Direito das Crianças e Jovens em Conflito com a lei [1] V1 (2015.2016)
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DIREITO PENAL DOS MENORES CRIANÇAS E JOVENS EM CONFLITO COM A LEI_1 UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA MAIO DE 2015
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PRECISÕES TERMINOLÓGICAS
CRIANÇA / MENOR / JOVEM
CDC – criança até 18 anos
Outros instrumentos Crianças e jovens
JOVEM DELINQUENTE JOVEM EM CONFLITO COM A LEI
A visão do próprio Labeling approach “Profecia-‐que-‐a-‐si-‐mesma-‐se-‐ cumpre” FD e CA
CRIME / DELITO / DESVIO / INCIVILIDADES
PARA-‐DELINQUÊNCIA -‐ X
PRÉ-‐DELINQUÊNCIA -‐ X
A visão do outro EsTgmaTzação Apenas jovens
Conceito de menor – visão tradicional e dependente A necessidade de emancipação
Visões que dificultam a integração social
PORTUGAL RELEVANTE APENAS FACTOS TIPIFICADOS PELA LEI COMO CRIME NOUTROS PAÍSES PARA E PRÉ-‐DELINQUÊNCIA 2
A QUESTÃO DO PRESUMIDO AUMENTO DA DELINQUÊNCIA
O INTERESSE CRESCENTE PELO DIREITO DE CRIANÇAS O INTERESSE E PREOCUPAÇÃO CRESCENTE COM A DELINQUÊNCIA INFANTO-‐ JUVENIL
QUESTÕES
HAVERÁ, DE FACTO, UM AUMENTO DA DELINQUÊNCIA JUVENIL, OU SERÁ APARENTE? SERÁ A DELINQUÊNCIA ACTUAL MAIS VIOLENTA? HAVERÁ AUMENTO DA DELINQUÊNCIA FEMININA?
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AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS
Crise das concepções reinantes: da criança como anjo, ser inocente, incapaz de maldade Do jovem, eterno desafiador de regras, por «prazer» Factores de ampliação da crise: Meios de comunicação social àrazões comerciais (incumprimento das regras estatutárias) PolíTca à insegurança É FÁCIL REVER NUMA CRIANÇA/JOVEM O AGRESSOR, NUMA SOCIEDADE EM QUE REINAM OS MEDOS E EM QUE A DIFERENÇA INTIMIDA (a juventude é do reino do desafio, da busca da idenLdade pelo grupo e pela diferença)
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O QUE DIZ A DOUTRINA? (ver texto auxiliar com estes autores e outros)
ANABELA MIRANDA RODRIGUES
ALERTA PARA O PERIGO SECURITÁRIO
“ABSOLUTIZADA E ERIGIDA A SEGURANÇA A “DIREITO FUNDAMENTAL”DO CIDADÃO, CUJA SATISFAÇÃO PODE EXIGIR DO ESTADO, ABRE-‐SE O CAMINHO AO SACRIFÍCIO ILIMITADO E ARBITRÁRIO DE DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS NO ALTAR DO COMBATE À CRIMINALIDADE”
ASSISTE-SE HOJE “à inflexão das políticas estaduais e a um redesenhar da fisionomia das sociedades europeias, atingidas por uma espécie de “pânico moral” importado dos Estados Unidos da América», e aponta a delinquência dos jovens como um dos objectivos dessas políticas, a par «das “violências de rua”, as desordens de que os bairros sensíveis seriam o cadinho e as “incivilidades” de que os seus habitantes seriam os primeiros cultores».
