DIREITOS HUMANOS

DIREITOS HUMANOS CONCEITOS GERAIS

NOÇÕES GERAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS 

NATUREZA JURÍDICA

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CONCEITO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E SEU OBJETO DE ESTUDO

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PROTEÇÃO DA PESSOA HUMANA

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ORDEM INTERNA (ESTATAL)

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ORDEM INTERNACIONAL (SOCIEDADE INTERNACIONAL)

DIREITOS HUMANOS 

DIREITOS PROTEGIDOS NA ORDEM INTERNACIONAL

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ATRAVÉS DE TRATADOS

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SISTEMAS UNIVERSAL E REGIONAL

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EXISTEM PARA PROTEGER O INDIVÍDUO CONTRA AS VIOLAÇÕES COMETIDAS PELOS ESTADOS

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APLICA-SE A TODOS, INDEPENDENTEMENTE DA NACIONALIDADE

TERMINOLOGOA 

DIREITOS FUNDAMENTAIS

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DIREITOS HUMANOS

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DIREITOS DO HOMEM (DIREITOS NÃO PREVISTOS NO DIREITO INTERNO OU NO DIREITO INTERNACIONAL) – DIREITO NATURAL

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A AMPLITUDE DOS DIREITOS HUMANOS É MAIOR DO QUE A DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

FUNDAMENTOS DOS DIREITOS HUMANOS 

EXISTÊNCIA DA PESSOA HUMANA

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DIREITOS CRIAM O SUPORTE PARA A EXISTÊNCIA DE UMA VIDA DIGNA

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DUDH, 1948

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INVIOLABILIDADE DA PESSOA

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AUTONOMIA DA PESSOA

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DIGNIDADE DA PESSOA

CARACTERÍSTICAS 

HISTORICIDADE

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UNIVERSALIDADE

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ESSENCIALIDADE

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IRRENUNCIABILIDADE

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INALIENABILIDADE

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INEXAURABILIDADE (PLANOS INTERNO E INTERNACIONAL)

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IMPRESCRITIBILIDADE

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NÃO RETROCESSO

RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO 

CONCEITO: INSTITUTO JURÍDICO QUE VISA RESPONSABILIZAR O ESTADO PELA VIOLAÇÃO PELA PRÁTICA DE UM ATO ILÍCITO E QUE VIOLA O DIREITO INTERNACIONAL.

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DESTINATÁRIOS: PESSOA HUMANA CONTRA AS VIOLAÇÕES DOS ESTADOS.

FINALIDADES 

PREVENTIVA (COAGIR, PSICOLOGICAMENTE, QUE O ESTADO NÃO ADOTE UMA CONDUTA QUE VIOLA O DH)

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REPRESSIVA

CARACTERÍSTICAS 

REPARAÇÃO PELA PRÁTICA DE UM ILÍTITO COM A RESTITUIÇÃO DA COISA AO ESTADO ANTERIOR

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OU

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INDENIZAÇÃO

NATUREZA JURÍDICA 

TEORIA SUBJETIVISTA: NECESSIDADE DE CONSTATAÇÃO DA CULPA POR PARTE DO ESTADO

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TEORIA OBJETIVISTA: O ESTADO ASSUME O RISCO. NÃO É NECESSÁRIO A CULPA.

TEORIA OBJETIVISTA 

EXISTE A RESPONSABILIDADE PELA SIMPLES VIOLAÇÃO DE UMA NORMA DE DIP.

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NÃO IMPORTAM OS MOTIVOS

OBRIGAÇÃO ERGA OMNES 

TRATA-SE DE UMA OBRIGAÇÃO IMPOSTA A TODOS OS ESTADOS, INDEPENDENTEMENTE DE SUA ACEITAÇÃO.

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EXEMPLO: DIREITO DE PASSAGEM INOCENTE

NORMAS DE JUS COGENS

SISTEMA INTERAMERICANO