Diagnóstico ambiental da \"Central de disposição de residuos\" do municipio de Colatina - Um estudo de caso.

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A EDUCAÇÃO - FAESA FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO-SANTENSES UCECA – UNIDADE DE CONHECIMENTOS EM ENGENHARIA E CIÊNCIAS AGRONÔMICAS CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL

GABRIELA VARELA PERCILIANO LARA SOSSAI CORRÊA DA COSTA

DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA “CENTRAL DE DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS” DO MUNICÍPIO DE COLATINA – UM ESTUDO DE CASO

VITÓRIA 2010

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GABRIELA VARELA PERCILIANO LARA SOSSAI CORREA DA COSTA

DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA “CENTRAL DE DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS” DO MUNICÍPIO DE COLATINA – UM ESTUDO DE CASO

Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Engenharia Ambiental apresentado às Faculdades Integradas Espírito-Santenses, como requisito parcial para a obtenção do titulo de Bacharelado, sob a orientação do professor M.Sc. José Alves Rodrigues.

VITÓRIA 2010

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GABRIELA VARELA PERCILIANO LARA SOSSAI CORREA DA COSTA

DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA “CENTRAL DE DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS” DO MUNICÍPIO DE COLATINA – UM ESTUDO DE CASO

BANCA EXAMINADORA

Msc. José Alves Rodrigues Orientador

Msc. Andressa Curto M. Dessaune Examinador Interno

Esp. Andréia Alves Saraiva Examinador Externo

TRABALHO EM ____

DE

CONCLUSÃO

/ ____/ ____

DE

CURSO

APROVADO

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AGRADECIMENTOS Lara Sossai Correa da Costa À Deus, pelo dom da vida, força nas horas difíceis e sustento na caminhada cotidiana. À minha mãe Lourdes, a quem devo parte de tudo que sou me ensinando sempre que a honestidade e a competência ainda valem a pena; À meu pai Gésus, por todos os anos de estudo que me possibilitou e pelo anseio de um futuro melhor para mim; Ao Prof. Msc. José Alves Rodrigues, pela amizade, sugestões e contribuições para este trabalho. Aos meus tios (as) e primos (as), os quais sempre estiveram ao meu lado dando valor a tudo o que faço e a minha forma de ser; e Aos meus amigos de vida e os de graduação, por todo companheirismo, incentivo, discussões e sugestões a respeito do trabalho.

Gabriela Varela Perciliano À Deus, em primeiro lugar, por tudo; À minha família que esteve comigo em todos os momentos, desde o início da graduação até a essa conquista; Ao meu namorado Luan, que me deu forças e incentivo em todos os momentos de aflição e desânimo. E pela paciência e compreensão durante a realização deste trabalho de conclusão de curso; Ao orientador Msc. José Alves Rodrigues pela motivação, confiança e contribuição na confecção deste trabalho; e À todos os meus amigos que contribuíram e estiveram comigo durante toda essa caminhada até a conclusão deste trabalho.

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“Se você abre uma porta, você pode ou não entrar em uma nova sala. Você pode não entrar e ficar observando a vida. Mas se você vence a dúvida, o temor, e entra, dá um grande passo: nesta sala vivese! Mas, também, tem um preço... São inúmeras outras portas que você descobre. Às vezes curte-se mil e uma. O grande segredo é saber quando e qual porta deve ser aberta. A vida não é rigorosa, ela propicia erros e acertos. Os erros podem ser transformados em acertos quando com eles se aprende. Não existe a segurança do acerto eterno. A vida é generosa, a cada sala que se vive, descobre-se tantas outras portas. E a vida enriquece quem se arrisca a abrir novas portas. Ela privilegia quem descobre seus segredos e generosamente oferece afortunadas portas. Mas a vida também pode ser dura e severa. Se você não ultrapassar a porta, terá sempre a mesma porta pela frente. É a repetição perante a criação, é a monotonia monocromática perante a multiplicidade das cores, é a estagnação da vida... Para a vida, as portas não são obstáculos, mas diferentes passagens!” (Içami Tiba)

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RESUMO

Este trabalho visa apresentar um balanço de certas problemáticas ambientais e sociais que ocorrem no município de Colatina/ES, especificamente, num depósito de resíduos sólidos localizado próximo ao bairro Ayrton Sena, local periférico de residências populares desta cidade. Em relação a esta área, denominada “Central de resíduos”, buscou-se levantar algumas informações e dados acerca da dinâmica socioeconômica e das condições ambientais do lugar a partir de testes laboratoriais e das legislações vigentes, observações diretas e por intermédio de entrevistas com pessoas residentes neste espaço. Para isto, foram realizadas incursões ao local (Lixão) o que possibilitou, a partir de pesquisas, investigar as circunstâncias e problemáticas concretas do lugar.

Na primeira parte do estudo, aborda-se o caráter e algumas circunstâncias de nossa sociedade, como aspectos do sistema de produção, bem como os seus efeitos ao meio ambiente, oriundos da sistemática descartabilidade de resíduos. Na segunda parte, contextualiza-se o município de Colatina a partir de algumas particularidades territoriais, socioeconômicas e de sua legislação ambiental. Em terceira seção, analisa-se, o material de campo enfatizando-se, os problemas ambientais, condições de trabalho e saúde, as problemáticas dos moradores, etc. Entre estas pessoas, encontram-se catadores de resíduos que dependem desta atividade como meio de sobrevivência.

Os resultados obtidos permitem constatar que o antigo Lixão do município de Colatina foi estruturado em condições inadequadas e que denota, atualmente, abandono físico, ambiental e social por parte do poder público local. Em relação às condições dos moradores que vivem nas proximidades do depósito, percebe - se a frágil articulação e aporte de capital social por parte de uma população em estado de vulnerabilidade social, muitas vezes, extremo. Esta perspectiva dificulta a possibilidade de colocar em pauta temas que digam respeito à sua melhoria de qualidade de vida, capaz, inclusive, de exigir dos governos políticas de desenvolvimento local de forma integral e articulada. Palavras-chave: resíduos sólidos, aterro sanitário, impactos ambientais.

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LISTA DE FIGURAS Figura 01 – Divisão regional da logística de implementação do Projeto ES sem lixão ............................................................................................................................. ....33 Figura 02 – Vista aérea da área de estudo – Central de resíduos de Colatina .... ....37 Figura 03 – Identificação da região Pólo Colatina (na qual está inserido o Município de Colatina) .......................................................................................................... ....38 Figura 04 – Mapa da Série histórica de precipitação média para o mês de Fevereiro no Espírito Santo .................................................................................................. ....40 Figura 05 – Carta Agroclimática do Espírito Santo ............................................... ....41 Figura 06 – Mapa de recursos hídricos da Bacia do Rido Doce ........................... ....43 Figura 07 – Mapa de Elevação de Colatina.......................................................... ....46 Figura 08 – Mapa de Uso e Ocupação do Solo do Município de Colatina ........... ....48 Figura. 09 – Confecção da vala de infiltração do experimento in situ .................. ....54 Figura 10 – Acabamento da vala de infiltração do experimento ........................... ....55 Figura 11 – Resultados de ensaios de permeabilidade em solos residuais ......... ....59 Figura 12 – Escalas granulométricas adotadas por diferentes institutos e associações.......................................................................................................... ....61 Figura 13 – Placa de identificação da área .......................................................... ....75 Figura 14 – Disposição de resíduos próximos ao portal de entrada da central .... ....76 Figura 15 – Corte de estrada apresentando o perfil de solo comum na região .... ....77 Figura 16 – Estrada de acesso à frente de disposição, não pavimentada ........... ....78 Figura 17 – Aspecto encaixado do vale onde o lixão está situado ....................... ....78

7 Figura 18 – Vista parcial da frente de disposição de resíduos: detalhe para o corte em bancadas ........................................................................................................ ....79 Figura 19 – Residências no entorno da área do lixão .......................................... ....80 Figura 20 – Incinerador de resíduos do serviço de saúde (RSS) ......................... ....81 Figura 21 – Local de disposição de embalagens de agrotóxicos ......................... ....82 Figura 22 – Detalhe das diferentes bancadas de disposição e perfis de solo ...... ....83 Figura 23 – Detalhe do muro gabião contornando o coletor de gases ................. ....84 Figura 24 – Processo de aterramento parcial dos detritos ................................... ....85 Figura 25 – Área de espalhamento do lixo ........................................................... ....86 Figura 26 – Cobertura vegetal na crista das bancadas da área ........................... ....87 Figura 27 – Visão do vale à jusante da área em estudo ...................................... ....88 Figura 28 – Evidências de percolação do chorume sobre a superfície do solo .... ....89 Figura 29 – Local de saída de chorume ............................................................... ....90 Figura 30 – Manta instalada na área sobre a qual ocorre saída de chorume....... ....90 Figura 31 – Ravinamento profundo em estrada de acesso .................................. ....91 Figura 32 – Nascente em direção a área brejosa logo abaixo ............................. ....92 Figura 33 – Presença de catadores e urubus na área ......................................... ....93

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LISTA DE TABELAS Tabela 01 – Valores de permeabilidade para diferentes tipologias de solo ......... ....58 Tabela 02 – Valores selecionados de porosidade ................................................ ....63 Tabela 03 – Sugestões de melhorias dos impactos listados na área ................... ....96

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LISTA DE SÍMBOLOS c = coesão; Φ = ângulo de atrito interno; K = Condutibilidade hidráulica (cm/s); K0 = Condutibilidade hidráulica para solos saturados (cm/s); Vv = Volume de vazios da amostra de solo (cm3); Vs = Volume de sólidos da amostra de solo (cm3); σ = Densidade aparente da amostra de solo (g/cm3); Ps = Peso de amostra (g); Vs = Volume da amostra (cm3); Q = Vazão de fluido (cm3/s); r = raio interior da casa (cm); h = carga hidráulica sobre o fundo de perfuração (cm); V = volume de fluido (m3); t = tempo decorrido (seg).

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SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................. ....13 2 OBJETIVOS ...................................................................................................... ....15 2.1 GERAL ........................................................................................................... ....15 2.2 ESPECÍFICO .................................................................................................. ....15 3 REFERENCIAL TEÓRICO ................................................................................ ....16 3.1 DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PANORAMA MUNDIAL .............. ....16 3.2 SITUAÇÃO BRASILEIRA DA DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ........ ....17 3.3 QUADRO SOCIAL DE OCUPAÇÃO DE LIXÕES .......................................... ....21 3.4 LEGISLAÇÃO E DIFICULDADES DE FISCALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ........................................................................................ ....24 3.5 PROGRAMA ESPÍRITO SANTO SEM LIXÃO – “ESTADO DA ARTE” .......... ....31 3.6 PROBLEMATICA DE SOLOS PARA ATERROS SANITARIOS – TIPOLOGIA ADEQUADA ......................................................................................................... ....34 4 CARACTERIZAÇÃO GERAL DA ÁREA .......................................................... ....37 4.1 LOCALIZAÇÃO .............................................................................................. ....37 4.2 MEIO FÍSICO ................................................................................................ ....39 4.2.1 Clima........................................................................................................... ....39 4.2.2 Pluviosidade .............................................................................................. ....39 4.2.3 Recursos Hídricos ..................................................................................... ....42 4.2.4 Pedologia ................................................................................................... ....44 4.2.5 Geologia e Geomorfologia ........................................................................ ....45

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4.2.6 Uso do Solo ............................................................................................... ....47 4.2.7 Vias de Tráfego .......................................................................................... ....47 4.3 MEIO BIÓTICO .............................................................................................. ....49 4.3.1 Flora............................................................................................................ ....49 4.3.2 Fauna .......................................................................................................... ....50 4.4 MEIO ANTRÓPICO ........................................................................................ ....51 5 MÉTODOS E ETAPAS DE TRABALHO .......................................................... ....53 5.1 PESQUISA BIBLIOGRÁFICA ......................................................................... ....53 5.2 LEVANTAMENTO DE CAMPO ...................................................................... ....53 5.2.1 Cobertura fotográfica ................................................................................ ....53 5.2.2 Levantamentos de perfis .......................................................................... ....54 5.2.3 Testes de solo e coleta de amostras ....................................................... ....54 5.2.4 Determinação de Permeabilidade em campo.......................................... ....55 5.2.5 Fatores que influenciam a permeabilidade ............................................. ....56 5.2.6 Determinação granulométrica do solo .................................................... ....59 5.2.7 Determinação da densidade do solo ....................................................... ....61 5.2.8 Determinação da Porosidade da amostra ............................................... ....62 6 PROCESSAMENTO DOS DEMAIS DADOS DE CAMPO ................................ ....64 6.1 ENTREVISTAS .............................................................................................. ....64 6.2 ANÁLISE DOS RESULTADOS OBTIDOS E ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO ............................................................................................................................. ....64 7 ANÁLISES LABORATORIAIS ......................................................................... ....65

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7.1 DETERMINAÇÃO DE LABORATÓRIO .......................................................... ....65 7.1.1 Determinação da Permeabilidade em laboratório .................................. ....65 7.1.2 Teste Granulométrico ............................................................................... ....67 7.1.3 – Ensaio de laboratório – Teste Densimétrico ........................................ ....71 7.1.4 – Teste de porosidade ............................................................................. ....73 8 DIAGNÓSTICO E DISCUSSÃO ....................................................................... ....74 8.1 ESTRUTURAS LOCAIS ................................................................................. ....74 8.2 CARACTERIZAÇÃO LOCAL .......................................................................... ....75 9 CONCLUSÃO ................................................................................................... ....94 10 SUGESTÕES PARA MELHORIA DA ÁREA .................................................. ....96 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................... ....97 ANEXOS .............................................................................................................. ..107

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1 INTRODUÇÃO

No ano de 2000, de acordo com o IBGE, a quantidade de lixo produzido diariamente no Brasil chegava a 125.281 toneladas, sendo que 47,1% eram destinados em aterros sanitários, 22,3 % em aterros controlados e 30,5 % em lixões. Ou seja, quase 50 % de todo o lixo coletado no Brasil teria um destino final adequado em aterros sanitários. Esse número é expressivo se comparado com a mesma pesquisa em 1989, quando a porcentagem de lixões era de 76%. Embora esses dados sejam relevantemente significativos, em termos do número de municípios, o resultado não é tão favorável: 63,6 % dos municípios ainda utilizam lixões. No Lixão (ou Vazadouro, como também pode ser denominado) não existe nenhum controle, tanto aos tipos de resíduos quanto ao local de disposição dos mesmos, sendo então uma forma inadequada de disposição final de resíduos sólidos, que se caracteriza pela simples descarga sobre o solo, sem medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública. Os resíduos assim lançados acarretam problemas à saúde pública, como proliferação de vetores de doenças (moscas, mosquitos, baratas, ratos etc.), geração de maus odores e, principalmente, a poluição do solo e das águas superficiais e subterrâneas através do chorume, comprometendo os recursos hídricos. Esta forma de disposição caracteriza um total descontrole quanto aos tipos de resíduos recebidos nestes locais, onde é encontrado até mesmo a disposição de dejetos originados dos serviços de saúde e das indústrias. Nestes locais ainda podem ocorrer situações de riscos diretos ou indiretos como criação de porcos e a existência de catadores, estes, muitas vezes, residindo no próprio local. Legalmente os municípios são responsáveis pela organização e prestação dos serviços locais de limpeza urbana e de destinação final dos resíduos sólidos urbanos (RSU), sendo que esta última responsabilidade, em grande número de municípios, não vem ocorrendo dentro dos padrões técnicos e ambientais recomendados, originando, desta forma, a proliferação dos lixões. A forma mais adequada para destinação dos resíduos sólidos urbanos (RSU) é o aterro sanitário, o qual quando adequadamente projetado, operado e monitorado minimiza os problemas de destinação sanitária dos resíduos sólidos urbanos. Além

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disso estas áreas podem apresentar estruturas adequadas destinadas à contenção de lixiviados e utilização de gases. Um dos desafios enfrentados em todo o mundo é justamente a adequação de locais para disposição final de resíduos. No Espírito Santo, um estudo constatou que 26 municípios capixabas depositam seus resíduos em três aterros sanitários licenciados privados, localizados em Aracruz, Cariacica e Vila Velha. Enquanto isso, todas as outras 52 cidades utilizam 102 lixões espalhados pelo Estado. Diante desse panorama, o governo estadual implementou o programa prioritário de Destinação Final Adequada dos RSU: Espírito Santo Sem Lixão, coordenado pela Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB) por meio do qual, o Estado pretende exaurir todos os lixões por aterros públicos sendo os mesmos gerenciados mediante consorcio publico e os aterros particulares continuarão em operação. Além disso, os municípios deverão recuperar as áreas desses lixões e investir na melhoria da coleta publica e limpeza urbana (IEMA, 2008). Este trabalho buscou ter uma visão pontual, em um estudo de caso, da situação atual de gestão de resíduos sólidos do estado do Espírito Santo, principalmente no município de Colatina, cujas áreas apresentam indícios de contaminação de solo e água por estruturação inadequada ou ausente, bem como problemas sociais decorrentes de moradores que vivem da cata dos materiais dispostos na área. .

