Diretrizes Urbanísticas de Uso e Ocupação Sustentável na Zona de Expansão Urbana de Aracaju/SE

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE CAMPUS DE LARANJEIRAS DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

MANUELLE CRISTINA SATURNINO DE ANDRADE

DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA USO E OCUPAÇÃO SUSTENTÁVEL NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DE ARACAJU/SE

LARANJEIRAS - SE FEVEREIRO/2015

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE CAMPUS DE LARANJEIRAS DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA USO E OCUPAÇÃO SUSTENTÁVEL NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DE ARACAJU/SE

Autor: Manuelle Cristina Saturnino de Andrade Orientador(a): Prof.ª Ma. Raquel Kohler Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Sergipe como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II.

LARANJEIRAS - SE FEVEREIRO/2015

MANUELLE CRISTINA SATURNINO DE ANDRADE

DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA USO E OCUPAÇÃO SUSTENTÁVEL NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DE ARACAJU/SE

Orientador(a): Prof.ª Ma. Raquel Kohler Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Sergipe como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II.

Aprovado(a) em: ____/____/____

BANCA EXAMINADORA:

_____________________________________________________ Profª. Ma. Raquel Kohler - Orientadora Universidade Federal de Sergipe

_____________________________________________________ Profª. Ma. Sarah Lúcia Alves França Universidade Federal de Sergipe

_____________________________________________________ Profª. Ma. Marianna Martins Albuquerque Membro Avaliador Externo

“A natureza é a fonte de todo o conhecimento verdadeiro. Ela tem sua própria lógica, suas próprias leis, ela não tem efeito sem causa nem invenção sem necessidade.” (Leonardo Da Vinci)

RESUMO

Seguindo o curso das cidades capitalistas neoliberalistas e modernas, a Zona de Expansão Urbana de Aracaju apresenta crescimento de investimentos imobiliários incompatíveis com a capacidade de infraestrutura local, bem como negligência quanto ao Meio Ambiente natural. Portanto, com o intuito de promover uma cidade com qualidade de vida e assegurar a preservação dos habitats naturais presentes na área, são propostas diretrizes abrangentes de planejamento urbano para o Meio Ambiente, o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, os Equipamentos e Espaços Públicos, a Mobilidade e Infraestrutura visando à sustentabilidade da região. A partir da verificação das condicionantes históricas da conformação das cidades contemporâneas; dos conceitos relacionados à sustentabilidade e ao neourbanismo; das diretrizes e referenciais sustentáveis; do diagnóstico da área; das diretrizes presentes na legislação vigente de 2000, no projeto de lei de 2010 e no projeto específico elaborado por uma empresa contratada pela Prefeitura de Aracaju; dos dados cedidos pelo IBGE; e dos resultados obtidos pelos questionários; foram elaborados uma planilha de cálculo de áreas e população estimada, além de cinco mapas temáticos, os quais apresentam, cada, as diretrizes atreladas ao tema. O Meio Ambiente natural foi tratado nesse trabalho como definidor principal do uso e da ocupação da área, uma vez que o planejamento urbano sustentável visa o equilíbrio da natureza no ambiente construído. Conforme Farr (2013), os novos bairros devem apresentar o mínimo de 17,5 unidades de habitação por hectare e máxima de 37,5 e respeitar o sentido nordeste-sudoeste de ocupação, otimizando, dessa forma, a infraestrutura urbana e a eficiência do transporte coletivo. Deve haver a ampliação do número de equipamentos urbanos já existentes e a criação daqueles essenciais à população que atualmente não existem, acompanhando o adensamento gradual, no sentido citado. É de suma importância a garantia da acessibilidade universal (ver NBR 9050) aos espaços e equipamentos públicos, bem como oferecimento desses a todas as faixas etárias. O sistema viário da região deve ser planejado para a utilização de diferentes modais de transporte, de forma acessível, com prioridade ao coletivo (ônibus) e ao deslocamento de pedestres e ciclistas, vinculado ao planejamento dos novos bairros através de estudos técnicos. A Zona de Expansão Urbana, capaz de suportar, sustentavelmente, uma média de 312.054 habitantes divididos em 35 novos bairros, apresenta como necessidade estudos futuros, aprofundados e periódicos, realizados pelo poder público e empresas contratadas, bem como planejamento, controle, fiscalização e implantação de políticas públicas pelos órgãos competentes.

Palavras-chave: Zona de Expansão Urbana, Planejamento Urbano, Sustentabilidade.

ABSTRACT

Following the course of neo-liberal and modern capitalist cities, the Zone of Urban Expansion of Aracaju shows growth of real estate investments incompatible with the local infrastructure capacity, as well as neglect the natural environment. Therefore, with the purpose to promote a city with quality of life and assure the natural habitats present in the area, are proposed comprehensive directive of urban planning for the environment, the zoning of use and the land occupation, the equipment and the commons area, mobility and infrastructure seeking the sustainability of the region. From verification of historical conditioning conformation of contemporary cities; the concepts relatives to sustainability and the New Urbanism; directives and sustainable references; the area diagnosis; directive present in the current legislation of 2000, in the bill of 2010 and specific project by a company contracted by the city hall of Aracaju; the data provided by IBGE; and the results obtained by questionnaires; were created a spreadsheet with calculus of areas and estimated population, as well as five thematic maps, that shows, each, the directives tied to the theme. The natural environment was treated in this paper as a defining main of use and the occupation of the area, once the sustained urban planning seeks the balance of nature in the built environment. The new neighborhood must submit a minimum of 17.5 housing units per hectare and a maximum of 37.5 (FARR, 2013) and respecting the occupation direction northeast-southwest, optimizing, thus, the urban infrastructure and the public transport efficiency. Should amplify the existing number of urban equipment and the creation of those essential to the population that currently do not exist, following the gradual densification, in the sense mentioned aforesaid. Is of utmost importance assure the universal accessibility (check NBR 9050) to spaces and public facilities, as well as offering these to all age groups. The road system in the region should be planned for the use of different transport modes, in an accessible manner, prioritizing the public transport (bus) and the displacement of pedestrians and cyclists, linked to the planning of new neighborhoods through technical studies. The Zone of Urban Expansion, capable of supporting, sustainably, an average of 312,054 inhabitants divided into 35 new districts, present the necessity of future studies, depth and periodic, studies conducted by the government and contractors, as well as planning, control, supervision and deployment of public policies by the competent bodies.

