Dinâmicas da União Económica Euroasiática no espaço pós-soviético

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Cooperação Multilateral MESTRADO EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS, 1º ANO ANO LETIVO 2014-2015

Dinâmicas da União Económica Euroasiática no espaço pós-soviético

Docente: Maria do Céu Pinto Mestrando: Virgílio Rafael Feliciano Monteiro Dias - pg26702

26 de Junho 2015

Abstract

O exercício que aqui se pretende realizar, centrar-se-á na União Económica

Euroasiática.

Esta

é

uma

organização

com

objectivos

essencialmente de integração económica, mas também política, entre países que fazem parte da Comunidade de Estados Independentes (CEI), apesar de não excluir outros Estados de fora desta organização de poderem aderir. O principal objectivo que se procura alcançar com o desenvolvimento deste trabalho é compreender melhor as dinâmicas de cooperação multilateral existentes no espaço pós-Soviético, e em particular aquelas que hoje orbitam em torno da Rússia.

Palavras-chave: Bielorrússia; Cazaquistão; integração no espaço póssoviético; Rússia; União Aduaneira; União Económica Euroasiática;

Índice Introdução ......................................................................................... 1 Contextualização Histórica ................................................................... 2 Dinâmicas da União Económica Euroasiática ........................................... 5 Conclusão ......................................................................................... 10 Referências Bibliográficas ................................................................... 12

Introdução O exercício que aqui se pretende realizar, centrar-se-á numa organização que teve a sua fundação a 1 de Janeiro de 2015, mas que desde os anos 90 vem tomando forma. A União Económica Euroasiática é uma organização com objectivos essencialmente de integração económica, mas também política, entre países que fazem parte da Comunidade de Estados Independentes (CEI), apesar de não excluir outros Estados de fora desta organização de poderem aderir. O principal objectivo que se procura alcançar com o desenvolvimento deste trabalho é compreender melhor as dinâmicas de cooperação multilateral existentes no espaço pós-Soviético, e em particular aquelas que hoje orbitam em torno da Rússia. A relevância deste tema parte não só da sua actualidade, como da crescente importância que a Rússia vem tendo desde os inícios de 2000, procurando ocupar o seu espaço no sistema internacional como grande potência política e militar. Tendo isto em conta, torna-se de capital interesse compreender as relações multilaterais criadas por este país ou nas quais participa, assim como as razões que levam os outros Estados a juntar-se numa organização comum. São várias as organizações que existem dentro deste espaço e que até certo ponto tentam preencher o vazio gerado pelo fim da URSS, tal como a CEI ou o Tratado da Organização Colectiva de Segurança. Desta forma e dentro desta linha de pensamento, a União Euroasiática torna-se num tema essencial para se perceber quais as linhas de orientação que a Rússia possui para o espaço saído da antiga União Soviética. Coloca-se aqui, no entanto, a questão se esta União Económica Euroasiática é de facto um projecto unilateral, que pretende meramente servir os interesses russos, ou se de facto é uma organização que tem como objectivos servir e desenvolver todos os países nela envolvidos, de uma forma relativamente igual e sem comprometer a sua soberania. Esta é uma questão que também será aqui desenvolvida e considera-se que, sem dúvida, a perspectiva da cooperação multilateral se aplica neste caso em concreto e que nos ajudará a entender melhor o que é aqui proposto. 1

Sendo assim o objectivo do nosso trabalho passará não só por compreender

a

relevância

da

organização

no

aprofundamento

das

dinâmicas multilaterais naquela região, como também se estas relações se processam de uma forma unilateral ou partindo da vontade dos vários Estados que compõem a organização ou que pretendem vir a compor. Por isso a nossa questão de investigação será: 

Qual a relevância da União Económica Euroasiática nas dinâmicas multilaterais do espaço pós-soviético?