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2 OBJETIVOS

2.1 GERAL Investigar a situação atual de gestão de resíduos sólidos do município de Colatina.

2.2 ESPECÍFICO Diagnosticar a área por meio da análise dos aspectos ambientais que tenham ou possam vir a ter impactos ambientais significativos; Sugerir adequações do local para atenuar impactos negativos na área e conseqüentemente problemas sociais decorrentes daqueles que vivem da cata dos materiais dispostos na área.

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3 REFERENCIAL TEÓRICO

3.1 DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PANORAMA MUNDIAL Diante do século XXI, a civilização moderna foi vista como civilização dos resíduos, marcada pelo desperdício e pelas contradições de um desenvolvimento industrial e tecnológico sem precedentes na história da humanidade, enquanto populações inteiras são mantidas à margem, não só dos benefícios de tal desenvolvimento, mas das condições mínimas de subsistência. Ao mesmo tempo em que são utilizados os recursos da biosfera como se fossem inexauríveis, todos os dias lança - se à natureza o desafio de ter que assimilar novos produtos artificiais, desconhecidos dos agentes naturais.

Tornou-se necessário o controle de usos e riscos que

ultrapassando os limites da capacidade dos ciclos naturais e dos fluxos de energia (FERREIRA,1995). A população mundial cresce em ritmo acelerado. O crescimento constante das populações gera grande problemática ao meio-ambiente, pois quanto maior é a população humana, maior é o consumo de alimentos e recursos naturais. Além disso, o consumo excessivo gera grande quantidade de resíduos sólidos, que não possuem destino definido dando origem a lixões e aterros que não portam condições para seu armazenamento. A excessiva demanda de alimentos, moradia, energia, produção industrial e transporte acarreta alto impacto ambiental (PANAROTTO, 2008). Segundo o World Bank (1999), a rede de produção de resíduos sólidos aumenta em função do crescimento da população e pela geração de renda per capta, particularmente em países desenvolvidos. Demajorovic (1995); Read (1999); Chung & Poon (1998) tem demonstrado, entretanto, que o problema com os resíduos sólidos é mundial, tanto nações desenvolvidas quanto países do terceiro mundo sofrem as conseqüências do acúmulo de lixo.

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3.2

SITUAÇÃO

BRASILEIRA

DA

DEPOSIÇÃO

DE

RESÍDUOS

SÓLIDOS No Brasil a destinação final inadequada de resíduos ainda é muito grande. A gestão dos resíduos sólidos urbanos é de suma importância, tanto para poupar os recursos naturais e ecossistemas, quanto para preservar a saúde e bem estar da sociedade. Porém, o consumo desenfreado de matérias-primas ou industrializadas, e o crescimento constante da população, dificultam o processo de gestão, mesmo tendo o país melhorado a destinação final de lixo coletado nos últimos anos. O que ainda não supre as reais necessidades da melhoria da qualidade de vida e da preservação ambiental (IBGE, 2000). De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000 (PNSB, 2000), são gerados no país aproximadamente 157 mil toneladas de lixo domiciliar e comercial por dia; 99,4% dos municípios brasileiros têm coleta de lixo, em termos de disposição de materiais, 63,6% deles utilizam lixões como locais receptores de resíduos; 18,4% fazem uso de aterros controlados e somente 13,8% utilizam aterros sanitários; 4,2% dos municípios não informaram para onde vão seus resíduos. No entanto, revelou-se que dos resíduos produzidos no Brasil, 47,1% vão para aterros sanitários; 22,3% são destinados para aterros controlados e 30,5% do total do lixo produzido no Brasil se destinam para lixões, ou seja, mais de 69% de todo lixo produzido pelos municípios do país estaria depositado em locais considerados controlados e adequados. Porém, isso não é tão favorável assim em relação ao número de municípios, visto que 63,6% utilizavam lixões e 32,2%, aterros adequados, sendo 13,8% sanitários e 18,4% aterros controlados, considerando ainda que 5% não informou para onde vão seus resíduos. Os municípios com maior número de habitantes possuem maior produção de resíduos per capita, isso devido ao desenvolvimento e o acesso da população a bens de consumo, que é, geralmente, maior nas grandes cidades; logo, a produção de lixo é maior em tais localidades (GANDELINI, 2002). Com a pesquisa realizada pelo (PNSB, 2000), é possível verificar que a maioria dos municípios ainda tem lixões. As porcentagens indicam que 59% dos municípios dispõem seus resíduos sólidos em lixões; 13% em aterros sanitários; 17% em

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aterros controlados; 0,6% em áreas alagadas; 0,3% têm aterros especiais; 2,8% têm programas de reciclagem; 0,4% provêm compostagem e 0,2% incineração. O “Diagnóstico Analítico da Situação da Gestão Municipal de Resíduos Sólidos no Brasil”, realizado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), do Ministério das Cidades (2003, p.2) analisou-se comparativamente os números apresentados pelo PNSB de 1989 e de 2000 e observou que: Deve-se notar que houve um aumento significativo na quantidade de lixo coletada, em parte decorrente ao aumento dos índices de coleta e em parte decorrente de mudanças nos padrões de consumo – se consome, por exemplo, muito mais embalagens e produtos descartáveis atualmente do que há dez anos. A massa de lixo coletada se ampliou de 100 mil toneladas em 1989 para 154 mil toneladas em 2000 – um crescimento de 54%, enquanto entre 1991 e 2000 a população cresceu 15,6%. Quanto ao tratamento e à destinação final dos resíduos coletados, o quadro geral evoluiu de forma positiva nos últimos 10 anos; a massa de resíduos sólidos destinada a aterros sanitários passou de 15,8% dos resíduos coletados para 47,1% dos resíduos coletados. Isto se explica por que a maior massa de resíduos coletados está concentrada em algumas poucas cidades, justamente aquelas que têm mais capacidade técnica e econômica e substituíram nos últimos dez anos a destinação nos lixões para aterros sanitários. Já os municípios com menos de 20 mil habitantes, que eram 4.026 em 2000, depositam os resíduos em lixões em 68,5% dos casos; mas são responsáveis pela coleta de apenas 12,8% do lixo coletado no país.

Pesquisa do IPT/CEMPRE (1995) constatou que, “o brasileiro convive com a maioria do lixo que produz. São 241.614 toneladas de lixo produzidas diariamente no país. Fica a céu aberto (lixão) 76% de todo lixo. Desse total apenas 24% recebem tratamento mais adequado”. Ao comparar dados da geração nacional de resíduos com a geração de outros países, Mato & Kaseva (1999); Watts et al (2001), nota que apesar da posição do não tem fugido do contexto mundial. Verificou que cerca de 140.000 das quase 170.000 ton. de RSU produzidos são coletadas sendo porém 60% adequadamente destinados. Os resíduos da construção civil (RCD), coletados adicionalmente aos resíduos sólidos urbanos (RSU), atingem a surpreendente casa das 70.000 toneladas por dia, portanto o total gerado e não conhecido é muito maior. Quanto aos Resíduos do Serviço de Saúde (RSS), em média, 45% dos Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) coletados no Brasil têm destinação incorreta, ou tem seu destino ignorado e, pior, são enviados para os lixões sem o mínimo controle.

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Buscando equacionar e solucionar problemas relacionados à destinação final de resíduos sólidos o poder público destina recursos para tal. Porém, diante de uma população urbana de 152 milhões de habitantes as verbas são insuficientes, principalmente se considerados os valores per capta deste serviço em relação ao valor de outros serviços públicos (ABRELPE, 2007). No Brasil a macro-região sudeste registra os melhores índices de tratamento dos RSS, principalmente em virtude do que se verifica no estado de São Paulo, que conta com legislação específica sobre o assunto mais restritiva que a Federal. Tratase de exemplo a ser seguido por outros estados e municípios a bem da saúde pública cada vez mais ameaçada por doenças crônicas e epidemias, além do ressurgimento de doenças já erradicadas (ABRELPE, 2007). Para Diógenes Del Bel, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (ABETRE), “a maioria dos municípios expõe seus resíduos de forma inadequada, como por exemplo, em lixões e não em aterros sanitários”. E Del Bel ainda afirma que não há condições de quantificar exatamente as toneladas que o país é capaz de gerenciar, apontando que “no Brasil não existe um sistema eficiente de acompanhamento de resíduos, e apenas alguns estados possuem inventários e, mesmo assim, com métodos diferentes de contagem entre si” (MILENA, 2009). Diante deste panorama e das constatações evidenciadas no ano de 2007, percebese que muito tem sido feito, porém a ausência de um marco regulatório que contemple princípios específicos e regras claras aplicáveis à gestão dos resíduos sólidos em todo o território nacional tem inviabilizado a ampliação de ações concretas que alterem, de maneira positiva, o cenário crítico que é verificado neste momento, bem como tem sido um obstáculo ao desenvolvimento do setor, principalmente para abertura de novos mercados com o conseqüente aumento da geração de trabalho, emprego e renda (ENGE, 2009). De acordo ENGE (2009) os tipos mais comuns de unidades de tratamento de resíduos são: - Incineradores de câmara cilíndricas: projetado para utilização em unidades de tratamento de lixo de médio e grande porte, estes equipamentos são dotados de

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duas câmaras seqüenciais e lavador de gases incorporado para retenção de particulados; - Câmaras Múltiplas: esses incineradores são alternativa economicamente mais viável para o tratamento do resíduo de saúde, resultando em redução do volume e do peso do material incinerado a apenas 5% de seu volume inicial.

- Câmara Vertical: os incineradores com câmaras duplas ou triplas dispostos verticalmente são adequados para incineração de resíduos líquidos e gases residuais. Podem também operar simultaneamente com resíduos sólidos.

Há ainda a classificação quanto a rotina de alimentação dos equipamentos (horas de funcionamento) são eles os incineradores estáticos ou de batelada, e os incineradores dinâmicos ou contínuos.

- Incineradores estáticos ou de batelada: caracterizam-se pelo seu funcionamento intermitente. em geral são de fácil operação e tecnologia extremamente simples. por esta razão são mais recomendados para pequenos estabelecimentos onde a produção de lixo é limitada pelas etapas de produção pelo sistema gerador de resíduos.

A metodologia dos incineradores estáticos consiste basicamente em dispor os residuos diretamente na câmara de combustão processando-se a queima com o uso de combustíveis líquidos ou gasosos. O processo envolve 4 estágios ou fases principais: -alimentação do forno -combustão dos residuos -refrigeramento e tratamento dos gases e produtos de combustão, -emissão dos gases e escórias.

- INCINERADORES DINÂMICOS OU CONTÍNUOS : Este tipo de incineradores característicos pelo seu funcionamento directo, em geral são mais complexos e existem uma serie de equipamentos auxiliares não necessários nos incineradores de batelada. A sua

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capacidade é bastante grande, os modelos mais recentes podem incinerar ate 3000 t de lixo por dia. Este processo envolve 6 estágios:

- Alimentação do forno - Secagem do lixo - Combustão dos residuos - Refrigeramento dos gases e outros produtos de combustão - Filtragem e tratamento dos gases de combustão - Emissão dos gases e escórias.

3.3 QUADRO SOCIAL DE OCUPAÇÃO DE LIXÕES Quando há a necessidade da utilização de uma nova área para o depósito de resíduos sólidos, uma série de critérios deve ser considerada para a implantação dessa instalação. A localização dos lixões, quando estes começaram a ser “formalizados”, era resultado de um processo mais construtivo do que produtivo. Hoje, no entanto, esse quadro é rigorosamente o inverso (CUNHA, 2006). O cenário atual indica uma grande aceleração no ritmo de produção e de consumo, o que significa que a produção de lixo está diferenciada e cada vez mais distante do que se era em tempos anteriores, e ainda que a riqueza encontrada no lixo de hoje é a característica real e particular da sociedade atual (GONÇALVES & ABEGÃO, 2005). “Com o aumento do fluxo de resíduo gerado pelo desperdício, a quantidade de materiais em condições de serem reciclados que é enviada aos locais de disposição é exorbitante” (GONÇALVES, 2006). Cunha (2006), acrescenta que o lixão era visto como uma paisagem caracterizada, essencialmente, de forma negativa, devido aos aspectos sanitários, estético e de bem-estar, econômico e social, e por estarem localizadas em áreas periféricas e distante dos investimentos de capital. Contudo, a população das periferias nãoassistidas aproximou-se e a pobreza migrou para o lixão, estabelecendo ali a sustentação, inclusive habitacional, por optarem por sobreviver do lixo e no lixo.

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De acordo com Buarque (2001, citado por Gonçalves & Abegão, 2006), uma definição mais apropriada do que possa ser os lixões da sociedade moderna: Os lixões são depósitos de lixos existentes nas grandes cidades onde milhares de homens, mulheres e crianças vivem e lutam desesperadamente entre si para encontrar restos que possam comer ou vender. Tanto o lixo como os que dele vivem, nos lixões, são produtos nitidamente originados pela modernidade, cujos consumidores produzem um excesso de lixo e a concentração de renda um excesso de pobres. As sociedades pobres não têm tanto lixo; as justas não têm tantos pobres.