Keywords: Zone of Urban Expansion, Urban Planning, Sustainability.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 – Plano Haussmann de la Ville de Paris, década de 1850 .......................................... 18 Figura 2 – Quadrado de Pirro: Aracaju, século XIX ................................................................ 19 Figura 3 – Plano Piloto de Brasília ........................................................................................... 23 Figura 4 – Papel do Arquiteto Urbanista .................................................................................. 28 Figura 5 – O Espaço Urbano e seus agentes sociais ................................................................. 32 Figura 6 – Sistema de BRTs em Curitiba ................................................................................. 51 Figura 7 – Localização do Município de Aracaju .................................................................... 52 Figura 8 – Zona de Expansão Urbana de Aracaju .................................................................... 54 Figura 9 – Edifício em ambiente pouco adensado .................................................................... 56 Figura 10 – Descaracterização de dunas................................................................................... 57 Figura 11 – Ocupação Atual X Condicionantes Ambientais .................................................... 65 Figura 12 – Zoneamento para caracterização da área............................................................... 66 Figura 13 – Zona 1 ................................................................................................................... 67 Figura 14 – Zona 2 ................................................................................................................... 68 Figura 15 – Zona 3 ................................................................................................................... 69 Figura 16 – Zona 4 ................................................................................................................... 70 Figura 17 – Zona 5 ................................................................................................................... 71 Figura 18 – Zona 6 ................................................................................................................... 72 Figura 19 – Infraestrutura Básica ............................................................................................. 74 Figura 20 – Mobilidade e Acessibilidade ................................................................................. 75 Figura 21 – Equipamentos, comércio e serviços ...................................................................... 76 Figura 22 – Atual situação ambiental e proposta de diretrizes ................................................. 81 Figura 23 – Atual situação de ocupação do solo e proposta de diretrizes de Zoneamento e Regime Urbanístico .................................................................................................................. 82 Figura 24 – Atual situação dos equipamentos e espaços públicos, proposta de diretrizes e de quantitativo de equipamentos comunitários ............................................................................. 83 Figura 25 – Atual situação de mobilidade e proposta de diretrizes .......................................... 84 Figura 26 – Atual situação de infraestrutura e proposta de diretrizes ...................................... 85

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 – Grelha de Análise dos Métodos Urbanos .............................................................. 27 Quadro 2 – Diretrizes Sustentáveis .......................................................................................... 48 Quadro 3 – Cidades-referência e suas práticas sustentáveis..................................................... 50 Quadro 4 – Síntese das Leis e Projetos..................................................................................... 59 Quadro 5 – Planilha de Cálculo ................................................................................................ 79

LISTA DE ABREVIATURAS

AEIS – Área Especial de Interesse Social AIA – Área de Interesse Ambiental AIU – Área de Interesse Urbanístico AP – Área de Proteção APP – Área de Preservação Permanente BNH – Banco Nacional de Habitação BRT – Bus Rapid Transit CMA – Câmara Municipal de Aracaju CNDU – Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano CNPU – Comissão Nacional de Regiões Metropolitanas e Política Urbana Cnumad – Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento DESO – Companhia de Saneamento de Sergipe EIA – Relatório de Impactos Ambientais EMURB – Empresa Municipal de Obras e Urbanização ETE – Estação de Tratamento de Esgoto EUA – Estados Unidos da América IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística INMET - Instituto Nacional de Meteorologia JLAA – Jaime Lerner Arquitetos Associados LED – Light Emitting Diode MNRU – Movimento Nacional pela Reforma Urbana NBR – Norma Técnica (Brasileira) OMS – Organização Mundial da Saúde ONU – Organização das Nações Unidas

PAR – Programa de Arrendamento Residencial PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano PDDUS – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável Petrobrás – Petróleo Brasileiro S/A PMA – Prefeitura Municipal de Aracaju RIMA – Relatório de Impactos Ambientais SEMA – Secretaria Municipal do Meio Ambiente SEPLAN – Secretaria do Estado do Planejamento SEPLOG – Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão SERFHAU – Serviço Federal da Habitação e Urbanismo SMTT – Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju TECARMO – Terminal de Carmópolis TORRE – Torre Empreendimentos Rural E Construção Ltda UPGN – Unidade de Produção de Gás Natural ZAR – Zona de Adensamento Restrito ZEU – Zona de Expansão Urbana

