DIREITOS HUMANOS NO ENSINO SUPERIOR E A SUA INSERÇÃO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA – CAMPUS JAGUARÃO

DIREITOS HUMANOS NO ENSINO SUPERIOR E A SUA INSERÇÃO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA – CAMPUS JAGUARÃO. Vagner Silva da Cunha – Prof. Assistente Unipampa – Jaguarão. Alan Dutra de Melo – Prof. Assistente Unipampa – Jaguarão. O presente trabalho trata da inserção da temática dos direitos humanos no ensino superior na Universidade Federal do Pampa, Campus Jaguarão, junto ao curso de Licenciatura em História na condição de componente curricular obrigatório que será ofertado aos educandos no oitavo semestre do curso. Bem como ainda em fase de aprovação uma proposta de pósgraduação em nível de especialização denominada “Direitos Humanos e Cidadania” que poderá ser ofertada no ano de 2013. Palavras chave: Direitos Humanos, Cidadania, Currículo, Ensino Superior. 1. A ATUALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS Destacamos que estarmos vivendo e um mundo de comunicação acelerada e global, em que a sociedade passa por uma nova reconfiguração, caracterizadora de uma crise da modernidade, torna imperiosa a necessidade de formar um cidadão contemporâneo, crítico e criativo, cruzando saberes, numa sociedade “híbrida de arcaímos, modernidades impossíveis e pós modernidades instáveis”(SANTOS, ett all, 2011) e assim é imprescindível a formação de novas subjetividades que respondam aos desafios contemporâneos. Neste sentido a cidadania e os direitos humanos são paradigmas que configuram palmilhar humano contemporâneo, caracterizadores de uma “modernidade líquida”, onde a precarização das relações sociais no mundo do trabalho estão presentes, bem como a exclusão social de milhões de pessoas que estão a margem da sociedade tratados como verdadeiros

“lixo humanos”, objetos descartáveis e fora do lugar (BALMAN, 2008; DEMO, 2002), assim sendo, a temática dos direitos humanos impõe-se pra que possamos desenvolver um contraponto a exclusão social de grandes contingentes populacionais produzidos pelo capitalismo. Nas propostas em análise os direitos humanos são entendidos de modo transversal e disciplinar com docentes de diversas formações, e por isto é uma temática permanente que perpassa todo o currículo mas também nos últimos tempos ganha autonomia disciplinar e neste contexto é que esta proposta discute a inserção dos direitos humanos nos cursos de graduação, licenciatura em História e Especialização em Direitos Humanos e Cidadania, tendo em vista a atualidade ainda da necessidade de materializar o reconhecimento dos cidadãos como pessoas humanas sujeitas de direitos e de obrigações conforme preceitua a Carta Magna de 1988. Compreendendo que a cultura

conforma um conjunto de códigos e símbolos

descortinando o cidadão à solução de seus problemas locais (BAUMAN, 2009), e para tal é imperioso criar uma cultura de estudo da temática em direitos humanos e lutar pela sua efetivação no Brasil, uma vez que a história da educação no país “mostra que ela tem sido pautada, predominantemente, pelo conservadorismo, pela preservação de valores individuais, clientelistas, patrimonialistas e autoritários”(SILVA, 2011). É preciso considerar o contexto histórico e geográfico em que se insere esta universidade e os referidos cursos, ou seja: fronteira entre Jaguarão no Estado do Rio Grande do Sul e o Uruguai, especificamente na cidade de Rio Branco, voltados para o plano nacional e internacional. O presente trabalho destaca que a diretriz nacional para a inclusão do tema dos direitos humanos no ensino fundamental, médio e superior é uma demanda emanada através do