Será partindo desta questão que será desenvolvida a nossa hipótese, que procura demonstrar que este projecto ambiciona colmatar o vácuo do fim da URSS, com as suas relações económicas e políticas. Porém também se procura aqui evidenciar que esta ideia se centra essencialmente em torno de um projecto de hegemonia geopolítica russa, que pretende agregar outros Estados à sua esfera de influência, como forma de aumentar o seu poder absoluto e relativo na ordem internacional. Para tal será primeiramente desenvolvida uma breve descrição histórica do processo de geração da União Económica Euroasiática, traçando de forma sintética os principais passos que lhe deram origem. E posteriormente será feita uma análise mais centrada na nossa hipótese e pergunta de investigação, fazendo para isso uso de fontes de carácter qualitativo e linguístico, de forma a melhor compreender um pouco melhor aquilo que é ainda um fenómeno relativamente pouco documentado.

Contextualização Histórica O processo de desenvolvimento da União Económica Euroasiática possui as suas fundações no seguimento da desintegração da União Soviética. E com o seu fim, das quinze repúblicas que a integravam onze decidem formar a Comunidade de Estados Independentes (CEI), uma organização intergovernamental que pretende regular algumas matérias do foro económico, político, legislativo e de segurança. Porém esta organização 2

não baseia a sua actividade num processo de integração muito profundo. Tal como Nazarbayev afirmaria, ‘por razões objectivas e subjectivas a CEI não se tornou na estrutura integrativa decisiva do espaço pós-soviético’ (Nazarbayev in Yesdauletova e Yesdauletov 2014, 3). Tendo isto em mente, alguns países decidiram dar início a um processo de integração mais completo e fundamentado, como é o caso do Tratado da União entre a Rússia e Bielorrússia, o Tratado da Organização de Segurança Colectiva ou a Comunidade Económica Euroasiática (Leskova et al 2015, 231). Porém, e apesar do fracasso da CEI em integrar os Estados que a ela pertenciam, esta experiência revelou-se enriquecedora para os novos Estados que acabavam de ganhar a independência, contribuindo para que aprendessem a associar-se e colaborar entre si ao nível regional. Tudo começou numa primeira fase com o estabelecimento de uma zona de livre comércio, em 2007 dentro do âmbito da CEI. Este processo desenrolou-se desde 1995 e inicialmente era constituído por cinco países (Bielorrússia, Cazaquistão, Quirguistão, Rússia e Tajiquistão). Em 2000 seria estabelecida a Comunidade Económica Euroasiática por estes cinco países e à qual o Uzbequistão se juntou em 2006, porém suspenderia a sua participação em 2008. No entanto, na entrada em vigor da União Aduaneira Euroasiática em 2007, apenas fizeram parte a Bielorrússia, Cazaquistão e Rússia. Posteriormente passa para uma nova união aduaneira entre a Bielorrússia, Cazaquistão e Rússia, sendo este considerado o segundo passo no processo de integração económica. Este ‘Tratado de Estabelecimento da União Aduaneira’ seria acordado entre os Presidentes dos três países, e entraria em vigor a 1 de Janeiro de 2010. A Comissão da União Aduaneira ficaria

responsável

por

fixar

taxas

de

importação,

introdução

de

nomenclatura dos produtos da União Aduaneira (UA), estabelecimento de preferência de tarifas e quotas de tarifas, definição do sistema de preferência de tarifas e introdução de medidas regulatórias de não-tarifas. Em Julho desse ano o Código Aduaneiro Unificado entra em vigor, de forma a regular os procedimentos aduaneiros dos três países em questão. Em 2011 o tratado que regulamenta a Zona de Livre Comércio é de novo renovado, para a 1 de Janeiro de 2012 dar origem ao Espaço Económico Único. Este declara a intenção de alcançar as ‘quatro liberdades’, a saber a 3

