uma associação virtuosa na qual ONGs

o estudo do Parlamento Europeu que avalia a Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos, alguns dados nos parecem bastante ilustrativos desse movimento, quais sejam (PARLAMENTO EUROPEU, 2005): a.

b. que se utilizaram dos fundos da Iniciativa para apoiar ações desenvolvidas por ONGs do Sul; c.

os microprojetos destinados exclusivamente para as ONGs do Sul representaram

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d.

para além da IEDDH, existem outros aportes orçamentários destinado às ONGs em matéria de direitos humanos, por exemplo: a) a linha orçamentária sobretudo em matéria de desenvolvimento e fortalecimento de democracias;

Esses dados, para além de ilustrarem o papel que desempenham ONGs no mosaico do Norte e do Sul. O não governamental reitera algumas das profundas clivagens representação.

A Europa é o berço dos direitos humanos, conceito que surge no século XVIII com o individualismo e o liberalismo, substituindo a ideia clássica de que o soberano teria ipso facto perseguem minorias etc. Ocorre, porém, que a defesa dos direitos humanos é objeto relações internacionais (BELLI, 2009; FORSYTHE, 2012), uns direitos são mais defendidos do que outros (em que pese a noção de indivisibilidade...), uns homens e algumas mulheres são mais humanos do que outros, como bem analisa Marcos Lacerda relevantes e geopoliticamente estratégicos, como a Arábia Saudita e China nos dias de hoje, tendam a ser poupados do alvo de denúncias sobre violações dos direitos humanos dos direitos humanos autoriza-se praticar atrocidades em prisões com humanos menos dignos, porque são muçulmanos ou terroristas potenciais, ou vilipendiar o nome da

normas que são utilizadas prioritariamente em relação aos mais fracos. A reciprocidade, base do ideal das relações de cooperação, está ausente da diplomacia cooperante da UE, que não cria condições normativas para que o “Outro” possa, além de receber,

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COLOMBIA: ¿DE PAÍS PROBLEMA A OFERENTE DE COOPERACIÓN INTERNACIONAL? Alexander Arciniegas Carreño

Introducción Hacia mediados de los años 1990 el Estado colombiano enfrentaba una de las más graves crisis de su historia. Durante las administraciones de Ernesto Samper (19941998) y Andrés Pastrana (1998-2002), el agravamiento paulatino de la situación interna crisis económica; y el desprestigio de la clase dirigente. (ROJAS, 2013) Desde los hoja de coca

comunidad internacional; en un primer momento, vinculándolo con el problema de las drogas y luego de 2001, con la guerra contra el terrorismo. (GARAY, 2010) Esta 1

de la crisis colombiana a nivel interno y regional.

(2002-2010) en seguridad y defensa, contribuyeron a detener el agravamiento de la presencia en el territorio, y para enfrentar a guerrillas y paramilitares. Sin embargo, el Estado colombiano debió pagar un alto costo por la consolidación de su aparato

1

Para un estudio detallado de este proceso, Tickner (2005).

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coercitivo, pues la mayor injerencia estadounidense redujo . (TICKNER, 2007) traduce por ejemplo, en el aumento de los niveles de inversión extranjera directa, que en 2012 totalizaban los 10.000 millones de dólares (ROJAS, 2012, p. 2); mejoró años. Colombia fue incluida dentro de los denominados CIVETS2 (Colombia, Indonesia, a la Organización de Cooperación y de Desarrollo económico (OCDE).3 Los anteriores avances han permitido a algunos analistas4 y autoridades5 -estadounidenses y colombianas- construir una “narrativa del éxito del modelo colombiano6”, que contrasta con el balance que sobre la última década hacen, otros sectores, como ONGs, algunos organismos internacionales, grupos de oposición y armado, la violación de los DDHH y el carácter parcial y reversible de los progresos en seguridad. (ROJAS, 2012) Por otra parte, desde su posesión, Juan Manuel Santos (2010-2014) propuso,

y la profundización de la relación con Asia y África. (RAMIREZ, 2011; CARVAJAL, 2012) En relación con Estados Unidos, Santo se propuso, desnarcotizar y de-securitizar pasando de la condición de receptor de ayuda a la de socio. (RAMIREZ, 2011) ó “puente” entre el norte y el sur, y un actor internacional relevante. (CARVAJAL, 2012)

Latina, ver: http://www.project-syndicate.org/commentary/latin-america-s-beacon-of-change/spanish 5

“Colombia es un relato de éxito: Jhon Kerry”, en El Espectador, 12 de agosto de 2013.

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La expresión corresponde a (BORDA,2013)

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oferente de cooperación en temas en los que se han logrado desarrollar capacidades técnicas y operativas.7

Lineamientos de la Política Exterior del gobierno Santos

Profundizar la integración con América Latina y el Caribe para generar más oportunidades de comercio, inversión e intercambio tecnológico. mediante la presencia diplomática fortalecida, la apertura de nuevos mercados y la atracción de inversión.

seguridad, en la gestión internacional para la prosperidad.

Sudáfrica) y mediante el ingreso a la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económico (OCDE). Cooperación Sur-Sur: La cooperación internacional se continuará fortalecer los ejes estratégicos. Se hará uso de la cooperación triangular para compartir experiencias en temas apremiantes para el desarrollo africano. El acercamiento y mayor conocimiento de África le permitirá a Colombia desarrollar futuras estrategias de cooperación sur – sur. Fuente: Elaboración propia con fundamento en la información disponible en: http://www.cancilleria.gov.co/ ministry/policy

Sur-Sur; entendida como aquella, basada en criterios de horizontalidad, solidaridad 8

La Cooperación Sur-Sur, constituye entonces para

promueve acciones cooperativas en: seguridad, promoción y protección social, cultura deporte y recreación, desarrollo productivo, gestión pública y gobierno, reconciliación, dentro del marco de la Estrategia Nacional de Cooperación Internacional ENCI. Dentro de las regiones prioritarias en materia de cooperación Sur-Sur América Latina

co/ministry/policy

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las acciones en el plano bilateral, se considera necesario profundizar las acciones a escala regional con la participación de Colombia dentro de Estrategias Regionales y de los diferentes organismos multilaterales: OEA, UNASUR, CAN, CELAC, entre otros. (APC- COLOMBIA, 2011:4) En segundo lugar, con el propósito de ampliar y consolidar la Cooperación Sur-Sur 9

Asia

y África. (APC-COLOMBIA, 2011:4) en materia de asuntos sociales, cultura, medio ambiente, turismo, emprendimiento y gestión de riesgo. En África, se busca compartir experiencias y contribuir al desarrollo de las capacidades de las poblaciones más vulnerables. Con respecto de Europa del Este se

(APC, 2011:4-5) Asia: Azerbaiyán, Filipinas, India, Indonesia, Kazajistán, Mongolia, Tailandia, Vietnam; Marruecos, Mozambique, República Democrática del Congo, Ruanda, Sierra Leona, 10

El interés de Colombia por fortalecer su presencia diplomática en África, obedece al dinamismo, crecimiento y poder de compra de esos mercados.11 mayor interés comercial en esta región son: Marruecos, Argelia, Tunes, Egipto, Ghana, Angola, Kenia y Sudáfrica. En Angola, por ejemplo, Colombia ve una mercado potencial para sus productos agroindustriales y manufacturados.12

mantenido tradicionalmente en Egipto, Kenia y Sudáfrica. A nivel multilateral, Colombia

9

Llama la atención que dentro del documento de la APC-Colombia titulado “Lineamientos para la Cooperación Sur-Sur en Colombia, se mencione a Europa del Este, junto a regiones como África y Asia. A

10 Disponible en: http://www.cancilleria.gov.co/international/politics/cooperation/south Acceso en 05-052014 11 12

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del Sur-África (ASA).13 Por otra parte, en lo que atañe al escenario regional llaman la atención tres importantes iniciativas:14 la Estrategia Caribe; el programa regional de Cooperación con Mesoamérica; y la Estrategia de Cooperación Internacional para la Seguridad Integral que busca aumentar la efectividad en la lucha contra el crimen transnacional. internacional para el desarrollo, y en particular, la cooperación Sur-Sur, entendida por (LOPES, 2010, p. 86), como el intercambio económico, técnico, académico, en la Estrategia Caribe y del Programa Regional de Cooperación con Mesoamérica, Es importante resaltar que cuando se aborda la evolución reciente de la cooperación

y de Desarrollo económico (OCDE); lo mismo que por la irrupción de los BRICS: Brasil, Rusia, China, India, Sudáfrica, convertidos ahora en nuevos y trascendentales donantes15 tal vez menos visibles, pero que integran la nueva arquitectura de la cooperación en el sistema internacional actual.

Aspectos institucionales de la cooperación internacional en Colombia Si bien, la presencia de la cooperación Sur-Sur, dentro de las relaciones exteriores del son nuevas las estrategias regionales de cooperación con el Caribe y Mesoamérica; que se remontan a 2009.16 Lo que si resulta novedoso es el propósito de poner en marcha una estrategia de cooperación más ambiciosa de que busque irradiar además de Latinoamérica y el Caribe, Asia, África y el este europeo. La implementación de estas iniciativas regionales

13 Disponible en: http://www.cancilleria.gov.co/newsroom/news/2014-02-05/8476 Acceso en 05-052014. 14 Ibidem. 15 J: “Os países emergentes e a cooperação internacional”, EDUFBA, 2010; LOPES, MÁRCIO M, Prática Editora Ltda, 2010. 16

Disponible en: http://www.cancilleria.gov.co/international/consensus/mesoamerica Acceso en 06-022014. Ver también: http://www.cancilleria.gov.co/caribe/meet Acceso en 06-02-2014.

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la presencia de Colombia en el mundo, se orientan primordialmente a impulsar su aspiración de convertirse en miembro de la OCDE y del Foro de Cooperación Económica

latinoamericano (junto a Chile y México) en ingresar a la OCDE, organización que ideológica liberal, en un esfuerzo de coordinación macroeconómica en materia comercial, con el propósito de consolidarse como la tercera principal económica de Latinoamérica

a los inversionistas.17 Esta aspiración se sitúa además dentro de las prioridades de

la organización para que apoyen la candidatura colombiana.18 En el ámbito interno, los cambios institucionales orientados a fortalecer la oferta Presidencial para la Cooperación Internacional de Colombia-APC. (APC-COLOMBIA, 2012, p. 16) La decisión de crear un organismo estatal encargado de gestionar, orientar

y las instituciones colombianas en materia de coordinación y gestión de programas, proyectos e iniciativas de cooperación internacional,19

institución técnica capaz de gestionar de manera efectiva estos servicios.20 La APC, fue facultada para administrar y ejecutar los recursos del Fondo de Cooperación y Asistencia

17 “¿Qué es la OCDE y por qué importa a Colombia?”, en El Nuevo Siglo, abril 17 de 2012; “¿Por qué es importante el ingreso a la OCDE?”, en Portafolio, mayo 30 de 2013; “La OCDE es un sello de calidad” en Semana, 16 de febrero de 2013. 18 Ibidem. 19 20 Para consultar este Decreto, ver: http://www.secretariasenado.gov.co/senado/basedoc/decreto/2011/ decreto_4152_2011.html

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no reembolsable y de asistencia internacional que Colombia realice principalmente con 21

Fuente: Agencia Presidencial para la Cooperación Internacional, APC-Colombia, 2013.

En este orden, es importante señalar que los recursos del FOCAI, pasaron de 1,1 millones de dólares en 2011 a 8,8 millones en 2012.

Fuente: APC-Colombia, Informe de Gestión 2012.

El aumento relacionado en el 2010 se debe a los recursos extraordinarios aportados Por otra parte, el cuadro institucional encargado de orientar y articular las Relaciones Exteriores (MRE), la Agencia Presidencial para la Cooperación Internacional APC-Colombia, la Estrategia Nacional de Cooperación Internacional de Colombia 20122014 (ENCI). La ENCI, es el instrumento que consigna los objetivos estratégicos de la cooperación

cooperación en seguridad y lucha contra las drogas, promoción y protección social, cultura, deporte y educación, fomento y desarrollo productivo, gestión pública y buen COLOMBIA, 2012) Esta estrategia, parte del supuesto de que los éxitos económicos y de desarrollo vividos por Colombia en los últimos años, le permiten avanzar en la gestión de través de una “muy activa gestión de Cooperación Sur-Sur”, para constituirse en un la adhesión de Colombia a la Declaración de Paris, el gobierno tiene por primera vez, una relación estrecha y permanente con la OCDE y sus distintas instancias, lo que la cooperación internacional. (APC-COLOMBIA, 2012, p. 12-13) En lo que atañe a posicionar la cooperación Sur-Sur y Triangular, la ENCI advierte

21 Ibidem.

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práctica, diversa e inclusiva, que contemple tanto a los donantes tradicionales como a otros actores y modalidades que contribuyen al desarrollo. (APC-COLOMBIA, 2012) De otra parte, dicha estrategia contempla que se continuará implementando la CSS profundizar el portafolio de cooperación que se encuadra dentro de estrategias regionales como la Estrategia de Cooperación para la Cuenca del Caribe y, el Programa Regional para Mesoamérica. (APC-COLOMBIA,2012) Finalmente, la ENCI señala el compromiso de trabajar en el desarrollo del bloque temático de CSS y Triangular acogido en el Foro por la OCDE y Naciones Unidas.22

La Estrategia de Cooperación de Colombia con la Cuenca del Caribe

Pac mantiene históricos litigios con Venezuela y Nicaragua por la delimitación de aguas marinas. Es solo a partir de los años ochenta del siglo XX, que el estado colombiano reconocerá el carácter estratégicos de esta área y buscará, sobre todo en la década de los noventa, una inserción más asertiva en el Caribe, mediante relaciones en el plano bilateral y multilateral con la participación en grupos como la Comunidad del Caribe (CARICOM) y el G-3.23 (ARDILA, 2003) su proyección impulsando una estrategia de tipo regional orientada a enfrentar los

con la Cuenca del Caribe, coordinada por el Ministerio de Relaciones Exteriores (MRE), participan entidades gubernamentales, no gubernamentales y organismos internacionales, interesados en promover el desarrollo a través del intercambio de experiencias, el desarrollo de capacidades, la construcción de redes de trabajo y alianzas horizontales.24 Con esta iniciativa, Colombia pretende exportar sus capacidades técnicas en: seguridad alimentaria, bilingüismo, medio ambiente, movilidad académica, formación técnica para el trabajo, gestión del riesgo de desastres y cultura, para construir

22 23 El Grupo de los tres: Venezuela, Colombia y México, fue un acuerdo de integración económica suscrito en 1994. 24 Ver, Lineamientos para la Cooperación Sur-Sur en Colombia. Disponible en: http://www.apccolombia.gov. co/recursos_user/Documentos/APC-Lineamientos-CSS-082013-ok.pdf

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región.25

Fuente: Lineamientos para la Cooperación Sur-Sur en Colombia, APC-Colombia, 2012.

De acuerdo con los datos contenidos en los informes de gestión de los dos últimos años, puede proponerse el siguiente balance: Para 2011 se destacan, en Gestión de Riesgo, el Taller-Seminario Internacional en Gestión de Riesgo y Cambio Climático, Respecto a Seguridad Alimentaria, vale destacar la Gira Técnica de “construcción de redes de conocimiento sobre seguridad alimentaria y nutricional, con la participación capacidad instalada en materia de redes de seguridad alimentaria, realizada en Tegucigalpa en el mes de octubre y de la que participaron 12 profesionales. Respecto a Movilidad Académica, tuvo lugar la III Rueda de Alianzas en el marco de la l Movilidad Académica, con Referente a Cultura, en noviembre tuvo lugar en Costa Rica, la actividad denominada Asistencia técnica en cuentas satélite para hispanohablantes con la participación de 16 Por otra parte, los avances más relevantes durante 2012, tienen que ver con la

profesional, gestión del riesgo, cultura, bilingüismo y movilidad académica. Para el mes de julio se llevó adelante, la Ruta de aprendizaje sobre Escuelas de Música Sostenibles.

Tobago; en componentes como: Cultura, Formación Técnica para el trabajo, y Medio Ambiente y Gestión del Riesgo, (APC, 2012, p. 19-20).

Programa Regional de Cooperación con Mesoamérica-PRCM Como se anotó más arriba, la región de Mesoamérica o Centro América, en la que

Colombia. En este sentido, es comprensible, la dinámica que ha venido tomando desde 2010, el programa regional de Cooperación con Mesoamérica, el cual surge del Proyecto

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Mesoamérica (anterior Plan Puebla Panamá), al que Colombia se sumó como miembro de pleno derecho desde julio de 2009.26 El PRCM en cuanto estrategia regional de cooperación, viene siendo coordinada y ejecutada por la APC-Colombia, con el acompañamiento del MRE y las distintas entidades socia técnicas para cada área estratégica del programa. FIGURA 2 - ÁREAS ESTRATÉGICAS PRCM Fuente: Brochure-Mesoamerica, APC-Colombia, 2012.

Su propósito es contribuir mediante acciones de cooperación Sur-Sur, al desarrollo acumulados tanto por las instituciones pública, el sector privado, la sociedad civil, y a etc.27 portafolios sectoriales, con enfoque regional, y fomentando el diálogo respecto a

un Plan de Acción, partiendo de las problemáticas y necesidades comunes y de las modalidades de cooperación más pertinentes (APC-Colombia, 2012). Ya en la fase II o Profundización, se entran a desarrollar los temas considerados como prioritarios, seminarios o intercambios de formación-se orientan a intercambiar experiencias y desarrollar capacidades, mediante la formación del recurso humano y el fortalecimiento institucional(APC-Colombia, 2012). La Fase III Apoyo tipo-proyecto, es la fase avanzada, de naturaleza bilateral, enfocada al desarrollo de proyecto que adapten las acompañamiento y capacitación especializada para la formulación y puesta en marcha del proyecto corre por cuenta de las contrapartes colombianas de cada sector (APCColombia, 2012).

CUADRO EL ÁREA DE SEGURIDAD. Áreas estratégicas

Descripción y líneas de trabajo

Socios Técnicos

26 http://www.cancilleria.gov.co/international/consensus/mesoamerica 27 Brochure

Proyecto

de

Cooperación

Regional

Mesoamérica:

http://www.apccolombia.gov.

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Promoción Social

y conocer sus experiencias, en materia de superación de la pobreza y la desigualdad. Desarrolla temáticas encaminadas al fortalecimiento de estrategias, programas e instrumentos para la promoción social de la cumplimiento de los Objetivos de Desarrollo del Milenio, y otras apuestas de desarrollo de la región.

Departamento Administrativo para la Prosperidad Social -DPS-, Agencia Nacional para la Superación de la Pobreza Extrema -ANSPE-, Departamento Nacional de Planeación, Instituto Colombiano de Bienestar Familiar.

Líneas de trabajo

interagencial. acompañamiento.

Servicios Públicos

y efectividad en la prestación de los servicios públicos fundamentales, y promueve la calidad en estos procesos. Se desarrolla con un enfoque de fortalecimiento de las regulatorios, con énfasis particular en la prestación de servicios en zonas deprimidas y con enfoque de responsabilidad social

Comisión de Regulación de Agua y Saneamiento Básico -CRA-, Ministerio de Ambiente, Empresas Metro agua, Empresa de Acueducto y Alcantarillado de Bogotá, entre otras.

corporativa. Líneas de trabajo

en la provisión de servicios de agua y saneamiento básico. públicos domiciliarios en zonas periféricas – urbanas. y distribución de los servicios de agua y

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Gestión de Calidad

Contribuye a la promoción y reforzamiento de la cultura de la gestión de calidad, basada en la excelencia y la innovación en los servidores públicos de la región mesoamericana. Asesora y acompaña a las instauración de sistemas de gestión integral de la calidad. Líneas de trabajo

calidad. calidad.

Servicio Nacional de Aprendizaje -SENA, Departamento Administrativo de la Función Pública -DAF-Departamento Administrativo para la Prosperidad Social -DPS-, Escuela de Administración Publica –ESAP Universidad Santo Tomas, Universidad Sergio Arboleda, Universidad de Manizales, REDIBEX, Corporación Calidad, Instituto Colombiano de Normas Técnicas y Instituto latinoamericano de la Calidad -INLAC-.

Gobernabilidad Local

Contribuye con las administraciones y aplicación de herramientas, que les permitan tener mayor capacidad para territorial. Con estas acciones, se busca promover el desarrollo regional, y el fortalecimiento y profundización de los procesos de descentralización y de la gestión pública territorial.

Departamento Nacional de Planeación, Ministerio de Hacienda, Ministerio del Interior, Gobernaciones de Antioquia, Boyacá, Bogotá, entre otras.

Líneas de trabajo a largo plazo.

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Apoyo MIPYMES

Colombia comparte su experiencia para contribuir con el fortalecimiento y promoción del emprendimiento, el diseño y desarrollo

Ministerio de Comercio, Industria y Turismo, Bancoldex y toda la red de emprendimiento de Colombia.

el diseño y aplicación de mecanismos e instrumentos para el fortalecimiento institucional, gerencial, operativo y Líneas de trabajo para el desarrollo de las micro, pequeñas y medianas empresas. emprendimiento.

Socios Financiadores de la ECRM

Agencia Australiana de Cooperación AUSAID. Agencia de los Estados Unidos para el Desarrollo Internacional - SAID. Banco de Desarrollo de América Latina CAF. Libertad

Fuente: Brochure-Mesoamerica, Agencia Presidencial para la Cooperación Internacional, APC-Colombia, 2012.

Para 2011 el PRCM presentó los siguientes avances: En Promoción Social, a) Programas Sociales de Colombia; b) octubre, Videoconferencia sobre la Estrategia de Superación de la Pobreza de Colombia – RED Unidos y Seminario taller en programas de transferencias monetarias condicionadas en México, que tuvo lugar también en el mes de octubre. En cuanto a las actividades relacionadas con la promoción de las MIPYMES, sobresale el Seminario Taller en Banca de Oportunidades, y el Seminario República Dominicana. En materia de Servicios Públicos se llevó a cabo en junio, el II Encuentro Mesoamericano de Servicios Públicos-Responsabilidad Empresarial y Gobierno Corporativo. Finalmente, el área de Gestión de Calidad, organizó el Diplomado

En 2012, el informe de gestión de la APC-Colombia destaca que los componentes de Mipymes, Promoción Social, Seguridad, y Calidad, se encuentran ya en la Fase III

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actividades de cooperación internacional. A esa altura, el programa contaba con el apoyo la planeación, implementación y seguimiento. Además de las actividades en materia acciones del componente Fortalecimiento de Mipymes que inició su Fase III con el apoyo a la construcción de una Estrategia Regional de Emprendimiento, en este orden Sistema de Integración Centroamericana (SICA), y el Ministerio de Comercio Industria y Turismo.

Sin duda, resulta plausible el propósito de Juan Manuel Santos en el sentido de

problemas del sistema internacional: drogas, terrorismo, violaciones a los DDHH, para atraer la solidaridad de la comunidad internacional. calado, requiere de bases sólidas para no quedarse en la retórica grandilocuente. En

De estos obstáculos tal vez el más importante, sea el de disponer de un adecuado

de “jugador global” cuando se tiene una de las carreras diplomáticas más endebles de Latinoamérica.28 En este sentido, por ejemplo, no resulta acorde con las posibilidades y las ambiciones internacionales de Colombia, tener tan solo 4 embajadas en África, un continente que tiene más de medio centenar de naciones. El actual gobierno, ha sido incapaz de sustraer el servicio exterior de la lógica clientelista a la que ha estado sujeto

28 “Colombia necesita diplomacia”, en: El Espectador, 11 de diciembre de 2012.

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analista Andrés Molano,29 solo 7 de las 52 embajadas de Colombia en el mundo están ocupadas por diplomáticos de carrera.

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Probablemente, el giro o si se

y protagónicas, obedecen más a mismo, que a la racionalidad de una burocracia especializada y actuante. Uribe que se orientó a fortalecer la capacidad militar del Estado para ganar la guerra

ingresar a la OCDE; o tal vez, a impulsar y liderar la integración regional.

sistemática una agenda en la que se combinan cuestiones tan dispares como: comercio, cooperación en seguridad etc. El propósito de Santos para hacer de Colombia un actor destacado en el ámbito de la cooperación para el desarrollo, y un oferente de asistencia, se ve limitado por una y conservador. Esto último, en virtud de que la dependencia económica y militar del favor de una reforma que democratice las instituciones de gobernanza global en materia

intenta conciliar su alianza prioritaria con EUA y al mismo tiempo busca aproximarse a Latinoamérica. No parece muy consecuente que el gobierno colombiano por un lado se reconozca la importancia del proceso de integración impulsado por UNASUR y por otro, De otro lado, es importante el impulso que se viene otorgando a la cooperación Sur-Sur, no solo en el ámbito latinoamericano, sino en otras regiones del globo, como apreciar particularmente, en los casos de la Programa Regional de Cooperación con Mesoamérica-PRCM y la Estrategia de Cooperación de Colombia con la Cuenca del

29 Ver, La política exterior del Presidente Santos, debate trasmitido por la UNRADIO el pasado 5 de agosto de 2013. Disponible en http://www.unradio.unal.edu.co/detalle/cat/un-analisis/article/politica-exteriorde-juan-manuel-santos.html 30

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Caribe, los recursos y los avances son bastante modestos. Los ocho millones de dólares con que contó en 2010 el Fondo para la Cooperación y la Asistencia Internacional FOCAL, son un monto bastante modesto en comparación con los 11.000 millones de dólares que India destina para cooperación internacional.31 La continuidad y sostenibilidad en el tiempo del cambio impulsado por Santos,

Por todo lo señalado, aunque hay avances destacables a partir de 2010, estos deben ser analizados con ponderación, pues aún falta mucho por avanzar en términos ta de cooperación horizontal, para que Colombia consiga aprovechar a su favor, los cambios que presenta hoy el escenario global y han destacado por sus contribuciones al logro de los objetivos de desarrollo del milenio y dinamizadores del desarrollo internacional.

Referencias

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¿

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______. Informe de gestión de Cooperación Internacional en Colombia 31 de diciembre en: 01.08.2013 ______. Estrategia Nacional de Cooperación Internacional 2012-2014. En: APC-Colombia.2012. Disponible en http://www.apccolombia.gov. BROCHURE-MESOAMERICA. En: APC-Colombia. 2012. Disponible en http://www. ARDILA, M. El interés de Colombia en el Caribe. En Colombia Internacional. 1993. Disponible en http://colombiainternacional.uniandes.edu.co/view.php/167/view.php. Acceso en 04.10.2013 BORDA, S. Jhon Kerry en Bogotá: viejos y nuevos temas en las relaciones entre Colombia y Estados Unidos. En: Razón Pública. 2013. Disponible en http://www. razonpublica.com/index.php/politica-y-gobierno-temas-27/7025-john-kerry-en-bogotaviejos-y-nuevos-temas-en-las-relaciones-entre-colombia-y-estados-unidos-.html. Acceso en: 03.09.13 Disponible en http://www.cancilleria.gov.co/ministry/policy Acceso en: 01.08.2013 ______. Proyecto Mesoamérica. Disponible en http://www.cancilleria.gov.co/ international/consensus/mesoamerica Acceso en: 01.08.2013 Pensamiento Estratégico-MRE. 2012. Disponible en http://www.cancilleria.gov.co/

Acceso en 15.09.2013 Disponible en http://www.razonpublica.com/index.php/politica-y-gobierno-temas27/1208-politica-exterior-cronica-de-males-cronicos-.html. Acceso en 15.09.2013 PARDO, R. Un ejemplo de cambio en América Latina. En: Project Syndicate. 2012. Disponible en http://www.project-syndicate.org/commentary/latin-america-s-beacon-ofchange/spanish. Acceso en 15.09.2013 ROJAS, D. Colombia frente a Estados Unidos ¿La continuidad de una relación

01.08.2013 2014. Disponible en http://www.minminas.gov.co/minminas/downloads/UserFiles/

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Acceso en: 01.08.2013

Secretaria General del Senado http://www.secretariasenado.gov.co/

El Espectador http://www.elespectador.com/ Portafolio http://www.portafolio.co/ El Nuevo Siglo http://www.elnuevosiglo.com.co/ UN Radio http://www.unradio.unal.edu.co/

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PARTE 2: ESTADOS, EXPERIÊNCIAS E POLÍTICAS DE COOPERAÇÃO

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DIPLOMACIA PÚBLICA Y COOPERACIÓN: DIÁLOGOS INTERCULTURALES ENTRE EL MUNDO ÁRABE-ISLÁMICO Y AMÉRICA LATINA Juan José Vagni y Corina Echavarría

Introducción En los últimos años, América Latina y el mundo árabe-islámico han potenciado comerciales y también culturales. Estos contactos, que surgieron bajo el signo de la marginalidad y la discreción, atravesaron profundas oscilaciones y alcanzan hoy un elevado nivel de complejidad y densidad, poniendo a prueba la capacidad de ambas

en cierta medida, también en lo cultural, el tratamiento de aquellos ámbitos que hacen al conocimiento mutuo entre ambos mundos se ha vuelto una cuestión esencial. Desde esa perspectiva, en el enfoque constructivista de las relaciones internacionales, la variable discursiva y simbólica aparece como un factor relevante en el comportamiento de los actores internacionales. El constructivismo sostiene que (Schunemann, 2006) El poder material debe ser considerado en su correlación con las formaciones ideológicas, las prácticas sociales, las normas institucionalizadas y las los postulados derivados de del principio del “entendimiento mutuo” como base de la coordinación de la acción internacional, a partir de los desarrollos de Jürgen Habermas (1988), y el papel de prácticas y actores en la “construcción social de la realidad”, perspectivas nos permiten considerar a las relaciones internacionales como un proceso socialmente construido, donde las valores, intereses e identidades de los actores no son

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interpretaciones comunes. Como señala Wendt (1999), los actores se comportan de acuerdo a las creencias que tienen sobre el ambiente y sobre los otros, idea que se refuerza en los planteos de Saddiki, (2009, p. 109): “cada pueblo actúa en el mundo sobre la base de cómo cree estar en él y de cómo imagina que están los otros pueblos”. En este contexto, la cultura y a las identidades colectivas se constituyen en elementos fundamentales para la percepción y auto-percepción de las sociedades y sus Estados. La relación emergente árabe-latinoamericana constituye un ejemplo distintivo de de nuevos temas en la agenda común y en la participación de actores hasta entonces marginales – empresariado, diásporas, fundaciones y think tanks, redes académicas y culturales, medios de comunicación. En este marco, la instauración de iniciativas de diplomacia pública y cooperación cultural con la intervención de dichos actores,

de las principales manifestaciones de este proceso, con especial énfasis en aquellas iniciativas que tuvieron como marco a Argentina y a Brasil en la última década.

Perspectivas conceptuales En las últimas décadas, la cultura y las llamadas “formas intangibles de poder” la perspectiva del “poder blando”, los intercambios simbólicos y culturales pasaron a diferencia del poder coercitivo, que es monopolio exclusivo del Estado, estos recursos intangibles son ejercidos por diversos sectores de la sociedad civil. En este marco, una forma más frecuente e intensa. Como señala Edgar Montiel: “las manifestaciones internacionales, incluida por primera vez entre las prioridades de la agenda internacional”, además desde su perspectiva, la cultura constituye “un recurso estratégico para la gobernanza global, la cooperación y el desarrollo” (2010, p. 5). Esto es, que más allá del énfasis en el desempeño institucional que disminuya los costos de oportunidad de “trust”) con los otros con base en las cualidades relacionales y actitudinales de los pueblos. Los acontecimientos del 11S y la contraposición entre las lecturas del “Choque de Civilizaciones” y de la “Alianza de Civilizaciones” transformaron la gestión de lo cultural entendimiento entre los pueblos. En un mundo cada vez más interconectado, el diálogo

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intercultural se volvió un recurso clave para la “disminución de las diferencias con el “Otro”, la reducción de las distancias identitarias que nos separan como sociedades

actuación.

Estados (Saddiki, 2009). En este marco, la noción de diplomacia cultural nos ayuda a explicar fenómenos recientes donde los Estados tratan de mantener relaciones con otros Estados a través del intercambio de ideas, información, artes y otros aspectos de la cultura. (Cummings, 2003) La diplomacia cultural aparece entonces como “un proceso proactivo de la proyección exterior en el que las instituciones de una nación, promueven un sistema de valores y su personalidad cultural única a nivel bilateral y multilateral”. (Diplo Foundation, 2001, p. 1) gestión cultural, que aparecen como la manifestación concreta de la “capacidad de podemos destacar, por ejemplo, la creación de institutos culturales, de fundaciones o de think tanks; la generación de programas de intercambios, de becas y de cursos; publicaciones, entre otras. en la opinión pública y en las elites de otros Estados. El fomento de una percepción

diplomacia pública no tiene como principal objetivo a la sociedad entera sino a un sector

involucrar a diversos sectores sociales. El surgimiento de nuevos actores diplomáticos – gubernamentales y no gubernamentales – abre el abanico de posibilidades para la interacción en el plano cultural. Las organizaciones regionales, las corporaciones y empresas trasnacionales, las universidades y las diferentes entidades representativas de la sociedad civil (sindicatos, asociaciones profesionales, de migrantes, etc.) se

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constituyen en protagonistas del diálogo exterior, en lo que algunos autores han dado en llamar, por la naturaleza de los actores implicados, “diplomacia ciudadana”.1 En este escenario, las universidades, los centros de investigación y otras instituciones de carácter académico aparecen como los principales actores no gubernamentales en el campo de la diplomacia cultural: El aumento de las disputas culturales y religiosas, especialmente entre los mundos musulmán y occidental, ha conferido a académicos, universidades y centros de investigación una gran responsabilidad, haciéndoles adoptar un papel muy destacado en la diplomacia cultural. (Saddiki, 2009, p. 114)

Origen y evolución de los vínculos interregionales el Mundo Árabe-Islámico se remonta a mediados del siglo XX. En esos momentos, la caracterizó por la permanencia de visiones estereotipadas y prejuicios arraigados. Este profundo desconocimiento de las realidades meso-orientales mermó las posibilidades de un acercamiento en la plenitud de sus potencialidades y en los diversos planos – Pero el progresivo forjamiento de lazos, a partir de la independencia de estos Las vinculaciones tomaron un ritmo ascendente, al compás tanto de factores internos del propio ámbito sudamericano, como de los acontecimientos en el escenario árabeislámico y del sistema internacional en general.

continua siendo hasta el presente el asunto más sensible que afecta el desarrollo de

La incidencia de factores económicos ha sido una constante en la evolución de los de las fuentes de aprovisionamiento de petróleo y la búsqueda de petrodólares, como en el caso de Brasil, signaron lo que se considera la etapa más “pragmática” de la

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Según Fisas (2008, p. 1), se entiende por diplomacia ciudadana “a las actuaciones que llevan a cabo

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clave economicista, destinada a profundizar el comercio exterior y las inversiones entre ambas regiones. La profundización de los lazos bilaterales y la participación común en diversos foros de nuevas instancias de cooperación. Las iniciativas conjuntas desde el MERCOSUR

del grado de ascenso en la relación.

en las iniciativas contra Irak.

Brasil, un actor singular en Oriente Medio

a las cuestiones de paz y seguridad en la zona, estuvieron de la mano con el crecimiento actor que no está limitado en su accionar a los escenarios establecidos y que es capaz de interactuar con todos los actores involucrados en el proceso y tiene un nivel de legitimidad aceptado en la región”. (Maihold, 2010, p. 5) a las negociaciones directas entre Israel y la Autoridad Nacional Palestina (ANP), procurando forjar puntos de encuentro entre ambos actores. Brasil ha desplegado una serie de recursos diplomáticos inusitados para posicionarse como un actor relevante

de la guerra entre Israel y Hezbollah (2006) y en medio de la guerra de Gaza (2009). se produjo el reconocimiento formal del Estado Palestino (con base a la fronteras de trascendente que selló el alto nivel de compromiso frente a dicha cuestión. para la reconstrucción de los Territorios Palestinos y el funcionamiento de la ANP, al guerra en 2003. En el ámbito multilateral, mientras tanto, fue el único representante

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sudamericano que participó en la Conferencia de Annápolis entre la ANP e Israel en relacionados a la región, como el Seminario Internacional sobre Medios de Comunicación

con las autoridades de Teherán, Brasil procuró generar una solución negociada con el objeto de “asegurar la continuidad de su programa nuclear civil y el restablecimiento de 2

El dialogo intercultural en la agenda global y regional mundo árabe-islámico ha puesto en evidencia la generación de nuevas instancias de acercamiento que pueden ser encuadradas en el marco de la diplomacia pública y cultural. Este proceso se ha sustentado en el desarrollo de redes cada vez más densas

En primera instancia, la plataforma más amplia que ha sostenido está dinámica es el Proyecto Alianza de Civilizaciones, propuesto por el presidente de gobierno español cuyo antecedente puede reconocerse en el llamado “Diálogo de Civilizaciones”, del

bajo los auspicios de Naciones Unidas,3 que tiene como objetivo generar mecanismos de diálogo y conocimiento entre las diferentes culturas del mundo, con vistas a reducir dirige a tejer una alianza entre Occidente y el mundo árabe-musulmán; una perspectiva claramente opuesta a las ideas del “Choque de Civilizaciones” de Samuel Huntington y Alianza de Civilizaciones ha trabajado en la articulación entre los Estados, las organizaciones internacionales y regionales, los grupos de la sociedad civil, las fundaciones y sector privado con el objeto de promover las relaciones interculturales entre

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MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DIPLOMÁTICO “Resumo Executivo”, Balanço de Política Externa 2003/2010, Disponible: http://www.itamaraty.gov.br/temas/ balanco-de-politica-externa-2003-2010/resumo-executivo/view Consulta: 6.5.2012

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foros regionales para el diálogo y la cooperación entre culturas y religiones; la creación de programas de formación para periodistas y de planes educativos para los inmigrantes musulmanes; la implementación de proyectos de enseñanza sobre religiones, derechos humanos y diversidad cultural. El Proyecto ha tenido una incidencia importante sobre el diálogo latinoamericanoárabe, no tanto en el marco de la organización propia de eventos vinculados a la instituciones y redes que trabajan en torno al tema. Alianza de Civilizaciones ha sido el horizonte programático desde el cual surgieron propuestas tanto en el terreno de la diplomacia pública y cultural, como en el campo de la cooperación académica, cultural y social entre ambas regiones; iniciativas que serán revisadas a lo largo de este trabajo. En el año 2010, como ya señalamos, el III Foro Mundial de la Alianza de Civilizaciones desarrollo de este proceso. Asimismo, Argentina fue sede del Seminario Regional “La de Buenos Aires.

El marco interregional de las Cúpulas ASPA

entre dos regiones tradicionalmente distantes. Desde su lanzamiento en 2005 bajo la iniciativa brasileña, este mecanismo de diálogo interregional – que pone en contacto

comercial y socio-cultural. En el ámbito cultural, ASPA se empeñó en resaltar los valores comunes que unen a árabes y sudamericanos, señalando que esta propuesta “contribuye a dotar de contenido y acción a la iniciativa ‘Alianza de Civilizaciones’ instituida por la 60° Asamblea General de Naciones Unidas en 2005”.4 Según el presidente Lula en el

4

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, “Reunião de Ministros das Relações Exteriores da ASPA - 20 e 21 de fevereiro de 2008 - Declaração de Buenos Aires”. Disponible en: http://www.itamaraty. gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/2008/02/21/reuniao-de-ministros-das-relacoes-exterioresda/print-nota. Consulta: 7.10.2013. Para profundizar en torno a la contribución de las Cúpulas ASPA en el Proyecto Alianza de Civilizaciones, consulta el Plan de Acción de Brasil Plan de acción Alianza

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aproximação e entendimento”.5

cultural que afecta los contactos entre ambas regiones. La promoción de interacciones

todo en un terreno donde abundan especialmente estereotipos y percepciones sesgadas. árabe-sudamericano y el fomento de la imagen del mundo árabe ante la sociedad civil principales discursos utilizados para fomentar esta relación. Desde esa perspectiva se

En este plano es donde se pueden percibir las propuestas de cooperación más avanzadas entre ambas regiones, principalmente como fruto del Plan de Acción Cultural ASPA6 y de los encuentros regulares de Ministros y funcionarios del área cultural de ambas regiones. Argelia mostró su activo interés en liderar la cooperación cultural árabe-latinoamericana, e impulsa la creación de una biblioteca árabe-sudamericana (BibliASPA) en Argel;7 mientras que Marruecos presentó su iniciativa del Instituto de Estudios y de Investigaciones sobre América del Sur, un nuevo espacio para activar el conocimiento y los contactos académicos entre ambas regiones. Egipto y Túnez, por su parte, también procuran ocupar un espacio relevante en la agenda cultural, con la Desde el lado latinoamericano, Brasil está ejecutando en San Pablo la rama local de la BibliASPA. Este emprendimiento ya se tradujo en un sitio web y en la edición de la revista Fikr de estudios árabes y sudamericanos. Paralelamente, el Consejo Nacional

5

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. “Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/discursos-artigos-entrevistas-e-outras-comunicacoes/presidente-darepublica-federativa-do-brasil/327792524444-discurso-do-presidente-da-republica-luiz-inacio Consulta: 16.10.2005.

7

La Biblioteca árabe-sudamericana se levantará en un terreno de cinco hectáreas en la localidad de Zeralda, cerca de la capital argelina. El proyecto corresponde al arquitecto brasileño Oscar Niemeyer. Respecto al Instituto de Estudios y de Investigaciones sobre América del Sur en Tánger, su puesta en marcha se ve aún retrasada, siendo sus responsables Marruecos y Argentina.

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y participó junto a Marruecos en la organización del Seminario Aspectos Culturales de América del Sur en Marrakech, en paralelo a la reunión de los ministros de Relaciones Exteriores de marzo de 2005. También se está planeando la formación de programas de apoyo al intercambio organización de simposios sobre temas de interés común y la cooperación técnica en materia de restauración de monumentos históricos y obras de arte. Sin embargo, a pesar del énfasis discursivo puesto en la migración árabe en América, es curioso observar el lugar marginal que se le ha reservado a la diáspora árabe en el

la diáspora árabe en Sudamérica -o sus federaciones- están ausentes de este proceso. Lo mismo puede decirse en torno a la inclusión de centros de investigación, programas de estudios, académicos o especialistas en estudios árabes en América, especialmente

en estudios iberoamericanos (hispanistas o especialistas en América Latina). La opinión de la embajadora de Marruecos en Perú, Oumama Aouad –especialista en estudios hispano-lusófonos – es clara al respecto: “En el terreno cultural, el reto es diseñar conocimiento mutuo basado en un patrimonio y unos valores comunes”. (Aouad, 2011, p. 3) La Declaración de Lima parece reconocer esta carencia, al proponer: Fomentar el intercambio de investigadores y expertos internacionales entre las universidades de ambas regiones, y encomendar a los funcionarios responsables de la cultura, la preparación y la organización de proyectos de investigación,

miembros de ASPA (Art. 4.16).8

de cooperación son aún incipientes, observándose algunas propuestas en temas

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MINISTERIO DE RELACIONES EXTERIORES DE PERÚ, “Declaración de Lima”, Lima, 1 de octubre de 2012, p. 26.

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la colaboración en este sector: “El futuro de nuestras regiones depende de ampliar la 9

De este modo, los mecanismos de cooperación de ASPA, especialmente en el terreno cultural muestra un costado débil: el lugar marginal o ausente de la sociedad civil. “Não há mecanismos de controle sociais e participação da sociedade civil nas decisões”.10

Iniciativas desde el plano bilateral La creación de instituciones de diplomacia pública y cultural dirigidas hacia dinámica, particularmente, en los casos de Marruecos, Turquía y Arabia Saudí.

posicionamiento. Mediante diversas acciones, no sólo procuran difundir la cultura propia,

necesariamente complementarios, a pesar de coincidir desde el punto de vista discursivo en el reconocimiento de los puentes culturales tendidos por la diáspora árabe en América las prácticas ponen en evidencia la emergencia de intereses nacionales particulares, que tanto en lo religioso como en el orden regional y su liderazgo.

La diplomacia cultural de Marruecos Un caso singular de estructuración de diplomacia pública y cultural con Latinoamérica Saharaui Democrática (RASD), viene desarrollando desde hace décadas un acercamiento hacia América Latina tendiente a obtener una plataforma estable de respaldo para la “marroquinidad” del Sáhara Occidental. Esta aproximación hacia América Latina busca asimismo mejorar su posición relativa en el escenario internacional y superar las limitaciones que le imponen sus entornos regionales inmediatos, especialmente su aislamiento de la Unión Africana. 9

“Dilma Rousseff en el ASPA: Nuestro futuro depende de ampliar la cooperación”, en El Comercio, Lima, 2 de octubre de 2012. Disponible en: http://elcomercio.pe/actualidad/1477449/noticia-dilma-rousseffaspa-nuestro-futuro-depende-ampliar-cooperacion. Consulta: 13.02.2013.

