Dinâmicas entrecruzadas na carreira de D. Luís de Ataíde (1516-1581) – Colóquio O Bom Governo das Gentes: uma pesquisa colaborativa no seu contexto historiográfico, Abril 2013, Lisboa, FCSH.

Dinâmicas entrecruzadas na carreira de D. Luís de Ataíde (1516-1581)
Nuno Vila-Santa
CHAM (FCSH-UNL)
A crise dinástica de 1580 e o segundo governo da Índia (1578-1581)
Filipe II e a Índia:
Consciente do risco do Império não aceitar a sua realeza e da existência de uma sublevação no Estado da Índia em favor de D. António, Filipe II ausculta o primitivo conselho de Portugal.

Após ouvir diversos pareceres, decide não arriscar a manutenção de D. Luís de Ataíde no cargo, nomeando vice-rei um fidalgo próximo de D. Luís: D. Francisco Mascarenhas, a quem atribuiu o título de 1º conde da Horta.

Em causa estava alcançar o seu juramento no Estado da Índia, concedendo a D. Luís o marquesado de Santarém caso este aceitasse jurá-lo como rei. A mercê não se efectiva devido ao falecimento de Ataíde, em Março de 1581, em Goa.

Posição formal do vice-rei:
Não se declara por nenhum dos pretendentes, preferindo aguardar pelo esclarecimento obtido pelo desenrolar dos acontecimentos. Deverá ter falecido sem saber da batalha de Alcântara.

Qual a inclinação pessoal de D. Luís de Ataíde?





A crise dinástica de 1580 e o segundo governo da Índia (1578-1581)
O cardeal-rei D. Henrique e a Índia:
Política do cardeal-rei de procurar estabilizar a situação no Estado da Índia, na sequência de Alcácer-Quibir, leva D. Henrique a confirmar D. Luís de Ataíde como vice-rei da Índia;

Problemática do envio de novo vice-rei (D. Diogo de Meneses), perante os pedidos de D. Luís, o qual não se chega a verificar em função do falecimento do rei e da ameaça militar castelhana ao Reino.

Os antonistas e a Índia:
Ligações de familiares e amigos de D. Luís de Ataíde ao Prior do Crato; Ausência de ligação pessoal forte conhecida de Ataíde a D. António; Cumplicidade de D. Luís com Diogo Botelho e com D. Diogo de Meneses;

Esperança de que D. Luís, pelas suas ligações, estivesse em condições, a partir do Estado da Índia, de socorrer D. António contra o duque de Alba cujas tácticas militares conhecera em Muhlberg, ou que ali pudesse acolher o Prior do Crato;

Segundo Governo da Índia (1578-1581)
Contexto da indigitação: Afastamento do cargo de general; Prolongamento da crise político-militar de 1565-75 no Estado da Índia com a usurpação do poder pelo governador António Moniz Barreto e as ameaças de guerra de Bijapur;

Poderes reforçados: Questão de ser conde vice-rei; Ausência de missão clara desde que alcançasse a "restauração" do Estado da Índia e ajudasse a financiar a jornada de Alcácer-Quibir;

Acção governativa:
Novo sucesso na contenção das ameaças militares (Bijapur, Império Mogol, questão do corso e pirataria malabar);
Política externa de pacificação;
Nova política de recuperação financeira e reinvestimento naval;
Prosseguimento da política de conquistas (doação de Ceilão e Achém);
Reforço da afirmação da autoridade vice-real contra a fidalguia (Torneio de Goa de 1578) e religiosos;

D. Luís de Ataíde procura, informado do desastre de Alcácer-Quibir e ciente dos tempos conturbados que se avizinhavam, estabilizar a situação do Estado da Índia e prepará-lo para qualquer eventualidade.

Papel na corte sebástica e envolvimento na problemática de Alcácer-Quibir
Contexto da nomeação para o Generalato (1577):
Luta entre D. Sebastião e diversos membros da família real, da corte e Filipe II para impedir que fosse o monarca a liderar a expedição contra Marrocos.

D. Luís de Ataíde é escolhido por D. Sebastião, pelo seu prestígio militar, enquanto o próprio rei não pode assumir politicamente que irá chefiar a expedição e contra as sugestões de Filipe II a favor de D. António, Prior do Crato, e do duque de Bragança.

Filipe II, a família real e a corte acomodam-se à sua nomeação na expectativa de que possa melhor organizar os preparativos da jornada de África e impedir que seja D. Sebastião a liderá-la.

Projecto fracassa pois o rei afasta-o de todos os preparativos e acaba por nomeá-lo segunda vez vice-rei da Índia, restaurando-lhe o título condal, como forma de compensação pelo seu afastamento.

O fidalgo não se opôs à realização da jornada mas sim à forma como esta foi preparada pelo rei. Não foi bem sucedido a desempenhar o papel que a corte dele esperava: o de moderar as intenções de D. Sebastião.




Quais os contributos de D. Luís de Ataíde para o Império na sua época?
Agente da Coroa bem sucedido na hora de reformar e restaurar estruturas (marinha, exército, administração) com um relevante contributo, sobretudo no Estado da Índia.

Nunca perdeu nem deixou de perder a sua própria margem de manobra na actuação política, quer na Índia, quer em Marrocos.

A sua acção foi sempre no sentido de procurar estabilizar as situações ali vividas e nunca arriscar mais do que o necessário.

Foi, de facto, um dos militares mais experientes do seu tempo.

Personagem que não deixou indiferente quem com ele se cruzou, espoletando sentimentos fortes em figuras como D. Sebastião ou Filipe II.

