Dinâmica das Relações Civis-Militares em Estados Fracos e em Estados em Transição Democrática: O Caso Africano

CEEI/ISRI Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais CEEI-ISRI, ANO II SÉRIE DE ARTIGOS N º 05 Novembro de 2015 Propriedade do CEEI/ISRI Maputo – Moçambique

Dinâmica das Relações Civis-Militares em Estados Fracos e em Estados em Transição Democrática: O Caso Africano Autor: Énio Viegas Filipe Chingotuane, MA Departamento de Estudos Sócio-Políticos e Culturais

Dinâmica das Relações Civis-Militares em Estados Fracos e em Estados em Transição Democrática: O Caso Africano

FICHA TÉCNICA Propriedade: CEEI/ISRI Director: João Gabriel de Barros Autor: Énio Viegas Chingotuane Edição: CEEI Design e Grafismo: Emílio J. Zeca Novembro de 2013 Maputo

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RESUMO Desde o final da guerra fria dois processos antagónicos coabitam em África. Por um lado, existe um esforço desenfreado de democratizar os Estados e em sentido contrário, vários Estados vem demonstrando um deslizamento em direcção ao enfraquecimento institucional merecendo a denominação de Estados fracos, falidos e até mesmo colapsados. Vê-se portanto, uma tendencia de fortalecimento que é acompanhada por um tendência de enfraquecimento (erosão do poder do Estado). Que papel desempenham e que lugar é reservado as instituições militares perante estas duas tendências são as principais questões deste trabalho. O trabalho não pretende trazer respostas conclusivas e cabais aos questionamentos levantados. Pretende sim, levantar algumas hipoteses e proporcionar um quadro analítico para mostrar como as relações civis-militares em Estados africanos pós-guerra fria se encontram numa encruzilhada. Este trabalho arguementa que as condições em que os militares estão operando são mais difusas e fluidas. Essa fluidez pode ocasionar condições tanto de submissão ao controlo civil bem como de imposição do poder militar sobre o poder civil. Palávras Chave:relações civis-militares, transição democrática, Estados fracos, controlo civil, Estados africanos

INTRODUÇÃO Historicamente, a ascensão e a construção do Estado africano pós-colonial foi inseparável da ascensão dos militares. O Estado pós-colonial foi por um lado criado pelo exército revolucionário, que ganhou a guerra de libertação colonial e, em alguns casos, sucessivas guerras civis e por outro lado, em Estados onde a independência não resultou da luta armada, o poder civil usou os militares para legitimar e perpetuar o seu poder (Macaringue, 1997). Os militares eram por isso um elemento estabilizador do poder civil nos países africanos. No entanto, durante as duas últimas décadas, dois processos antagónicos confrontam os militares e exigem destes, posturas contraditórias:

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o primeiro processo refere-se a transição democrática em que vários Estados africanos se viram envolvidos que vem desafiando a influência militar através da implementação de reformas no sector da segurança. Nesta onda, os militares são convidados a respeitar o poder civil e a constituição e são incentivados a se afastar do jogo político mediante o processo de profissionalização. O fato do fim da confrontação este-oeste abrir a esperança de um mundo mais pacífico terá contribuído inclusive para a reduçãodo tamanho das forças armadas a nível global através de processos de desmobilização e a desmilitarização. Entretanto, ao mesmo tempo que se expandiam os processos de transição democrática, um segundo processo, totalmente contrário ao objetivadopelo primeiro, emergiu: a emergência de vários Estados fracos. Apesar dos Estados fracos africanos serem uma realidade pós-colonial, a sua visibilidade começa a ganhar contornos alarmantes com o fim da guerra-fria quando ficou obvio a existência de Estados incapazes de exercer suas funções básicas, devido ao enfraquecimento institucional, económico e político e ao crescente esvaziamento de suas capacidades para garantir a segurança e manter-se como a única autoridade legítima no uso da força. Lembre-se que durante a guerra fria, estas fragilidades eram pouco notadas ou ofuscadas devido ao suporte que vários Estados receberam das principais potências antagónicas na confrontação bipolar. A musculatura do Estado, advinda do suporte externo e em grande medida sustentada pelo aparato militar tornavam o poder do Estado viável. O Estado africano, que representa, em quase toda a sua concepção, uma unidade fictícia por excelência: Estados multinacionais, território artificialmente construído, base produtiva inexistente e a ausência da ideia de Estado, encontrava nas forças armadas aquele elemento aglutinador e impositor, responsável pela formação dos ideais da unidade nacional, da ideia de Estado e garante da defesa do território. A ausência deste actor impositor desmascarou o Estado africano fictício e o empurra para uma crise identitária na dimensão política, económica e social. A solução democrática, apresentada como uma pílula para a resolução dos problemas políticos, económicos e sociais contribuiu, de forma inesperada, para desmascarar ainda mais as unidades políticas africanas.O Problema que se verifica hoje é queas altas expectativas depositadas nos processos de transição democrática confrontam-se hoje com as desilusões impostas pela emergência dos Estados fracos. Este estudo visa proporcionar um quadro analítico para mostrar como as relações civismilitares emEstados africanos pós-guerra-fria se encontram numa encruzilhada onde por lado ocorre a busca pelo fortalecimento do Estado democrático (sociedades e transição democrática) e do outro ocorre uma erosão crescente do poder do mesmo (Estados fracos). Evidentemente, os Estados africanos não são entidades homogêneas, havendo peculiaridades em cada processo de transição democrática e no processo de enfraquecimento do Estado, todavia, em vários elementos, eles comportam vários elementos de unidade do que de cisão. Nossa contribuição é principalmente no nível teórico. Procuramosenfatizar a dinâmica das relações de poder entre civis e militares, a

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partir de uma perspetiva dicotómica e ambivalente e para tal, procuramos responder a 3 questões:Que implicação teve a transição democrática nas relações de poder e autoridade entre civis e militares? Em que medida, o enfraquecimento do Estado conduziu a uma nova postura nas relações civis-militares? Que previsão se pode fazer em relação ao futuro das relações civis-militares nos Estados fracos e em transição democrática? Este artigo argumenta que as condições em que os militares estão operando são mais difusas e fluidas. Tal fluidez pode ocasionar condições tanto de submissão ao controlo civil bem como de imposição do poder militar sobre o poder civil. Em termos metodológicos, o presente trabalho baseou-se no método comparativo, através do qual procurou-se analisar os dois processos em estudo. A recolha de dados fundamentou-se essencialmente na pesquisa bibliográfica onde visamos a seleção de artigos e livros que abordam o assunto em análise. 1. CONTEXTUALIZAÇÃO TEÓRICA: ESTADOS DEMOCRÁTICA E ESTADOS FRACOS