liberdade de movimentos de capitais, bens, serviços e pessoas dentro do espaço. E em Julho de 2011 todos os pontos de fiscalização aduaneira entre os três países foram abolidos e transferidos para as zonas das fronteiras externas à região (Eurasian Economic Commission 2014, 14-18). A 18 de Novembro de 2011 seria anunciada a formação de uma união económica Euroasiática, a tomar lugar no ano de 2015 (BBC 2015), sendo que a 29 de Maio de 2014 seria assinado, em Astana, o tratado que entraria em vigor a 1 de Janeiro de 2015, entre os Presidentes da Bielorrússia, Cazaquistão e Rússia e tendo como observadores os Presidentes da Arménia e Quirguistão (MacFarquhar 2014). A 9 de Outubro seria assinado o primeiro tratado de alargamento, que daria entrada à Arménia e a 23 de Dezembro de 2014 seria assinado outro tratado de alargamento com o Quirguistão. Desde então o Tajiquistão já revelou um interesse futuro em se juntar à União, enquanto o Uzbequistão se mantém reticente quanto a uma entrada. As intenções de alargamento da organização não se restringem meramente

ao

espaço

pós-soviético,

tendo

o

Presidente

cazaque,

Nazarbayev, estendido um convite à Turquia para que este país se junte à União (Today’s Zaman 2014). Se compararmos este processo de integração com outros semelhantes, como o caso da União Europeia, observamos que a UEE se desenvolve a uma velocidade bastante considerável, porém isto apresenta as suas vantagens e desvantagens. Os objectivos definidos no Tratado de Estabelecimento da UEE, encontrados

no

Artigo

4º,

são

‘a

criação

de

condições

para

o

desenvolvimento das economias dos Estados membros com o objectivo de melhorar os padrões de vida das suas populações, o desejo de criar um mercado único de bens, serviços, capital e trabalho dentro da União. Não menos

importante

uma

modernização

intensiva,

cooperação

e

competitividade das economias nacionais na economia global (Leskova et al 2015, 233).

4

Dinâmicas da União Económica Euroasiática Como vimos anteriormente, o processo de formação da UEE desenvolve-se numa lógica de integração económica regional, e que, tal como Lestkova et al (2015, 231) apontam, é fruto da globalização dos sistemas financeiros mundiais. Como tal este projecto necessita de ser atrativo, não só para os Estados que dele fazem parte, mas também para futuros membros. Tal é reconhecido pelos próprios membros, e simbolizado na afirmação de Putin (in Hansen 2013, 146-147) em que explica que ‘temos de fazer com que sejamos um íman atrativo, a que outros quererão juntar-se’. Esta frase é demonstradora não só da importância que esta organização planeja alcançar, como também do falhanço que foi a CEI. Porém é também importante compreender que para que a integração neste espaço aconteça com sucesso, a ‘atratividade’ relativamente à organização passará muito pela forma como a Rússia se comporta dentro da UEE. A diferença que separa a Rússia dos restantes membros a todos os níveis é bastante grande, daí ser necessário um comportamento integrativo por parte da Rússia e não uma atitude dominadora sobre os restantes membros. Esta diferença seria ainda maior no caso de se pretender avançar para uma união política (Yesdauletova e Yesdauletov 2014, 13). Este aspecto referido anteriormente é considerado um dos problemas que afectam a organização e apontados por Yesdauletova e Yesdauletov (2014). Outro dos problemas identificados são os de natureza económica no processo de integração. Aqui os autores enumeram cinco pontos, a saber: a existência de demasiados sectores económicos que necessitam de ser regulados; a velocidade a que a integração se processa; a falha que os três países evidenciam em orientar o seu comércio para os mercados internos da UEE; a pouca diversidade de produção e elevada dependência nas exportações de matérias-primas dos países da UEE; e a adopção de tarifas mais elevadas pela UEE do que aquelas que existiam na Bielorrússia e Cazaquistão. (Yesdauletova e Yesdauletov 2014, 4) O último grupo de aspectos apontados como possíveis problemas que a UEE pode enfrentar são as questões políticas, nomeadamente a soberania 5