Segundo o Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (2001), a participação de catadores na segregação informal do lixo, é o ponto mais visível e agudo da relação do lixo com a questão social, é um elo perfeito entre o lixo inservível e a população marginalizada da sociedade que, no lixo, consegue identificar seu objeto de trabalho na condução de uma estratégia para sua sobrevivência. O lixo é responsável por um grande número de mortes ocasionadas por doenças, como a leptospirose, dengue, diarréia, cólera e mesmo alergias, que são contraídas a partir do contato com resíduos, já que um número considerável de pessoas trabalha atualmente nesses locais e sobrevivem dos restos de consumo da sociedade encontrados lá (GONÇALVES & ABEGÃO, 2005). O IBGE, no ano de 2000, identificou aproximadamente 24.500 catadores nos municípios, e dentre eles 22% são menores de 14 anos. E é evidente o crescimento do número de crianças que contraíram doenças no lixo e a ocorrência de epidemias. O trabalho de recuperação e separação dos resíduos sólidos recicláveis, realizado pelos catadores visando a comercialização para a industrialização, é composto também pelos compradores, que por sua vez podem comercializar com outros intermediários de maior porte, de acordo com o tipo de matéria que lhes interessa processar. Logo, as indústrias da reciclagem exercem o poder de compra final, controlando toda a estrutura, dominando tanto os trabalhadores catadores quanto os intermediários envolvidos (GONÇALVES, 2006). A inclusão dos catadores ocorre de forma perversa, visto que o catador de materiais recicláveis é incluído ao ter um trabalho, mas excluído pelo tipo de trabalho que

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realiza, já que este é extremamente precário, realizado em condições inadequadas, com alto grau de periculosidade e insalubridade, sem reconhecimento social, com riscos muitas vezes irreversíveis à saúde, e com a informalidade do trabalho, desprovido de qualquer garantia trabalhista, e na remuneração, sem contar ainda com o não acesso a educação e ao aprimoramento técnico (MEDEIROS & MACÊDO, 2006). Os trabalhadores envolvidos na catação nos lixões na maioria das vezes não utilizam nenhuma proteção apropriada na lida com o material e as que existem são improvisadas, de acordo com as possibilidades e com os objetos encontrados. Quando chega um caminhão carregado, por exemplo, o catador tem que ter agilidade para recolher mais e o melhor que puder, pois isso implica no fato de comer e não comer. Então, quando recolhidas as embalagens, sacos ou sacolas, os catadores utilizam o único instrumento que lhes convêm, que são as próprias mãos. Visto que na impossibilidade de obter equipamentos que garantam a mínima proteção na realização do trabalho, os catadores utilizam qualquer par de luvas encontrado no meio do lixo, ou mesmo uma peça de roupa, que ao ser enrolada em torno do rosto, pode tornar-se uma máscara que ameniza o mau cheiro (GONÇALVES, 2006). Gonçalves (2006), acrescenta ainda que, para os catadores a quantidade de horas trabalhadas e a velocidade são estabelecidas de acordo com o fluxo de caminhões e a quantidade de lixo que os mesmos trazem, sendo ainda importante para a obtenção de um ganho maior a agilidade, o ritmo e a força na catação. Para Medeiros e Macêdo (2006), a organização do trabalho em cooperativas configura-se em uma alternativa de fortalecimento dos catadores de materiais recicláveis na busca de melhores condições de trabalho. E dentre as alternativas mais apropriadas para o tratamento do lixo urbano, a reciclagem é uma delas de suma importância, já que possibilita o reaproveitamento de materiais descartados, incluindo-os novamente ao circuito produtivo, incluindo o trabalho dos catadores, e traz benefícios ambientais através da economia de recursos naturais, energia e água. O interesse por tal alternativa criou uma serie de elementos diferentes, porém que têm como objetivo comum a finalização Ed um processo, que só é possível através da ação de cada um.

24 “A tomada de consciência em relação à potencialidade econômica da reciclagem, tanto no que se refere à economia de recursos quanto à geração de renda, faz com que o mercado de recicláveis cresça e evolua” (GONÇALVES & ABEGÃO, 2005).

3.4

LEGISLAÇÃO

E

DIFICULDADES

DE

FISCALIZAÇÃO

E

IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS No Brasil, as leis voltadas para a conservação ambiental começaram a ser votadas a partir de 1981, com a lei que criou a Política Nacional do Meio Ambiente. Mais tarde, novas leis foram promulgadas, vindo a formar um sistema bastante completo de proteção ambiental. A política ambiental brasileira propriamente dita se desenvolveu de forma tardia quando comparada às demais políticas setoriais brasileiras, e se deu basicamente em resposta às exigências do movimento internacional ambientalista. Nasceu e se desenvolveu nos últimos quarenta anos como resultado da ação de movimentos sociais locais e de pressões vindas de fora do país.

A legislação nacional para resíduos sólidos também é bastante recente e possui algumas lacunas e deficiências. São problemas envolvendo a polêmica para o descarte de pilhas e baterias, o quadro cultural das empresas e da própria sociedade (sem educação ambiental) e a criação de uma política nacional de resíduos. Apesar de suas limitações, de um modo geral, a legislação brasileira para resíduos sólidos é bem elaborada em sua essência (CENED, 2006).

A Constituição Federal, determina a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas (art. 23, inciso VI, CF). Releva, ainda, destacar o art. 225 da Carta Magna, segundo o qual “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendêlo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” No mesmo artigo, insere-se o § 3º, segundo o qual, “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio

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ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados” (JURAS, 2000).

No que se refere à legislação infraconstitucional, pode-se mencionar a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que “dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências”, a qual determina obrigatoriedade de licenciamento ambiental junto a órgão estadual para a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental (JURAS, 2000). Relacionado a isso podem ainda ser citados, outras legislações federais que dispõe sobre a contaminação do meio ambiente, deve se consultar, entre outras, a Lei 9.605 "Lei de Crimes Ambientais" e a Resolução CONAMA 313/2002 que dispõe sobre o "Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais". Em termos de legislações federais podem ser citadas as NBRs com procedimentos de classificação, transporte e armazenagem (entre outros) dos resíduos, como a seguir CNPSA (2004):

ABNT/NBR 10004 Resíduos Sólidos, que classifica os resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que estes resíduos possam ter manuseio e destinação adequados.

ABNT/NBR 12235 Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos, que fixa condições exigíveis para armazenamento de resíduos sólidos perigosos, de forma a proteger a saúde pública e o meio ambiente.

ABNT/NBR 14725 Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos FISPQ, que fornece informações sobre vários aspectos desses produtos químicos (substâncias ou preparos) quanto à proteção, à segurança, à saúde e ao meio ambiente. A FISPQ fornece, para esses aspectos, conhecimentos básicos sobre esses produtos químicos, recomendações sobre medidas de proteção e ações em

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situações de emergência. Em alguns países, essa ficha é chamada de "Material Safety Data Sheet - MSDS. De acordo com a norma brasileira NBR 10004:2004 “resíduos sólidos” têm a seguinte definição: Resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível.

A classificação dos resíduos envolve a identificação do processo ou atividade que lhes deu origem, as características e a comparação de seus constituintes com listagens de resíduos e substâncias cujo impacto à saúde e ao meio ambiente é conhecido (ABNT/NBR 10004, 2004). Logo, os resíduos podem ser classificados em: resíduos classe I - Perigosos; resíduos classe II – Não perigosos; resíduos classe II A – Não inertes; e resíduos classe II B – Inertes. Os resíduos sólidos podem ser classificados ainda em função da origem: Domiciliares: Gerados nas residências e constituídos por restos de alimentos, material potencialmente recicláveis, como metal, plástico, vidro, papéis em geral, além de lixo sanitário e tóxico; Comerciais: Provenientes das atividades comerciais e de serviços, tais como supermercados, lojas, bares e restaurantes; Público: Resíduos originados dos serviços de limpeza pública urbana; Serviço de Saúde e Hospitalar: Constituem-se em resíduos sépticos como agulhas, seringas, gazes, órgãos e tecidos removidos, luvas, remédios com validade vencida e materiais de raio-X;

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Portos e Terminais Rodoviários e Ferroviários: Constituídos basicamente por materiais de higiene pessoal e restos de alimentos, os quais podem conter germes patogênicos provenientes de outras cidades, estados e países; Industrial: Este resíduo varia conforme a atividade da indústria, incluindo nesta categoria a grande maioria do lixo considerado tóxico; Agrícola: Resultado das atividades pecuaristas e agrícola; Entulho: Resíduos da construção civil, como materiais de demolição e restos de obras (IPT/ CEMPRE, 2000). Referente à Coleta de Resíduos Sólidos a ABNT/NBR 13463/1995 classifica a coleta de resíduos sólidos urbanos dos equipamentos destinados a esta coleta, dos tipos de sistema de trabalho, do acondicionamento destes resíduos e das estações de transbordo. Tal Norma apresenta as classes da coleta de resíduos sólidos em: Coleta Regular (coleta domiciliar; coleta de resíduos de feiras, praias e calçadões; coleta de varredura; coleta de resíduos dos serviços de saúde - hospitalar externa e ambulatorial; coleta de resíduos com riscos para a saúde); Coleta Especial; Coleta Seletiva; Coleta Particular (coleta de resíduos industriais; coleta de resíduos comerciais; coleta em condomínios). A ABNT/NBR 13463/1995 detalha ainda sobre a classificação em relação aos Tipos de sistemas de trabalho (administração direta; administração por autarquia; administração por empresa pública; terceirização); Equipamento de coleta; Acondicionamento dos resíduos urbanos, de resíduos domiciliares, dos resíduos dos serviços de saúde, de resíduos da varrição, das feiras, dos calçadões e da limpeza de praias; Parâmetros de coleta; Área de coleta e a subdivisão dessas áreas; e Estação de transbordo de resíduos: quanto ao meio de transporte, à armazenagem do lixo, e ao tratamento físico prévio do lixo. A ABNT/NBR 13221:2003, relacionada ao Transporte Terrestre de Resíduos tem-se a Norma que especifica os requisitos para o transporte terrestre de resíduos, de modo a evitar danos ao meio ambiente e a proteger a saúde pública. Essa Norma se aplica ao transporte terrestre de resíduos, conforme classificados na Portaria nº 204

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do Ministério dos Transportes, inclusive aqueles materiais que possam ser reaproveitados, reciclados e/ou reprocessados. Aplica-se também aos resíduos perigosos segundo a definição da Convenção da Basiléia (adotada pelo Brasil em 30.12.1992), que objetivava principalmente: minimizar, reciclar e eliminar os resíduos perigosos; e promover e usar tecnologias limpas. Dentre o tratamento de RSU domiciliar, o mais eficaz é o prestado pela própria população quando esta está empenhada em reduzir a quantidade de lixo, evitando o desperdício, reaproveitando os materiais, separando os recicláveis em casa ou na própria fonte e se desfazendo do lixo que produz de maneira correta. Por outro lado, existem os processos físicos e biológicos que objetivam estimular a atividade dos micoorganismos que atacam o lixo, decompondo a matéria orgânica e causando poluição. No entanto, as usinas de incineração ou de reciclagem e compostagem interferem sobre essa atividade biológica até que ela cesse, tornando o resíduo inerte e não mais poluidor (IPT/ CEMPRE, 2000). A incineração do lixo é um tratamento eficaz para reduzir o seu volume, tornando o resíduo absolutamente inerte em pouco tempo, se realizada de forma adequada (IPT/ CEMPRE, 2000). A Resolução CONAMA Nº 316 de 20 de novembro de 2002 dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento de resíduos. Esta Norma considera os resíduos como os materiais ou substâncias, que sejam inservíveis ou não passíveis de aproveitamento econômico, resultantes de atividades de origem industrial, urbana, serviços de saúde, agrícola e comercial dentre os quais incluem-se aqueles provenientes de portos, aeroportos e fronteiras, e outras, além dos contaminados por agrotóxicos. Há ainda outras resoluções CONAMA que tratam de resíduos sólidos no que diz respeito a incineração: Resolução CONAMA Nº 008/91 que veda a entrada no Brasil de materiais residuais destinados à disposição final e incineração; e a Resolução CONAMA Nº 006/91 que desobriga a incineração ou qualquer outro tratamento de queima dos resíduos sólidos provenientes dos estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos, ressalvados os casos previstos em lei e acordos internacionais. De acordo com a CONAMA 358/2005 dentre os resíduos que são destinados a incineração, os resíduos de serviços de saúde recebem uma atenção maior nesse

29 contexto, visto que o incinerador da “Central de Resíduos” presente no local desse trabalho era utilizado propriamente para este tipo de serviço. A mesma Norma dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências, como a denominação Grupo A3 que dispõe peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 cm ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham valor científico ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou familiares. Esse é o único grupo passível de ter o tratamento térmico por incineração ou cremação, em equipamento devidamente licenciado para esse fim. Relacionado a este tema cabe ainda citar a Resolução RDC nº 306/2004 da ANVISA. Esta dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços da saúde, principalmente o Grupo A1: bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas por contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade vencido, e aquelas oriundas de coleta incompleta; sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos, recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre, que devem ser incinerados, pois a lei exige que desestruture as suas características físicas, de modo a se tornarem irreconhecíveis; Grupo A2: resíduos contendo microrganismos com alto risco de transmissibilidade e alto potencial de letalidade (Classe de risco 4); e Grupo A5: órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais perfurocortantes ou escarificantes e demais materiais resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação com príons. Segundo a Resolução RDC nº 306/2004 da ANVISA “a incineração é obrigatória para alguns resíduos, permitida em praticamente todos, e restrita somente em alguns”. De acordo com a mesma resolução “A destinação de uma quantidade maior de resíduos a esta tecnologia possibilita um ganho de escala que reduz custos significativamente, visto que outras tecnologias não têm permissão para tratar uma gama tão diferenciada de resíduos”.

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A Norma ABNT/NBR 10005: 2004 dispõe definições, para efeito desta, ao que se relaciona

com lixiviação

(processo para determinação

da

capacidade

de

transferência de substâncias orgânicas e inorgânicas presentes no resíduo sólido, por meio de dissolução no meio extrator); e compostos voláteis. Ela ainda apresenta os procedimentos de lixiviação para resíduos que contenham determinado teor de sólidos, tanto pra lixiviações não-voláteis quanto lixiviações voláteis. A presença do poder público nos lixões tem por objetivo desempenhar um papel organizador do processo de aterramento de lixo, ou seja, busca organizar minimamente o que está tecnicamente fora de controle, já que nestes locais não se obedecem às normas técnicas básicas para o controle da poluição. A verdade é que as máquinas, caminhões e pás carregadeiras e seus condutores, são as únicas presenças constantes nos lixões que podem nos levar a crer na existência do poder público instituído, em seus mais diferentes extratos hierárquicos (GONÇALVES, 2006).

Os legisladores já falam em diminuição dos impostos para indústrias de reciclagem, mas não discutem com firmeza o cumprimento da legislação trabalhista, das condições de vida e de trabalho. Pelo contrário, nesses tempos neoliberais, os direitos dos trabalhadores se flexibilizam sempre a favor do mercado e da tão prometida idéia da geração de emprego, de preferência à base de intensa e crescente precarização (GONÇALVES, 2006).

Os trabalhadores catadores, por sua vez, têm procurado se mobilizar e se organizar através de cooperativas e associações para realizar o trabalho de recolha e triagem dos resíduos, às vezes aliado a programas de coleta seletiva. No entanto, estas organizações têm enfrentando sérios problemas para se firmar dentro deste circuito de relações fundadas no mercado, já que seus membros são pobres e desempregados e quase sempre não têm condições de instrumentalizar ou gerenciar adequadamente esses empreendimentos, de maneira a garantir minimamente um rendimento mensal satisfatório. Não obstante a essas dificuldades, esses espaços têm se tornado de grande valia para a sociabilização e trocas de informação que possibilitem um melhor entendimento da realidade a qual esses trabalhadores enfrentam, da estrutura de poder e de possíveis alternativas de

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organização e transformação da realidade em que se encontram. (GONÇALVES, 2006).

Um dos aspectos sociais mais degradantes nos serviços de limpeza urbana é a catação de recicláveis nos aterros e lixões, onde pessoas de todas as idades, misturadas ao lixo, entre animais e máquinas, e em condições de insalubridade e risco, lutam pela sobrevivência. O programa Lixo e Cidadania, liderado pela UNICEF, vêm mobilizando vários segmentos da administração pública e da sociedade para, Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000 numa primeira fase, encaminhar as crianças que trabalham nesta atividade para escolas e outras atividades lúdicas e educativas, através de programas “Bolsa-Escola” e outros similares. Busca ainda a capacitação dos catadores para que abracem outras atividades profissionais ou continuem em sua faina recuperadora de materiais recicláveis, mas em melhores condições de salubridade, organizados em cooperativas ou associações, onde este trabalho seja valorizado e onde possa ser agregado valor aos produtos recuperados, conseguindo-se, assim, aumentar a sua renda quando forem comercializados (PNSB, 2000).

3.5 PROGRAMA ESPÍRITO SANTO SEM LIXÃO – “ESTADO DA ARTE” Com o objetivo de destinar corretamente 100% do lixo gerado e exterminar do território capixaba todos os lixões existentes, o Governo do Estado, por meio das secretarias de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), lançou o projeto “Espírito Santo sem Lixão”. O Estado vai investir cerca de R$ 50 milhões até 2025 na implantação de quatro Sistemas de Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). No Espírito Santo, um estudo constatou que 26 municípios capixabas depositam seus resíduos em três aterros sanitários licenciados privados, localizados em Aracruz, Cariacica e Vila Velha. Enquanto isso, todas as outras 52 cidades utilizam 102 lixões espalhados pelo Estado (IEMA, 2008).