JUDITH HUNTER / HUGN PRICE
A ACTUAL GERAÇÃO DE ADULTOS É A PRIMEIRA A “TER MEDO PELAS SUAS CRIANÇAS E DAS SUAS CRIANÇAS”
SEGUNDO ESTA AUTORA TER RECEIO PELAS CRINÇAS NÃO CONSTITUI NOVIDADE, UMA VEZ QUE QUALQUER PROGENITOR SE PREOCUPA NATURALMENTE COM OS SEUS FILHOS E SE ESFORÇA PARA OS PROTEGER
O QUE É NOVO, NA ACTUALIDADE, É QUE A GERAÇÃO ACTUAL TENHA MEDO DAS SUAS CRIANÇAS
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DELINQUÊNCIA E MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
MAIOR VISIBILIDADE
A EMPRESARIALIZAÇÃO DOSMEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
A NECESSIDADE DE LUCRO
QUESTÕES PROBLEMÁTICAS
O TIPO DE LINGUAGEM
INSTRUMENTOS NORMATIVOS QUE REGULAM A PROFISSÃO
CÓDIGO DEONTOLÓGICO DOS JORNALISTAS E ESTATUTO DOS JORNALISTAS
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS A IMAGEM NEGATIVA DAS CRIANÇAS E JOVENS LEI TUTELAR EDUCATIVA
MAIOR NÚMERO DE CONSUMIDORES
O CRIME, O DELITO, O CONFRONTO VENDEM
A DIMINUIÇÃO DA BENEVOLÊNCIA PARA COM AS CONDUTAS NATURAIS DE DESVIO IDENTIFICAÇÃO COM O CRIME
AUMENTO DA SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA E DO MEDO
LEI DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO
CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA OUTROS INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS
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INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS RECOMENDAÇÕES SOBRE A RELAÇÃO COMUNICAÇÃO SOCIAL / CRIANÇA
(TEXTO AUXILIAR)
DAR VOZ À CRIANÇA
ADPTAR E CRIAR CONTEÚDOS PARA ESTAS FAIXAS ETÁRIAS PROMOVER UMA IDEIA POSITIVA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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NOVAS FORMAS DE VIOLÊNCIA e NECESSIDADE DE NOVAS ESTRATÉGIAS
GANGS A DELIQUNÊNCIA GRUPAL
MANIFESTA-‐SE DE MODO MAIS VISÍVEL
MAIS POTENCIADORA DE INSEGURANÇA E MEDO
EXISTÊNCIA DE DELINQUÊNCIA MAIS VIOLENTA
DELIQNUÊNCIA MAIS PRECOCE
CAUSAS? INSEGURANÇA E TIPOLOGIA DOS FACTOS A MAIOR SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA RESULTA, AS MAIS DAS VEZES, DOS DELITOS MENOS FREQUENTES
ESTATÍSTICAS?
DE QUE TEM A COMUNIDADE MAIS RECEIO? DE DELITOS CONTRA O PATRIMÓNIO OU DE DELITOS CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA E CONTRA A VIDA?
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QUESTÕES A DEBATER
COMO PREVENIRR CONDUTAS DESVIANTES E FACTOS DE DELINQUÊNCIA?
COMO ACTUAR PERANTE OS FACTOS PRATICADOS POR CRIANÇAS E JOVENS
COMO OBVIAR A PERCURSOS CRIMINOSOS?
TODOS OS FACTOS DESVIANTES DEVEM SER OBJECCTO DE INTERVENÇÃO ESTATAL?
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SOBRE O PUTATIVO AUMENTO DA DELINQUÊNCIA/CRIMINALIDADE JUVENIL
Número de reclusos em prisões portuguesas com idade compreendida entre 16 e 24 anos 1984 2002 18 % 37 % Fonte: Comissão de Estudo e Debate do Sistema Prisional
h|p://www.dgpj.mj.pt/secTons/poliTca-‐legislaTva/anexos/legislacao-‐avulsa/comissao-‐de-‐estudo-‐e/downloadFile/a|achedFile_f0/ RelatorioCEDERSP.pdf?nocache=1205856345.98 NOTAS
: atenção à falácia dos números -‐ revogação do crime de consumo de estupefacientes (VER ESTATÍSTICAS DOS DOCUMENTOS FACULTADOS)
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SOBRE O PUTATIVO AUMENTO DA DELINQUÊNCIA/CRIMINALIDADE JUVENIL
TOTAL RECLUSOS MASCULINO FEMININO
Número de reclusos em prisões portuguesas com idade compreendida entre 16 e 20 anos 1999 2000 2001 2008 2012 2013 2014 8756 8971 9422 8699 10953 11692 13162 236 368 451 164 163 121 106 6 7 10 5 6 4 6 Fonte: DGSP /esta•sTcas
