Desigualdades Regionais Brasileiras

EM DIA DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Desigualdades a enfrentar Noel Joaquim Faiad

Carlos Antonio Brandão Professor Titular do Instituto de Economia da Unicamp, pelo qual também é Doutor em Economia e coordenador geral da Pós-Graduação. Autor do livro Território e Desenvolvimento: as Múltiplas Escalas Entre o Local e o Global, pela Editora da Unicamp.

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o Cadernos do Desenvolvimento nº 8, publicação do Centro Celso Furtado, há uma primorosa e inédita entrevista com este grande intérprete do Brasil que afirmava: Se o desenvolvimento continuar a se fazer com desigualdades – regionais e sociais – crescentes, o país não terá futuro. É reconhecida a característica histórica do Brasil de espaço nacional heterogêneo, continental e de urbanização complexa, que apresenta fortes desigualdades sociais e inter-regionais. Contudo, foi no século XX que se acentuou o já intenso processo de concentração espacial de sua população e de sua riqueza material em uma restrita porção territorial, basicamente no litoral e no Centro-Sul. De uma longa trajetória de complementaridades expansivas inter-regionais, desde pelo menos 1930, de forma extremamente contrastante, o período pós-1980 foi caracterizado por surtos setorializados, inconsistentes e focalizados de crescimento econômico em restritos pontos, em cada uma das macrorregiões brasileiras. A perda de dinamismo econômico ampliou as assincronias e disritmias entre as decisões públicas e privadas de inversão e os desníveis entre suas regiões. Por outro lado, cabe lembrar que o país havia construído um aparato institucional e acumulado experiência importante no tratamento de suas desigualdades inter-regionais, sobretudo após a Segunda Guerra Mundial, mas esta institucionalidade foi sendo desconstruída na virada do século passado e início do atual. Ao longo dos anos 1990, a evolução regional resultou, em g rande medida, dos impactos diferenciados regionalmente da crise econômica e das opções conservadoras de políticas macroeconômicas realizadas. Foi muito diversa a sensibilidade de cada região aos processos de abertura comercial, aos determinantes microeconômicos da reorganização empresarial, à deterioração da infraestrutura econômica e à desestruturação do setor público nos três níveis de governo da federação. Os dois decênios anteriores a 2004 precisam ser contrapostos ao período recente de retomada do desenvolvimento. Sabemos pouco sobre como esses processos críticos impactaram seletiva, regional e setorialmente as estruturas socioeconômicas urbanorregionais e como essas estão em processo de remontagem e/ou reconversão desde 2004. Ocorreram mudanças recentes no padrão de oferta de bens, infraestrutu-

ras e serviços públicos de caráter social no território, mas muito precisa ser analisado e realizado ainda. O tema da dimensão territorial do processo de desenvolvimento é estratégico no contexto da construção de uma nova política econômica de conteúdo desenvolvimentista. Com a retomada do desenvolvimento econômico no Brasil o risco da atenuação da marcha da desconcentração regional do emprego e da renda e da acentuação das heterogeneidades estruturais históricas (dentre elas a regional) coloca-se com maior vigor. Os investimentos do PAC, do Pré-Sal, da integração física e energética sul-americana, do Trem-Bala, da Copa do Mundo e das Olimpíadas sugerem, devido a seus padrões locacionais rígidos, a ameaça de se reforçar a já enorme concentração de riqueza e oportunidades no espaço geográfico de maior dinamismo e melhor dotado de infraestruturas. A montagem de novas plantas (greenfields) industriais, que requerem escala e densidade urbanas e econômicas, tende a se localizar no centrosul, o que indicia que estaríamos caminhando para um novo ciclo de reconcentração espacial da produção, da renda e da geração de empregos de qualidade. Nesse contexto, a ênfase dos debates e da ação deveria ser colocada nas potenciais e efetivas inversões de capital produtivo, com alto potencial e qualidade de geração de encadeamentos intersetoriais, impostos, empregos e divisas. Sobretudo, torna-se desafiador discutir e orientar a implementação de políticas públicas que busquem colocar as forças inovacionais e produtivas regionais a serviço do desenvolvimento sustentado, social e soberano. A partir dessas análises seria possível avançar no entendimento das mais decisivas transformações científicas, tecnológicas e inovacionais em suas dimensões urbanorregionais em curso em todas as macrorregiões brasileiras e melhor identificar e qualificar os limites e as potencialidades de construção de estratégias de desenvolvimento que possam avançar maiores níveis de integração e coesão social, físico-territorial e econômica do país nos próximos anos, valorizando o trunfo de nossa diversidade e criatividade e reforçando o papel das agências de fomento e dos bancos de desenvolvimento e aprimorando as articulações entre os sistemas nacionais de fomento, de inovações e de bem-estar social. n

RUMOS - 7 – Maio/Junho 2011