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As dificuldades encontradas pelas administrações municipais para sanar este problema levou o Governo do Estado a buscar soluções em parceria com os municípios, elaborando o projeto “Espírito Santo sem Lixão”. Este projeto faz parte da carteira das 20 maiores prioridades do Governo Estadual para implantação até 2010, previstos no Planejamento Estratégico 2025 (IEMA, 2008). A meta do programa é acabar com todos os lixões existentes em território capixaba. Estudos realizados pelo Governo do Estado para implementação do projeto dividiram o Espírito Santo em seis macrorregiões: Metropolitana, Doce Leste, Norte, Doce Oeste, Sul Serrana e Litoral Sul. As duas primeiras já contam com aterros sanitários licenciados. Agora, o desafio é atender, com sucesso, as outras quatro regiões. Os principais elementos que nortearam tal divisão foram o total da produção de resíduos do conjunto de municípios a partir de 200 toneladas por dia (t/dia), na busca dos benefícios de escala econômica; a malha viária regional, para que o transporte dos RSU seja feito apenas por estradas pavimentadas; e a busca da melhor logística com menores custos operacionais (IEMA, 2008). Cada sistema a ser instalado nas regiões denominadas Norte, Doce Oeste, Sul Serrana e Litoral Sul (Figura 01) é composto por um Aterro Sanitário Regional licenciado, logística de transporte e Estações de Transbordo Regionais, em número determinado pela escala de produção de RSU. O Governo vai construir todas as estruturas necessárias nas regiões prioritárias, com recursos próprios (SEDURB, 2008).

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Figura 01 – Divisão regional da logística de implementação do Projeto ES sem lixão. Fonte: IEMA (2008).

A gestão e regulação dos quatro Sistemas serão feitas por meio de Consórcios Públicos Regionais, constituídos pelo Estado e municípios, na forma da Lei Nº 11.107/05 e operados, em regime de concessão, por empresas especializadas. De

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acordo com o sistema proposto, a coleta do lixo nas cidades e o transporte até as estações de transbordo serão funções atribuídas aos municípios. A partir da chegada dos caminhões compactadores nas estações de transbordo até a destinação final dos RSU nos Aterros Sanitários, as operações passam a ser gerenciadas pelos respectivos

consórcios

públicos

regionais

e

operadas

pelas

empresas

concessionárias especializadas (SEDURB, 2009).

Após a conclusão de cada etapa do aterro, uma cobertura final de argila será implantada para o seu fechamento. Serão plantadas gramíneas na superfície para evitar a erosão, garantindo assim proteção ambiental e recomposição da estética do local.

3.6 PROBLEMATICA DE SOLOS PARA ATERROS SANITARIOS – TIPOLOGIA ADEQUADA.

Um dos grandes problemas encontrados nos aterros sanitários está relacionado à impermeabilização da base destas instalações, ou seja, a possibilidade de ocorrência de contaminação das águas subterrâneas, além do comprometimento de aqüíferos e reservas importantes de águas e do solo, devido à infiltração dos líquidos percolados (FRANCESCHET. F, 2006).

A contaminação das águas

subterrâneas pode ser evitada através de uma adequada impermeabilização do solo, utilizando-se geomembranas sintéticas e solos de baixa permeabilidade, além do controle tecnológico em campo.

Segundo IPT/CEMPRE (1995), a produção de líquidos percolados é inevitável, pois não é possível o controle total sobre todas as fontes de umidade que interagem com os resíduos sólidos. Estas fontes podem ser a própria umidade inicial dos resíduos sólidos; a água gerada no processo de decomposição biológica e, principalmente, a água da chuva que percola pela camada de cobertura. Assim, a camada de cobertura assume um papel de grande importância nos aterros sanitários, devendo ser relativamente impermeável e possuir um sistema de drenagem superficial.

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O sistema de cobertura tem a função de proteger a superfície das células de resíduos sólidos (minimizando impactos ao meio ambiente), eliminar a proliferação de vetores, diminuir a taxa de formação de líquidos percolados, reduzir a exalação de odores, impedir a catação, permitir o tráfego de veículos coletores sobre o aterro, eliminar a queima de resíduos e a saída descontrolada do biogás (IPT/CEMPRE, 1995).

Os solos, para que possam ser utilizados nos aterros das obras de terraplenagem não devem apresentar grande quantidade de pedras, plantas e rochas aflorantes, deve ser o mais impermeável e homogêneo possível e ter composição predominantemente argilosa (GANDELINI, 2002), além disso, de acordo com UFSM (2008), devem preencher certos requisitos, ou seja, certas propriedades que melhoram o seu comportamento, sob o aspecto técnico, transformando-os em verdadeiro material de construção. Esse objetivo é atingido de maneira rápida e econômica através das operações de compactação. Essas propriedades visam principalmente: − Aumento da resistência da ruptura dos solos, sob ação de cargas externas; − Redução de possíveis variações volumétricas, quer pela ação de cargas, quer pela ação da água que, eventualmente, percola pela sua massa; − Impermeabilização dos solos, pela redução do coeficiente de permeabilidade, resultante do menor índice de vazios. Sabe-se que a resistência à ruptura por cisalhamento de um solo depende da coesão (c) e do ângulo de atrito interno (φ), sendo que estes, por sua vez, dependem do teor de umidade e do índice de vazios. Em Mecânica dos Solos a parcela referente a coesão é resultante, no caso das argilas, de forças internas de natureza elétrica, geradas entre as partículas, de modo que a sua aproximação, resultante da compactação, ou seja, de um menor índice de vazios, tende a aumentá-la. Por outro lado, diminui com o aumento do teor de umidade, que, por sua vez, pela maior presença de água nos interstícios, tende a diminuir as forças de natureza elétrica. Se executarmos o aterro com material úmido, haverá mais tarde a possibilidade de grande perda de água por evaporação, favorecendo a contração que se manifesta através de trincas, fissuras, etc. Ao contrário, se executamos com

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solo muito seco, haverá grande probabilidade de absorção de água e conseqüentemente inchamento (UFSM, 2008). A impermeabilização do solo do aterro, dependendo do seu coeficiente de permeabilidade, diminui indiretamente com o índice de vazios, isto é, quanto maior a redução deste, menor a permeabilidade. Resulta daí o aumento da resistência à ruptura, pela elevação do atrito interno entre as partículas e a diminuição das variações de volume, através do melhor entrosamento entre elas. Segundo Workman (1989), a permeabilidade do solo a ser utilizado em uma camada impermeabilizante é o fator mais importante para a determinação da eficiência a longo prazo. Solos argilosos com permeabilidade inferior a 10-7 cm/s são comumente considerados adequados para fornecer proteção a longo prazo ao meio ambiente.

Em resumo, a compactação de um solo resulta em: − maior aproximação e entrosamento das partículas, ocasionando um aumento da coesão e do atrito interno e, conseqüentemente, da resistência ao cisalhamento; − através do aumento da resistência ao cisalhamento, obter-se-á maior capacidade de suporte; − com redução do índice de vazios, a capacidade de absorção de água e a possibilidade de haver percolação diminuem substancialmente, tornando mais estável. Com as considerações acima, fica claro que dois fatores são fundamentais na compactação: − o teor de umidade do solo; − a energia empregada na aproximação dos grãos e que se denomina energia de compactação (WORKMAN, 1989).

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4 CARACTERIZAÇÃO GERAL DA ÁREA

4.1 LOCALIZAÇÃO

A área de estudo, o lixão municipal de Colatina, localiza-se na região noroeste do estado do Espírito Santo nas coordenadas UTM (WGS 84) 24K 327678 / 7843551 às margens da rodovia BR- 259 próximo ao bairro Ayrton Sena, região peri – urbana do município. O acesso à área é feito pela rodovia BR -259. A Cidade de Colatina pertence a microrregião denominada como Pólo Colatina, dista aproximadamente 140,00 quilômetros da capital do estado. Com uma população estimada de 111.789 habitantes (IBGE, 2006), dispõem de toda a infra-estrutura necessária para dar suporte a toda sorte de atividades.

Figura 02 – Vista aérea da área de estudo – Central de resíduos de Colatina; Escala 1:5000. Fonte: IEMA (2007).

A Figura 02 mostra a proximidade da área com as vias de acesso à cidade de Colatina (ES- 080).

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Figura 03 – Identificação da região Pólo Colatina (na qual está inserido o Município de Colatina). Fonte: IJSN (2009).

A Figura 03 acima evidencia a localização da região Pólo Colatina, na qual se localiza o Município de Colatina, composta pelos municípios de Baixo Guandu, Colatina,

Pancas, Governador Lindemberg

e Marilândia. Estes municípios

direcionam seus resíduos para a “central” de resíduos de Colatina.

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4.2 MEIO FÍSICO 4.2.1 Clima

A região possui clima quente e úmido (Figura 05) com grande amplitude térmica anual e diária (variação de temperatura) além de pluviosidade elevada (INCAPER, 2009). Segundo a classificação de Köppen trata-se de clima AW, Tropical Chuvoso de Savana. Este clima é caracterizado por um verão quente com abundantes precipitações (Precipitação total média anual de 19 a 1536 mm – Tabela 01) e um inverno ameno e bastante seco, sendo o trimestre mais chuvoso Nov./Dez./Jan e o mais seco Jun./Jul./Ago. A temperatura máxima média anual varia entre 26º e 28º e, a temperatura mínima média anual, entre 18º e 20º. A temperatura máxima absoluta (média anual) varia entre 36º a 38º C e a temperatura mínima absoluta (média anual) entre 4º e 6º C. A umidade relativa anual é de 80%, sendo que julho e agosto são os meses menos chuvosos e de menor precipitação na região, cerca de 11 a 14 mm/mês e apresenta uma Precipitação Média por período de 79,78 mm. A região ainda situa-se no “Polígono Seco Meteorológico”, ou seja, área que devido as condições pluviometrias, de evaporação e do próprio clima propiciam um ambiente ligeiramente seco (INCAPER, 2009).

4.2.2 Pluviosidade

De acordo com Nóbrega et all.( 2008), existem dois períodos distintos: um chuvoso, que vai de outubro a março; e outro seco, que compreende os meses de abril a setembro.

Nos meses que compreendem o período chuvoso, as chuvas são

distribuídas de forma mais homogênea por todo o território norte capixaba, sendo essa ocorrência de precipitação um pouco maior a oeste dessa região. Essas chuvas são resultado, principalmente, de fatores termodinâmicos (alta temperatura do ar e umidade). Em geral, que ocorrem em forma de pancada e de maneira localizada, vindo, geralmente, acompanhadas de fortes rajadas de vento, trovoadas e com ocasional queda de granizo (chuvas convectivas). São chuvas que ocorrem principalmente

no

final

da

tarde.

Ocorrem

de

maneira

bem

distribuída

40

espacialmente, porém observa-se que os maiores índices costumam ocorrer na faixa oeste desta região. Os índices de precipitação média variam entre 60 mm e 120 mm no mês menos chuvoso do período (fevereiro) (Figura 04) e entre 140 mm e 235 mm no mês mais chuvoso (dezembro). Já no período seco (que compreende as estações do outono e inverno no Hemisfério Sul), os maiores índices pluviométricos costumam ocorrer na faixa litorânea da região, resultado da maior taxa de umidade e da incursão de sistemas frontais, que são freqüentes nesta época do ano.

As

chuvas costumam ocorrer principalmente no período da noite e da madrugada, ocorrendo de maneira mais duradoura e em forma de garoa. Os índices médios da precipitação neste período costumam variar entre 10 mm a 80 mm nos meses mais secos (junho e julho) e entre 50 mm e 110 mm no mês menos seco (abril).

Figura 04 – Mapa da Série histórica de precipitação média para o mês de Fevereiro no Espírito Santo. Fonte: INCAPER (2008).

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Figura 05 – Carta Agroclimática do Espírito Santo. Fonte: IJSN (1986).

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4.2.3 Recursos Hídricos

Segundo a classificação regional apresentada pela Agência Nacional das Águas (2007), a Área de estudo está inserida na bacia do Atlântico Leste, na sub-bacia do Rio Doce - ITB Córrego do Ouro (IEMA, 2009).

Segundo o Atlas do IEMA, (2009) o Índice de Qualidade da Água (IQA) para a Bacia do Rio Doce é bom para o abastecimento humano após o tratamento convencional. A água neste trecho é utilizada para consumo rural e dessedentação de animais.

A bacia na qual está inserida (Figura 06) enfrenta constantes problemas com “desmatamento; manejo inadequado dos solos; erosão; assoreamento do leito dos rios; redução da vazão durante o período de estiagem; enchentes; contaminação com mercúrio; precariedade no saneamento e a falta de abastecimento de água potável em diversas aglomerações urbanas e comunidade rurais”, afetando a dinâmica dos corpos hídricos da região.

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Figura 06 – Mapa de recursos hídricos da Bacia do Rido Doce. Fonte: IEMA (acesso em: 23 maio 2010).

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4.2.4 Pedologia

Na região em estudo predominam os latossolos vermelho Amarelos e Argissolos Vermelhos perfazendo 77,2%. O restante divide-se entre diferentes tipologias. O Latossolo Vermelho Amarelo refere-se a solos profundos, acentuadamente drenados, com horizonte B latossólico de coloração vermelho amarela, ocorrendo principalmente nos planaltos dissecados. Este agrupamento apresenta, na região, solos com baixa saturação de bases (distróficos) e alta saturação com alumínio (álicos), sendo que os últimos são predominantes. Os solos da área originam-se de rochas predominantemente gnaissicas, leuco e mesocráticas, sobretudo de caráter ácido, magmáticos charnoquitos, xistos e de depósitos argilo-arenosos. O Argissolo Vermelho compreende solos de profundidade variável, constituídos por material mineral, que têm como características diferenciais a argila de atividade baixa e horizonte B textural (Bt), imediatamente abaixo de qualquer tipo de horizonte superficial, exceto o hístico, sem apresentar, contudo, os requisitos estabelecidos para serem enquadrados nas classes dos Alissolos, Planossolos ou Gleissolos. Este solo é formado a partir de gnaisses diversos, além de charnoquitos, xistos e magmáticos. O principal uso deste solo é a pastagem com capim colonião nos solos eutróficos, enquanto que nos vales são plantados milho, arroz, etc. A principal limitação destes solos é a grande susceptibilidade à erosão. A utilização destes solos torna-se restrita ao uso com pastagens e culturas permanentes de ciclo longo, tais como café e citrus (PERH). Também apresentam forte variação de relevo como ondulado e/ou montanhoso o que pode ser facilmente observado no relevo da área a qual esta situada em fundo de vale a montante de uma região brejosa, a profundidade dos solos escavados para material de empréstimo e dos afloramentos rochosos presentes (GUERRA, 2006).

45

4.2.5 Geologia e Geomorfologia

A Área de Influencia do projeto encontra-se na Província Mantiqueira, Subprovíncia Araçuaí, Complexo Paraíba do Sul. O Complexo Paraíba do Sul está associado a um conjunto litológico representado por biotita e/ou hornblenda gnaisses, metaxistos de composição kinzigíticas e intercalações de quartzitos, calcossilicáticas e anfibolitos. Esta seqüência litológica, posicionada no Pré-Cambriano Médio, forma uma faixa de orientação grosseiramente este-oeste. Advoga-se para o mesmo uma idade

relacionada

ao

Ciclo

Transamazônico,

posteriormente

retrabalhado

intensamente no Ciclo Brasiliano. Os minerais predominantes são o feldspato, quartzo, biotita e granada, que é geralmente muito abundante, tanto nos leucossomas quanto nos melanossomas. Seus cristais são milimétricos, de cor rósea, ou agregados. Os acessórios são a silimanita, cordierita e localmente grafita, sendo que a silimanita associa-se geralmente à biotita, às vezes formando agregados nodulosos. Na área de estudo foram encontradas dois afloramentos rochosos de grande relevância que ratificam a formação litológica caracterizada por gnaisses do Complexo Paraíba do Sul citado anteriormente (IEMA, 2007).