10 Árabes”. Disponible en: http://www.itamaraty.gov.br/temas/balanco-de-politica-externa-20032010/2.4.1-oriente-medio-cupula-america-do-sul-paises-arabes. Consulta: 10.05.2013

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La institución por excelencia para el desarrollo de la diplomacia cultural es el Instituto de Estudios Hispano-Lusos de la Universidad Mohamed V de Rabat.11 En un documento del año 2007, la entonces directora Oumama Aouad12 señalaba, entre las “le Maroc peut prétendre légitimement jouer le rôle de tête de pont entre le Maghreb et le monde arabe, d’une part, et la péninsule ibérique et le continent ibéro-américain d’autre part”. (Aouad, 2007, p. 1) Una conjunción de instituciones públicas y privadas, centros de investigación, cultural hacia Iberoamérica. En primera instancia cabe señalar la Fundación “Foro de Asilah”, dirigida por el ex canciller Mohamed Benaissa, tiende a ser “una plataforma de diálogo e intercambio cultural e intelectual sobre temáticas regionales e internacionales y contribuir al refuerzo del entendimiento entre los pueblos del mundo”.13 La Universidad Al Mutamid Ibn Abbad, por su parte – institución que toma el nombre del rey de la taifa de Sevilla en el siglo XI, pensador y poeta – se creó en 1978 con el objeto de instaurar un diálogo entre el mundo árabe y el hispanoamericano. En ese marco, se realizan anualmente en el mes de agosto una serie de coloquios, los cuales ilustran claramente esta intención.14 En el año 2008, en el marco del coloquio del Proyecto “Alianza de Civilizaciones”, el monarca convocó a los participantes a “proceder a la realización de estudios profundos y a llevar a cabo una exploración general de los distintos elementos y componentes del espacio cultural árabe africano e ibero-latinoamericano”.15 De dicho Civilizaciones en el espacio oriental, africano e ibero-latino-americano”.16 Asimismo, ribereña de Essaouira (la antigua Mogador), con el objeto de “consolidar los lazos entre 17 Asimismo, puede detectarse la formación 11 12 13 “Mensaje felicitación a SM el Rey participantes coloquio ‘Cooperación arabo-afro-ibero-latinoamericana’”, Noticias del Magreb, 11 de agosto de 2009, http://noticias.marweb.com/cultura/portada-mensajefelicitacion-a-sm-el-rey-participantes-coloq.html 14 “La cooperación árabe-afro-ibero-latinoamericana: Gobierno y la Sociedad Civil” en el año 2009, la “Alianza de Civilizaciones” en el año 2008, el coloquio “Estado-Nación y la etnicidad en el caso de América Latina” en el año 2006. 15

Noticias del Magreb, 6 de agosto de 2008. Disponible en: http://noticias.marweb.com/marruecos/cultura/llaman-

16 Ibidem. 17 a través de la Fundación Les Alizés y la iniciativa de la Asociación Essaouira-Mogador. Cf.:“Festival de

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Marruecos. Según su vicepresidente, Zoher Bijou, “venimos trabajando con el apoyo y respaldo de su majestad Mohamed VI […] bajo un solo alineamiento: en mejorar . Este organismo participa en la promoción de las posiciones de Marruecos en el ámbito latinoamericano e incluso acompañó una gira diplomática sobre el tema en Panamá, junto al entonces canciller Mohamed Benaissa en marzo de 2007. 18

en dos instancias principales: la creación del Centro Mohammed VI para el Diálogo de las Civilizaciones en Coquimbo19 (Chile) y la propuesta de fundación, junto a Argentina, del Instituto de Estudios de América del Sur en la ciudad de Tánger, en el marco de las acciones culturales de ASPA. El Centro Mohamed VI para el Diálogo de las Civilizaciones es un complejo

singular para los términos habituales de una representación árabe en Sudamérica, de organizar anualmente el Encuentro Internacional del Diálogo de Civilizaciones y la y periodistas dedicadas a la promoción del diálogo intercultural. Latinoamérica es la creación del Instituto de Estudios Sudamericanos en Tánger, como parte de las acciones previstas en el marco de la Cúpula interregional América del Sur-

a la falta de compromiso económico de la parte argentina.20

Sevilla”, Marruecos digital, setiembre de 2006. Disponible en: http://www.marruecosdigital.net/xoops/ 18 Disponible en: http://www.marruecosdigital.net/foros/tema/presentacion-de-la-asociacion-de-amistadlatino-marroqui/ Consulta: 10.04.2010 19 Sitio web: http://centromohammed6.blogspot.com.ar/ 20 Los fundamentos de dicha iniciativa sintetizan claramente las perspectivas del Reino hacia el espacio

el papel de locomotora entre el Magreb, y el mundo árabe por un lado, y América del Sur, por otro lado; conocimiento y la revalorización del patrimonio histórico y cultural común como soporte para todo tipo de

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La competencia intraregional entre Marruecos y Argelia, por el asunto del Sáhara Occidental, entre otras cuestiones, también se traslada al espacio latinoamericano. Con Argelia postuló otro proyecto cultural de envergadura: la Biblioteca Árabe-Sudamericana (BASA o BibliASPA), cuya misión será traducir importantes obras literarias del árabe al español y portugués y viceversa. Esta iniciativa surgió en los primeros momentos de la Cumbre ASPA y tuvo diversos vaivenes en su proceso de negociación.

Arabia Saudí y su Centro Cultural Islámico en Buenos Aires

al islam y al papel de los estados árabes en el marco de las estrategias de Estados Percibiéndose como un reformador regional y a partir de su potencia económica, en los últimos años, el reino ha procurado posicionarse internacionalmente – integra el G20 – y salvar las distancias con el resto del mundo (cf. DeShazo y Mendelson, 2010). sostenimiento de Organización Islámica para América Latina que desde la ciudad de Buenos Aires en Argentina, procura aglutinar a las instituciones islámicas del continente latinoamericano. Asimismo, la formación del Centro Cultural Islámico Custodio de las Dos Sagradas Mezquitas Rey Fahd en la misma ciudad. Este último es un complejo religioso-cultural que ocupa un sitio relevante de la en los años setenta cuando el Reino estableció su embajada en esa ciudad. Esta iniciativa procura responder a “la necesidad de los musulmanes de contar con un centro cultural cumplir con sus ritos religiosos y realizar sus actividades culturales”.21 Asimismo, entre

hispánicas en Marruecos en los campos escolar y académico (5 departamentos de español, casi 3.000 estudiantes, 58000 alumnos en la enseñanza secundaria; 5 Institutos Cervantes -9000 matriculadosRelações Exteriores, 2007) 21 “Introducción”, Centro Cultural Islámico Custodio de la Dos Sagradas Mezquitas Rey Fahd en Argentina. Disponible en: http://www.ccislamicoreyfahd.org.ar/nosotros.html Consulta: 3.08.2012

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Mixto anexo “Rey Fahd”. Entre las actividades desarrolladas se encuentran cursos de idioma árabe, organización de seminarios y conferencias, realización de visitas guiadas y jornadas de Mezquitas abiertas, producción de programas de radio, entre otras.

Turquía y el movimiento de Fethullah Gülen

Latina como un espacio para la extensión de sus intereses y para posicionarse como un

emergentes – han contribuido como factores catalizadores de su acercamiento a América Latina. (Cf. Rodriguez Levaggi, 2012) En este marco, se dan distintas iniciativas de diplomacia cultural que pueden ser asociadas a la necesidad de reforzar su prestigio externo al tiempo que neutralizar el lobby de la diáspora armenia en la región. Tal es el caso de la Fundación para la Amistad Argentino-Turca y del Centro de Diálogo Intercultural Alba, los primeros de una serie de instituciones similares en América Latina. Estas se pueden entender en la órbita del movimiento forjado por el escritor y educador turco residente en Estados Unidos, Fethullah Gülen. Una red trasnacional – compuesta por escuelas, universidades, del llamado neoliberalismo musulmán.22 AKP, de modo que “el paralelismo entre el Gobierno del AKP y el movimiento Gülen

parece evidente”. (Veiga, 2011, p. 219)

22 El movimiento de Fethullah Gülen puede ser considerado como la expresión del ascenso social en el 231). Se los denomina “Capital Verde”, e incluso algunos autores hablan de un “calvinismo islámico”, la formación de un capitalismo anatolio con una ética de trabajo protestante (Knaus, 2005, p. 24, cit. Veiga, 2011, p. 231). El importante desarrollo económico y urbano de las ciudades de la Anatolia central tigres anatolios”. “

“islamismo internacionalista” radical” (Veiga, 2011, p. 219).

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La promoción del diálogo intercultural e interconfesional constituye una de las

“lograr un intercambio cultural, idiomático y educativo en la integración de la familia, 23

La programación incluye cursos de idioma turco y árabe, técnicas de pintura ebru y formación en música turca, además, en diversas ocasiones participan en eventos y proyectos de diálogo interreligioso. Por otro parte, en este ámbito se articulan una serie de instituciones y organismos dedicados a la promoción de la cultura turca y de los valores del islam desde una perspectiva humanista. Entidades que son la manifestación del compendio ideológico de la organización: la promoción de un islam moderado imbuido de la espiritualidad El Centro de Diálogo Intercultural Alba es una propuesta reciente que se constituyó como “espacio de conocimiento y comunicación generado para contribuir a erradicar los estereotipos y prejuicios”.24 reuniones entre comunidades y viajes de intercambio cultural para “favorecer los puentes para construir una paz estable”. El Colegio Hércules es una institución de enseñanza primaria de carácter “laico y mixta”, según su presentación. Aunque no reconoce una orientación islámica, aclara turcas”.25 Desde su sitio institucional se destaca: “los pilares que dan continuidad a esta obra son el ejercicio de la tolerancia, el perdón, la compasión y el amor, valores universales que trascienden todas las fronteras, razas y religiones, y que son aquellos 26

Además, se deben señalar otras instancias alrededor esta Fundación: la promoción (Tuskon), el Centro de lengua y cultura turca (Anadolu), la institución caritativa Kimse Yok Mu? El desarrollo y la extensión de estas actividades nos hablan de la ejecución, no gubernamental, en el ámbito sudamericano. Sin embargo, la ausencia de una comunidad de inmigración 23

Fundación de la Amistad Argentino Turca. Disponible en: http://fundat-cp53. webjoomla.es/index.php/quienes-somos.html Consulta: 4.05.2013

24

en Centro de Diálogo Intercultural Alba. Disponible en: www.dialogar.org.ar/index. php/nosotros.html

25 “Acerca de la escuela”, en Colegio Hércules. Disponible en: http://www.colegiohercules.com.ar/ institucional 26 Ibidem.

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acercamiento, ha llevado a la aparición de otras lecturas e interpretaciones. Teniendo en armenia, en diversos sectores comunitarios existe la percepción de una “agenda oculta” detrás del activismo de estas instituciones.

Desde América Latina, el caso de Brasil

latinoamericanas de diplomacia pública y cultural en ese escenario son escasas, erráticas e inconsistentes. Además del caso ya señalado del proyecto del Instituto de Estudios de América del Sur en Marruecos, sólo existe una institución que se asemeja a

Relaciones Exteriores. En dicho ámbito se brindan cursos de idioma portugués y de cultura brasileña y organiza semanalmente ciclos de cine. esta iniciativa es un reconocimiento a la importancia que los inmigrantes libaneses han tenido en la construcción de la identidad del pueblo brasileño:

inúmeros pedidos dos libaneses e da comunidade de origem brasileira residentes Ao mesmo tempo, essa iniciativa assinala o desejo de reforçarmos nossa pre27

Según su postura, el incremento de las acciones de cooperación entre ambos

motivadores. El funcionario destaca también el objetivo de promocionar la “marca Brasil”: que el país sea conocido como “una sociedade multiétnica com personalidade própria país emergente, nosso apreço pela paz e pela democracia, conjugada com luta pela inserção social e respeito pelo meio ambiente”.28 En el mismo sentido, el Centro trabaja en coordinación con el área comercial de la Embajada para difundir las potencialidades

27 “Centro Cultural BrasiLiban é inaugurado em Beirute”, en ICARABE. Disponible en: http://www.icarabe. org/entrevistas/centro-cultural-brasiliban-e-inaugurado-em-beirute 28 Ibidem.

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España, conector de ambos mundos En los últimos años España se ha consolidado como uno de los más importantes facilitadores de la aproximación árabe-latinoamericano en términos culturales. Poniendo en juego antiguos lineamientos de su acción exterior y a través de una sólida estructura de diplomacia pública, se constituyó en el actor extrarregional más relevante para la conexión de ambos mundos. entre el mundo árabe y el americano. La herencia de Al Andalus aparece como el

Este discurso de hermandad hispano-americano-árabe se forjó en el seno del arabismo, del africanismo y del andalucismo español y tuvo a Rodolfo Gil Benumeya (1901-1975) como su principal ideólogo. Dicha tradición afectó el desarrollo de la del franquismo, la conexión entre Arabidad e Hispanidad le sirvió al régimen para latinoamericanos. Alianza de Civilizaciones, esta tradición – con nuevos ropajes – encontró un renovado impulso a través de tres instituciones de diplomacia pública orientadas hacia el mundo árabe y América Latina: Casa Árabe, Fundación Tres Culturas y Centro Toledo por la Paz. No obstante, con la llegada al poder del Partido Popular (2011) la agenda vinculada

parlamentarios se reconoce la necesidad de revitalizar el proyecto cultural en función de los compromisos asumidos y de la importancia del papel de España en el acercamiento hacia el mundo árabe.

Casa Árabe Casa Árabe-Instituto Internacional de Estudios Árabes y del Mundo Musulmán29 – tal es su denominación completa– surgió en julio de 2006 como un instrumento central de la diplomacia pública española hacia el mundo árabe. Integra la llamada “Red de

29 Sitio web: http://www.casaarabe.es/

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Casas” que llevan adelante la acción exterior del Estado en materia de diplomacia pública y económica:30 Casa de América,31 Casa África,32 Casa Sefarad-Israel,33 Casa Mediterráneo34 y Casa Asia.35 Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación, la Agencia Española de Cooperación de Madrid, el Ayuntamiento de Madrid y el Ayuntamiento de Córdoba. El Patronazgo tiene la Presidencia de Honor de los Reyes de España y en su estructura institucional cuenta además con el apoyo del sector privado a través de los Empresas Patronos y de Madrid. Entre sus actividades se destacan: el funcionamiento de un centro de lengua árabe, la organización de conferencias y seminarios, la edición de publicaciones (boletines,

En su presentación, bajo la consigna de “diplomacia pública”, detalla sus objetivos: Casa Árabe, como instrumento de diplomacia pública que contribuye a la acción y personalidades relevantes del mundo árabe y musulmán, apoya las iniciativas españolas en esa parte del mundo y pone en contacto a los actores y élites árabes con sus homólogos españoles en todos los ámbitos profesionales.36

Arabia Americana. España / Mundo Árabe / América, que reconoce como campo de actuación a estos tres polos

como puente entre el mundo árabe y América en todas sus dimensiones: histórica,

30 Para una mayor profundización, consultar “Organismos Vinculados”, en Ministerio de Asuntos Exteriores y cooperación. Disponible en: http://www.exteriores.gob.es/Portal/es/Ministerio/FuncionesEstructura/ Paginas/OrganismosVinculados.aspx Consulta: 9.10.2013 31 Sitio web: http://www.casamerica.es/ 32 Sitio web: http://www.casafrica.es/ 33 Sitio web: http://www.casasefarad-israel.es/ 34 Sitio web: http://casa-mediterraneo.es/ 35 Sitio web: http://www.casaasia.es/ 36 “Programas. Diplomacia Pública”, en Casa Árabe. Disponible en: http://www.casaarabe.es/p/programas Consulta: 9.10.2013.

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En ese marco, se llevaron adelante diversas actividades y surgieron importantes iniciativas. En el campo académico, Casa Árabe procuró integrar a numerosos investigadores 37

surgió la organización del ciclo La contribución de los árabes a las identidades iberoamericanas.38 Se realizaron también las Jornadas Árabes en las dos Américas (2009), un ciclo dedicado a la presencia árabe en América del Norte y América del Sur, actividad que contó con la participación de especialistas latinoamericanos. También Casa Árabe auspició la realización del Primer Congreso Iberoamericano de Estudios Contemporáneos de África del Norte y Medio Oriente.39 En marzo de 2009 se lanzó el Ciclo de Cine Árabes y Americanos. El cine como espejo. Esta propuesta incluyó: han visitado la región del otro para contar historias que representan un acercamiento entre ambos mundos”. Este evento, como señalamos, se extendió luego a diversos sitios de América Latina. visión que da prioridad al vector económico, atendiendo principalmente a la promoción comercial de España en el mundo árabe y a las temáticas de gobernanza económica.40

Fundación Tres Culturas La Fundación Tres Culturas es un proyecto surgido en el año 1999 bajo el impulso de 41 con el objeto de promover el encuentro entre pueblos y culturas del Mediterráneo. Se trata de una institución de naturaleza no-

37 “Programas. Arabia Americana. España / Mundo Árabe / América”, en Casa Árabe. Disponible en: http:// www.casaarabe.es/p/programas Consulta: 9.10.2013. 38 (BibliASPA). De este encuentro surgió la publicación que lleva el mismo nombre: Contribuciones árabes a las identidades latinoamericanas (Hauser y Gil, 2008). También se publicó en el año 2009 la obra Los árabes en América Latina. Historia de una emigración, de Abdeluahed Akmir (coord.), en una coedición con Editorial Siglo XXI. El lanzamiento de estas publicaciones derivó, al año siguiente, en su presentación en diversas ciudades de América Latina -como La Habana, San José de Costa Rica, Santo Domingo-, junto a la proyección de ciclos de cine del mundo árabe. 39 Realizado en Buenos Aires el 17 y 18 de octubre de 2007. Dicho evento tuvo lugar en el Consejo Argentino para las Relaciones Internacionales (CARI) y fue organizado por el Centro de Estudios del Medio Oriente Contemporáneo, de Argentina. 40 Cf. Comparecencia de Eduardo López Busquets, Director General de Casa Arabe ante la Comisión de Asuntos Exteriores del Senado español, en CORTES GENERALES, Diario de Sesiones, Senado, X Legislatura, nro. 185, 17 de ju nio de 2013, p. 6 41 En la iniciativa se sumaron también el Centro Peres por la Paz y la Autoridad Nacional Palestina. Esta institución funciona en el antiguo Pabellón de Marruecos en la Expo92 de la ciudad de Sevilla.

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gubernamental, pero pública. Por los fondos que recibe de la Administración Autonómica, La relevancia y el carácter internacional de su patronato, con múltiples actores una presencia plurinacional tan representativa y equilibrada entre sus miembros”.42 Sin embargo, actualmente su actuación se ha enfocado prioritariamente hacia el campo de

En cuanto a las actividades desarrolladas con Marruecos, éstas ocupan un lugar central en la Fundación […] se puede considerar a la Fundación como una entidad paragubernamental, la cual ha mostrado su funcionalidad en un contexto errático pp. 255-256)

En su agenda de trabajo, la Fundación aborda cuestiones sensibles del ámbito mediterráneo como las migraciones; la lucha contra el antisemitismo, la islamofobia o cualquier tipo de racismo; el diálogo interreligioso; la situación de la mujer, entre otras. Asuntos que se enmarcan tanto en los objetivos del Proyecto Alianza de Civilizaciones, Conferencia de Barcelona referidos a la creación de una zona de paz y estabilidad en el Mediterráneo:

y marginación, la Fundación Tres Culturas del Mediterráneo ha asumido el compromiso de promover la convivencia entre culturas y religiones mediante el conocimiento mutuo y el intercambio de ideas y experiencias que fomenten un acercamiento entre los pueblos mediterráneos43.

Bajo esta perspectiva, se desarrollan una amplia gama de actividades, tales como cursos y seminarios, conciertos, exposiciones y ciclos de cine. También se lleva adelante un programa de lenguas árabe y hebrea con orientación práctica, especialmente hacia el área de los negocios. Actualmente, como señalamos, la Fundación ha cobrado un papel importante en la cooperación transfronteriza España-Marruecos, con el apoyo de fondos

42 “Fundación. Objetivos”, en Fundación Tres Culturas. Disponible en: http://www.tresculturas.org/ conformación institucional; DESRUES, Thierry; MORENO NIETO, Juana, “La acción exterior de la Junta Revista CIDOB d’Afers Internacionals, núm. 79-80, p. 255-256. 43 Ibídem.

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dirigidos a migrantes, mujeres empresarias y artesanos-emprendedores de ambas orillas del Mediterráneo. Un primer antecedente de orientación hacia Latinoamérica se dio en el año 2005, cuando la Fundación promovió el llamado Acuerdo de Ginebra o plan alternativo para el proceso de paz en el Medio Oriente ante los gobiernos y la sociedad civil de Argentina y Chile. Este acuerdo se trató de una negociación promovida por el ex ministro de Justicia de Israel Yossi Beilin y el ex ministro de Información palestino, Yasser Abed Rabbo. El entonces director de la Fundación, Enrique Ojeda, junto a los dos dirigentes, recorrió

La traducción al español de los Acuerdos de Ginebra y su presentación ante las larga cadena de acciones y compromisos que la Fundación viene realizando en favor de la paz, la estabilidad y el progreso del Mediterráneo44.

Pero la proyección de la Fundación hacia el espacio latinoamericano comenzó a rumbo buscando la ampliación del área de incumbencia:

Marruecos–Europa, pero cada vez se hace más necesario abrir el espectro a los

45

Durante ese año se produjo también el lanzamiento del I Master Universitario en Relaciones Internacionales: Mediterráneo y Mundo Árabe, Iberoamérica y Europa dirigidas hacia estudiantes latinoamericanos y árabes. Este programa de posgrado se dicta en el marco de las instalaciones de la propia Fundación y de la Universidad, y cuenta con un plantel académico que incluye a especialistas y funcionarios europeos,

44 Chile”, en Notas de Prensa-Fundación Tres Culturas, 29 de abril de 2005. Disponible en: http://www. 45 Culturas”, en Tres Culturas-Sala de Prensa, 3 de mayo de 2007. Disponible en: http://www.tresculturas.

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andaluza de clara orientación hacia Latinoamérica y el mundo árabe,46 permitió reforzar aún más esa doble proyección. de Tres Culturas fue la organización de las Jornadas Árabes y judíos en el mundo iberoamericano: similitudes, diferencias y tensiones sobre el trasfondo de las tres culturas, que se realizó en el Centro S. Daniel Abraham de Estudios Internacionales y Regionales de la Universidad de Tel Aviv47 (2007), con la participación de investigadores del libro Árabes y judíos en Iberoamérica: similitudes, diferencias y tensiones.48 Esta experiencia se repitió el mismo año en Argentina.49 La Fundación también organizó el Seminario Internacional Árabes y Judíos en las Américas (2009),50 nuevamente junto a la Universidad de Tel Aviv y con el apoyo de la Más Allá del 51 Medio Oriente: Las diásporas judía y árabe en América Latina.

Centro Internacional Toledo por la Paz El Centro Internacional Toledo por la Paz (CITpax) es una fundación española que pretende utilizar “las diversas formas de diplomacia como medio para prevenir y 52 con áreas de actuación en Oriente Medio, el Magreb y América Latina. Esta organización no se concibe como un think tank tradicional, destinado al

46 Cabe señalar, por ejemplo, que dicha Universidad editó en el año 2009 la obra las Letras Iberoamericanas 47 Para mayor información, consultar la programación del evento en el sitio de la Universidad de Tel Aviv. Disponible en: http://www2.tau.ac.il/InternetFiles/event/Abraham/UserFiles/File/Jewish_Arabs_ invitaion_2.pdf Consulta: 9.11.2013. 48 Editado por la Fundación Tres Culturas bajo la coordinación de Raanan Rein (Rein, 2008). Existe una versión electrónica de esta compilación, en el sitio web de la Universidad de Tel Aviv. Disponible en: 49 con las jornadas sobre la diversidad religiosa y cultural iberoamericana; y en la Universidad Austral con una sesión académica sobre Religión: la dimensión ausente en la diplomacia intercultural. 50 Para mayor información, consultar en el sitio web de la Fundación Tres Culturas. Disponible en: http:// Consulta: 9.11.2013. 51 Editada por la Universidad de Granada (Rein, 2012) 52

Centro Internacional Toledo por la Paz. Disponible en: http://www.toledopax.org/ es/pagina/250/que-es-el-citpax Consulta: 14.10.2013

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como Shlomo Ben-Ami y Nabil Shaat, respectivamente.

El CITpax ha creado un espacio de análisis y evaluación de los riesgos que puede implicar la interacción entre culturas diversas, y las circunstancias en las que incluso pueda alterar la estabilidad de la región o poner en peligro su existencia.

árabes, a través del llamado proyecto “ASPA”.53

En ese marco, el 30 de setiembre de 2008 organizó junto a la Fundación Arias54 el diálogo”, en San José de Costa Rica. El objetivo de este Seminario fue “crear un espacio de diálogo al más alto nivel, para promover los principios de la Alianza de Civilizaciones avalada por Naciones Unidas y sus posibilidades de aplicación dentro del ámbito latinoamericano”.55

Nuevas actores para nuevos vínculos A lo largo de este último apartado abordaremos los nuevos espacios de contacto que están ocupando actualmente los medios de comunicación, las redes académicas, think tanks. La revisión de los actores, instituciones e iniciativas implicadas en esta dinámica de cooperación cultural, nos ayudará a completar el cuadro de análisis sobre el diálogo latinoamericano-árabe.

La formación de una red mediática interregional los medios de comunicación, constituye un fenómeno de creciente relevancia en la

53

Centro Internacional Toledo por la Paz. Disponible 7.10.2013.

54 La Fundación Arias para la Paz y el Progreso Humano es una iniciativa del ex presidente costarricense Oscar Arias Sánchez, destinada a promover la paz en diversas zonas del mundo, principalmente en el área centroamericana. Sitio web: http://arias.or.cr/ 55 “La Alianza de Civilizaciones y América Latina”, en Centro Internacional Toledo por la Paz. Disponible en: http://www.toledopax.org/es/actividad/21/la-alianza-de-civilizaciones-y-america-latina-nuevas-vias-parael-dialogo. Consulta: 7.10.2013.

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SANA de Siria en diversas capitales latinoamericanas, se le ha sumado la actuación de las grandes cadenas informativas como Al Jazeera, de gran impacto en el mundo árabe. Paralelamente, en los últimos años, se constituyeron dos iniciativas de televisión dirigidas Cabe recordar que ambos Estados mantienen diferentes divergencias: de orientación internacional, de pugna por el liderazgo regional y de orientación islámica. Mientras santas de Meca y Medina; Irán es cuna del shiismo militante, de la Revolución Islámica y de fuerte antagonismo con el mundo occidental desde una posición antimperialista. Córdoba Internacional TV España, América Latina, Estados Unidos y Canadá y por Televisión Digital Terrestre para partes del territorio español. En su página web, la emisora explicita los objetivos que sostienen el proyecto:

audiovisuales, como una religión de misericordia y paz para todos los pueblos del mundo, construyendo puentes de entendimiento entre los musulmanes y bases necesarias para la consideración de los musulmanes no como un tópico orientalizado sino como una realidad global que comparte espacio en igualdad de condiciones con el resto, consiguiendo que la imagen del Islam sea normalizada y se evite su polarización.56

Por otro lado, su opositor regional Irán, creó HispanTV-Nexo Latino, que transmite a esos mismos destinos desde Teherán de manera digital y satelital. Esta emisora se presenta como el canal televisivo de Irán en español dedicado a informativos, entretenimientos y noticias de última hora de Irán, Oriente Medio, América Latina y el mundo. Desde la emisora fundamentan la utilización del eslogan “Nexo Latino”: “El origen de HispanTV se concibió para ser un puente de integración y mostrar los parte de la Misión y Visión de la propuesta: “Trabajar bajo el férreo compromiso como medio de comunicación para fomentar el acercamiento entre los pueblos de Irán, el Hispanoamericano y los de Medio Oriente, considerando además la necesidad de crear 57

56 “Nosotros”, Córdoba Int TV Conectando Culturas. Disponible en: http://www.cordobainternacional.com/ nosotros/ Consulta 11.10.2013. 57

HispanTV-Nexo Latino. Disponible en: http://www.hispantv.com/Nosotros.aspx

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latinoamericanas y sus emisiones han despertado importantes debates en medios 58

La formación de redes académicas La cooperación académica entre el mundo árabe y América Latina constituye un

oportunidades desde cada espacio regional han sido diferentes. Desde América Latina, las temáticas vinculadas a la región ocuparon muchas veces un inmerecido lugar en la consideración de los ámbitos académicos locales. Diversos factores contribuyeron a situarlos en una posición secundaria en las agendas de

frenaron en cierta medida la formación de una tradición consolidada de los estudios árabe-islámicos en nuestro medio. y cultural no ha rebajado el interés hacia América Latina. La percepción de ocupar un lugar periférico similar en el sistema internacional y de compartir problemas de

En ese marco, examinaremos brevemente algunas tendencias que dan cuenta del creciente dinamismo en los lazos académicos, proceso en el que no han estado ausentes los actores, instituciones y proyectos desarrollados anteriormente. Asimismo, más directo a esas realidades tenidas como lejanas, ya sea con trabajos de campo sobre centrales.

Hispanismo árabe Las áreas de estudios hispánicos en las universidades árabes constituyen los espacios más activos de la vinculación académica interregional, y al mismo tiempo, representan el manantial donde se forman gran parte de los diplomáticos árabes asignados al espacio iberoamericano.

58 En enero de 2013, la Comunidad de Madrid, bajo el gobierno del Partido Popular, decidió suspender la emisión por Televisión Digital Terrestre, atendiendo a directivas de la Unión Europea que responden a las violaciones de derechos humanos en Irán. Estas restricciones se suman a las impuestas por el Ministerio de Industrias español a la transmisión por el satélite Hispasat en diciembre de 2012.

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La formación de un campo de estudios en torno a las letras y las culturas hispanas esta tradición a lo largo del siglo XX se debió a múltiples factores, en donde las redes de los Institutos Cervantes – otra herramienta fundamental de la diplomacia pública española- tuvieron un papel catalizador central. Actualmente existen departamentos y cátedras de Español en universidades de la reúne a un centenar de miembros de las cuatro universidades estatales y también a profesores de enseñanza media. En Marruecos, además de la Asociación de Hispanistas tres mil alumnos y unos nueve mil matriculados en los Institutos Cervantes; datos que antigua zona del Protectorado Español (1912-1956). En Túnez también se conformó recientemente la Asociación Tunecina de Hispanistas61 y la Asociación Tunecina de Profesores y Estudiantes de Español (ATPEE). La frecuente realización de encuentros de hispanistas62 y la conformación de la Asociación de Hispanistas Árabes (AHA) en 2011 en España, nos hablan también de este creciente dinamismo. El acercamiento, no sólo al ámbito español peninsular, sino al resto de espacio hispanoparlante, especialmente latinoamericano, constituye uno de los rasgos principales de estas agrupaciones, especialmente en casos como Egipto y Marruecos. El interés hacia la literatura y el mundo cultural latinoamericano está presente en En Egipto, por ejemplo, se puede señalar la conferencia de la Dra. Heba El Attar, en el Instituto Cervantes de El Cairo, sobre Los estudios poscoloniales y el diálogo iberoamericano-árabe, dirigida a revisar la “interacción cultural entre el mundo latinoamericano y Oriente Medio, reavivada por la masiva emigración árabe al continente 63

59 El Instituto Cervantes cuenta con un Registro de Hispanistas, en el que se puede acceder a los investigadores y centros del mundo árabe. Disponible en: “Hispanistas”, Portal del Hispanismo, hispanismo.cervantes. ws/hispanistas_busqueda.asp 60 Cfr. Sitio web de la Asociación de Hispanistas de Egipto (AHE). Disponible en: http://www.heg-eg.org 61 Cfr. Sitio web de la Asociación Tunecina de Hispanistas (ATH). Disponible en: http://ath-tunisie.e-monsite. com/ 62 Por ejemplo, en el año 2009 se realizó en Madrid el Primer Encuentro Internacional de Hispanistas del Mundo Árabe y del África Subsahariana, dos años más tarde se efectuó el II Encuentro en San Millán de la Cogolla y en 2012 el II Congreso Ibero-Africano de Hispanistas en El Cairo. 63 “Conferencia sobre el diálogo iberoamericano-árabe”, Instituto Cervantes de El Cairo. Servicio de Comunicación, 11 de diciembre de 2010.

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En Marruecos, existe una larga producción y traducción de textos y organización de eventos destinados a analizar la vinculación arabo-sudamericano. El Instituto de Estudios Hispano-Lusos (IEHL) de la Universidad Mohamed V de Rabat, bastión de la diplomacia Coloquio Internacional “Repensar las fronteras culturales: continuidades y diferencias. Africa-Europa-América Latina” (2010),64 junto a la Universidad Nacional de Rosario de Argentina, en cuya programación se daba cuenta de las limitaciones en torno a la cooperación académica entre los tres espacios: África, Europa y América Latina son también espacios de producción académica hasta el momento poco vinculados a través de una misma temática. Este coloquio busca también trazar una agenda de temas comunes para fortalecer la relación entre instituciones y centros de investigación en términos de la producción de investigaciones conjuntas, difusión de resultados y circulación del conocimiento.65

Asimismo, en el Departamento de Lengua y Literatura Hispánicas y el Centro de Investigaciones Ibéricas e Iberoamericanas de la Universidad Sidi Mohamed Ben Abdellah de Fez se organizaron recientemente dos encuentros dirigidos al diálogo americanoárabe,66 en Estudios Hispánicos denominado “Interculturalismo atlántico: Marruecos-CanariasIberoamérica”,67 con el objetivo de: “formar investigadores en el ámbito del Atlántico como espacio multicultural e intercultural entre África, Europa y América Latina y como puente de las civilizaciones donde se han dado aportaciones africanas, norteafricanas, arabo-islámicas, europeo-hispánicas, americanas en todos los ámbitos”.68

64 El IEHL llevó adelante el Ciclo Intersecciones Mundo Árabe-América Latina, donde se presentaron entre Marruecos y Brasil” de Nizar Messari y las Jornadas “Miradas sobre la cultura mexicana: una suma de aportes culturales”. 65 Programa del Coloquio Internacional “Repensar las fronteras. Culturas, continuidades y diferencias. Africa-Europa-América Latina”, Instituto de Estudios Hispano-Lusos (IEHL). 66 En el mes de marzo de 2012 se organizó el V Congreso internacional sobre Orientalismos en África, Asia, Internacional “La Primavera árabe en los medios de comunicación en España e Hispanoamérica”. 67 Entre la Universidad Ibn Zohr de Agadir y la Universidad de las Palmas de Gran Canaria, a través del Departamento de Estudios Hispánicos de la Facultad de Letras y Ciencias Humanas y de la Facultad de 68 “Master Interculturalismo Atlántico: Marruecos-Canarias-Iberoamérica”, Faculté des Lettres et des

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Una iniciativa singular ha sido la reciente creación del Centro de Estudios y de Culturas de América Latina (CECAL) en la Universidad Saint-Esprit de Kaslik (USEK),

Su objetivo es ser un lugar de intercambio y plataforma de cooperación, un puente entre la universidad USEK y América Latina y al mismo tiempo, una Casa de con la emigración, el Mediterráneo y el Atlántico en ambas direcciones, y que han vinculado y siguen uniendo estrechamente el Oriente Medio y América Latina.69

En dicho marco se organizó en noviembre de 2012 el Simposio Internacional “Las relaciones entre el Medio Oriente y América Latina: Una década de relaciones Sur-Sur”, junto a la Red de Investigaciones Interdisciplinarias sobre el Mundo Árabe y América Latina (RIMAAL). En este evento se contó con la participación y aval de otras instituciones académicas y think tanks: el Instituto de Altos Estudios de América Latina (Institut des Hautes Etudes de l’Amérique latine, Université Sorbonne Nouvelle - Paris III); el Instituto de las Américas (Institute des Ameriques), sostenido por el Ministerio de Enseñanza Superior y por el Ministerio de Asuntos Extranjeros y Europeos de Francia; y la Fundación Global Democracia y Desarrollo (Funglode) de República Dominicana (entidad que analizaremos más adelante). incluso a los espacios académicos anglosajones. En este caso cabe señalar la realización del Workshop “The Relationship between the Gulf Countries and Latin America: The Role of Non-State Actors”, organizado en el marco del Gulf Research Centre de la Cambridge University;70 o la sesión sobre la cuestión palestina en América Latina en el encuentro anual de la American Studies Association, previsto en Washington el próximo 23 de noviembre de 2013.71

Desde América Latina Tal como señalamos, el estudio de las realidades del mundo árabe en Latinoamérica cobró vigor en los últimos años, sobre todo en espacios académicos de investigación

69 “Presentación y objetivos”, Centro de Estudios y Culturas de América Latina. Casa de América Latina – CECAL – USEK. Disponible en: http://www.usek.edu.lb/Library/Files/CECAL/20110411CECALespagnol. pdf Consulta: 10.11.2013 70 “Workshop Details”, Gulf Research Meeting – Cambridge. Disponible en: http://grm.grc.net/index. 71 “ASA Sessions at a Glance”, Annual Meeting of the American Studies Association “Beyond the Logic of Debt, Toward an Ethics of Collective Dissent”. Disponible en: http://asa.press.jhu.edu/program13/ saturday.html Consulta: 13.10.2013

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El interés por las problemáticas regionales y globales – desarrollo del islamismo, cuestiones de seguridad internacional, intervenciones externas – contribuyó al desarrollo de tesis y publicaciones, a la formación de programas de investigación y a la organización de eventos sobre la materia. Paralelamente, se fueron desarrollando el continente, el análisis de la diversidad religiosa y cultural de la región, las lecturas sobre el orientalismo y las representaciones árabe-islámicas en la literatura y en la tradición cultural latinoamericana; además de los llamados estudios poscoloniales. Esta expansión temática ha producido también un diálogo con otros ámbitos disciplinarios Este proceso ascendente está animado en gran medida por la articulación con el trabajo de centros externos, por el acompañamiento de las fundaciones y think tanks Latina, Europa, Estados Unidos y el mundo árabe-islámico. Una rápida mirada al escenario regional nos muestra una treintena de instituciones 72 Al mismo tiempo, debemos destacar la labor de integración académica llevada adelante por la Asociación Latinoamericana de Estudios de Asia y África (ALADAA) y sus diferentes

Interdisciplinarias sobre el Mundo Árabe y América Latina (RIMAAL) – con el impulso del Institute des Ameriques de Francia73 – y del Grupo de Estudios sobre América Latina y el Mundo Árabe (GEALMA), ambos con la participación de investigadores americanos,

72 En México, el Centro de Estudios de Asia y África y el Centro de Estudios Internacionales del Colegio de México; en Chile el Centro de Estudios Árabes de la Universidad de Chile y la Cátedra Al Andalus Magreb de la Universidad Adolfo Ibáñez; en Argentina el Departamento Medio Oriente del Instituto de Relaciones Internacionales de la Universidad Nacional de La Plata, el Instituto de Arte y Ciencias de la Diversidad Cultural de la Universidad Nacional de Tres de Febrero, el Programa Medio Oriente del Centro de Estudios Avanzados y el Centro de Investigación y Estudios sobre Cultura y Sociedad de la Universidad Nacional de Córdoba, el Área de Estudios Árabes del Centro de Asia y África de la Universidad Nacional de Tucumán, el Instituto Rosarino de Estudios del Mundo Árabe e Islámico (IREMAI) de la Universidad Nacional de Rosario, el Centro salteño de Investigaciones de las culturas Árabe e Hispánica, el Centro de Estudios del Medio Oriente Contemporáneo (CEMOC), entre otros. En Brasil se destacan: el Centro de Estudos Árabes (CEArusp) - Universidade de São Paulo; el Centro de Estudos Afro-Asiáticos - Universidade Candido Mendes; el Instituto da Cultura Árabe (ICArabe) de São Paulo; el Departamento de Letras Orientais e Eslavas de la Universidade Federal do Rio de Janeiro; el Centro de Estudos Afro-Orientais – Universidade Ceará, entre otros. Una institución pionera en la región ha sido el Centro de Estudios Africanos y de Medio Oriente (CEAMO) de Cuba y también se debe hacer referencia al Centro de Estudios de Medio Oriente y África del Norte (CEMOAN) de la Universidad Nacional de Costa Rica. 73 a todos los investigadores y doctorandos que trabajan sobre las interacciones entre el Mundo Árabe 11.10.2013.

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temática en la agenda académica regional. Con el desarrollo de la llamada “primavera árabe”, el interés por las cuestiones vinculadas a la región aumentó notablemente y se manifestó en diversas iniciativas académicas tendientes a brindar miradas más complejas y plurales sobre estos a fenómenos recientes como las movilizaciones populares de jóvenes y estudiantes en Chile y Brasil, contribuyó a profundizar las lecturas en clave comparativa entre el mundo árabe y América Latina. En ese sentido, debemos señalar algunas de las actividades más representativas realizadas en la región: a. mundial” (2011), organizado por Le Monde Diplomatique en Buenos Aires con la participación de académicos, periodistas y analistas internacionales. De dicho encuentro surgió un libro denominado Las revoluciones árabes. Causas, consecuencias e impacto en América Latina, editado por el propio Le Monde Diplomatique (AA.VV. 2012). b.

Ciclo de seminarios de la Universidad Nacional de Tres de Febrero con especialistas nacionales e internacionales, periodistas y diplomáticos que

en el mundo árabe. Perspectivas académicas sobre acontecimientos locales con repercusiones globales” (2011); “De la primavera árabe a las rebeliones europeas” (2011) y “Primaveras árabes: estado de situación y perspectivas sudamericanas” (2012). c.

Ciclo de seminarios internacionales del Colegio de México “Protestas sociales en África del Norte y en Medio Oriente”, de donde surgió la publicación África del Norte y en Medio Oriente, editada por la misma institución bajo la coordinación de Luis Mesa Delmonte (2011).

d.

História Contemporânea do Instituto de História e os laboratórios do NIEJ e do Tempo Presente. Asimismo, cabe señalar la publicación del libro Primavera Árabe. Praças, ruas e revoltas, de Fernando Brancoli (2013).

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Un ámbito emergente de cooperación académica entre América Latina y el mundo árabe-islámico es el referido a los estudios poscoloniales. En esta corriente se destaca

Edgardo Lander, Santiago Castro-Gómez, Ramón Grosfoguel, entre otros. El objetivo de este movimiento es establecer puentes de enlace con otras investigaciones realizadas en de cooperación académica.74 En ese sentido, estos intelectuales participan en el llamado “Grupo Descolonial de Traducción”, una “red de traductores-militantes asentados en 75

Funglode La Fundación Global Democracia y Desarrollo (Funglode) es una iniciativa singular en Latinoamérica, no sólo por su formato institucional sino por la orientación de su labor. Este think tank nació bajo el impulso del presidente dominicano Leonel Fernández La Fundación llevó adelante la organización de encuentros árabe-latinoamericanos en el ámbito de América Central, eventos que han hecho especial hincapié en la sociedad realizó en Cap Cana el primer Foro para la Paz en Medio Oriente. Al año siguiente, se efectuó el Foro Internacional Alianza Latinoamericana por la paz en el Medio Oriente “El papel de las sociedades civiles de América Latina”, con la participación de

fue coorganizada con la Fundación Arias para la Paz y el Progreso Humano y tuvo el auspicio de la Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales (FLACSO). En diciembre de 2011 Funglode llevó a cabo el Foro Internacional ÁrabeLatinoamericano. “Construyendo una Alianza para el Desarrollo y la Paz”, en

74 El Centro de Estudios e Investigación por el Diálogo Global de España, tiene previsto dos Escuelas de Verano que abordan experiencias de aproximación árabo-latinoamericanas con la participación de algunos Liberación y Renacimiento Islámico”, en Granada en junio de 2014; y “Decolonizando el conocimiento y el poder: Estudios Postcoloniales, Horizontes Decoloniales,” en Barcelona en julio de 2014. Cf. “Diálogo Global”. Disponible en: http://www.dialogoglobal.com/ 75 “Quiénes somos”, Grupo Decolonial de Traducción. Disponible en: http://www.decolonialtranslation.com/ Consulta: 10.11.2013

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de la cooperación entre ambos espacios. De acuerdo al presidente Fernández: “se trata como son el Mundo Árabe, América Latina y el Caribe, que tienen mucho en común, 76

En dicho ámbito se emitió la llamada “Declaración de la Conferencia de Cartagena para la construcción de una alianza árabe-latinoamericana para el desarrollo y la paz”. profundizar la cooperación, portando un análisis sobre la situación de los intercambios

Otro componente esencial para una nueva alianza, América Latina y el mundo Árabe es el fortalecimiento de relaciones académicas, educacionales y culturales. Hay una necesidad urgente de estudiar las identidades, culturas y, sobre todo, idiomas de cada uno para poder facilitar la comunicación y reforzar el entendimiento. La traducción de la literatura y los trabajos académicos entre ambas culturas

y deben ser rápidamente reforzados para poder servir como una base fundamental para una comunicación intercultural más fuerte.77

Esta Declaración reconoce además, el papel que la experiencia latinoamericana, construcción de democracia local y regional- puede ofrecer a las sociedades árabes, particularmente durante este periodo de cambio dinámico en esa región. El Documento internacional: “la construcción de una alianza Árabe-Latinoamericana más fuerte no es opcional en el entorno global altamente competitivo; es imperativa”. En esa oportunidad, además, el mandatario dominicano propuso la creación de una nueva plataforma de intercambio: el Centro de Relaciones Árabes, América Latina y el Caribe (CARLAC). De acuerdo a su presentación, se trata de un “Centro no mundos emergentes: el Mundo Árabe y Latinoamérica y el Caribe”.78 Según su propuesta, incluirá funciones de investigación y programación, “que conecten elementos clave 76 “El presidente Fernández encabezó la apertura del Foro Internacional Árabe-Latinoamericano”, en Foro Árabe Latinoamericano, diciembre 1, 2011. Disponible en: http://foroarabelatinoamericano.wordpress. com/2 Acceso: 10.10.2013 77 “Declaración de la Conferencia de Cartagena para la Construcción de una Alianza Árabe-Latinoamericana para el Desarrollo y la Paz”, en Foro Árabe Latinoamericano, diciembre 2, 2011. Disponible en: http:// foroarabelatinoamericano.wordpress.com/declaracion-espanol/ Acceso: 10.10.2013 78 “Centro para las Relaciones Árabes con Latinoamérica y el Caribe”, en Foro Árabe Latinoamericano. Disponible en: http://foroarabelatinoamericano.wordpress.com/carlac/ Acceso: 10.10.2013.