Em função da sua carreira ultramarina bem sucedida alcançou a restauração e engrandecimento da sua Casa.

O processo de mitificação da sua figura e acção iniciou-se ainda durante a sua vida.




Primeiro Governo da Índia (1568-1571)
Saldo governativo:
Sucesso na derrota da Liga Islâmica (Bijapur e Ahmadnagar).
Recuperação da imagem do Estado da Índia junto das potências asiáticas.
Incremento naval e financeiro bem sucedido.
Fracasso da reforma das ordenanças.
Política externa excessivamente belicista.
Questão da perda de Chale e abandono das Molucas.

O seu sucesso militar no combate à Liga Islâmica catapultou-o ao estatuto de "restaurador" do Estado da Índia, embora uma análise comparativa mais atenta revele que muita da sua acção prosseguiu políticas anteriores.

Sucesso governativo: cumprimento integral das ordens e por ter gerido bem o difícil equilíbrio entre o rejuvenescimento do poder naval português no Índico e a defesa das posições portuguesas, ao mesmo tempo que procurava corrigir diversos vícios e problemas administrativos.









Introdução
Memória histórica de D. Luís de Ataíde, 3º conde de Atouguia:
Vice-Rei da Índia (1568-1571; 1578-1581) restaurador e general (1577) afastado; Figura destacada da corte de D. Sebastião; Personagem experiente da guerra e subaproveitada no contexto de Alcácer-Quibir e da crise dinástica;
Dinâmicas entrecruzadas na sua figura: Casa; Serviço Régio e Corte; Império.

Qual o verdadeiro contributo de D. Luís de Ataíde nos seus governos da Índia e na questão do generalato no âmbito do Império da sua época?

Breve apresentação da figura:
1516: Nascimento como secundogénito de D. Afonso de Ataíde, 3º senhor da Atouguia.
1538-1542: Primeira experiência militar no Estado da Índia (Diu e Suez).
1542: Herdeiro da Casa de Atouguia por falecimento do seu irmão mais velho.
1547: Embaixador extraordinário junto de Carlos V por ocasião da batalha de Muhlberg.
1555: Titular da Casa de Atouguia por falecimento de seu pai.
Importância das suas ligações familiares e clientelares aos Castro, Távora, Câmara e a Pedro de Alcáçova Carneiro e D. António de Ataíde, 1º conde da Castanheira.
Papel na corte sebástica e envolvimento na problemática de Alcácer-Quibir
1572: Regresso triunfal do vice-rei com direito a recepção excepcional de D. Sebastião que o levou debaixo do pálio à sua direita em procissão por Lisboa; Divulgação europeia dos feitos do seu governo.

Protagonista de primeiro plano da corte de D. Sebastião:
Próximo do cardeal-infante D. Henrique, da rainha D. Catarina, do Senhor D. Duarte, em menor grau de D. António, Prior do Crato, e dos novos protagonistas do poder na corte sebástica a partir de 1576.

Ao lado do rei nos principais momentos da afirmação política da realeza de D. Sebastião: capítulo da Ordem de Cristo (1573), primeira passagem a África (1574), jornada de Guadalupe (1576), generalato (1577).

Desempenhou um relevante papel no aconselhamento ao monarca em questões militares, detendo simultaneamente poder de intercessão por figuras.

Sintonia pessoal entre o fidalgo e D. Sebastião. Respeito do monarca pela sua figura devia-se à feição militarista de D. Luís de Ataíde e à correspondente personalidade guerreira de D. Sebastião.


Primeiro Governo da Índia (1568-1571)
Dinâmicas governativas:
Prosseguimento da política de reinvestimento naval (Papel dos privados).
Continuação da política de corte nas despesas.
Recuperação financeira do Estado da Índia (Empréstimo do 1%).
Relação tensa com os religiosos em geral.

Respostas à crise político-militar de 1565-75:
Política belicista e de conquistas: ocupação de Onor e Barcelor, em 1569; Ameaças de intervenção no Guzerate, em Adém e no Achém.
Concentração política nos problemas do subcontinente indiano e abandono do Malabar e Molucas.
Cercos de Goa e Chaul: Gestão militar meticulosa do Estado da Índia em 1570-71; Manipulação dos desentendimentos na Liga Islâmica; Batalha e mérito político pela escolha de manutenção de Chaul; Boa relação com a fidalguia.
Desvalorização da ameaça otomama no contexto da batalha de Lepanto.


Primeiro Governo da Índia (1568-1571)
Contexto da nomeação:
Assumpção do governo por D. Sebastião; Prosseguimento das reformas iniciadas durante a regência do cardeal-infante D. Henrique; Resposta à Crise político-militar de 1565-75 no Estado da Índia.

Motivos da escolha: Fidalgo titular de importante Casa, rico, sem mulher e filhos; Importância da sua experiência militar anterior em Muhlberg; Ligação familiar e clientelar às figuras próximas do cardeal-infante D. Henrique (Lourenço Pires de Távora, D. Álvaro de Castro e Martim Gonçalves da Câmara).

Mandato da Coroa:
Contenção da indisciplina militar, reforma das ordenanças, corte nas despesas, moralização da fidalguia, feitores e oficiais;

Contenção das ameaças asiáticas protagonizadas por Bijapur, Ahmadnagar, Calicute e Achém, prosseguimento das dinâmicas da missionação e acentuar do espírito da Contra-Reforma.

Em consequência do contexto da sua indigitação, levou poderes acrescidos na fazenda, justiça e cerimonial vice-real.

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