EM

TRANSIÇÃO

Estados em transição democrática Com a queda do bloco comunista no final da década 80, assistiu-se em quase todo o mundo uma verdadeira onda de transições democráticas. Com efeito, de 1990 a 1996, o número de democracias eleitorais aumentava de 76 para 118 (Nunes, 2003:107). Enquanto tendência generalizada, os processos de transição democrática, no caso africano, não resultaram de motivações internas e autónomas mas sim de imposições e pressões internacionais advindas de instituições como o FMI, Banco Mundial e de países ocidentais que passaram a associar a ajuda externa à adoção de reformas políticas e introdução do modelo de democracia representativa e pluralista. A democracia foi apresentada aos Estados africanos como uma pílula curativa de dois problemas essenciais: o autoritarismo e a pobreza. Na visão dos actores externos, o modelo de democracia liberal traria benefícios para o desenvolvimento e facilitaria a mudança de regime.A imposição do modelo não tomou em consideração as condicionantes económicas, as forças sociais ou a maturidade política existente nos países africanos. Problemas estruturais e institucionais tornariam a transição democrática em áfrica num desafio. Na verdade, o processo de transição democratica apesar de fortemente estimulada por actores externos (estatais ou supra-estatais) obedeceu a lógicas internas distintas: na maioria dos casos, a transição democrática resultou daquilo que é comumente denominado de conversão, onde as elites no poder decidiam adoptar a democracian por escolha própria por forma a manter o controlo do processo e evitar perder o poder; outros processos ocorrem de forma cooperativa quando as elites no poder, ao sentiremse incapazees de controlar o processo preferiam entrar e acordos (pactos) com os partidos políticos de oposição e concordavam em adoptar a democracia; não raras vezes

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o processo de transição democrática ocorreu por colapsodo poder instituido através de golpes de estado ou revolução protagonizada por grupos da oposição, umas vezes resultando na imposição de reformas, outras vezes resultando no restabelecimento temporário de regimes ditatoriais. A forma mais drástica de transição democrática ocorreu por intervenção externa quando a mudança de regime imposta por uma potência externa ou organização internacional (Stradiotto e Guo, 2010).Vários factores estiveram na origem dos processos e por isso as transições obedeceram a vários modelos. Afinal, o que são estados em transição democrática?O conceito transição democrática é antes de mais um conceito problemático e nebuloso. A grande confusão pode ser percebida pela sufixação em inglês transitions to democracy ou democratic transitions. No primeiro momento falamos da transição de um regime não democrático para alcançar a democracia e no segundo falamos da transição dentro da própria democracia.O segundo momento refere-se a um movimento tanto temporal (duração) quanto qualitativo no sentido em que ocorre em função do tempo e em função do melhoramento dos processos. O conceito envolve uma valoração que começa do pior ao melhor, ou se quisermos basear-nos na literatura, a transição só termina quando a democracia estiver consolidada. Alguns autores preferem olhar para o segundo processo por um outro vértice e preferem dizer que se trata de um processo de consolidação democrática e não de transição. Por onde quer que se pegue a verdade é uma, trata-se de Estados cuja democracia está em processo de institucionalização. Dito de outra forma, são Estados cujas instituições estão em processo de internalização ou absorção tanto no seio da sociedade quanto das elites políticas. Importa fazer a distinção entre transitions to democracy e democratic transitions? A literatura não é clara na definição destes processos. Ora são o mesmo processo ora são processos distintos. Os Estados africanos estão ainda em processo de transição democrática ou em processo de consolidação democrática, afinal passam mais de 2 décadas desde a explosão das democracias em África. Afinal, quando é que a transição termina e quando começa a consolidação? Que critérios determinam cada estágio? Para uma grande maioria de autores, a transição democrática termina quando se realizam as primeiras eleições democráticas e se estabelece o primeiro governo democraticamente eleito. Visto por este prisma assumimos que se trata do transition to democracy e não do democratic transition. O democratic transition para nós é o processo que ocorre dentro do próprio processo democrático. Neste sentido, os Estados africanos ainda estão a experimentar as transições democráticas ou, como alguns autores preferem, estão a experimentar o processo de consolidação democrática. Evidentemente, o debate filosófico a respeito destas denominações não será esgotado neste artigo.

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Várias denominações foram criadas para caracterizar as democracias africanas: ora são semi-democracias, pseudo-democracias, quasi-democracias, democracias híbridas, etc1 (Ewald, 2011:47). Todas estas aproximações conceituais possuem o seu valor académico e teórico mas, contribuem para aumentar a confusão no leitor e possuem uma validade operacional duvidosa. Por outro lado, o estabelecimento de fases do processo democráticocom novas denominações que partem desde democracias em transição, estabelecidas e consolidadas não reduzem o espaço nebuloso da interpretação teórica e prática dos conceitos. O’Donnell(2001:141), define as democracias em vários níveis:não consolidadas, parcialmente consolidadas, substancialmente consolidadas e consolidadas2.

Para se chegar ao topo da pirâmide, onde se encontram as democracias consolidadas, os Estados devem alcançar um vasto leque de condições, a que chamaremos de Prérequisitos para a consolidação democrática: 1) ter uma sociedade civil activa; 2) ter partidos políticos fortes e activos; 3) ter uma cultura politica enraizada; 4) respeitar rigorosamente os direitos (políticos, sociais e económicos); 5) ter instituições políticas independentes e fortes; 7) ter uma divisão clara de poderes; 8) ter eleições periódicas competitivas, livres e justas; 9) ter economia de mercado livre; 10) ter uma cultura legal e de respeito a lei muito forte (Linz e Stepan, 1996). Estados que não atendam a esta lista de requisitos estão longe de ser classificados de democracias consolidadas. Tomando como base estes requisitos como parâmetros de classificação dos Estados africanos fica fácil perceber que aqueles Estados estão longe de se tornar democracias consolidadas, dai ser mais justo afirmar que se trata de Estados em transição democrática. São Estados sem uma forte cultura de respeito ao sistema legal; os partidos políticos não respeitam as instituições criadas, não respeitam as escolhas das maiorias. O recurso a violência por parte do Estado e de partidos políticos é recorrente e não respeitam os resultados eleitorais. A sociedade civil é muito fraca e incapaz de advogar pelo povo. Prevalece a corrupção e o clientelismo, o patrimonialismo, etc. Qualquer que seja a denominação que prefiramos usar, elas implicam a adoção de um vasto leque de reformas políticas, administrativas, económicas e sociais. Do vasto leque, importa-nos salientar a subordinação dos militares e das forças de segurança ao controlo civil e a ordem constitucional (Nunes, 2003:107). A mudança radical de uma situação 1

Epstein et al (2004:4), preferem a denominação ‘democracias parciais’. Outros autores preferem prefixos ou sufixos como 'fachada', 'limitada', 'incompleta', 'metamórfica ', 'ambígua' (Ewald, 2011:47). 2 O’Donnel (2001:140), indica ainda que existem autores que usam prefixos como ‘suficientemente consolidada’ e ‘totalmente consolidada’.

