Direito penal do inimigo

AYRESFRANCA/POA15052015

Direito Penal do Inimigo A teoria de Günther Jakobs O paradigma histórico da inimizade Os inimigos contemporâneos

Leandro Ayres França Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal Unisinos | CIEE Porto Alegre, 15 maio 2015

AYRESFRANCA/POA15052015 A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO Dr. Günther Jakobs

• Seminário sobre Direito Penal (Frankfurt, 1985) • Conferência do Milênio (Berlim, 1999) • Direito Penal do Inimigo (livro, 2003)

AYRESFRANCA/POA15052015 A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO Dr. Günther Jakobs

Direito Penal do Cidadão Natureza reativa Contradição ao crime Repressão do injusto

Direito Penal do Inimigo Natureza preventiva Eliminação do perigo Combate ao inimigo

AYRESFRANCA/POA15052015 A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO

Cidadão (pessoa): Aquele que oferece uma garantia cognitiva de um comportamento pessoal, cumprindo com a expectativa exigida pela normatividade.

Direito penal do vigência da norma Pena: contradição

cidadão:

manutenção

da

AYRESFRANCA/POA15052015 A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO

Inimigo (não pessoa): aquele que, em decorrência do seu comportamento, de seu trabalho ou de sua ligação com determinada organização, assumiu postura de abandono do direito e não oferece garantia de comportamento pessoal conforme socialmente esperado. Direito penal do inimigo: combate a perigos, da coação física até a guerra Pena: eliminação de um perigo

AYRESFRANCA/POA15052015 A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO Jakobs fundamentou-se nas teorias do contrato social:

Hobbes

Kant

Fichte

Rousseau

AYRESFRANCA/POA15052015 A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO DOUTRINA Prevenção especial positiva

FUNÇÃO DA PENA Função positiva de corrigir o réu

FIM Correção

Prevenção especial negativa Função negativa de neutralizar ou eliminar o réu

Incapacitação

Prevenção geral positiva

Função positiva de reforçar a fidelidade dos cidadãos à ordem constituída

Integração

Prevenção geral negativa

Função de dissuadir os cidadãos pelo exemplo ou pela ameaça da pena

Intimidação

Direito penal do cidadão (Prevenção geral positiva confirmatória)

Função de confirmar a estrutura normativa da sociedade

Vigência da norma

Direito penal do inimigo

Combate preventivo ao inimigo

Eliminação do perigo

AYRESFRANCA/POA15052015 A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO Contradição teórica de Jakobs: Quando se perde a qualidade de pessoa? O indivíduo é portador da condição da inimizade no momento da realização de algum fato típico do Direito Penal do inimigo: sentença meramente declaratória de uma situação anterior ou A condição de inimizade é atribuída ao sujeito posteriormente: sentença condenatória com caráter constitutivo

AYRESFRANCA/POA15052015 A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO Características: 1º. Amplo adiantamento da punibilidade, tornando prospectiva a atuação do ordenamento jurídicopenal 2º. Aumento do punitivismo, com ampliação do rol de tipos penais e desproporcional majoração das penas já previstas 3º. Relativização ou supressão de determinadas garantias processuais

AYRESFRANCA/POA15052015 A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO 1º. Amplo adiantamento da punibilidade, tornando prospectiva a atuação do ordenamento jurídicopenal • Delitos sem dano (mera conduta) ou de autolesão • Normas de perigo abstrato • Tipos penais vagos e abertos