SUMÁRIO RESUMO ABSTRACT LISTA DE FIGURAS LISTA DE QUADROS LISTA DE ABREVIATURAS INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 11 1 URBANIZAÇÃO E SUSTENTABILIDADE ................................................................... 16 1.1 A GÊNESE DAS CIDADES E O URBANISMO PÓS-REVOLUÇÃO INDUSTRIAL .. 16 1.1.1 Planejamento Urbano Brasileiro do século XIX a 1970 ............................................. 18 1.1.2 Planejamento Urbano Brasileiro e Desenho Urbano Pós-Modernistas .................... 26 1.1.3 O Espaço Urbano e seus Agentes ................................................................................. 31 1.2 SUSTENTABILIDADE E O ECOSSISTEMA URBANO ............................................... 35 1.2.1 A Emergência Socioambiental econômica espacial e o Desenvolvimento Sustentável .................................................................................................................................................. 36 1.2.2 A Indissociabilidade da Sustentabilidade ao Neourbanismo ..................................... 41 1.2.3 Antigos Conceitos, Novas Cidades: Planejamento Urbano Sustentável ................... 44 1.2.4 Referenciais de Sustentabilidade Urbana ................................................................... 47 2 ESTUDO DE CASO: ZONA DE EXPANSÃO URBANA DE ARACAJU .................... 52 2.1 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA ..................................................................................... 53 2.2 LEGISLAÇÃO ................................................................................................................... 58 2.3 ANÁLISE DE DADOS – IBGE 2010 ................................................................................ 66 2.4 ANÁLISE DOS QUESTIONÁRIOS ................................................................................. 73 3 PROPOSTA ......................................................................................................................... 78 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................. 86 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................. 91 APÊNDICE ............................................................................................................................. 94

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INTRODUÇÃO O presente trabalho visa, através do planejamento urbano, propor diretrizes urbanísticas de uso e ocupação sustentável do solo para a Zona de Expansão Urbana, na cidade de Aracaju, Sergipe, a qual tem sofrido acelerado crescimento de investimentos imobiliários incompatíveis com a capacidade de infraestrutura local. Primeiramente, foi escolhido, por afinidade, o objeto a ser estudado: a Zona de Expansão Urbana de Aracaju/SE. Em seguida, problematizou-se a área, verificando-se as condicionantes e dificuldades sociais, econômicas, ambientais naturais e construídas. O intuito seria integrar a temática da sustentabilidade nesse contexto; entretanto, embora os pilares sustentáveis e o neourbanismo envolvam todos esses quesitos, o foco principal se voltou, majoritariamente, à relação entre o meio ambiente natural e a ocupação antropológica, ou seja, às incompatibilidades de uso e ocupação do solo. Dessa forma, com o intuito de investigar os motivos da atual ocupação inadequada da região, foram pesquisadas as influências históricas para conformação das cidades brasileiras; através das cidades industriais liberais e neoliberais; dos tipos de planejamento urbano brasileiro a partir do século XIX, do modernismo funcionalista e a Carta de Atenas; da Constituição Federal de 1988 e o posterior Estatuto da Cidade; e dos diferentes agentes que atuam no espaço urbano, de acordo com seus próprios interesses. Como medidas favoráveis ao inadequado planejamento urbano, o desenvolvimento sustentável, o neourbanismo e referenciais de sustentabilidade urbana também foram estudados, contribuindo para a elaboração da proposta final. A partir da análise do diagnóstico da Zona de Expansão Urbana de Aracaju em França (2011), da legislação vigente (ARACAJU, 2000) e do Projeto de Lei (ARACAJU, 2010), verificou-se que, apesar da orientação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Aracaju do ano 2000 para instalação da infraestrutura e serviços urbanos precedentes ao uso e ocupação do solo, é observada a inversão dessas etapas na região estudada, afetando tanto a própria população, quanto as áreas de preservação permanente e de proteção. A região conta com a presença de mangue, lagoas de drenagem natural, dunas, vegetação de restinga e faixas circundantes a essas, protegidas por leis federal (BRASIL, 2012) e municipal. Estabelecida pela Lei Complementar Nº 42 de 2000 (ARACAJU, 2000), a Zona de Expansão Urbana, nomenclatura a qual sugere incentivo à ocupação, se caracteriza,

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contraditoriamente, como Zona de Adensamento Restrito, justificada pela dispersão e descontinuidade características da área, com déficit ou ausência de infraestrutura. Do ponto de vista da sustentabilidade, a conformação de uma cidade difusa, tal qual ocorre na região estudada, com implantação de vários condomínios residenciais e presença de grandes vazios urbanos, é prejudicial ao meio ambiente urbano e ao natural. De acordo com Leite (2012), cidades compactas e mistas são opções sustentáveis, pois incentivam os modos leves de deslocamento (pedestre, bicicleta) e o uso do transporte coletivo, o qual se torna mais eficiente; desestimulam o uso do carro para atividades cotidianas, já que os diferentes usos se tornam mais próximos; otimizam a infraestrutura de água, energia, esgoto e coleta de resíduos, uma vez que a infraestrutura levada para uma área, porém espraiada (de população menor) é semelhante para atender à mesma de forma adensada (de população maior), economizando, assim, gastos públicos e matéria-prima; além de dinamizar e levam vida aos espaços públicos; e priorizam a ocupação em áreas já adensadas, preservando aquelas de fragilidade ambiental. O objetivo geral do trabalho é, de forma abrangente, sugerir diretrizes de planejamento urbano para o Meio Ambiente, Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, Equipamentos públicos, Mobilidade e Infraestrutura visando à sustentabilidade na Zona de Expansão Urbana de Aracaju/SE. Como objetivos específicos, tem-se a verificação do histórico das cidades, com ênfase à cidade neoliberal e modernista, bem como as primeiras formas de Planejamento Urbano Internacional e Brasileiro; de como os técnicos, por meio do Planejamento Urbano e Desenho Urbano, concomitantemente com outros agentes, influem no Espaço Urbano; do conceito de sustentabilidade e demonstração de sua aplicabilidade ao planejamento urbano; a análise e diagnóstico das atuais condições de uso e ocupação da Zona de Expansão Urbana de Aracaju através de pesquisa bibliográfica, coleta de dados e aplicação de questionários; e análise dos mapas ambientais, de parcelamento do solo, viário e de infraestrutura da região. Embora o desenvolvimento sustentável tenha surgido na segunda metade do século XX e esteja sendo aplicado desde então em várias cidades brasileiras e estrangeiras, Aracaju ainda não apresenta bons indicadores de sustentabilidade urbana. A Zona de Expansão Urbana de Aracaju, com aproximadamente 40% da área do município (FRANÇA, 2011), pela sua ainda baixa densidade populacional e construtiva, apresenta grande potencial de desenvolvimento da região de forma sustentável, se planejada prontamente. Portanto, esse trabalho reafirma as diretrizes sustentáveis encontradas na legislação vigente, na literatura e

