Direitos da personalidade

Sumário

Sobre os autores, vii Apresentação, ix Prefácio (Min. Paulo de Tarso Vieira Sanseverino), xiii Principais problemas dos direitos da personalidade e estado-da-arte da matéria no direito comparado (Jorge Miranda, Otavio Luiz Rodrigues Junior e Gustavo Bonato Fruet), 1 1 A dicotomia entre os direitos de personalidade e os direitos fundamentais (Maurício Mazur), 25 2 O direito ao livre desenvolvimento da personalidade – perspectiva do direito português (Kellyne Laís Laburú Alencar de Almeida), 65 3 A colisão entre os direitos de personalidade e o direito de informação (Marcelo Malizia Cabral), 108 4 Liberdade de expressão e controle de propaganda de medicamentos e das advertências na ordem jurídica pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA (parecer) (Otavio Luiz Rodrigues Junior), 153 5 Direito à informação: limites entre informação, comunicação e democracia (Gustavo Bonato Fruet), 171 6 Libertad de expresión: declaraciones, derechos y garantías – deberes y derechos individuales (Ana Laura Ossola), 197

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Direitos da Personalidade • Miranda, Rodrigues Junior e Fruet

7 Violação do direito à honra no mundo virtual: a (ir)responsabilidade civil dos prestadores de serviço da Internet por fato de terceiros (Luiz Antônio Freitas de Almeida), 226 8 Direito à imagem: o delírio da redoma protetora (Andréa Barroso Silva), 281 9 O direito ao conhecimento das origens genéticas e suas implicações na inseminação artificial heteróloga: uma análise à luz do ordenamento jurídico brasileiro e português (Marília Aguiar Ribeiro do Nascimento), 333 10 Direito ao nome da pessoa natural no ordenamento jurídico brasileiro (Arthur Maximus Monteiro), 359 11 A proteção dos direitos de personalidade nas relações de vizinhança: direito à intimidade e vida privada e direito ao sossego (Lívia Tognolo da Silva Monte Alto), 397 12 Direito à proteção de pessoas falecidas. Enfoque luso-brasileiro (Ney Rodrigo Lima Ribeiro), 424

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