AYRESFRANCA/POA15052015 A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO 2º. Aumento do punitivismo, com ampliação do rol de tipos penais • Inflação legislativa Leis ordinárias com conteúdo penal promulgadas no Brasil desde 1988: 7.716/1989, 7.960/1989, 8.069/1990, 8.072/1990, 8.078/1990, 8.137/1990, 8.176/1991, 8.212/1991, 8.666/1993, 8.882/1994, 8.930/1994, 9.029/1995, 9.034/1995, 9.100/1995, 9.111/1995, 9.127/1995, 9.281/1996, 9.296/1996, 9.303/1996, 9.318/1996, 9.426/1996, 9.434/1997, 9.455/1997, 9.459/1997, 9.503/1997, 9.504/1997, 9.605/1998, 9.609/1998, 9.613/1998, 9.677/1998, 9.695/1998, 9.777/1998, 9.983/2000, 9.975/2000, 9.985/2000, 10.028/2000, 10.054/2000, 10.217/2001, 10.224/2001, 10.268/2001, 10.467/2002, 10.695/2003, 10.701/2003, 10.741/2003, 10.764/2003, 10.792/2003, 10.803/2003, 10.886/2004, 11.035/2004, 11.101/2005, 11.106/2005, 11.340/2006, 11.343/2006, 11.464/2007…

8.635/1993, 9.263/1996, 9.472/1997, 9.807/1999, 10.446/2002, 10.826/2003,

AYRESFRANCA/POA15052015 A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO 2º. Aumento do punitivismo, com desproporcional majoração das penas já previstas • Ao incremento quantitativo das normas penais, deve-se somar o incremento qualitativo das penas (neocriminalização): Leis 8.072/1990, 9.426/1996, 9.459/1997, 9.677/1998...

• Leis de combate: WAR ON POVERTY WAR ON CRIME WAR ON TERRORISM

AYRESFRANCA/POA15052015 A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO 3º. Relativização ou supressão de determinadas garantias processuais • Delação premiada

• Interceptação telefônica • Infiltração de agentes em tarefas de investigação • Realização de diligências investigativas pelo próprio juiz • Regime Disciplinar Diferenciado • Videoconferência

• Fichamento de DNA

AYRESFRANCA/POA15052015 O PARADIGMA HISTÓRICO DA INIMIZADE Distinção romana dos conceitos de inimizade:

INIMICVS

HOSTIS

HOSTIS JVDICATVS

HOSTIS ALIENIGENA

HOMO SACER

AYRESFRANCA/POA15052015 O PARADIGMA HISTÓRICO DA INIMIZADE Inimigo ou a Inconveniência de Existir • Satã • Mulher

• Judeu • Criminoso • Criminoso

AYRESFRANCA/POA15052015 O PARADIGMA HISTÓRICO DA INIMIZADE Inimigo ou a Inconveniência de Existir • Satã • Mulher

• Judeu • Criminoso • Criminoso

AYRESFRANCA/POA15052015 O PARADIGMA HISTÓRICO DA INIMIZADE Inimigo ou a Inconveniência de Existir • Satã • Mulher

• Judeu • Criminoso • Criminoso

AYRESFRANCA/POA15052015 O PARADIGMA HISTÓRICO DA INIMIZADE Inimigo ou a Inconveniência de Existir • Satã • Mulher

• Judeu • Criminoso (inimigo do contrato social) • Criminoso

AYRESFRANCA/POA15052015 O PARADIGMA HISTÓRICO DA INIMIZADE Críticas às teorias contratualistas: • Metáfora (pacto social) para justificar a existência do poder soberano na constituição do Estado e para legitimar o seu exercício de poder.

• Instituição da contraposição barbárie x civilização à condição humana. O cidadão é a submissão ao soberano e a hipótese da civilização (em opos. ao bárbaro-inimigo). • Concepção romântica de que o Estado anularia as perversidades do homem natural e promoveria o processo civilizatório (em opos., as rupturas de Sade e Nietzsche) • Colocaram em marcha uma técnica política formatada pelo uso da violência institucionalmente programada

AYRESFRANCA/POA15052015 O PARADIGMA HISTÓRICO DA INIMIZADE Inimigo ou a Inconveniência de Existir • Satã • Mulher

• Judeu • Criminoso (inimigo do contrato social) • Criminoso (inimigo do direito penal)

AYRESFRANCA/POA15052015 INIMIGOS CONTEMPORÂNEOS Quais seriam os direito penal?

inimigos

contemporâneos

Para Jakobs: Crime organizado

Sex offenders Terroristas

do

AYRESFRANCA/POA15052015 O PARADIGMA HISTÓRICO DA INIMIZADE Inimigo ou a Inconveniência de Existir Hostis alienigena