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RELATÓRIO ANUAL DE SEGURANÇA INTERNA (RASI) Dados parTcipados pela PSP e pela GNR
2014 -‐ decréscimo da criminalidade grupal face a 2013 -‐ -‐2,5 % = -‐ 165 casos Aumento do n.º de casos relatados de delinquência juvenil -‐ + 23,4 % = + 453 casos Mas, tendência de diminuição a longo e médio prazo RASI 12
Alteração do paradigma NecessidAde de educação para o direito
Fonte: elementos inseridos sobre gráfico de M.ª João Leote de Carvalho -‐ delinquência infanTl e juvenil em Portugal: uma questão de olhares? dados das forças de segurança h|p://www.opj.ics.ul.pt/index.php/marco-‐2013
13
14
15
16
17
Dados dos Centros EducaTvos – 2009 Fonte: Síntese de dados esta•sTcos da DGRS (designação anterior)
18
Dados dos Centros EducaTvos – 2013 Fonte: Síntese de dados esta•sTcos da DGRSP
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CENTROS EDUCATIVOS – POPULAÇÃO 2014
20
Totais 2001-‐2014
2001
2009
2010
2013
2014
Masculino Total
159
176
253
224
Feminino Total
23
16
27
27
181
292
280
251
Regime fechado feminino
5
1
1
2
Regime fechado Masculino
43
16
38
41
TOTAL
373
2002
304
21
TAXA DE REINCIDÊNCIA DE JOVENS SUBMETIDOS A MEDIDA DE INTERNAMENTO ENTRE 2001-‐2005 58,3%
MEDIDA DE ACOMPANHAMENTO EDUCATIVO ENTRE 2001-‐2008 2001 – ACIMA DE 850 2008 – INFERIOR A 400
DADOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DIRECÇÃO-‐GERAL DE REINSERÇÃO SOCIAL 22
DADOS POR TIPOLOGIA DE FACTOS REPORTADA
2009
2010
2013
2014
PROPRIEDADE
82,6 %
80 %
67,7 %
53,6 %
INTEG.FÍSICA
5,5 %
7 %
LIB.SEXUAL
5,6 %
8 %
VIDA
1,5 %
3 %
30%
OUTROS C.C. PESSOAS
0,5 %
0 %
C.C. LIBERDADE PESSOAL
1,5 %
1 %
39,9 %
DROGA
2 %
1 %
C.C. AUTORIDADE PÚBLICA
0
0 %
0,3 %
8 %
C.PERIGO COMUM
0,5 %
0 %
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PSICOLOGIA DA INFÂNCIA –DESENVOLVIMENTO MORAL E COGNITIVO
O DESENVOLVIMENTO COGNITIVO O DESENVOLVIMENTO MORAL O DESVIO ENQUANTO FACTO NATURAL AO DESENVOLVIMENTO NECESSIDADE DE DETERMINAR O QUE É AINDA NORMAL E O QUE CARECE DE INTERVENÇÃO EXTERNA À FAMÍLIA
24
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VISÕES CLÁSSICAS
O BOM SELVAGEM O HOMEM LOBO DO HOMEM (ver Literatura sugerida)
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CONCLUSÃO DE VÁRIOS ESTUDOS EM DIVERSIFICADAS SOCIEDADES E CONTEXTOS
CONFIGURAÇÃO UNIMODAL NA RELAÇÃO ENTRE IDADE E COMPORTAMENTO DELINQUENTE
PERSISTÊNCIA DA DELINQUÊNCIA APÓS FIM DA ADOLESCÊNCIA
DELITO JUVENIL REGRA
ACRÉSCIMO DE ACTIVIDADE ENTRE OS 12 E OS 17/19 ANOS
RELACIONADA COM PRECOCIDADE DAS PRIMEIRAS MANIFESTAÇÕES
TRANSITÓRIO -‐ EFÉMERO
CONTINGENTE ACTIVIDADE CRESCENTE AO LONGO DESSA IDADE
FREQUÊNCIA RITUAL DE PASSAGEM DIVERSIDADE
DECRÉSCIMO A PARTIR DO FIM DA ADOLESCÊNCIA
NÃO IMPEDITIVO DA VIDA SOCIAL
GRAVIDADE 26
23
A ESTA DELINQUÊNCIA CONTRAPÕE-‐SE UMA “DELINQUÊNCIA EXTENSIVA” INÍCIO PRECOCE PERSISTENTE NO TEMPO INSENSÍVEL ÀS REACÇÕES SOCIAIS E JUDICIÁRIAS “CRESCENDO DE GRAVIDADE, DENSIDADE E POLIMORFISMO” SOBRETUDO PATRIMONIAL (REMISSÃO)
QUE DIZEM OS DADOS ESTATÍSTICOS PORTUGUESES? SUSTENTARÃO ESTAS CONCLUSÕES?
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JOVENS EM CENTROS EDUCATIVOS – POR IDADE 2009-‐2014 PERCENTAGEM
IDADE
2009
2010
2013
2014
13
1,5
1
0
2
14
12,7
6
6
5
15
26,5
24
18
9
16
25,5
33
29
29
17
18,8
24
24
31
18
9,1
9
16
15
19
5,9
3
5
7
2
2
20
28
25
CURVA IDADE /DELINQUÊNCIA QUADRO ANTERIOR
QUADRO EFECTUADO COM RECURSO AOS DADOS DA DGR/DGRSP 29
FALTA DE CONSENSO SOBRE RAZÕES PARA ESTE AUMENTO DE DELINQUÊNCIA NA ADOLESCÊNCIA /INÍCIO DA JUVENTUDE?