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de negocios, gobernanza, sociedad civil, prensa, y academia”.79 Entre sus propósitos incluye el patrocinio a académicos e investigadores, la promoción de intercambios de estudiantes, la conexión entre la sociedad civil de ambas regiones y el fomento conformada por siete representantes árabes, siete latinoamericanos, un presidente y

80

Desarrollo y Diálogo”.81

Uno de los ámbitos culturales que muestra ciertos avances es el de la producción y distribución audiovisual entre ambas regiones. Fruto de los mecanismos de diálogo instaurados por ASPA, se están desarrollando instancias de cooperación entre agenlación entre organismos como la Agencia Nacional del Cine de Brasil (ANCINE), el Instituto Nacional de Cine y Artes Audiovisuales de Argentina (INCAA), The Royal de Marruecos, que se traduce en la realización de coproducciones y en el acceso a

ese sentido, cabe señalar la iniciativa de organismos privados, tales como la Fundación Cine Fértil de Argentina,82 organización pionera en Argentina en torno a la difusión del cine árabe. Esta entidad ha sido la representante sudamericana del Festival de Cine Euro-Árabe AMAL y desde el año 2012 organiza LatinArab International Film Festival (LAIFF), con el apoyo del INCAA y Ventana Sur.83 Dentro de un creciente contexto de intercambio Sur a Sur, LatinArab trabaja para correlacionar la cultura árabe y latinoamericana […] consolidándose como la

79 Ibídem. 80 Ibídem. 81 diciembre de 2012. Disponible en: http://www.diariolibre.com/noticias/2012/12/16/i364043_labanopide-asesoraa-leonel-para-crear-institucian-similar-funglode.html Acceso: 10.10.2013 82 Sitio web: http://cinefertil.org/cine-fertil/ 83 Ventana Sur es un mercado de cine latinoamericano creado por el INCAA y el Marché du Film del Festival de Cannes a partir de Noviembre de 2009. Sitio web: http://www.ventanasur.gov.ar/eng/

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principal referencia de cine árabe en Argentina y la región, ya que hoy es el núcleo Mundo Árabe.84

Recientemente, Cine Fértil lanzó la convocatoria al primer “Banco de Proyectos Latino-Árabes de Cine y TV” orientada a cineastas y guionistas latinoamericanos que con la cultura y realidades del mundo árabe.85 Una iniciativa que procura abrir puertas señalados.

Conclusiones árabe-islámico, especialmente en la última década, muestra singulares contornos, en diplomacia pública y cultural entre ambas regiones constituye una dimensión novedosa de la agenda común, en la que, como mostramos a lo largo de este trabajo, se entrecruzan horizontes domésticos, regionales y globales. 1 - CARTOGRAFÍA DE ACTORES, INSTITUCIONES E INICIATIVAS DE DIPLOMACIA PÚBLICA EN EL DIÁLOGO INTERCULTURAL ENTRE AMÉRICA LATINA Y EL MUNDO ÁRABE-ISLÁMICO Os parâmetros necessários estão ausentes ou são incorretos.Fuente 1: Elaboración propia.

Desde lo global, la consolidación de las formas intangibles del poder revela nuevos espacios de acción para los actores internacionales. La importancia adquirida por la vez más interconectado, ha situado a los intercambios simbólicos y a las identidades colectivas como un factor determinante para la gobernanza global. Al mismo tiempo, la instauración del diálogo intercultural como una esfera relevante en el escenario post 11-S, en el contexto de propuestas como Alianza de Civilizaciones, sirvió como acciones implementadas en todos los niveles de aproximación. niveles de acción. En el plano del diálogo interregional a través de las Cúpulas ASPA, adquirió un papel relevante, no sólo como la órbita en que se instrumenta un discurso 84 “Sobre el Festival”, en Creciente Cine Fértil. Disponible en: http://cinefertil.org/latinarab/about/ 85 “Latinarab Banco de Proyectos”, en Creciente Cine Fértil. Disponible en: http://cinefertil.org/latinarabbanco-de-proyectos/ Consulta: 8.10.2013.

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ideológico legitimador del acercamiento general, sino también como un ámbito de la agenda de cooperación con dinámica propia. Sin embargo, las propuestas culturales

implicados, tal como hemos tratado de mostrar en el caso de Marruecos y Argelia. bilateral constituye el ejercicio más acabado de esta tendencia. Sin embargo, se observa diversas entidades en el terreno latinoamericano (Centro Mohamed V para el Diálogo de Civilizaciones, Centro Cultural Islámico Rey Fahd, Fundación para la Amistad ArgentinoTurca), la iniciativa de esta región hacia el espacio meso-oriental es escasa (Brasiliban). En este caso se repite el mismo fenómeno observado en el nivel interregional, esto es,

las diásporas, la promoción de un modelo o corriente islámica, el posicionamiento frente a otros actores regionales competitivos, la difusión de las potencialidades económicas y Un apartado especial en este trabajo mereció España, en su rol de mediador entre el mundo árabe y América Latina. La implementación de las propuestas más avanzadas de diplomacia pública (Casa Árabe, Tres Culturas y CITpax) y su impacto en el desarrollo de la cooperación cultural y académica entre ambas regiones revelan el papel protagónico que ha desempeñado este actor extra-regional en la consolidación de dicha aproximación. La emergencia de nuevos actores representa un giro trascendente en la evolución

de cooperación en terrenos donde la iniciativa estatal o regional se ve superada por Asimismo, la expansión de redes académicas, con un carácter marcadamente trasnacional y en permanente articulación con los think tanks y las organizaciones de diplomacia pública, muestra una tendencia de importante desarrollo, pero que, a nuestro criterio, aún no ha alcanzado la plenitud de sus potencialidades. vinculados al campo oportunidades que abre la diplomacia pública en términos de reconocimiento de nuevos actores y/o voces en el diálogo intercultural, nos referimos a la limitada implicación de la sociedad civil (destacamos las organizaciones vinculadas a la diáspora y al mundo del trabajo). Particularmente si tomamos de manera diferenciada las realidades del mundo árabe y Latinoamérica, en lo que respecta a los grados de

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interna derivados de los mismos en la presente coyuntura.

interregionales pareciera describir un momento bisagra donde, más allá de las estrategias tradicionales desarrolladas por los Estados, emerge claramente una apuesta en torno actores, que aporta condiciones de posibilidad para avanzar hacia formas de cooperación más complejas y permanentes. En tal sentido, consideramos que las prácticas, los encuentros, la coordinación de la acción de esos actores trascendiendo las fronteras y propósitos estatales, se orientan en el sentido de la promoción de un ‘dialogo inclusivo’, donde cada uno de los participantes, desde su propia perspectiva, aporta no solo valores e intereses implicados en la cooperación. Entonces, desde esta perspectiva, la diplomacia pública incorpora nuevas formas de construcción y legitimación de las relaciones de cooperación, fundadas en el ejercicio de la ‘toma de perspectiva mutua’ que realizan los actores al poner en acto el diálogo intercultural.

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MEXICO Y LA COOPERACION INTERNACIONAL PARA EL DESARROLLO, DE LA PASIVIDAD AL DINAMISMO ESTRUCTURADO: ALGUNOS PENDIENTES María Elena Romero

Introducción La globalización es un proceso democrático en la repartición de los efectos

sinnúmero de efectos negativos que permenan las sociedades en el mundo. Las crisis económicas no han logrado ser sorteadas de forma individual, las naciones deben un desarrollo polarizado. Aun en naciones en donde el desarrollo alcanza indicadores relevantes, se tienen que enfrentar serios problemas de desempleo y pobreza; lo anterior hace evidente la necesidad de colaborar más cercanamente en respuestas a problemas que ahora son comunes y requieren decisiones globales. Esta situación incentiva la cooperación económica, comercial, pero particularmente la cooperación internacional para el desarrollo, incluyendo aquella que se proporciona en casos de emergencia, la que incentiva la formación de recursos humanos de calidad y la que promueve la sustentable y sostenido. La cooperación a su vez atiende una necesidad de comunicación privado, local e internacional. En el marco de la cooperación internacional para el desarrollo la colaboración entre gobierno, empresas, organizaciones de la sociedad civil e instituciones educativas proveerá un marco para decisiones estrechamente vinculadas a las necesidades reales de la sociedad. En este sentido, organizaciones como el Comité de Asistencia para el Desarrollo de la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económicos (CADOCDE) y el Banco Mundial ubican la colaboración entre los diferentes actores como un diálogo entre socios en el desarrollo, comprometiendo el trabajo conjunto como parte de una estrategia integral; compartiendo los mismos objetivos de reducir la pobreza y la

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los derechos humanos, la igualdad de género y el desarrollo vinculado al cuidado del medio ambiente. El CAD hace evidente la necesidad de dialogar para promover la a partir de redes nacionales e internacionales. Lo anterior marca una nueva pauta en el esquema tradicional de la cooperación internacional para el desarrollo, impactando proyectos. Hoy oferentes y receptores deben estar atentos a la interacción entre los diversos actores y promover proyectos con un impacto real en la elevación del nivel de vida de las sociedades más necesitadas. Asimismo, los donadores y las instituciones vinculadas a la cooperación internacional que permitan alcanzar el objetivo primordial de la cooperación: el desarrollo estable y equitativo. De manera que desde la perspectiva de los receptores, la escasez de

evidente el uso de los recursos y el impacto que éstos tienen en el desarrollo social. En este orden de ideas, México hoy en su papel dual, como oferente y como receptor mundo de la cooperación para el desarrollo. Con una falta de comunicación entre los actores involucrados en el diseño y proceso de la cooperación, México asumió una Ley de Cooperación para el Desarrollo (LCID) con ausencias que limitan la construcción de un andamiaje óptimo para impulsar a la cooperación mexicana y transitar de una postura reactiva a una propositiva. Asimismo, la creación de la Agencia Mexicana de Cooperación Internacional para el Desarrollo, en adelante AMEXCID, se constituyó como el órgano fundamental para dar seguimiento a la cooperación mexicana, dar sentido a los proyectos y transparentar los fondos que se otorguen y se reciban en el marco de los modelos de cooperación triangular y Sur – Sur. La cooperación internacional para el desarrollo adquiere un papel fundamental en el proceso de desarrollo y estabilidad en el mundo. De manera que nos proponemos constituye en un actor importante en el dinámico mundo de la cooperación. Partimos de la premisa de que México ha transitado de un papel reactivo a un papel dinámico

fuera actores tan relevantes como a las organizaciones de la sociedad civil y al sector

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internacional para el desarrollo. Para plantear el trabajo, éste se divide en tres apartados: el primero que hace un recorrido por la evolución de la cooperación mexicana para el desarrollo, cuáles son segundo en donde hacemos un planteamiento de los aciertos y áreas de oportunidad de la Ley Mexicana de Cooperación; el tercero en donde analizamos la estructura de la AMEXCID y la vicisitudes por las que ha atravesado en su corta existencia. Finalmente se plantean un conclusión que se propone recuperar las ideas principales del trabajo.

La cooperación internacional para el desarrollo. La experiencia mexicana De acuerdo al Catálogo de Capacidades Mexicanas de Cooperación Internacional para el Desarrollo para el año 2012, “La cooperación internacional para el desarrollo es una obligación constitucional para el Estado mexicano de conformidad con lo

brindándola o recibiéndola en razón de su naturaleza de cooperante dual”. Lo anterior deja establecido que México se mira como un cooperante activo, capaz de dar, lo mismo cooperación triangular y cooperación Sur Sur. El año 2011 fue fundamental para el posicionamiento de México en el mundo de la cooperación. El establecimiento de la Agencia Mexicana de Cooperación Internacional para el Desarrollo y la promulgación de la Ley de Cooperación sentaron las bases para avanzar en el proceso de posicionar a México como un cooperante activo y propositivo. De acuerdo a Gabriela Sánchez, la promulgación de la Ley Mexicana de Cooperación, la materia y para el posicionamiento de la Cooperación Internacional para el Desarrollo como un asunto de interés público. La LCID sentará las bases para que México transite de una posición más bien reactiva a las demandas y ofertas de cooperación que recibe, hacia una posición proactiva, con rumbo, con objetivos, prioridades y metas que contribuyan a generar prácticas y modelos de desarrollo cada vez más adecuados a la infraestructura para atender sus compromisos como actor oferente en la región latinoamericana, principalmente en Centro América, sin embargo, hace falta avanzar en este camino para que la cooperación internacional, siendo un asunto de interés público, se convierta realmente en un diálogo entre los actores que participan en el proceso de toma de decisiones sobre todo si tenemos presente que el objetivo fundamental de la cooperación que es favorecer el desarrollo.

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De esta manera, es el desarrollo el que permite entender las diferencias en el estas diferencias, haciendo que el Sur se acerque más al desarrollo del Norte. La relación entre el Norte y el Sur adquiere una nueva complejidad tomando en cuenta los distintos niveles de desarrollo, que se solapan y contraponen de un modo cada vez más estrecho. El traslape entre desarrollo y subdesarrollo hace un escenario complejo. El Norte ya no es un sinónimo de desarrollo homogéneo, ni el Sur da cuenta de un completo subdesarrollo. En el marco de esta relación encontramos un reacomodo de fuerzas e intereses entre los actores que conviven en el gran entramado internacional y actúan en diversos espacios, compartiendo intereses, objetivos y herramientas. De acuerdo a Michael Edwards, la cooperación internacional es una herramienta importante sin la y han logrado metas de desarrollo (2004). Hay una nueva relación entre los actores y las nuevas tendencias para delinear caminos novedosos para el desarrollo, aunque no alternativos, de manera que se

de desarrollo. (Ianni, 2005: 88) El crecimiento económico era reconocido como factor de integración social, de democracia, pero sobre todo no expuesto a la reversibilidad. Ahora el desarrollo económico se mira más como un proceso que ofrece oportunidades para que todos converjan como socios, compartiendo las ventajas y desventajas que este proceso implica. Es decir, el compromiso de compartir el peso de la estabilidad internacional en donde el que más tiene se compromete con el que necesita para avanzar en su desarrollo. al desarrollo, un desarrollo con nuevas expectativas que se crean en la medida que la cooperación permeada por intereses nacionales ha dejado de ser el modelo imperante su participación en la formulación de programas de cooperación para el desarrollo propicia un cambio en la cooperación. Hoy es importante considerar el impulso que

desarrollo se plantea con nuevos objetivos y nuevos temas. Por ejemplo, el tema de la seguridad humana. “Este concepto surgió a partir de un debate (asiático) acerca del […] Canadá y otros estados tomaron la esencia de la idea con un enfoque hacia el trato

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comprende la “liberación del miedo” y “liberación del desear”. (Oberleitner, 2008: 64) De igual manera, el desarrollo humano se convierte en un tema central de la cooperación internacional para el desarrollo. El programa de Naciones Unidas para el Desarrollo (PNUD) argumenta que el desarrollo humano es un referente que incluye tanto medidas

subordina las iniciativas públicas y privadas al desarrollo de los individuos y en el esfuerzo constante de abrir las opciones a cada persona, otorgando a los individuos el control sobre los procesos que impactan directamente en sus vidas, prestando mayor atención a los grupos más vulnerables. De manera que desarrollo humano no puede ser entendido sin impulsar el acceso a la educación, incrementar la expectativa de vida, brindar mejores y más accesibles programas de salud, mejorar la calidad del medio ambiente, etc., dejando de centralizar los programas en objetivos meramente los problemas y estrategias que plantea el nuevo orden internacional, más complejo, creando una nueva arquitectura que abona a la producción de bienes públicos globales. La nueva arquitectura del régimen internacional de cooperación lo condiciona a un diálogo permanente con los nuevos agentes que impactan en el proceso de toma de decisiones. Ya en el Foro de Alto Nivel sobre Efectividad de la Asistencia celebrado en Busan, Corea del Sur en 2011 se establecieron dos nuevos elementos que deben considerarse en el tema de la cooperación para el desarrollo: a) retomar el concepto de cooperación en el sentido de que asistencia o ayuda implica un actor más fuerte que otro, uno con mayor número de recursos y otro en condiciones de dependencia, subordinación y debilidad; por lo tanto, cooperación, en el sentido de co-operar implica la responsabilidad compartida de dos actores que convergen con el propósito de la cooperación; es decir, no evaluar simplemente el modelo de cooperación y cómo con de partida para que las naciones replanten sus estrategias y objetivos. México no es la excepción. La necesidad de entablar un diálogo congruente con su posición internacional ha incentivado en México el surgimiento de una estructura responsable de sus compromisos para el desarrollo requieren de una práctica coordinada que dé cuenta de la funcionalidad de la segunda respecto a la primera (Prado, 2012: 79) y que en conjunto cumplan con los propósitos de una agenda de desarrollo de aquellas naciones claves para la estabilidad regional e internacional. México tiene una historia vinculada con la cooperación, esta actividad siempre ha estado presente en sus estrategias de vinculación internacional. México experimento durante todo el siglo XX como receptor de asistencia. Su experiencia viene de la necesidad

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como un enlace entre donadores y receptores en el marco de la cooperación triangular.

del sistema de cooperación internacional, adoptando las medidas internacionales para Desde la década de los años setenta México contó con una Dirección General de Cooperación Técnica Internacional adscrita a la Secretaria de Relaciones Exteriores, convocatorias de becas y apoyos para investigación y a tratar de incentivar la cooperación dispersas y escazas formando parte más de la cooperación cultural. “Con el propósito de conjuntar los elementos procedentes del exterior que pudieran coadyuvar a la promoción de Relaciones Exteriores en el año de 1971 a la Dirección de Cooperación Técnica Internacional”. (Alvarez Soberanis, 1982:133) Esta dirección trabajó fundamentalmente con programas de Naciones Unidas y con la Organización de los Estados Americanos.

instancias extranjeras dando certeza del manejo de programas y recursos. La estructura interburocrática propició un complejo sistema de toma de decisiones y que se encargaba de atender los asuntos vinculados con la cooperación internacional.

el desarrollo del Estado mexicano. Por el contrario, los esfuerzos eran realizados por

la mencionada Dirección General de Cooperación Técnica Internacional se transformó

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coordinar las acciones de cooperación y facilitar la negociación de convenios bilaterales con atribuciones más amplias y que albergara las funciones de otras direcciones, por lo tanto, se crea en 1998 el Instituto Mexicano de Cooperación Internacional (IMEXCI). cooperación educativa y cultural, de cooperación económica y de desarrollo y la de la cooperación con Centroamérica y el Caribe. Las facultades de este instituto fueron

de Relaciones Económicas y Cooperación Internacional (URECI). No obstante, las actividades de cooperación eran realizadas por un sinnúmero de agencias, incluyendo

normativo mediante un proceso democrático e incluyente que considerara los diversos agentes e intereses vinculados con la cooperación para el desarrollo. De manera que, en la medida que el régimen de cooperación internacional para internacionales como el Comité de Asistencia para el Desarrollo de la OCDE, México

interlocutor y diera respuesta a los compromisos de México dentro de los proyectos de cooperación. En el año 2007, cuando México fue reconocido por el Programa de Naciones

consolidado para poder contribuir con la estabilidad económica internacional dejando de ser sujeto de asistencia para el desarrollo; lo anterior también se convirtió en un detonante para recuperar el debate sobre la necesidad de crear la infraestructura

Cooperación Internacional para el Desarrollo (LCID) un parteaguas en el quehacer de la lo inserta en el escenario de la cooperación para el desarrollo como un oferente, capaz cambio de prioridades obedeció a varias razones tales como el ingreso de México a la OCDE (1994), la entrada en vigor del Tratado de Libre Comercio de América del Norte

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agencias internacionales de asistencia para el desarrollo, aunque vale la pena anotar 1 No obstante, los compromisos internacionales y su experiencia y posición como actor activo en materia de cooperación internacional; México ocupa el lugar número diez como proveedor de recursos a las Naciones Unidas y está entre los primeros lugares como contribuyente de la Organización de Estados Americanos. Ha sido un importante contribuyente en los modelos de cooperación Sur – Sur. Lo anterior hizo que México trabajara a favor de una nueva estructura congruente con su nivel de desarrollo y con la cooperación internacional para el desarrollo.

La Ley de Cooperación Internacional para el Desarrollo México como miembro de la OCDE y sujeto activo del régimen de cooperación estaba obligado a tener un marco regulatorio que brindara una rendición de cuentas completa

imposible realizar un balance sobre los proyectos, alcances y limitantes de la cooperación y sus impactos en el desarrollo. No se contaba con una agencia que facilitara el diálogo principio, la norma y el código de proceso de toma de decisiones en México. Aunque el tema de cooperación internacional estaba incorporado a la Constitución como principio

por la Senadora Rosario Green ante la Cámara de Senadores, al 2008 donde la iniciativa de Ley es enviada a la Comisión de Relaciones Exteriores y turnada en el 2009 a la el año 2010 y se turna al Senado, quien la aprueba el 29 de abril del mismo año. No obstante, al recibir la Ley aprobada por ambas Cámaras, el Ejecutivo la devuelve al Senado con una serie de observaciones volviendo a iniciar el proceso de revisión. En esta última etapa, tanto el Senado como la Cámara de Diputados aprobaron en el mes de octubre del 2010 las observaciones hechas por el Ejecutivo, quedando lista para su promulgación. De manera que la Ley de Cooperación Internacional para el Desarrollo

un incremento de 1.2 por ciento en 2008, respecto al 2007 y un pronunciado descenso en el 2009 de -6.2, con una recuperación de 5.5 para el 2010, una variación de 3.9 para el 2011, 3.8 para el 2012 y de 1 punto porcentual para el primer semestre de 2013, con un reporte de 53.3 millones de personas en pobreza para el 2012 y una tasa de desocupación para el primer trimestre de 2013 de 4.9 por ciento respecto a la PEA (Datos del INEGI).

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objetivo fundamental dotar al gobierno mexicano de los instrumentos necesarios para la formulación y evaluación de programas de cooperación internacional para el desarrollo La Ley se convierte en un instrumento importante para acercar recursos a sectores de los acuerdos de cooperación signados por México. (Arrieta, 2012: 46) México ahora cuenta con un marco normativo que da sentido a sus estrategias de cooperación y ofrece a nivel internacional una instancia de diálogo que coordina las acciones nacionales en la materia. En la LCID se establecen claramente los modelos de cooperación en los cuales México es participante activo: horizontal, triangular y vertical y se establece la creación de la Agencia Mexicana de Cooperación Internacional para el Desarrollo (AMEXCID), la Ley se aclara que: la autoridad competente para la aplicación e interpretación de la AMEXCID la que se convierte en el órgano responsable de ejecutar la Ley. Esta Agencia, que más allá de representar una carga burocrática será el órgano encargado de articular aquellas acciones de cooperación que anteriormente se encontraban dispersas en las Si bien es cierto, que la promulgación de la Ley y la apertura de la Agencia representan un avance sustancioso en materia de cooperación y dan certeza al desempeño mexicano, el abultado Consejo Consultivo da cuenta de una estructura burocrática conformada

que es tarea de la AMEXCID estimular la participación de las dependencia y entidades y de los organismos culturales, también pertenecientes al sector público, en las acciones de cooperación internacional (LCID, 2011). A pesar de lo dicho en el Art. 25 de la Ley, actores como la academia y la sociedad civil quedaron fuera de la misma. La promulgación de la Ley dio paso a un debate académico y social sobre la pertinencia de la Ley y la necesidad de crean un reglamento que implementase acciones más albergue a foros en los que se debatió la viabilidad de la Ley y los alcances y limitantes Entre los meses de junio y julio del 2011, bajo los auspicios de la SRE, el Instituto Mora organizó las Jornadas de Diálogo sobre la Ley de Cooperación Internacional para de cooperación internacional para el desarrollo plantearan sus puntos de vista. De las Jornadas se desprenden una serie de inquietudes que resaltan debido a que provienen

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de actores no considerados directamente en la LCID, la academia, la sociedad civil y el sector empresarial.

perspectiva teórica y práctica que diera sentido a las estrategias que se implementasen partiendo de que es la academia quien deberá incrementar su investigación de calidad responsable de formar recursos humanos de calidad que se integren a la práctica

Por su parte la sociedad civil, sujeto activo de la cooperación tampoco fue incluida en la LCID. A pesar de la diversidad de foros que se han implementado para establecer el diálogo con este sector, las organizaciones de la sociedad civil (OSC) que en otras de cooperación, en México no fueron considerados. De acuerdo a las propuestas que las OSC hicieron durante las Jornadas de Diálogo es necesario que un porcentaje de los recursos para la cooperación internacional, comprendidos en el Fondo, sean etiquetados para las OSC, insistiendo en la necesidad de implementar mecanismos concretos que permitan incluir las propuestas y la participación de las OSC en los procesos que la ley Desde la perspectiva del sector empresarial, es evidente la importancia que este

sujetos que pueden proporcionar recursos al Fondo de la Agencia no se establece nada respecto a él como actor de diálogo. Ni la academia, ni sociedad civil ni el sector empresarial tienen un lugar en la LCID, ni forman parte de los consejos que intervienen en los procesos de toma de decisiones en la AMEXCID, conformado en su totalidad por dependencia gubernamentales. En términos generales la LCID es un avance en la normatividad de la cooperación se implementará la Ley a partir de un reglamento que logre recuperar las experiencias de algunos gobiernos estatales y municipales, incluya el diálogo y experiencia de las OSC y del sector privado y que logre armonizar la reglamentación que existe en otras dependencias públicas, privadas y sociales. En este sentido es la Agencia Mexicana de Cooperación Internacional para el Desarrollo es quien deberá dar seguimiento a estas necesidades.

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La Agencia Mexicana de Cooperación Internacional para el Desarrollo (AMEXCID) La AMEXCID es un órgano desconcentrado de la SRE, fue creada el 28 de septiembre cooperación internacional para el desarrollo. Esta Agencia está conformada por una dirección ejecutiva y cinco direcciones generales: la de cooperación educativa y cultural, la de cooperación y promoción económica internacional, la de cooperación y relaciones integración y desarrollo de Mesoamérica. Además tiene un Consejo Ejecutivo constituido el Consejo Nacional para la Cultura y las Artes (CONACULTA) y la Comisión Nacional De acuerdo al Art. 10 de la LCID, la AMEXCID tiene como funciones básicas, el estimular las acciones de cooperación internacional, elaborar un programa especial de cooperación internacional para el desarrollo, asesorar a la SRE en materia de convenios y tratados en materia de cooperación, supervisar y dar seguimiento a las acciones de educación superior para fomentar acciones de cooperación internacional, administrar el Registro Nacional y el Sistema Nacional de Información de la Cooperación Internacional para el Desarrollo, promover la constitución de un Fondo para el Financiamiento de Acciones de Cooperación y ejercer las funciones generales asignadas en el Reglamento Interior de la SRE. De acuerdo al actual director ejecutivo de la AMEXCID, Juan Manuel Valle Pereña el objetivo de la Agencia es llevar a México a ser un actor de responsabilidad global, lo cual implica tener más presencia y reconocimiento en el sistema internacional. Para el 2013 la Agencia informa que su principal proyecto es el de Mesoamérica cuyo principal 2 . Con este proyecto se busca conectar a toda la región desde México hasta Colombia y fortalecer el comercio a través de una red carretera moderna. El proyecto y su prioridad se entienden en el marco de los compromisos del secretario de relaciones exteriores, José Antonio Meade la Agencia puede quedar encasillada en temas económicos. Es decir, entender a la cooperación internacional para el desarrollo como objetivo económico, promotor de proyectos de infraestructura y facilitador de inversiones. Si bien este tema es importante 2

Fondo que cuenta con 160 millones de dólares para proyectos de infraestructura. Este Fondo fue presentado a principios de 2012 por el entonces Secretario de Hacienda y Crédito Público , José Antonio Meade Kuribeña, quien ahora se desempeña como Secretario de Relaciones Exteriores en el marco de la reunión anual del Banco Interamericano de Desarrollo. El Fondo tiene como objetivo otorgar apoyos

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que lo lleven a implementar un programa vinculado con el propósito fundamental de la agenda de la cooperación mexicana: el desarrollo humano sustentable, objetivo que a su vez contiene once temas prioritarios: combate a la pobreza, prevención de desastres, combate a la desigualdad, combate a la exclusión social, educación y cultura, medio derechos humanos y equidad de género, y transparencia y rendición de cuentas que requieren de un andamiaje normativo e institucional amplios y sólidos. presupuesto de la Agencia proviene del presupuesto de la Federación, que de acuerdo al Presupuesto de egresos de la Federación para el Ejercicio Fiscal 2013 publicado en

las tareas de cooperación internacional para el desarrollo. Ya Rogelio Granguillhome, quien en septiembre de 2011, por designación presidencial, asumió el cargo de primer a un año de la creación de la Agencia, que uno de los retos más importantes era dotarla de un presupuesto propio que le permitiese cumplir con sus objetivos. A poco más de un año del sexenio del presidente Enrique Peña Nieto, el actual director ejecutivo de la AMEXCID, Juan Manuel Valle, declaró que “[e]s importante recordar que la mayor parte de la cooperación que se contabiliza no pasa por la Agencia. Las aportaciones a organismos internacionales, por ejemplo, se realizan en un porcentaje importante por la SRE y en otros casos por distintas dependencias, como la Secretaria de Salud” (Trejo, documento sin fecha). Lo anterior evidencia un pendiente y debilita la posición de la

vinculada con la cooperación internacional para el desarrollo. Aunque la AMEXCID está recursos provenientes y destinados a programas de cooperación, lo cual es importante si la Agencia quiere ganar la credibilidad de sus contrapartes internacionales e incentivar el apoyo a proyectos por parte del sector privado y otras fundaciones; este sistema las asignaciones presupuestales federales para programas de cooperación internacional en el marco del Programa de Cooperación Internacional para el Desarrollo (PROCID) con asignaciones presupuestales federales aprobadas por la Cámara de Diputados, gobiernos estatales y municipales. El Fondo será administrado por el Comité Técnico

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aun pendiente. Por otra parte, la AMEXCID tiene el reto de contar con un Programa de Cooperación Internacional para el Desarrollo (PROCID), mismo que ha sido anunciado desde la creación de la Agencia y que la administración del presidente Felipe Calderón dejó pendiente. En la reunión del Consejo Consultivo de la Agencia del 27 de agosto de aprobar el PROCID, mismo que marca el rumbo y procedimiento para cumplir con los objetivos de cooperación para el desarrollo marcados por la LCID. Sin embargo este programa aun no se ha concretado. Otro pendiente de la Agencia es la constitución del Registro Nacional y el Sistema de Cooperación Internacional para el Desarrollo, que de acuerdo al Art. 10 de la LCID la AMEXICD deberá administrar. El Registro Nacional deberá dar cuenta de las acciones y proyectos emprendidos en materia de cooperación para el desarrollo, de manera que es presupuestos. Asimismo, el Registro evidenciará un sistema de transparencia de las acciones mexicanas que permitirá ante la comunidad internacional ganar legitimidad. una reestructuración en la Agencia y el informe rendido por el Director de la misma, en el mes de agosto de este año no muestra avances sólidos.

La promulgación de la Ley y la apertura de una Agencia encargada de la cooperación internacional para el desarrollo son resultado de un esfuerzo por posicionar a México en el escenario internacional como un actor dinámico en su doble papel de oferente y receptor. de cooperación para el desarrollo desenvolviéndose en modelos de cooperación Sur – Sur seguimiento de proyectos, y de las acciones de transparencia y rendición de cuentas. Esta nueva etapa de la cooperación internacional para el desarrollo en México fortaleciendo los nexos de cooperación, asumiendo la responsabilidad de contribuir con el desarrollo de las naciones que requieren de apoyo y dar certeza de que México tiene una concepción del desarrollo y de la cooperación incluyente, congruente con el escenario internacional. La Ley y la Agencia son el primer paso. Aun hay huecos que requieren ser atendidos, entre otros, la vinculación entre el gobierno federal, los estatales y los municipios,

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un Consejo Consultivo tan amplio y a su vez tan limitado debido a que hay ausencias socializar la idea de que es la Agencia encargada de la cooperación y que deberá ser a través de ésta que se realicen las acciones concernientes a este tema, haciendo que

desarrollo. A la par de las preguntas que requieren respuesta, aun hay retos por resolver: oportuno para responder a los objetivos planteados en la LCID; conformar el Fondo para la Cooperación, a partir de la coordinación de las dependencias involucradas a quienes les debe quedar claro que las AMEXCID se ha constituido como el órgano federal responsable de las acciones de cooperación para el desarrollo. Lo anterior minimizará la dispersión de proyectos y la duplicación de acciones favoreciendo la sinergia de objetivos, procesos y decisiones. La centralización de decisiones también favorecerá la constitución de una Agenda de Cooperación Internacional para el Desarrollo en donde

Referencias internacional. Un nuevo reto al derecho” en Jurídica. México: Anuario del Departamento de Derecho de la Universidad Iberoamericana, No. 14 Arrieta, Judith (2012). “Sostener y compartir el desarrollo: la cooperación multilateral de México en una nueva era” en Revista Mexicana de Política Exterior No. 95, México: SRE, marzo – junio pp. 37-70 cooperación internacional para el desarrollo”, disponible en http://www.observacoop. org.mx/docs/Nov2009/Nov2009-0105.pdf, consultado el 1/07/2013 . AMEXCID (2013). “Se reúne titular de la AMEXCID con Organizaciones de la Sociedad Civil” comunicados de la Agencia, disponible en http://amexcid.gob.mx/index.php/es/ prensa/comunicados/1638, consultado el 31/07/2013

El Futuro de las organizaciones de la sociedad civil: incidencia y políticas públicas, México, Navarra Ediciones.

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Central de Venezuela, pp. 33-51. Edwards, Michael (2004) “Future positive: International Cooperation in the 21st Century”, Estados Unidos, Routledge Ed. Ianni, Vanna (2005). “La sociedad civil y la cooperación internacional al desarrollo. Enfoques teóricos y modalidades de acción”, Madrid, Ed IEPALA Oberleitner, Gerd (2008) “The OSCE and human security” en Security and Human Rights no. 1 pp 64-72 , disponible en http://www.uni-graz.at/gerd.oberleitner/OSCE_ OCDE (2013). “The Paris Declaration on Aid Effectiveness and the Accra Agenda for Action” en Documentos de la OCDE, disponible en http://www.oecd.org/development/ effectiveness/34428351.pdf consultado el 1/07/2013 PNUD “What does international cooperation in favour of human development mean in pdf, consultado el 10/06/2013 exterior de México: diagnóstico y propustas prácticas para el periodo 2012-2018” en 2018. Diagnóstico y propuestas”, México, AMEI pp. 79-88 internacional para el desarrollo” en Escenarios de la Política Exterior de México: , México. Sánchez, Gabriela (2011). “La Ley de Cooperación Internacional para el Desarrollo” Centro de Estudios del Desarrollo Económico y Social CEDES, BUAP. Disponible en

Sánchez, Gabriela y Cabrera Raúl (2004) “Balance y retos de la sociedad civil” en memoria del Coloquio Internacional Ciudad de México El Futuro de las organizaciones de la sociedad civil: incidencia y políticas públicas, México, Navarra Ediciones. para el Desarrollo”, México: SRE-Instituto Mora, disponible en http://www. observacoop.org.mx/docs/Aug2011/Aug2011-0002.pdf consultado el 30/10/2013 SRE ( 2012). “México y la sociedad civil en la cooperación internacional para el Internacional sobre Participación Social, celebrado en ciudad de México en agosto

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seminariointl/mesa6_1.pdf, consultado el 28/06/2013 Trejo, Juan Ernesto (documento sin fecha). “Amexcid: la nueva estrategia internacional de México” entrevista de Foreign Affairs Latin America a Juan Manuel Valle Pereña, director ejecutivo de la AMEXCID, disponible en http://www.revistafal.com/index. consultado el 25/10/2013

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LA COOPERACIÓN INTERNACIONAL EN MÉXICO Y BRASIL ANTE EL OPEN GOVERNMENT PARTNERSHIP (OGP) María Gabriela Gildo de la Cruz Juan Jaime Mesina Ramírez

Una forma de entender la democracia de multitudes, sería entonces defendiéndola como una sociedad de código abierto, es decir, una sociedad cuyo código fuente se revela para que todos podamos trabajar colaborativamente con el objetivo de resolver sus errores y crear nuevas y mejores políticas públicas. Michael Arendt y Antonio Negri (2004: 340)

Introducción Un primer acercamiento para la incidencia del Open Government Partnership (OGP)1 es a partir de la propuesta que desarrolló el Presidente de los Estados Unidos, Barack Obama, en el marco de la Asamblea de Naciones Unidas el 20 de septiembre de 2011, en la ciudad de Nueva York, y acatada por los miembros fundadores de del OGP fueron ocho (ordenados alfabéticamente): Brasil, Estados Unidos, Filipinas,

primus inter pares, como miembros del OGP, formalizaron su participación nueve organizaciones de la sociedad civil (OSC), siendo éstas: INESC, MKSS, IMCO, Africa Center for Open Governance, Twaweza, National Security Archive, Transparency and Accountability Initiative, Revenue Watch Institute, International Budget Partnership. El objetivo de esta iniciativa es obtener compromisos concretos de los gobiernos hacia

sentido, nuestro interés es analizar dicha iniciativa a través del tipo de cooperación

para Governo Aberto, siguiendo a diferencia del primer caso, las siglas originales en inglés (OGP) que utilizaremos en el corpus del texto. Entretanto, para mayor información sobre OGP véase página de Internet www.opengovpartnership.org

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responsabilidad compartida, en la lucha por la apertura gubernamental. Estos temas son compromisos que se presentan en los Planes de Acción que formalizaron los gobernabilidad democrática a través de mejores prácticas en la gestión pública. modelo de cooperación se da a través de las “oportunidades” que desarrollan los gobiernos mediante lo que se ha denominado en nombrar buenas prácticas y que corresponden a un conjunto de elementos que son diseñados tomando como base al gobierno, el estado de derecho, la rendición de cuentas y el mejoramiento del desempeño “segunda generación”. En este sentido, la primera directriz analiza el gobierno abierto, la cooperación internacional y el OGP desde su concepción teórica conceptual, con Cooperación Internacional”. Ello tras los acuerdos preestablecidos que cumplieron México y Brasil, que dieron pie y sustento ideológico-gubernamental a la ejecución de Planes de Acción en conjunción con las OSC, empresas y ciudadanos. las instituciones de transparencia en materia de apertura gubernamental – gobierno compartida basadas en la cooperación internacional y en el establecimiento e injerencia latinoamericanos, en relación a la transparencia, rendición de cuentas, participación forman parte de los cuatro ejes pilares del OGP. En donde no sólo queda esclarecido el La tercera directriz tiene que ver con los Planes de Acción para México y Brasil, los temas que incumbe al OGP. Cabe señalar que, tanto para el caso mexicano como brasileño, divergen respecto al timing de desarrollo, empero, coinciden en la agenda programada por la Alianza.

Gobierno abierto, la cooperación internacional y OGP que van desde aquellas que guardan el secreto de gobierno e iniciativas para “abrir las

más actuales (BM, 2010; OCDE, 2011; BID, 2012) que agregan el aspecto relacionado a la información pública y su acceso, datos abiertos e innovación tecnológica. En

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este sentido, podemos notar el continuum temporal del término gobierno abierto, al mantenerse como un concepto que tiene enraizados elementos de las democracias anglosajonas (desde la Gran Bretaña del siglo XIX) y asimismo en la sociedad actual del conocimiento. Sin embargo, dentro del hilo temporal la opacidad de un gobierno es semejante plazo. Esto desde una perspectiva del sendero de la trayectoria (path dependence).

2008: 16) Por el otro lado, del continuum, obtenemos los intereses del ciudadano una apertura del gobierno que ha elegido mantenerlo per se en el poder compartido de su comunidad. En tal forma, considerar la sociedad del conocimiento alrededor del movimiento open government2 -como puede llamársele también- es requerido que se Internet, Redes Sociales, Open Data (Datos Abiertos), Open Source (Códigos fuente abiertos), License Commons (Licencias de uso libre), etcétera. Asimismo, el concepto va tornándose -evolucionando al mismo tiempo- de necesidades indiscutibles, por una la diferencia. En consonancia con lo anterior, el OGP como una comunidad de discurso internacional se encarga de difundir ciertas prácticas con tendencia a la transparencia y gobierno

establecidos y en funcionamiento. Asimismo, la interacción entre agencia y estructura

nos acerca a un umbral en donde las necesidades gubernamentales van cambiando y al mismo tiempo la de los ciudadanos también. La evolución se dice coloquialmente que es la única constante. Es por eso que dejamos en claro que el tipo de cooperación internacional que para el Desarrollo (AOD) y se asemeja más al tipo de cooperación técnica acotada en experiencias de gestión pública interrelacionada con la sociedad civil, y por supuesto con organizaciones internacionales, a través de mecanismos que rescatan el sentido

2

Sobran ejemplos de movilizaciones sociales que, en forma particular, el Internet -la red internacional por excelencia- ha sido factor clave para la proclividad de protestas, manifestaciones, revoluciones, transparencia y hackers que ponen a predisposición de la sociedad fuentes informativas y datos de entidades gubernamentales: las llamadas “Wikis” son una clara muestra (Wikipedia y Wikileaks).

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de las “oportunidades” que se toman de las experiencias compartidas entre los

del desarrollo económico y el bienestar social. En el caso de la OGP, este conjunto de acciones se desprenden de las actividades que realizan los organismos internacionales y que impactan en esta comunidad. Tal es el caso de la cooperación que se ha dado en materia de combate a la corrupción, derecho al acceso a la información pública y promoción de la transparencia, mismos que México y Brasil han establecido a partir de: a. b.

Fomentar la cooperación internacional y la asistencia técnica en la prevención y lucha contra la corrupción.

c.

Promover la integridad, la obligación a rendir cuentas y la debida gestión de los asuntos y bienes públicos. (SFP, 2012)

compartidos.3 Por lo demás, parte de las premisas de las que podemos partir en torno a la cooperación y su relación para la consecución del combate a la corrupción, es el entrelazamiento, en primer lugar, del refrendamiento voluntario por parte de México

2013-2015, celebrado por la Agencia Mexicana de Cooperación Internacional y posteriormente, la Agencia Brasileña de Cooperación (ABC). (SRE, 2013) El gobierno abierto plasmado en el OGP presenta principios y valores para desarrollarlos, los cuales a su vez son sus principales retos, estos son: transparencia, rendición de cuentas, participación ciudadana e innovación tecnológica. De esta manera, el OGP funciona como un forum en el que los gobiernos, en colaboración con las organizaciones de la sociedad civil, pueden conjugar compromisos de largo alcance y calado para promover la transparencia, dinamizar la participación de los ciudadanos,

3

Ejemplo claro son los compromisos internacionales que han establecido tanto México como Brasil, con una relevante similitud de acuerdos a los cuales han concurrido y compartido experiencias, véase: Open Government Partnership (OGP), Convención de Naciones Unidas Contra la Corrupción (ONU), Convención Interamericana contra la Corrupción (Convención OEA) y la Convención sobre el Combate de la Corrupción de Funcionarios Públicos Extranjeros en Transacciones Comerciales Internacionales (Convención OCDE). Disponible:http://www.cgu.gov.br/PrevencaodaCorrupcao/CompromissosInternacionais/index.asp

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como señala Aryeh Neir: La Alianza para el Gobierno Abierto es una asociación en dos aspectos. En primer lugar, se trata de una alianza entre los gobiernos que se comprometieron a practicar y promover la transparencia de las operaciones de sus administraciones públicas. En segundo lugar, se trata de una alianza entre los componentes importantes de la sociedad civil global, para colaborar con los gobiernos que estén dispuestos a aportar en torno al aumento de la transparencia en el funcionamiento gubernamental. (Neir, 2012: 15)

Sin menoscabo de las instancias diplomáticas no estén representadas necesariamente, aunque pueden subsistir excepciones. El punto es eliminar la carga burocrática, para disuadir mediante la participación de la sociedad civil, el consenso entre las partes y fortalecer la integridad pública en toda su extensión. Ahora bien, resulta interesante voltear hacia una mirada del nacimiento de la Alianza, con el objetivo de apuntalar la construcción paulatina como comunidad de discurso internacional y percatar las repercusiones (ya sean estas positivas o negativas) en el contexto de la cooperación en materia de transparencia. En este sentido, el politólogo Jeremy M. Weinstein, ideador y hacedor del OGP, menciona que existe: [...] la posibilidad de una innovación social en el espacio multilateral, como

la importancia de las fronteras. El multilateralismo no es un campo que ha sido conocido por la experimentación, sin las propias precauciones naturales de los gobiernos. No obstante, esta nueva forma de alianza es posible, porque al mismo tiempo puede estar exponiendo los retos de hacer trabajo colaborativo de múltiples partes interesadas (sociedad civil y gobierno) en la práctica. (Weinstein, 2012: 5)

Pero no olvidemos factores contextuales que emergen sobre el mencionado movimiento open government: las agencias multilaterales de desarrollo como el Fondo Monetario Internacional (FMI), el Banco Mundial (BM), la Organización Mundial del Comercio (OMC), la Organización para la Cooperación y Desarrollo Económicos (OCDE), el Banco Interamericano de Desarrollo (BID), además de otras organizaciones no gubernamentales (ONG) globales. Subsisten para fortalecer los lazos de cooperación y desarrollo, pero también apuntalan la dirección de sus esfuerzos en injerir ideas

distinta: en establecer que las sociedades contemporáneas diluciden la diferencia entre sociedades (naciones) abiertas o cerradas. En este sentido, Alasdair Roberts, indica

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la transparencia de los gobiernos...[Los organismos internacionales en dichos], al igual que organizaciones no gubernamentales como Transparencia Internacional y el Instituto para la Sociedad Abierta (OSI, por sus siglas en inglés), han promovido la derechos humanos, y el alcance de un mejor desarrollo económico”. (Roberts, 2009: 180) Empero vale la pena mencionar que las organizaciones de la sociedad civil vienen cambiando gradualmente debido a diversos factores. Términos como “mixedcoalitions” denotan tal modus operandi en el concierto nacional o internacional.

económicos facilitan la propagación e institucionalización discursiva4 -idearia - en un status quo vienen a la mente –especialmente del ciudadano menos empapado en estos temas - los ejemplos más visibles como la ayuda humanitaria, asistencialismo y ayuda económica. Sin embargo, dentro del marco de lo que se conoce como “cooperación Sur-Sur”, son y el Caribe, colaboren en el desarrollo tecnológico y de gobierno abierto. Éstos casos

temas, con aprendizajes de experiencias en el resto del mundo pero sin dejar de entender que la representan se asumieron como objetivo primordial fomentar el intercambio latinoamérica. En ese marco se puede ver el ejemplo del proyecto “El ciudadano y el Gobierno Electrónico en las Américas” impulsado por Red Gealc, Colam-OUI, OEA. y seguramente el gobierno abierto y otras áreas vinculadas al uso de las TIC´s serán temas cada vez más demandados. Por lo anterior, un hito que vale la pena mencionar y marcó de alguna manera que se sentaran las bases para la cooperación en torno al OGP fue el “Diálogo Regional por el Gobierno Abierto. Transparencia, rendición de cuentas y participación ciudadana como elementos del Gobierno Abierto: Discusión sobre avances, retos y oportunidades,” celebrado en la Ciudad de México el 20 de marzo del 2012, en donde 4

Nótese que por “lo discursivo” o “discurso” no se entiende exclusivamente la estrategia de comunicación,

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de transparencia en México y Brasil. En resumen, se establecieron lazos estrechos para la colaboración conjunta e intercambio de experiencias referentes a buenas prácticas dentro del marco del OGP. Un pleno acercamiento y vinculación de instituciones responsables en la temática: el Instituto Federal de Acceso a la Información Pública y Protección de Datos (IFAI) y la Controladoria-Geral da União5 Unión, CGU) abrieron las puertas del sendero.