governo federal no ano 2012 através da publicação das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Salientamos que a trajetória do tema, em especial a relevância da publicação dos seguintes estatutos: Plano Nacional de Direitos Humanos( PNDH 3) editado pelo governo federal através dos decretos 7.037/2010 e 7.177/2011 , se constituindo em paradigmas que são vigas mestras para elaboração da especialização a ser ofertada em 2013 e da implementação no currículo do curso de licenciatura em História. Também podemos observar, que a histórica convivência entre os povos da fronteira fomentam questões para discutir a cidadania neste espaço entre as cidades de Jaguarão e Rio Branco, tendo em vista que neste local existem relações que conformam identidades, visões de mundo, historicidades comuns e divergentes, caracterizando acima de tudo uma fronteira do humano, onde a violação dos direitos humanos também se faz presente. O recorte metodológico encontra-se na análise do componente curricular Direitos Humanos e sua forma de inserção em documentos: projeto político pedagógico do curso de licenciatura em História e a proposta do curso de especialização em Direitos Humanos e Cidadania à luz das diretrizes nacionais emitidas pelo Ministério da Educação, e neste sentido também trata-se de um estudo crítico propositivo visto que os autores deste trabalho contribuíram com a discussão e elaboração de propostas para a inserção dos direitos humanos no ensino superior dentro da Unipampa Jaguarão. Neste sentido é necessário refletir sobre os problemas presentes nas regiões fronteiriças no território que separa os dois países, bem como suas apropriações e identidades multiculturais e processos de exclusão social que são caracterizadores de uma afronta a concretização dos direitos humanos, inviabilizando a efetivação da cidadania plena. Estes fatos são marcos constitutivos da pós modernidade (BAUMAN, 1998).

Como podemos constatar a efetivação da temática dos direitos humanos dentro dos cursos citados é crucial e atual para a efetivação do Estado de Direito e concretização de uma sociedade mais igualitária, justa e solidária edificando e revertendo a ótica neoliberal contemporânea que se faz presente através do individualismo e da competição desenfreada e da ausência do Estado na execução das políticas sociais. 2. DEMOCRACIA E CONFLITUALIDADES O regime democrático possui como característica vital a ampliação dos direitos, ou seja, o poder dever de criar novos direitos e neste contexto figuram os direitos humanos como área disciplinar e de interesse do Estado para os mais diversos segmentos da sociedade sob a perspectiva do legado nacional de construção autoritária e com forte exclusão social, conceituada por (CASTEL, 2000). Quer seja total ou parcial, definitiva ou provisória, a exclusão no sentido do próprio da palavra é sempre o desfecho de procedimentos oficiais e representa um verdadeiro status. É uma força de discriminação negativa que obedece às regras restritas de construção. p.42 Na América Latina, especificamente no Brasil o fantasma da exclusão assombra a vida de todos os cidadãos, pessoas sem emprego numa crise do mundo do trabalho sem precedentes, e pouco trabalho existe acontece cada vez mais fragmentado levando inclusive a uma crise que aponta o declínio dos modos de organização social e reivindicatória por parte dos trabalhadores junto ao Estado, decorrendo daí a crise do sindicalismo a nível mundial. Esta crise da modernidade é denominada por BALMAN (2008, op. Cit.) como modernidade liquida, na qual o está o esgotar-se o sentido da permanência – entendido como a possibilidade de um emprego e carreira, marco distintivo de outro momento histórico de

produção fordista. De acordo com CUNHA (2010) “A precarização descartabilidade são as chaves mestras que condicionam todos os tipos de relação social”. Dentro desta perspectiva de precarização e fragmentação de pessoas e instituições, mesmo assim a sociedade organizada reivindica e tensiona as elites para a produção de novos direitos. De outra banda, ocorre um efeito de mão dupla, : ao mesmo tempo que cria direitos, os mesmos também são retirados como exemplo de um lado a criação de novas universidades públicas como a Unipampa através do REUNI e por outro a obrigatoriedade dos novos professores que entrarem através de concurso à partir de 2012 devem aderir a um sistema privado de previdência se desejarem receber a sua aposentadoria integral. Por conseguinte o Estado solapa garantias institucionalizadas e de abrangência universal substituindo o direito adquirido pela mera expectativa de direito. Assim sendo a dupla do Estado se faz presente no modo de produção capitalista, produz direitos promovendo desigualdades (Bordieu, 2012). À partir destes elementos a problemática dos Direitos Humanos é fundamental no mundo contemporâneo permeado de grandes e discretas violações. Do ponto de vista histórico o tema dos direitos humanos ganhou força após o genocídio gerado após a segunda guerra mundial quando o mundo teve a dimensão dos horrores causados pelo holocausto (BALMAN, 1998) pondo em xeque o processo de modernidade intentado pelo modo de produção capitalista que prometia inclusão para todos, independentemente de cor, raça e classe social. Como podemos constatar, os ideais de igualdade, fraternidade e liberdade preconizados pelos enciclopedistas franceses, Rousseau, Voltaire, Montesquieu, Didero dentre tantos outros se tornam verdadeira letra morta diante da metamorfose do capitalismo, acirrada à partir da década de 1970 através da implantação do neoliberalismo que produziu a privatização de atividades tidas como essenciais como saúde, segurança e telecomunicações levando ao desemprego estrutural trazendo em seu bojo a