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onde os militares, aliados ao poder civil, exerciam o controlo quase que absoluto sobre o Estado será gradativamente desafiado pela nova ordem. Efetivamente, como se disse no início, a ascensão dos Estados africanos não se dissocia da ascensão dos militares, representados em muitos casos pelo soldado revolucionário que conduziu a luta de libertação nacional ou pelo soldado pretoriano defensor do poder político estabelecido. Nos regimes militarizados e autoritários que se estabeleceram no pós-independência, os militares jogaram um papel determinante fruto da aliança entre os partidos revolucionários com os militares. Nos casos em que se estabeleceram regimes não militares a situação foi similar pois, o controlo do partido sobre o Estado dependia da aliança com os militares (Ulrich, 1999:11). Os processos de transição democrática representaram portanto uma ruptura com a velha lógica pós-independente, autoritária, ditatorial e militarizada. Resultante de consensos e dissensos entre elites económicas, políticas, militares, sociedade civil e influenciada por fatores económicos, estruturas sociais, institucionais e até de ordem cultural, as transições democráticas africanas foram afetadas por momentos de avanço e recuo constantes. Durante estas oscilações, o controlo civil sobre os militares também oscilou, havendo registos de ocasiões que os militares reganharam a sua antiga posição. Parece, até certo ponto, que o processo de transição criou falsas esperanças. Estados fracos O que são estados fracos?Para compreendermos o conceito deEstado-fraco, propomos o regresso ao conceito de Estado Weberiano. O estado ideal weberiano é definido como uma autoridade impessoal, com jurisdição compulsória, controlada pela legislação, que controla um território e que reclama o direito de monopólio de uso da força e coerção sobre o território eseus habitantes. O Estado seria, portanto, um aparato administrativo e político que detém o monopólio da violência legítima dentro de um determinado território. Pela definição weberiana, o principal elemento que caracterizaria o estado seria a sua habilidade de reclamar o monopólio do uso da força sobre o território sob sua jurisdição (Jackson e Rosberg, 1982). O conceito de legitimidade deve aqui ser frisado pois constitui osustentáculo da obediência dos indivíduos em relação ao Estado. Na nossa opinião, o Estado fraco seria aquele que não conseguisse manter o monopólio do uso da força e permite a emergência de grupos que desafiam a autoridade legítima no uso dessa força (Jackson e Rosberg, 1982). À definição weberiana de Estado, é fundamental adicionar o conceito de contrato social de Rousseau, Hobbes e Locke. Pelo contrato social, o Estado é aquela unidade responsável por garantir a ordem social, a segurança individual e o bem-estar dos cidadãos com quem contratou. Aqueles autores acrescentariam ainda assegurar a paz, a defesa comum e segurança da propriedade. O Estado é, portanto, esta unidade criada para defender os interesses dos cidadãos que o criaram. Pode-se dizer que o Estado, como sociedade política, existe para garantir: 1) a segurança, 2) a justiça e 3) o bemestar econômico e social, os quais constituem os fins e as obrigações do estado. A

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garantia de bens e serviços, distribuição e redistribuição da riqueza, a proteção da propriedade individual e coletiva e a proteção das liberdades individuais (civis, políticas e económicas) são efetivamente na origem da entidade estatal. Pode-se dizer ainda que a finalidade do Estado é preservar o bem comum. Os fins do Estado são alcançados mediante a execução de 3 funções fundamentais do Estado: 1) a jurisdicional, 2) a legislativa e 3) a executiva ou administrativa3. Na nossa opinião, Estados fracos são aqueles que apresentam uma grande incapacidade de cumprir com as suas obrigações e as suas funções, na generalidade ou numa grande parte. Uma outra visão pode ser extraída da perspectiva de Hanlon. De acordo com Hanlon (2011:2-3),os Estados ou se fortalecem ou enfraquecem dependendo da resposta que dão a três elementos: 1) controlo sobre o território e o monopólio sobre o uso da força; 2) capacidade de exercer suas funções e alcançar seus fins; e 3) capacidade do Estado resistir às ameaças a sua legitimidade interna e externa. De uma forma ou de outra, subjaz aqui o espectro do contrato social. Neste sentido poderíamos assumir, tal como Rotberg (2003:3), que os Estados fracos são aqueles que não conseguem, ou tem dificuldades de cumprir com o contrato social4.Em termos específicos, partindo de uma análise micro, entende-se por Estados fracos aqueles que são estados incapazes de: 1) prover bens e serviços públicos a população (na area de saude, educação, justiça); 2) prover segurança física (Segurança estatal e segurança pública, evitar a invasão, infliltrações, perda de território, ameaças internas contra a ordem, previnir o crime, etc); 3) prover infraestruturas(estradas, pontes, portos, etc); 4) prover segurança social; 5) fazer a gestão macro económica e fiscal; 6) de adoptar instrumentos regulatórios; 7) de administrar as instituições públicas e o território, entre outros5.

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http://iurehabemus.blogspot.com.br/2011/06/fins-e-funcoes-do-estado.html Alguns autores estendem o conceito de Estados fracos ao incluir aqueles Estados incapazes de conter tensões étnicas, religiosas, linguísticas, que tem uma capacidade limitada de fornecer bens políticos, com um PIB per-capita baixo, onde a corrupção é comum, o Estado de direito não é aplicado, são governados por déspotas, são pobres, sofrem de "lacunas" significativas de segurança, desempenho e legitimidade, não têm controlo sobre certas áreas do seu território e não possuem a capacidade de combater as ameaças internas de terrorismo ou insurreição.Outros autores descrevem fraqueza Estado como a erosão da capacidade do Estado, incapacidade do regime de governar de forma eficaz, o que, em sua forma mais extrema, resulta no colapso total do poder e função de estado.O Conselho de Segurança Nacional (NSC) norte-americano define Estados fracos, como a falta de capacidade para cumprir as suas responsabilidades de soberania e fraca capacidade militar para afirmar o controlo efetivo sobre todo o seu território (Wyler, 2008:4,25). 5 Os indicadores de fraqueza do Brookings Institute, estabelecidos pelo Weak State Index apresenta uma plataforma bastante larga para identificar Estados fracos com base em 4 indicadores essenciais (económicos, políticos, de segurança e bem-estar social). Em termos económicos eles consideram o desempenho darenda nacional bruta per-capita, PIB, desigualdades de rendimento, inflação, qualidade regulatória. Em termos políticos consideram a eficácia governativa, estado de direito, voz e responsabilização, controlo da corrupção, classificações liberdade. Em termos de segurança consideram aintensidade dos conflitos, estabilidade politica e ausência de violência, incidência de golpes, abusos aos direitos humanos, territórios afectados por conflitos. Em termos do bem-estar social, consideram a mortalidade infantil, conclusão do ensino primário, mal nutrição, percentagem de população com acesso a água e serviços sanitários e esperança de vida (Rice e Patrick, 2008:8-9). 4

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O conceito de Estado fraco quando associado a incapacidade de prover serviços essenciais confunde-se com o conceito de Estado pobre. Neste sentido, considerar umEstado fraco com base na sua situação de pobreza seria um exercício redundante. Ou, se quisermos, um adjectivo desencessário. Haverá exemplos de Estados pobres que se tornaram fortes? A análise da fraquesa do Estado africano não pode deixar de assumir que o Estado africano está em pleno processo de construção. Uma construção iniciada na década das independencias e que continua nos dias que correm. Reconhecer a infancia do Estado africano é o primeiro passo obrigatório para reconhecer sua fraquesa. Feita esta ressalva, importa também reconhecer a dificuldade das sociedades africanas construirem instituições fortes, dentre elas o próprio estado. Rotberg (2003) define Estados fracos de acordo com várias categorias ou níveis de fraqueza: fracos, falhados e colapsados. Nem todo o Estado africano é fraco6. Uns apresentam vários sintomas de fragilidade, outros caminham para uma situação de falência e outros encontram-se completamente colapsados.