México y Brasil, pioneros de la transparencia como responsabilidad compartida. La lucha por la apertura gubernamental. parencia como responsabilidad compartida que se han propuesto México y Brasil, como esa búsqueda constante para claudicar la corrupción en nuestra región. No ahondaremos en la grave problemática en la cual estamos expuestos, siendo por ende México y Brasil gobernabilidad democrática ha sido vulnerada en reiteradas ocasiones. Muestra de ello es el informe reciente de Transparencia Internacional 2013, Barómetro de Corrupción Global6 y nula transparencia dentro de sus organizaciones. Sin embargo, ambos gobiernos han realizado esfuerzos por erradicar la corrupción las últimas décadas, las cuales han impactado en el proceso de democratización. Dado que hablamos de dos gobiernos con diferentes tipos de democracia, es útil establecer de institucionalización del sistema de partidos, la segunda, al grado de representatividad civil. (Bizberg, 2009: 5) Siguiendo las dos últimas podemos apuntar al desarrollo de mejores prácticas de gobierno a través de la colaboración entre autoridades y sociedad civil. En Brasil el proceso de construcción democrática enfrenta en estos momentos

democracia que se expresa en la creación de espacios públicos y en una creciente

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Ver informe completo ya sea por nivel global o nacional en http://www.transparency.org/gcb2013

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participación de la sociedad civil en los procesos de discusión y de toma de decisiones procesos han posicionado a que la sociedad civil sea una de las más densas y activas del continente latinoamericano. Un aspecto que contribuyó en todo este proceso, fue la redacción de la Constitución de 1988, considerada como un proceso muy abierto y participativo. El llamado presupuesto participativo, corresponde a esta fase de ampliación del involucramiento de la sociedad en asuntos públicos. Asimismo destacan: la aprobación de la Ley de Pregón7 (que toma obligatoria la información pública sobre del Mundial de Futbol en 2014 en las cuales se presenta información sobre los gastos y proyectos de obras en las ciudades-sede, entre otras. En contraparte México corresponde a un modelo de corporativismo estatal con indicios de una des-institucionalización propiciada desde lo gubernamental, como

Nacional de Derechos Humanos (CNDH) y del Instituto Federal Electoral (IFE). Dicha descentralización se aplicaba para reducir el exceso de concentración de poder. Sin embargo bajo ciertas presiones esta forma puede ser más extensiva, tal como fue el caso de la reforma de la CNDH llevada a cabo en 1992, que se realizó “…bajo una intensa presión ejercida contra México por la comunidad internacional para obligarlo a mejorar la situación de los derechos humanos…”. (Ackerman, 2010: 309) Dicha

de 1994 y 1996, que permitieron mayor delegación8 de poder al instituto. Este tipo de instituciones se reconocen como Organismo Pro-Rendición de Cuentas Independientes (OPI), es decir como instituciones públicas autónomas en las cuales son delegados

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Pregón, en portugués signifca hacer algo público, como una acto de promulgación de un asunto de interés general. de la toma de decisiones y la administración a organizaciones semiautónomas que no están enteramente controladas por el gobierno central, pero que, en último caso, deben rendirle cuentas” (Rondinelli,1990, p.11; véase también Chemma y Rondinelli, 1983). También ocurre la delegación cuando se asigna a las paraestatales cierta responsabilidad por la ejecución de programas o por el mantenimiento de las inversiones sectoriales, sobre todo en los sectores de energéticos, comunicaciones y transportes tiempo, ofrece un mecanismo para la expansión de servicios que requieran grandes inversiones de capital (Bennett, 1990; Oates, 1990)”.

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elementos medulares del orden democrático liberal.9 El IFAI, por sus actividades y

instancias gubernamentales distintos mecanismos que apuntan al logro de mejores prácticas de gobierno, tal como el Premio a la Transparencia para la mejora institucional Federal para el Acceso a la Información Pública y Protección de Datos (IFAI), el Instituto

o innovaciones implementadas por agencias que desde todas las ramas y niveles de gobierno con el propósito de consolidar y avanzar en la calidad de la transparencia y su impacto en la administración pública. El reconocimiento busca promover y crear incentivos para encabezar acciones de gobierno abierto para el mejoramiento de las

facilidad de uso y disponibilidad de información pública gubernamental en formatos de datos abiertos.10 Asimismo, como el premio que reconoce las mejores prácticas de los gobiernos municipales. En el mismo sentido, destacan en la región los foros regionales para promulgar y Regional de la Alianza de Gobierno Abierto”, que se desarrollo en Santiago de Chile (enero de 2013), organizado por la Red de Transparencia y Acceso a la Información (ONG, que busca promover la transparencia y compartir las buenas prácticas, a nivel regional en América Latina y el Caribe). Tanto el Instituto Federal de Acceso a la Información Pública y Protección de Datos (IFAI) y la Controladoria-Geral da União Como podemos ver la cooperación entre las instituciones de transparencia en a la gestión compartida de la transparencia. A partir del OGP se trata de encauzar una relación más estrecha entre gobierno y sociedad. Sólo es cuestión de traslapar mecanismos de acción responsable.

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Para una apreciación más completa de ejemplos de estos organismos en el caso mexicano, consultar Ackerman; 2010: 293-322.

10 El reconocimiento busca promover y crear incentivos para encabezar acciones de gobierno abierto para de uso y disponibilidad de información pública gubernamental en formatos de datos abiertosPara mayor

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Los Planes de Acción para México y Brasil en clave comparada: sociedad civil y gobernabilidad democrática Actualmente (2013), México y Brasil han iniciado trabajos que involucran un proceso consensuado entre distintas partes que le dan sentido al OGP. En primer lugar con México, en relación a la puesta en marcha de nuevos Planes de Acción con sustentabilidad en la sociedad civil. El Plan de Acción Ampliado (PAA) contempla al Secretariado Técnico Tripartita (STT) organismo creado ex profeso para atender los asuntos de gobierno abierto. Una de las tareas del STT es el inicio de mesas de diálogo y lograr posteriormente involucrar a las entidades federativas. En el caso brasileño grosso modo se han canalizado mayores esfuerzos en dotar a la sociedad civil de mayor participación en la consecución de resultados en transparencia y gobierno abierto.11 elaboración de su segunda versión. Asumir resultados concretos en torno a los Planes de Acción, puede que sea tangentes que puedan medirse, en lo correspondiente al uso que ha hecho la sociedad, abierto. Sin embargo, no hay que escatimar la temporalidad ni discriminar posibles tendencias y escenarios en los cuales México y Brasil encaminen sus esfuerzos de acceso a la información, innovación tecnológica, transparencia y rendición de cuentas, de la mano con la participación ciudadana. Acorde a lo anterior presentamos los avances que observar tendencialmente hacia dónde se dirigen los esfuerzos en torno al OGP. GRÁFICA 1 - PORCENTAJE DE LOS COMPROMISOS ASUMIDOS EN EL PAA POR CATEGORÍAS ESTRATÉGICAS (RETOS) Fuente. Construcción propia, con base a los compromisos del PAA (2012).

los recursos públicos integridad pública

gestión más efectiva de incremento de la rendición de cuentas corporativa mejora de los servicios públicos representa creación de comunidades seguras no

11 disponible en: http://www.cgu.gov.br/Imprensa/Noticias/2013/noticia04913.asp

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llama la atención por la importancia que dio el Presidente Felipe Calderón a la seguridad nacional y combate al crimen organizado. Una tendencia en el PAA es el énfasis en concentración de esfuerzos en una gestión efectiva de los recursos públicos, para lograr Sin menoscabo del incremento de la integridad pública que procura la transparencia y rendición de cuentas pública. GRÁFICA 2 - PORCENTAJE DE LOS COMPROMISOS ASUMIDOS EN EL PAB POR CATEGORÍAS ESTRATÉGICAS (RETOS)

Fuente. Construcción propia, con base a los compromisos del PAB (2011). se muestran los compromisos que asumió Brasil en relación a los incremento de la integridad pública compromisos); la gestión más efectiva de los recursos públicos (5 compromisos); en materia de mejora de los servicios públicos incremento de la rendición de cuentas corporativa compromisos de creación de comunidades más seguras, de esta forma, se contemplaron Ejecutivo Federal, los compromisos del Plan de Acción Brasileño (PAB), tienen una mayor y clara tendencia hacia el incremento de la integridad pública y un equilibrio en la mejora de servicios y la gestión efectiva de recursos. Comparativamente, México y Brasil han asumido como mayor reto estratégico el incremento de la integridad pública, como un propósito claro de los esfuerzos institucionales por llevar a cabo de mejor manera el acceso a la información pública y la publicación de datos y cuentas que manejan las entidades administrativas de los gobiernos. Asimismo, dentro del total de los dos Planes de Acción analizados, la gestión efectiva de los recursos públicos, que como propósito tiene la adecuada canalización de ambos gobiernos, compete a la búsqueda de incentivos, soluciones y fomento de una participación reactiva e informada de ciudadanos, empresas, OSC y gobierno. GRÁFICA 3 - PORCENTAJE TOTAL DE COMPROMISOS ASUMIDOS ENTRE PAA Y PAB POR CATEGORÍAS ESTRATÉGICAS (RETOS)

Fuente. Construcción propia.

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Además del grado de avance de los planes de acción, destacan por su importancia el papel que juegan las entidades públicas que representan al OGP. En México el IFAI concentró el proceso de promoción y adecuación de las medidas establecidas por el organismo y en otro lugar, la SFP sentó las bases para la focalización y puesta gobierno abierto. Como resultado se constituyó OSC. En contraparte, podemos establecer que la competencia de la CGU en Brasil es notoria, pero es un órgano que acumula otras iniciativas importantes además de sus atribuciones ordinarias, como la implementación de la Ley de Acceso a la Información y de las acciones que derivan de la Confederación Nacional sobre Transparencia y Control importante que sólo una instancia especial se encargue del proceso, bien se la CGU o en su caso el Comité Interministerial Gobierno Abierto (CIGA), como comité creado especialmente para tales atribuciones. México adecuó las directrices de su PAA al del OGP y consecuentemente puso en

existió un freno estructural-administrativo, incluso el factor temporal como co-presidente del organismo, para no conjugar los actores y procesos necesarios en tiempo y forma gobierno abierto. Finalmente, hay que considerar que apenas inicia un parteaguas en también las debilidades actuales de cada nación.

información, transparencia, rendición de cuentas, participación ciudadana e innovación reformas democráticas de segunda generación que conllevan al mejoramiento de las La cooperación internacional adquiere una relevancia primordial, en virtud de temas de gobierno y de administración pública, que garanticen prácticas viables de transparencia a partir de la creación de espacios permanentes de participación y colaboración ciudadana. asume cada gobierno a partir de la constitución de leyes que reglamentan el acceso a la información como pieza clave para entender la apertura hacia la transición de los

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Una de las aristas pendientes es sin lugar a dudas lo correspondiente a los

es necesario abrir el mercado como abogan los organismos internacionales (BM, FMI, etc.), sino la apertura de los datos tanto del gobierno como de las empresas. Todo esto se puede hacer para generar valor público, pero con una clara convicción de legalidad y responsabilidad social. Huelga decirlo: el verdadero sentido del gobierno abierto es darle sentido al poder de la información. Sin temor a equivocarnos una sociedad abierta y transparente corre menores riesgos corruptibles y camina un sendero de puertas abiertas al progreso, fortaleciendo

Referencias dinámica institucional de la rendición de cuentas en México”, en Isunza, Ernesto y Alberto J. Olvera (Coord.) Democratización, rendición de cuentas y sociedad civil. Participación ciudadana y control social. México: Porrúa-CIESAS. P.p. 293-322. Castells, Manuel (2012) Redes de Indignación y Esperanza: Los movimientos sociales en la Era de Internet. Madrid: Alianza Editorial. Bizberg, Ilán (2009) Las formas de las democracias latinoamericanas. IACCHOSInstitute of Analysis of Change in History and Contemporary Societies. Working paper series. Center for Law and Democracy (2012) Open Government Without RTI? The conspicuous weakness of RTI reform within OGP Actions Plans.Documento

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O PAPEL DO CONHECIMENTO E DA CIÊNCIA PARA A INTEGRAÇÃO REGIONAL DE PAÍSES DO MERCOSUL – BRASIL E ARGENTINA1 Ruthy Nadia Laniado Rubenilda Sodré dos Santos

Introdução

América Latina, é relevante enfrentar as questões da desigualdade e das assimetrias de natureza econômica, institucional, cultural e militar, levando em conta que a

parte das necessidades materiais, tecnológicas, de informação e institucionais e mesmo estratégicas do próprio desenvolvimento no subcontinente americano. Esta questão é regional, em ações de cooperação de agentes sociais; esta cooperação é percebida como fomento, de forma direta ou indireta, ao desenvolvimento institucional do bloco.

Situa-se dentro dos Estados-nação e na relação entre eles, fundamentando interações e intercâmbios de todos os tipos. Na base dos Estados encontra-se a formação da esfera

condições do desenvolvimento democrático de uma nação. A esfera pública privilegia interações dialógicas na sociedade civil e na sua relação

1

Uma primeira versão deste texto foi apresentada no IV Encontro da ABRI, em julho de 2013. O presente estudo é parte de um projeto que tem o apoio do CNPq e da Fapesb/BA.

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esfera pública é um campo de comunicação e mobilização fundamental em que, na era da globalização e do pós-Guerra Fria, constroem-se iniciativas e cooperação que permitem mudanças na sociedade. Os debates e os discursos racionais permitem a razoabilidade a relação entre cidadania ativa, burocracia e normatização, um dado da formação das instituições contemporâneas. Pode-se dizer que a esfera pública na democracia amplia o seu papel na sustentação do poder por meio da multiplicação de esferas públicas – os das comunicações e trocas materiais e simbólicas (tal como o conhecimento) mobilizam os agentes e criam elementos comuns e compartilhados de integração e trocas entre escalas – nacional, internacional e transnacional. No entanto, conforme Avritzer e Costa lógicas convergentes produzidas por meio de mobilizações, ações dos governos e das entidades supranacionais (e.g.: ONU, UNESCO, OMC). A ampliação dos debates públicos na América Latina expandiu-se, consideravelmente, Paradoxalmente, a democratização se deu pari passu com a inserção das economias da região nas diretrizes do neoliberalismo econômico dos anos noventa, que acentuou a como provedores de commodities no mercado internacional. Porém, também suscitou através de diversas formas de alinhamento e cooperação bilateral ou multilateral. A reestruturação da ordem internacional sob a globalização foi acompanhada do alianças regionais) e da multiplicação dos espaços de negociação econômica sobre meio ambiente e comércio (e.g.: Rodada do Uruguai -1986/1994, Protocolo de Kyoto -1997, Rodada de Doha - 2001/2006), fomentando a formação de blocos regionais. A questão da

interesses econômicos voltados para uma efetiva integração dos mercados internacionais e regulatório estável para os investimentos internacionais. Mais que tudo, o fortalecimento

primas e de produtos industrializados baratos, de ambos os lados. em blocos regionais (ALALC em 1960, CAN de 1969, ALCA de 1994, ALBA de 2004,

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entre outros) é o Mercosul, consolidado a partir do Protocolo de Ouro Preto, em 1994, diversos desses blocos em termos de vantagens econômicas, e da lenta evolução do próprio

uma dimensão identitária regional no cenário internacional, mesmo levando em conta as diferenças de discursos (e de algumas ações) que encontraram eco nas posições Na perspectiva de Keohane (1982) de abordagem das relações internacionais, ele sugere levar em conta os regimes internacionais (de comércio, de direitos humanos, de acordos de defesa, não proliferação nuclear, entre outros) como acordos pactuados

mundial movida pelo hard power. É nesta direção que a formação de blocos regionais regionais e que fomentam a institucionalização de novos padrões de ação.

Estados que buscam promover a coesão regional, buscando estabelecer um padrão de relações entre os Estados por meio de normas e diretrizes comuns sobre economia, Esta forma de ordenamento em blocos regionais pode caracterizar o que o autor chama de regionalismo não coercitivo ou regionalismo hegemônico. Mas, lembra que há questões

meio ambiente; estas questões exigem cooperação e ações concertadas, pois não dizem respeito a um território nacional isoladamente. Para Hurrell (1992, 2007), a despeito do há interesses múltiplos que determinam o seu grau de importância, até porque ele sofre os impactos de acordos bilaterais condicionados por estratégias pluralistas de mercados

dimensão teórica do regional na teoria das relações internacionais ou no estudo da sociedade internacional”; mesmo assim, o regionalismo ainda tem um papel importante

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A integração regional sul-americana, ainda que vacilante na economia devido a naturais em áreas de fronteiras e, mais recentemente, nas questões de imigração e mão de obra ilegais (uma questão que não estava no horizonte do Estado brasileiro duas décadas atrás). Para Sorj e Fausto (2010), “a integração latino-americana representa um horizonte “utópico” que não deveria ser abandonado”. É neste sentido que o presente que podem contribuir de forma relevante como fator de integração e desenvolvimento socioeconômico e institucional na região. Um papel para o conhecimento que se torna ainda mais importante ao se levar em conta o potencial da imensa riqueza natural do continente sul-americano e a valorização, na economia internacional, de bens naturais próprio valor das mercadorias e a pauta dos investimentos. Ainda que a valorização das commodities tenha impulsionado o desempenho das economias do Mercosul na década de 2000, não se pode perder de vista as

e dos governos, gerando mesmo desentendimentos e tensões na cooperação comercial e econômica na região, principalmente entre Brasil e Argentina. Outras questões

naturais (extração, patentes, desmatamento), da expansão do agronegócio (agricultura e gado) em regiões preservadas ou sob disputa de terras e do compartilhamento de

sociedades nacionais, multiplicando as esferas públicas de participação democrática interesses econômicos de conjuntura e manifestam valores sobre a forma de produção e preservação das condições de produção para as gerações futuras (meio ambiente e sustentabilidade). A preocupação com a questão democrática nas Américas aparece inscrita na Carta Democrática Interamericana (OEA) de 2011. Anteriormente, o Protocolo de Ushuaia, de 1998, criou o compromisso democrático no âmbito próprio do Mercosul. Este texto é enfático sobre o compromisso que os participantes devem adotar para preservar a sine qua non do bloco e indica as sanções que podem ser impostas em caso de ruptura do acordo. Portanto, o Protocolo impõe um compromisso claro e os procedimentos para

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mais abrangentes e enfatiza a importância de se desenvolver uma cultura democrática desenvolvimento integral (econômica e combate à pobreza e desigualdades) e direitos

Conclui por uma posição intermediária que pressione por democracia, mas que não sobre o compromisso democrático. “O que deveria ser promovido, pelo contrário, são as relações de amizade e cooperação incondicionadas entre as nações e entre os povos...” (OEA, 2011). É neste enquadramento do processo histórico de formação do Mercosul e da globade regimes militares, que a questão da regionalização e das iniciativas de cooperação para a consolidação do bloco tornam-se importantes pelas contribuições que trazem no âmbito das relações internacionais no tempo presente.

O Mercosul – uma utopia regional de integração

o desenvolvimento em vários aspectos – mercado e comércio, infraestrutura, formação de mercados internos e substituição de importações, entre outros. Na América Latina, a própria Comissão Econômica para a América Latina (Cepal) viu na integração econômica uma diretriz importante de mudanças para o posicionamento do subcontinente na nova ordem internacional dos anos 50 e 60. No entanto, a integração introduz o dilema entre

da negociação bi ou multilateral, pelo outro. A despeito dos vários planos no sentido de

dominaram as décadas de 60 a 80 na região. No Brasil, por exemplo, primou por incentivar a industrialização (de consumo e de indústrias de base, inclusive do setor energético).

estatal e nacionalista e fomentaram a reestruturação econômica e a abertura dos mercados; em paralelo, como contraponto, recoloca-se a questão da integração regional em busca da garantia de produção e mercados. Desta forma, abre-se uma nova perspectiva de

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sentido de se tornarem também, mutatis mutandis, global players. (1991, Tratado de Assunção) ocorreu, uma forma de “regionalismo aberto” que permite mencionado por analistas: “Quem regionaliza, globaliza melhor”. Neste sentido, a integração regional recente surge como um processo imbricado na globalização, em suas diversas fases, tendo sido acentuada desde o Consenso de Washington. Esses dois processos paralelos e intercalados (ainda que sem o mesmo peso para a regionalização no Cone Sul) fazem face ao processo de reestruturação produtiva, internacionalização dos

uma proposta de zona de livre comércio e união aduaneira, o Mercosul pretendeu uma integração mais profunda, com a livre circulação de pessoas, capitais, coordenação de (VIGEVANI; VEIGA, 1991; VIGEVANI; MARIANO; MENDES, 2002) Um dos aspectos relevantes para a consolidação de um bloco regional que pretende ser mais do que um grande acordo comercial é a formação de órgãos supranacionais, uma questão sobre a qual há pouco consenso no Mercosul.2 Mesmo assim, de positivo neste sentido foi a criação do Tribunal Arbitral Permanente de Revisão, em 2002, como primeiro órgão supranacional do bloco, cujas decisões sobre disputas econômicas devem ser aceitas pelos membros. Inicialmente, o Brasil se opôs a esta instância decisória, preferindo ocupar uma posição hegemônica através de órgãos intergovernamentais (PROJETO DIÁLOGO ENTRE OS POVOS, 2006). Outro órgão supranacional foi a criação do Parlamento do Mercosul em 2005, mas que ainda requer alguns anos para se tornar um órgão de representação democrática das populações da região (previa-se que até 2014 seus membros seriam eleitos indiretamente). Em diferentes momentos o Uruguai também tem se oposto à formação de órgãos supranacionais ou a organizar assimetrias relativas ao tamanho de sua economia e população.

caráter reservado. Ademais, o Foro Consultivo Econômico e Social onde a sociedade tem representação é inoperante e não tem poder decisório, só podendo emitir recomendações 2

A estrutura institucional conta com os seguintes órgãos: Conselho do Mercado Comum (CMC); Grupo Mercado Comum (GMC); Comissão de Comércio do Mercosul (CCM); Comissão Parlamentar Conjunta (CPC); Foro Consultivo Econômico-Social (FCES); Secretaria Administrativa do Mercosul (SAM).

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espaço para discussão e são engajados em reuniões ministeriais (PROJETO DIÁLOGO ENTRE OS POVOS, 2006). No geral, até hoje, o bloco regional tem funcionado e se desenvolvido de forma instável, até mesmo na realização de acordos econômicos, mostrando uma linha de sobre os interesses dos participantes. Para Sorj e Fausto (2010), faltam elementos de base para a consolidação do bloco e a superação de assimetrias: uma maior institucionalização da entidade, estratégias de investimentos em infraestrutura (apesar 3 do 4 Focem ), maior estabilidade para os acordos econômicos. Pode-se acrescentar que falta estratégicas mundiais ou relativas ao comércio entre as diferentes regiões do globo.

muita instabilidade conforme as inconstâncias da economia mundial e os governos commodities

de longo prazo que contribuam para superar desigualdades nacionais e assimetrias regionais. Nas palavras do autor, há um grande risco da América do Sul continuar como mudanças profundas. A despeito do processo de funcionamento ser considerado instável por muitos analistas, como apontado acima, o Mercosul continua sendo uma importante arena

competição com a liderança norte-americana no subcontinente. As negociações em

e Colômbia tinham interesses prioritários de comércio e segurança que não eram contemplados por uma associação com o Mercosul. A crise na Argentina de 2001, os interesses oscilantes do Uruguai no bloco e sua parceria econômica com os EUA,

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Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA).

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o esvaziamento da Alca como almejado pela diplomacia brasileira. Em anos recentes, não houve maiores progressos de consolidação institucional do bloco, mas o fato de não ter havido retrocessos é considerado um importante trunfo para estabilizar o que já foi

A expansão institucional do Mercosul por meio do conhecimento5 Nas contribuições de autores tão diferentes como Douglas North ou Mary Douglas

circunscrevem as atividades e condutas humanas; elas estão inscritas na realidade organizações diversas. É neste sentido sociológico que se insere a nossa percepção sobre

institucionalização do bloco desde a sua formação. O que transparece é um mundo de da América do Sul, caracterizando, até o momento, um desenvolvimento institucional

relativo à integração econômica e à formação de entidades supranacionais que possam cenário internacional, está aquém das propostas iniciais de formação do Mercosul, mostrando um desempenho assistemático e focado em ações econômicas. São duas situações que descrevem uma dinâmica de integração na região do Mercosul

na base do desenvolvimento e da democratização das conquistas materiais e sociais, por promover justiça social e combater as desigualdades. Integram a sociedade civil, o

São Bernardo (Pibic/CNPq/UFBA, 2012-2014).

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culturais, mesmo em um mundo globalizado em que os espaços são transnacionalizados conhecimento. A busca por conhecimento é movida pelos desejos e pelas estratégias

o desenvolvimento mobilizando saberes capazes de integrar diferentes nacionalidades e ampliar os espaços territoriais do conhecimento em várias escalas – nacional, subregional e transnacional. Expertise, comunidades de conhecimento e agentes públicos e negociação, consenso e cooperação. (LANIADO; SANTOS, 2012) A cooperação

intergovernamentais entre Argentina e Brasil.

um papel importante para entender formas de integração social. No que diz respeito à importância desta ideia do autor para a questão do conhecimento é que a esfera pública se produz por meio do discurso (debate, contestação, deliberação, cooperação), e da técnica é formado por campos discursivos auto-organizados (e.g. tecnologia, educação, economia), onde a participação não se limita a contatos entre especialistas, mas se amplia para a sociedade em geral. Os produtos do conhecimento expressam interesses duráveis importantes e dizem respeito ao progresso material, aos social. Eles estão na estruturação mesma das relações sociais materiais e simbólicas. São essas dimensões de análise que dão suporte ao nosso entendimento central sobre como se formaram, nas décadas recentes, esforços bilaterais de iniciativas e trocas própria que não está diretamente submetida à dinâmica da integração econômica do Mercosul, mas ocorre paralelo a esta. O mesmo se pode dizer sobre os esforços bilaterais um esforço de trocas e parcerias que vislumbram o seu peso no subcontinente sulamericano.

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O conhecimento por meio da educação de nível superior

longo da formação colonial como parte do próprio desenvolvimento histórico vivido e

formação das civilizações que aqui se desenvolveram. Na América Espanhola, a primeira universidade foi fundada em 1538 em São Domingos (atual República Dominicana), seguida da Universidade de Lima e da Universidade do México em 1551, espelhadas no modelo espanhol de universidade. Posteriormente, surgiram as Universidades de São Marcos (Peru) e São Felipe no Chile e a Universidade de Córdoba na Argentina (1622). No Brasil, a Escola de Medicina da Bahia instituiu o primeiro curso de ensino

criação, durante o século XIX, da Universidade de Buenos Aires (1821), da Universidade do Litoral (1889) e da Universidade de La Plata (1890). Este processo acompanhou a Aires (1821), a Universidade do Litoral (1889) e a Universidade de La Plata (1890) vieram a somar a consolidação de um modelo de universidade bem estruturado e mais concentrado no ensino da graduação. No desenvolvimento do sistema universitário reivindicações por autonomia e democratização do ensino superior estimulado pelo Movimento Reformista Universitário (MUR), originado em Córdoba em 1918 e que

para exploração econômica e controle territorial, sem maiores investimentos na formação do povo que surgia. Era proibida a criação de universidades e os conhecimentos No século XVI, enquanto a Espanha contava com oito grandes universidades, Portugal abrigava apenas a Universidade de Coimbra. A primeira escola de medicina data de 1808; foram criadas também a Escola de Cirurgia, as Academias Militares e a Escola de Belas-Artes, mas sem o caráter de universidade. No Império, o ensino superior brasileiro esteve fundado em estabelecimentos isolados, concentrados na área de medicina, direito e engenharia, cursos dirigidos às elites. O advento da República incentivou a expansão do ensino superior, com a criação da Universidade do Rio de Janeiro, em 1920, e da Universidade de Minas Gerais (1927). O projeto nacional mais ambicioso foi o da Universidade de São Paulo, fundada em 1934, a partir de uma iniciativa pública estadual. Inicialmente, prevaleceu a valorização da cátedra, com uma base mais elitista

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uma estrutura universitária integral. (MAIA, 2000) de ensino superior coordenadas e seguindo estratégias nacionais vinculadas ao desenvolvimento. A Argentina adotou um modelo que separava de forma geral o ensino de graduação e a pesquisa, o que fragilizou as universidades. O Consejo Nacional de

tecnológica. Sua estrutura organizacional sempre manteve duas janelas: ser uma

aos seus próprios pesquisadores e menos aos professores-pesquisadores lotados em universidades. Segundo Lovisolo (2000), a falta de consenso sobre o fortalecimento do

na pós-graduação e na pesquisa na universidade pública. O grande contraponto desta estratégia bem-sucedida foi a baixa democratização do acesso ao ensino universitário A despeito dos traços distintos na trajetória da estruturação dos sistemas de ensino superior do Brasil e Argentina, com a criação do Mercosul surgiram algumas iniciativas

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No que diz respeito à educação superior no plano da cooperação, as ações que se

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órgão destinado

comprometam a incentivar a capacitação de recursos humanos para contribuir com o desenvolvimento nacional e regional; (II) fomentar a integração dos sistemas educacionais da região; (III) permitir a criação de programas de formação e intercâmbio de docentes, especialistas e estudantes com o objetivo de facilitar o conhecimento da realidade

articulação, equiparação e a convalidação dos diferentes sistemas educacionais na região, entre outros.7 A missão desta instância visa também à formação de uma identidade e cidadania regional e um desenvolvimento com justiça social. terais entre o Brasil e a Argentina no âmbito da educação superior conforme pode ser das instituições de ensino superior e pesquisa mobilizam atores (governamentais e da sociedade civil) nas esferas públicas nacionais onde motivações, diálogos e negociações com duas principais linhas de ação: os protocolos de integração e os projetos para pari passu à trajetória de formação e consolidação do Mercosul e que incidem diretamente na esfera do ensino superior, quais sejam: 1) Protocolo de integração educacional para prosseguimento de estudos de pós-graduação nas universidades dos Estados partes do Mercosul (1996); 2) pós-graduação entre os Estados partes do Mercosul (1996); e 3) protocolo de admissão

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Ao longo do tempo, a Reunião de Ministros criou outras instâncias de apoio ao Setor. Em 2001, o CMC (Conselho do Mercado Comum), através da decisão 15/01, aprovou a “Estrutura orgânica do Setor

Formação Docente. Além destes, existem outras instâncias, provisórias e permanentes, que gerenciam 7

Objetivos destacados no Protocolo de Intenções assinado pelos Ministros de Educação do Mercosul (BRASIL, 1991).

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partes do Mercosul (1997). O quadro abaixo destaca os principais acordos realizados

QUADRO 1 - COOPERAÇÃO BILATERAL EM ENSINO SUPERIOR, ARGENTINA E BRASIL: PROTOCOLOS E ACORDOS (1980-2013) ANO

DOCUMENTOS

1980 República Federativa do Brasil e o governo da República Argentina no campo do ensino superior (1986) 1990

Protocolo de integração educacional para a formação de recursos humanos no Protocolo de integração educacional para prosseguimento de estudos de pósgraduação nas universidades dos Estados partes do Mercosul (1996) República Federativa do Brasil e o governo da República Argentina, relativo à graduação (1996) República Argentina (1997) da República Federativa do Brasil e o governo da República Argentina sobre graduação (1997)

20002013

Acordo, por troca de notas, para a outorga de vistos gratuitos aos estudantes e docentes. (2001) Protocolo entre o Ministério da Educação da República Federativa do Brasil e criação do mecanismo permanente conjunto em temas educacionais (2006)

Fonte: Elaboração do autor com base em informações do site do Ministério das Relações Exteriores.

Conforme esses acordos de cooperação, as iniciativas visam à melhoria da das instituições envolvidas, além de promover o apoio a pesquisas (grupos, redes, organizações, intercâmbios, recursos humanos) de interesses comuns. Destaca-se o estabelecimento de padrões e critérios comuns de avaliação de programas de pósgraduação e o compromisso em adaptá-los no sistema de ensino nacional. O mais

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A cooperação na área de conhecimentos e ensino superior abre também uma janela para o setor produtivo engajado em iniciativas que envolvam saberes técnicos e expertises.

porte (e.g.: Embraer, Usiminas, Softex Mercosul). Na Argentina destaca-se o setor da O resultado mais direto do impacto do Mercosul na conformação de uma rede regional normas técnicas, padronização e regulamentação de produtos e processos (Metrologia, Normalização e Qualidade). (VELHO, 1998, 2001) Entre os parceiros estão universidades, empresas estatais, institutos de pesquisa,

instituições de ensino e pesquisa na região. (VELHO, 2001) É uma área de atuação que representa a integração do setor privado, estatal e tecnológico em um espaço público

esta área do conhecimento, quando não atrelada ao mercado, representa investimentos e esforços de médio e longo prazos. papel relevante para projetos de integração regional e desenvolvimento, projetos que

reserva em questões de segurança, tal como é a cooperação internacional para projetos de energia nuclear.

O segundo fator que destacamos sobre a análise do desenvolvimento institucional do Mercosul por meio do conhecimento diz respeito à energia nuclear. Estratégias e tecnológico com interesses regionais se fazem presentes em questões de segurança

Brasil. Discutem-se formas de defesa coletiva regional e de cooperação entre os serviços

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Forças Armadas. Está no horizonte construir uma estrutura que poderá apoiar uma força regional para a inserção internacional, além de propiciar os recursos necessários para

como um todo. armamentista no mundo motivaram Brasil e Argentina a iniciar estudos nesta área no âmbito dos interesses sul-americanos. O desenvolvimento de pesquisas brasileiras no campo nuclear remonta aos anos 1930 e resultou no surgimento de diversos institutos de pesquisa durante a década de 1950. O programa nuclear brasileiro desenvolveu-se a 1970, durante o regime militar, com resultados onerosos para o Brasil, pois comprometiam um modelo de ação independente, dirigido ao desenvolvimento de seu potencial humano das suas jazidas tido como fator de interesse exclusivamente nacional. Além disso, optou pela fabricação de seus próprios reatores visando a obter autonomia nas esferas regional e continental frente às pressões externas. (OLIVEIRA, 1998) Os programas nucleares brasileiro e argentino desenvolveram-se em paralelo e

e o subsequente enfraquecimento das tensões existentes nesta questão. Isso permitiu abrir um precedente para um gradual processo de integração bilateral e de uso da

integração que resultou no Mercosul. Entre os principais antecedentes da cooperação ressalta-se a importância das comuintercambiar conhecimento, documentos, debates, por meio de encontros e interações dos cientistas fora do âmbito das negociações governamentais e de suas próprias instituições

uso da energia nuclear sob salvaguardas, em especial direcionado às áreas de medicina e engenharia. (OLIVEIRA, 1997) Como marco deste processo de cooperação, no ano de 19808 8

Os campos que envolvem a cooperação em energia nuclear no referido acordo são: pesquisa, desenvolvi-

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(BRASIL, 1980, 1991) Naquela conjuntura dos regimes militares vigentes, embora o

maior participação da sociedade civil nos debates sobre a energia nuclear. Num ambiente

Ao longo do processo de cooperação sobre a questão nuclear, diversos protocolos e das necessidades do desenvolvimento econômico e social conforme apresentando no Quadro 2. Ressaltamos a assinatura da Declaração Conjunta sobre Energia Nuclear pelos

se inserirem como global players. Esta assertiva estava presente no pronunciamento do 9

As ações de cooperação nuclear se destacaram com a realização de projetos no âmbito da Comissão Binacional de Energia Nuclear (Coben). Foi criada também a

estabelecer mecanismos que facilitem sua implementação. (BRASIL, 2001) Ela internacionais por eles assumidos em relação ao Tratado Internacional de NãoProliferação de Armas Nucleares, para o qual a Argentina subscreveu em 1995 e o Brasil em 1998.

Nacional de Energia Nuclear do Brasil (CNEN) e a Comissão Nacional de Energia

industrial de materiais e equipamentos e prestação de serviços; proteção radiológica e segurança nuclear; nuclear. (BRASIL, 1980) 9

“Com efeito, a tecnologia pode ser um poderoso fator de integração regional, possibilitando incrementos na produtividade e na renda. Argentina e Brasil devem avançar na criação de espaço tecnológico comum, (ALFONSÍN apud VARGAS, 1997, p. 50)

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Atômica (CNEA) para a construção de um novo Reator de Pesquisa Multipropósito,10 que representa uma ação integrada de grande impacto para as pesquisas conjuntas em energia nuclear.

QUADRO 2 - COOPERAÇÃO BILATERAL EM ENERGIA NUCLEAR, BRASIL E ARGENTINA (1980-2013) ANO

DOCUMENTOS

1980

Acordo de cooperação entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Argentina para o desenvolvimento e a aplicação dos Protocolo de execução nº 1 entre a Comissão Nacional de Energia Nuclear da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Energia Atômica da República Argentina para cooperação no campo da formação de recursos humanos no setor nuclear (1980) Protocolo de execução nº 2 entre a Comissão Nacional de Energia Nuclear da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Energia Atômica da República Argentina sobre informação técnica de energia nuclear (1980) Declaração do Iguaçu (1985)

integração brasileiro-argentina (1986).

Programa de integração e cooperação econômica entre a república federativa do Brasil e a república argentina (1986).

10 como exames e tratamento do câncer, além de pesquisas em campos tão diversos como tecnologia declaracao-conjunta-visita-oficial-da-presidenta-da-republica-federativa-do-brasil-dilma-rousseff-apresidenta-da-republica-argentina-cristina-fernandez-de-kirchner/at_download/arquivo>. Acessado em 27/maio/2013.

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1990 Protocolo adicional sobre privilégios e imunidades ao acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para o uso Comunicado conjunto (1997) 2000-2013 de Aplicações da Energia Nuclear (Abaen) (2001) Declaração conjunta dos senhores presidentes da República Federativa do Brasil e da República Argentina (2003)

Protocolo adicional ao Acordo de cooperação para o desenvolvimento de nucleares, abastecimento de radioisótopos e radiofármacos, e de gestão de

entre a Comissão Nacional de Energia Nuclear da República Federativa do Brasil (CNEN) e a Comissão Nacional de Energia Atômica da República Argentina (CNEA) (2009) Fonte: Elaboração do autor com base em informações do site do Ministério das Relações Exteriores.

Pela evolução das iniciativas apresentadas no quadro acima, entendemos que a

o próprio Mercosul. A década de 80, com mais acordos e protocolos, caracteriza a busca de rumos para o desenvolvimento nacional juntamente com a democratização A década de 90 é justamente aquela em que o Mercosul, como grande acordo comercial participantes. Ademais, é uma década de crises econômicas nacionais e internacionais, da integração dos mercados regionais nas diretrizes neoliberais da globalização, havendo, Argentina. Finalmente, a partir dos anos 2000 os dados do quadro sugerem que mesmo

maiores economias do bloco, as iniciativas no campo do desenvolvimento da energia nuclear persistem. É também a década em que governos de centro-esquerda e de caráter

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autonomia e capacidade de se engajar na produção de fatores de economia de ponta. elementos relevantes de integração no âmbito do Mercosul, ainda que o projeto conjunto Brasil-Argentina na área nuclear tenha se iniciado de forma independente em relação ao projeto do bloco regional. Na presente análise sugerimos que os efeitos de tal cooperação transversal com a própria construção e consolidação de instituições dentro do Mercosul.

Considerações Finais

fronteiras, a América do Sul apresenta esforços de integração que procuram superar

aceitação de novos membros, como recentemente a Venezuela. Por que então há uma avaliação generalizada sobre a entidade como sendo pouco

uma baixa politização do bloco ou mesmo o reconhecimento do seu potencial de tornarse uma instância mais robusta no hemisfério. Porém, tem havido avanços. Por exemplo, segundo o alto representante do Mercosul, Ivan Ramalho,11 além da consolidação dos é preciso também evidenciar a agenda social e da cidadania e publicizar melhor as iniciativas feitas nesta área (estatuto da cidadania, educação/diplomas, livre circulação

11 Entrevista com o alto representante do Mercosul realizada em Salvador, em novembro de 2012.

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Esta visão de quem atua dentro do bloco é reforçada justamente pelos dados

não coercitivo. A cooperação internacional ressalta a importância de acordos pactuados entre atoe introduz as condições de opor ao poder e à força recursos de soft power. O regionalismo e os projetos de cooperação regional se apresentam na atual conjuntura munrelações internacionais movidas pelo hard power. (KEOHANE, 1982) As iniciativas na área do conhecimento que envolvem membros da sociedade civil por meio dos grupos de cientistas e expertises, tal como analisado acima, mostram que

(nove iniciativas) e energia nuclear (dezoito iniciativas), a mobilização daqueles atores tem um papel importante para deslanchar ações (acordos, protocolos, declarações,

desenvolvimento mais democrático e contribui para minorar assimetrias internas e entre

uma dinâmica de integração própria que não está diretamente submetida à dinâmica da integração econômica, mas ocorre paralelo a esta. Finalmente, as ações concertadas entre atores da sociedade civil e agentes

das vantagens de médio e longo prazos da cooperação e da integração. Retomamos, portanto, a tese de Sorj e Fausto (2010) de que a integração latino-americana representa um horizonte utópico que deve persistir.

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LA DIMENSIÓN CULTURAL DE LA COOPERACIÓN REGIONAL: ESTUDIO DE LAS RELACIONES INTERUNIVERSITARIAS Corina Echavarría María Lucia Segabinazi Dumas

La integración ha provocado múltiples discusiones por las diferentes dimensiones en que se articula. Según analiza Devés Valdés (2004: 11), se puede referir a la integración, aludiendo a las identidades, a la globalización o a la vigencia del Estado

latinoamericano’, entre estas cuestiones la problemática de la integración cultural”. El interés y la necesidad de pensar la región colectiva y solidariamente se han expandido, entonces, demostrando una particular sensibilidad del mundo académico para asumir sus propias formaciones disciplinarias de cara a las transformaciones vividas Como consecuencia de esa realidad, la producción de investigaciones y estudios que valorando la construcción de espacios donde culturas e identidades regionales puedan conformarse – sin perder ni negar sus diferencias y singularidades – en dirección a un proceso de integración y cooperación a nivel de la región. América Latina” (2003), del Convenio Andrés Bello [CAB], en el siglo XXI la problemática de la educación y el espacio cultural latinoamericano ocupa un papel primordial, puesto ser corregida como condición del desarrollo y humanización regional. Latina, reforzada ante el proceso de integración que experimenta el Cono Sur, se ha Dado que existen diferencias y disparidades resultantes de la realidad de los Sistemas

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se han presentado tendencias –en muchos casos coincidentes – alcanzadas en distintos

de movilización de los diversos sectores sociales y presiones de intensidad dispar, para lograr una expansión de las oportunidades en educación superior. En esta circunstancia comienza a reconocerse que la mayor comprensión sobre los procesos de génesis y evolución de los sistemas de educación constituye una herramienta fundamental para dotar a aquellos de un basamento sólido; por ende, la aproximación y el desarrollo de proyectos comunes entre las universidades de la región posibilitaron entablar un

entre Argentina y Brasil materializadas en programas, convenios y declaraciones de

de cooperación entre Argentina y Brasil, entre ellas, la académica. económico en el que el proceso de integración se inserta. (Cf. Rubinich, 2001; Filmus y Miranda, 2000; al MERCOSUR, parten de la premisa de que para la sustentabilidad de los programas de integración regional se hace indispensable la apertura de “coparticipación entre los interesados afectados” y “establecer un buen diálogo” y exploran las oportunidades de cooperación regional universitaria, dejando abierta algunas cuestiones que nos permiten continuar explorando el tema de los intercambios entre las instituciones universitarias del MERCOSUR, poniendo el foco en las prácticas de creación de redes de integración y espacios de cooperación interuniversitarios. Si bien la realidad en la cual nos internamos tiene muchas aristas a ser consideradas y explotadas, este trabajo se propone como una entrada para caracterizar: ¿cómo se construyen las relaciones de cooperación e intercambio universitario en el

particularmente, entre la Universidad Nacional de Córdoba y las universidades públicas

de los actores involucrados.1 Considerando que la posibilidad de dar cuenta de los 1

El trabajo se ha realizado a partir de un minucioso relevamiento documental y de entrevistas en profundidad de los distintos actores de la Universidad Nacional de Córdoba involucrados en los procesos

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padrones subyacentes a dichos acuerdos, que conforman el escenario universitario de la integración, contribuye a informar la intervención de los gestores de la integración y, de esa manera, fortalece substantivamente los procesos de intercambio y cooperación.