precarização das relações do mundo do trabalho. E ainda o exemplo do holocausto serve para corroborar a instrumentalização da ciência a serviço de interesses dos grupos dominantes. Cabe mencionar o fato que forma geral os genocídios com mais ou menos visibilidade seguem acontecendo em vários recantos do planeta como em Kosovo, Ruanda e de outra forma nos países que estão em conflito permanente como na Faixa de Gaza. Por conseguinte podemos diagnosticar que nestes locais a violação dos direitos humanos é uma realidade presente no cotidiano de milhares de pessoas, inviabilizando a efetivação plena do Estado de Direito, como bem destaca (O’Donnel, 2000) analisando de forma crítica a realidade de exploração na América Latina, conforme segue. A dimensão que a lei e seu cumprimento proporcionam à justiça social, medida pela distribuição equitativa dos recursos e a imparcialidade de oportunidade para o bem-estar e promoção econômica é um tema de imensa relevância hoje na América Latina. p.110

Não basta um ordenamento jurídico que assegure direitos ao cidadãos. Torna-se indispensável a atuação dos atores sociais concretos para a efetivação da cidadania. Na realidade latino americana existe uma construção histórico baseada na exploração das elites contra os povos nativos como bem mostra ( Galeano, 2010) em seu livro lapidar “As Veias Abertas da América Latina”. Não obstante o caráter exploratório das relações sociais presentes em nosso continente, a realidade brasileira podemos constatar no nosso processo de colonização oriundo da herança portuguesa onde, os interesses paternalistas, clientelistas e assistencialistas estiveram sempre presentes. Na verdade existiu sempre em nosso país uma tendência de tornar privado aquilo

que é público, transformando o Estado como um longa manus a serviço de alguns como bem sintetiza (FAORO, 2001). Corroborando as teses acima expostas, o antropólogo Darcy Ribeiro (Ribeiro, 2010) em seu livro O Povo Brasileiro considera que o Brasil foi “um moinho de gastar gente”, a expressão citada significa que o nosso país foi colonizado com as marcas indeléveis da brutalidade em relação a índios, negros e quase todas as demais categorias sociais em oposição a uma elite minoritária portuguesa que mantinha com mão de ferro a ordem e a exploração característica do tratamento das elites européias com os países colonizados. Com base no exposto, em nosso país os temas de Direitos Humanos, se constituem em um área transversal de conhecimentos, abertos as diversas formações acadêmicas devendo ser palco de discussões de forma multidisciplinar em todos os lugares e situações em decorrência do multicultarismo em um mundo globalizado. Na realidade em que nos situamos Jaguarão do lado brasileiro e Rio Branco no Uruguay este problema se encontra sempre em foco de tensão tendo em vista que em uma situação de fronteira os pólos dominantes e dominado se fazem presentes, com o agravante destas cidades estarem em zonas relativamente esquecidas dentro do plano nacional de cada um dos países e nesta esteira de raciocínio citamos a expressão uruguaia usada eventualmente para denominar certas localidades do país como “Interior Profundo” e no Brasil sabemos que a fronteira socialmente recebe o estereótipo social de uma verdadeira “Terra de Ninguém” onde não vigora a lei nem a ordem, todos ficam adstritos ao mando do mais forte, do mais apto, do mais esperto e além disto a zona de fronteira em nosso país é denominada até hoje como faixa de fronteira em virtude também do momento em que esta localidade foi denominada como de Segurança Nacional. A nossa memória recente relata que os Prefeitos de Jaguarão no período ditatorial também foram nomeados pelos militares, com claro intuito da efetivação do controle social

