Dimensões do Princípio da Igualdade: vedação da exclusão e promoção da inclusão

O presente trabalha intenta contribuir para a compreensão do Princípio da Igualdade e suas consequências para o Estado e os particulares, por meio da análise de suas dimensões negativa, consubstanciada na vedação da exclusão, e positiva, expressa pelo dever de promoção da inclusão. Assim, na primeira parte analisar-se-á brevemente o significado jurídico da Igualdade e a tradicional dicotomia entre uma concepção formal e material desta, bem como o seu tratamento na Constituição de 1988. No seguimento, em cada uma das duas partes seguintes, será abordada uma das dimensões do princípio. Assim, a segunda parte do trabalho versa sobre a vedação da exclusão e busca a compreensão de suas possibilidades e significados, examinando-se com maior detenção o procedimento e ferramentas para a avaliação das classificações legislativas/normas discriminatórias, bem como a eficácia horizontal e limitações desta dimensão. Por fim, será abordada a dimensão positiva, em cuja análise serão abordados com maior profundidade os temas do Direito à Diferença e das ações afirmativas, em especial a questão concernente as quotas para o acesso ao ensino superior.Palavras-Chave: Princípio da Igualdade. Dimensão Negativa. Dimensão Positiva. Discriminação. Direitos fundamentais.