Não seria útil reconhecer que o Estado africano está num processo de consolidação? Que, tal como as democracia, passa por estágios como‘não consolidado’, ‘parcialmente consolidado’, ‘substancialmente consolidado’ e finalmente ‘Estados consolidados’?É preciso reconhecer que as discussões teórico-filosóficas sobre o Estado africano são feitas de fora para dentro, de fora da África e recaem sobre os africanos como verdades universais com as quais passamos a trabalhar. Dai resulta que os adjectivos que nos caracterizam não foram construidos por nós e por isso, não espelham a maneira africana de pensar. O presente artigo peca por não apresentar adjetivos alternativos e por trabalhar por cima do mainstream approach. Dado que os Estados não são unidades estáticas, qualquer um deles pode transitar de um estágio para o outro tanto no sentido progressivo quanto regressivo. A denominação failling states, demonstra um momento transitório do fraco para o falhado. Do mesmo modo, a denominação collapsing states demonstraria a transição do falhado para o colapsado. Vários são os autores que consideram a existencia de estados fracos uma ameaça para a segurança internacional. Os trabalhos de Helman e Ratner (1993), Kaplan (1994), Zartman (1995), Gross (1996), Fukuyama (2004), Krasner e Pascual (2003), François e Sud (2006), Malek (2006) e Patrick (2006) entre outros, ilustram de forma inequivoca a preocupação da comunidade internacional pelos Estados fracos, falhados e colapsados7. 6

Bostwana, África do Sul e Marrocos normalmente não constam da lista de Estados fracos do Weak Sates Index. 7 Helman, G.B. and Ratner, S.R. (1993): Saving Failed States, Foreign Policy, 89, pp. 3-20. Kaplan, R.D. (1994): The Coming Anarchy, Atlantic Monthly 273 (2), pp. 44-65. Zartman, I.W. (ed.) (1995): Collapsed

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A maior preocupação reside, no facto dos Estados fracos,falhados e colapsados apresentarem vários problemas que podem ser uma fonte para a instabilidade do sistema internacional. Do vasto leque de problemas podemos enumerar 1) a prevalencia de facções rivais que lutam pelo poder; 2) forças governamentais lutam contra grupos insurgentes ou revoltas populares; 3) o descontentamento popular é recorrente; 4) prevalece a guerra civil com raizes étnicas, religiosas etc; 5) o poder oficial do estado só se exerce ao redor da capital ou capitais: a legitimidade do estado cai quanto mais distante do centro se vai; 6) o estado perde autoridade sobre grandes parcelas do território, principalmente as fronteiras favorecendo a emergencia e crescimento do crime organizado, contrabando, tráfico e extração indevida de recursos naturais; 7) o estado victimiza seus proprios cidadãos (aumenta a opressão contra grupos antigoverno); 8) prevalecem praticas patrimonialistas; 9) a violência criminal aumenta (gangues criminosas tomam conta das cidades); 10) as foças policiais tornam-se incapazes de lidar com o crime favorecendo a anarquia; 11) em casos extremos surgem senhores da guerra; 12) o judiciario deixa de ser inependente e se submete ao governo; 13) não existe debate democratico; 14) as forças armadas são altamente politizadas; 15) a corrupção torna-se comum; 16) reduz a lealdade para com o estado por parte das populações desfavorecidas e varios grupos exigem autonomia; e 17) o colapso economico é eminente. Grafico 1. Evolução das transições democraticas e dos Estados fracos

States: The Disintegration and Restoration of Legitimate Authority, Boulder, CO: Lynne Rienner. Gross, J.G. (1996): Towards a Taxonomy of Failed States in the New world Order: Decaying Somalia, Liberia, Rwanda and Haiti, Third World Quarterly 17:3. Fukuyama, F. (2004): State-Building: Governance and World Order in the 21st Century, Ithaca, N.Y.: Cornell University Press. Krasner, S.D., and Pascual, C. (2005): Addressing State Failure, Foreign Affairs 84, no. 4, July/August, pp.153–163. François, M., and Sud, I. (2006): Promoting Stability and Development in Fragile and Failed States, Development, Policy Review Vol. 24, Issue 2. Malek M. (2006): State Failure in the South Caucasus: Proposals for an Analytical Framework, Transition Studies Review 13 (2), pp.441–460. Patrick, Stewart (2006): Weak States and Global Threats: Fact or Fiction?, The Center for Strategic and International Studies and the Massachusetts Institute of Technology, The Washington Quarterly, 29:2, pp. 27–53.

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2. A AMBIGUIDADE DO CONTROLO CIVIL EM ESTADOS FRACOS E ESTADOS EM TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA Etimologicamente, a palavra ambiguidade refere-se a manifestação de posições contraditórias (positivas e negativas) sobre um determinado assunto ou instituição. O controlo civil sobre os militares em Estados fracos e em Estados em transição democrática reflecte uma grande ambiguidade e uma forte hesitação ora motivado pelo receio das elites políticas, por conveniência ou mesmo por falta de estratégias claras para se impor sobre os militares. As forças armadas são normalmente consideradas uma organização perigosa por controlarem os instrumentos da violência, ao mesmo tempo, elas são consideradas uma instituição imprescindível para a manutenção da defesa e segurança. Por isso, existe em quase todas as sociedades africanas duas tendências contraditórias, a primeira que procura a todo o custo manter a organização militar sob controlo e outra que procura firmar alianças com ela para poder reinar. Enquanto os apologistas da democracia, defendem que o controlo civil sobre os militares é a condição sine qua non para a consolidação democrática argumentando que, sem um controlo civil efetivo, o processo de transição democrática permanecerá frágil (Croissant e Kuehn, 2009:5), outro grupo argumenta que a fragilização da instituição militar em África contribuiu para a emergência de ameaças anteriormente inexistentes e que em alguns casos os Estados derraparam para a situação de fraqueza absoluta ou colapsam. No seio dos militares a mesma ambivalência é notória, havendo sectores que se acomodaram e se adaptaram as exigências da transição democrática elaborando

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estratégias adequadas de reajuste ao novo ambiente, enquanto outros sectores consideram esse controlo inoportuno, inadequado e ineficaz, culminando num esvaziamento do poder do Estado que facilita a emergência de organizações militares paralelas, crime transfronteiriço, bolsas terroristas, entre outros. Houngnikpo (2012:3) acredita mesmo que a aceitação Militar da autoridade civil – a doutrina do controlo civil - continua a ser um quebra-cabeça na transição democrática africana. Ao nível da academia, autores como Williams (1998:20-22), defendem que o modelo ocidental de controlo civil sobre os militares tem grandes limitações em África pois, na visão ocidental, o modelo de controlo civil sobre os militares está assente na dimensão institucional (o modelo da separação institucional ou simplesmente o controlo objectivo). A título de exemplo, Hitrov (2004:15) defende que numa transição democracia, o estabelecimento de instituições democráticas é a primeira prioridade pois as instituições que exercem o controle democrático das forças armadas devem ser as primeiras a operar. A subordinação dos militares ao poder civil é garantida por instituições formais (constitucionais, legais, administrativas, jurídicas, etc) (Williams, 1998:24-25). Ao contrário de Huntington, que prefere o controlo objetivo sobre o controlo subjetivo, Williams acredita que os países africanos que conseguiram alcançar o controlo civil só o fizeram aplicando de forma combinada o controlo objetivo e subjetivo. Sem nenhum rodeio, William defende que as prescrições ocidentais não serão capazes de resolver o problema em África. Rebecca Schiff, citada por Williams (1998:22-23), desenvolveu a teoria da concordância, segundo a qual as questões do contexto devem ser tomadas em consideração nas relações civis-militares. Alguns indicadores como estilo dos militares, normas, costumes, valores, a natureza das sociedades, as suas instituições e o contexto cultural de uma dada nação devem ser tomados em consideração. O conceito de ‘acomodação’ desenvolvido por Schiff, no qual os atores políticos, militares e civis entram num acordo mostra uma tendência totalmente diferente daquela definida por Huntington. Para a autora, a acomodação parece ser um caminho mais ajustado a realidade africana. Perante tamanhas contradições, algumas questões precisam ser levantadas: até que ponto o controlo civil sobre os militares é benéfico para a sociedade africana? Haverá uma fórmula universalmente aceite de controlo civil sobre os militares? Em que condição ou situação se mantem o controlo civil sobre os militares? Na perspetiva de Huntington, os militares estariam sob controlo civil a partir do momento em que não pudessem decidir sobre nenhum aspeto da política interna e externa, seria uma força estéril com 3 funções essenciais: função representativa (com o dever de apresentar ao Estado informações sobre a segurança do Estado), função consultiva (aconselhar ao Estado sempre que for solicitado) e, função executiva (executar as decisões do Estado). Em resposta a primeira questão, defendemos, tal como Bredow (2007) que o controlo civil é útil. Principalmente se considerarmos a situação inversa, o controlo dos militares