Integración cultural y cooperación universitaria en torno al proyecto “Pensamiento Renovado de Integración” convocado por el Convenio Andrés Bello en el siglo XXI, durante este siglo el mundo se constituirá, no en torno será apropiado, construido, distribuido entre diferentes espacios culturales, y América Latina debe ocupar un lugar central en esta construcción. Para esto, el conocimiento de

En este sentido, la moderna acepción antropológica del término cultura permite devolver su verdadera dimensión y funciones insertadas en el tiempo actual en que nuestras sociedades están viviendo. Como interpreta Gregorio Recondo (1997: 8): La cultura como resultado de la interacción de los hombres en un medio. La cultura como herencia social de los pueblos. La cultura como proyecto compartido

razones de vivir’ de individuos, grupos y sociedades globales.

De esta manera, la cultura atraviesa todos los modelos de sociedades y penetra en la vida cotidiana de todos los ciudadanos y ciudadanas como fenómeno histórico, (2003: 27):

la sociedad, es decir, por modelos y sentidos de vida individual y colectivo, por modelos de modernidad que dé cuenta de su diversidad pero también de las potencialidades comunes que le permitan insertarse en el mundo globalizado.

propuesta, ya que se basan en el mismo arsenal teórico latinoamericanista, Liendo la propia sociedad, ensamblándose, de modo importante y necesario, en los procesos Marcionni (2004: 38) y privilegiamos el trabajo con el cuerpo directivo y de administración; el cuerpo 2008 a 2012.

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en forma conjunta o simultánea. Las propuestas integracionistas como meta deseable económicas, culturales, etc. con sus diferentes actores. En tal sentido, Recondo se

(Recondo, 1997: 9) En este marco, la cooperación universitaria emerge, entonces, como un proceso que, dando como preexistentes las relaciones de vecindad, consiste en la ampliación de esas relaciones mediante acciones coordinadas en el interior de cada entidad universitaria y con creación de instancias vinculantes de regulación suprauniversitaria. Según la UNESCO, este tipo de cooperación permite una mayor interacción entre las instituciones y sus comunidades académicas y aprovechar las capacidades con que cuenta cada una logrando potenciar fortalezas individuales. Por lo que la cooperación académica internacional pone en el centro de la cuestión la complementariedad de las capacidades de los actores participantes para la realización de actividades conjuntas. al conjunto de actividades realizadas entre instituciones universitarias que, a través de gestión institucional: la formación, la investigación, la extensión y la vinculación para el mutuo fortalecimiento y la proyección institucional; la mejora de la calidad de la contribución a la cooperación para el desarrollo (Sebastián, 2004). Ello se operativiza, entre otras modalidades, a través de acuerdos para el establecimiento de programas conjuntos de intercambio y movilidad, que incrementen el sentimiento de pertenencia a la región y enriquezcan la formación de los estudiantes, docentes e investigadores en el marco de la integración latinoamericana y caribeña. (Miranda, 2009) De acuerdo con Miranda y Salto, la cooperación entre universidades puede adoptar un modelo de relaciones horizontal o vertical. Según lo que remarcan los autores, la de desarrollo, y estas son las que menos se promueven: “…este tipo de cooperación entre universidades con problemáticas regionales comunes (en salud, educación, trabajo, etc.), es el tipo de cooperación que tiene menor nivel de apoyo económico.” (Miranda y Salto, 2012: 40)

El contexto: la internacionalización de la educación superior e integración regional

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Desde las últimas décadas del siglo XX y, en gran medida, hasta la actualidad, se observa en la lectura de los discursos y documentos de cumbres regionales, reuniones de ministros, etc. la recurrencia de palabras como globalización, cooperación, integración, desarrollo vinculadas a la educación superior (Cf. de Wit et al, 2005). Todos estos términos circulan en diferentes ámbitos de nuestras sociedades por su riqueza, su polisemia y al mismo tiempo con cierta ambigüedad. Eso se debe, fundamentalmente, a que son conceptos que se prestan a múltiples aplicaciones. Además, la discusión en torno a la dimensión cultural de la globalización –extendida también a la dimensión

Desde nuestra región latinoamericana también se ha tendido a marginar, hasta hace poco tiempo, la incidencia de los factores culturales en la rica diversidad existente. Se observa, entonces, la prevalencia de una limitada y determinante visión en el ámbito del pensamiento y la praxis económica en la región: en la percepción de los costos y social de condiciones satisfactorias de competitividad. Tal concepción, al prestar escasa atención a la importancia de la dimensión cultural de la globalización, ha conducido

integren los diversos aspectos de la sociedad. No cabe duda de que los drásticos la revolución de las comunicaciones y de la información han sido fundamentales para (2003: 46), no es extraño que “…la noción de cultura esté en el centro de los debates y académicos”. En este marco, el Estado de corte neoliberal, de la década de los noventa implantó un modelo que avanzaba sobre las concepciones y diseños del conjunto de instituciones en este momento que la internacionalización de la educación superior empieza a ser promovida y fortalecida a nivel mundial como uno de los dispositivos de respuesta al proceso de globalización. Miranda y Salto (2012), tras pasar revista en las principales contribuciones de autores que abordan el tema, subrayan que las interpretaciones del Según analiza Sebastián (2004: 4) la internacionalización de las universidades se desarrolla en el interior y el exterior de ellas, esto es, se trata de un proceso dual; por un lado, se orienta a la mejora de la calidad y pertinencia de las funciones universitarias y, por otro, representa un instrumento para la proyección internacional, rescatando que:

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[…] el proceso de introducción de la dimensión internacional en la cultura y estrategia institucional, en las funciones de la formación, investigación y extensión y en la proyección de la oferta y capacidades de la universidad, se trata de un proceso cultural al interior de la universidad, [que] no supone una pérdida de la identidad institucional, sino un medio para su fortalecimiento en un espacio de interacciones más amplio.

La investigadora canadiense Jane Knight quien desde una perspectiva institucional considera la internacionalización como “…un proceso de integración de la dimensión internacional / intercultural a las funciones de docencia, investigación y extensión que desempeña una institución de educación superior” (Knight, citado por Miranda y Salto, un proceso dinámico e integrado y ya no más como un conjunto de actividades sin coordinación.2 Como remarcan Miranda y Salto (2012: 36): […] se han incrementado los intentos por analizar el tópico de la internacionalización que las razones y motivos para internacionalizar, las condiciones contextuales y

el inicio de 1990.

dimensión del proceso de internacionalización: regional y mundial. Esto se debe a que la creciente demanda de educación superior no puede ser cubierta por los sistemas educativos nacionales tradicionales, abriendo de este modo oportunidades importantes para el mercado de la educación más allá de las fronteras, en lo que se denomina una educación transnacional. Esto es, una actividad educativa donde los estudiantes pero que no es necesariamente internacional en términos de contenido o experiencia las diferentes reformas de la educación superior impulsadas en América Latina en los noventa, algunas impuestas a través de leyes – como el caso de Argentina, Chile y México – y otras simplemente como iniciativas aisladas y de manera informal, como es el caso de Paraguay y Bolivia.

2

Vale señalar que tenemos presente otras discusiones planteadas sobre internacionalización de la educación superior que se centran en el impacto comercial de la educación superior, analizando los nuevos proveedores privados y la educación como comercio de servicios. Estos son algunos de los tantos efectos sentidos en la actualidad que hacen parte del movimiento de la internacionalización y que serán 2005).

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A través de diferentes estudios (Didou Aupetit, 2006, 2007; Cambours, 2011)

internacionalización. Antes de esa época, el panorama se caracterizaba, sobre todo, por la presencia de algunas actividades que se presentaban de forma aislada, sea por los egresados argentinos que daban continuidad a sus estudios, sea por cierta presencia de estudiantes latinoamericanos en universidades argentinas o por las relaciones de los años setenta. La universidad, al no contemplar la internacionalización como parte de modo que esas experiencias académicas permanecieron circunscritas a esos grupos. de cerebros’ hacia Estados Unidos y Europa. Aun tratando de caracterizar los procesos de internacionalización universitarios, podemos hablar de procesos de internacionalización “solidaria”, para referirnos al

idóneo para lograr la integración de actores estatales y no estatales. Esta se utiliza o en proceso de consolidación. No obstante, estas concesiones se enriquecieron con nuevas interpretaciones al ampliar su campo de aplicación, entre otros al campo de la educación superior, el cual empezó, en primer lugar, a ser tenido en cuenta en los lo tanto, a Argentina y Brasil. En el documento “Educación y Conocimiento: Eje de la Transformación Productiva con Equidad”, publicado por la Comisión Económica para América Latina y el Caribe

nueva formación de ciudadanos, los sistemas educacionales tienen un rol preponderante a partir de una distribución equitativa de los conocimientos, en los cuales circula la información socialmente necesaria para la participación ciudadana. Desde este punto de vista, es importante pensar la cuestión de la movilidad académica, cuyos actores cumplen un rol fundamental para el crecimiento y enriquecimiento cultural, social, La problemática de los desequilibrios en los procesos de integración del Cono Sur es, sin duda, un aspecto que merece ser profundizado en las relaciones de las universidades argentinas y brasileñas, en función de las transformaciones de los escenarios educacionales de la región en las últimas décadas.

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Las políticas universitarias en la integración regional Considerando con Krotsch (1997:125) que “…este proceso de estructuración

de cooperación y red entre unidades académicas con la de innovación y cambio”, del Mercosur recuperando la trayectoria del Sector Educativo del MERCOSUR y de la Asociación de Universidades Grupo Montevideo [AUGM], por considerarlas las entidades más representativas y competentes en lo que concierne a la cultura y educación en el Cono Sur.

El Sector Educacional del Mercosur A pesar de las diferencias e imperfecciones en lo que concierne fundamentalmente a lo económico, el tema de la educación se reconoce desde el inicio de la formación del

(SEM) como espacio propio para el tratamiento de las cuestiones del área educativa.3 De esta época hasta la fecha, el área de la educación superior es la dimensión educativa hecho, desde los comienzos del Sector Educativo del MERCOSUR se ha llevado adelante una intensa tarea de cooperación internacional, como analiza Marcionni (2004: 184): … a juzgar por la práctica de este órgano […] ejerciendo en la práctica una enorme para la iniciativa de propuestas, sino para su dirección y control […] desde sus destacados al objetivo de acrecentamiento, no ya de las relaciones de intercambio cultural, sino de un proceso de integración universitaria que marcha, con mucho, por delante del comercial, conforme lo corroboran (diferentes) instrumentos…

3

En junio de 1991 se lleva a cabo la Reunión Preparatoria del MERCOSUR Educativo, auspiciada por la Regional de Educación para América Latina y el Caribe de la UNESCO (OREALC – UNESCO) y el Centro Interamericano de Estudios e Investigaciones para el Planeamiento de la Educación (CINTERPLAN).

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una herramienta de programación del sector.4 A partir de los mismos, el Sector Educativo

del Protocolo pueden observarse en las cinco etapas relacionadas con cada uno de los planes estratégicos del sector, según propone González (s/d): 1.

Primera Etapa del Sector Educativo del MERCOSUR se caracteriza por la construcción de instrumentos y la superación –mediante convenios de reconocimiento de

acompañan esta iniciativa algunos organismos internacionales, como la Organización de los Estados Americanos (OEA) y la Organización de Estados Iberoamericanos para la Educación, la Ciencia y la Cultura (OEI), organismo internacional intergubernamental especializado en educación, ciencia y de diferentes proyectos5 con gran impacto en la región. También permite al elaboración del primer plan estratégico. 2.

Segunda etapa

otras el trabajo y la cooperación interuniversitaria. El documento MERCOSUR (1998- 2000), donde se consideran a dos áreas como prioritarias para el desarrollo de las actividades del Sector Educativo del Mercosur: desarrollo de

4

Las informaciones acerca de la creación y evolución del SEM que constan de este apartado están disponibles en los sites: http://www.me.gov.ar/dnci/merc_planesestra.html ; http://repositorio.educacion. gov.ar/dspace/handle/123456789/56490. Programa de desarrollo del Sector Educativo del Mercosur. Coordinadora: Mag. Inés González.

5

Conjuntamente con la OEA se realizan los primeros proyectos subregionales del Mercosur y desde esta época hasta la fecha, surgieron innumerables proyectos. todos con gran impacto en la región dada la importancia de los materiales elaborados. Actualmente, el sector está trabajando con la OEA en el proyecto de Memoria y Derechos Humanos en el MERCOSUR. La OEI participó en la difusión y armado

integración y el conocimiento de las costumbres y culturas de la región

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recursos humanos y mejoramiento de la calidad de la educación. consecuencia del proceso de trabajo, se aumentaron las interacciones y se

estratégicos para ampliar el conocimiento mutuo sobre los pueblos de la región y fortalecer la identidad regional. También los ministros acuerdan en promover contenidos vinculados al actual proceso de integración regional.

3.

Tercera Etapa 2000.6 En esta etapa se registran avances en el proceso de implementación

del sector, entre los que remarcamos: 1. La movilidad e intercambio de actores educativos para el desarrollo y fortalecimiento de redes y experiencias.

en Ecuador (2000), Fernando de la Rúa en Argentina (2001), Gonzalo Sánchez de Lozada en Bolivia de Hugo Chávez en Venezuela (2002). Con el tiempo, la región pareció dar un “giro a la izquierda”. En Brasil, Paraguay, Ecuador, Panamá, Costa Rica y Honduras, mientras que en México y Perú la izquierda obstante eso, la evaluación del Plan de Acción 2001-2005, demuestra que a pesar de la mencionada crisis y las inestabilidades que afectaron el Mercosur en estos años, el sector siguió funcionando y

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3. La educación como espacio cultural para el fortalecimiento de una conciencia favorable a la integración que valore la diversidad y la importancia 6. El fortalecimiento del diálogo con la sociedad para involucrar a los distintos actores educativos en el proceso de integración. Acorde con los principios orientadores y el diagnóstico realizado, el Sector fortalecimiento de la conciencia ciudadana, favorable al proceso de integración regional que valore la diversidad cultural; conformación de un espacio educativo regional de cooperación solidaria. En la introducción del Plan Estratégico del Sector Educativo del MERCOSUR 2001 – 2005, se plantea que los avances del sus objetivos, entre ellos, la sensibilización para el aprendizaje de los idiomas

Grupo de Gestión de Proyectos (GGP).7 4.

Cuarta etapa: El Sector Educativo del MERCOSUR denomina a esta etapa como la de proyectos de cooperación internacional y de materiales. En el con la Unión Europea a través de la Comisión de Cooperación Técnica de presentan proyectos en el área de educación superior. Todas las negociaciones

ocurridas a nivel internacional luego de la crisis económica de 2008, que

y América Latina). Tal como señala Krawczyk: Brasil pasa a incentivar principalmente 8

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y/o de formación de recursos humanos locales. (Krawczyk, 2008: 9) a.

Mejorar la calidad y la formación de recursos humanos respecto del espacio MERCOSUR para la promoción del papel integrador de la educación superior. Las iniciativas para el logro de nuevos objetivos se centran en proyectos relativos al sistema de acreditación de carreras (Mecanismo Experimental de Acreditación - MEXA),9 revitalización y desarrollo de programas de movilidad estudiantil (Movilidad Académica Regional para Cursos Acreditados - MARCA),10 de docentes, investigadores y gestores de instituciones de educación superior entre las universidades de la región del cono sur. de la Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA). Los objetivos de la universidad, expresos en la Ley nº 12.189, de 12 de enero de 2010, están basados en tres ejes fundamentales: I – Interacción en términos nacionales y transnacionales de forma solidarias y con respeto mutuo; II Compromiso con el desarrollo económico sustentable, tornándolo indisociable de la justicia social y del equilibrio del medio ambiente; III - Compartilhamento y estudiantes de América Latina. (Carvalho y Goiana Filho, 2011) Dentro de este marco, las ideas integracionistas presentes en el desarrollo de la a favorecer la idea de diálogo e interacción regional, ejes del Mercosur Cultural. Este proyecto se materializa, con la presencia de estudiantes que la universidad recibe de Argentina, Uruguay y Paraguay y de su proyecto pedagógico que, desde una perspectiva multidisciplinaria, se propone formar ciudadanos que

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Mecanismo Experimental de Acreditación (MEXA) Se trata de un mecanismo que se aplicó por única vez, Algunos de los objetivos del ejercicio eran el conocimiento mutuo, el aprendizaje conjunto y la validación carreras universitarias. Si bien se examinaron aspectos institucionales del entorno de las carreras, no se acreditaron facultades ni universidades en su conjunto. El objetivo último es la mejora de la calidad en la enseñanza superior en nuestra región.

10 El Proyecto Movilidad Académica Regional para Cursos Acreditados (MARCA) es la primera iniciativa de movilidad organizada por el Sector Educacional del Mercosur en el ámbito del Plan Estratégico 20012005. Como consta del Acta del Espacio Común de Educación Superior, América Latina, El Caribe, Unión Europea (ALCUE) de 2005, el programa tiene como objetivo la promoción de intercambio de alumnos, profesores, investigadores y gestores de instituciones de educación superior. La primera etapa del Programa promueve la movilidad de alumnos entre las instituciones acreditadas por el Mecanismo Experimental de Acreditación (MEXA), durante los años 2006 y 2007.

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5. Quinta etapa: Esta fase, actualmente en desarrollo, acompaña los nuevos

desarrollados, particularmente de América del Norte y Europa. Esta realidad importante de nuevas inversiones extranjeras. La educación, al jugar un papel preponderante, acompañará estas dinámicas dispuestas en el escenario mundial y, sobre todo, regional. En los veinte años11 se observa una consolidación cada vez más intensa de un espacio educativo integrado. Las metas y acciones planteadas representan un progreso importante para la esfera educativa-cultural de la integración regional. Según haber con un proyecto de integración, de cooperación, un gran futuro para aproximación creciente, solamente posible a través de un conocimiento de las El primer objetivo de los cinco del Plan Sector Educativo del MERCOSUR 2011-2015 va justamente al encuentro de esas preocupaciones: Contribuir

democracia, a los derechos humanos y al medio ambiente. El segundo, vuele a hacer énfasis en la promoción del conocimiento mutuo, de la historia, las incorpora explicitamente el tema de la historia, la cultura y las lenguas en los

Una HISTORIA como CULTURA como la clave de bóveda de estas indagaciones para acercarnos a cuestión de la identidad americana, que será un instrumento valioso para la construcción de una sociedad más libre y más capacitada para crear opciones integradoras.

de la Educación Superior y Cooperación Internacional. Entre sus acciones, merecen 11 Para ampliar el tema consultar, Gerardo Caetano (coord.) Mercosur 20 años. Montevideo: CEFIIR, 2011. Disponible en: www.iadb.org/intal/intalcdi/PE/2011/08347.pdf

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destacarse la de cooperación bilateral, en tanto su eje estratégico está centrado en la este sentido, la propuesta del Programa intenta potenciar las capacidades y contribuir al fortalecimiento de los sistemas universitarios de la región, fomentando la cooperación interinstitucional.12

Asociación de Universidades Grupo Montevideo (AUGM) La Asociación de Universidades Grupo Montevideo (AUGM), el primer agrupamiento de universidades públicas en la región, fue creada en 1991, el mismo año en que se

integración a través de la creación de un espacio académico que posibilite la cooperación distintas modalidades de fortalecimiento de la gestión y el intercambio.13 Es decir, la Asociación de Universidades Grupo Montevideo busca transformar las relaciones de cooperación interuniversitaria, tradicionalmente bilaterales, en un proceso de integración orgánico de mayor amplitud, sustentado por una estructura formal, con modalidades de una proyección hacia el futuro de creciente relevancia continental. Para esto desarrolla ‘núcleos disciplinares’, entre los cuales actualmente se destacan: educación para la integración; evaluación institucional; planeamiento estratégico y gestión universitaria; enseñanza de español y portugués como segundas lenguas y lenguas extranjeras y redes académicas. Estos núcleos consisten en agrupamientos académico-técnicos donde cada uno de los miembros aporta sus disponibilidades, tanto técnicas, docentes, de desarrollo de extensión, etc. Desde su nacimiento, la Asociación de Universidades Grupo Montevideo ha sido un destacado actor en el movimiento universitario latinoamericano y caribeño. En (UNR) –, señalaba que la Asociación de Universidades Grupo Montevideo era “la 12 Conf.: vide Doc. divulgación Programa de Internacionalización de la Educación Superior y Cooperación Internacional (PIESCI). Disponible en: http://portales.educacion.gov.ar/spu/cooperacion-internacional/. 13 recursos humanos de alto nivel, aprovechando las ventajas comparativas que ofrecen las capacidades adaptación y transferencia tecnológica en áreas estratégicas, la formación continua, inscrita en el desarrollo integral de las poblaciones de la región; las estructuras de gestión de las universidades que integran la asociación; y la interacción de sus miembros con la sociedad en su conjunto, difundiendo los avances que proponen a su modernización). Constituyen esta asociación las universidades de los

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única red que funciona activamente en América del Sur, Latinoamérica y el Caribe, que tiene movilidad estable y que agrupa a Universidades públicas, autogobernadas y autónomas”, más tarde el presidente de la red en el periodo 2011-2012 – Targino de

asociaciones de Universidades y tiene un papel estratégico y fundamental para nosotros latinoamericanos”. El crecimiento y la representatividad que hoy posee la red son Nacional de Córdoba, incorporada en el año 1997, que reúnen un alumnado de los cuales dos se incorporaron recientemente: Bolivia y Venezuela.

Historias construidas a través de sus convenios Los objetivos de este apartado están dirigidos a la caracterización de los convenios, Nacional de Córdoba y las diferentes universidades brasileñas. Se toman como eje

de acción propuestas a partir de lo expresado no sólo en las prescripciones de su articulado sino también en los considerandos de dichos convenios y en los testimonios obtenidos de los diversos actores involucrados.

Institucionalización y jerarquización de las relaciones internacionales en la Universidad Nacional de Córdoba No es posible construir la gramática de las relaciones que describen los convenios sin dar cuenta del contexto institución en el que los mismos se desarrollaron. En tal sentido, cabe señalar que la creación del área de Relaciones Internacionales de la Universidad Nacional de Córdoba se produce en 1994, concomitantemente con la creación del Sector Educativo del Mercosur (1991) y su primer Plan Trienal. En

mecanismos que facilitaran el desarrollo de actividades académicas y la movilidad de las personas en el espacio regional. No obstante lo cual, la trascendencia de sus acciones es reducida, dado que el quedando por fuera de sus articulaciones, registro y control todas aquellas prácticas que se organizaban de manera autónoma en las diferentes unidades académicas. Puede

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mecanismos de seguimiento, evaluación y control y, como consecuencia, la historia de las experiencias y sus resultados –o inclusive su ausencia- queda limitada a los registros realizados al interior de cada unidad académica y en muchos casos solo puede rastrearse en los testimonios personales de los actores involucrados.

mapa” del lugar de la cooperación internacional en la universidad. Según relatan, hasta

entre los investigadores. (Registro de entrevistas nº 4, 6/3/2012). En la implementación

personal entre los profesores hasta 2005, cuando la coordinación de los proyectos pasa Solamente a partir de 2007, se empieza a trabajar de manera articulada con las distintas unidades académicas (Resolución nº 268/2007 Honorable Consejo Superior). Una nueva etapa se inicia en la historia de la Universidad Nacional de Córdoba después para la construcción de los consensos necesarios para el Plan Sector Educativo del MERCOSUR 2006-2010, cuando la formación de recursos humanos se advierte como se considera que las funciones del área deben ser transversales y estar articuladas Asuntos Estudiantiles, Extensión, entre otras. En ese contexto de crecimiento, se destaca la promoción de la movilidad de estudiantes internacionales y de acuerdos de cooperación académica en general. Se

encargado y un equipo de Relaciones Internacionales responsables de profundizar los En principio, la trayectoria de las relaciones internacionales en la Universidad

que se ejecutan de manera descentralizada. El escenario es aparentemente paradojal, porque al mismo tiempo que centraliza la gestión de los convenios, se desconcentra la

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formación de recursos humanos para el área y la promoción de las actividades vinculadas a la iniciativa y fundamentación y/o establecimiento de la relevancia y pertinencia de los

Internacionales, a través de la articulación con las unidades académicas y las áreas de que destacamos: - Institucionalización y jerarquización de diferentes programas bilaterales y multilaterales de movilidad estudiantil (grado y posgrado, y estudiantes internacionales) y de docentes. - Participación en áreas de actividad, como las de la Asociación de Universidades del Grupo Montevideo (AUGM).

Mapeo de las relaciones a través de los convenios Más allá de los intercambios posibilitados en el marco de programas asociados Asociación de Universidades del Grupo Montevideo, la Universidad Nacional de Córdoba diferentes denominaciones: protocolo de intenciones, acuerdo de cooperación, convenio de cooperación, entre otros. No obstante la nomenclatura utilizada, en el conjunto se 15 observa la existencia de convenios marco14 y viceversa hasta el año 2008 (Ordenanza Honorable Consejo Superior 18/08). Para la caracterización y análisis del conjunto de los convenios establecidos consideramos necesario observar la distribución regional de los acuerdos y la trayectoria de las universidades que han sido contraparte de las interacciones universitarias.16

14 institucional y permanente con entidades de derecho público o privado, nacionales o extranjeras, que implicarán la asunción de obligaciones de hacer ni económicas en forma directa. Se trata de un contrato que apunta intenciones, sin señalamientos de obligaciones concretas, por tratarse precisamente de un por colaborar de manera conjunta. 15 desarrollar, etc. una acción o actividad concreta, precisa y determinada. Implicarán la asunción de y se establecen las obligaciones concretas de las universidades que celebran el convenio. 16

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Estos datos nos permiten observar que la Universidad Nacional de Córdoba tiene relación, a través de los diferentes convenios (bilaterales, multilaterales o a través de la Asociación de Universidades Grupo Montevideo), con 6 de las 10 universidades

ranking –, a partir de la convocatoria de propuestas para constituir e implementar redes medio del desarrollo de proyectos en el marco del Plan Estratégico del Sector Educativo del Mercosur.17 Mientras que según los datos de Webometrics, las redes tejidas por la Universidad Nacional de Córdoba coinciden con las universidades mejor posicionadas (las 11 primeras posiciones), y las demás universidades públicas con convenio se encuentran distribuidas entre el listado de las 100 mejores universidades de Brasil (UFPE, UNIFESP, UEM, Unimontes y UFPB).

Análisis por región Según los datos difundidos por Duarte (2008), sobre la distribución de nuevas universidades por el territorio brasileño en las últimas décadas, la primera cuestión a ser destacada es que el Censo de Educación Superior del Instituto Nacional de Pesquisas de las Instituciones de Educación Superior en Brasil; mientras que diez años después

distribuidas por diferentes regiones empiezan a ocupar espacio en el territorio brasileño,

de la expansión comercial e integración productiva del bloque señalaba, en relación con

hemos tomado como referencia dos rankings generales, uno brasileño (del Instituto Nacional de Pesquisas - INEP) y otro considerado internacional (Webometrics), para considerarlos de manera complementaria. 17 Argentina presentó 19 solicitudes en calidad de coordinador de proyecto, Brasil presentó 4, Uruguay, 8 cuales la Universidad Nacional de Córdoba coordina 2 de los 3 proyectos seleccionados para Argentina. Una de las ocho redes que se ha conformado en torno a los proyectos aprobados está “MERCOSUR Integración e Interlocución: Lengua y Culturas”, en la cual la Universidad Nacional de Córdoba y la Universidade Federal de Lavras comparten la propuesta académica.

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Brasil, que el nuevo polo productivo se traslada de la región centro sur (región sur y

Región Sur: del total de universidades que la Universidad Nacional de Córdoba

Santa Catarina (UFSC)18 como las más representativas por su visibilidad y producción y su alto nivel de 600 alumnos al año al exterior. De las cinco Universidades restantes solamente una, la Universidad Estadual de Maringá (UEM) es estatal, las otras cuatro son universidades no estatales.19 Región Sudeste: Universidad Nacional de Córdoba: Universidad de San Pablo (USP); Universidad Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP);20 Universidad Estadual de Montes Claros (Unimontes); Universidad Federal San Pablo (UNIFESP). De las cuatro universidades, tres de ellas están concentradas en el Estado de São Paulo: dos provinciales (estadual) y una federal; una provincial, en Montes Claros, ciudad ubicada a 424 km de Belo Horizonte, capital del estado de Minas Gerais. Región Nordeste: Son tres las Universidades, todas públicas, que establecieron redes con la Universidad Nacional de Córdoba. De todos los estados que forman de Pernambuco son las que aparecen en representación de esta región en la vencido desde el año de 2009. Región Centro Oeste: La Universidad de Brasilia, es la única representante de esta

18 El convenio de la Universidade Federal de Santa Catarina está enmarcado con la Escuela Manuel Belgrano, institución preuniversitaria; se toma para el análisis porque es el más antiguo (1992) realizado con una universidad pública brasileña. 19 Universidad de Ijui (UNIJUI); Universidad Passo Fundo (UPF); Universidad de Caxias do Sul (UCS) y Universidad do Extremo Sul Catarinense (UNESC). 20 El acuerdo don la UNESP se da en el marco de un convenio multilateral vinculado a una red de universidades que excede el MERCOSUR (Universidad Nacional de Córdoba, Universidad Estadual de Sao Paulo, Universidad de La Plata, Universidad de Chile, Universidad Nacional Autónoma de México, Tecnológica de Monterrey y Universidad Católica de Lovaina), en tal sentido, ha sido excluido del corpus de análisis de este trabajo.

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La región norte, queda excluida de nuestro análisis, por ser inexistentes los convenios de cooperación con la Universidad Nacional de Córdoba. No obstante, cabe destacar que en dicha región, hay dos universidades federales que aparecen entre las 100 mejores del Brasil: Universidad Federal do Pará y Universidad Federal de Amazonas. De este modo, se puede evidenciar la concentración de las universidades conveniantes en el eje denominado centro-sur de Brasil – sur y sudeste.21 Las capitales de la región sur están todas representadas por universidades públicas, cuyos convenios están activos desde que fueron suscriptos. Sin embargo, las universidades privadas no (o viceversa), con excepción de la UNIJUI. En la región sudeste, la concentración de convenios con las universidades públicas se da especialmente en el estado de São Paulo Janeiro y Espirito Santo) no están representados.

Análisis de los contenidos Los convenios imprimen diferentes formas de relación entre y con las universidades.

la norma, con el objeto de construir una visión más amplia e integradora de lo que se declara en ellos: duración y plazos, los objetivos propuestos por las partes involucradas, responsables y funciones, denominaciones que aparecen, que debe reunir la contraparte,

convenios es muy similar y que, inclusive, hasta el año de 2008 (con la Resolución Honorable Consejo Superior 18/08) se observa la existencia de convenios “marco” por las máximas autoridades universitarias que carecen de una institución particular

de la Universidad Nacional de Córdoba y del Brasil que iniciaron las relaciones e institucionalizaron compromisos sin el respaldo de los acuerdos entre las universidades. Es importante subrayar que no hay una uniformidad en el texto de los convenios. Sin

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el plazo de vigencia y las formas de resolución de controversias, en el marco de una

Fundamentos y/o antecedentes: en este campo de los acuerdos se destacan las siguientes cuestiones puntualizadas por las partes: los acuerdos culturales

desarrollo de las funciones institucionales; los acuerdos culturales directos entre instituciones son esenciales para el establecimiento de relaciones apropiadas” - UFPR); el intercambio académico como contribución a la vida de los pueblos (“Que ambas entidades tienen objetivos e intereses en los campos y social de los pueblos es de fundamental importancia que se establezcan relaciones de intercambio en los campos de la ciencia y la cultura” - UFBA); la integración regional y latinoamericana se ha convertido en un imperativo histórico; que ellas (las universidades) como instituciones del pueblo y a su servicio, comprometidas en el destino de sus respectivas naciones, no deben ni pueden marginarse del estudio de sus problemas; que deben trabajar para

integración se convierta en una realidad concreta”.) Objetivos: En la explicitación de los objetivos perseguidos por los acuerdos hay general; docencia (pregrado y postgrado), investigación y transferencia de

apariencia de falta de novedad a lo largo del tiempo sobre las formas de las relaciones entre las instituciones universitarias. No obstante ello, es posible observar en algunos convenios particularidades como las que se destacan a continuación: promoción de la integración de equipos entre las unidades académicas; colaboración en el mejoramiento y evaluación de sus respectivas estructuras orgánicas y planes de estudio; promoción de la docencia, la

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investigación y la cultura general, dentro de áreas en que las dos universidades tengan interés. Duración prorrogar o establecer una extensión o renovación del acuerdo, siempre que no obstante lo cual se observa que la duración establecida de los convenios de cooperación, la 22

tres años también se encuentra muy presente. Actividades: En algunos acuerdos se explicita la promoción de actividades instrumentos normativos, entre las que pueden mencionarse: organización

materiales, etc.

condición de posibilidad de los objetivos y actividades que se promueven,

“…poseer conocimiento avanzado del idioma” o “…acreditar un nivel de la UNB, respectivamente En este contexto normativo la perspectiva de los diversos actores, a través de sus testimonios nos permitió abordar la construcción cotidiana de los espacios de cooperación generados por los convenios, a los largo de las distintas las fases que Nacional de Córdoba a lo largo del desarrollo del Sector Educativo del MERCOSUR.

Abriendo camino desde las facultades

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por tres años, no se ha observado señalamientos en cuanto a criterios para renovar los convenios que culminan.

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de la Facultad de Ciencias Económicas, las prácticas de docencia e investigación se encontraban muy próximas a los desarrollos de las universidades de Chile, uno de los principales referentes del neoliberalismo económico. Tanto que el interés por parte de los alumnos en postularse para las vacantes ofrecidas en las universidades europeas, con excepción de algunas españolas y norteamericanas, era prácticamente nulo. Dentro conocimiento de la producción académica de sus universidades, de los programas de las realizado por un profesor del área, estaba en vigencia un único convenio internacional

No obstante ello, como venimos señalando a lo largo del trabajo, uno de los casos paradigmáticos en el polo opuesto, cuando se trata de pensar la integración cultural en el MERCOSUR, es el de las diversas iniciativas de la Facultad de Ciencias Agropecuarias,

de que hay prácticas documentadas que dan cuenta del intercambio, las mismas no se asocian a los acuerdos formalizados; el convenio con UNIJUÍ es considerado convenio estuvo vigente, pero no fue activado para desarrollar ninguna actividad. Su el término. Como eso no se hizo, su renovación era automática”. (Secretario Académico de Ciencias Agropecuarias, entrevista 2012). Un aspecto a destacar de esta experiencia tiene relación con la formación de profesores, que fueron a cursar posgrados en diferentes universidades brasileñas y que, para este caso particular, conformaron la base para la Escuela de Graduados de la

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Nacional de Córdoba. Universidades como la UFPE, UFMG, UFRGS y Universidad Federal de Pelotas (UFPel) fueron las más frecuentadas por profesores que retornaron con la capacitación y titulación necesarias para hacerse cargo del nuevo proyecto que era la Escuela de Graduados de la Facultad de Ciencias Agropecuarias. La inquietud de que empezaban a instalarse. Didou Aupetit (2007) señala: […] por parte de los académicos, y especialmente de los investigadores, (en la década de los noventa) crece su interés en adquirir una formación doctoral en el extranjero, en participar en redes internacionales de producción de conocimientos publicar en el extranjero.

Un programa pionero de Lengua y Cultura en la Universidad Nacional de Córdoba Una cuestión importante en este campo es el rol que desempeñan las lenguas fundamental para la integración regional”. El español (en sus diferentes variantes) y el portugués tienen un papel de gran relevancia, puesto que la enseñanza de la lengua constituye una de las principales claves para la lectura de la realidad de Latinoamérica

Si consideramos que la ampliación y consolidación de una integración sudamericana exige elementos ideológicos que valoren los aspectos culturales, que construyan un imaginario común solidario y democrático capaz de resolver con generosidad la integración sudamericana el conocimiento de las lenguas de la región resulta fundamental: por un lado, es uno de los modos de acceder a la comprensión de los pueblos que la conforman y de vincularse con ellos y, por el otro, abre la posibilidad de que los ciudadanos participen plenamente en distintas instancias

dio un paso fundamental cuando incluyó el idioma portugués e inglés para todos los estudiantes de las diversas carreras de grado que se dictan en la Universidad Nacional de Córdoba (Resolución Honorable Consejo Superior 6/99 y 167/99). El caso particular del idioma portugués no solo asumió el papel determinante como factor principal para

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Universidad Nacional de Córdoba se comprometió con la formación adecuada de los 23

Finalmente, los idiomas (portugués y español para extranjeros) toman un papel relevante al trasladarse en 2007 a la órbita de la PRI, en el Programa de Enseñanza del Español y de la Cultura Latinoamericana (PECLA). Este programa – único en su modelo en las universidades nacionales – provoca una dinamización en el área, por la estudiar la lengua y la cultura argentina, concomitantemente, se observa la presencia y 24

Además, la Facultad de Lenguas da un paso adelante, al organizar, gestionar y aprobar un programa propio de movilidad, intentando equilibrar la reciprocidad, ya que es mucho mayor el número de estudiantes que recibe de los que ha podido enviar al extranjero. El Programa de Movilidad Estudiantil Internacional Lenguas 90 (Resolución HCS 283/10), que pasa a sumarse al Programa de Movilidad Estudiantil Cuarto Centenario, en consonancia con los lineamientos de la PRI, promueve una serie acciones para que los estudiantes de Lenguas puedan cursar un semestre en las universidades

El entramado para la construcción de la integración: las redes de académicas y la movilidad estudiantil Argentina y Brasil comparten diversos Programas de Movilidad Estudiantil y Docente, entre los que podemos mencionar el Programa de Movilidad Estudiantil de la Unión de Universidades de Latinoamérica [PAME-UDUAL], Programa de Movilidad Académica “ZICOSUR UNIVERSITARIO”,,25 dirigido a docentes y el Cuarto Centenario

23 En este contexto, se aprueba en agosto de 2000 por parte del Consejo Superior de la UNC, la carrera de 24 El crecimiento alcanzado desde el 2008, que en sus cuatro años de existencia ha superado los 400

Latinoamericana (PECLA) son de origen brasileño. Los motivos de este desequilibrio en la reciprocidad puede ser entendido por el crecimiento del programa en un corto espacio de tiempo y también por otros factores de orden socioeconómico y migratorio que facilitaron la movilidad de brasileños y argentinos nivel nacional promovidas por el Ministerio de Educación de la Nación, a través del Programa “Promoción de la Universidad Argentina en el Extranjero”. 25 La red Zicosur Universitario es un consorcio de universidades de la zona centro oeste de América del Sur integrada por Argentina, Brasil y Paraguay. Representa un esquema de movilidad de docentes –en una miembros. Disponible en: http://www.unc.edu.ar/internacionales/convocatorias/docentes-investigadoresunc/programas-vinculados-al-ministerio-de-educacion-de-argentina/zicosur/programa-de-movilidadacademica-zicosur-universitario/

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al marco del proceso integrador del Mercosur encontramos: 1. Programa ESCALA ESTUDANTIL (Asociación de Universidades Grupo Montevideo) 2. Movilidad Académica Regional para Cursos Acreditados (MARCA-MERCOSUR) 3. Programa de Movilidad MERCOSUR26 4. Programa de Movilidad Académica “ZICOSUR UNIVERSITARIO” Entre estos Programas nos focalizamos en el seguimiento del primero, el Programa a universidades públicas. Este Programa, implementado en 1998, tiene como objetivo que los estudiantes de grado cursen un trayecto de su carrera (un cuatrimestre) en una de las universidades miembro de la Asociación de Universidades Grupo Montevideo. Desde el año 1998 hasta 2011 se movilizaron más de 3000 estudiantes.27 La Universidad Nacional de Córdoba se integra a la red en al año 2000 y los registros institucionales de las movilizaciones estudiantiles, a través de la gestión y promoción de convenios internacionales, recién empiezan a darse a partir del año Universidad Nacional de Córdoba y con el que se mantienen relaciones permanentes: …desde que se creó la Asociación de Universidades Grupo Montevideo y que se pusieron en práctica todos los programas, tenemos mucha más relación con Brasil, una relación constante permanentemente; todos los años intercambiamos en cada semestre docentes y estudiantes; […] de los cuales más de la mitad de ellos van a universidades brasileras. (Coordinadora de Cooperación Internacional Universidad Nacional de Córdoba 2007–2010-, Entrevista 2008).

efectiva se realiza por la Asociación de Universidades Grupo Montevideo, excepción para la USP que tiene un convenio bilateral muy activo con la Universidad Nacional de Córdoba. (Entrevista nº 3 6/3/2012). Durante el periodo 2006 – 2011, el programa registra 112 estudiantes movilizados a las instituciones de enseñanza superior brasileñas;

26 Movilidad de Estudiantes de Grado del Mercosur y Apoyo a la Educación Superior. Destinado a las carreras de grado que no participan en el marco del Mecanismo Experimental de Acreditación (MEXA) ni del Sistema ARCUSUR. Disponible en: http://www.me.gov.ar/spu/guia_tematica/ENCIU/union_europea/ PMM_Fase_Piloto_Terminos_de_Referencia.pdf 27 lo cual los análisis en adelante no darán cuenta de la totalidad mencionada.

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se observa un crecimiento exponencial entre 2006 y 2007 de 4 a 23 estudiantes; el año de mayor actividad es 2010 (2006, 4: 2007, 23; 2008, 20; 2009, 20; 2010, 25; 2011, 24). movilidad no hay una representación equitativa de todas las unidades académicas de la Universidad Nacional de Córdoba, ni de las universidades contraparte en la asociación. Humanidades (28), de Derecho y Ciencias Sociales (26) y de Ciencias Económicas (17); mientras que las de menor movilidad en el marco del programa son las facultades las universidades de destino privilegiadas en la ESCALA: UFSM, 25; UNICAMP, 21; UFMG y UFSC, 15; UNESP, 14; USP, 11; UFRGS, UFPR y UFSCar, se puede concluir que UFSM y la UNICAMP están casi con la misma frecuencia de elección. Lo relevante del este último resultado es que las dos universidades con mayor frecuencia son jóvenes, con 50 años desde su creación, no obstante lo cual se diferencian cuyo desempeño la consolidó como una de las más trascendentes universidades latinoamericanas, está localizada a pocos kilómetros de la ciudad de São Paulo -uno

Grande do Sul. Esto no nos parece un dato meramente ilustrativo, sino que evidencia

por disciplina, en la UNICAMP prevalecen los estudiantes de las consideradas ciencias duras, mientras que la UFSM tiene un espectro variado de unidades académicas

de los estudiantes se concentra, sobre todo, en las dos universidades sureñas, no solo por su nivel académico, sino también por su estructura pequeña. Particularmente el caso de la UFSM, que permite a los estudiantes “sentirse en casa”. Otro aspecto a ser considerado es la valoración de la experiencia de aprendizaje formal de la lengua, en uno de los motivos por el cual los estudiantes escojan universidades, especialmente de España. En este punto abrimos un interrogante que nos parece esencial en términos de las relaciones interuniversitarias para el proyecto de un espacio regional, donde y construidas entre iguales. Para eso es importante destacar la visión de Sector Educativo del MERCOSUR que integra la educación en la construcción de un proceso

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la diversidad, la cooperación solidaria. Dentro de esta perspectiva, consideramos que es una cuestión central para los programas que apelan a la movilidad estudiantil como factor de integración cultural que

y ahora Venezuela) sobre los menos posicionados (Bolivia y Paraguay). Entonces, compromiso que merece respuestas a corto plazo.