realizado pelo Estado de forma abrupta e autoritária. Sobre controle social cabe mencionar o sociólogo Guatemalteco (SHICHES, 1970), conforme segue. Conjuntos de meios sociais ou com repercusões sociais aptos a ordenar e regular o comportamento humano em diversos aspectos. [...] Na esfera do jurídico, as normas contam com numerosos e rígidos controles – autoridades legislativas, executivas e judiciais, especialmente o ministério público, os tribunais, a polícia etc., e o controle possui então a característica da impossibilidade inexorável, isto é, da coercitiva que em princípio não tolera nenhuma rebeldia nem nenhuma falta de cumprimento p.265-266, 269. Contemporaneamente o controle social se torna absolutamente cada vez mais presente na cotidiano da maioria das pessoas pois com o declínio do Estado Providência, temos um acirramento dos níveis de exclusão social, com um movimento que se dá de uma sociedade inclusiva para uma sociedade excludente, e corrobora (YONG, 2002) “ Isto é, de uma sociedade cuja tônica estava na assimilação e na incorporação para uma que separa e exclui”. Assim no Brasil diversos temas aparecem na perspectiva dos direitos humanos e em especial o “Direito a Memória” como correlato às violações realizadas durante a ditadura civil militar vigente no Brasil de 1964 a 1985(onde se enfeixa a nomeação dos Prefeitos na fronteira) ou poderíamos utilizar ainda também o termo usual em nossos países vizinhos no Mercosul, em especial Argentina, Chile e Uruguay que denominam também estes regimes de exceção como Terrorismo de Estado. Logo tratar de Direitos Humanos no Brasil além de abordar

direitos garantidos

constitucionalmente e legislações correlatas que abarcam os mais distintos grupos sociais implica necessariamente em entrar em universo de grandes conflitualidades que refletem necessariamente na necessidade de questionar o quanto a reprodução social perpetua as desigualdades. Mantendo quem não teve e nunca terá nada além de obrigações sociais e os

demais “cidadãos de bem”(expressão utilizada comumente na sociedade e em especial nos meios de comunicação de massa para distinguir nós em oposição a eles) como detentor dos direitos efetivos como: o direito a propriedade, a saúde, ao trabalho, a segurança configurando a possibilidade de uma cidadania plena em oposição aos que ameaçam os direitos dos demais, ou seja, os sem direitos. Dentro deste paradoxo de ampliação dos direitos com a respectiva ampliação das desigualdades sociais buscamos

compreender a importância da discussão dos Direitos

Humanos no ensino universitário.

3. DIREITOS HUMANOS E ENSINO UNIVERSITÁRIO Dentro deste paradoxo de ampliação dos direitos com o respectivo aumento das desigualdades sociais tratamos de compreender a importância da discussão dos Direitos Humanos no ensino universitário. A inserção da temática dos Direitos Humanos no ensino universitária parte de propostas isoladas que tem permeado o ensino superior em sua maior parte com cursos lato sensu e em menor número stricto sensu e muito raramente como componente curricular nos cursos de graduação. Especificamente sobre a Universidade Federal do Pampa cabe destacar que ela advém de processo de ampliação do ensino superior público no contexto do expansionismo dos cursos superior iniciada no governo do presidente Lula e seguida pela sua sucessora. Mais especificamente no campus de Jaguarão temos a discussão dos Direitos Humanos presente nos seguintes cursos: Licenciatura em História no último semestre do curso a disciplina de Direitos Humanos e Cidadania em regime obrigatório constante no

Projeto Político Pedagógico construído no primeiro semestre de 2012. E outra inserção na unidade está na criação de um curso de pós-graduação lato sensu denominada Especialização em Direitos Humanos e Cidadania que será ofertado no ano letivo de 2013 com ingresso permitido a todas as áreas de formação. Inobstante do aspecto formal este tema dada a sua relevância e tratamento transversal em diversas disciplinas ganha a autonomia necessária para compor componente curricular específico. O paradoxo da sociedade brasileira se faz presente na universidade também, pois temos o recrudecimento das políticas neoliberais em todos os quadrantes do planeta e ao mesmo tempo espaços contra-hegemônicos que poderão ser construídos numa perspectiva Gramisciana (BUCI-CLUCKMANN) a partir de temas inerentes aos direitos humanos. Com relação ao componente curricular Direitos Humanos no curso de Licenciatura em História cabe esclarecer que esta temática é obrigatória à partir das diretrizes elaboradas pelo Ministério da Educação. E que foram prontamente acolhidas no curso em virtude da formação do seu Projeto Político Pedagógico neste momento, visto que nenhuma turma graduou-se ainda. A disciplina se propõe a ser um espaço de reflexão, contextualizando a evolução histórica dos Direitos Humanos no mundo, desvelando as contradições do modo de produção capitalista, que cercea a extensão dos direitos às minorias sociais, que na verdade, se somados todos se constituem como maioria da população, renovando os teóricos das teorias da dependência que tratam das contradições que envolvem o crescimento e o desenvolvimento econômico do país em que as elites nacionais dos países subdesenvolvidos estão associadas aos interesses da burguesia internacional. E na proposta de Especialização em Direitos Humanos possui os seguintes objetivos: A. Problematizar a temática dos “direitos humanos”, tendo como referência a resolução nº 1 do Conselho Nacional de Educação, editada em 30/05/2012 que estabelece as diretrizes nacionais para a educação em direitos humanos no Brasil.