dos Estados que constituem a união. Este aspecto possui especial relevância quando considerarmos que estes Estados adquiriram a sua independência há poucos anos. A formação de uma estrutura supranacional, como a Comissão Económica Euroasiática, coloca em causa a soberania destes Estados e apesar de todos os países possuírem o mesmo número de votos esta questão coloca sempre problemas, pois significa a passagem de poder para outra instituição fora do Estado. Porém a criação de condições de associação igualitárias entre os vários membros é essencial para uma integração com sucesso (Yesdauletova e Yesdauletov 2014, 12). Documentos da própria Comissão Económica Euroasiática (2014, 35) apontam para a necessidade da integração como resposta à crise financeira global. Apontando ainda que a ‘eliminação de barreiras e restrições, e a criação de um mercado único são os únicos caminhos que podem oferecer um novo impulso para uma vida nova da economia mundial’. O documento afirma ainda que a decisão de estabelecer uma união económica ‘foi baseada no entendimento que, quando unidos, os três países são capazes não só de reduzir os efeitos negativos da turbulência global, mas também de fortalecer as suas posições nos mercados externos’. Os benefícios que se consideram advir desta união alastram-se também para as áreas sociais, nomeadamente

dentro

do

mercado

de

trabalho,

possibilitando

uma

simplificação dos fluxos laborais e um crescente aumento do poder de compra da população, reduzindo tensões sociais (Leskova et al 2015, 235). Sem dúvida que o elemento que mais contribui para a integração, dentro da organização, é o económico, mas a componente política não pode ser deixada de lado. Como já referido anteriormente esta organização possui bastantes paralelismos, em termos estruturais e organizacionais, com a União Europeia. Todavia diferenças significativas existem entre elas e que valem a pena serem analisadas. Uma delas é a velocidade a que se formaram e desenvolveram. A UEE desenvolve-se a uma velocidade bastante acelerada, como Yesdauletova e Yesdauletov (2014, 8) afirmam. No espaço de quinze anos os membros tomaram cinco passos decisivos no processo de integração e associação. Contudo isto cria dificuldades em avaliar quais as verdadeiras consequências e resultados dos passos previamente dados, 6

sendo difícil concluir quais os aspectos positivos e negativos. Outra é sem dúvida as diferenças existentes na mentalidade, ou como Leskova et al (2015, 237) colocam ‘as diferenças entre economias em transição e as tradições específicas da cultura político-administrativa no espaço póssoviético, relativamente ao que é observado e desenvolvido no ocidente, em países com tradições desenvolvidas de economias de mercado e democracia eleitoral’. De um lado (UE) os sistemas políticos são caracterizados por democracias liberais, por outro (UEE) por sistemas que tendem para a autocracia.

Conquanto

é

nestas

suas

semelhanças

que

conseguem

encontrar o elemento agregador que os possibilita unirem-se em torno de um objectivo comum. Analisemos agora algumas das evoluções geradas por este processo de integração. As principais mudanças, que afectaram o processo de formação da UEE, foram essencialmente económicas. Se olharmos para alguns dos resultados da União Aduaneira, observamos que em 2011 o comércio entre os membros cresceu 18,3%, comparado com 2008, alcançando assim a marca de 13,64% de todo o comércio externos destes países e ao mesmo tempo em que o comércio com outros Estados diminuiu 2,39%. Considerando assim estes valores, constata-se que o fluxo comercial dentro da UA é ainda pequeno, quando comparado com o restante

comércio

destes

países.

Destaca-se

contudo

o

factor

de

crescimento, que mantendo-se significará que esta relação comercial se desenvolverá ainda mais, passando a compor uma fatia maior do fluxo comercial destes Estados. Porém observa-se também que os principais beneficiários desta união têm sido a Bielorrússia e a Rússia, dado possuírem economias mais diversificadas do que a economia cazaque. A liderança na quota de mercado vai para a Rússia com 50% do mercado dentro da UA, seguindo-se a Bielorrússia com 32% e por fim o Cazaquistão com 18% (Kozhakeyeva et al 2015, 244). A própria consideração de Mukhamedzhanova (in Yesdauletova e Yesdauletov 2014, 9) acerca da mudança de prioridades na orientação a dar às exportações russas para o ocidente fica, após as sanções impostas a este país dentro do contexto da crise ucraniana, obsoleta. Contudo nada indica que as exportações sejam reorientadas para dentro da UEE, pelo 7