Las instituciones argentinas y brasileñas, en la mirada de los estudiantes La intersección de miradas de diversos actores que sostienen los procesos de cooperación y movilidad entre las unidades académicas, que presentamos a continuación, sin ánimo de clausurar los sentidos asociados a dichas experiencias, busca destacar aquellos elementos que dan cuenta tanto de la perspectiva regional, como de los procesos de encuentro cultural que subyacen a los mencionados intercambios. Las miradas desde la memoria y desde la experiencia de los actores son el eje para rescatar múltiples narrativas que permiten la creación de redes de diálogo e intercambio en relación con sus identidades, en un proceso de “abajo-arriba”, o sea, una apuesta a la integración que va a contrapelo del pensamiento único de la globalización neoliberal, grado y posgrado, becarios, docentes y no docentes) y que les permitan un verdadero protagonismo. Entre las opciones para visibilizar y fortalecer los modos de integración y entrecruzamiento de propuestas. La aproximación de estudiantes, becarios y docentes es fundamental para incrementar las redes de cooperación e intercambio y compartir experiencias y resultados de investigación. En cuanto a la experiencia de intercambio con las universidades brasileñas, los testimonios recogidos de los estudiantes dan cuenta claramente de la dimensión cultural se habla del impacto de la movilidad sobre la experiencia vital (“Más que nada lo una desestabilización en la persona muy importante, que pone en cuestiones y en discusión internas muchos aspectos de uno mismo.”-intercambista en la UNICAMP); empezar a vivir, estar inmersa en una nueva realidad. Venciendo temores, sin tanto recelo del peligro social existente en cualquier parte del mundo.”); de la experiencia

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diferentes actitudes que observaban de los brasileños u otros extranjeros, producto de la falta de conocimiento de dichas culturas o mal interpretaciones”, intercambista en la UFMG). Además, los intercambistas advierten algunas diferencias en la vida universitaria, sintetizarse, entre otras cosas, en la percepción de que las universidades brasileñas tienen

personalizado, visibilizado en el interés por las particularidades de asume el proceso de aprendizaje de cada estudiante. Hay una percepción acentuada del docente brasileño como facilitador de experiencias pedagógicas y con un grado importante de contención en el acompañamiento individual de los estudiantes, en lugar de un aprendizaje más autónomo del estudiante, como lo es en las universidades argentinas. Sin embargo, uno de los aspectos que sobresale en los testimonios de los estudiantes despolitizado en algunas universidades brasileñas (por ejemplo en la UFMG), esto es, más dirigido a organizar actividades sociales del estudiantado (recepción a los ingresantes o “calouros”, actividades deportivas, etc.) y con poca articulación con la inquietudes de los alumnos. En consecuencia, se detecta la ausencia de discusión acerca de la misión de la universidad en la sociedad contemporánea, en torno a los derechos y reivindicaciones por un mejor nivel de enseñanza, lo cual ha provocado indignación, de la propia universidad pública brasileña, por parte de los estudiantes intercambistas. También, a partir de la inmersión, la relación entre compañeros (nacionales pero el tipo de relaciones se limitó bastante al ámbito académico. Fueron pocas las relaciones más cercanas que pude establecer con compañeros de la universidad. Las

los alumnos extranjeros.” (intercambista en UFMG); “Mi mayor contacto en la USP fue con extranjeros. Con los nativos no tuve tanto contacto, se mostraron cerrados y poco interesados por la presencia de un extranjero en el curso. Creo que son alumnos acostumbrados a recibir muchas personas de intercambio por lo cual ya no se interesan.”(intercambista en la USP). Paradójicamente, los intercambios no se dan en

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el marco de la vida cotidiana universitaria sino respecto de otros grupos receptores que

que enfrentan estos procesos de movilidad, recatado como uno de los aprendizajes más valorados entre los intercambistas como forma de aproximación a la cultura: “Aprender portugués desde la experiencia del intercambio fue una de las maneras más lindas de que refuerza la conciencia de que la lengua no es solamente un instrumento para los estudiantes de lenguas extranjeras: “Siempre hay un antes y un después a partir de una

vivo’, ‘al natural’”. No obstante a los aspectos positivos que muestran las intercambistas según lo cuando se trata de pensar los procesos integradores, tales como: falta de información digital actualizada de las unidades académicas involucradas y sus programas, que permite el acceso remoto a la información necesaria para la toma de decisiones -realizar las ‘elecciones’; problemas propios de una burocracia universitaria, desacompasada de los ritmos que demanda el proceso de intercambio; exigencias migratorias dentro del No obstante lo cual consideramos que, la comprensión, análisis y difusión de los diversos testimonios de nuevas generaciones (estudiantes) están señalando que los procesos de movilidad contribuyen a fortalecer los procesos de cooperación entre las universidades de la región y, en tal sentido, el proceso de integración.

Conclusiones Si la vida académica en las universidades por mucho tiempo fue fundamentada en la consecuencia fue la formación de profesionales conformistas y estos, no siempre

de la valoración de su cultura y de su historia. de orden económico, sólo recientemente ha comenzado a tomar fuerza el protagonismo de otros sectores, como el cultural y el educacional. En especial en el ámbito de las universidades, que son las más involucradas en los procesos de cooperación e integración a nivel educativo, basadas en la complementariedad de sus capacidades para desarrollar actividades conjuntamente (docencia, investigación y extensión) y en

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un papel relevante en la consolidación de una cultura y de una agenda de diálogo regional latinoamericano, espacio en el que se anclan las discusiones sobre los procesos de internacionalización y de cooperación académica internacional (Miranda, Morosini, proceso de integración del MERCOSUR. Las prácticas de intercambio que llevaron a cabo las universidades, especialmente en la última década, es lo que ha posibilitado desarrollar una visión cultural mucho más amplia y comprometida de nuestras realidades entre los actores universitarios. Sin embargo, ese proceso recién empieza a dar sus frutos con programas de movilidad y cooperación en diferentes áreas, realizados por instituciones de educación superior brasileñas y argentinas. El principal reto del Sector Educativo del Mercosur y de las universidades públicas

solamente posible a través de un conocimiento mutuo de las sociedades nacionales,

mutuo y repercutir directamente en la realidad del Mercosur y de Latinoamérica. A lo largo de este trabajo conocimos, describimos y caracterizamos los convenios (UNC) y las Universidades Públicas Brasileñas en el periodo comprendido entre los los convenios bilaterales universidad-universidad, sino también aquellos multilaterales celebrados entre instituciones de enseñanza superior del bloque regional como la Asociación de Universidades Grupo Montevideo; para, posteriormente, focalizar nuestro antigüedad y representatividad para construir sus respectivas historias. En términos generales, es posible observar en la trayectoria de la Universidad Nacional de Córdoba un pasaje desde una etapa donde predominaba la lentitud en el proceso de internacionalización de la educación superior – si tenemos en cuenta que en los inicios de los años noventa ya comienzan a ensayarse, tanto en Brasil como en la Argentina, los primeros programas de internacionalización de la educación –,

de cooperación internacional, con reducido número de convenios de movilidad – tanto estudiantil como docente –, a una etapa de mayor celebración de convenios, ya que estos pasan a ser la cara más visible del proceso en marcha. Denominamos periodo de transición porque en esa etapa, desde los mismos espacios institucionales, recién

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prácticas basadas en contactos personales de profesores, con el objetivo de generar dedicados a las Relaciones Internacionales empiezan a estructurarse y avanzan en De este modo, consideramos que es necesario poner en cuestión el rol de la lo que hemos podido apreciar a lo largo de la construcción de las diferentes etapas de cuestiones para continuar profundizando, a través de nuevas investigaciones que puedan abordar el tema, como las que mencionamos a continuación.

motivos que llevan a las unidades académicas a generar convenios, particularmente, a seleccionar actualmente a sus contrapartes. Dado que en los casos relevados se observa la falta de asociación de los actores universitarios entre las experiencias de cooperación y/o movilidad y los instrumentos formales refrendados por las unidades académicas (convenios considerados “letra de las prácticas de los actores universitarios respecto de los marcos previstos en las regulaciones propias de las instituciones de enseñanza superior y del propio Sector Educativo del MERCOSUR. de las prácticas de intercambio y cooperación – más allá de los reservorios documentales Internacionales (PRI) y el testimonio de los funcionarios de turno y administrativos del área –, señalan la importancia de iniciar un camino en el sentido de un monitoreo de las actividades derivadas de los mencionados convenios para evaluar sus contribuciones académica (estudiantes, docentes, no docentes) en las relaciones construidas a través de los convenios con universidades extranjeras, particularmente las brasileñas. Los testimonios de los actores que formaron parte de los programas de movilidad, si bien dan cuenta de la importancia del encuentro con el “otro” para la constitución

de la lengua extranjera de manera contextualizada e interdisciplinar, el traer al aula

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comprensión y vinculación de los/las estudiantes con problemáticas instaladas en los Finalmente, a partir de los testimonios recogidos, consideramos que la cultura y la lengua, como parte de esta, permiten acercarse a vibraciones, sentimientos, percepciones, ritmos, velocidades e incluso a poner en cuestión aquellas las nociones que consideramos inmutables o aparentemente inconmovibles. El encuentro favorece la contraposición de valores de una sociedad a otra y, de esta manera, permite al sujeto aprehender nuevas sensaciones y promover una visión cultural mucho más amplia de la región.

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Introdução

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assumiram um lugar de destaque no campo da cooperação norte-americana. Em 2003,

À época, o PEPFAR era o mais abrangente e ambicioso programa para o combate, A promessa original de Bush, que era conceder US$15 bilhões de dólares ao longo de cinco anos, foi ampliada, e o orçamento do PEPFAR chega agora a quase US$10 bilhões de dólares anuais. Em o programa já exibe realizações de

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que seus projetos teriam salvo milhões de vidas. Mas embora o PEPFAR tenha sido revolucionário em termos de sua amplitude, de seu um parâmetro ambicioso para os outros programas de cooperação internacional em suas respectivas atividades contra a Aids – apesar disso, os primeiros anos da organização foram guiados por um entendimento da doença como sendo resultado da Esta percepção acerca das mulheres manifestou-se de várias e diferentes maneiras nas Assim como aconteceu com o PEPFAR, a criação do Gabinete para Assuntos Mundiais da Mulher, no âmbito do Departamento de Estado, foi anunciada como um divisor de águas para os direitos das mulheres no mundo inteiro. O Gabinete foi impulsionado pela ascensão de Hillary Clinton ao posto de Secretária de Estado, ela que, desde o tempo em que era primeira-dama, fez das questões relativas às mulheres a pedra

Assuntos Mundiais da Mulher tem realizado enormes progressos ao estabelecer elos

Ao mesmo tempo em que se reconhece a importância da ampla aceitação da agenda feminina pela comunidade de cooperação internacional nas últimas duas ethos tanto do PEPFAR como

palavras, a visão acerca das mulheres que é veiculada por esses dois programas está

para dissociar questões de moralidade sexual de questões relativas ao tratamento e sexuais não está de modo algum limitada ao Departamento de Estado dos EUA, e o Gabinete para Assuntos Mundiais da Mulher tem feito dos papéis econômicos – não sexuais – o centro de seu trabalho. No entanto, talvez justamente por causa destas importantes considerações, essas duas organizações servem como exemplos que ilustram a proliferação, por toda a comunidade de cooperação internacional, de imagens femininas fundamentadas no sexo.

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“Sexo” versus “Gênero”: A Promessa do Feminismo uma reformulação no debate começou a substituir as questões relativas aos “direitos

vez, veio como parte do movimento internacional para popularizar e expandir o alcance de questões que eram formalmente restritas a preocupações “feministas”, incluindo a vincular os direitos das mulheres a agendas de direitos humanos, bem como ampliar a conversa para incluir os homens, especialmente em sociedades desenvolvidas, também é um termo útil na medida em que inclui aqueles que não se enquadram perfeitamente na categoria de “mulheres”, incluindo as pessoas transexuais, gays e queer esforço consciente para fundir as questões relativas às mulheres com elementos básicos as construções sociais que adotam papéis, expectativas e status baseados na posição

Beauvoir: “Ninguém nasce mulher, torna-se mulher”. (BEAUVOIR, 1973, p. 301)2 Em

é estar envolvida em uma permanente interpretação cultural dos corpos e, portanto, estar dinamicamente posicionada dentro de um campo de possibilidades culturais. (BUTLER, 1986, p. 36)3

Aids, mutilação genital feminina, religião, controle da natalidade, aborto, terrorismo

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Merleau-Ponty destaca algo bastante semelhante em seu A Fenomenologia da Percepção (São Paulo: Martins Fontes, 1994).

1995, p. 10)

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e assim por diante.4 pós-coloniais como Gayatri Spivak, cujo “Can the subaltern speak?” chamou a atenção

pessoal torna-se uma categoria ampla que acomoda, mesmo que só implicitamente, as

Gender and Development âmbito da cooperação internacional acompanhou, portanto, os esforços que estavam

e o social. Embora muitas das organizações de cooperação conservem “mulheres proliferado desde os anos 1960, à medida que o elo entre desenvolvimento e mulheres/ (SWISS, 2011)5 A entidade ONU Mulheres, das Nações Unidas, foi fundada em 2010

central do corpo da mulher nos programas de desenvolvimento. No âmbito dos programas contra a Aids, assim como em grande parte dos setores mais gerais, voltados para as mulheres, nas organizações internacionais de cooperação, o sexo e a sexualidade pelo menos implicitamente. Alice Miller (2004), professora da Escola de Saúde Pública e da Escola de Assuntos Públicos e Internacionais da Universidade de Colúmbia,

Miller, demasiada atenção tem sido dada ao abuso sexual e à atividade sexual pela comunidade de desenvolvimento. A questão do abuso sexual tem sido extremamente

de mulheres. 4

Esta lista poderia continuar. O site empoderamento econômico, planejamento e orçamento nacional, bem como metas de desenvolvimento como sendo áreas focais nos assuntos da mulher (cf. www.unwomen.org).

a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE/CAD), que explica o fato de quase todos os 22

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Miller atribui esse fato, em grande parte, à forma como os movimentos de mulheres aproveitaram o aumento da atenção internacional para questões relativas aos direitos humanos, durante a década de 1990, para apresentar as crises na Iugoslávia e em Ruanda, tanto como um assunto de mulheres como de direitos humanos. O estupro cause célèbre da comunidade internacional para o desenvolvimento e do movimento de mulheres. No entanto, como aponta Miller, a atenção ao abuso sexual provocou desvio da atenção sobre as mulheres enquanto agentes e, em vez disso, foi colocada

(especialmente as mulheres do Sul) como desprovidas de poder e necessitadas de proteção”. (MILLER, 2004, p. 21) Como demonstrado no exemplo do “estupro como arma de guerra”, a manutenção marketing

sexual, o turismo sexual, a escravidão sexual). Além disso, no caso do abuso sexual,

do que aquelas estruturais. (RUBENSTEIN; FRIEDMAN, 2004) Adotar o sexo e a sexualidade como porta de entrada para o conjunto de iniciativas

Enquanto a comunidade de cooperação internacional tem realizado enormes progressos, fazendo das mulheres um elemento central na maioria dos programas de cooperação,

continuar a tratar as mulheres como meros objetos corporais que estão sujeitos a uma força moralizante ou culturalizante. Como Sharpe e Spivak (2003, p. 614-615) observam: Nós que pensávamos no feminismo como um movimento que lida com a

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O Plano de Emergência do Presidente para o Combate à Aids, 2002 – 2008: a Moralização do Sexo como Alvo de Políticas O PEPFAR é apresentado como um dos programas de cooperação internacional o programa forneceu medicamentos capazes de salvar vidas para quase 5,1 milhões de pessoas; apoio e tratamento para cerca de 15 milhões de pessoas; e testes para mais de 49 milhões de pessoas, em todo o mundo. (PEPFAR GLOBAL FACT SHEET, 2012) Esses números pintam o retrato de uma organização que teria cumprido bem a sua meta inicial de “2-7-10”, formulada em 2002: isto é, 2 milhões de pessoas com acesso a medicamentos antirretrovirais, 7 milhões de prevenções de doenças e 10 milhões de expandidos continuamente desde 2003, quando US$ 15 bilhões de dólares iniciais, ao longo de cinco anos, foram prometidos para o programa. Esse orçamento aumentou em 2008, quando o Congresso reservou US$ 48 bilhões de dólares para o orçamento

Haiti), nos quais a situação em relação à Aids era particularmente grave; em conjunto, Hoje, os Estados Unidos fornecem metade de toda a ajuda externa voltada para o o Fundo Global das Nações Unidas. (BURKHALTER, 2004) A história da criação do PEPFAR e de sua implementação entre 2003 a 2008, entretanto, vai além do brilho

médica ou da cooperação internacional. (BURKHALTER, 2004) orçamentárias representou uma reviravolta nos esforços da ajuda externa norte-americana resultado direto do envolvimento da igreja evangélica norte-americana nas lutas contra

em Washington (DC), intitulada uma Receita para a Esperança. Representando uma Aids, como doença derivada da homossexualidade, o encontro reuniu o poder estelar de e apaixonada luta contra a Aids em todo o mundo.

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Os conservadores no Congresso dos EUA começaram a encampar questões sobre a Aids, primeiro com medidas legislativas pontuais visando a práticas politicamente da mãe para a criança).6 Como parte do recém-descoberto foco conservador sobre a Aids, os membros do Congresso também começaram a investigar cuidadosamente a anual State of the Union, em 2003, o presidente Bush pegou carona neste movimento ao anunciar a criação do PEPFAR. Depois disso, os republicanos do Congresso e a Casa Branca começaram a formular leis que atendessem às suas prioridades. (SMITH, 2008) vinculados à estipulação de que um terço de todos os programas de prevenção fossem

visão da prostituição como sendo “sempre uma escolha forçada”. (BURKHALTER, 2004, p. 11) O Presidente Bush acrescentou suas próprias restrições ao ensino do uso de preservativos nas escolas, determinação esta elaborada a partir de uma proibição preexistente nos Estados Unidos. ethos “ABC” (Abstinence, Be Faithful and Condoms 7

o “C Silencioso” fossem muitas, o papel da direita religiosa em trazer o comportamento O Family Research Council (FRC), um grupo de lobby responsável é a primeira e a melhor linha de defesa contra a Aids e a única mensagem

havia feito para combater a Aids. Poucos dias depois, publicou um artigo de opinião no Washington Post, prometendo apoio administrativo para lutar contra a disseminação da doença pela via mãe-criança, na África. (BURKHALTER, 2004) 7

O programa ABC foi originalmente inspirado na campanha nacional de Uganda contra a Aids. (KULCZYCKI, 2007) Curiosamente, Uganda passou por um movimento conservador evangélico na última década, The New York Times, agenda do ABC ser apropriada pela comunidade norte-americana de cooperação: “Como um médico que esteve envolvido na resposta de Uganda à Aids há 20 anos, eu temo que apenas uma pequena parte do

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Tony Perkins, também alertou contra a possibilidade do PEPFAR ser sequestrado pelos liberais norte-americanos, que transformariam o programa em uma “ponte aérea de preservativos”, em carta aberta postada no site da organização, em 19 de maio de 2003, enquanto o Congresso debatia a proposta legislativa. O FRC anuncia-se como

da sociedade”;8 Perkins tenha sido recentemente desacreditado, depois do FRC ter sido apontado pelo Southern Poverty Law Center como um grupo de incitação ao ódio, o FRC tem servido há muito tempo como “[…] um procurador de peso para representar os interesses da direita cristã em Washington”. (SMITH; OLSON; FINE, 2010, p . 78)

declarando que qualquer grupo, tanto nacional como internacional, que estivesse recebendo verbas federais norte-americanas teria que assumir um compromisso público da legislação do “corpo como alvo” como um crescimento da batalha republicana, conservadora, travada há décadas contra o aborto; os programas contra a Aids serviram, portanto, como uma forma de expandir o debate e trazer o corpo sexualizado para o menos controversa, a declaração antiprostituição serviu para minar drasticamente o trabalho das ONGs de direitos e da cooperação internacional, que foram forçadas a “[…] condenar aqueles a quem elas procuram ajudar […] destruindo as bases para uma

americana. Nos EUA, essas promessas tornaram-se o alvo de processos judiciais, com a descrição da lei tal como foi apresentada pela parte queixosa: “uma encenação de paternalistas, praticantes de assédio moral e obcecados por sexo”. (AIDS..., 2005, p.

morais, ideológicas e religiosas de comportamento sexual adequado foram ampliadas

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Cidade do México (também conhecida como “Regra da Mordaça Global”),9 ao assumir o cargo em janeiro de 2001.10 A Regra da Mordaça Global declara que nenhuma ONG norte-americana ou estrangeira, que receba recursos dos EUA, pode prover ou promover serviços de aborto, efetivamente forçando assim centenas de organizações estrangeiras eliminar os serviços de aborto. Smith (2008) ilustra o caso do setor de Planejamento Global voltou a ser implementada, e que desde então tem batalhado contra a escassez de preservativos. Burkhalter (2007) explica como a preocupação do PEPFAR com o

“prostitutas,” “homossexuais” ou “usuários de drogas”, em esforço para eliminar a inclusão de grupos vulneráveis à infecção por HIV. (BURKHALTER, 2004, p. 14)

majoritariamente africanos contribui para a imagem dos primeiros anos do programa como uma atualização moderna do histórico “calcanhar de Aquiles” da comunidade de cooperação internacional: o “Fardo do Homem Branco” que é a missão civilizadora do Outro. A ajuda externa destinada à África triplicou entre 2000 e 2007; em 2008,

recolocação do sexo na agenda norte-americana sobre HIV, Aids e ajuda externa tenha derivado (ainda que inconscientemente) de uma percepção do povo africano como estando envolvido numa sexualidade pecaminosa, separada de contextos, crenças ou

Enquanto programas de para a discussão sobre Aids, o trabalho comprova, porém, a mesma cisão “sexo/

sentido, o papel central da direita religiosa norte-americana na elaboração das restrições

População na Cidade de México em agosto de 1984. O termo “Regra da Mordaça Global” é usado por ajuda internacional. 10

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legais do PEPFAR mais uma vez aponta para a forma como a recolocação do sexo na ajuda externa permitiu que se projetassem crenças religiosas, ideológicas e morais sobre

anos do programa. Após a eleição de Obama, em 2008, e com a expiração do primeiro uma leitura sexual da ajuda externa foram removidas. O PEPFAR começou a se reinventar como um programa ambicioso, que acompanharia os esforços da comunidade de

parte da linguagem original envolvida na fundação do PEPFAR, incluindo o compromisso

Gabinete para Assuntos Mundiais da Mulher, 2008-2012: A criação do Gabinete de Assuntos Mundiais da Mulher representou um divisor de externa tradicional, bem como para ressaltar estas questões no âmbito do aparato de site do Gabinete descreve como seu

e economicamente – em todo o mundo”.11 Secretária de Estado, e faz parte de um pequeno número de escritórios que respondem diretamente ao Departamento de Estado. A chefe do Gabinete recebeu o estatuto de dentro do Departamento de Estado. Melanne Verveer, que havia atuado anteriormente como assistente-chefe de Hillary, durante os anos em que ela foi primeira-dama, foi 11

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nomeada por Obama para servir como embaixadora do Gabinete, sinalizando uma continuidade do trabalho anterior. Conforme assinala Kaplan (2001), o apoio ao movimento das mulheres era a pedra angular das ambições de Hillary como primeiradas Nações Unidas sobre as Mulheres, em Pequim, onde declarou de forma memorável que “os direitos das mulheres são direitos humanos”. (CLINTON, 1996) Este discurso 2013); na verdade , o papel desempenhado pessoalmente por Clinton para promover e elevar o lugar das questões femininas, tanto nas prioridades da cooperação norteContudo, apesar de seus sucessos,12 o Gabinete para Assuntos Mundiais da Mulher

em tratar as mulheres como agentes inseridas em contextos complexos, que não oito anos como primeira-dama, Clinton colocou-se como o “avatar do feminismo global” que buscava, através de suas muitas viagens, trazer a seus sujeitos feministas “uma visão cosmopolita de mundo” e abordar “[…] a saúde da mulher, a alfabetização, a

pois defendem uma agenda baseada em valores ocidentais e percepções ocidentais e internacionalismo e nacionalismo”. (KAPLAN, 2001, p. 222) Desse modo, o sujeito feminista do cosmopolitismo se torna passivo quando pensado como sujeito do Oriente. Defendo aqui o argumento de que a plena integração de Mulheres no Desenvolvimento ou 13 pelas organizações de cooperação estatais e internacionais ainda não conseguiu superar essa percepção, a qual bem pode estar demasiadamente embutida no próprio conceito de ajuda externa.

baseado na ideologia ocidental dos direitos da mulher, direitos humanos e liberdade. A teoria da polity mundial e o construtivismo apontam para a adoção global da agen-

12 O Gabinete para Assuntos Mundiais da Mulher foi recentemente institucionalizado pelo Presidente www.whitehouse.gov/blog/2013/01/30. 13

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da feminina como um exemplo perfeito do modo pelo qual normas e valores são universalmente difundidos, tanto através de instituições como de interações sociais entre os Estados. (SWISS, 2011) No entanto, como ressalta Adamson (2005), a aceitação do modelo de polity mundial para explicar a adoção da agenda feminina pode ser apenas um subproduto de um “viés liberal”, que busca o sucesso para questões liberais guiadas pelos direitos humanos. A promoção de normas, portanto, foi globalizada através de um

Além disso, a visão de um feminismo universal, não comprovado, deixa de levar em conta o fato de que o processo de adoção e promoção de normas não só atua sobre

geradas pelo “mundo da vida” da ideologia feminista ocidental (como Adamson intitula

ideológicos, sobre o lugar da mulher. Recentemente, esta armadilha da cooperação dirigida às mulheres foi trazida à luz através do trabalho do Gabinete para Assuntos Mundiais da Mulher, da USAID, das forças armadas e do Departamento de Estado no Afeganistão. Isso expôs um paradoxo inerente à teoria feminista e à agenda das mulheres dentro do aparelho de cooperação, o qual procura empoderar as mulheres por meio de serviços de proteção. Charles R.

que intervém em nome dos direitos individuais das mulheres face às prerrogativas machistas da comunidade”. No Afeganistão, muito dessa intervenção estatal era feita em nome de um Estado que havia perdido a maior parte de sua capacidade de governar ou das forças de ocupação de uma nação estrangeira. (KANDIYOTI, 2007) Os direitos local, estadual, regional ou global) entre diferentes modos de vida ou ideologias. Isto pode ser visto na Constituição do Afeganistão (2004), que explicitamente garante a igualdade entre homens e mulheres perante a lei (Artigo 22, Direitos Básicos e Não Discriminação), e promete “[…] cumprir a Carta das Nações Unidas, os tratados internacionais, as convenções internacionais que o Afeganistão assinou, e a Declaração Universal dos Direitos Humanos” (Artigo 83), ao mesmo tempo em que declara que o Afeganistão é um “Estado islâmico”. Na verdade, Kandiyoti aponta que a maioria das mulheres eleitas para o órgão representativo incumbido de aprovar uma constituição afegã estavam ligadas a facções radicais e votaram de acordo com a linha do partido, “[…] dividindo as mulheres segundo suas identidades étnicas, religiosas e faccionais, ao invés de sob sua identidade comum como mulheres”. (OATES; HELAL, 2004, p. 28)

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Frequentemente, portanto, os direitos das mulheres e a agenda feminina manifestam-se com todos os outros fatores contextuais e históricos nos quais as mulheres estão inseridas.

programa de doações, o Gabinete para Assuntos Mundiais da Mulher, por exemplo, está fazendo um esforço deliberado para trabalhar com as mulheres enquanto agentes ativos 14 Além disso, para a maioria dos decisores atores do contexto local das mulheres, ao invés de colocá-las num plano cosmopolita

e essa tem sido sua prioridade.

como ONGs de origem popular ao redor do mundo. (BADEN; GOETZ, 1997) Na época,

em consideração o fato de que as mulheres, enquanto alvos do desenvolvimento, não ocupam um espaço ex nihilo 15 Contudo,

A Armadilha do Gênero: um Esquema Imperialista para Co-optar as Mulheres do Mundo. Mulheres como Nighat

14 quantidades, o Gabinete para Assuntos Mundiais da Mulher lançou a Iniciativa das Pequenas Subvenções, trabalhar diretamente com as mulheres em seus contextos por meio da colaboração com as embaixadas 15

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resultando, em última instância, numa “despolitização” dos objetivos feministas. A das relações entre homens e mulheres, manifesta no debate sobre o uso da palavra na Plataforma para a Ação e a proposta, feita por uma participante da delegação de Essas preocupações revelam dúvidas mais profundas sobre algumas das questões

a igualdade ou a entender as diferenças entre homens e mulheres. Como foi mostrado através dos exemplos nas seções anteriores deste artigo, a falta de consenso que emana

tema por aqueles que estão explicitamente interessados em recolocar o sexo no debate das mulheres enquanto agentes dinâmicas por si mesmas (no caso do Gabinete para Assuntos Mundiais da Mulher). Esta é uma preocupação que continua a permear as

por exemplo, a “securitização” da questão das mulheres e da Aids tornou-se uma das principais preocupações dos esforços antiterrorismo e de defesa em regiões como a África do Norte, onde o Departamento de Defesa dos EUA trabalha em conjunto com

a ameaça aos interesses americanos causada pelo HIV/Aids, e de uma resolução do Conselho de Segurança da ONU (1308), que considerou o HIV/Aids uma ameaça à segurança internacional. A doença sofreu, portanto, uma biopolitização, em virtude da qual tratamos agora o corpo humano como um objeto (estático) politizado que interfere saúde e do desenvolvimento. (INGRAM, 2007) Ligações semelhantes foram feitas entre

comunidade internacional de ajuda externa de maneira mais ampla. O PEPFAR não só o que serviu para aumentar a pressão internacional sobre o compromisso dos outros grandes doadores no sentido de combater a doença, mas também reforçou a associação feita pela comunidade internacional entre o status

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ataques do 11 de setembro, não é muito óbvia, mas sua articulação é importante: a a formulação de Bush de uma Guerra ao Terror conceituou o jihadista: unidimensional,

como sexo. formas como as feministas interpretam a formação de identidade e a relação entre anatomia e cultura”. (BADEN; GOETZ, 1997, p. 12) Entretanto, isso não é uma desculpa

se nasce mulher, torna-se mulher.” Esta simples frase pode servir para nos lembrar o quão complexo é ser mulher, em todas as culturas, religiões e épocas. É dessa forma

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COMUNIDADES EM CONSTRUÇÃO: ESTRATÉGIAS DE TURQUIA E BRASIL NA COOPERAÇÃO EM EDUCAÇÃO Magno Klein Silva

Introdução na área de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID), em especial no setor de educação. Suas práticas, normalmente envoltas em discursos normativos a respeito da cooperação e da solidariedade internacional, também podem ser apontadas quais pretendem construir ou reforçar percepção de unidade cultural ou regional, onde

através da educação. Brasil e Turquia buscaram afetar parcelas da população de principalmente, disseminar suas culturas nacionais. No caso turco, houve nas recentes décadas uma aproximação junto aos Estados comuns originárias do antigo Império Turco-Otomano (1299-1922). O Brasil, em da América do Sul e em especial com os parceiros do Mercosul. Ao longo da última

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os atores. Regiões e identidades nas relações internacionais são construções sociais que podem variar através da história. A Europa tem se mostrado um estudo de caso recorrente para entender esta perspectiva com seu esforço de se construir enquanto unidade regional, apesar das identidades nacionais de França, Alemanha, Polônia etc. Mesmo o entendimento da região como um continente reforça o discurso de uma história continental. A divisão entre dois lados foi formada historicamente, ainda que a presença

Edward Said em seu livro Orientalismo (2003) apontou como a cultura ocidental produziu uma visão do “Oriente” baseada em uma imaginação particular, popularizada o Oriente. Said (2003) aponta o poder de construir percepções sobre o espaço a partir de imagens, textos e discursos. O conceito que simboliza este seu pensamento é o de

Médio”, “Ocidente” e “Oriente” (ou mesmo América Latina, Atlântico norte ou Atlântico

crítica reforça o preceito de que o espaço é um produto da construção social. no caso turco. Aras e Fidan (2009, p. 197, tradução nossa) apontam como a Turquia

policy-making participante e parceiro regional mais ativo”1. A pesquisa de Aras e Fidan demonstra a externa, mas seu estudo segue um caminho diferente do que é proposto aqui. Focados na ação estatal de Brasil e Turquia, analisaremos como foi buscado afetar a percepção

1

“The Turkish policy-makers´ new geographic imagination of bordering regions cast aside the former ‘bad neighborhood’ atmosphere and made Turkey a more active regional participant and partner’”.

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em uma diplomacia educacional demonstra o interesse em transformar a mentalidade

Outro conceito que contribui para o entendimento a respeito das transformações sobre a formação dos Estados nacionais. Para o autor, as nações são um tipo de comunidade grande demais para serem completamente percebidas por seus membros. Por isso, parte do pertencimento de uma nação reside na intuição a respeito de quem todo. Desta maneira, para Anderson (1991, p. 224, tradução nossa), uma nação é uma “comunidade imaginada”: uma nação é imaginada porque os membros mesmo da menor nação nunca conhecerão a maior parte de seus companheiros, encontrar com eles, ou mesmo ouvir falar deles, ainda assim nas mentes de cada um vive a imagem de sua comunhão.2

Esta compreensão buscaremos adaptar para o contexto regional. Sendo uma membros a intuição a respeito do todo, ela também pode ser compreendida como uma comunidade imaginada. Se a proposta de Anderson ao formular este conceito foi resgatar a historicidade do nacionalismo, neste estudo também defendemos que forças sociais atuam na formação de identidades regionais, das quais os Estados nacionais são agentes privilegiados e que, nos casos analisados, Brasil e Turquia creem poder operar de modo a contribuir para seus respectivos projetos de liderança regional. A educação e as trocas culturais são oportunidades singulares para a alteração WENGER, 1998) Kanno e Norton (2003, p. 246, tradução nossa) estudaram como processos educativos, em especial na aprendizagem de idiomas. “Para vislumbrar uma identidade imaginada dentro do contexto de uma comunidade imaginada pode impactar o engajamento dos estudantes durante as práticas de ensino”.3 Esta pesquisa buscará apontar as estratégias presentes em alguns projetos de cooperação de Brasil e Turquia na crença de que parte dos objetivos dos formuladores

2

“a nation is imagined because the members of even the smallest nation will never know most of their fellow-members, meet them, or even hear of them, yet in the minds of each lives the image of their communion.”

3

“To envision an imagined identity within the context of an imagined community can impact a learner’s engagement with educational practices”

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por meio da educação.

Turquia e sua cooperação em educação Para podermos compreender em profundidade o caso turco de cooperação é Turco-Otomano (1299-1923) e a formação do Estado turco liderada por Mustafa e pela moderada aproximação junto ao Ocidente. No contexto regional da Turquia, estes paradigmas conduziram ao consequente afastamento da vizinhança islâmica. Esta

armadas como um garante do secularismo turco, fazendo com que, ainda hoje, os A ascensão ao governo do Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP) em “neo-otomanismo”. (ONAR, 2009) As ações do AKP incluiriam a liberalização da sociedade nos âmbitos pessoal, religioso e econômico. Sua agenda reformista ampliou

islâmicos e pela liberalização em temas religiosos, como no uso do véu em espaços negar. O AKP também desenvolveu uma nova perspectiva de inserção internacional, buscando o status

para modelos de estados islâmicos mais laicos. (DE SÁ E SILVA, 2009) assumia uma postura de Estado-tampão entre a Europa e a União Soviética (é membro Guerra Fria viu surgir um projeto de se colocar como um Estado modelo para os vizinhos. No poder, o partido alterou mais uma vez esse paradigma para um posicionamento de

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conseguem perceber uma oculta agenda islâmica nesta aproximação. De qualquer modo, esta presença vem se ampliando e o projeto turco de liderança regional tem sido razoavelmente bem recebido. Pesquisa feita em 2010 no mundo árabe, por exemplo, indicou que, para os habitantes da região, o primeiro-ministro turco Recep Erdogan

(FORDHAM, 2013) Apesar disso, alguns analistas apontam que as guerras civis que seguiram a fase otimista das revoltas populares obrigaram a Turquia a abandonar uma postura de árbitro regional para assumir posições nas disputas (como um exemplo,

A CID teve um papel muito relevante neste processo de regionalização e vem se

colocou como um importante stakeholder

naturais. Seu programa de CID foi iniciado em meados da década de 1980 e tinha por objetivos criar uma imagem mais positiva para a Turquia, facilitar sua integração na economia

aumento em seu padrão de vida, o que contribuiu para diminuir o questionamento da legitimidade da CID.

Internacional (Tika) em 1992 foi um sinal da nova realidade. A Tika abriu escritórios

a importância da região em sua balança comercial. Alguns analistas apontam esta

manter as altas taxas de crescimento econômico do imediato pós-crise, a expectativa de

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(FOCUSECONOMICS,2013)

desenvolvimento (ODA) para estas região atingiu em 2005 o montante de US$ 332,49 2009)

Cooperação para a educação A cooperação em educação possui destaque nessa estratégia, em especial com a intenção de desenvolver uma identidade regional turca. Na diplomacia educacional turca, dois objetivos principais se destacam. O primeiro, criar as bases para que uma mercado e à democracia liberal. O segundo e mais importante objetivo seria educar

da causa comum” e “os arquitetos do grande mundo turco”4, segundo as palavras do antigo ministro da educação Köksal Toptan (1992 apud YANIK, 2004, p. 294, tradução nossa). As elites turcas, de modo muito otimista, acreditavam que educar os

Em outras palavras, os dirigentes turcos compreenderam a importância da educação como uma ferramenta poderosa de criação de identidade e transformação social.

As ações do Estado turco nesta seara se basearam em duas plataformas: o intercâmbio de estudantes e a criação de escolas turcas nas antigas repúblicas soviéticas da Ásia central. O projeto governamental, denominado Great Student Exchange Project,

4

“the foundation stones for the common cause” e “the architects of the great Turkish world”

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ou como parte de um processo de modernização da “Turquia do século XXI”. Nas falas de um ex-ministro da educação: Essas crianças, durante sua educação, terão a oportunidade de conhecer de perto seus armigos turkics e assim serão os alicerces para a causa comum. Além disso, arquitetos do grande mundo Turkic.5 (TOPTAN, 1992 apud YANIK, 2004, p. 294, tradução nossa)

Este programa é baseado em duas vertentes. Por um lado, estudantes, no geral de

secundário, estabelecidas nas Repúblicas Turkics6 pelo ministério da Educação e por fundações privadas, em especial a comunidade Fettulah Gülen. A participação de um ator não estatal no intercâmbio educacional indica certo grau de delegação no processo de estabelecer uma identidade coletiva turca. O caso em particular do movimento Güllen analisaremos no item seguinte. Região prioritária para esta cooperação vem sendo o sul do Cáucaso – Azerbaijão – e a Ásia Central – Casaquistão, Quirquistão, Tadquistão, Turcomenistão e Usbequistão – que possuem forte ligação histórica com a Turquia, remontando a uma origem étnica comum e a unidade existente durante o extinto Império Turco-Otomano. 7 mil bolsas de estudo para a segunda etapa do ensino básico (o que no Brasil, seria o ensino médio) para estudantes das repúblicas turkics e aproximadamente mil bolsas

educação, que aumentaram ainda mais no pós-11 de setembro. No geral, miravam a

Outras frentes de educação também foram tomadas pelo governo, como vários

5

“These children, during their education, will get the chance to know their Turkish friends closely and thus will become the foundation stones for the common cause. Furthermore, when they return to their

desses grupos.

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ofereceu treinamento para diplomatas das repúblicas turkics, o que inclui estudo do o objetivo de apresentar a cultura e o sistema educacional da Turquia. departamento de educação no exterior, ainda em 1992, com o objetivo de promover a

com o pequeno recurso oferecido pelo governo Turco, muitos não conseguiram se manter satisfatoriamente. Outro ponto comentado é que a seleção dos alunos não era rigorosa O projeto de diplomacia educacional empregado pelo governo turco a partir dos anos

turkics. Mas ainda assim parecem convergir no objetivo de transmitir a cultura turca

Movimento Fethullah Güllen

pela Turquia está no movimento islâmico liderado pelo imã Fethullah Güllen.7 Intelectual

turco baseado no livre mercado e em uma educação moderna. Güllen prega o retorno

ferramenta para formar uma geração tão profundamente preocupada com o islã quanto serviço). Participam do movimento Güllen dezenas de legisladores, muitos jornalistas

7

Tal movimento foi idealizado pelo teólogo sunita Said Nursi, que pregava a importância do conhecimento para a ascensão religiosa. Sua morte resultou na divisão de seus seguidores em diversos grupos, sendo o

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conservador. Politicamente, o movimento apoiou o governo do Primeiro-Ministro Recep Tayyip governo turco e o poder do movimento Güllen, em especial em seu poderio midiático. revelado pelo Wikileaks

poder. Recente análise da revista Foreign Affairs “Estado paralelo”. (GAETAN, 2014) público são raras. Em 1999, após acusações de tramar contra o governo secular, optou

estadunidenses, visto como um representante de uma ala moderada do islã, aparente Uma das faces mais conhecidas deste movimento é uma rede de escolas privadas, educacionais, baseadas nos pensamentos de Güllen, propõem um ensino voltado para

Atualmente, o movimento conta com milhões de seguidores e escolas em mais de

principalmente por serem um dos grupos educacionais independentes mais relevantes do

do movimento Hizmet. (GAETAN, 2014) enfatizam seu caráter religioso e se incomodam com um discurso que acreditam poder ameaçar o secularismo turco. (BILEFSKY, 2012; KNOWLTON, 2010) Jornalistas

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Suas ações internacionais também são vistas de maneira polarizada. Alguns apontam uma tentativa de criar um “cinturão verde” ao redor da Turquia. Outros comentadores, entretanto, apontam que Fethullah Güllen tem colocado a Turquia no mapa ao promover

socialista se internacionalizou. Nos anos 1990, o grupo abriu mais de 100 escolas e universidades no Azerbaijão, Cazaquistão, Quirquistão, Turcomenistão e Uzbequistão,

turkics. Outra área de atuação foi o

no estrangeiro, mais ou menos a mesma quantidade das que existiriam dentro da Turquia. Suas escolas atuam paralelamente às instituições patrocinadas pelo governo

para esta decisão. Vale ressaltar que o movimento não é hierárquico e nem todas as escolas utilizam suprimentos e recursos humanos turcos, ainda que boa parte o faça. No geral, as escolas Güllen possuem qualidade relativamente melhor do que as públicas locais. Cabe ao governo local ceder as instalações e a infraestrutura e à comunidade Güllen indicar os professores, diretores, administradores e consultores. Os alunos são escolhidos por processo seletivo e não pagam para frequentar as aulas. O panorama social dos alunos dos anos 1990, as escolas Güllen passaram a cobrar valores mais altos para ingresso O papel do grupo é praticamente missionário em prol do islã, mas encontra como discrição de tal educação e do esforço em se apresentar publicamente como uma escola turca e não islâmica. Em outras palavras, os objetivos primários das escolas Güllen são poucos, para se enfatizar elementos mais patrióticos.

uma unidade ao redor de um Mundo Turco. Resultado disso foi a comunidade Güllen ser um dos mais fortes lobbies pela cultura turca e por uma “turquiedade” no exterior pela

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via da educação. A presença destas escolas reforça o projeto regional do governo turco, contribuindo para uma aproximação cultural com seus parceiros.

da consolidação das escolas Gülen. A derrocada da União Soviética levou consigo

As escolas Güllen estimulariam investimentos privados e melhorariam os padrões educacionais gerais. Além disso, seus resultados poderiam ser propalados como do

e externamente. De certo modo, tais escolas se tornaram embaixadoras internacionais dos regimes da Ásia Central, promovendo sua cultura e história na Turquia e, assim, legitimando parte destes regimes autoritários no estrangeiro. (MERTAUGH, 2004) As escolas Güllen são, muitas vezes, bem vistas pela população que foge da má qualidade do padrão público. As escolas turcas, por exemplo, se esforçam para que

Seus estudantes são conhecidos pela capacidade de avançarem seus estudos no ensino

2004) Uma das explicações para a facilidade com que o movimento consegue parcerias governamentais para escolas seria suas conexões particulares com representantes disso, o grupo tem caráter conformista, pró-Estado face aos governos locais. Muitas das

o turco, facilitando a difusão de suas ideias na Turquia. As escolas Gülen, apesar de ensinarem o idioma turco, não partilham completamente do projeto do governo da Turquia, mesmo que existam nas escolas professores turcos e transmitam ensino e cultura turca, Fetullah Güllen e seus seguidores rejeitam a ideia de que estas escolas estejam educando religião e pregando o nacionalismo turco. Além disso, analistas apontam diferenças nas percepções a respeito da identidade nacional

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de Gaza. O movimento também seria bem mais favorável a uma aproximação junto à Europa. (GAETAN, 2014) Internamente, o movimento Güllen também vem criticando a perseguição de alguns jornalistas pelo governo e a falta de interesse por diálogo. Güllen apontou a falta de diálogo para a crise recente na praça Gezi, onde aconteceram manifestações contra intervenções em um parque de Istambul. (GAETAN, 2014)

Brasil e sua cooperação em educação O Brasil apresenta, por sua vez, uma estratégia de inserção internacional que cada vez mais também vem fazendo uso da diplomacia educacional como ferramenta para atingir seus objetivos. Como veremos, no geral, suas ofertas de cooperação técnica na seus parceiros regionais mais próximos e uma posição de hegemonia na Comunidade

Mercosul Educacional

a avançar o processo de integração regional por outros âmbitos, como saúde, trabalho, justiça e educação. Após oito meses da fundação do bloco, foi formado o Setor Educacional do Mercosul (SEM), ou Mercosul Educacional, ainda em 1991. Acreditando na importância da educação para o processo de integração, seus

intenções já estava expresso o interesse na promoção de uma identidade comum: “Que da educação depende, em grande parte, a capacidade dos povos latino-americanos

Vale destacar que, no âmbito do Mercosul Educacional, conseguiu-se o ensino do todas as escolas de ensino médio brasileiras são obrigadas a lecionar o espanhol e, no

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Escolas De Fronteira Escolas de Fronteira é um projeto recente sugerido pelo Ministério da Educação e abraçado pelo Itamaraty como uma proposta de ampliar as trocas culturais entre as populações que vivem dos dois lados de fronteiras brasileiras. Sua inspiração remonta a um modelo capitaneado pela Argentina com o nome de Educación sin frontera. A proposta, apresentada em 2004, era de fomentar a aprendizagem do idioma vizinho em escolas públicas de ensino fundamental próximas à fronteira do Brasil e reúnem semanalmente para planejar as aulas e determinar partes do projeto em que se dará o intercâmbio. O Escolas de Fronteira se trata menos de disponibilizar aulas de outro idioma e sim aulas em outro idioma. (CAÑETE; KERSCH, 2012) Não há materiais didáticos assessoria dada ao projeto (atualmente, para o Uruguai, ela é feita pela Universidade Federal do Rio Grande/RS), nem o MEC decidem os temas das aulas. Os temas são escolhidos com os alunos e por isso diferem entre as escolas-irmãs. Entre os temas já escolhidos foram a origem das tintas, as baleias, os planetas e como surgiu a vida. (CAÑETE; KERSCH, 2012) No caso uruguaio, os professores cruzam as fronteiras uma vez por semana e ministram as aulas em seu idioma de origem.

deste projeto o anseio de reconstruir identidades regionais em busca de uma maior

[...] considera-se que o fortalecimento da identidade regional é um tema prioritário e, deste modo, promove-se o conhecimento mútuo, a cultura de integração e melhora da qualidade da educação. (MERCOSUL, ca. 2012, p. 5, tradução nossa)9

Inicialmente, as Escolas de Fronteira funcionavam em sistemas de pares de (RS); La Cruz/Alvear (Corrientes) – Itaqui (RS); Santo Tomé (Corrientes) – São Borja (RS); Foz do Iguaçu (PR).