Geomorfologicamente o segmento em estudo encontra-se no Domínio da Faixa de Dobramentos Reativados, na Região do Planalto da Mantiqueira Setentrional, em sua Unidade Patamares Escalonados do Sul Capixaba. O Domínio da Faixa de Dobramentos

Reativados

engloba

áreas

de

relevos

predominantemente

montanhosos, com altitudes variadas atingindo até mais de 1.500m (Figura 07), distribuídos de forma irregular e descontínua próximos à costa e às margens do Rio Doce (IEMA, 2007).

46

Figura 07 – Mapa de Elevação de Colatina. Fonte: IJSN (2009).

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4.2.6 Uso do Solo

O principal uso do solo no município de Colatina é de pastagens. Trata-se de uma atividade em geral de pequeno porte e conduzida em pequenas e/ou médias propriedades. Secundariamente, a Área está ocupada por lavouras, especialmente de bens alimentícios e frutas. O empreendimento está localizo dentro de área urbana com a identificação de núcleo populacional adjacente ao mesmo (Figura 08).

4.2.7 Vias de Tráfego

A área possui vias de acesso interno para o trafego de veículos até a célula de disposição e entre as estruturas da central de resíduos e estradas. As vias de acesso

externas, da entrada

até

a balança

de pesagem,

encontram-se

pavimentadas e providas de canaleta de drenagem pluvial. Porém, as vias que levam até a frente de disposição (célula), encontram-se terraplenadas e desprovidas de canaletas, somente escadas hidráulicas dispostas no talude a fim de evitar o “run-off” e deslizamento de sedimentos. Ainda existem caminhos rústicos de acesso para pedestres na parte baixa da célula por onde os moradores circunvizinhos entram no local para realizar a cata de materiais.

48

Figura 08 – Mapa de Uso e Ocupação do Solo do Município de Colatina. Fonte: IJSN (2009).

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4.3 MEIO BIÓTICO 4.3.1 Flora

O ecossistema predominante na região é o de Mata Atlântica que cobre todo o Estado do Espírito Santo, desde o Rio Grande do Norte até o Rio Grande do Sul. A cobertura vegetal do Estado compreende fragmentos florestais primários e secundários de Floresta Ombrófila Densa, Floresta Ombrófila Aberta, Floresta Estacional Decidual e Floresta Estacional Semidecidual. Especificamente para a região em estudo, destacam - se duas tipologias principais: Floresta Ombrófila Densa e a Floresta Estacional Semidecidual. Esta última caracteriza-se pela perda total de folhas de pelo menos 20% a 50% dos seus indivíduos arbóreos durante a estação seca. O município conta hoje com 12% da sua cobertura florestal original. Os fragmentos atualmente observados no município são secundários, em função do longo histórico do desmatamento regional. Todos são fragmentos alterados da Floresta Estacional Semidecidual que outrora cobria pelo menos a metade do território do município (ATLAS DE ECOSSISTEMAS DO ESPÍRITO SANTO, 2008).

O município de Colatina conta hoje com 12% da sua cobertura florestal original. Os fragmentos atualmente observados no município, em especial na Área de Influência Direta do empreendimento, são secundários, em função do longo histórico do desmatamento regional. Todos são fragmentos alterados da Floresta Estacional Semidecidual que outrora cobria pelo menos a metade do território do município (PIRH DOCE, 2007).

O município de Colatina conta hoje com 12% da sua cobertura florestal original. Os fragmentos atualmente observados no município, em especial na Área de Influência Direta do empreendimento, são secundários, em função do longo histórico do desmatamento regional. Todos são fragmentos alterados da Floresta Estacional Semidecidual que outrora cobria pelo menos a metade do território do município. (PIRH DOCE, 2007).

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Das 32 espécies encontradas, 12 não são nativas do Brasil. As espécies consideradas nativas na região apresentam crescimento espontâneo ou são amplamente distribuídas, além de não estarem presentes nas listas de espécies ameaçadas do Estado do Espírito Santo e do Brasil, nem serem espécies raras, endêmicas ou com importância econômica. A fitofisionomia da área estudada foi classificada como Estágio Inicial de Regeneração (PIRH DOCE, 2007).

O Estado do Espírito Santo contava, no ano de 2003, com um total de 54 unidades de conservação (UC´s). A única unidade de conservação existente no município de Colatina é a “Reserva de Itapina”. Esta UC, no entanto, encontra-se no extremo oeste do município, há mais de 10 km do empreendimento. Além desta UC, não existiam outras unidades de conservação seja na esfera federal ou estadual, até novembro de 2005, no município (ATLAS DE ECOSSISTEMAS DO ESPÍRITO SANTO, 2008).

4.3.2 Fauna

Devido ao desmatamento e fragmentação dos remanescentes florestais, as espécies animais ficam isoladas dentro dos mesmos dificultando a dispersão de espécies o que, a médio e longo prazos, poderá causar a extinção local destas populações por causa de uma série de fatores como competição por escassez de recursos, e perda de variabilidade genética.

Na região pode-se citar como os principais

representantes segundo literatura, grande variedade de peixes, anfíbios, répteis como: Lagartixas (Hemidactylus mabouia), Calango verde (Ameiva Ameiva), Teiú (Tupinambis merianae), dentre outros. Além de grande numero de espécies de serpentes como: Cobra d’água (Liophis miliaris), jararaca (Bothrops jararaca) e Coral-verdadeira (Elapidae: Micrurus sp). Roedores como a capivara (Hidrochoerus hidrochoeris) e aves com grande predomínio de espécies de formações campestres sobre aquelas de formações florestais, por exemplo: pássaros-pretos (Molothrus bonariensis), rolinhas (Columbina talpacoti) e canários-da-terra (Sicalis flaveola). Este quadro, no entanto, não é restrito a esta localidade, a “substituição” de espécies típicas de ambientes florestados por espécies características de ambientes abertos é, de fato, fenômeno facilmente notado em qualquer área devastada dentro

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do domínio do bioma Mata Atlântica (ATLAS DE ECOSSISTEMAS DO ESPÍRITO SANTO, 2008).

4.4 MEIO ANTRÓPICO Do ponto de vista antrópico, os estudos constataram que o município configura-se como pólo de desenvolvimento regional, atraindo populações de seu entorno e exercendo um importante papel econômico no quadro estadual. Do total de habitantes do município, 81 % residem na área urbana. O estoque total de migrantes no município, no ano de 2000, era de 34.996 habitantes, ou 31,0% da população residente (IBGE, 2000).

No que se refere ao nível de instrução da população, os resultados municipais são relativamente inferiores aos estaduais, pois, no município, 9,6% da População de 10 anos ou mais não possuía instrução ou possuía apenas até um ano de estudo, contra apenas 9,2% no estado em geral. Acerca do nível e da distribuição de renda, a renda per capita do município era, em 2000, inferior à média Estadual. O município ocupava, porém, no Ranking municipal da renda per capita, o oitavo lugar. Por outro lado, o padrão de distribuição de renda municipal apresentava resultados relativamente mais igualitários do que a média estadual. As porcentagens de renda apropriada pelas faixas de populações mais pobres eram sempre superiores para o município do que na média do Estado; e, inversamente, as porcentagens apropriadas pelas populações mais ricas eram sempre inferiores. As principais atividades econômicas do Município são: a agricultura do café, a pecuária, o comércio atacadista e varejista, e as indústrias de vestuário, de alimentos e de mobiliário. Segundo o IBGE (2000) dos 112.711 habitantes residentes no Município em 2000, 91.298 residiam em áreas urbanas, o que representa uma taxa de urbanização, para aquele ano, de 81%, ligeiramente superior à taxa estadual, de 79,5%. O estoque total de migrantes no município, nesse ano, era de 34.996 habitantes, ou 31,0% da população residente.

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O abastecimento de água do Município é feito através de quatro estações de captação do Rio Doce, nenhuma destas localizadas na faixa de domínio do empreendimento. Segundo um dos funcionários da Sanear, 100% da área urbana do município é abastecido através de rede geral. Outros dez pequenos sistemas de abastecimento de água tratada atendem à área rural. O município dispõe de estações de tratamento de esgoto que, em grande parte, é despejado no Rio Doce após o mesmo, serviço igualmente de responsabilidade da Sanear. O percentual de esgoto tratado, porém, é bastante reduzido, especialmente na sede municipal. Não há pontos de coleta ou despejo de efluentes na faixa de domínio.

O serviço de coleta de lixo, conduzido pela Sanear, atende toda a área urbana municipal e partes da área rural. O tratamento do lixo é feito através de estação que dispõe de um incinerador, devidamente licenciada pelo IBAMA. O município dispõe ainda de serviço de coleta seletiva desde inícios da década 1990 (PMC, 2008).

Não existem comunidades indígenas na Área de Influência do empreendimento. O município é bem equipado no que se refere aos equipamentos de saúde e educação, que atraem significativo volume das populações municipais rurais e de outros municípios de seu entorno. Destacam-se, neste contexto, a presença do Hospital Estadual Sílvio Ávidos, de um Centro de Especialidades Odontológicas e do Laboratório Central Municipal de Análises Clínicas, todos situados no centro do município (PMC, 2008).

53

5 MÉTODOS E ETAPAS DE TRABALHO Para realização do diagnostico ambiental da área do lixão do Município de Colatina, foram realizados os seguintes levantamentos: localização da área, registros fotográficos, testes e amostragens de solo, além de trabalhos de laboratório (permeabilidade, densidade e granulometria), realizados entre os meses de Fevereiro e Março de 2010, além de revisão de literatura disponível a fim de comparar quali e quantitativamente os resultados obtidos e assim indicar possíveis soluções para a problemática.

5.1 PESQUISA BIBLIOGRÁFICA Para o embasamento teórico deste trabalho, primeiro realizou-se um levantamento de material teórico como papers, artigos, estudos ambientais e livros os quais discorriam sobre resíduos sólidos e suas variantes além de normas e resoluções para servirem de subsidio na comparação dos resultados do processamento dos dados.

5.2 LEVANTAMENTO DE CAMPO Foram feitas duas visitas a área da “Central”, sendo efetuados todos os levantamentos pré-definidos entre os dias 15 de fevereiro e 19 de Março de 2010 na área de estudo com a autorização do responsável por sua gestão. Também foram realizadas entrevistas com os funcionários do local. Os trabalhos de campo foram assim divididos: 5.2.1 Cobertura fotográfica Visou registrar o tipo de lixo disposto, os métodos de disposição, infra estrutura local, sua influência na área do entorno e a identificação dos impactos ambientais causados por essa atividade.

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5.2.2 Levantamentos de perfis Realizou-se o levantamentos dos perfis topográficos de solo do local por meio da plotagem de dados como cotas, distancias horizontais e tipo de relevo em softwares do tipo CAD para melhor identificação visual da área atual e proposta futura.

5.2.3 Testes de solo e coleta de amostras A coleta de amostras foi realizada na camada superficial, na profundidade de 0 a 1,5 m em dois locais diferentes: na própria área de disposição dos resíduos e numa área mais a jusante da frente de disposição dos resíduos, próxima ao afloramento do lençol com baixo grau de deformação de acordo com a NBR 9604/86. Durante uma das visitas, realizou-se o teste de permeabilidade de vazão constante in situ - a partir da vazão de preenchimento de uma vala com dimensões aproximadas de 21 x 21 x 21 cm com água (uma vez que as condições de compactação do solo da área, onde foi retirada a amostra, não permitia uma escavação mais profunda), calculou-se o tempo necessário para o total escoamento da mesma através do solo. A partir do cálculo do tempo de escoamento para cada litro de água obtém-se a constante de permeabilidade “K”.

Foram utilizadas como ferramentas para coleta um enxadão e uma cavadeira como mostradas nas Figuras 09 e 10.

Figura. 09 – Confecção da vala de infiltração do experimento in situ Fonte: Acervo pessoal ( 2010).

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Figura 10 – Acabamento da vala de infiltração do experimento Fonte: Acervo pessoal (2010).

5.2.4 Determinação de Permeabilidade em campo

A permeabilidade é a propriedade que o solo apresenta de permitir o escoamento de água através dele. Todos os solos são mais ou menos permeáveis. O conhecimento do valor da permeabilidade é muito importante em algumas obras de engenharia, principalmente, na estimativa da vazão que percolará através do maciço e da fundação de barragens de terra, em obras de drenagem, rebaixamento do nível d’água, adensamento, percolação de infiltrado no solo, etc. O coeficiente de permeabilidade pode ser determinado através de ensaios de laboratório em amostras indeformadas ou de ensaios “in situ”.

O solo é um material natural complexo, constituído por grãos minerais e matéria orgânica, constituindo uma fase sólida, envolvidos por uma fase líquida: água. Há uma terceira fase, eventualmente presente; o ar, o qual preenche parte dos poros dos solos não inteiramente saturados de água. No caso das areias o solo poderia ser visto como um material constituído por canalículos, interconectados uns aos

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outros, nos quais ou há água armazenada, em equilíbrio hidrostático, ou água flui através desses canalículos, sob a ação da gravidade.

Nas argilas esse modelo simples do solo perde sua validade, uma vez que devido ao pequeníssimo diâmetro que teriam tais canalículos e as formas exóticas dos grãos, intervêm forças de natureza capilar e molecular de interação entre a fase sólida e a líquida. De modo geral, a porosidade se comporta de forma inversa a densidade do solo, indicando redução do volume de poros totais com o aumento da pressão aplicada e do teor de água, segundo Baver (1966). Portanto, o modelo de um meio poroso, pelo qual percola à água, é algo tanto precário para as argilas, embora possa ser perfeitamente eficiente para as areias. Infelizmente a quase totalidade das teorias para percolação de água nos solos é baseada nesse modelo.

Segundo Bernardo (1990), a velocidade de infiltração básica do solo é próxima ao valor de “k0” (coeficiente de permeabilidade para solos saturados), logo a compactação afeta a taxa de infiltração de água do solo, conforme apresenta de forma ilustrativa a figura. Devido a essa diferença de diâmetro entre os poros do solo, a velocidade de infiltração, que em geral se dá de maneira laminar (abaixo da velocidade

critica

de

escoamento),

sofre

elevação,

o

que

ocasionará

proporcionalidade entre os gradientes hidráulicos e as velocidades denominado coeficiente de permeabilidade ou condutibilidade hidráulica “k”.

5.2.5 Fatores que influenciam a permeabilidade

Os principais fatores que influenciam no coeficiente de permeabilidade, de acordo com UFSM (2008) são: granulometria, índice de vazios, composição mineralógica, estrutura, fluído, macro-estrutura e a temperatura.

Granulometria - O tamanho das partículas que constituem os solos influencia no valor de “k”. Nos solos pedregulhosos sem finos (partículas com diâmetro superior a 2mm), por exemplo, o valor de “k” é superior a 0,01cm/s; já nos solos finos (partícula com diâmetro inferior a 0,074mm) os valores de “k” são bem inferiores a este valor.

57 Índice de vazios – É a relação entre o volume de vazios (Vv) e o volume dos sólidos (Vs), existente em igual volume de solo. Este índice tem como finalidade indicar a variação volumétrica do solo ao longo do tempo, tem-se:

e

Vv Vs

(1)

O índice de vazios será medido por um número natural e deverá ser, obrigatoriamente, maior do que zero em seu limite inferior, enquanto não há um limite superior bem definido, dependendo da estrutura do solo. O volume de sólidos permanecendo constante ao longo do tempo, qualquer variação volumétrica será medida por uma variação do índice de vazios, que assim poderá contar a história das tensões e deformações ocorridas no solo. Exemplo de valores típicos do índice de vazios para solos arenosos podem situar de 0,4 a 1,0; para solos argilosos, variam de 0,3 a 1,5. Nos solos orgânicos, podemos encontrar valores superiores a 1,5.