contrário. Têm sido dados claros indícios de que a Rússia planeja reorientar as suas exportações para os mercados asiáticos, tentando ao mesmo tempo não perder relações e oportunidades dentro da UE. Não obstante isto não impossibilita o crescimento do comércio e da integração entre os Estados que compõem a UEE. Elemento similarmente importante e que continua por ver explorado todo o seu potencial é o mercado laboral. A migração de trabalhadores entre os países membros da UA continua ainda a ser bastante pequena, porém existem fortes perspectivas de que esta relação traga mais frutos, à medida que o processo de integração se for aprofundando (Kozhakeyeva et al 2015, 244). Outro factor que deve ser considerado é o diálogo e a interacção entre a UEE e outras organizações ou outros países que não sejam membros. Dentro deste aspecto, e considerando os acontecimentos que se sucedem dentro do âmbito da crise ucraniana, a UEE tem orientado as suas atenções e prioridades para a Ásia e em particular a China, com o seu projecto da nova ‘Rota da Seda’. Dentro desta cooperação, a energia, comércio, transportes e finanças destacam-se como elementos fulcrais. Já acordado é o investimento chinês de $5,8 mil milhões na construção de uma linha de comboio de alta velocidade entre Moscovo e Kazan, com perspectivas futuras de estender esta linha até à China, passando pelo Cazaquistão. A China projecta através desta ideia, ligar-se através de comboio até à Europa, e daí o seu interesse. Outros acordos nas áreas energéticas, comerciais e financeiras foram também assinados entre as partes. Desta forma perspectiva-se aquilo que Vladimir Putin afirma como ‘a integração dos projectos da União Económica Euroasiática e da Rota da Seda’, significando ‘um novo nível de parceria e que implica um espaço económico comum no continente [asiático]’ (Russia Today, 2015). Isto evidencia não só a intenção de continuidade do projecto da UEE, como também um aprofundamento e integração regional que vão muito além do espaço pós-soviético, intersectando-se com outras organizações regionais asiáticas, como por exemplo a Organização para a Cooperação de Xangai, que engloba vários membros da UEE. Mas também a União Europeia surge como um parceiro de diálogo para o futuro, mesmo tendo em conta a crise na Ucrânia. Pelo menos é essa 8

a intenção demonstrada pela Rússia quando o seu embaixador junto da UE, Vladimir Chizhov (in Rettman 2015), afirma que ‘a nossa ideia é iniciar contactos oficiais entre a UE e a UEE o mais depressa possível. A chanceler Angela Merkel falou acerca disto há não muito tempo. As sanções da UE [à Rússia] não são inibidoras’. Porém esta cooperação entre os dois blocos ainda não demonstrou todas as possibilidades que dela podem advir. Tomando tudo isto em conta, e considerando a nossa segunda hipótese, de que forma isto se encaixa num projecto de hegemonia geopolítica russa no espaço pós-soviético? Tal como Leskova et al (2015, 236) afirmam a vertente política pode assumir uma natureza magnética e centrífuga. E se existem elementos que podem ser atrativos para outros Estados se aproximarem da organização, existem também outros elementos que servem como inibidores ou mesmo repelentes de aproximação. A questão da diferença entre a Rússia e os restantes membros é sem dúvida um exemplo desta natureza. Da mesma forma, e citando a afirmação de Andrey Cherepanov, sustentam que mesmo após o dinheiro dos altos preços de petróleo terminar, o resultado desta união política será já uma importante vitória. E o mais provável será a evolução para a criação de um mercado financeiro comum, de forma a facilitar o acesso das companhias dos países membros aos mercados de cada um. Todavia Putin (in Russia Today 2011) destaca a UEE de qualquer tipo de intenções de recriar a URSS ou formar algo semelhante, afirmando que ‘primeiramente, isto não se trata de recriar a URSS de qualquer forma’, ’Seria inocente tentar restaurar ou copiar algo que já faz parte do passado. Porém, forte integração com base numa plataforma de novos valores, políticas e economia é o que se pretende actualmente’. Mas aquilo que começou como um aparente processo em que a adesão seria de livre vontade e não condicionada, ficou marcada pela questão ucraniana. Em que as pressões para que a Ucrânia rejeitasse qualquer acordo com a União Europeia, para que ficasse livre de levar a cabo o processo de integração na UEE foram claras. Isto seria levado a cabo ao contrário do que Dmitry Suslov (in Russia Today 2011) afirmava, quando dizia que ‘ninguém fala acerca de usar força militar, por exemplo, contra a Ucrânia [se ela] não quiser participar na União Aduaneira e na União 9