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“[...] se considera que el fortalecimiento de la identidad regional es un tema prioritario y, de ese modo, formación de recursos humanos con vista a la mejora de la calidad de educación”

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Antes de ser uma proposta de transformação de suas sociedades nacionais, o interação instável entre culturas:

particular de la radio y la televisión de un lado y otro de la frontera. (MERCOSUL, p. 1)

professores brasileiros participantes não necessariamente dominem o espanhol. Desse processo educativo como professores e de um certo modo também como estudantes. A coordenadora-geral do Programa de Formação de Professores do Ministério da Educação em 2009, Roberta de Oliveira, chegou a comentar que a preparação dos professores não era fundamental: A idéia é essa, que as professoras passem pelo mesmo processo que as crianças passam, aprender na imersão e na cultura dentro da escola, em conjunto, explica. Talvez seja um pouco sofrido no começo porque o professor tem uma ideia de que ele precisa levar tudo pronto e estar absolutamente seguro do que vai fazer lá, tudo muito planejadinho. As orientações serão apenas a respeito da linha pedagógica do projeto. (PROFESSORES..., 2008)

nativa o castelhano. Pereira (2009), porém, indica que existe um projeto-piloto de e o Paraguai. No caso da Argentina, executores do programa indicaram que haveria uma assimetria

argentinos do que o inverso. O projeto pedagógico precisou ser adequado à realidade de que uma quantidade considerável das crianças argentinas compreendia com certa

comportamentais dos alunos perante os professores – como indicam Pinheiro e Beshara (2012) – até os problemas envolvendo identidades e relações de poder em contextos de preconceitos raciais, culturais e sociais, ou mesmo questões de ordem burocrática. (CAÑETE; KERSCH, 2012; PEREIRA, 2009) O projeto, ainda pouco abrangente,

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caminha para se tornar uma realidade presente em todas as fronteiras brasileiras e

Universidade da Integração Latino-Americana Inaugurada em 2010, a Universidade da Integração Latino-Americana (Unila) foi

fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina, com apoio da hidrelétrica de Itaipu e projeto arquitetônico de seu campus idealizado por Oscar Niemeyer. (COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, 2009) Em sua grade curricular serão prestigiados os conteúdos que facilitem o como Relações Internacionais, estudos dos recursos naturais e da biodiversidade. Em processo gradual de operação, a expectativa é que a Unila em poucos anos tenha 10 mil alunos e um corpo docente de 500 funcionários. Sua proposta é que o quadro de professores e alunos seja composto somente metade por brasileiros. A temporários. Para permitir a participação de alunos estrangeiros, o processo seletivo

Dados de 2012 indicavam que a universidade contava com um pouco mais do que 1200 alunos, dentre os quais 627 brasileiros e 604 estrangeiros. Destes, um terço de origem paraguaia (UNILA, 2012b). O projeto da Unila faz parte da estratégia brasileira de buscar a aproximação com instituições criadas no segundo mandato do governo Lula, como a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), que analisaremos mais adiante, a Universidade da Integração da Amazônica (Uniam) e a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). A Uniam, fundada em 2010, está sediada no oeste do Pará, na cidade de Santarém e também é conhecida como a Universidade do Oeste do Pará. A UFFS, por sua vez, foi fundada em 2009, na cidade de Chapecó (SC), como resultado do apelo de entidades, ONG’s, igrejas e movimentos sociais. Apesar de seus nomes indicarem o desejo de auxiliar com a integração regional, a Uniam e a UFFS possuem

não sejam campi universitários diretamente voltados para projetos de integração, são

com a “comunidade pretendida”.

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Em meados dos anos 1990, houve o lançamento de um projeto que tinha por

Pinheiro (2012, p. 163): [...] o direcionamento dessa iniciativa ao ensino de história, em particular,

identidades, imiscuindo-se, assim, de elevado teor de politização.

amizades e inimizades, ou fora e intrarregionais. A possibilidade de se repensar uma positivamente no processo de integração regional. O processo educacional é permeado por práticas de poder. Já nos lembrava Paulo

outros povos, e de nós mesmos, está associada à história que nos ensinaram quando éramos crianças [...] enxertam-se depois opiniões, ideias fugazes ou duradouras, como um amor”. (FERRO, 1983apud BESHARA; PINHEIRO, 2012, p. 164-165) Pinheiro e Beshara comentam as razões porque este projeto não foi bem-sucedido. sobrepor à constatação de que tais disciplinas são marcadas pelas diferenças nacionais. Ainda assim, houve a aprendizagem de que

comuns, história comum, assim como promovam a aceitação da diversidade, produzindo um engajamento positivo com a diferença. (BESHARA; PINHEIRO, 2012, p. 166)

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Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

foi liderada pelo embaixador brasileiro em Portugal José Aparecido de Oliveira, e logo foi

grupo em 2002. A proposta da CPLP é defender uma identidade cultural comum centrada no

argumento a favor dos que defendem o novo acordo. 2009 foi o último ano para a especial no Brasil e em Portugal.

e CPLP estão aquém do que se poderia considerar relações privilegiadas”. A partir dos anos 2000, o Brasil passou a disputar com Portugal o espaço de liderança do grupo. O e possui acordos bilaterais relevantes com alguns deles. No âmbito da CPLP ocorrem anualmente encontros setoriais de ministros, entre eles da educação. Há um recente esforço de produzir acordos de cooperação multilateral na área, mas ainda com baixos resultados. No setor, destacam-se a ajuda bilateral de Portugal e Brasil.

a relação bilateral, com enfoque em projetos de formação da burocracia estatal e

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parte inclusive do quadro discente da Universidade da Integração Luso Afro-Brasileira. Além disso, o Brasil mantém na cidade de Becora, com o apoio do Serviço Nacional

carpintaria, costura industrial, eletricidade predial, hidráulica, informática, marcenaria,

graduação na Universidade Nacional Timor Lorosa´ e com enfoque em formulação e

Geminação de Escolas

vividas”. (CPLP, [20--]) Fazem parte do projeto escolas do Brasil, Portugal, Moçambique

Universidade da Integração Internacional Luso Afro-Brasileira A Unilab (Unilab) é um projeto do governo brasileiro de se aproximar dos estudantes superior. Ela está situada na cidade de Redenção, no Ceará e foi fundada em 2010. A opção pelo local estaria no fato de que Redenção foi a primeira cidade a abolir a escravidão no Brasil. Há também campi nas cidades de Acarape (CE) e São Francisco do Conde (BA). Seu projeto guarda semelhanças com as estratégias realizadas pela Unila, como

outros. Também há a expectativa de que seu corpo docente seja parcialmente composto enunciada em seus propósitos: “[...] a Unilab deverá oferecer condições para que a

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oferta de ensino alcance o continente africano que é o segundo continente mais populoso do planeta e o terceiro continente mais extenso”. (UNILAB, 2012b) A Unilab faz parte de uma estratégia maior de inserção internacional brasileira sobre a formação desta universidade, o presidente Lula (2010 apud UNILAB, 2012a)

a se desenvolverem”. Apesar de não anunciar uma cota para a composição do corpo de alunos, a universidade conta com um processo de seleção para alunos estrangeiros que são 10

Alfabetização Solidária Entidades privadas brasileiras também participam da ação internacional brasileira na área de educação. O programa Alfabetização Solidária, organização não

alfabetização e educação de jovens e adultos. Em 2002, já contava com mais de 100 só com alfabetização, mas também com educação continuada. (MENEZES, 2007) O

Paulo Freire decidiu implantar seu método de alfabetização. É creditada à ação de projetos inspirados no intelectual a redução pela metade do analfabetismo local, que

idiomas locais, o que o projeto ainda não abarca. (FARGETTI, [200-])

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Conclusão Neste estudo, apontamos que as estratégias de Brasil e Turquia no setor de cooperação em educação guardam algumas semelhanças em métodos e objetivos. Para os

Cabe reparar como a Turquia apresenta uma história de mais de 20 anos de forte de uma turquiedade muitas vezes baseada em uma identidade étnica turkic. Para isso,

educacional como ferramenta para estimular valores pró-integração em seus vizinhos e A comparação entre as duas estratégias deixa clara a importância que o setor

um aumento de interesse nesta estratégia, mas foi até agora incapaz de formular uma na incapacidade de conquistar legitimidade na opinião pública doméstica para ampliar identidade cultural com seus vizinhos do que no caso turco. Ainda assim, é notável

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COOPERAÇÃO SUL-SUL E MEIO AMBIENTE: CONTRADIÇÕES NA AGENDA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO EM BIOCOMBUSTÍVEIS Renata Albuquerque Ribeiro Tássia Camila de Oliveira Carvalho

Introdução A ideia de desenvolvimento passou a ser amplamente difundida após a primeira guerra mundial em uma série de documentos institucionais que sustentavam a noção colonialista de dever do homem branco (“the White man’s burden”) e que projetavam a civilização ocidental como superior às demais culturas e responsável por “tutelar” as sociedades menos avançadas. Essa concepção evolutiva e linear do desenvolvimento se Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e Fundo Monetário Internacional (FMI) e com a institucionalização do multilateralismo no seio das Nações Unidas. O “desenvolvimento” se tornou modelo dos programas de crescimento econômico e a incipiente “ajuda não desenvolvidos”, “tradicionais” ou ainda considerados “primitivos” aos olhos do Ocidente. Para Panhuys (2006), colonização, desenvolvimento e globalização seriam o sistema capitalista. A globalização capitalista e o crescimento econômico como padrão de desen-

e particularmente após a Segunda Guerra Mundial é, na contemporaneidade, a grande responsável pelos problemas de degradação dos recursos naturais, poluição das águas programas de crescimento industrial e de “desenvolvimento” das nações, imposto falho na medida em que externaliza diversos efeitos negativos (ambientais e sociais) e equação do desenvolvimento, considerar os impactos sociais e ambientais como fatores

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“externos” a este complexo fenômeno chamado desenvolvimento. A “crise ecológica”

natureza-sociedade. do atual modelo de sociedade para a resolução dos problemas ambientais pode ser Nosso Futuro Comum (1987), publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU), que inaugurou uma nova noção de desenvolvimento que seria base tanto para a Rio-92, quanto para os debates posteriores sobre meio ambiente: supre as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de gerações futuras de suprir suas próprias necessidades (apud DINIZ, 2002; ONU, 1987). É claro que desde os anos 1960 muitos esforços vinham sendo feitos no sentido de despertar atores sociais e culturais para a crise ambiental, a exemplo do livro A primavera silenciosa, de Rachel Carlsson, ou do Relatório Founex sobre ecodesenvolvimento. No entanto, o conceito materializado no relatório Brundtland em 1987 culminou na mudança de foco do “preservacionismo” e do “crescimento zero” em algo novo: a

alternativas e para o desenvolvimento de tecnologias capazes de minorar a degradação do planeta, por outro, o próprio conceito foi capaz de renovar a lógica capitalista de consumo, incorporando “responsabilidade ambiental” que, na verdade, contribuiu para levar para dentro das empresas uma maior responsabilização na medida em que a sociedade, de um modo geral, passaria a demandar e a pressionar mais por mudanças no padrão produtivo e de distribuição. A responsabilidade ambiental, o consumo verde, a economia ecológica, entre outros, passaram a fazer parte da agenda ambiental internacional. contudo, não foi capaz de contemplar o meio ambiente de modo integral e, mais uma vez, priorizou os mais privilegiados, na medida em que pleiteia o desenvolvimento das “sociedades futuras”, mas não considera a desigualdade, fome e invisibilidade estiveram à margem do “desenvolvimento” e do “preservacionismo”, também não

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chamado por alguns intelectuais de “ecologismo dos pobres”. (ALIER, 2010) está, indiscutivelmente, focalizada na clássica concepção desenvolvimentista, tentando equilibrar viés social e econômico em seus projetos e atividades. No campo ambiental,

pode, no futuro, culminar em maior capacidade de produzir conceitos mais coerentes

A cooperação brasileira, em práticas e no discurso, rompe em alguns aspectos com a cooperação tradicional; em outros, reproduz as mesmas lógicas. No caso

cooperantes no cenário internacional. O que será feito dessa autonomia é a grande questão: seremos capazes de superar o discurso e as práticas da cooperação do Norte

brasileira na construção da ordem ambiental internacional, e para o presente, olhando

de formação da ordem ambiental internacional, sempre assumiu a liderança no mais a uma concepção desenvolvimentista do que propriamente ambientalista. Como

O Brasil e a formação da ordem ambiental internacional

capacidades energéticas e por sua localização privilegiada na distribuição de recursos ao pragmatismo de sua diplomacia, posicionou-se contra acordos de preservação que

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implicassem desaceleração de seu desenvolvimento. Pensando sua participação nos Defendemos, aqui, que os primeiros passos para uma preocupação ambiental glointernacionais – como a ONU, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) – e com a institucionalização da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID). Temporalmente, a eclosão

marco institucional que possibilitou a evolução da preocupação ambiental em uma esfera global – mais amplamente vivenciada a partir da década de 1970. A partir da ONU, a temática ambiental passou a se dividir e especializar em diversas e complexas pautas da agenda internacional. Esta agenda é traduzida por Ribeiro (2010) como grande parte, pelo próprio caráter transnacional da temática ambiental, na medida em que os problemas ecológicos gerados pela industrialização repercutem não apenas nos kiiiiiiiilocais onde ocorrem. Quase setenta anos depois da fundação da ONU, recontar sua trajetória implica eleger os aspectos de maior relevância. Sua criação, de acordo com Ribeiro (2010),

naturais e a falta de alimentos. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação global, é considerada o embrião das discussões ambientais, pois, apesar do seu enfoque órgão para a constituição das pautas ambientais foi a Unesco (1946), que, de acordo com Ribeiro, até a década de 1970 foi o principal organismo a abordar a questão da biosfera e da proteção do patrimônio cultural. constituição de uma ordem ambiental internacional se concentram. Reconhecemos que a adesão por parte dos Estados nacionais à pauta ecológica se conforma em uma

constantes demandas sociais por preservação; e maior conscientização, por parte dos Nesse sentido, reconhecendo o sistema internacional como hegemonicamente partidário da lógica desenvolvimentista e capitalista, o crescente interesse da pauta

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questões econômicas estruturais mais profundas – de suavizar os impactos negativos do

A ordem ambiental internacional: principais aspectos A conformação de uma ordem ambiental internacional iniciou-se com a crescente partir de 1970. Os anos 50 foram marcados pelo avanço industrial e de tecnologias agrárias, por um elevado grau de poluição dos rios transfronteiriços e chuvas ácidas e, Já na década de 1960, Rachel Carson (1962) lança o livro Silent Spring, sobre o uso de pesticidas 1

mudanças nas técnicas de cultivo nos Estados Unidos e no mundo, a proibição do Dicloro-Difenil-Tricloroetanose (DDT)2 e mudanças nas leis sobre o uso de recursos naturais. De acordo com Chonchol (2005), a década também foi marcada pela preocupação com a fome em larga escala e pelo emanar de um poderoso projeto de modernização agrária conservadora do Sul: A “Revolução Verde”, liderada pela FAO e seu “Programa Alimentar Mundial” que além de redistribuir a produção excedente dos Estados Unidos, revolucionou a produção alimentar mundial associando tecnologias

A “Revolução Verde”, também promovida amplamente pelo Banco Mundial, modiindústria, legitimando uma divisão internacional da produção e, consequentemente, do trabalho, na medida em que passou a excluir as demais possibilidades de desentar investimentos em outras áreas. O discurso da “vocação” persiste até os dias de hoje. e Bioenergia em 2008, na Itália, defendeu que:

estavam interessados em explorar ou pesquisar a região. 2

Tornou-se um dos mais conhecidos inseticidas de baixo custo.

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em função de critérios econômicos, sociais e ambientais. (LULA apud BRASIL, p. 2008, p. 78)

O discurso já não parte exclusivamente do Norte, mas tem objetivos similares: o As estratégias também são similares, mas ganham nova legenda: a Cooperação Sul-Sul, no caso brasileiro, tem na agricultura uma de suas principais forças. Na década de 1970, com nova escassez de reservas e crises alimentares em diversos

hoje, contudo, o tema permanece nas pautas internacionais; o que indica que ela não é de certas populações e formas de produzir. (CHONCHOL, 2005) Outros marcos importantes da década foram: o Relatório Founex (1971), a elaboração pelo Clube de Roma do relatório Os limites do crescimento (1972), que inaugura a perspectiva do crescimento zero, a 1972 e o primeiro choque do petróleo (1973). Estocolmo é o grande marco simbólico desta incipiente ordem ambiental, mas o foi decidida a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio ambiente (PNUMA), que passou a comandar as discussões ambientais em escala mundial. A reunião teve a Apesar da ampla adesão, o número de chefes de Estado no evento foi bastante reduzido: pelo embaixador Araújo Castro. A Declaração de Estocolmo continha as mais importantes reivindicações do Brasil e

Estados desenvolvidos e em desenvolvimento repensassem suas demandas energéticas, crise, segundo nossa percepção, foi responsável, ademais, por manter o interesse nas questões ecológicas no centro dos debates internacionais, na medida em que não seriam

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apenas vistas como demandas de pressão social, mas também de segurança nacional e como “milagre econômico”, a alta do petróleo implicou desaceleração do crescimento, mas também a necessidade de variar fontes energéticas e a retomada do debate sobre o controle populacional e sobre a necessidade de repensar o crescimento econômico. A década de 1970 se encerra com a segunda crise do petróleo, mais longa que a primeira, mas desta vez por uma transição do regime iraniano. Ficou demonstrado que, no que se refere ao futuro do planeta, uma mudança doméstica pode gerar grandes

A partir dos anos 1980, notadamente no que diz respeito a temas relativos a aquecimento global, proteção da camada de ozônio e da biodiversidade, assim

agenda mais ampla de segurança coletiva.

Um documento vai redirecionar as agendas ambientais: o Relatório Brundtland ou Nosso Futuro Comum (1987), base tanto para a consolidação do conceito de desenvolvimento sustentável no mundo, como para construção da CNUMAD, realizada na cidade do Rio de Janeiro.3 De acordo com Celso Lafer (2012, p. 181), A Rio-92 ocorreu num momento histórico distinto, que foi fruto da queda do muro de Berlim e da subsequente desagregação da União Soviética que, por sua vez, alteraram a lógica de funcionamento da ‘máquina do mundo’. Por isso a Rio-92

abrangente.

Para Lafer, o espaço para uma cooperação internacional mais abrangente encontrou pelo Relatório Brundtland promoveram a proteção ambiental desde Estocolmo. Para Mazzouli e Ayala (2012), desde os preparatórios para a Eco92, em Siena, a cooperação internacional para o meio estabelecia: “[...] os Estados irão saúde e da integridade do ecossistema terrestre”. 3

Na sessão que aprovou o encontro, o Brasil ofereceu-se para sediá-lo.

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civil também foi intensa: aproximadamente 1.400 ONGs e 9 mil jornalistas. Como

Sustentável das Florestas; 4) Convenção da Biodiversidade e 5) Convenção sobre Mudança do Clima.4 Com a CNUMAD, o discurso de desenvolvimento sustentável foi discurso permanece forte e transita por qualquer debate mais institucionalizado sobre meio ambiente. De 1992 aos dias atuais, uma série de medidas, tratados e encontros

adotando práticas de cooperação internacional para a proteção de recursos naturais

de promover, em escala planetária, um determinado padrão de desenvolvimento: o “desenvolvimento sustentável”. O Brasil também tem se destacado como ator na construção das pautas ambientais pós Eco-92. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), considerado o pontapé inicial para a discussão climática e para o Protocolo de Kyoto.

aquecimento global. Em 1997 os Estados-partes assinaram o Protocolo de Kyoto, em

de redução.

4

A partir de 1992 os temas relacionados ao aquecimento global e à biodiversidade foram tratados Diversidade Biológica.

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QUADRO 1 - PAÍSES E COTAS DE REDUÇÃO ESTABELECIDOS PELO PROTOCOLO DE KYOTO Limitação ou redução de emissões (expresso em relação ao total de Emissões de GEE no ano ou período descrito no Anexo B a b Protocolo de Kyoto

Países

Áustria, Bélgica, Bulgária, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Comunidade Européia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Letônia, Liechtenstein,

Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte Estados Unidos da América Canadá, Hungria, Japão, Polônia Croácia Nova Zelândia, Rússia, Ucrânia Noruega Austrália Islândia Fonte: ONU, 2008.

O novo século se inicia com dois acontecimentos marcantes: a elaboração pela

ao sucesso da Eco92, tinha-se muita expectativa com relação ao evento, mas, de acordo clima e energia, de acordo com o autor, não foram devidamente tratadas e poucas

pessoas sem acesso à água potável e ao saneamento básico. Ainda que se reconheça

setembro. Ainda assim, de acordo com o autor, o Brasil teve um papel destacado no

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megadiversos. (2012). Para a maioria dos ativistas ambientais, o encontro foi uma decepção. Celso

grande crise global de alimentos, volatilidade nos preços do petróleo e instabilidade climática. Com relação aos resultados, Abramovay (2012) indica que o documento inicial do encontro (o zero-draft) é mudo em relação a duas questões decisivas para o futuro do planeta: “desigualdades” e “limites”. Para o autor, o documento possui aspectos positivos como o combate à fome e à pobreza, o uso menos predatório dos recursos

por meio do crescimento econômico. Para Abramovay, o século XXI exige governança da inovação tecnológica, mas, sobretudo, governança dos limites no uso de materiais, de

A posição brasileira na conformação da ordem ambiental internacional Para Duarte (2003), trajetória do Brasil como ator ambiental global se confunde

de fóruns internacionais, de fomentar a cooperação internacional, de respeitar tratados Norte e do Sul e de ser pragmático na busca de ganhos materiais concretos juntamente No pós-Segunda Guerra, o Brasil passou a adotar o modelo nacional desenvolvimentista, visando a salvaguardar a indústria nascente e controlar setores estratégicos

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quando o Brasil se aproxima dos Estados Unidos com o objetivo de projetar-se entre os grandes por meio do crescimento econômico. Nesse sentido, qualquer proposição em dissonância com este objetivo tenderia a ser rechaçada. Na esfera internacional controle de natalidade e restrições ao crescimento, vistos pelo Brasil de modo defensivo: As propostas do controle do uso de recursos e de industrialização nada mais

pensamento brasileiro apregoava ser necessário primeiro desenvolver-se, depois (DUARTE, 2003, p. 16)

interesses ambientais sempre estiveram dissociados da necessidade de pôr em xeque o pretensões dos ricos na preservação ambiental, o Brasil chega a Estocolmo:

nacional absoluta, alegando que a cooperação internacional não deveria ser dos Estados e criticando a tentativa de subordinar a soberania aos interesses dos Estados envolvidos. (DUARTE, 2003, p. 18)

econômico na solução dos problemas ambientais. O Brasil defendia que a degradação ambiental deriva da pobreza e o crescimento econômico poderia corrigir a “poluição da pobreza”5 ricos, cabendo a eles a maior parte da responsabilidade. Se sua posição desagradou a muitos, a atuação brasileira foi decisiva para reforçar que a degradação ambiental é responsabilidade mais do Norte do que do Sul contribuiu

5

Termo usado por Indira Gandhi e exaustivamente utilizado pela delegação brasileira.

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criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema), alguns parques nacionais e A década de 1980 é marcada por uma recessão global após choques do petróleo, pelo desemprego maciço, bem como por desastres ambientais em todas as partes do

capacidade de “tutelar” a região. De acordo com Duarte (2003), o Brasil se defendia,

para futura exploração da biodiversidade. O Brasil muda a sua postura defensiva a partir de José Sarney. Com o objetivo de “limpar” sua imagem, o Brasil se ofereceu para sediar o encontro em 1992 e, dessa vez,

que tem dado o tom da atuação brasileira na esfera internacional, em relação aos temas ambientais. A famosa diplomacia brasileira, no campo ambiental, tem atores envolvidos nas negociações internacionais. (LISBOA, 2002, p. 44)

da Basileia e o Protocolo de Cartagena. De acordo com Lisboa (2003), a crescente

(1989) tinha como objetivo proibir este tipo de prática. Apesar de favorável à resolução, o Brasil importava bateria usada dos Estados Unidos para retirar o chumbo e buscou

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(PNRS), lei n° 12.305/2010. Outro exemplo, cuja participação brasileira pôs em dúvida sua capacidade de articular

6

[...].

tais importações poderiam trazer danos a seu meio ambiente, saúde e economias. (LISBOA, 2002, p. 47)

insegurança sobre seus efeitos na saúde humana até hoje preocupam. Opuseram-se ao acordo: Estados Unidos, Canadá, Argentina, Austrália, Chile e Uruguai; sendo os segundo a autora, uma estratégia diplomática dos Estados Unidos para desarticular

Precaução tinha posição formada. Durante a 5º Reunião da Convenção da Diversidade Biológica em Nairob (2000), enquanto membros do Grupo Miami assinaram o Protocolo, o Brasil alegou que precisava ouvir respostas de outros ministérios, só assinando-o em 2003.

7

No que se refere à mudança climática, o Brasil possui um papel de destaque. este posicionamento foi facilitado, em grande medida, porque o Brasil não teria limites obrigatórios ou compromissos com a resolução de emissões de CO2. Ainda assim, o

7

Segundo o economista do Departamento de Economia Rural da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Jovir Vicente Esser.

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A participação brasileira nas agendas ambientais internacionais acompanha sua ambiental é prioridade, mas subordina-se aos interesses econômicos. Em nossa externa menos utilitária dos problemas ambientais e mais abrangente e criativa do desenvolvimento.

A cooperação Sul-Sul e o meio ambiente

recursos e técnicas com a promessa de promover o desenvolvimento de sociedades consideradas menos avançadas, é percebida pelos governos que a praticam como

em desenvolvimento, tradicionalmente receptores de ajuda. Nesse processo que tem sua história ligada ao Movimento dos Não Alinhados e à Nova Ordem Econômica

grande medida, do desgaste que a cooperação tradicional e suas promessas causaram no mundo subdesenvolvido, mas igualmente dos interesses estratégicos frequentemente associados às promessas de cooperação. Para além dos questionamentos, merecem destaque algumas importantes distinções entre a cooperação tradicional e este tipo de

o Sul Global, que geraria reciprocidade nas relações entre os parceiros. Defende o

brasileiro, por exemplo, mesmo buscando linearidade com o discurso, é inegável que os

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interesses vinculam-se à internacionalização do capital nacional. De acordo com Milani, Kreitlon e Carvalho (2013, p. 10): [...] as ações governamentais estão associadas em grande medida ao processo de internacionalização de grandes empresas nacionais. [...] Um bom exemplo disto é o acordo trilateral Brasil-União Europeia-Moçambique para a produção de etanol, em troca, as indústrias brasileiras que decidirem investir em Moçambique teriam acesso facilitado ao mercado europeu via tarifas diferenciadas. A presença do de projetos voltados à capacitação técnica com o objetivo de atender às demandas de empresas brasileiras, como a Vale e a Petrobras.

Acreditamos, portanto, que a conjugação entre esses fatores, a mudança no paradigma energético mundial e a conformação de uma nova ordem ambiental internacional acabaram por possibilitar a expansão da cooperação realizada pelo e geradores de uma forma de energia limpa. Porém, esta cooperação necessita, logicamente, ser questionada quanto aos seus principais objetivos. Veremos algumas de suas contradições no tópico a seguir.

Estudo de caso: a emergência da temática dos biocombustíveis na política externa brasileira Apesar das controvérsias sobre a escassez do petróleo, já são conhecidos os

lidar com energias renováveis. Além disso, as pressões da comunidade internacional qualquer maneira, energias renováveis sempre foram utilizadas pelo homem, vide a

para suprir necessidades e garantir segurança energética, elementos fundamentais para

[...] a energia voltou ao topo das preocupações estratégicas globais a partir de crescimento acelerado do consumo global de energia e o ritmo mais lento da expansão da oferta de recursos energéticos, em especial o petróleo. Foi nesse cenário de tensão entre oferta e demanda de energia que os Estados Unidos

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defende a maximização da oferta de recursos energéticos em escala global..

em relação à Cúpula de Copenhague, o vazamento de petróleo no Golfo do México, terremoto no Japão (seguido do acidente nuclear em Fukushima), a “Primavera Árabe” (PIMENTEL, 2011), além da relativa queda de poder dos Estados Unidos e ascensão de emergentes, trouxeram algumas mudanças no tabuleiro de poder do mundo.

o uso e produção de fontes alternativas de energia, por meio, sobretudo, do investimento

está voltada, principalmente, para dois segmentos do setor: o etanol e o biodiesel. O de açúcar, do milho, da beterraba, da mandioca, da batata, entre outras fontes. Já o (girassol, mamona, soja, babaçu e outras oleaginosas), além de matérias-primas alternativas como a gordura animal ou óleos de frituras. A utilização dessas fontes geralmente está associada à ideia de energia limpa e a vantagens econômicas, sociais e, principalmente, ambientais. O Brasil é, atualmente, um dos maiores produtores de energia, sendo necessário ampliar o debate para tentar solucionar as controvérsias que essas fontes apresentam.8 energias renováveis são consideradas mais limpas quando comparadas à queima de

se adequar às mudanças exigidas pela nova conjuntura global de instabilidade energética. internacional quanto no plano doméstico, tem, para o Brasil, um sentido estratégico.

e incentivos governamentais que promovessem as fontes energéticas renováveis e relativamente mais limpas. Dessas iniciativas, podemos destacar o Pro-Álcool, nos anos

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de poder internacional. Somam-se a isso questionamentos sobre a matriz energética a todas as nações empenhadas ou não na promoção de energias renováveis. Nesse

e, principalmente, na assinatura de acordos e instalação de projetos de cooperação Brasil no Global Bioenergy Partnership (GBEP), além de eventos temáticos como Fórum Workshops O enfoque do governo brasileiro, no campo energético, concentrou-se na promoção da cooperação internacional para o desenvolvimento por meio da disponibilização de sua expertise predominantemente técnica. O que não se pode perder de vista, é que mesmo sob a

o conhecimento adquirido ao longo dos anos nessa área e promove o desenvolvimento 9

Esses acordos e projetos realizados contam com o envolvimento de diferentes atores tanto do âmbito público como da esfera privada da sociedade civil. O governo

9

Existem muitas controvérsias sobre natureza da cooperação triangular. Autores criticam a modalidade desgastado de cooperação, transferindo as responsabilidades sobre o sucesso e o fracasso dos projetos

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durante o governo Lula, cujo esforço pessoal de sua diplomacia presidencial foi um elemento facilitador na aceitação desses acordos por partes de seus parceiros que viam o Brasil de forma simpática. O Quadro 2 apresenta os acordos brasileiros no campo: QUADRO 2 - CRONOLOGIA DE PRINCIPAIS ACORDOS INTERNACIONAIS EM BIOCOMBUSTÍVEIS NO GOVERNO LULA ANO

ACORDO

PAÍSES ENVOLVIDOS

AÇÕES

RESULTADOS

2003

Diálogo IBAS

Brasil, Índia e África do Sul

Projetos de cooperação em agricultura familiar e pecuária em GuinéBissau e na coleta de

Memorando de Entendimento para estabelecer uma força tarefa trilateral sobre

implementação de novos projetos em Burundi, Laos, Cabo Verde,

2008; aplicação de workshops técnicos sobre o uso de

Plano bilateral: pesquisa e desenvolvimento tecnológico em

Estudos encomendados à FGV Projetos apresentam propostas concretas de implantação de projetos de produção de etanol, incluindo alternativas de

2006

Memorando Brasil-EUA para o Avanço da Cooperação em

Brasil, EUA, América Central e Caribe, Senegal e Guiné Bissau.

global: padronização e normas internacionais; Plano de terceiros viabilidade na América Central e Caribe

2006

Memorando de Entendimento para Estabelecer um Grupo de Trabalho Especial sobre

Mercosul

Obtenção e elaboração de um programa de cooperação na área de tecnologias e criação de um Grupo de Trabalho.

Registrou progresso harmonização de padrões e normas técnicas em andamento no âmbito do Grupo Ad Hoc sobre deverá redundar em relatório semelhante àquele publicado conjuntamente por Brasil, EUA e União Europeia.

2007

Memorando de Entendimento Brasil-UEMOA (União Econômica e Monetária do Oeste Africano)

MRE e o BNDES Ocidental (Benim, Burkina Faso, Côte d’Ivoire, Guiné-Bissau, Senegal e Togo).

cooperação técnica, para viabilizar a realização de estudos, com o

Foi realizado o estudo de viabilidade no Senegal e Guiné-Bissau

cultivo das principais matérias-primas utilizadas na produção

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2008

Memorando de Entendimento

Baixos

Baixos

Produção e uso sustentáveis de disseminação de tecnologias de bioenergia; estabelecimento de um mercado mundial desenvolvimento de padrões e normas técnicas internacionais

Envolvimento da Unica (União da Indústria da Cana-de-açúcar) e criação de um memorando similar relativo ao engajamento entre o Ministério da Brasil e o Ministério da Agricultura e Comércio Exterior iniciativas de cooperação

foros; estabelecimento de mercado internacional para

em inovação.

um instrumento de uma estratégia de desenvolvimento sustentável em favor de setores mais pobres; oportunidades para comercializar créditos de carbono em projetos de geração e uso de bioenergia e investimentos, incluindo oportunidades de joint ventures, na área de produção de bionergia, integração tecnológica, industrial e comercial. 2009

Cooperação na África Trilateral (Brasil-União Europeia)

Africanos

Elaboração de estudos de viabilidade para produção de

foram os primeiros participar da iniciativa

implantação de projetos e acordos de cooperação técnica. 2009

Pró-renova: Programa estruturado de Apoio aos desenvolvimento na área de Energias renováveis

Envio de especialistas brasileiros para ministrar cursos de capacitação africanos; Realização de seminários temáticos em africano; e de cursos de curta duração no Brasil.

Seminários Temáticos; Assinatura de mais de 60 memorandos de entendimento para Cooperação Técnica Bilateral; porém o programa encontra-se parado devido a entraves burocráticos

Fonte: Elaboração própria a partir de dados retirados de Schlesinger (2012).

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Em termos operacionais, o principal ator responsável pela promoção da cooperação é o Ministério de Relações Exteriores (MRE) e seus respectivos departamentos: o Departamento de Energia (DE) e o Departamento de Energias Renováveis (DER). O projetos através da Coordenação-Geral de Cooperação em Agropecuária, Energia,

ser exercida por qualquer órgão governamental ou entidade federativa sem necessidade de aval do Ministério. Nesse sentido outros ministérios de destaque na promoção da da Agricultura e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o MDA. A Pbio, ou Petrobrás Schlesinger (2012, p. 10):

Linha de Investimento Direto Externo, criada em junho de 2005. O setor de agro-

sob a orientação de seu Departamento de Pesquisas e Operações (DEPEQ).

multinacionais estrangeiras. O debate em torno da internacionalização dessas empresas gera muitas controvérsias com que o governo brasileiro precisa lidar, na medida em que cria oportunidades de negócios no exterior (máquinas, agrotóxicos, sementes, equipamentos, consultoria e engenharia), ao mesmo tempo em que garante facilidades como isenção de impostos e concessão de terras. As empresas ainda contam com a Há a crença de que, ao transformar as matérias-primas da agroenergia em uma commodity

dimensão doméstica a ser lembrada. Ao inserir o debate sobre a CSS nas agendas

não governamentais no plano doméstico.

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realizada pelo governo brasileiro conta com a forte presença do setor empresarial da

externa brasileira. De acordo com Döpcke (2003, p. 29), esses eixos seriam:

relação aos Estados Unidos e à União Européia em questões de ordem econômica ‘Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul’.

econômico (projeção de poder econômico regional e global). (MILANI, 2012, p. 226) projeção de poder no cenário mundial e criar um mercado global de etanol, tendo, como pano de fundo, a internacionalização das empresas sucroalcooleiras.

Conclusão De acordo com um relatório da Internacional Energy Agency (IEA), vinculada ao governo dos Estados Unidos, a projeção da porcentagem dos renováveis na matriz menos até 2040.10

de maneira geral.

10

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De certa forma, é a sorte do planeta que está em jogo, quando se colocam questões de atenuar a pobreza, através de mecanismos democráticos e descentralizados de produção energética. (GABEIRA, 2004, p. 5)

cenário Internacional. O que vimos a partir de 2003 foi uma expansão da cooperação internacional realizada nesse sentido. Apesar de ser uma fonte de energia controversa, os

qualquer maneira, o governo brasileiro vem incentivando a pesquisa, numa tentativa de

passa longe das estratégias do governo brasileiro que segue, pragmaticamente, seus Neste sentido, o investimento do Estado brasileiro no setor energético pode ser desenvolvimento de maneira plena, mas ainda não demonstra ser capaz de romper com para solucionar, no curto prazo, as contradições geradas por essas fontes de energia, preocupados com a problemática ambiental.

Referências Estudos Avançados

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SISTEMA FINANCEIRO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO: O PAPEL DO BRASIL E DO G-20 NA RECONSTRUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO Rubens de Siqueira Duarte

Introdução

mundial, aproveitam a criação de âmbitos de negociação, para fazerem articulações 1 no que se convencionou chamar Cooperação Sul-Sul 2 (CSS). inclusive no regime de CID. As soluções encontradas não tiveram uniformidade, mas variaram entre medidas de cunho unilateral, multilateral e, também, regional.

confortável e que atuam na arquitetura de ajuda internacional. Por esse motivo, são considerados “novos

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focado na ação do Brasil e de seus parceiros no cenário da CID montado após a crise que

das alterações advindas na segunda década do século XXI no sistema de Cooperação para o desenvolvimento. Além do evidente motivo de que a crise gerou a oportunidade para o aumento de importância dos chamados novos doadores na CID,3 também criou internacionais que são muito ativas, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o internacional, os abalos em uma região podem produzir efeitos em todo o mundo.

cooperação.

parte do entendimento de que ela . (MILANI; PINHEIRO, 2013) Com o atual estágio da globalização, é cada vez mais comum que vários agentes não tenham sua atuação restrita ao território de um Estado. Pelo contrário, a crescente agentes não estatais tenham atuações internacionais. Diversas empresas multinacionais, dando maior complexidade ao sistema internacional. Isso é ainda mais verdade ao estudar

dúvida nenhuma, tem sua importância e deve ser levada em consideração no estudo do cenário internacional. Ainda assim, este trabalho não entende que a ação desses a atuação dos Estados no âmbito internacional. Este artigo adota a perspectiva de que 3

Cabe ressaltar que não existe um regime fortemente institucionalizado de CID, ao contrário de alguns regimes como o comércio, meio ambiente etc. No âmbito da CID, pode-se citar a Agenda de Paris e a Agenda de Ação de Acra, ambos os marcos são muito próximos de um discurso dos doadores tradicionais, que estão sendo contestados em suas práticas e resultados pelos doadores (re)emergentes.

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Estado em movimento no âmbito internacional. (SOUZA, 2003)

de que o seu discurso deve ser adotado. Isso é importante para se analisar como que um entendimento sobre “desenvolvimento” tornou-se majoritariamente aceito, assim como social não é imutável, bastando uma nova construção pelos agentes do sistema. Ainda assim, algumas ideias, valores e instituições estão fortemente enraizadas nas sociedades se o determinismo que pode advir de um entendimento de que a estrutura é dada e sim grande papel em restringir a ação dos agentes, demonstrando o que é permitido ou não, criando expectativas quanto à ação dos agentes e punindo os que não agirem de acordo com o esperado. Ainda assim, a integração dos agentes entre si e deles com a

capacidades materiais são decisivas para a ação de um agente no sistema internacional.

si próprio. Esses fatores atuam diretamente no comportamento dos Estados no cenário internacional em vários sentidos: quanto à inclusão no sistema internacional, quanto à

no que é entendido por Cooperação Sul-Sul não é um fenômeno que surgiu no século XXI, mas tem suas bases em outras articulações como o G-77, o Movimento dos Não Alinhados, o movimento terceiro mundista, entre outros. Ainda assim, percebem-se e constroem agendas cada vez mais densas de CSS. Contribuiu para essa mudança

busca do bem-estar e para o problema da fome e da miséria. Esse processo tornou-

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mais desenvolvidos e que fortaleceu o argumento sobre a necessidade de reformar o processo decisório no cenário internacional. Após 2008, diversos pleitos dos estados do internacional – foram parcialmente atendidos, o que legitimou a participação em altos

com seus problemas macroeconômicos, assim como as moratórias prejudicaram material e simbolicamente a reputação brasileira com os credores. Essa imagem negativa alterou-se nos anos 2000 com a estabilização econômica e com o cumprimento com os compromissos com os credores, o que permitiu a reinserção do Brasil nos foros citar a ação brasileira no G-20 ministerial desde 1999, mas que desempenhou papel importante nas discussões sobre a crise de 2008, sendo reconhecido como o principal foro de cúpula para se abordarem questões de cooperação no âmbito econômico e

Nesse momento, os esforços de guerra levaram ao colapso econômico em grande

os Estados Unidos (EUA) estavam econômica e politicamente fortalecidos, tiveram nessa conjuntura que foi pensado o sistema de Bretton Woods, com livre mobilidade de capitais, com o câmbio lastreado no sistema dólar-ouro4 e com instituições que existem até hoje, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Internacional para

EUA, enquanto este seria lastreado em ouro. Com isso, os EUA garantiu a hegemonia de sua moeda da moeda internacional.

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a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD).5 (BAUMANN, 2006) Somado a essas existente Banco Internacional de Compensações, passou a ter o objetivo de harmonizar regras para a supervisão bancária, garantindo maior segurança e estabilidade no sistema. de criar diretrizes que protegessem a economia mundial, por meio da garantia de a ser conhecidas como o Acordo de Basileia. (CORAZZA, 2005)6 Além da evidente importância técnica que esse acordo representou, pode-se também perceber sua

– em que o paradigma neoliberal ganhou força, por exemplo, com o lançamento do Consenso de Washington –, o acordo de Basileia II, embora não tenha negado a citada relação entre capital e risco, consagrou o conceito de autorregulação. Fortaleceu-se o discurso de que as medidas de regulação da década passada, diante de um mundo mais cada vez mais complexo, mais dinâmico e com mais atores. Segundo essa perspectiva,

SANTOS, 2008)

normas para esse setor –, mas o enfraquecimento de sua aplicabilidade, pois conferiram

conjuntura que possa levá

competitivo, o que leva os atores desse sistema a buscarem seus interesses, à revelia da saúde econômica mundial. 5

Faz-se importante ressaltar que essas instituições adaptaram suas funções, ao longo do tempo. O BIRD, que tinha a função de reconstruir as áreas devastadas pela guerra, passou a focar suas ações em projetos de desenvolvimento no mundo periférico. O FMI, por sua vez, após o abandono do sistema de câmbio aceitação de condicionalidades. (CARVALHO, 2000)

6

O acordo de 1988 passou a ser conhecido como Basileia I, devido à posterior assinatura de outros acordos com mesmo nome.

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Os Acordos de Basileia regulavam somente a ação dos chamados bancos universais.7 eram regulados pelas normas de Basileia – mesmo porque não desempenhavam papel global shadow banking system, é composto por uma série de bancos de investimento, de seguradoras e de fundos de pensão e era usado pelos bancos universais para burlar as regulações de Basileia. Se os bancos tinham limite estabelecido para aumentar se capitalizarem e, com isso, aumentarem a sua capacidade de alavancagem. Esses relação ao patrimônio passivo. (FARHI, 2011) Essas operações, de fato, foram muito lucrativas por um tempo, mas aumentaram enormemente o risco de uma crise global. A quebra do Lehman Brothers

deles em posse do mercado paralelo, sem lastro no passivo dessas instituições. Não tentavam vender seus ativos desvalorizados, os bancos não eram mais solventes, a o desemprego aumentou expressivamente. (FARHI; CINTRA, 2009)

para manter seus projetos de desenvolvimento e a burocracia estatal funcionando. Se compararmos o valor recebido de ajuda para o desenvolvimento com o PIB desses

carteia comercial, de investimento, de desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil

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GRÁFICO 1 – EVOLUÇÃO DO FLUXO DESTINADO À CID

Fonte: OCDE, 2013.

GRÁFICO 2 – IMPACTO DA CRISE FINANCEIRA NA CID

Fonte: OCDE, 2013.

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GRÁFICO 3 – IMPORTÂNCIA DA CID NAS ECONOMIAS NACIONAIS

Fonte: Banco Mundial, 2013.

a China, a Índia e a África do Sul foram relativamente menos afetados pela crise –

a crise atingiu majoritariamente os primeiros Estados, ao contrário do que ocorreu na maioria das crises econômicas precedentes, gerando uma mudança nas capacidades tanto por meio de uma perspectiva mais próxima do Realismo – em que os atores acumulam maiores capacidades materiais e, com isso, tornam-se mais poderosos no sistema internacional – quanto do Construtivismo – no sentido de que há uma clara mudança de identidade desses atores e, consequentemente, das interações entre eles, decisórios internacionais.

relação às ações desses. emergentes buscam uma reforma da ordem mundial ou na ordem mundial. Este trabalho

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usa o entendimento similar a outros autores. (HURRELL, 2007; NARLIKAR, 2010;

processo decisório dos foros mundiais, é esperado que eles também arquem com os custos dessa liderança. Nancy Birdsall (2012) usa uma imagem de um carro, para explicar as mudanças

banco do motorista, apesar de que os doadores continuassem sentados no banco de carona segurando o volante e ditando instruções aos motoristas. Com isso, a autora

emergentes tomassem maior controle dos carros, assim como permitiu que novos

também psicologicamente. Com isso, o sistema de CID tendeu a se tornar mais plural.