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sobre os civis, como uma ameaça para a segurança humana, liberdade e o desenvolvimento socioeconómico. A prestação dos regimes autoritários e ditatoriais que se impuseram no pós-independência com registos de desempenho sociopolítico e económico muito fraco atestam a ineficácia do modelo. Todavia, é necessário levar em consideração o estágio de desenvolvimento de cada sociedade, sua cultura política e institucional para ajuizar se o modelo deve ser totalmente descartado. Nalguns casos, a ausência de uma instituição forte que exercia um controlo social e impunha as regras de jogo culminou no total descalabro que originou Estados fracos. Perante a crise do Estado, os militares outorgam-se o direito de intervir para restituir a lei e a ordem. Visto por este prisma estaríamos na presença de uma ação benéfica. Em relação a segunda pergunta, Huntington defende que a exportação das instituições e ética de profissionalismo militar da Europa Ocidental para outros países tem sido difícil, tal como a exportação das instituições da democracia liberal (Huntington, 1996:89,115). Esta posição é bem reveladora da grande dificuldade de se estabelecerem fórmulas universalmente aceites de controlo civil sobre os militares. Consequentemente, em África, o envolvimento militar na política prevalece.Em resposta a terceira questão, vários autores acreditam que a condição ou situação ótima para se manter o controlo civil ocorre em sociedades ricas e desenvolvidas, com uma cultura política desenvolvida (Finer) e que tenha alcançado a profissionalização dos militares (Huntington) e, acima de tudo que tenha uma democracia consolidada. Como se pode perceber, teoricamente, pelas respostas apresentadas, o controlo civil sobre os militares só seria possível em Estados fortes cujas democracias estivessem consolidadas. Estados fracos, com democracias não-consolidadas teriam grandes dificuldades de mante o controlo civil sobre os militares. Assim, podemos assumir que, teoricamente, Estados não tão fracos, com democracias não tão frágeis teriam maior controlo civil do que Estados muito fracos e com democracias bastante frágeis. O pêndulo apresentado na figura abaixo procura ilustar a oscilação do controlo civil sobre os militares em função da maior ou menos nível de fraqueza ou força e do maior ou menor nível de consolidação democrática ou transição democrática. Grafico 2. Dinâmica das Relações Civis-Militares

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Afinal, como se manifestam, na prática, as instituições civis perante as instituições militares em sociedades em transição democrática? O período transitório é em si mesmo problemático pois as instituições democráticas ainda são frágeis e infantis. Prevalece uma baixa vontade política e cometimento político das lideranças para impor-se sobre os militares, ora por conveniencia política, ora por receio de encurralar os militares e provocar uma retaliação destes. As instituições de controlo não possuem as condições financeiras suficientes para executar as acções de controlo e a incapacidade das instituições civis imputarem responsabilidades as instituições militares torna-as impotentes. Prevalece, no geral, um baixo interesse por questões militares e uma falta de conhecimento e expertise em questões de defesa. As fracas relações entre o parlamento e as instituições militares impedem que os primeiros exerçam qualquer tipo de influência sobre a autoridade militar. Na verdade, a disputa política institucionalizada no parlamento é de tal forma polarizada que não existem consensos nacionais sobre matérias de interesse nacional. A mentalidada faccionalista resulta por isso na falta de consensos em relação ao tratamento a dar ao militares (manter ou não manter?). Visto que a sociedade civil não se envolve em questões militares, resumindo sua intervenção a críticas em relação ao budget da defesa, esta não contribui em nada na definição dos modelos a seguir. Na verdade, a relação entre as instituições civis e militares dependem em grande medida da forma como a democracia foi estabelecida: conversão, cooperação, colapso ou intervenção externa. Nos casos em que ocorre a conversão, as instituições militares

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privilegiadas durante o regime ditatorial permanecem altamente suportadas pelo poder estabelecido porque não ocorreu nenhuma cisão entre as elites dirigentes e os militares. Nestes casos, os militares continuam a ser acarrinhados e continuam a ser o suporte da liderança política. Apesar deste laço, o poder político procura apresentar uma imagem de desligamento enquanto os militares procuram apresentar uma imagem de isenção e neutralidade. A cisão entre liderança política e liderança militar torna-se quase impossível em Estados que se emanciparam por via da luta armada. Aqui, militares e liderança política advem do mesmo núcleo. Nos casos em que ocorre a cooperação, a relação entre antigas lideranças políticas e a liderança militar torna-se mais difusa e a competição por acarinhar os militares é mais forte. Alianças são formadas de acordo com a filiação partidária, étnica ou regional. A título de exemplo, a competição pelo controlo do sector da defesa é bem visivel quando se estabelece um governo de unidade nacional. A falta de confiança ao nível político leva os políticos a procurarem fragilizar ou dividir a lealdade militar entre si. Isso resulta muitas vezes em golpes e contra-golpes sucessivos. Quando a democracia foi estabelecida pelo colapso do regime anterior, por golpe ou revolução a situação torna-se mais caótica. A tendência do novo poder instituido é castrar a instituição militar afastando as lideranças militares e escolhendo lideres mais acessiveis ou que podem ser melhor manipulados. Alianças no seio das forças armadas resultam no desmembramento de algumas unidades militares que procuram manter-se fieis aos seus lideres. Daqui surgem grupos rebeldes dispostos a recuperar o status perdido. Quando o golpe é conduzido por um grupo com controlo e apoio de toda instituição militar este será bem sucedido mas se o golpe não reunir o consenso de toda a classe surgirão golpes e contra-golpes. As possibilidades do sucesso de uma revolução dependerão também do tratamento favorável que o novo poder civil vai dar aos militares. Em suma, a instituição militar faz parte da equação de qualquer grupo que almeje o poder político. A transição democratica não apresenta suficientes garantias institucionais para que se deposite fé no processo. Como se manifestam, na prática, as instituições civis perante as instituições militares em Estados fracos?quanto mais fraco o estado maior é a aproximação do poder civil aos militares. Esta situação resulta do reconhecimento de que as instituições militares são as únicas instituições coesas e fortes em estados fracos. Para evitar que os militares tomem o poder a força, estes são acarinhados e concedidos benefícios e várias prerogativas (produzem-se promoções para os militares, aumentam o salario dos militares, etc). Noutros casos, são escolhidos militares para integrar o governo ou dirigir sectores chaves da economia para reduzir as chances de intervenção militar. Em situações onde a aproximação é difícil, os civis exploram as rivalidades internas no seio dos militares (entre os vários ramos e serviços) para debilitar a instituição. Na maioria dos casos, os militares são usados para proteger as elites dirigentes que são confrontadas com uma situação crescente de iligitimidade interna e externa. Em casos mais extremos, o poder político permite práticas ilicitas praticadas pelos militares (Corrupção militar). Quando o poder civil não possui controlo ou influência suficiente sobre os militares usam