Euroasiática’. Porém esta ideia é discutível, se colocarmos em causa todo o processo em que os acontecimentos se desenvolveram. De qualquer maneira as pressões russas foram evidentes.

Conclusão Após a elaboração deste trabalho, conseguimos definitivamente inferir várias conclusões, mesmo que estas não sejam definitivas ou sejam baseadas num período de tempo ainda bastante curto, de forma a ser possível fazer constatações mais fundamentadas. Uma conclusão essencial é aquela que serve de resposta à nossa questão de partida, acerca da importância que a União Económica Euroasiática possui para as dinâmicas multilaterais do espaço pós-soviético. Neste capítulo a UEE tem-se demonstrado uma organização que procura integrar política, económica e financeiramente vários dos Estados do espaço pós-soviético. E apesar de nem todos procurarem fazer parte, seja por já fazerem parte da União Europeia,

seja

por

não

terem

interesse

em

integrar

organizações

multilaterais, neste momento a UEE já é formada por cinco Estados, com a possibilidade de se alargar mais no futuro. E dentro daqueles que fazem já parte da organização, como observámos, a integração tem-se desenvolvido e aprofundado ao longo do tempo. Isto também nos ajuda a responder à nossa hipótese, sobre a ambição de colmatar o vácuo gerado pelo fim da URSS. E se este espaço for tomado como um todo, talvez esta afirmação aparente ser exagerada, se considerarmos os motivos que levam os países que decidiram integrar a UEE,

então

talvez

interdependência



surja

económica

como entre

hipótese as

credível.

ex-Repúblicas

De

facto

Soviéticas

a foi

transportada até ao presente. Existindo especialização e cruzamento de dependência entre os vários Estados ao nível económico. A integração destes Estados numa organização que anule todas as fronteiras à circulação de capitais, bens, serviços e pessoas, ajuda a colmatar os problemas derivados desta interdependência. Tendo isto em conta, o crescimento e 10

desenvolvimento económico possui maiores possibilidades, e estes factores foram essenciais no processo de fundação desta organização, tal como a integração que dela deriva. Não obstante, outra hipótese se coloca. Será este projecto uma forma de a Rússia exercer hegemonia aos mais variados níveis sobre outros Estados? Neste momento esta questão é ainda problemática de ser analisada, dada a formação ainda recente da organização. Apenas o desenrolar dos acontecimentos farão surgir mais objectividade acerca desta hipótese. Contudo algumas conclusões podem já ser traçadas previamente. Se tomarmos em conta o discurso dos líderes políticos que compõem a organização, tal como a estrutura que a organização aparenta possuir, observamos que a igualdade entre os membros e a manutenção da soberania são elementos essenciais desta organização. Ainda assim é necessário ter em conta, que um processo de integração e aprofundamento desta mesma significa ao longo do tempo perda de soberania. E mesmo que esta não seja total, reflecte-se sempre em várias áreas que anteriormente estavam

confinadas

meramente

ao

Estado

e

que

passam

a

estar

substituídas pela nova organização supranacional. Isto é evidente se tivermos em conta o projecto de integração da União Europeia, com o qual a UEE partilha muitas semelhanças. Porém, e tomando em conta os acontecimentos na Ucrânia desde 2014, dúvidas são suscitadas acerca das pressões que a Rússia possa exercer sobre outros Estados, para que estes orbitem em sua volta ou que de alguma maneira lhe sejam associados. Desta forma esta é uma hipótese que não podemos ainda concluir, sendo ainda bastante cedo para se poder retirar ilações acerca da sua veracidade.

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