á muito tempo, como demonstra Vals Pereira (2009). Com isso, houve uma redistribuição de poder no sistema internacional, em que

sustentável na agenda pós-2015. O G-20 passou a ser um dos principais foros de

África do Sul e Índia, por exemplo. (LIMA, 2008; LIMA; HIST, 2009; SARAIVA, 2007)

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Como dito anteriormente, em um momento de crise, os governos nacionais tenderam a se voltar para o âmbito doméstico, desfavorecendo o âmbito multilateral

estadunidense para sair da crise tiveram um fator inédito de contemplar o mercado paralelo. Como essas instituições não eram previstas pelo acordo de Basileia II, não era previsto nem comum que fossem objeto de ações governamentais. Isso ocorreu, volátil, complexo, dinâmico e interdependente, o que ensejaria a necessidade de ações paralelo não era apenas “muito grande para que falhasse”, mas era, também, “muito interconectado para que falhasse”.

mudado de estratégia, como é o caso de alguns europeus. Contudo, Baumann (2012) demonstra que, com o passar do tempo – e com a percepção de que a crise seria mais articuladas tornaram-se cada vez mais raras. Mais uma vez, as diferentes perspectivas quanto ao melhor caminho para enfrentar a crise levaram a ações unilaterais e ao enfraquecimento do âmbito multilateral. Como exemplo dessas discordâncias, os EUA

mas, por entenderem que era arriscado demais manter o oligopólio desses agentes, preferiram pulverizar os grandes bancos em vários de menor tamanho – inclusive com

menos conservadora – inclusive defendendo a criação de uma taxa internacional sobre as

imediata do sistema. (LIMA; CASTELAN, 2012) Em caráter ilustrativo, podem-se citar diversas ações do governo estadunidense

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Geither, global shadow banking system. Logo em seguida, o Dodd-Frank Act que objetivava impedir para seus acionistas, assim como proibia o uso de dinheiro público para o pagamento de 2012) Uma terceira medida merece atenção especial, a Foreign Account Tax Compliance ela tem efeito universal. Em linhas gerais, o FATCA disciplina que todas as instituições como “US Person” devem enviar dados dessas operações ao governo dos EUA, ainda não estejam em território estadunidense. Caso qualquer instituição se recuse a enviar esses dados, elas poderão ser taxadas em suas operações, com o propósito de compelir a adesão ao sistema criado pelos EUA. Fica evidente, então, o objetivo dos EUA de

US Person. Para cumprir o seu

não podem tributar operações fora de sua jurisdição, o FATCA delega às instituições e repassar o tributo ao governo dos EUA, criando um mecanismo de enforcement mundial. Os protestos quanto ao FATCA, além do desrespeito à soberania nacional, são relativos à segurança e ao uso dessas informações que são remetidas aos órgãos reguladores estadunidenses. Não somente os europeus e os estadunidenses tomaram medidas unilaterais. Os de concentrar os esforços em medidas multilaterais, também agiram unilateralmente.

unilateral de muitas medidas tomadas para solucionar a crise.

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sofreram forte desvalorização. Esse fenômeno revelou-se uma medida protecionista por parte 8

do Norte, que são os principais consumidores dos produtos do Sul adotam medidas muitos Estados e, consequentemente, uma potencial crise na balança de pagamentos, o que tornam ainda mais necessárias ações de novos atores no cenário internacional para reformar e fortalecer a arquitetura de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento. Apesar do favorecimento das medidas domésticas, o âmbito multilateral não foi um grupo de cúpula. Esse grupo foi criado em 1999, para ser um foro de discussões

nas discussões, como já foi dito, passa pelo reconhecimento de que a origem da crise os seus efeitos. (BAUMANN, 2012) Com essa mudança, os membros do G-20 passam a representar uma parcela muito maior da população mundial e do PIB global, em processo decisório tenha se tornado democrático, apesar de que, com certeza, se tornou mais plural.

de grupos informais – e oligárquicos – na condução das conversas sobre as agendas mundiais. Apesar desse discurso que defende uma ordem mais institucionalizada, multilateral, transparente, justa e democrática, o Brasil viu com bons olhos a mudança no G-20 e participou ativamente desse grupo. A participação brasileira nesse foro pode 9

Assim como há o risco

brasileira em seus pleitos por uma ordem mais justa, democrática e equitativa. Ainda

China, não pelos motivos citados acima. 9

Esse tema foi largamente explorado pela Laura Tulchin (2013), pesquisadora do Labmundo-Rio, em sua dissertação de mestrado no IESP/UERJ..

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importante, pois demonstra que o Brasil tem as credenciais necessárias que o legitimam a ser membro do foro. Estar no G-20 o permite a continuar em busca de reformas no sistema internacional, mas agora seus pleitos terão mais voz.

e seguro para que possa garantir crédito, liquidez e investimentos, fatores necessários para programas de desenvolvimento no mundo periférico.

desenvolvimento sustentável. (CINDES, 2012) Apesar de que a articulação em busca da ão possa ser no conceito de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, entende-se que para o Desenvolvimento, assim como criar condições para que as ações de cooperação

FMI, das instituições que versam sobre as normas de supervisão bancária, entre outras – podem ser entendidas como parte necessária de uma reforma da CID.

do Norte continuam super-representados –, a 14ª Revisão de Cotas do FMI foi efetivada em janeiro de 2013 e já há o discurso por parte de alguns atores sobre a importância de se iniciar imediatamente as negociações para a 15ª, embora o Congresso estadunidense seja frequentemente um obstáculo para isso.(BRETTON WOODS PROJECT, 2013) Essa reforma foi acompanhada de uma nova fórmula para se calcular as cotas, incluindo nesse cálculo o PIB pelo poder de paridade de compra, importância no cenário internacional, entre outros. (PEREIRA, 2009) substituiu o Financial Stability Forum (FSF). O FSB, na verdade, tem algumas atribuições a mais, em relação ao FSF, mas continuam sendo muito semelhantes. O FSB é a instituição

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concertação de regras e práticas. A grande mudança entre o FSF e o FSB foi a inclusão do Sul, que antes era nula. Apesar dessa função crucial, o FSB pouco conseguiu avançar. As propostas mais ambiciosas esbarravam na já citada falta de consenso quanto ao melhor rumo para solucionar a crise e eram abandonadas. Com isso, o FSB concentrou as suas medidas em nichos em que havia relativo consenso entre os integrantes, como, inovação para o sistema internacional. (FARHI, 2011) Quanto à supervisão bancária, devido à reconhecida importância do mercado paralelo e à percepção evidente de que as regras de Basileia II estavam obsoletas, assinou-se outro acordo que visava, entre outros objetivos: aumentar o capital passivo necessário para reservas dos bancos; incluir nas normas de supervisão mais atores e reserva internacional a ser usada em momentos de crise. Essas normas, conhecidas como Basileia III, demonstram um enfraquecimento do conceito de autorregulação, que fora consagrado no acordo de supervisão bancária precedente, mas ainda assim

fortalecimento de medidas que favorecem o âmbito doméstico. Outro fator que merece destaque é a criação de um fundo de reserva, que, como veremos na próxima seção deste trabalho, torna-se um dos caminhos mais usados hodiernamente. Apesar desses avanços institucionais, eles também não surtiram efeitos mais tuições, como é o caso do FMI, deveriam ser fortalecidas, ao contrário de algumas

reforma das mesmas, o que ocorreu, apesar de terem sido mudanças pouco ambiciosas.

Torna-se importante chamar atenção para a criação, no âmbito da reunião de Seul, plataforma, que é composta de todos os membros do G-20, mas aberta para todos os internacional de áreas marginalizadas. Apesar de ter um objetivo interessante, essa plataforma conta com baixo orçamento e apresentou poucos resultados concretos. 2012, de um grupo de trabalho para a Arquitetura Financeira Internacional. A criação desse grupo, mais uma vez, reforça o entendimento de que o grupo que se reconhece como o principal foro de discussões sobre cooperação econômica deve ter como foco

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papel do FMI no cenário internacional, na revisão da fórmula de quotas do mesmo e em criar novos mecanismos de monitoramento das economias nacionais pelo FMI. Pouco

pelo G-20, a declaração menciona: 1- implementação de Basileia III; 2- criação da bancos e seguradoras importantes para serem supervisionados, devido ao risco que representam; 4- implementação de mecanismos e procedimentos para a reestruturação

Percebe-se que as áreas em que o G-20 mais avançou não contemplam a criação de

Ainda no referido documento, há o reconhecimento da necessidade de se criar

a responsabilidade de criarem mecanismos domésticos para que esse sistema seja evidente a falta de avanços no âmbito multilateral, para se criar medidas que permitam unilateral.

nômicos. Uma organização não governamental chamada The Bretton Woods Project demonstra que, apesar do G-20 reconhecer em quase todos os seus documentos que há a necessidade de medidas que promovam o crescimento econômico e incentivem a criação de empregos, as negociações na Cúpula de São Petersburgo em 2013 focaram “ in the sand as negociaç

uma instituição que tem

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como propósito ser o último recurso de socorro monetário tende a ser muito conservadora

inclusive brasileiros. A Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip) também

inclusive os pensados no âmbito da Cooperação Sul-Sul. Em um documento da Rebrip chamado G20 e a multipolaridade com sabor de passado, Fátima Mello reconhece a importância de algumas medidas tomadas pelo G-20, como a de rever as regras de

momento histórico e econômico totalmente diverso. Qualquer reforma nessas instituições

Seguindo essa perspectiva da Rebrip, as reformas no processo decisório das instituições

– com bancos de desenvolvimento, com fundos e com mecanismos que previnam

Cooperação para o Desenvolvimento. mais interessados em sair da crise do que fortalecer o âmbito multilateral. Avanços

continuasse a buscar avanços no âmbito multilateral com mais entusiasmo. Essa do processo decisório multilateral, enquanto que o Norte estava enfraquecido; mas, simultaneamente, a pluralidade desse grupo impediu ações concertadas em todas as e a Índia – recusaram-se a aceitar medidas como a criação de normas que limitem baseado na ação do Estado na economia. (VEIGA; IGLESIAS; RIOS, 2009) Outro tema

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que não obteve avanços foi a desvalorização das moedas nacionais, apesar da clara importância desse assunto para o desenvolvimento mundial. Como descreve Branco (2011), a “guerra cambial” denunciada pelo Brasil, devido ao seu objetivo protecionista

à parceria dos Estados emergentes, ao parceiro asiático, enquanto que criticavam fortemente os EUA. O resultado dessa

e dos Presidentes dos Bancos Centrais do G-20, que ocorreu em fevereiro de 2013 em Moscou, como uma das reuniões preliminares para o encontro de cúpula. ações unilaterais e à falta de consenso em diversos assuntos importantes, evidenciando, inclusive, uma falta de

inclusive, como argumentado previamente, no sistema da CID.

As alternativas do brasil e dos países emergentes Demonstrou-se, portanto, que há uma contradição no sistema internacional. Por e que, por esse motivo, fazem-se necessárias medidas de caráter universal para evitar crises como a de 2008. Por outro lado, os avanços no âmbito multilateral são muito

novos doadores. Diante desse cenário, uma das soluções encontradas foi, sem desistir das negociações em âmbito multilateral, privilegiar soluções regionais e que reforcem o discurso de desenvolvimento justo e sustentável. Essas soluções regionais, não

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da posição do Brasil na geometria de poder mundial, com a elevação do G-20 a fórum decisão, o Itamaraty, como é conhecido o Ministério das Relações Exteriores (MRE),

pela Secretaria de Assuntos Internacionais (Sain) do Ministério da Fazenda e a Diretoria de Assuntos Internacionais e Gestão de Recursos Corporativos (Direx) do Banco Central do Brasil.10 Na medida em que esses órgãos tinham participação favorecida por ser um tema majoritariamente técnico, com as mudanças no sistema multilateral ocorridas Nesse sentido que o Decreto nº 7.304, de 22 de setembro de 2010 criou, no âmbito do MRE, o Departamento de Assuntos Financeiros e Serviços (DFIN). Antes de 2010, o setor que era responsável por esses assuntos no Itamaraty era uma coordenação

do Ministério. Em primeiro lugar, o Itamaraty, ainda que esteja progressivamente deixando de ser brasileira. (LIMA, 2005) Com isso, a diplomacia brasileira está mais habituada com desenvolvimento sustentável e de maior participação do mundo periférico nos foros decisórios internacionais. Na medida em que o G-20 deixou de ser um clube de agentes brasileiro também teria que se fazer presente. Em segundo lugar, como o G-20 passou

promover uma articulação de caráter Sul-Sul.

o primeiro impulso foi de adotar medidas domésticas que garantissem a continuidade de seu crescimento. Outra atitude foi, como estudado na seção precedente deste artigo,

10 Cabe ressaltar que, apesar de que o Banco Central e o Ministério da Fazenda serem órgãos federais

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a criação de mecanismos regionais como alternativa ao âmbito multilateral. A dimensão regional também foi reforçada, por meio de mecanismos de fomento e de redução de assimetrias – como o Focem, a ação regional do BNDES e a IIRSA, entre outros. Mesmo a Fase e a Rebrip – que alegam que o Brasil faz pouco esforço no sentido de garantir Brasil e de seus vizinhos, em uma lógica de destino comum. mesmos não sabem o caminho mais adequado para o desenvolvimento. Ainda segundo por equidade e justiça social ganhasse força, não somente no âmbito doméstico dos

como emergentes adotaram caminhos semelhantes para sair da crise: forte intervenção aquecimento de mercado. Com o foco no Brasil, pode-se perceber que medidas como

programa Fome Zero podem ser usados para ilustrar essa perspectiva de Birdsall de que haveria um fortalecimento da demanda por um desenvolvimento que visasse diminuir É nesse sentido, também, que a temática é abordada frequentemente nos discursos dos representantes do Brasil, da Índia e da China, em diversos foros – como nos Painéis reuniões de cúpula do G-20; nos encontros dos BRICS; na Cúpula do Ibas etc. Pode-se com o conhecido pronunciamento do Luiz Inácio Lula da Silva, no Fórum Econômico Mundial que se realizou no dia 28 de fevereiro de 2005, em Davos. Nesse discurso, o então Presidente da República do Brasil defendeu a criação de um programa

adesão, principalmente após a crise na Grécia, em que a Alemanha – como principal voz Espanha, Irlanda e a própria Grécia. Do mesmo modo, o discurso de austeridade não

de que o seu modelo de desenvolvimento não seria o mais apropriado. necessidade de se repensar a arquitetura da CID, assim como reforça a ideia de que

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isso, os novos doadores ganham oportunidade de ampliar as suas ações no campo da cooperação, inclusive exportando esse novo modelo de desenvolvimento, baseado em um maior intervencionismo estatal e com busca de justiça e equidade.

ou bancos que sirvam de alternativa às instituições mundiais existentes. Na quinta reunião de cúpula dos BRICS, em março de 2013, em Durban, anunciou-se a criação

às instituições criadas e Bretton Woods, além de facilitar a execução de projetos de

impostas como condicionalidades pelo FMI, as quais não combinam com o modelo de Ainda assim, não é certo qual será o papel desempenhado por esse banco no cenário internacional, o que pode ser percebido pela falta de uniformidade das declarações dos as raízes do FMI e do Banco Mundial ainda estão na conjuntura do pós-Segunda Guerra Mundial. As reformas que foram feitas até agora [...] e outras realidades ao redor do mundo.” (NAVES, 1999, p. 13, tradução nossa)11 Por outro lado, Fernando Pimentel adota um discurso mais apaziguador, em que o Ministro de Desenvolvimento dos BRICS [...] não é rivalizar com qualquer outra organização, mas oferecer alternativas.” (BANCO..., 2013) O FMI e o Banco Mundial, por sua vez, veem com cautela essa situação: ao mesmo tempo que reconhecem a importância

feito a ressalva de que devem agir em conjunto com o FMI. Outro ponto que ainda não está claro quanto a adoção de estratégias regionais é quanto à participação dos principais doadores e o processo decisório desses. Essas iniciativas dependem de um capital robusto, para que sejam efetivas. Com isso, há,

11 “the roots of the IMF and World Bank still lie in the post-World War II environment. The reforms that around the world.”

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contribuem de modo igualitário, ou permitem que um deles tenha maior participação. desenvolvam propostas em que os custos são divididos de modo similar entre eles, essas propostas tendem a apresentar um caráter mais plural, respeitando os diferentes

mais relevante no cenário internacional. Por outro lado, se essas iniciativas permitirem investir nesses projetos – poderá arcar com custos mais elevados e dar mais robustez ao das iniciativas, o que pode acarretar um papel coadjuvante aos outros parceiros. Há o risco de fazer outra relação de centro-periferia dentro dessas iniciativas Sul-Sul. Essa contradição poderá enfraquecer esses tipos de iniciativa seja por uma menor vontade de Estados, seja pela contradição de denunciar a falta de democracia em órgãos mundiais, mas repetir o modelo em instituições regionais.

é dinâmico e interconexo, a crise que eclodiu em 2008 atingiu a economia global como um todo, inclusive diversos regimes internacionais. O campo da Cooperação

econômico é o mais evidente, não apenas para o regime de cooperação. A quebra do

sárias para a execução de projetos de desenvolvimento. Esse efeito prejudicou diretao sistema internacional é interconectado, não somente os bancos e seguradoras dos

de crédito.

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tinham expectativas de receber esses recursos sentiram um impacto muito maior, em relação ao seu PIB. eles, houve um questionamento quanto à desenvolvimento do Norte pode levar a crises como a ocorrida, há a percepção que poderiam não ser tão oportunas quanto eram apresentadas. Com isso, a ideia de um desenvolvimento que fosse mais sustentável e baseado na busca de equidade ganhou

ideias de se promover uma sociedade mais justa e preocupada com o desenvolvimento.

decisórios. A demanda por reformas no processo decisório das instituições internacionais também ganhou força, na medida em que os principais defensores delas são os mesmos internacionais.

nacionais, criou uma janela de oportunidade para que novos atores agissem no regime. participação nesse campo e apresentaram um novo modelo de cooperação. Essa nova

soluções no âmbito multilateral não foram muito ambiciosas. Pelo contrário, as soluções

protecionista, prejudicando ainda mais as economias periféricas. No âmbito multilateral, algumas medidas foram tomadas, principalmente quanto à reforma de instituições internacionais. Entre outras medidas, foram implementadas em crise; o novo acordo de supervisão bancária, Basileia III, foi votado; criou-se o FSB, que tem mais representatividade do que seu antecessor, o FSF; e o G-20 deixou de ser um clube de agentes econômicos para se tornar um foro de cúpula e o principal grupo

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para se discutir cooperação econômica. Apesar de todas essas mudanças e do discurso

concretamente. O G-20, que de acordo com a declaração de Pittsburgh deveria ser um agente muito ativo na Cooperação para o Desenvolvimento, tem poucas medidas nesse nesse campo, não são muito dinâmicos. Diante desse imobilismo, os novos doadores buscaram alternativas ao conservadorismo, criando um tabuleiro regional simultâneo ao multilateral. Ainda é incerto como vão funcionar e qual será o real papel dessas medidas de cunho regional no mundo Pobreza) e de bancos, como o anunciado banco dos BRICS. O papel que os doadores (re)emergentes estão desempenhando é de buscar alternativas para o desenvolvimento sustentável e, com isso, questionar os atuais paradigmas, visto que a CID tenta por anos (e sem sucesso) eliminar a miséria, a fome e o subdesenvolvimento. Cinco anos após emergentes, visto que as propostas de reforma das atuais instituições internacionais esbarram em um enorme conservadorismo dos estados do Norte, assim como a crise

Sul quanto à atual arquitetura do cenário internacional e em relação à demora na busca alternativas para reformar o sistema e impulsionar o desenvolvimento no mundo,

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wp-content/uploads/2014/01/TULCHIN_mestrado.pdf>. Acesso em: 12 dez. 2013. VEIGA, Pedro da Motta; IGLESIAS, Roberto Magno; RIOS, Sandra P. O Brasil, a crise internacional e o G-20. Breves cindes

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MUDANÇAS EM AGÊNCIAS DE COOPERAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAIS EUROPEIAS E A RECONFIGURAÇÃO DO TRABALHO EM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS BRASILEIRAS1 Ângela Maria Carvalho Borges Elsa Sousa Kraychete

Introdução As Organizações Não Governamentais (ONGs) passam, no decorrer dos últimos lugar que vão ocupar na relação com o Estado e o mercado. Ao tempo em que as suas em cenários nacional e internacional, tornam-se também objeto de análises com O exame do papel que desempenham as ONGs na atualidade, envolve muitas e novas complexidades, com abertura de novas fontes de captação de recursos, fronteiras com atentas pelas armadilhas que podem envolver, em contexto de profundas mudanças no ideário do desenvolvido comando por organizações da cooperação internacional interestatal e de reorientações quanto aos setores, objeto da ajuda internacional, e ao Essas questões ultrapassam a análise do seu modus operandi, está referenciada, em primeiro lugar, às demandas advindas de Organizações Internacionais Interestatais

1

Este texto traz resultados parciais da pesquisa O lugar do não governamental na proposição de um pacto social para o desenvolvimento: mudanças nas relações entre agências de cooperação internacional não governamentais europeias e organizações não governamentais brasileiras – Fapesb.

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o Desenvolvimento. Está também associada à reforma do Estado brasileiro, iniciada nessa mesma década, na busca de um novo modo de regulação social sintonizado com

Norte e Organizações Não Governamentais Brasileiras, os fatores que determinam tais

no interior das organizações das atividades meio, especialmente a administrativa e

Mudanças na agenda do desenvolvimento pelas Organizações Internacionais Interestatais Na primeira metade da década de 1990, em consonância com as condicionalidades

de desenvolvimento com uma nova abordagem da questão social. Nessa direção, os relatórios anuais do Banco Mundial, Desenvolvimento e Pobreza, relativos aos anos 1990 e 1991, respectivamente, assim como o Relatório do Programa das Nações Unidas aos documentos. Em grandes traços, depois de anunciar o desenvolvimento como “[...] 1), enumera quatro ações norteadoras de um novo caminho para o desenvolvimento: investir no ser humano, patrocinar ambiente favorável ao empreendedorismo, integrar as economias com a dinâmica internacional e garantir a estabilidade macroeconômica. A pobreza, tomada como obstáculo ao desenvolvimento, será abordada a partir da noção de desenvolvimento humano sustentável. (PNUD, 1991) Esta noção não tem por base a explicitação das desigualdades (de renda e propriedade), mas de igualdade de

noção que compõe a ideia de desenvolvimento sustentável. A oferta de oportunidades

reunirem melhores capacidades estarão entre os melhores no mercado de trabalho e serão os que alcançam melhor remuneração. As alterações positivas na renda permitirão de pobreza.

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A igualdade de oportunidades e a ampliação das capacidades, derivadas do

As desigualdades de renda e riqueza não estão em questão, na concepção do desenvolvimento humano, são tomadas como um dado posto pela realidade. Cabe ao pobre, na condição de consumidor, adequar o seu padrão de consumo, em quantidade

A relevância que ganha o oportunidades, conduz à necessidade de promover a justiça processual, observando a importância do jogo, da observação do processo, que tornaria imparcial o resultado. (RAWLS, 1981) A partir dessas noções, explicita-se uma agenda social na qual a questão do trabalho passa a ser orientada pela noção de pobreza, expressa como uma “nova pobreza”, a ser primeiro lugar, o atendimento das necessidades básicas. Completa a orientação para lidar com o desenvolvimento e a pobreza, a noção de território, com recorte no local e intervenção social marcada pela ideia de proximidade com intervenção baseada em microprojetos. Assim, além da focalização em grupos

A participação de organizações da sociedade civil é parte estratégica da retórica do desenvolvimento e da minoração da pobreza, quando mobiliza noções como capital lucros, as chamadas ONGs, são valorizadas nesse contexto, como também empresas, sob a rubrica da responsabilidade social. Essas entidades passam a ser tomadas como interlocutores idôneos, que além da expertise de planejamento, permitem melhor acesso ao público alvo. É por essa trilha que são abertos os espaços de participação das Pacto Global, constitui em ambiente que passa a tratar da responsabilidade corporativa de maneira sintonizada com a nova agenda do desenvolvimento. As empresas signatárias do Pacto

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A cooperação internacional para o desenvolvimento tem também a sua trajetória

Desenvolvimento, oportunidade na qual aprovaram o Plano de Ação de Buenos Aires,

Norte-Sul, como passariam a condição de doador nos marcos da cooperação Sul-Sul.

reduzidas as entradas de recursos por meio da ajuda internacional. É a partir de tais cooperação ou deixam de cooperar com o Brasil, com impactos em ONGs brasileiras, É a partir dessa perspectiva, que o não governamental, englobando organizações Cooperação Internacional, como se verá a seguir.

Mudanças nas diretrizes e no modo de cooperar internacionalmente

da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), publica o relatório Shaping the 21st Century; the role of development cooperation, no qual as proposições de busca da e da são apontadas como o caminho para nos anos 2000 que organizações da cooperação internacional imprimirão a marca da

Nações Unidas e realizada em Monterrey, no México, em 2002, inaugura a temporada (AOD). Nesse encontro foi constatada a diminuição do montante destinado à AOD no

internacional para o desenvolvimento. O Consenso de Monterrey, tido como marco na reforma do sistema de cooperação internacional para o desenvolvimento, orienta a AOD

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parcerias; e harmonização de procedimentos, entre as mais importantes proposições. (NAÇÕES UNIDAS, 2002) orientados para “melhorar a qualidade das ações”. A rigor, esse já é um objetivo anunciado desde os anos 1970, quando diante da primeira crise da cooperação internacional para o desenvolvimento, por iniciativa do PNUD. A partir dos anos 2000, além de Monterrey, mais quatro edições de Fóruns de como caminhos a serem perseguidos. Resultaram desses encontros a Declaração de Roma sobre a Harmonização (2003), (2005), Agenda de Ação de Acra (2008) e Declaração de Busan os compromissos a serem pactuados. No de Roma,

(PESSINA, 2013) compromissos assumidos em Roma, com o propósito de acelerar o ritmo da mudança centrada em resultados e responsabilidade compartilhada. Para a operacionalização da

destaca Pessina (2013, p. 114), aparece como um destaque do item da Declaração

doadores se comprometem a coordenar a cooperação das organizações da sociedade civil com os programas governamentais. As organizações da sociedade civil voltam a ser comtempladas no IV Fórum de realizado em Acra, em 2011, dessa vez, o maior destaque vai para as organizações empresariais, quando enfatiza o papel das empresas e arranjos que prevejam as parcerias na modalidade público-privadas. A Declaração de Busan, ao incluir a empresa, também amplia o escopo da cooperação, que já aparece associada ao desenvolvimento como expressão que ultrapassa a cooperação internacional stricto sensu. A abertura para os investimentos externos e para o comércio União Europeia (UE), maior doador mundial para a cooperação internacional para o desenvolvimento organizada em torno da Organização para a Cooperação e

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de 1992, o compromisso de continuar a cooperar com as Nações Unidas e demais Essa formulação, ao tempo em que a UE assume as diretrizes das organizações nacionais em sua ação cooperante. É esse modo de operar que permite a percepção de nuances diferenciadas entre o jeito de realizar a cooperação entre os estados europeus. Essas mudanças trouxeram implicações na forma de conceber e realizar a do papel a ser desempenhado pelo Estado, pelo mercado e pela sociedade civil.

A reorganização do Estado brasileiro e novas fronteiras com organizações não governamentais

como ultrapassadas e inadequadas ao novo momento do capitalismo, mesmo que por aqui não se tenha alcançado o estado do bem-estar social. A reorientação no papel desempenhado pelo Estado foi colocada como condição necessária para a inserção da economia brasileira no capitalismo globalizado. A reforma do Estado implementada a partir da segunda metade dos anos 1990, no bojo das reformas estruturais orientadas estruturas preexistentes, bem como promoveu mudanças na organização dos serviços e nas formas de relação entre o público e o privado. (PEREIRA, 2002) O desenho das mudanças no setor público brasileiro, a começar pela privatização de grande parte do setor produtivo estatal, seguiu de perto o processo de reestruturação da adoção de novos recursos tecnológicos, especialmente a informatização, combinado com a redução dos custos dos serviços prestados. Além das privatizações e das mudanças tecnológicas foram estratégicos para o redesenho do Estado o recurso à terceirização dos serviços por ele prestados nas modalidades: subcontratação, parceria público-privada, compra de serviços, entre busca as parcerias e, por outro lado, as ONGs passam a ter os recursos governamentais brasileiros como outra fonte de captação. A reforma abriu espaço para a atuação das

boa medida, tributários da ação de movimentos sociais e ONGs que até então lutavam

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habitação e serviços voltados para a garantia e defesa de direitos – indispensáveis à reprodução social e à efetividade dos direitos da cidadania passam a ser organizados e prestados de várias formas: como serviço público, pelo mercado, por organizações não

assumida por essas atividades em cada momento histórico é tributária, sobretudo, do

Esse movimento atende à necessidade de abertura de novos espaços de valorização do capital, seja no centro ou na periferia do capitalismo e tem levado à privatização e internacionalização dos serviços em áreas como educação e saúde. Tais serviços, no todo ou em partes, mais racionalizáveis e rentáveis são vendidos diretamente formalmente sob a responsabilidade do Estado, que repassa a execução dos serviços

Estado, tanto da gestão como da operacionalização necessárias. (HARVEY, 2011) Dois conjuntos de transformações, nos planos nacional e internacional, que integram as transformações estruturais do capitalismo mundializado, afetaram fortemente o universo das Organizações Não Governamentais Brasileiras, particularmente as voltadas para atuação em defesa de direitos dos trabalhadores e da cidadania. O primeiro conjunto de mudanças, como já tratado neste texto, remete as transformações no âmbito das

cooperação internacional governamentais ou não governamentais, a exemplo das com as noções de desenvolvimento e direitos humanos.

relação, no primeiro momento, foi-se criando um ambiente de trabalho no qual a ação

Pode-se dizer que os trabalhadores dessas organizações criaram um espaço de trabalho

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trabalhistas, e com graus de autonomia e liberdade de ação superiores aos vigentes nos demais espaços do mercado de trabalho. Como não poderia deixar de ser, as mudanças fortemente a dimensão do trabalho. Essa nova conformação de Estado atribui papel de coadjuvante às ONGs, abrindo

protagonistas e parceiras do Estado na implementação, gestão, avaliação e controle acumularam expertise nas décadas anteriores fora do aparelho de Estado.

Mudanças no trabalho nas organizações não governamentais: percepções de dirigentes de ONGs brasileiras Com base em entrevistas com dirigentes e gestores de ONGs2 Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) e cujas atividades são, Europeias, apresentam-se os impactos e as adaptações promovidas pelas organizações brasileiras frente às mudanças na agenda de desenvolvimento e às transformações institucionais no âmbito da cooperação internacional para o desenvolvimento. O recente contato das ONGs com o Estado brasileiro, decorrente da mesma agenda que impacta

a.

Fatores que determinam as mudanças na missão das ONGs e na operacionalização das atividades:

sociais focalizadas e a orientação para rearranjos institucionais que põe as mudança de missão, muitas vezes; captação de recursos no ambiente interno

A melhoria no quadro econômico e institucional do Brasil, que passa a ser dispensa a ajuda internacional. Essa avaliação foi reforçada pelo governo

Serviço – Cesse; Ação Educativa; Solidariedade e Educação – Fase; Vida Brasil; Koinonia/Pe; Instituto

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entrevistados relataram, ainda, que as mudanças foram tão radicais, que

entre os prioritários para receber ajuda internacional levaram muitas ONGs a buscar recursos internos, em fontes governamentais e ou de empresas dessas fontes age de acordo com critérios próprios, contribuindo, ainda mais, para a burocratização das atividades no interior das ONGs. As avaliações

Finalmente, a variação cambial, que manteve por muito tempo a valorização moeda estrangeira. b.

Implicações da redução e ou retirada de recursos de Agências de Cooperação

cinco anos, com cobertura dos custos operacionais, com impacto positivo sobre a sustentabilidade institucional. A orientação atual é, cada vez mais,

relativas ao desenvolvimento institucional, indispensáveis à sustentabilidade relações de trabalho vigentes até então.

recursos. Dada a relação de longas datas entre as organizações, na maioria dos casos, a organização receptora do recurso foi informada que, com a conclusão do projeto em andamento, a parceria não seria renovada, mas também foi relatado casos em que a comunicação do corte dos recursos aconteceu na conclusão do projeto, sem que a contraparte brasileira tivesse se preparado

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internacional. monitoramento do uso dos recursos colocaram as ONGs frente a uma realidade distinta da que vigorou em suas origens, vem exigindo grande a administração por projetos, sem cobertura dos custos institucionais e com prazos de implementação delimitados, ampliaram enormemente o trabalho da próprios mecanismos de prestação de contas, com instrumentos de formatos diferenciados. c.

O acesso às fontes nacionais como alternativa de sobrevivência das ONGs e suas implicações:

realizadas as entrevistas, a maior parte das ONGs já contava com algum tipo de coberto com recursos captados junto a esta fonte. As exceções, organizações

vantagens e desvantagens de parceria com o Estado é motivo de debate no ligadas à perda de autonomia; também os editais de empresas estatais e privadas orientados para a seleção cunho social, ou a atividades de avaliação, em sua maioria. Dentre os editais oriundos da iniciativa privada, as atividades ligadas à cultura aparecem com

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“rubricado”, voltado para a estrita execução do projeto. É uma modalidade com a missão da organização, exigindo ajustes voltados para o atendimento das demandas governamental e empresarial. Os editais são lançados geralmente por Ministérios e Secretarias dos governos Estaduais e Municipais e cada um deles traz um Manual de Execução ou Orientações para Execução que estabelece os parâmetros básicos para a pode ser gasto (e as restrições de uso), cálculo dos valores para estimar as contrapartidas institucionais e valores máximos para remuneração de pessoal, de acordo com a função, escolaridade/titulação e carga horária etc. Ou seja, o formato dos editais põe as organizações em contato com um tipo de

de alocação de recursos (rubricas), prazos, mecanismos de prestação de contas

d.

a cada projeto, não permitindo cobertura de despesas com infraestrutura, equipe de apoio, atividades de coordenação e gestão da organização. Essa situação tem obrigado a adoção de estratégias que aumentam sobremaneira o

que não esteja totalmente envolvido com o projeto. É preciso montar um modelo matricial complexo para cobrir as despesas relativas ao funcionamento O aumento do volume de trabalho nas atividades meio é propiciado também no Trata-se de recursos públicos, cuja utilização é obrigada a cumprir as

e dos documentos necessários à sua submissão ao edital, aos controles dos gastos e comprovações necessárias, até a preparação de relatórios técnicos e

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complexa e burocratizada a gestão no seu conjunto. expertise necessária ao cum-

mais indispensáveis ao funcionamento da instituição e das suas atividades,

comprometido com a missão institucional – foram relatados casos em que a revelada por alguns dos contratados por critérios exclusivamente técnicos; e a montagem de equipes por tempo determinado, apenas em função de um projeto ou de partes dele, aqui também contribuindo para a perda de

construção de uma “carreira” cujos parâmetros não são dados pela instituição

não raro, acumulando vários contratos ou ocupações/empregos. e. padrões de contratação e dos vínculos empregatícios. Enxugamento das equipes por meio de demissões, pela impossibilidade de arcar com a folha de pagamento (salários e encargos). Redução da jornada de 40h para 20h ou 30h, com redução de salário, em muitos casos com o funcionário – que pode ser um dos gestores – continuando a trabalhar a jornada integral. Contratação por tempo determinado mais frequente do que a contratação por tempo indeterminado, pela impossibilidade de assumir o compromisso

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ampliar os custos das demissões. Contratação por prestação de serviços, consultoria e outras modalidades de

pelo montante de recursos disponibilizados para a execução dos projetos e cargo e duração da jornada, muitas vezes abaixo dos vigentes no mercado. Foi relatado que a estimativa rebaixada de custos do projeto tem inviabilizado a continuidade do plano de cargos e salários anteriormente vigente na ONG. governamentais como dos editais lançados pelas empresas e pelo Estado,

sociais, como também, implica em graves perdas para os trabalhadores dessas organizações, que se veem frente à crescente precarização do trabalho. O Estado, em lugar de manter funcionários públicos estáveis, com direitos e possibilidade de carreira, recorre a trabalhadores terceirizados, temporários, submetidos a contratos precários e mal remunerados, “rodando” frequentemente, quando não simultaneamente entre várias instituições. E, para arrematar, pois não se trata de conclusões sobre o processo em curso, a relação das ONGs comprometidas em conquistar e assegurar direitos com o Estado e com empresas, continua a agenda de pesquisa aberta e ainda válida a pergunta: qual o

Referências CLEMENTE, Adriana. Cooperación para el desarrollo y reforma del Estado. El rol de La dimensión social de la cooperación internacional: aportes para la construcción de una agenda post-neoliberal. Buenos Aires: Fundación Centro de Integración, Cultura y Sociedad - CICCUS, 2010. p. 67 – 95. CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO. Buenos Aires: Plan de Acción de Buenos Aires, 1978. COMISSÃO EUROPEIA. Apoyo a los agentes no estatales en el sector del desarrollo .

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non_state_ectors/indez_es>. Acesso: 10 jan. 2010. DUPAS, G. Tensões contemporâneas entre o público e o privado. São Paulo: Paz e Terra, 2003. HARVEY, David. O enigma do capital e as crises do capitalismo. São Paulo: Editora Boitempo, 2011. KRAYCHETE, Elsa Sousa. Sociedade civil e desenvolvimento. In: IVO, Anete B. et al. Dicionário temático desenvolvimento e questão social. São Paulo: Annablume; KRAYCHETE, Elsa Sousa. O lugar das organizações não governamentais no entrecruzamento entre as noções de desenvolvimento e cooperação internacional. Caderno CRH, Salvador, v. 25, n. 65, maio/ago. 2012. Caderno CRH, Salvador, v. 23, n. 59, ago. 2010. MENDONÇA, Arquitetura institucional de apoio às organizações da sociedade civil no Brasil. São Paulo: FGV, 2013. . Caderno CRH, Salvador, v. 25, n. 65, maio/ago. 2012. NAÇÕES UNIDAS. Informe de la Conferencia Internacional sobre Financiación del Desarrollo. Monterrey/México, 2002. OLIVEIRA, Nelson. Neocorporativismo e política pública: um estudo das novas PEREIRA, Luis Carlos Bresser. Reforma do Estado para a cidadania: a reforma gerencial brasileira na perspectiva internacional. São Paulo: Editora 34, 2002.

não governamental alemãs. In: KRAYCHETE, Elsa Sousa; VITALE, Denise (Org.). Cooperação internacional para o desenvolvimento . Salvador: EDUFBA, 2013. RAWLS, John. Uma teoria da justiça

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SOBRE OS AUTORES André Luis Nascimento dos Santos é doutor e mestre em Administração pela Universidade Institut d’Etudes Politiques de Toulouse (França). Fez sua graduação e especialização em Direito também pela UFBA. No âmbito Direito Público do curso de Administração Pública do Campus de Arapiraca. No que

Internacionais (tais como o Banco Mundial e a União Europeia) no desenvolvimento movimentos de universalização do acesso à justiça a partir de programas alternativos de

Alexander Arciniegas Carreño é pesquisador graduado em Direito pela Universidad

Mundial (Labmundo-Rio de Janeiro). Trabalha principalmente com os seguintes temas:

como foco principal a região Andina e a América do Sul.

Ângela Maria Carvalho Borges Universidade Federal da Bahia. Desde 1987 é professora da Universidade Católica do Salvador/UCSal e, a partir de 2006, professora do Programa de Pós-graduação em do Trabalho (NET), da mesma instituição. Compôs a Câmara de Humanas da Fapesb e coordena o GT População e Trabalho da Associação Brasileira de Estudos Populacionais – ABEP e integrando ainda a equipe do Grupo de Trabalho, Trabalhadores e Reprodução na SEI/Governo do estado da Bahia onde foi pesquisadora, gerente e diretora da área de

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estudos e pesquisas sociais (1985-1999) e desde 1990 dedica-se ao ensino, orientação e pesquisa em Sociologia do Trabalho, especialmente na temática do mercado de trabalho e suas transformações, sobre a qual tem diversos trabalhos publicados. Carlos R. S. Milani pelo Instituto Rio Branco no Curso de Preparação à Carreira de Diplomata (Ministério III, 1993), doutorado em Estudos do Desenvolvimento pela Escola de Altos Estudos em Federal da Bahia (2002-2004, bolsa Prodoc/Fapesb) e um segundo no Instituto de

sócio pleno da Associação Brasileira de Relações Internacionais (Abri), da International Political Science Association (IPSA) e da International Studies Association (ISA). Suas atuais linhas de pesquisa incluem cooperação internacional para o desenvolvimento em perspectiva comparada. Corina Echavarría. tração Pública (Instituto de Investigación y Formación en Administración Pública, Universidad Nacioanl de Córdoba, 2000), doutora em Administração pelo Núcleo de Pós-graduação em Administração (Universidade Federal da Bahia, 2005). Investigadora Assistente do Conicet no Centro de Investigaciones y Estudio sobre Cultura y Sociedad (CIECS-CEA/UNC). As linhas de investigação atuais incluem problemas de legitimação

Internacionales (Universidad Católica de Córdoba) y professora-assistente da Escuela de Grupo Temático Democracia Participativa de la Red Ciudadana Nuestra Córdoba. Daniel Maurício Cavalcanti de Aragão é professor adjunto da Universidade Federal da

Rio). Graduado em Direito, pela Universidade Católica de Salvador, e mestre em Direito Em 2008, foi Visiting Fellow do Watson Institute for International Studies, da Brown

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University. Realizou cursos em Direitos Humanos pela Universidade Internacional da Andaluzia (Espanha), pelo Instituto Interamericano de Direitos Humanos (Costa Rica) e pela Universidade de Oxford (Inglaterra). De 2002 a 2005, foi Secretário Executivo da Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento (PIDHDD). Atuou em diferentes organizações nacionais, regionais e internacionais. governança global, direitos humanos, atores não estatais e cooperação internacional para o desenvolvimento. É membro da Associação Brasileira de Relações Internacionais Association (ISA). Elsa Sousa Kraychete é doutora em Administração pela Universidade Federal da Bahia, com graduação e mestrado em economia pela mesma Universidade. É professora do nos cursos de Pós-graduação em Relações Internacionais e Administração (NPGA). É

Humanas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia – Fapesb. Desenvolve na temática do desenvolvimento, especialmente na análise da cooperação internacional para o desenvolvimento e estudo de organizações. João Antônio dos Santos Lima é graduado em Relações Internacionais pela Universidade Pernambuco, com bolsa do CNPq. Juan Jaime Mesina Ramírez pela Universidad de Colima (México), titulado com a tese “Open GovernmentPartnership en México y Brasil: la transparencia como responsabilidad compartida”. Teve sua Administração Pública “Gobierno Abierto” (2013), patrocinado Instituto Nacional de Administración Pública (Inap-México), el Grupo Latinoamericano por la Administración Pública (Glap) y el International Institute of AdministrativeSciences(IIAS/IICA) em conjunto com Escolas e Institutos de Administração Pública de Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Espanha e República Dominicana. Desempenha atividades áreas de coordenação institucional e na subdireção Promoção na Indústria e Comércio

Sociales de la Universidad de Colima. 357

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Juan José Vagni é mestre e doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Rosário (Argentina), além de graduado em Comunicação Social pela mesma e do mundo árabe, América do Sul e mundo árabe, diplomacias e diásporas. Publicou

desde el Sur”; em 2008, o livro “Marruecos, una puerta al mundo árabe y africano. Su lugar en la agenda exterior de Argentina y Brasil durante los años noventa”. Laura Elizabeth Tulchin possui graduação em Relações Internacionais pela Georgetown

em 2012 e 2013. Magno Klein Silva é graduado e mestre em história comparada pela Universidade Federal

Marcos Aurélio Lacerda Sociologia pelo PPGSA/IFCS-UFRJ e doutorando em Sociologia pelo IESP-UERJ. Integra o núcleo de pesquisa Sócio-Filo do IESP-UERJ e desenvolve pesquisa sobre a relação entre a sociologia e o processo moderno de “antropologização do saber”, associado às de Ocidentalização do mundo. María Elena Romero Relações Internacionais pela Universidad Nacional Autónoma de México. É professora Pertence ao Sistema Nacional de Pesquisadores e entre suas linhas de pesquisa estão as temáticas: cooperação internacional para o desenvolvimento, sociedade civil e capital social no México e no Japão. Entre suas publicações mais recentes se encontram o livro: «La Cooperación Internacional para el Desarrollo. Japón, la práctica de un donador

Rivera, publicou em Asian Journal of Latinamerican Studies, Seúl, Corea 2013 e o

la Universidad Michoacana de San Nicolás de Hidalgo, México, 2013.

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María Gabriela Gildo de la Cruz

Universidade Federal da Bahia, Brasil. Coautora do livro Sociedad civil y reforma de de Colima en el proceso de modernización, 1973-2003 (2008). Em 2009 coordena e y cooperación internacional para el desarrollo en los mundos regionales. Em 2010 na perspectiva do Brasil e do México. Maria Lúcia Segabinazi Dumas tem mestrado em Gestão para a Integração Regional. É professora titular e pesquisadora na Universidade Nacional de Córdoba – UNC – Humanidades y Artes). Renata Ribeiro Albuquerque é

Tássia Camila de Oliveira Carvalho é pelo programa de bolsas Prosup da Capes na Universidade do Grande Rio. Desde 2007 de Janeiro), onde desenvolve pesquisa na área dos Movimentos Sociais Transnacionais, disciplina “Sociologia da Alimentação e Nutrição” do Instituto de Nutrição da UERJ e

Rubens de Siqueira Duarte é graduado em Direito pela UERJ e em Relações Internacionais

Relações Internacionais na Universidade de Birmingham e pesquisador do Laboratório

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Colofão formato tipografia papel

18 x 25 cm Minion Pro | NewsGoth BT Alcalino 75 g/m2 (miolo) Cartão Supremo 300 g/m2 (capa)

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