Satã DIVINO – SACRALIDADE – TABU BOM – MORAL – MAU

Judeu

BELO – ESTÉTICA – FEIO

Mulher

RENTÁVEL – ECONOMIA – PREJUÍZO

LEGAL – JURÍDICO – ILEGAL AMIGO – POLÍTICA – INIMIGO

Criminoso

AYRESFRANCA/POA15052015 INIMIGOS CONTEMPORÂNEOS

2010

2011

AYRESFRANCA/POA15052015 BLACK BLOCS

AYRESFRANCA/POA15052015 BLACK BLOCS Características erroneamente atribuídas • Recurso à força • Uso de equipamentos defensivos e ofensivos Características distintivas • Caracterização visual

• Objetivo

AYRESFRANCA/POA15052015 BLACK BLOCS

Perfil sociológico Críticas à tática

AYRESFRANCA/POA15052015 AÇÃO DIRETA

AYRESFRANCA/POA15052015 CASO: MANIFESTAÇOES CONTRA A COPA/POA

Vestígios da Copa ©iEA Soluções Editoriais

AYRESFRANCA/POA15052015 CASO: MANIFESTAÇOES CONTRA A COPA/POA

Vestígios da Copa ©iEA Soluções Editoriais

AYRESFRANCA/POA15052015 CASO: MANIFESTAÇOES CONTRA A COPA/POA Data

Manifestantes Policiais

Relação policiais por manifestantes

15/06/2014

50

467

9,34

18/06/2014

70

850

12,14

22/06/2014

0

600

-

23/06/2014

75

715

9,53

Média de 10,42 policiais por manifestante

Média de 303,95 torcedores por policial Vestígios da Copa ©iEA Soluções Editoriais

AYRESFRANCA/POA15052015 CASO: MANIFESTAÇOES CONTRA A COPA/POA Reflexoes: • Ataque preventivo • Efetivo policial desproporcional • Intimidação não verbal

• Pastoreio dos manifestantes • As prisoes no RJ

AYRESFRANCA/POA15052015 CIBERATIVISMO Modos de manifestação: • conscientização e advocacia • organização e mobilização • ação e reação

AYRESFRANCA/POA15052015 ANONYMOUS

We are Anonymous. We do not forgive. We do not forget. Expect us.

AYRESFRANCA/POA15052015 HISTÓRIA DO COLETIVO ANONYMOUS Início (2003–2005)

/b/

AYRESFRANCA/POA15052015 HISTÓRIA DO COLETIVO ANONYMOUS Comunidade social progressiva (2006-2008)

AYRESFRANCA/POA15052015 HISTÓRIA DO COLETIVO ANONYMOUS Movimento social (2009-2009)

AYRESFRANCA/POA15052015 HISTÓRIA DO COLETIVO ANONYMOUS Movimento social (2009-2009)

AYRESFRANCA/POA15052015 HISTÓRIA DO COLETIVO ANONYMOUS Movimento social (2009-2009)

AYRESFRANCA/POA15052015 HISTÓRIA DO COLETIVO ANONYMOUS Rede celular descentralizada (2010-)

AYRESFRANCA/POA15052015 CIBERATIVISMO

AYRESFRANCA/POA15052015 CIBER + ATIVISTAS: INIMIGOS CONTEMPORÂNEOS

AYRESFRANCA/POA15052015 SUGESTOES DE LEITURA FRANÇA, Leandro Ayres. Inimigo ou a inconveniência de existir. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012. ISBN 97885-375-1197-8. DisponIvel para download em www.ayresfranca.com

FRANÇA, Leandro Ayres (coord.); ARTUSO, Alysson Ramos; EBERSPÄCHER, Gisele; VALLE, Henrique; CAMPOY, Leonardo Carbonieri; MARQUES, Maira da Silveira; MOELLER, Uriel. Vestígios da Copa. Curitiba: iEA Sociedade, 2014. ISBN 978-85-67644-05-9.

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