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nos referenciais, relacionadas ao objeto de estudo, como tentativa de incentivar o leitor a aplicar ou estimular a aplicação dessas aos agentes que influem no espaço urbano. O trabalho aqui exposto é formado, consequentemente, por três capítulos. O primeiro capítulo, de título Urbanização e Sustentabilidade apresenta o tópico A Gênese das Cidades e o Urbanismo Pós-Revolução Industrial de subtópicos Planejamento Urbano Brasileiro do século XIX a 1970, Planejamento Urbano Brasileiro e Desenho Urbano PósModernistas e O Espaço Urbano e seus Agentes, os quais tratam da evolução das cidades; as formas de planejamento urbano internacional e brasileiro a partir do século XIX; o espaço urbano; e a interligação dos seus agentes, incluindo a influência dos técnicos sobre ele e os principais acontecimentos que influenciaram e influenciam a situação das cidades contemporâneas. Os principais autores utilizados para a elaboração desse capítulo foram Leonardo Benévolo, Raquel Rolnik, Marcelo Lopes de Souza, Glauco Bruce Rodrigues, Flávio Villaça, Maria Cristina da Silva Leme, Leonardo Barci Castriota, Vicente Del Rio e Roberto Lobato Corrêa. O tópico Sustentabilidade e o Ecossistema Urbano e seus subtópicos A Emergência Socioambiental econômica espacial e o Desenvolvimento Sustentável, A Indissociabilidade da Sustentabilidade ao Neourbanismo e Antigos Conceitos, Novas Cidades: Planejamento Urbano Sustentável e Referenciais de Sustentabilidade Urbana, abordam a história do desenvolvimento sustentável no Brasil; a interligação dos conceitos de sustentabilidade e neourbanismo, no que se refere à necessidade de análise das características locais para planejamento das cidades, contrapondo-se com os ideais modernistas; as formas de planejamento de cidades sustentáveis; bem como as diretrizes e localidades com práticas sustentáveis, respectivamente. Ana Luiza de Brasil Camargo, Henrique Rattner, Carlos Leite & Juliana di Cesare Marques Awad, Claudino Luiz Menezes foram autores fundamentais para a compreensão do processo de desenvolvimento sustentável no Brasil e no mundo. François Ascher e seu Neourbanismo foi imprescindível para a comparação do efeito das cidades modernistas com a necessidade de um planejamento urbano sustentável para as cidades contemporâneas. Juan Luis Mascaró, Carla Canepa, Ana Rocha Melhado e Pedro Abramo enfatizam a emergência da aplicação da sustentabilidade ao planejamento urbano. A fim de fundamentar a possibilidade de uma Zona de Expansão Urbana sustentável, foram coletadas diretrizes em Douglas Farr e Ana Rocha Melhado, divididas e exibidas, através de um quadro, em cinco grandes temas: Meio Ambiente, Zoneamento, Equipamentos

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Públicos, Mobilidade e Acessibilidade, e Infraestrutura, utilizadas na proposta final. São apresentadas também quatro localidades (Copenhague, Bogotá, Curitiba e Cidade Pedra Branca), citadas por Jan Gehl, que adotaram, considerando as formas de planejamento urbano, diretrizes, estratégias e práticas que driblaram a insustentabilidade citadina dominante. O segundo capítulo, Estudo de Caso: Zona de Expansão Urbana de Aracaju, expõe, através dos subtítulos Caracterização da Área, Legislação, Análise de Dados- IBGE 2010 e Análise dos Questionários, a contextualização geral da área; um breve histórico da região; a relação entre a ocupação difusa e as condicionantes ambientais; as recomendações, de caráter sustentável e outras, da legislação vigente (ARACAJU, 2000), do projeto de Lei (ARACAJU, 2010) e do projeto específico para a Zona de Expansão Urbana, proposto por Jaime Lerner Arquitetos Associados (JLAA, 2013); o resultado da análise dos dados disponibilizados pelo IBGE (2010), apresentado em seis mapas, compostos de fotos e quadros que caracterizam diferentes áreas da Zona de Expansão Urbana quanto à infraestrutura presente; e, por fim, o resultado dos questionários aplicados in loco, apresentados em gráficos e texto. Para a investigação e análise – que ocorreram de forma simultânea aos processos já citados – da história do desenvolvimento urbano da cidade de Aracaju e das problemáticas referentes à Zona de Expansão, foi consultado, majoritariamente, Sarah França; o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de 2000; o Projeto de Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de 2010; o relatório das Diretrizes de Ocupação Urbana do Mosqueiro (JLAA, 2013); e pesquisados dados e informações em órgãos públicos, como a Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO), Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA), Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) e Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT). Realizou-se, também, pesquisa de campo, levantamento fotográfico e aplicação de questionários em toda a extensão da ZEU. A Legislação vigente de 2000 (PPDU 2000), o Projeto de Lei de 2010 (PDDUS 2010) e o Relatório elaborado por Jaime Lerner Arquitetos Associados (JLAA, 2013), serviram como base para elaboração da proposta final, apresentados para maior compreensão em formato de quadro, também de acordo com as cinco temáticas, em sentido somatório (não comparativo). Os dados obtidos pelo IBGE (2010) – população de 27.899 (IBGE, 2010) em aproximadamente 72,4km² de área – foram utilizados para caracterizar a extensão em partes,