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mecanismos para enfraquecer aquela instituição de modo a retirar o seu poder. A título de exemplo, recusam prover os meios que os militares necessitam (equipamento suficiente) para tornar o exército subserviente. 3. A INTERFERÊNCIA DOS MILITARES NAS SOCIEDADES EM TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA E NOS ESTADOS FRACOS A interferência dos militares em Estados em transição democrática Antes de analisarmos a interferência dos militares em Estados em transição democrática importa esclarecer sobre o que se espera das instituições militares em sociedades democráticas (qual é o comportamento desejado)? Em resposta podemos dizer que espera-se que: 1) se democratizem (internamente e externamente); 2) obedeçam as normas democraticas; 3) intervenham para preservar os ganhos democraticos; 4) se profissionalizem; 5) sejam neutras, imparciais e despolitizadas; 6) se reformem (RSS); 7) haja transparência na gestão da logística da defesa; 8) respeitem a constituição; 9) respeitem e se subordinem ao poder civil (seja pelo controlo objectivo ou subjectivo, ou ambos). Os pontos acima expõe de forma clara o modelo ideal das relações civismilitares mas a realidade africana está longe de respeitar aquelas premissas. Dito isto, resta questionar: Quais são os receios? Receia-se que: 1) a predisposição dos militares de intervir para corrigir falhas torne os militares actores políticos perpetuos; 2) as instituições militares podem destruir ou fazer regredir os ganhos democraticos; 3) o progresso das Reformas do Sector de Segurança (RSS) seja bastante lento; 4) que haja resistência das instituições militares ao processo de democratização e reforma e 5) que ocorra a tomada do poder pelos militares. Para explicar a influência dos militares nos Estados em transição democrática, é importante retornar a ideia central do profissionalismo defendido por Huntington na sua ‘O soldado e o Estado’ (1996). Para o autor, a profissionalização é a chave para manter os soldados fora da política. Quanto maior for o profissionalismo menor será o envolvimento dos militares na política. Nesta perspetiva, para isolar os militares dos assuntos políticos (torna-los estéreis e neutros) era necessário encorajar a sua profissionalização (Finer, 2002:24).A crença baseada em Huntington era de que baixo profissionalismo militar conduzia ao alto poder político dos militares (Huntington, 1996:115). Esta premissa de Huntington irá guiar todos os proponentes dos processos de transição democrática. O facto dos processos de transição democrática terem sido estimuladas pela ‘vitoriosa’ corrente liberal que veio a dominar o pós-guerra fria também jogou um papel fundamental para ‘conter o apetite’ político dos militares. Segundo Huntington (1996), o liberalismo não compreende as instituições militares nem a função militar, sendo-lhes até hostil pois, na visão liberal, as despesas militares são um desperdício. Os processos de transição democrática envolveram para além das reformas políticas (do autoritarismo à democracia) e económicas (das economias planificadas para o

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liberalismo económico), um vasto leque de reformas no sector da defesa e segurança que podem ser resumidas em duas palavras: redução e profissionalização. Acreditavase, tal como Huntington, que os exércitos profissionais não se envolveriam nos assuntos políticos dos novos Estados democráticos e que isso contribuiria para a consolidação da democracia. Para manter aquilo que Huntington (1996:88) denomina de ‘divisão natural do trabalho’, houve durante esse tempo, uma forte canalização de recursos financeiros para apoiar os exércitos africanos a se profissionalizarem. Simultaneamente, com a profissionalização, houve uma redução drástica no tamanho das forças armadas em muitos países acompanhada por uma redução mais grave nos orçamentos canalizados para o sector. Na visão dos reformadores, copiada da visão de Huntington, a política se situa além dos escopo da competência militar. Na generalidade, os proponentes das transformações democráticas possuíam aquilo que Huntington designa de ‘ideologia anti-militar’ pois defendiam a prevalência de um baixo poder político militar a favor de um alto profissionalismo militar. O facto ignorado por estes proponentes é que a premissa de Huntington só teria significado em sociedades que sofrem poucas ameaças a sua segurança(Huntington, 1996:89,116). Este não foi o caso das sociedades africanas pósguerra-fria. Na maioria dos casos surgiram várias ameaças internas contra a segurança do Estado tais como a emergência das disputas étnicas-tribais, regionais e religiosas. O fato é que o advento da democracia libertou tensões étnicas e religiosas que ficaram em Estado dormente durante os regimes autocráticos e ditatoriais. As formações partidárias que surgiram representavam na sua maioria grupos étnico-tribais, religiosos e regionais. O jogo democrático, em muitos casos, nada mais foi que a disputa identitária. Perante o agudizar das disputas identitárias, os militares passaram a envolver-se na política ora para sanar as disputas existentes e preservar a unidade nacional ou para defender e apoiar um dos grupos antagónicos. O facto dos exércitos não terem alcançado um alto padrão de profissionalização e, em alguns casos, serem dominados por certos grupos étnicos ditava o alinhamento deste a certos grupos. Em algumas ocasiões, as disputas identitárias alcançavam o espirito de corpo do próprio exército quando este fosse heterogeneamente composto. Golpes e contragolpes representavam não só o auge da interferência militar na política mas também o nível de disputas identitárias no seio das forças armadas. Não se deve confundir o tipo de envolvimento dos militares nos Estados em transição com o tipo de envolvimento dos soldados pretorianos advogado por Amos Perlmutter em ‘The Military and politics in modern times’. Devido a forte pressão internacional para a continuidade da democracia, os militares são ‘forçados’ a se afastar impedindo-se desse modo a consolidação do soldado pretoriano no poder. Como consequência da pressão internacional, são realizadas eleições mas a postura de Watchdog das instituições civis permanece. Apesar de postos a parte, o ‘poder real’ continua concentrado nas instituições militares que passam a ter poder de veto sobre decisões políticas (interna ou externa).