B. Contribuir para a elaboração de políticas públicas, projetos e programas para a efetivação da educação em direitos humanos nos diversos níveis de ensino: fundamental, médio, superior e pósgraduação tendo como referência o PNDH-3 (Programa Nacional de Direitos Humanos) elaborado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República. C. Possibilitar a formação continuada em direitos humanos através de uma proposta de pós-graduação lato sensu no campus de Jaguarão, Unipampa, denominada “Especialização em Direitos Humanos e Cidadania”. D. Desvelar a relevância de novas abordagens e temáticas em direitos humanos caracterizando uma área transversal do conhecimento que objetiva garantir a dignidade da pessoa humana. E. Permeabilizar a docência universitária como um grande espaço de produção do conhecimento visando a instrumentalização e capacitação dos profissionais que dali saírem para a concretização dos direitos humanos em seu protagonismo social. F. Abordar a emergência da temática: “cidadania na fronteira”, entre os países no contexto das duas cidades, Jaguarão no lado brasileiro e Rio Branco no Uruguay. G. Refletir sobre os direitos humanos como pressuposto indispensável para a construção da cidadania numa zona fronteiriça. (Projeto do Curso de Pós Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, Unipampa, 2012).

De forma geral os componentes curriculares serão articulados com profissionais de diversas formações incluindo dentre outros: direito, sociologia, serviço social, educação, filosofia, história, saúde e suas interfaces com as realidades vivenciadas pelos ingressantes no curso em seu quotidiano, sendo assim é uma proposta multidisciplinar de forma a melhor atender a complexidade do tema.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS Do exposto podemos dizer que em um contexto de realidade com o desmontamento do Estado providência no primeiro mundo, com a adoção de políticas neoliberais, o estudo dos direitos humanos se torna indispensável como um canal de articulação da sociedade civil organizado junto ao Estado, buscando a construção de uma cidadania de baixo para cima. Mas especificamente na universidade, as disciplinas de Direitos Humanos constantes nos mais diversos componentes curriculares objetivam a formação de um aluno crítico, propositivo e atento para enfrentar um mundo em permanente transformação onde os novos direitos também são correlatos da desregulamentação de direitos amplamente universalizados. Neste espírito, a sociedade permanecerá atenta, reflexiva e autocrítica diante do solapamento de direitos universalmente construídos durante décadas, e em especial os correlatos ao mundo do trabalho que também está a mercê da fragmentação humana e social contemporânea. Logo a iniciativa empreendida na Universidade Federal do Pampa surge em um momento histórico singular onde os Direitos Humanos passam a ganhar uma nova centralidade para a criação e ampliação de novos direitos contribuindo para efetivação do Estado de Direito em uma zona fronteiriça, ou seja, Jaguarão do lado brasileiro e Rio Branco no Uruguay. Assim a universidade torna-se um local ainda um local de discussão e produção do conhecimento em um contexto aberto às diversas temáticas e dentre estas os Direitos Humanos estão inseridos nas práticas curriculares dentro da Universidade Federal do Pampa, tanto em cursos de graduação como pós-graduação multidisciplinar com possibilidade de abertura para os mais diversos tipos de formação pois é necessário entender e ampliar os

conceitos e práticas vinculadas aos Direitos Humanos para todos os interessados e não apenas para determinados grupos. Resta ainda o acompanhamento da implantação das propostas elencadas para compreender melhor a alcance a dimensão da temática dos Direitos Humanos tanto no curso de Licenciatura em História bem como no de Pós Graduação Especialização em Direitos Humanos e Cidadania, razão que justifica continuidade deste trabalho. E na verdade também os Direitos Humanos e as práticas curriculares são temas imbricados em processos sociais não lineares e em constante disputa envolvendo questão muito caras ao nosso tempo que são a memória social e o poder e assim estando em um campo imerso em conflitos e disputas podese ao menos antever avanços e retrocessos na implantação das propostas em tela.

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