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zoneada de acordo com propriedades ambientais ou de ocupação semelhantes. Os quadros produzidos apresentam as informações pertinentes à infraestrutura das zonas, juntamente com as fotos que contribuem para visualização da área. Pretendendo-se confirmar esses dados, foram aplicados 44 questionários em vários pontos da Zona de Expansão Urbana, envolvendo uma amostra com variada faixa etária, diferentes sexos, distintas localidades e tipologias de moradias e/ou comércio e serviço, diferentes classes sociais, além de variáveis meios de transporte utilizados. Os resultados dos 15 itens questionados – respondidos por meio de excelente, bom, regular, ruim e péssimo – foram quantificados, transformados em porcentagem em meio à amostra total (100%) e dispostos em gráficos, nos quais constam as informações mais relevantes. Os gráficos estão acompanhados de textos, com o propósito de explanar a importância dos dados contidos neles. O terceiro capítulo, intitulado Proposta, se caracteriza pelo produto final desse trabalho, portanto, considera todas as etapas citadas, apresentando textos explicativos e justificativos de como alcançar a sustentabilidade na Zona de Expansão Urbana, através de diretrizes fundamentadas e outras já existentes na legislação. Conta também com o quadro da planilha de cálculo, que expõe as áreas aproximadas de Preservação Permanente, de Proteção e passível de ocupação. De acordo com a Legislação Federal 6766/79, calcularam-se ainda as possíveis áreas institucional, verde de lazer e recreação, de sistema viário e de ocupação por lotes. Comparando-se, portanto, à situação atual de baixa densidade, foi proposta uma previsão da população que poderia ocupar a área, caso a fizesse de forma sustentável, calculada de acordo com Farr (2013). Para finalizar, cinco mapas temáticos, conforme mencionado anteriormente, foram desenvolvidos. Os mapas tiveram como base cartográfica a carta extraída do relatório das Diretrizes de Ocupação Urbana do Mosqueiro (JLAA, 2013) e apresentam, além de um diagnóstico das condições atuais, as diretrizes sustentáveis a ser adotadas tanto pela gestão pública, quanto pelos técnicos e população em geral. As Considerações Finais tratam, enfim, das observações particulares realizadas ao longo da pesquisa e proposta do trabalho, bem como remetem à necessidade de estudos futuros, aprofundados e periódicos da Zona de Expansão Urbana de Aracaju, pois, como o espaço urbano está em constante movimento e diretrizes sustentáveis não são imutáveis, serão as análises do resultado da aplicação dessas que garantirão a cidade da qualidade de vida.

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1 URBANIZAÇÃO E SUSTENTABILIDADE 1.1 A GÊNESE DAS CIDADES E O URBANISMO PÓS-REVOLUÇÃO INDUSTRIAL A cidade é o maior impacto socioambiental antropológico, produto da sedentarização da espécie humana, possível devido à produção agrícola que substituiu o processo de coleta de espécies vegetais, nos primórdios da humanidade (ROLNIK, 2004). Segundo a autora, a fixação em um ponto para plantio necessita da garantia do domínio permanente de um território, implantando-se a cidade quando a produção gera excedente. Portanto, as ações realizadas sobre a terra relacionam intrinsecamente uma nova organização social, gestão da produção coletiva e organização política, perceptíveis nos registros das civilizações egípcia, grega e romana, por exemplo. Concorda-se com Rolnik (2004), quando essa afirma que o conceito de cidade, nesse período, não estava relacionado à dimensão espacial dela, porém a sua dimensão política, entendendo-se como cidadão não aquele que vivia na cidade, contudo aquele que, por direito, poderia participar da vida política. Quanto à estruturação física das edificações, o espaço urbano dessas e outras culturas antigas era restrito a cidades muradas e fortificadas, ao contrário das metrópoles contemporâneas, as quais se expandem indefinidamente, por vezes se unindo visualmente a outras próximas (conurbação). Conforme Souza (2011), a cidade para assim ser denominada, é do ponto de vista de uso e ocupação do solo e das atividades econômicas, território não-agrícola, de comércio e oferecimento de serviços. A diversificação das atividades econômicas depende da densidade demográfica, renda per capita, fatores histórico-culturais, sofisticação desses bens e serviços, e da sua centralidade1 [grifo do autor]. Entretanto, cada país, com realidades socioespaciais diferenciadas, possui seus critérios de definição, como limite mínimo e número de habitantes. Segundo Rolnik (2004), a aglomeração de pessoas possibilita troca e colaboração entre os homens, advinda da divisão do trabalho, levando à criação de mercado. Há, portanto, a divisão de trabalho entre campo e cidade, bem como especialização do trabalho no interior da cidade. No século XIX, a Revolução Industrial se responsabilizou por drásticas mudanças no curso social, cultural e urbano. O solo, anteriormente de valor agrícola na cidade medieval, se converteu em mercadoria na cidade industrial. Benévolo (1999, p.551) afirma que 1

Centralidade, segundo Souza (2011), é a capacidade de uma cidade ser centralizadora, como um ímã (ROLNIK, 2004), e atrair para si pessoas, mercadorias e serviços. Quando maior a diversificação das atividades, mais centralizadora ela será.