PERSPECTIVA DA PROPENSÃO CRIMINAL
EXISTE PROPENSÃO NATURAL PARA COMPORTAMENTOS ANTI-‐ SOCIAIS DIMINUIÇÃO LIGADA À MATURIDADE
PERSPECTIVA DAS CARREIRAS CRIMINAIS
APESAR DA VERIFICAÇÃO EMPÍRICA DA RELAÇÃO DELITO/ IDADE IDADE NÃO É A ÚNICA VARIÁVEL A CONSIDERAR
VISÃO DETERMINISTA PARA A DELINQUÊNCIA CONSOANTE A IDADE O DELITO EXISTE NA RAZÃO INVERSA DA PRECOCIDADE E FREQUÊNCIA
OUTROS FACTORES TEMPO LOCAL SEXO TIPO DE CRIME
INTERACÇÃO ENTRE OS VÁRIOS FACTORES MAIS PRECOCIDADE NOS CRIMES VIOLENTO HOJE EMRELAÇÃO HÁ 10-‐15 ANOS DELITOS CONTRA PATRIMÓNIO – PREVALÊNCIA EMTRE OS 14-‐19 ANOS CRIMES CONTRA PESSOAS – PREVALÊNCIA ENTRE 19-‐24 ANOS RAZÕES DA DIMINUIÇÃO NA IDADE ADULTA DESISTÊNCIA DA ACTIVIDADE CRIMINAL MITO LIGADA A IDEOSINCARSIAS PESSOAIS MAS QUAIS?
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REFERÊNCIAS DE OUTROS ESTUDOS CONDICIONADORES DA DELINQUÊNCIA
LIGAÇÃO AOS PAIS
LIGAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES CONVENCIONAIS NOMEADAMENTE ESTADO
DONZELOT E AS TRÊS ETAPAS DE INTERVENÇÃO ESTATAL NA SOCIALIZAÇÃO DAS CRIANÇAS 1. ETAPA DE MORALIZAÇÃO 2. ETAPA DE NORMALIZAÇÃO 3. ETAPA DE CONTRATO-‐TUTELA
LIGAÇÃO AOS SEUS PARES
RELACIONADA DIRECTAMENTE COM A DESVIÂNCIA LIGEIRA, MAS INVERSAMENTE LIGADA À DESVIÂNCIA GRAVE
LIGAÇÃO À COMUNIDADE
A INTERVENÇÃO DA COMUNIDADE NA PREVENÇÃO – AS INSTÂNCIAS INFORMAIS DE CONTROLO A ESCOLA / AS COMISSÕES DE PROTECÇÃO
MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
TRANSMITIR IMAGEM POSITIVA DA JUVENTUDE PEÇAS ADAPTADAS À JUVENTUDE SEGREDO PROCESSUAL – RESSOCIALIZAÇÃO
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CAUSAS VARIADAS / ou consequências? Falta de afecto e de vinculação na infância e falta de referências de autoridade Desestruturação familiar Falta de equipamentos sociais de ocupação de temos livres Pertença ao grupo, dificuldade em dizer «não» ao grupo Consumismo e falta de recursos para adquirir bens, aliada à falta de recursos dos pais para providenciarem as suas «necessidades» O «mal de vivre»: desencanto por uma vida pacata, em contraposição à vida frenéTca, cheia de peripécias e de emoção dos heróis/modelos da televisão e dos jogos de vídeo-‐computador AbsenTsmo escolar Falta de perspecTvas de futuro: trabalho é menos compensador do que o crime; não vale a pena preparar o futuro para ganhar o ordenado mínimo; falta de oportunidades de trabalho na área de que se gosta 32
ESTUDOS CRIMINOLÓGICOS AUXILIAM NA DETERMINAÇÃO DA INTERVENÇÃO JUNTO DAS CRIANÇAS E JOVENS NOMEADAMENTE QUESTÃO DO ABAIXAMENTO DA IDADE DE CAPACIDADE PENAL O TIPO DE MODELO DE INTERVENÇÃO ADOPTADO O SISTEMA DE PROTECÇÃO E O SISTEMA DE JUSTIÇA INTERVENÇÃO PENAL, TUTELAR, PROTECTIVA VANTAGENS E DESVANTAGENS A QUESTÃO DA EFICÁCIA DAS PENAS EM IDADES BAIXAS 33
Ver lista de fontes bibliográficas indicadas no documento de suporte à disciplina REGISTO DE MEDIDAS TUTELARES h|p://www.dgaj.mj.pt/secTons/files/idenTficacao-‐criminal/ idenTficacao-‐criminal/7-‐registo-‐mte/downloadFile/file/7-‐ registo_MTE.pdf?nocache=1336574031.33 RASI -‐ DISPONÍVEL NA INTERNET
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