A permeabilidade dos solos esta relacionada com o índice de vazios, logo, com a sua porosidade (Figura 11). Quanto mais poroso for um solo (maior a dimensão dos poros), maior será o índice de vazios, por conseguinte, mais permeável (para argilas moles, isto não se verifica).

Composição mineralógica - A predominância de alguns tipos de minerais na constituição dos solos tem grande influência na permeabilidade. Por exemplo, argilas moles que são constituídas, predominantemente, de argilo-minerais (caulinitas, ilitas e montmorilonitas) possuem um valor de “k” muito baixo, que varia de 10-7 a 10-8 cm/s. Já nos solos arenosos, cascalhentos sem finos, que são constituídos, principalmente, de minerais silicosos (quartzo) o valor de “k” é da ordem de 1,0 a 0,01cm/s.

Estrutura - É o arranjo das partículas. Nas argilas existem as estruturas isoladas e em grupo que atuam forças de natureza capilar e molecular, que dependem da forma das partículas. Nas areias o arranjo estrutural é mais simplificado, constituindo-se por canalículos, interconectados onde a água flui mais facilmente.

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Fluído - O tipo de fluído que se encontra nos poros. Nos solos, em geral, o fluído é a água com ou sem gases (ar) dissolvidos. Macro-estrutura - Principalmente em solos que guardam as características do material de origem (rocha mãe) como diaclases, fraturas, juntas, estratificações. Estes solos constituem o horizonte C dos perfis de solo, também denominados de solos saprolíticos. Temperatura - Quanto maior a temperatura, menor a viscosidade d’água, portanto, maior a permeabilidade, isto significa que a água mais facilmente escoará pelos poros do solo. Por isso, os valores de “k” obtidos nos ensaios são geralmente referidos à temperatura de 20°C.

A Tabela 01 a seguir apresenta valores típicos do coeficiente de permeabilidade (médios) em função dos materiais (solos arenosos e argilosos). Consideram-se solos permeáveis, ou que apresentam 10-7 drenagem livre, são aqueles que têm permeabilidade superior a 10 m/s. Os demais são solos impermeáveis ou com drenagem impedida. Tabela 01 – Valores de permeabilidade para diferentes tipologias de solo.

Permeabilidade Solos Permeáveis Alta Alta Baixa Solos Muito baixa Impermeáveis Baixíssima Fonte: Adaptado de UFSM (2008).

Tipo de solo Pedregulhos Areias Siltes e argilas Argilas Argilas

K (cm/s) < 10 -3 10 -3 a 10 -5 10 -5 a 10 -7 10 – 7 a 10 – 9 < 10 – 9

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Figura 11– Resultados de ensaios de permeabilidade em solos residuais. Fonte: UFSM (2008).

5.2.6 Determinação granulométrica do solo

Segundo Almeida (2005) o modo mais completo de se determinar o tamanho das partículas e suas respectivas porcentagens de ocorrência de um solo ou material semelhante é por meio do ensaio de laboratório denominado de “Granulometria Conjunta” ou Tamisagem, em que a fração graúda do solo (areias e pedregulhos), é passada através de um conjunto de peneiras, com aberturas quadradas de diâmetro diferenciado. A partir deste ensaio, obtém - se a função distribuição de partículas do solo e que é denominada distribuição granulométrica.

A distribuição granulométrica dos materiais granulares, areias e pedregulhos, serão obtidos por meio do processo de peneiramento de uma amostra seca em estufa, enquanto que, para siltes e argilas se utiliza à sedimentação dos sólidos no meio líquido. Para solos, que tem partículas tanto na fração grossa (areia e pedregulho) quanto na fração fina (silte e argila) se torna necessária a análise granulométrica conjunta como no presente trabalho. Por tratar-se de amostra proveniente de área

60

de disposição de resíduos, fez-se necessária a análise quantitativa de argila disponível e, por isso, optou-se pelo peneiramento a úmido. No Brasil a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT/NBR 6502/95) – Terminologia - Rochas e Solos define como:

Pedregulho: entre 2,0 e 60,0 mm. Quando arredondados ou semi-arredondados, são denominados cascalhos ou seixos. Divide-se quanto ao diâmetro em: pedregulho fino – (2 a 6 mm), pedregulho médio (6 a 20 mm) e pedregulho grosso (20 a 60 mm). Areia: solo não coesivo e não plástico formado por minerais ou partículas de rochas com diâmetros compreendidos entre 0,06 mm e 2,0 mm. As areias de acordo com o diâmetro classificam-se em: areia fina (0,06 mm a 0,2 mm), areia média (0,2 mm a 0,6 mm) e areia grossa (0,6 mm a 2,0 mm). Silte: solo que apresenta baixo ou nenhuma plasticidade, baixa resistência quando seco ao ar. Suas propriedades dominantes são devidas à parte constituída pela fração silte. É formado por partículas com diâmetros compreendidos entre 0,002 mm e 0,06 mm. Argila: solo de graduação fina constituída por partículas com dimensões menores que 0,002 mm. Apresentam características marcantes de plasticidade; quando suficientemente úmido, molda-se facilmente em diferentes formas, quando seco, apresenta coesão suficiente para construir torrões dificilmente desagregáveis por pressão dos dedos. Caracteriza-se pela sua plasticidade, textura e consistência em seu estado e umidade naturais.

Na Figura abaixo estão representadas as classificações adotadas pela A.S.T.M (American Society for Testing Materials), A.A.S.H.T.O. (American Association for State Highway and

Transportation Officials), ABNT (Associação

Normas Técnicas) e M.I.T (Massachusetts Institute of Technology).

Brasileira de

61

Figura 12 – Escalas granulométricas adotadas por diferentes institutos e associações (A.S.T.M., A.A.S.H.T.O, M.I.T. e ABNT). Fonte: UFSM (2008).

5.2.7 Determinação da densidade do solo

O peso específico (γg) de uma partícula sólida é, por definição, o peso da substância que a forma, por unidade do volume que ocupa no espaço. O peso específico da partícula é determinado pela razão entre seu peso (seco) e seu volume. Como em um solo podem ocorrer partículas de natureza variada, em geral há mais interesse em determinar o peso específico médio das partículas sólidas que o compõem. Além disso, a fração mais fina dos solos costuma ter natureza diversa da de maior tamanho, já que é gerada mais por desintegração química (oxidação, hidratação, carbonatação) que mecânica (ruptura e desgaste, causados por temperatura, atrito, etc.). Por isso, as normas sempre se referem à determinação do peso específico médio ou da densidade média das partículas menores que um tamanho especificado. Todas as normas exigem que o valor da densidade seja expresso com precisão de milésimos (três casas decimais) (ALMEIDA, 2004).

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A

densidade

dos

grãos

depende

principalmente

dos

seus

constituintes

mineralógicos. Para os solos mais comuns, a densidade dos grãos varia de 2,650 a 2,900; valores menores em solos com elevados teores de matéria orgânica e maiores nos que tem óxidos de ferro. A presença de minérios ou metais com densidade muito elevada, como o ósmio (22,480) ou o ferro (7,880) pode aumentar muito o valor de. Como exemplo de exceção, a vermiculita (solo rico em silicatos e óxido de ferro) tem densidade na ordem de grandeza de 0,750 (ABNT/NBR 7182).

g

Ps Vs

(2)

Onde: σ = densidade aparente da amostra (g/cm³) Ps = Peso da amostra (g) Vs = Volume da amostra (cm³)

5.2.8 Determinação da Porosidade da amostra

A porosidade é, por definição, a fração do volume de solo ocupado com água e ar, ou mais especificamente, com a solução e a atmosfera do solo. O comportamento do solo pode ser previsto pela qualificação e quantificação de sua porosidade. As características mais importantes da porosidade são o tamanho, o arranjo e a continuidade dos poros (FREITAS & BLANCANEUX, 1993).

A porosidade do solo compreende os espaços vazios entre os agregados, ligados por pequenos vazios entre partículas dentro dos agregados. A distribuição por classe de tamanho sugere a classificação da porosidade em duas classes distintas: macro e microporos. Intervalos diferentes para estas duas classes têm sido sugeridos tendo como base o diâmetro equivalente dos poros. São assim considerados microporos, os poros com diâmetros de 0,2 a 30 microns, e macroporos, os poros entre 50 e 300 microns (FREITAS & BLANCANEUX, 1993).

63

A porosidade tem influência no arrasto e na permeabilidade de solos. A permeabilidade do solo é a propriedade do sistema poroso do solo que permite o fluxo de líquidos. Normalmente, o tamanho dos poros e sua conectividade determinam se o solo possui alta ou baixa permeabilidade. A água irá fluir facilmente através de um solo de poros grandes com boa conectividade entre eles. Poros menores com o mesmo grau de conectividade teria baixa permeabilidade, já que a água fluiria através do solo mais lentamente. É possível termos permeabilidade zero (ausência de fluxo) em um solo de alta porosidade caso os poros estejam isolados (não conectados). Também é possível haver permeabilidade zero se os poros forem muito pequenos, como no caso da argila (NURMI, 2009).

Tabela 02 – Valores selecionados de porosidade.

Fonte: Teixeira (2008).

64

6 PROCESSAMENTO DOS DEMAIS DADOS DE CAMPO Durante as visitas de campo, foram gerados outros dados como levantamento fotográfico, mapas e fotografias aéreas a partir das coordenadas geográficas. As fotografias foram organizadas a partir da seqüência de caminhamento de campo de forma a permitir uma visão mais diagnóstica da área. Os mapas e fotografias aéreas foram elaborados somente para localização da área de estudo e encontram-se dispostos na caracterização da mesma.

A entrevista realizada com o responsável pelo gerenciamento da central e com funcionários encontra-se disposto pelo texto, uma vez que as informações serviram de subsídio para diagnostico da área.

6.1 ENTREVISTAS Foram realizadas diversas entrevistas com funcionários e gestores do lixão, além de representantes da empresa gestora do mesmo. As informações obtidas foram sobrepostas as constatações verificadas.

6.2 ANÁLISE DOS RESULTADOS OBTIDOS E ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO A partir do levantamento, os dados foram reunidos e analisados e por meio de discussão e proposição, foi elaborado um diagnóstico dos aspectos ambientais área e ao final propostas sugestões para melhoria do local.

65

7 ANÁLISES LABORATORIAIS 7.1 DETERMINAÇÃO DE LABORATÓRIO

7.1.1 Determinação da Permeabilidade em laboratório Por mais confiantes que sejam os resultados em laboratório, utilizam somente pequenas quantidades de solo, optou-se então, por realizar ensaios de permeabilidade in situ fornecendo valores médios de permeabilidade que levam em conta variações locais no solo, uma vez que nos ensaios de campo mantém - se melhor as propriedades do solo em seu estado natural. No entanto, requerem muito tempo e mão de obra.

O teste realizado no local foi o Ensaio de infiltração. Para a confecção deste, primeiro é feita uma abertura no solo, uma cava em formato elíptico com o auxilio de um enxadão e uma escavadeira. A água é introduzida dentro do buraco que é filtrada pelo fundo, deve-se manter o nível de água constante. Depois de ter atingido um estado de equilíbrio, ou seja, que o consumo de água seja constante ao longo do tempo, a condutividade hidráulica k é obtida utilizando a seguinte expressão, calculada a partir da fórmula de Darcy adaptada por MARQUÉZ (2006):

k

Q 5,5 .r.H

(3)

Onde:

Q - vazão de agua a nivel constante suministrada (cm³/s); r - Raio interior da cava de ensaio (cm); e h - carga hidraulica sobre o fundo da perfuração – profundidade da vala (cm)

66

Memorial de cálculo

1° - Calculo da vazão de água utilizada

Tempo decorrido para estabilização do regime de escoamento (t): 47 min e 29 seg = 2.837,4 s Volume de água utilizado no preenchimento da cava (V): 23,54 litros ou 0,02354 m³

Logo, para o cálculo da vazão Q, tem-se:

Q

V t

→

Q

0,02354 = 8,296 x 10-6 m³ / s 2.837,4

(4)

ou 8,296 cm³ / s

2°- Carga hidráulica na linha de fundo da vala

Como fórmula para a carga hidráulica, tem –se H = Z1 + hw1 , visto que Z1 trata-se da cota geométrica, e tendo em vista a profundidade inferior a

01 metro da cava,

adotar-se-á como carga hidráulica, somente a altura piezométrica hw1, ou seja, a altura de água na cava (22 cm).

3 ° - Calculo da constante de permeabilidade do solo (k)

k

Q 5,5 .r.H

8,296

-3

5,5 .11. 22 = 6,53 x 10 cm/s

A partir dos resultados obtidos em calculo e dos valores dispostos na Tabela 01, temos que o solo analisado é composto por um material arenoso de alta permeabilidade (10-3 a 10-5). Logo, esse solo possui uma alta capacidade drenante,

67

ou seja, uma vez da decomposição do lixo produzir-se-á chorume (liquido produzido da decomposição da fração orgânica do lixo) e este terá facilidade em infiltrar pelo solo e atingir, porventura, o lençol freático.

Deve-se considerar, porém, que a área utilizada para confecção deste ensaio de campo, foi uma área na parte superior da central que não na frente de disposição de resíduos (célula). Supõe-se que, devido ao fato do local servir para armazenagem de maquinas pesadas, o solo ali teria características geotécnicas diferenciadas do solo onde os resíduos estão dispostos. Neste caso, decorre de um possível erro sistemático na escolha do local.

Como foi realizado somente 01 (um) ensaio de campo, não se pode calcular o erro experimental. Aconselha-se então, que novos estudos sejam realizados no local para verificação das características geotécnicas averiguadas.

7.1.2 Teste Granulométrico

Realizaram-se ensaios com dois diferentes tipos de amostras: Uma retirada da frente de disposição da central e outra da área de baixada próxima ao local de disposição. Para esse ensaio foram utilizados materiais a seguir. Materiais: - 06 (seis) Placas de Petri; - 01 (uma) Espátula plástica; - 01 (uma) Balança com precisão de 04 (quatro) casa decimais; - 02 (duas) Provetas graduadas de 1000 mL; - 01 (uma) Conjunto de peneiras granulométricas; e - Saquinhos plásticos de identificação.

68

Antes de começar o experimento, tarou-se a balança com as placas de Petri na balança de precisão a fim de auxiliar na pesagem da amostra posteriormente. Começou-se o experimento com as amostras provenientes da frente de disposição. Desenvolvendo o experimento, primeiro, realizou-se a homogeneização das amostras, manualmente, em uma superfície sob a bancada e quarteou-se a mistura com a ajuda de uma espátula plástica. Duas partes diametralmente opostas da mistura foram alocadas em uma das placas de Petri disponíveis, e realizada a pesagem destas na balança de precisão. Na pesagem verificou-se o peso da amostra de 190,79 g que foi submetido a humidificação para então, ser peneirada uma vez que, se requeria a quantificação da fração argilosa da amostra. A amostra foi alocada na primeira das quatro peneiras devidamente acopladas, e submetida a inserção de água corrente até atingir o limite de transbordamento. A peneira de pedregulho (2 mm ou 9 Mesh) foi desacoplada e desenformada em uma das placas de Petri. A peneira de areia (212 µ ou 65 Mesh) foi submetida a mistura a fim de que a água passasse pelos furos permanecendo somente o material arenoso. Após alguns minutos, a água escoou e o material da peneira foi também disposto em uma placa de Petri para posterior pesagem. A última peneira, a peneira de Silte (53 µ ou 270 Mesh) demorou mais para escoar a água, mas também foi alocada em uma placa de Petri posteriormente. As amostras após serem dispostas nas placas, foram alocadas na estufa a 120 °C durante 20 minutos para desidratação da amostra e influenciar no peso da mesma. Após a secagem, as amostras foram pesadas e descontados os valores da tara das placas, em gramas, seguindo a relação:

Massa = (Tara – Massa da amostra)

(6)

69

Memorial de Cálculo

Amostra 01 - Pedregulho (peneira 1): 113,11g - 104,45 g = 8,6 g - Areia (peneira 2): 187,78 g - 107,42 g = 80,36 g - Silte (peneira 3): 124,28 g - 103,41g = 20,87 g Peso Total: 109,89 g

Amostra 02 - Pedregulho (peneira 1): 111,90 g – 106,41g = 5,5 g - Areia (peneira 2): 232,25 g – 185,68 g = 46,57 g - Silte (peneira 3): 200,93 g – 187,40 = 13,53 g Peso Total: 65,60 g

Ao final, para quantificação da fração de argila contida na amostra, recolheu-se o material alocado no recipiente de fundo das peneiras, devido a lavagem das amostras. O material foi disposto em duas provetas graduadas de 1000 mL, respectivamente, e completadas com água ate atingir a capacidade das mesmas e deixadas em repouso por 24 horas. A quantidade de água adicionada as amostras para peneiramento, não foi quantificada, pois não tem relevância no experimento, uma vez que serviu como veiculo para sedimentação da matéria solida não influenciando no resultado final. Após o período de descanso de 24 horas das amostras, o material sedimentado continha cerca 15,3 g de argila. A água foi removida para secagem e pesagem das amostras.