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O aumento dos bens e dos serviços produzidos pela agricultura, pela indústria e pelas atividades terciárias, por efeito do progresso tecnológico e do desenvolvimento econômico [...] fazem aumentar a qualidade de vida das classes socais, e produzem a busca de outros bens mais abundantes e mais diversos.

Consequentemente, a melhoria da qualidade de vida e a oferta de alimentos contribuíram para o aumento da população. Houve o remanejamento dos habitantes, conforme apontado por Rolnik (2004), decorrente desse aumento e da modificação na forma de produção, tanto no campo quanto na cidade. Os meios de comunicação e de locomoção fizeram igualmente parte desse processo. Os antigos servos dos feudos medievais se transformaram em trabalhadores livres, sua mão-de-obra não necessitava especialização, somente operar máquinas, e, “com o lucro gerado pelo grande comércio e com o mercado que as cidades criavam que a atividade manufatureira começa a se multiplicar, desfiando e deslocando o monopólio das corporações de ofício sobre a produção artesanal” (ROLNIK, 2004, p.35), dividindo a sociedade em classes. A divisão não era meramente social, o espaço físico também foi separado. As dificuldades causadas pela cidade liberal, de intervenção pública limitada, segundo Benévolo, (1999), foram congestionamento do tráfego, insalubridade, feiura e poluição, que inicialmente atingindo somente as classes mais baixas, se tornaram insuportáveis para todas. A cidade liberal não havia regulamentação do Estado, constituindo-se por iniciativas públicas e privadas, obedecendo aos anseios econômicos industriais. Construíram-se nas periferias bairros segregados, onde os ricos viviam em vilas ajardinadas, e os pobres, em residências enfileiradas ou sobrepostas, próximo às indústrias, consequentemente sob o comando do industrial. Contudo, como a cidade liberal se tornou inviável, enxergou-se a necessidade de intervenção pública para “corrigir separadamente e gradualmente os inconvenientes individuais, ou para recomeçar desde o início, contrapondo à cidade existente novos tipos de conjuntos habitacionais ditados pela pura teoria” (BENÉVOLO, 1999, p. 552), transformando-se na vigente cidade pós-liberal. O modelo reorganizou cidades europeias, a exemplo da Reforma de Paris e o Plano de Haussmann (Figura 1), elitista e segregacionista – permitida pelo alto nível de técnicos e pelas Leis sobre a Expropriação de 1840 e a Lei Sanitária de 1850 – e contribuiu desta forma para fundação de cidades coloniais, influenciando o espaço urbano contemporâneo.

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Figura 1 – Plano Haussmann de la Ville de Paris, década de 1850

Fonte: GARDEN, 20142

De acordo com Benévolo (1999), o Estado se tornou responsável pelo sistema viário e de infraestrutura, como ruas, praças, ferrovias, aqueduto, esgoto, gás ou eletricidade e telefone. A propriedade privada, pelos terrenos. O interesse dos grandes proprietários imobiliários, contrastantes com os do capital produtivo, foi privilegiado. Embora a segregação fosse ineficiente e dispendiosa, a rentabilidade do setor imobiliário se destacava, favorecendo a execução de planos à classe dominante. 1.1.1 Planejamento Urbano Brasileiro do século XIX a 1970 O planejamento urbano é, conforme citado por Souza & Rodrigues (2004), uma atividade remetente ao futuro, como uma tentativa de prognosticar a evolução de um fenômeno ou processo, a fim de se precaver contra problemas ou dificuldades, e até otimizar possíveis benefícios. Contudo, planejar não constitui uma solução, é um método para se conseguir resultados melhores e/ou desejáveis em médio e longo prazo. Relacionado ao planejamento, a gestão, no entanto, corresponde à administração do tempo presente e iminente, solucionando as necessidades imediatas em curto prazo. Entre os anos 1875 e 1930, segundo Villaça (1999) e Leme (1999), foram implantados no Brasil planos de tradição europeia, caracterizado por alargamento das vias,

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GARDEN. Plano Haussmann de la Ville de Paris, década de 1850. Disponível em: . Acesso em: 08 ago. 2014

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erradicação de baixa renda nas áreas centrais, implantação de infraestrutura de saneamento, e ajardinamento de parque e praças. Consistiam, inclusive, em intervenções pontuais privilegiadas, reforma e reurbanização de áreas portuárias ou até uma legislação urbanística. Embora Souza & Rodrigues (2004) afirmem que Belo Horizonte tenha sido a primeira cidade planejada [grifo nosso] do Brasil, elaborado por uma comissão chefiada pelo engenheiro Aarão Reis e inaugurada em 1897, apresentando grandes áreas verdes e arborização, Aracaju foi fundada em 1855. A Resolução n.º 413, de 17 de Março de 1855, citada por Mendonça & Silva (2009), elevou o Povoado Santo Antônio do Aracaju à categoria de cidade, transformando-a na nova capital do Estado de Sergipe, anteriormente São Cristóvão. Em 1855 o então Presidente da Província, Inácio Barbosa, incentivado pelo Barão de Maruim, apresentou o projeto da resolução citada, instalando a cidade próximo à região economicamente mais importante da época, a Cotinguiba. Segundo os autores, “o Capitão de Engenheiros, Sebastião Basílio Pyrho, foi um dos primeiros profissionais do ramo a receber a missão de um planejamento urbano [grifo nosso]” (MENDONÇA & SILVA, 2009, p. 43). Sem complexidade, o plano (Figura 2) continha traçado regular, com ruas retas e planas, em quadras, como um tabuleiro de xadrez, instalado sobre terreno pantanoso. Entretanto, embora ambas as cidades tenham sido projetadas [grifo nosso] para abrigar certo número de habitantes, ao decorrer do tempo os números foram extrapolados, e atualmente milhares de pessoas vivem em favelas ou em loteamentos periféricos, escassos de infraestrutura básica.