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Tal como na américa latina, os processos de transição democrática em África ocorreram/ocorrem durante um período de dificuldades económicas severas que contribuíram para a emergência de movimentos que se opunham ao processo. Na perspetiva de Acemoglu e Robinson, períodos de recessão coincidem com o maior envolvimento dos militares na política e a fragilidade da democracia depende largamente da sua vulnerabilidade perante crises económicas. Os autores acrescentam que a razão para o sucesso da consolidação da democracia em Estados ricos é a sua estabilidade económica (Acemoglu e Robinson, 2001:939). Neste processo, as instituições tradicionais sofrem convulsões de vária ordem para se conformarem com a nova realidade, podendo ocorrer resistências na implementação das mudanças desejadas e/ou impostas (Ulrich, 1999:8). Pode-se perceber, pelo exposto nos parágrafos anteriores que a intervenção dos militares em Estados em transição democrática é, na maioria das vezes, reactiva e procura responder a situação de segurança vigente.Visto por outro ângulo, o processo de transição democrática é bastante nebuloso e hostil às instituições militares. O historial de apoio aos regimes ditatoriais leva a que a comunidade internacional e em alguns casos a sociedade civil pressionemo poder civil a tudo fazerpara reduzir o poder dos militares. Conscientes desta pressão, os militares encarram as autoridades civis com bastante reserva. Enquanto o poder político vigente for ‘amigo’ ou ‘aliado’, as instituições militares acomodam-se com extrema facilidade mas se o poder político for ‘inimigo’ as instituições militares adoptam uma postura de autodefesa. No geral, o comportamento caracteriza-se por: 1) um baixo nível de confiança por parte dos militares em relação ao controlo civil; 2) aumentoda cultura de secretismo e isolamento das instituições militares; 3) os militares limitam o acesso a informação para as instituições civis; 4) o receio dos militares perante a perda de status e prestígio torna-os pouco amistosos em relação ao poder civil. A interferência dos militares em Estados Fracos Como referimos anteriormente, o processo de transição democrática está sendo acompanhado de perto pelo enfraquecimento de muitos Estados. Mostramos que o enfraquecimento dos Estados favorece a emergência de vários problemas que representam uma ameaça a segurança internacional. Perante a emergência desses problemas os militares são convidados a desempenhar as funções mais nobres do Estado: garantia da segurança, preservar o bem-estar social e defender a propriedade dos cidadãos. Espera-se que os militares intervenham para: 1) defender o país das ameaças externas; 2) manter a integridade territorial; 3) suprimir a insureição armada; 4) restabelecer a ordem interna; 5) manter um control efectivo sobre o território; 6) manter o monopólio do uso da violência; 7) eliminar ameaças a autoridade do Estado e ao interesse nacional; e 8) que garantam a segurança nacional contra qualquer ameaça interna ou externa.

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Pode-se dizer que o que se espera das instituições militares em Estados fracos contraria toda a postura defendida pelos proponentes da consolidação democrática que exigiam menos forças armadas e mais democracia. Ao se justificar o emprego das forças armadas para suprimir a insurreição armada, eliminar ameaças a autoridade do Estado ou garantir a segurança nacional abre-se espaço para que elas actuem contra grupos ou movimentos que lutam a favor da democracia e pode favorecer o estabelecimento de regimes autoritários. O maior receio do regresso dos militares é que: 1) os militares reprimam a oposição brutalmente; 2) engendrem golpes de Estado; 3) restabeleçam regimes ditatoriais; 4) exerçam chantagem sobre o poder civil que passa a depender do seu envolvimento para manter a ordem interna; 5) entrem no jogo politico e concorrem ao poder usando ‘generais sem farda’8; 6) ocorram violaçõesaos direitos humanos; ou 7) que os militares ganhem poder de veto sobre decisões civis. Para explicar a influência dos militares nos Estados fracos, torna-se mister revisitar a obra de Samuel Finer ‘The Man on Horseback’. ParaFiner,a profissionalização dos militares não é, por si só o único factor que inibe os militares a intervirem na política como advogava Huntington. Para o autor, um dos factores a ter em conta é que os militares tenham em mente e acreditem no ‘princípio da supremacia civil’.Se essa crença não existir, de nada valerá a profissionalização dos militares. Todavia, o facto dos militares possuírem 3 grandes vantagens como instituição: superioridade de organização, consciência de status e o monopólio das armas, por vezes torna-as desobedientes do poder civil.Ele advoga que, a intervenção dos militares depende da sua disposição(motivos e desejo de intervir) (Finer, 2002:6-12,23-26). Para Finer, existem 3 cenários que obrigam os militares a intervir na política: 1) os militares se enxergam como defensores do Estado; 2) os militares acreditam que são os únicos capazes de restabelecer a ordem; e 3) os militares assumem-se como ‘poder moderador’. Dentre os vários motivos e sentimentos que o autor arola como estando na origem da intervenção dos militares, destacaremos a: 1) defesa do interesse nacional; 2) defesa dos interesses corporativos (sindicalismo militar); 3) frustração pela condição à que foram votados; e 4) o sentimento de superioridade em relação ao poder civil (Finer, 2002:26,62-66). Mais importante que a disposição, Finer (2002:72-82), acredita que as oportunidades de intervenção jogam um papel fundamental para facilitar a intervenção dos militares na política. Dentre as várias oportunidades, destaca 1) a dependência dos civis nos militares; 2) o efeito das circunstâncias domésticas; e 3) a popularidade dos militares. De acordo com Finer (2002:72), ‘as condições de guerra estão entre as circunstâncias que podem fornecer aos militares possibilidades de intervenção. Para ele, a guerra normalmente expande a influência dos militares. Partindo deste pressuposto, as condições de segurança existentes em Estados fracos, expostos anteriormente, podem favorecer a intervenção dos militares na política. A intervenção dos militares pode ser ocorrer por rendição voluntária dos civis perante a necessidade dos militares assumirem

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Generais que retiram a farda mas que ainda gozam de influencia sobre o aparelho de defesa.

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o controlo da situação ou pode ser forçada, quando os militares usurpam o poder perante a resistência civil (seja por golpe, ameaças ou chantagem). Na opinião do autor, quando ao nível doméstico, o Estado enfrenta uma crise, as autoridades civis tendem a depender mais dos militares abrindo a porta para estes intervirem na política. Segundo Finer (2002:75-80), a crise pode ser aberta, latente ou resultar do vazio do poder. É aberta quando dois ou mais partidos rivais resolvem usar a violência (situação de guerra civil potencial ou incipiente). A rivalidade politica desloca-se rapidamente da normalidade para a anormalidade com confrontação aberta. Aa perda do apoio popular e da legitimidade do governo torna-o frágil e dependente dos militares. O uso da força torna-se opção tanto dos grupos quanto do governo. Os militares assumem o controlo ou para proteger o governo ou para substituí-lo. É latente quando a violência ainda não se tornou opção mas as posições endurecem e as manifestações de repúdio contra o governo amontoam-se. Nestas situações também, o governo torna-se dependente dos militares para se manter no poder e por via disso torna-se seu refém. O vazio do poder ocorre em situações onde não existe um governo capaz de manter o Estado e não existem partidos ou movimentos políticos suficientemente fortes para ocuparem o vácuo deixado pelo governo. Como se pode ver, todas ou grande parte destas situações ocorrem em Estados fracos (sejam eles, simplesmente fracos, falhados ou colapsados). Em um Estado onde as instituições estão se desintegrando e que o governo está perdendo o controlo sobre o território só existe uma instituição capaz de manter o controlo: as forças armadas. Estados fracos tendem a criar exércitos fortes, não no sentido da capacidade bélica ou institucional mas sim no sentido destes serem a única instituição em condições de impor alguma lei e ordem. Neste tipo de Estados assistimos a emergência daquilo que Perlmutter chama de soldado pretoriano (Perlmutter:89-100), favorecido pela ineficácia do governo civil, incapacidade institucional, colapso do poder executivo, prevalência de clivagens étnicas, culturais e religiosas, desorganização, baixos níveis de participação social, entre outros. Para Finer (2002:80-81), a popularidade dos militares é outro elemento chave para perceber a intervenção dos militares em Estados fracos. Numa situação em que o Estado desliza para a situação de Estado falhado ou colapsado, a população pode ver nos militares como única alternativa para conter esse deslizamento. A popularidade e o prestígio dos militares podem, em certos casos, galvanizar grupos da oposição a pedirem a sua intervenção para afastar o governo do dia. A incompetência do poder civil para restabelecer a ordem facilita a intervenção das instituições militares que são normalmente mais competentes e capazes. Por sua vez, quando a má governação predomina no governo civil a popularidade dos militares aumenta e estes por sua vez intervêm para acabar com a má governação. Assim, a queda de confiança nos políticos e nos processos civis é suscetível de aumentar a popularidade dos militares. De acordo com o autor, ‘os militares encontram em má gestão civil a oportunidade, o motivo e, posteriormente, o pretexto para a sua intervenção’ (Finer, 2002:77-82).Dado que a