70

O mesmo procedimento foi realizado para outra amostra de solo de uma área mais abaixo da frente de disposição, com a finalidade de comparação dos resultados entre as duas amostras (solo da frente de disposição e da área de baixada próxima á uma várzea). Anteriormente a aferição da fração de areia medida, realizou-se a aferição empírica da fração arenosa por meio do Teste de Molde. Uma porção de amostra foi umedecida com água e por meio do tato com a fricção da porção de solo entre os dedos, estimou-se empiricamente um percentil de areia contido naquela amostra. Em geral, as areias proporcionam maior rugosidade, abrasão ao tato além de ser possível a sua visualização a olho nu, o que facilita a identificação desta, ou seja, enquanto o silte apresenta sensação de sedosidade, a argila de plasticidade e pegajosidade. Por meio do teste concluiu-se que a amostra de aproximadamente 100 mL de solo apresenta cerca de 50g de areia, 50 % da amostra.

OBSERVAÇÕES Durante o peneiramento, foi observada grande quantidade de areia fina, comprovado pelos cálculos realizados acima, o que indica a alta arenosidade do material amostrado. O quantitativo de areia, surpreendentemente, foi muito superior ao de silte e argila, indicando um solo mais arenoso, com poros maiores e mais numerosos conseqüentemente uma coesão menor do que de um solo silto-argiloso. Isso significa uma capacidade de percolação de líquido maior através dos poros desse solo e uma menor capacidade de compactação. Comparando-se os resultados do teste manual e do teste pesado, em ambos tem-se a observância de maior fração argilosa da amostra como descrito.

71 7.1.3 – Ensaio de laboratório – Teste Densimétrico O método para determinação escolhido foi o método indireto no qual a amostra é retirada do solo e pesada sem preocupação com a deformação desta. Para realização do ensaio para determinar a densidade (peso especifico) do solo estudado, foram utilizados os seguintes materiais:

- 02 (duas) provetas graduadas de 250 mL; - 01 (uma) balança com precisão de 04 (quatro) casa decimais; e - 01 (um) Bécker graduado de 200 mL.

Primeiro, realizou-se a pesagem de 04 (quatro) amostras secas na balança de precisão das duas tipologias de solo: - Amostra 01: Frente de disposição; e - Amostra 02: Área de várzea.

Amostra 01 Memorial de Cálculo Adicionou-se 120 cm³ de solo com peso de 236,01 g ao Becker (293,69 g). Para cálculo da densidade, realizou-se a seguinte relação:

Ps

Vs

236,01 120,0= 2,3 g/cm³

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Durante o manuseio das amostras percebeu-se que trata-se de um solo com arranjo estrutural preservado, presença de torrões inteiros, coloração e textura típicas. Entende-se que o mesmo sofreu pouca influência antrópica como solapamento / adensamento o que se faz necessário por tratar-se de área de aterro.

Amostra 2 Adicionou-se 100 mL de solo com peso de 281,54 g ao Becker (293,69 g). Para calculo da densidade, realizou-se a seguinte relação:

281,54 = 2,81 g/cm³ 100,00

Esta amostra apresentou maior consistência do que a amostra anterior, a amostra necessitou maior compressão para ser destorroada. Muito provavelmente devido a ação de desflorestamento. Segundo a ABNT/NBR 7182/86 - ensaio de compactação de solos. A densidade para solos comuns varia entre 1 < σ < 2,9 g/cm³. Nota-se que os solos em análise apresentam nível de densidade adequado para a finalidade a que se destina.

7.1.4 – Teste de porosidade Para determinar a porosidade das amostras realizou-se um ensaio de bancada aonde por meio da observação da diferença do nível de água adicionado a amostra ensaio de porosidade aparente segundo a NBR 12766/1992, calculou-se o percentual de poros da mesma. Foram utilizados para esse ensaio: MATERIAIS - 01 (uma) Proveta graduada de 500 mL; e - 01 (uma) Balança com precisão de 04 casas decimais. Tarou-se a proveta na balança de precisão, 579,68 g, e adicionou-se 285,84 g de solo da área de baixada. Conseguinte adicionou-se 210,0 mL de água e a reservou.

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Após alguns minutos de descanso, adicionou-se mais 250 mL de água a mistura e aguardou-se mais alguns minutos até que a água não fosse mais absorvida pela amostra de solo (não houvesse mais formação de bolhas e não houvesse rebaixamento do nível d’água). Após o tempo de descanso, aferiu-se o volume final da proveta que apresentava 380,0 mL de solução sendo que o solo encontrava-se sedimentado no fundo. A partir desses dados, calculou-se o percentual de poros da amostra como segue.

Memorial de Cálculo 1º Volume final da amostra: Somou-se os volumes de água adicionados a amostra para determinar o volume total adicionado: V = 210,0 mL + 250,0 mL = 460,0 mL (volume total) 2° Calculo do volume de vazios da amostra: Para quantificar o volume de vazios (poros) da amostra de solo que seriam preenchidos com água, subtraiu-se o volume final após descanso do volume total da solução da proveta: V = 460,0 mL – 380,0 mL = 80,0 mL 3° Percentual de poros da amostra: A partir do resultado anterior, dividiu-se o volume de vazios pelo volume final após descanso. Obtendo-se assim, o percentual de poros contidos na amostra:

V

80,0 mL = 0,215 % ou 21,5 % 380,0 mL

Por meio desse ultimo cálculo obtemos a porosidade da amostra analisada, cerca de 21,5 %. Segundo TEIXEIRA et all (2008), este valor encontra-se dentro do esperado para o tipo de solo analisado,

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8 DIAGNÓSTICO E DISCUSSÃO

A “Central de resíduos” de Colatina é administrada pela autarquia SANEAR (O Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental), desde Maio de

2000. Segundo o próprio órgão gestor, o local possuía todas as licenças ambientais da SEAMA – Secretaria de Estado para Assuntos Ambientais, como a LO SEAMA N.º 144/00. A “Central de resíduos”, com cerca de 500.000 m², está localizada às margens da Rodovia BR-259. Córrego Estrela, na cidade de Colatina (ES). O local é limitado ao norte pelo bairro Ayrton Sena; a leste pelas irregularidades de relevo; ao sul e a oeste pela Rodovia BR -259. Próximo a área passa, o córrego estrela que faz parte da bacia do Rio Doce.

8.1 ESTRUTURAS LOCAIS A estrutura da “central” é composta por:

Balança para pesagem dos caminhões na entrada e saída; Célula de disposição dos resíduos; Incinerador de resíduos de serviços de saúde – RSS; Máquinas e equipamentos, sendo usado trator de esteira, pá carregadeira retroescavadeira e caminhões basculantes; Posto de Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos; e Centro de apoio (administração, manutenção, balança para pesagem dos resíduos, sala de educação ambiental, refeitório, vestiários e sanitários).

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8.2 CARACTERIZAÇÃO LOCAL O aterro sanitário recebe em média, 100 toneladas de lixo/dia, que é pesado, disposto na célula, compactado com trator de esteiras, e coberto com camadas de terra. Tal procedimento é realizado de segunda - feira a sábado, uma vez que o SANEAR não realizada coleta aos domingos.

A “central” de resíduos além de receber todos os resíduos sólidos produzidos pela cidade nas suas mais diversas modalidades, recebe também resíduos de outros 06 municípios (Pancas, Sooretama, São Roque do Canãa, Mantenópolis, Marilândia e Itaguaçu). O volume útil total aproximado do aterro é de 1.100.000 m3, assim, a vida útil estimada é de 25 anos. Há um projeto em análise no órgão Estadual de meio ambiente de adequação da área uma vez da sua inclusão no Programa ES sem Lixão, que além da adequação dos sistemas de gerenciamento, ampliará a vida útil do centro.

Figura 13 - Placa de identificação da área. Fonte: Arquivo pessoal (2010).

76 A Figura 13 ilustra a entrada da “Central de resíduos” do município de Colatina onde foram realizados os testes e levantamentos. O local recebe resíduos da coleta urbana de 06 municípios vizinhos e da cidade de Colatina onde está localizado. Segundo representante da autarquia, a reforma dessa área ampliará a vida útil para 30 anos com a aquisição de uma área próxima para construção de nova célula de disposição.

Figura 14 – Disposição de resíduos próximo ao portal de entrada da central. Fonte: Arquivo pessoal (2010).

Logo na entrada da central, é possível visualizar o descuido com a limpeza externa da área. Observa-se a disposição inadequada de resíduos sólidos, seja acidentalmente ou não, propiciando o aparecimento de urubus e roedores, animais transmissores de doenças e indicadores de condições insalubres e da deficiência na limpeza do local como demonstrado na foto acima. Além disso, há presença de vegetação em avançado estágio de desenvolvimento, o que indica a falta de apara da mesma que pode tornar-se esconderijo para animais e depósito de lixo. O estado de conservação da estrada de acesso principal também pode ser analisado. A cobertura asfáltica encontra-se danificada, devido a falta de manutenção, e sem estruturação adequada (acostamento, sinalização, pintura, etc). A falta de manutenção pode ocasionar danos a veículos e maquinário.

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Figura 15 - Corte de estrada apresentando o perfil de solo comum na região. Fonte: Arquivo pessoal (2010).

Acima pode-se observar um dos taludes existentes na área de estudo. A maioria encontra-se às margens das vias de acesso internas da central. Os taludes se encontram desprovidos de cobertura vegetal evidenciando o perfil Latossolico amarelo típico da região. Outro ponto que deve ser observado é, que devido a ausência do manto vegetal, essas encostas ficam susceptíveis a ação do run off (escoamento superficial em geral, quando de um evento chuvoso) e conseqüente desestabilização e ação erosiva, além do impacto visual causado pela exposição do perfil de solo. Logo abaixo, apresenta-se a via de acesso à célula única de disposição do material sem cascalhamento. O tráfego de veículos gera suspensão do material particulado o que gera desconforto para funcionários e moradores dos arredores. Em épocas de chuva, o tráfego de pessoas e veículos fica prejudicado devido a formação de lama.

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Figura 16 - Estrada de acesso à frente de disposição, não pavimentada. Fonte: Arquivo pessoal (2010).

Ao fundo da Figura 16, é possível observar o local aonde foram depositados os resíduos urbanos coletados durante o período de chuvas do ano passado que devido ao encharcamento excessivo da célula, que é um fundo de vale, ou seja, área de drenagem de água de chuva. Por não possuir estrutura e gerenciamento adequado, não permitia a disposição e cobertura do material. Os resíduos encontram-se no local até os dias de hoje, pois devido a falta de equipamentos, não há como removê – los para o local correto.

Figura. 17 – Aspecto encaixado do vale onde o lixão está situado. Fonte: Arquivo pessoal (2010).

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O terreno localiza-se no vale do Rio doce e, portanto, trata-se de solo profundo com relevo variando entre vales e morros. A célula de disposição situa-se em um fundo de vale enquanto as demais estruturas da central estão dispostas na parte superior, crista, do morro. Na Figura 17 fica evidente o tipo de cobertura vegetal ao redor da área: vales recobertos por pastagens baixas com arbustos e arvores frutíferas espaçadas remetendo a uma incisiva degradação da vegetação natural de Mata Atlântica. Em algumas encostas e topos de morro, há fragmentos de mata já modificados pela ação antrópica. Outra evidencia é o perfil avermelhado do corte ao centro da foto confirmando a descrição pedológica dada no inicio deste trabalho. Abaixo se observa, o perfil construtivo da célula única de disposição dos resíduos.

Figura 18 – Vista parcial da frente de disposição de resíduos: detalhe para o corte em bancadas. Fonte: Arquivo pessoal (2010).

O layout construtivo da área foi realizado sob a forma de bancadas conforme preconizado na NBR 8419/1984 e observado na foto acima. Porém, as células são preenchidas da encosta em direção a várzea, não seguindo uma seqüencia de preenchimento dificultado também pelo fato de ser uma célula única para alocação de todas a s tipologias de resíduos. Pelas informações de funcionários, a parte “mais antiga”, aquela que tem recebido material há mais tempo, conta hoje com aproximadamente 50 (cinqüenta) metros de profundidade.

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Ainda é possível observar que a célula foi escavada um uma área de fundo de vale bem íngreme, ou seja, a alta declividadedos taludes no entorno a célula apresentam declividade, provavelmente, superior a 30%. A importância deste fator deve ser observada visto a necessidade de preservação do solo, pois, além de ser um fator restritivo para disposição de resíduos sólidos, limita o transporte do material até o local. Na figura 19, ao fundo, identifica-se uma mancha urbana localizada próxima ao aterro.

Figura 19 - Residências no entorno da área do lixão. Fonte: Arquivo pessoal (2010).

De acordo com a NBR 13896/97 – “Aterros de resíduos não perigosos - Critérios para. Projeto, Implantação e Operação – procedimentos”, a distância mínima que o aterro deve ter de núcleos populacionais (bairros, fazendas, cidades, etc) é de 500 metros uma vez que, a população pode não se mostrar interessada em possuir um aterro próximo às residências pelos impactos negativos que essa atividade pode trazer: maus odores, material particulado, atração de vetores, ruídos e vibrações, além da poluição visual.

Em geral, os lixões são alocados próximos das regiões peri-urbanas onde se localizam bairros de baixa renda o que propicia a invasão humana para catação de matérias recicláveis e comida.

81 O local conta com ainda com um incinerador de resíduos de serviços de saúde – RSS (Figura 20) que, segundo a autarquia responsável (SANEAR), era devidamente licenciado (LO SEAMA N º 166/98) junto à SEAMA – Secretaria de Estado para Assuntos do Meio Ambiente. Porém, segundo informações do IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o mesmo não possui esta Licença de Operação, funcionando irregularmente.

Figura 20 – Incinerador de resíduos do serviço de saúde (RSS). Fonte: Arquivo pessoal (2010).

Na Figura 20 acima se observa o incinerador que é utilizado na central com finalidade de queima de RSS, o qual encontra – se interditado pelo órgão ambiental competente devida a obsolência do mesmo. Por não conter itens fundamentais para o controle da poluição de sua atividade como, por exemplo, filtro na chaminé, o mesmo foi autuado, e solicitada sua adequação.

Este incinerador é um modelo antigo composto ainda por 01 câmara queimadora apenas, em regime estático. Os modelos atuais comportam de 02 (duas) a 04 (quatro) câmaras queimadoras (incineradores múltiplos) podendo ser de alimentação em batelada ou contínua.

O mesmo era utilizado exclusivamente para queima de resíduos do serviço de saúde (RSS) que hoje, com a inativação do equipamento, são co-dispostos na célula junto

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aos demais resíduos, aumentando o risco de contaminação do solo, recursos hídricos e dos próprios funcionários que trafegam pela célula.