Figura 2 – Quadrado de Pirro: Aracaju, século XIX

Fonte: OVERMUNDO, 20143

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OVERMUNDO. Quadrado de Pirro: Aracaju, século XIX. Disponível . Acesso em: 08 ago. 2014.

em:

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Exemplificando o planejamento urbano conservador, a Reforma Passos foi um marco importante, ocorrida no Rio de Janeiro, no início do século XX, entre 1902 e 1906, quando o engenheiro Francisco Pereira Passos era prefeito (nomeado) do Rio de Janeiro, e Rodrigues Alves o presidente da República (SOUZA & RODRIGUES, 2004). Segundo os autores, os três objetivos básicos da reforma eram: econômico, adaptando a área central às novas exigências do capitalismo quanto à circulação de mercadorias e pessoas; ideológico e simbólico, promovendo a cidade; e político, expulsando a classe baixa de regiões próximas às áreas institucionais, como o Palácio do Catete. Outra reforma urbanística foi a remodelação do bairro portuário Recife, na capital pernambucana de mesmo nome, concomitantemente às obras de saneamento gerida pelo engenheiro Saturnino de Brito, entre 1909 e 1915, o qual também promoveu reformas na cidade de Santos, São Paulo. Villaça (1999) comenta que durante esse período, os planos, antes de serem executados, eram discutidos abertamente e efetivamente implementados, pois a classe dominante possuía caráter hegemônico que lhe conferia poder de imposição daqueles que fossem mais adequados a seus interesses. A partir de 1930, conforme Leme (1999), foram propostos os zoneamentos explícitos e a legislação urbanística de controle do uso e ocupação do solo, embora Villaça (1999) aponte rudimentos anteriores de zoneamento, devido à proibição desde 1866 de instalação de cortiços e vilas operárias em certas áreas da cidade. Equiparando as favelas a uma doença, como argumentado por Souza & Rodrigues (2004), o Plano de Alfred Agache, para o Rio de Janeiro, elaborado em 1930, marcou uma transição dos planos de embelezamentos para os superplanos [grifo do autor], que seriam desenvolvidos nas décadas de 1960 e 1970 (VILLAÇA, 1999). “O tratamento proposto por Agache variava entre as melhorias no próprio local, em alguns casos, e a remoção, em outros tantos casos” (SOUZA & RODRIGUES, 2004, p.38). Outro plano desse mesmo ano é o de Avenidas de Prestes Maia, para São Paulo, no qual tratava, de acordo com Villaça (1999), sobre vários aspectos do sistema urbano, como as estradas de ferro e metrô, legislação urbanística, embelezamento urbano e habitação. Entre 1933 e 1936, Goiânia, atual capital de Goiás, foi também planejada [grifo nosso], com o projeto original de Attílio Corrêa Lima e Armando de Godoy (SOUZA & RODRIGUES, 2004). Comentado anteriormente, a cidade liberal não contava com a intervenção do Estado para regular e intervir nos processos econômico-sociais, reduzindo, portanto, sua capacidade

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de planejamento. Contrariando esse ideal, o Estado de Bem-Estar Social 4 , ou Estado keynesiano [grifo dos autores] (inspirada nas ideias do economista inglês John Maynard Keynes), construído nos Estados Unidos, Europa e Japão, entendia o Estado como agente econômico que influenciava diretamente na economia por meio de restrições, regras e normas diversas, e investia nos diversos setores, principalmente na indústria de bens de produção. Ademais, era responsável pela instalação e manutenção das obras de infraestrutura e pela rede de proteção social (SOUZA & RODRIGUES, 2004). Entretanto, o Estado de Bem-estar Social, conforme Souza & Rodrigues (2004), a partir dos anos 1970, começou a entrar em crise, devido às dificuldades para o financiamento do setor público, dando espaço para o Neoliberalismo, defensor do Estado mínimo [grifo dos autores]. Como consequência, empresas estatais foram privatizadas, a economia se desregulamentou e o Poder Público perdeu a obrigação para com setores como saúde e educação. O novo comportamento substituiria o planejamento [grifo nosso] por uma prática administrativa de estilo empresarial [grifo dos autores], utilizando estratégias do setor privado para tratar a cidade. Uma vez que o Brasil é uma república de democracia representativa, na qual a população elege seus representantes executivos e legislativos, significa que as decisões desses são livres e independentes de instruções técnicas de forma periódica. Isso contribuiu para a consolidação mais profunda da sociedade capitalista marcada por conflitos, contradições e desigualdades, intensificada pelo planejamento e gestão [grifo nosso] excludentes e tendenciosos. Entre 1965 e 1971, o Brasil foi assinalado por planos de desenvolvimento integrado, que incorporavam outros aspectos além dos físico-territoriais, como econômicos e sociais (VILLAÇA, 1999). Segundo o autor, as principais características do período eram: o distanciamento entre as propostas contidas nos planos e a possibilidade de serem efetivamente implementadas; conflito entre propostas cada vez maiores, estruturas administrativas mais setorizadas e especializadas; e dificuldade quanto à aprovação dos planos, pois eram de competência tanto do setor Executivo quanto do Legislativo. Quanto maior a complexidade e abrangência dos planos, os crescentes problemas sociais envolvidos afastavam o interesse da classe dominante em aplicá-los.