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ligação da população às instituições civis é fraca, a intervenção dos militares na política torna-se inquestionável. Adicionado a isso, a fraqueza dos partidos políticos, das organizações da sociedade civil, dos sindicatos permite que os militares atuem sem grandes restrições. O conceito de ‘baixa cultura política’ desenvolvido pelo autor caracteriza de forma cabal a situação dos Estados fracos. Efetivamente, onde a cultura política de apego às instituições civis for baixa, a intervenção dos militares na política poderá ser considerada legítima (Finer, 2002:21-22,110-115). Pode-se perceber também, pelo exposto nos parágrafos anteriores que a intervenção dos militares em Estados fracos é, na maioria das vezes, reactiva e procura responder a situação de segurança vigente. Perante a situação de insegurança, os militares esperam uma ‘carta branca’ do poder civil para agirem. Nos casos em que não conseguem obter a ‘carta branca’, os militares encarram as autoridades civis como um obstáculo à segurança nacional e aos interesses nacionais. Em casos menos graves, os militares podem decidir agir secretamente sem o aval ou anuência do poder civil, noutros casos podem decidir desrespeitar decisões políticas e agir em função daquilo que consideram ser o interesse nacional e, em casos mais graves, podem usurpar o poder decisório dos políticos e assumirem a posição de autoridade legítima para a defesa dos interesses nacionais. CONCLUSÃO O presente artigo procurou analisar as relações civis-militares nos Estados em transição democrática e nos Estados fracos.Procuramos demonstrar que os conceitos de transição democrática e Estados fracos, apesar de não reunirem consensos no seu emprego, são instrumentos que podem ser operacionalizados para a realidade africana. Normalmente, o debate sobre as relações civis-militares em África não analisa o fenómeno ao redor dos conceitos de transição democrática e Estado fraco em simultâneo. O presente trabalho procurou apresentar odebate ao redor destes conceitos por forma a demonstrar que as relações civis-militares em áfrica devem ser contextualizadas e obedecem a dinâmica de dois processos contraditórios e que parecem incompatíveis. Estabelecer o controlo civil sobre os militares é um grande desafio em países onde as instituições democráticas são incipientes, mais problemático fica quando esses Estados são fracos. Quanto maior for o nível de fraqueza mais difícil se torna o estabelecimento do controlo civil sobre os militares. Ao longo do trabalho, pudemos verificar que, apesar do investimento para a profissionalização militar ao longo das últimas décadas da expansão democrática pelo continente, o seu envolvimento na política continua a ser um facto evidente. O envolvimento dos militares na política ocorre ou por iniciativa dos militares ou por iniciativa dos civis. O uso estratégico dos militares continua a ser uma opção aceitável para as elites dirigentes africanas tanto em Estados em transição democrática quanto em Estados fracos. Enquanto uns acreditam que o envolvimento militar constitui uma ameaça, outros consideram-no uma salvação, um acto benevolente.

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Do exposto acima, fica evidente que existe uma grande ambivalência em relação ao controlo civil sobre os militares. Existem vozes concordantes e discordantes tanto no ceio dos civis como dos militares. O fato é que, com a redução dos orçamentos e a desmilitarização das sociedades, os militares estão perdendo poder efectivo (capacidade de fogo) mas não sua influência sobre a política. Apesar de se tornarem militarmente fracas não se tornaram forças estéreis e incapazes e ainda apresentam uma ameaça ao controlo civil efectivo. Ficou também evidente que a imposição do modelo de controlo civil ocidental bem como dos valores liberais democráticos não são facilmente aplicáveis às sociedades africanas. Não obstante, existe espaço para o optimismo em relação ao controlo civil. Para tal, acreditamos nós, é necessário que as democracias africanas sejam suficientemente maduras e que os Estados sejam suficientemente fortes. Enquanto prevalecerem Estados fracos e democracias frágeis o controlo civil será sempre desafiado ou evitado. BIBLIOGRAFIA Acemoglu, Daron e James A. Robinson (2001): A Theory of Political Transitions, The American Economic Review, Vol. 91, Nº 4, September, pp. 938-963. Bredow, Wilfried von (2007): Civil-Military Relations and Democracies, in Strachan, Hew e Andreas Herberg-Rothe (eds.): Clausewitz in the 21st Century. Oxford: Oxford University Press. Croissant, Aurel and David Kuehn (2009): Patterns of Civilian Control of the Military in East Asia's New Democracies, Journal of East Asian Studies. Epstein, David L. et al (2004): Democratic Transitions, Center for International Development, Harvard University, CID Working Paper, Nº. 101. Ewald, Jonas (2011): Challenges for the Democratisation Process in Tanzania. Moving Towards Consolidation 50 Years After Independence?, Doctoral Dissertation in Peace and Development Research, School of Global Studies, University of Gothemburg, Mkuki na Nyota Publishers, Dar es Salaam. Finer, Samuel (2002): The Man on Horseback: The role of the military in politics, Transaction Publishers, New Jersey. Hanlon, Querine (2011): State Actors in the 21st Century Security Environment, Adapting America’s Security Paradigm and Security Agenda, Research Essays, National Strategy Information Center, http://www.strategycenter.org/wpcontent/uploads/2011/07/State-Actors-21st-Century.pdf

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CEEI-ISRI Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais O Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais – CEEI corresponde a Divisão de Investigação do ISRI é a unidade orgânica responsável pela realização de pesquisas aplicadas do ISRI. A missão estratégica do Centro dos Estudos Estratégicos Internacionais é a produção e divulgação de análises sobre os processos políticos, sócio-económicos e culturais da sociedade moçambicana, da região e do Sistema Internacional. A linha de pesquisa do CEEI tem como enfoque as seguintes áreas: Economia e Desenvolvimento, Estudos de Paz e Segurança, Estudos Sócio-Políticos e culturais, Estudos de Relações Internacionais e Política Externa. O CEEI estabelece-se como um canal aberto, inclusivo e que encoraja independência e liberdade de pensamento com vista a contribuir para o desenvolvi-mento e reformas políticas em Moçambique. A produção local de conhecimentos sobre práticas de desenvolvimento e experiências internacionais constitui valor acrescentado que o centro oferece a todos os interessados em estudar, investigar e divulgar assuntos ligados ao desenvolvimento económi-co, social e político de Moçambique e do mundo. Para o efeito, CEEI privilegiará a diversidade de fo-cos temáticos e a pesquisar, co-relacionando uns dos outros, mas distintos nos assuntos para cada edição a publicar. Contacto: Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais Ruas dos Desportistas - Prédio JAT 5, 2º Andar, Maputo - Moçambique

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