Figura 21– Local de disposição de embalagens de agrotóxicos. Fonte: Arquivo pessoal (2010).

No galpão acima, situado na parte superior da “central” próximo a balança, são dispostas as embalagens de agrotóxicos recolhidas pelos produtores rurais e estabelecimentos da redondeza que não tem para onde armazená-las até o momento da destinação final. As embalagens ficam depositadas aqui ao abrigo das intempéries climáticas, e periodicamente são encaminhadas para os fabricantes que darão destinação adequada aos mesmos.

Não há prensagem e venda do material, diferentemente de uma central, trata-se somente de um local de armazenagem temporária de embalagens vazias. O material não recebe lavagem no local, elas já devem vir higienizadas pelos responsáveis. São recolhidas tanto embalagens rígidas (que são lavadas) quanto as embalagens maleáveis (caixas de papelão, sacolas laminadas, etc). Percebe-se que se trata de uma estrutura nova, com areação adequada e cobertura de modo a evitar possíveis reações combustivas dos resquícios de agrotóxicos.

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Figura 22 – Detalhe das diferentes bancadas de disposição e perfis de solo. Fonte: Arquivo pessoal (2010).

Em vista frontal para a célula, é possível observar a estrutura de fundo da mesma: percebe-se que os resíduos são depositados sem seguir um padrão de disposição, a principio lembram bancadas, mas a medida que se afastam do fundo, os resíduos começam a ser dispostos de forma aleatória e muitos não recebem a camada de terra somente a compactação.

Na Figura 22, percebe-se que não há poços de monitoramento de água subterrânea ou qualquer outra estrutura de drenagem pluvial e no meio da frente de disposição situa-se um poste de eletrificação cuja base, encontra-se soterrada por resíduos.

Outro ponto importante é o escorregamento de terra do talude posterior. A camada de terra recebida, por tratar-se de terreno muito íngreme, está escorregando para a parte inferior. Quando de um evento chuvoso, esse material poderá solapar e depositar-se na baixada posterior.

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Figura 23 – Detalhe do muro gabião contornando o coletor de gases. Fonte: Arquivo pessoal (2010).

Uma das estruturas obrigatórias para um aterro sanitário adequado é o Sistema de Drenagem de Gases e seus aspectos construtivos são normatizados. Esse sistema visa O controle da geração e migração dos gases produzidos dentro da massa de lixo a fim de evitar eventos explosivos e / ou de desestabilização geotécnica.

Como observado na Figura 23, a drenagem de gases é feita através de drenos verticais

espalhados

pela

célula

de

disposição,

cerca

de

10

drenos.

Estes drenos de gás são formados pela superposição de tubos perfurados de concreto, revestidos de brita (pedra de mão) e tela metálica (tipo gabião). Este gás, por sua vez, não é canalizado, queimado ou qualquer outra forma de reaproveitamento, desperdiçando assim, uma alternativa energética e aumentando a contaminação do ar, visto que o metano (principal componente do biogás) é 23 vezes mais poluente que o Dióxido de carbono (CO 2) que seria produzido ao se queimar o biogás (SALOMON, K. R., 2007).

85

De acordo com informações verbais de funcionários durante a visita, que os drenos tentam seguir o alinhamento de um sistema em “espinha de peixe”, mas não encontram-se dispostos em algumas partes da célula onde há deposição de material.

Ainda em relação à deposição de material no solo, temos que segundo funcionários, os resíduos são descarregados na superfície do aterro e empurrados por um trator de esteiras, formando camadas sobrepostas de 0,15 a 0,40 m de espessura, inclinadas em taludes de 1 (V) : 3 (H) como pode ser observado na Figura 24, a compactação é feita pelo peso do próprio trator, que opera de baixo para cima sobre o talude, dando 3 a 5 passadas sobre o lixo.

Ao final da jornada de trabalho do dia, após concluída a compactação de todo o lixo, é efetuada a cobertura dos resíduos com uma camada de terra de espessura média de 0,15 m. As camadas têm três metros de altura, sendo que ao se terminar a camada final de resíduos (superior), deverá ser espalhada sobre a mesma uma camada final de terra, cuja espessura deverá ser de 0,40 m.

Figura 24 – Processo de aterramento parcial dos detritos. Fonte: Arquivo pessoal (2010).

86 Muitas bancadas de aterramento de resíduos encontram – se com a proporção de lixo disposta na vertical muito superior à horizontal (Figura 25) assim como grande parte ainda sem receber cobertura de terra devido a presença de somente 01 tratorista.

Figura 25 – Área de espalhamento do lixo. Fonte: Arquivo pessoal (2010).

Mas como pode ser observado na fotografia acima, as camadas íngremes de lixo apresentam crescimento de vegetação em diversos pontos bem como partes irregulares evidenciando desmoronamento de parte dos resíduos dispostos em excesso. A problemática da quantidade de lixo produzido, seu destino e possíveis conseqüências ambientais, as pessoas que sobrevivem da cata do lixo e a utilização contínua dos recursos naturais leva a pensar na possibilidade de novas alternativas para a solução dos mesmos.

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Figura 26 – Cobertura vegetal na crista das bancadas da área. Fonte: Arquivo pessoal (2010).

Na foto acima observa-se que a parte mais alta da encosta, exatamente a faixa que separa a célula da parte superior da “central” , encontra-se provida de um cinturão de vegetação que possui a função de barreira verde. Tal aspecto é positivo para a conservação de solos na área. Além disso, essa vegetação reduz a passagem de particulado, atenua o calor, absorve ruídos e a Melhora a harmonia paisagística. Vale salientar que as espécies utilizadas no plantio não foram selecionadas por serem nativas da região e sim por apresentarem maior resistência e adaptabilidade às características da região. Ainda se observa o crescimento de vegetação rasteira e arbustiva em meio a célula de disposição de resíduos, evidenciando o descuido na manutenção da mesma.

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Figura 27 – Visão do vale à jusante da área em estudo. Fonte: Arquivo pessoal (2010).

Na

Figura anterior,

observa-se

a

chegada

de

um caminhão

basculante

descarregando os resíduos coletados na frente de disposição para compressão e recobrimento. São cerca de 10 caminhões por dia que chegam à central. Pode – se observar ainda, ao fundo da figura, o fundo do vale aonde está inserida a “central”. A área a jusante simboliza a área de drenagem das encontas laterais da célula, indicando que em épocas chuvosas há grande acumulo de água no fundo da célula. Isso remete a implantação de um eficiente sistema de drenagem pluvial e de chorume. O sistema de drenagem de percolados da “central” é formada por drenos horizontais constituídos por linhas de canaletas escavadas diretamente na camada de aterro impermeabilizada, preenchidos com pedras britadas (brita 3 ou 4) e protegido com manta geotextil.

Além disso, segundo os responsáveis, o local possui um sistema de drenagem de águas pluviais constituído de canais para desvio das águas precipitadas fora da área de operação do aterro, evitando que estas águas percolem através da massa de lixo, durante a sua operação e após a conclusão e canais de drenagem das águas precipitadas sobre o aterro.

89

Não foram observadas tais estruturas superficiais durante a etapa de campo. Já na bancada de cota mais baixa da célula, observou-se o encharcamento do solo próximo a encosta direita. Foi informado de que se tratava de água de chuva do dia anterior que devido a grossa camada de lixo compactado não conseguiu infiltrar e ficou acumulada na superfície sem local para escoar.

Vale ressaltar, ainda que, em vários pontos da célula foi observado empoçamento de chorume sob o solo, em alguns casos o mesmo escorria livremente pelo solo (Figura 28). Por se tratar de um líquido escuro contendo alta carga poluidora, alta concentração de matéria orgânica, reduzida biodegradabilidade,

presença de

metais pesados e de substâncias recalcitrantes possui elevado potencial poluidor do ambiente e por isso deve receber tratamento adequado. Na “central” o liquido é captado por uma bomba, a partir das canaletas escavadas diretamente na camada e estas retornam a célula para infiltração, ou ao menos deveriam infiltrar.

Figura 28 – Vista frontal evidenciando o escoamento do chorume sobre a superfície do solo. Fonte: Arquivo pessoal (2010).

Possivelmente o dimensionamento inadequado da bomba coletora ou do tanque armazenagem do liquido coletado, provocou o vazando pelo solo livremente ocasionando ravinamento da área por onde o liquido escorre (Figura 29).

90

Figura 29 – Local de saída de chorume. Fonte: Arquivo pessoal (2010).

Figura 30 – Manta instalada na área sobre a qual ocorre saída de chorume. Fonte: Arquivo pessoal (2010).

Na lateral esquerda da célula, em uma rampa existente no local, foi detectada a presença

de

um

emaranhado

de

mantas

que

deveriam

servir

como

impermeabilização de base e que na verdade, recebiam agora, o chorume percolado dos resíduos da bancada superior.

91

Essa parte por estar situada na lateral superior da célula de disposição e sabendo que não há uma seqüência de disposição de resíduos, se distancia das canaletas internas de drenagem de percolado e o mesmo busca outros caminhos para se movimentar. .

Outra constatação foi que as chuvas de verão causaram erosão em alguns pontos da célula de disposição (Figura 31). A área não foi terraplenada, não recebeu impermeabilização de base e trata-se de um fundo de vale com grande declividade, condições propicias para os eventos erosivos.

Além disso o tipo de solo contribui para o carreamento das partículas pela água. Nos testes realizados em laboratório, constatou-se a grande quantidade de areia desse solo, sendo assim classificado como solo de alta permeabilidade.

Figura 31– Ravinamento profundo em estrada de acesso. Fonte: Arquivo pessoal (2010).

92

Na área de estudo, foram encontradas nascentes e zonas brejosas (afloramento do freático) a jusante das frentes de disposição. Próximo à área alagada passa o Córrego Estrela, principal córrego da região que junto ao Córrego do Ouro formam o Córrego São Silvano principal afluente urbano da região.

Figura 32 – Nascente em direção a área brejosa logo abaixo. Fonte: Arquivo pessoal (2010).

A questão das Áreas de Preservação Permanente (APPs) devem ser observadas na área. Notou-se que na área encontram-se nascentes e um córrego (Estrela) à jusante da frente de disposição de resíduos, De acordo com a NBR 8419/92 um dos requisitos que devem observados na escolha da área é o distanciamento dessas áreas visto que são protegidas por lei. Nesse caso em especifico trata-se de uma zona de recarga e de afluente hídrico com distância entre as margens inferior a 30 metros.

Outro fator de grande relevância e problemática em depósitos de resíduos é a questão social: a invasão de pessoas que reviram o lixo em busca de materiais passíveis de reciclagem para venda e aqueles que dependem do lixo para tirar sua

93

subsistência. As pessoas dividem espaço com urubus e tratores na esperança de coletar a maior quantidade possível de materiais para venda e até mesmo de alimentos para subsistência de sua família.

Figura 33 – Presença de catadores e urubus na área. Fonte: Arquivo pessoal (2010).

Em sua maioria são jovens e adultos do bairro vizinho, mas é possível observar crianças que se posicionam nas bordas para assegurar o material recolhido pela família. Muitos deles apelam para essa alternativa por não ter outra fonte de renda. Sendo importante ressaltar que o município não oferece recursos educacionais e sociais adequados (escolas, hospitais, moradia, transporte, entre outros), para melhora da qualidade de vida desses indivíduos, e incentivo a capacitação dos mesmos, que os possibilite um trabalho formal e digno, e inserindo-os no meio social.

94

9 CONCLUSÃO Considerando a situação em que se encontram atualmente 102 áreas de disposição inadequadas de resíduos (lixões) no Estado do Espírito Santo, e as constatações feitas por meio de levantamentos in situ e ensaios de laboratório, a “Central de Residuos” de co-disposição de resíduos domiciliares e do serviço de saúde do município de Colatina encontra-se em condições comprometedoras, sendo operado inadequadamente. O projeto geométrico do aterro deve ser concebido de modo a maximizar o volume a ser disposto na área disponível e atender aos requisitos mínimos exigidos para a estabilidade de sua fundação e dos seus taludes, garantindo, dessa forma, a segurança do empreendimento Os cuidados quanto à contaminação da água e do solo estão ineficazes devendo ser melhor observados, bem como o correto gerenciamento dos resíduos sólidos dispostos na célula. Se comparado aos demais lixões e “centrais” de resíduos espalhados pelo Estado, há uma certa tentativa de estruturação deste, que no inicio inseriu infra-estrutura e maquinários adequados. Contudo, não foi implementada o fator principal: tratamento da célula de disposição. Além disso, no decorrer do tempo, a administração permitiu a obsolência dos equipamentos e o descaso com a área, não atendendo às exigências legais, dos órgãos ambientais, como pode ser constatado pelo levantamento realizado no presente trabalho. Essa postura de melhoria ambiental contínua deveria ser tomada e assumida pelas prefeituras, principalmente das grandes e médias cidades do Estado, que são as maiores contribuintes pelos resíduos dispostos nos aterros e lixões, isso porque muitas também não possuem tratamento de esgotos e segregação de resíduos sólidos adequados. Ressaltasse então, que o problema do lixo vai além da questão ambiental, e se faz fundamental que se pense em ações na área social, uma vez que as famílias que dependem do lixo para tirar sua subsistência necessitam de intervenções do poder público para que possam encontrar outras formas de sobrevivência que não o trabalho no lixo, potencializando-as em suas capacidades e valorizando-as enquanto seres sociais.

95

Os testes de campo e laboratório indicam um tipo de solo que em sua condição natural apresenta porosidade e permeabilidade pouco adequada ao uso da área como aterro. Contudo os solos têm boa compactação se sujeitos a terraplanagem adequada, o que não foi realizado. As irregularidades do terreno facilitam o rompimento de mantas e percolação do chorume na área. A compactação e adequada disposição dos resíduos evitariam processos de infiltração no solo. As estruturas planejadas para a área e mesmo as instaladas, caracterizam falta de manutenção e abandono pelo poder público. A localização da área em um vale pode acarretar contaminação de córregos, contudo os solos em maior profundidade têm permeabilidade que dificulta a contaminação do freático. Não basta somente uma adequação da área, mas uma estruturação da sociedade do entorno, pois uma área desestruturada não oferece suporte para mudanças de qualidade. Ao final deste trabalho, buscou-se ainda, sugerir algumas melhorias que poderiam ser implementadas para adequação da área de acordo com as exigências atuais.

96

10 SUGESTÕES PARA MELHORIAS DA ÁREA A partir das informações obtidas mediante entrevistas, levantamentos de campo e ensaios de laboratório, e a observância de alguns aspectos in situ, originaram-se algumas sugestões de melhorias do sistema de gerenciamento, mitigação e/ou redução dos impactos ambientais e sociais causados que serão descritas na Tabela 3 a seguir: Tabela 3 – Sugestões de melhorias dos impactos listados na área. IMPACTOS

MEDIDAS DE ADEQUAÇÃO Estruturas de contenção (canaletas pluviais,

01

Drenagem pluvial

escadas e saltos hidráulicos, caixas de contenção, etc.). Estruturas de drenagem, revegetação de

02

Erosão

03

Cobertura vegetal suprimida

Reflorestamento / revegetação.

04

Chorume

Drenagem e sistema de tratamento.

taludes e impermeabilização.

Drenagem adequada, queima ou sistema 05

Gases

alternativo de tratamento além de adequação do incinerador.

06

Área de Preservação Permanente – APPs

Distanciamento adequado e reflorestamento das margens. Adequação da célula (mantas, compactação,

07

Disposição dos resíduos

coberturas adequadas, drenagens), segregação. Uso de EPI’s e programas de conscientização.

08

Segurança de Operários

09

Catadores

10

Populações próximas

Medidas compensatórias e de assistência

11

Fase de encerramento

Projeto de uso futuro da área e monitoramento

Fonte : Arquivo pessoal (2010).

Cercamento da área, organização de cooperativa, suporte social.

97

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