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O Estado de Bem-estar Social foi um modelo político e econômico no qual o Estado estaria encarregado de promover a defesa social, a fim de garantir serviços públicos e proteção à população, atuando juntamente com sindicatos e empresas privadas (SOUZA & RODRIGUES, 2004).

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Como argumenta Rolnik (2004), ao se examinar a história das cidades, percebe-se que a segregação espacial é evidenciada no avanço da mercantilização da sociedade e na organização do Estado Moderno. A cidade é entendida como centro de produção e de consumo, o espaço urbano é ininterruptamente investido pela produção de mercado. O Movimento Moderno, ou Modernismo, surgido no início do século XX, como conjunto de movimentos culturais, escolas e estilos de várias vertentes, influenciou a Arquitetura e o Urbanismo. De acordo com Castriota (2003), em 1933 ocorreu o Congresso Internacional de Arquitetura Moderna (CIAM), no qual foi redigida a Carta de Atenas 5 , manifesto urbanístico que responderia aos problemas decorrentes ao acelerado crescimento das cidades e crítica àquelas industriais, baseado no estudo de 33 cidades de diferentes países, proporcionando observações e recomendações de caráter universal. O Estado teria controle do espaço, pretendendo eliminar as diferenças e criar uma cidade racionalista universal [grifo do autor]. Os principais aspectos propostos pela Carta seriam: a necessidade de planejamento regional e intraurbano; a implantação do zoneamento, por meio da separação de usos em zonas distintas, evitando [grifo nosso] o conflito de usos incompatíveis; a submissão da propriedade privada do solo urbano aos interesses coletivos; verticalização de edifícios circundados por áreas verdes; industrialização dos componentes e padronização das construções. Brasília, capital brasileira, construída na década de 1960, baseada inteiramente nos preceitos modernos contidos na Carta de Atenas (1933), é um dos maiores exemplos da ineficácia urbanística moderna (CASTRIOTA, 2003). Idealizada por Lúcio Costa (Figura 3) para 500.000 habitantes, hoje abriga 2.789.61 (IBGE, 2013) em 5.799,99km² (IBGE, 2013) de território. A separação moderna de atividades cotidianas, de morar, trabalhar, divertir-se, locomover-se e administrar, contribuiu para a segregação de grupos sociais, influenciadas por políticas discriminatórias advindas do poder público, características recorrentes nos dias atuais. Nessa cidade, bem como em São Paulo ou Los Angeles, por exemplo, o incentivo aos pedestres e à vida pública são menosprezados.

Brasília é hoje a cidade brasileira mais segregada, e não a mais igualitária. Ironicamente, os instrumentos do planejamento modernista, com uma pequena adaptação, se tornam os instrumentos perfeitos para produzir desigualdades, e não para apagar as diferenças. Ruas só para tráfego de veículos, a ausência de passeios, fechamento e internalização das áreas comerciais, e vazios espaciais isolando 5

LE CORBUSIER. Carta de Atenas. Tradução de Rebeca Scherer. São Paulo: HUCITEC/edusp, s/d. Disponível em: . Acesso em: 08 ago. 2014.

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edificações esculturais e áreas residenciais ricas são instrumentos perfeitos para gerar e manter a separação social. (TEREZA CALDEIRA, 1999 apud CASTRIOTA, 2003, p. 19)

Figura 3 – Plano Piloto de Brasília

Fonte: CONCURSOS DE PROJETO, 20146

Segundo Maricato (2003), a exclusão no Brasil é social, econômica, ambiental, jurídica e cultural, refletindo tanto no espaço urbano, como um todo, bem como nos espaços públicos, entendidos como "intermediação das relações sociais, de resolução das questões coletivas ou juízo entre pendências individuais" (BAPTISTA, 1999 apud CASTRIOTA, 2003, p. 15). A partir da década de 1960, condomínios fechados começaram a se instaurar, fortalecendo essa política segregacionista. A autora Couto (1999 apud CASTRIOTA, 2003, p.18), identifica cinco temas principais sobre a Barra da Tijuca, Rio de Janeiro:

[...] a adoção da padronização programática e técnica nas soluções construtivas e a segregação de circulações e usos; a promessa da modernidade representada pelo acesso aos avanços da tecnologia; a naturalização da forma da expansão urbana capitalista – assumida como superior a priori à prática tradicional – e a tentativa de sua autonomização frente ao tecido urbano pregresso; a promessa de implementar a utopia cidade-natureza e, finalmente, o caráter exclusivo do local.

Durante as décadas de 1960 e 1970, a maioria dos países sul americanos estava tomada pelo poder dos militares, incluindo o Brasil, que sofreu o golpe de Estado em 1964. Porém, antes do regime militar, o governo do presidente João Goulart (Jango, 1961-1964) 6

CONCURSOS DE PROJETO. Plano Piloto de Brasília. Disponível em: . Acesso em: 18 set. 2014.

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havia elaborado um projeto de reforma urbana, ao lado da reforma agrária, reformas de base, preconizadas pela gestão. Entretanto, conforme destacado por Souza & Rodrigues (2004), os militares tinha duas preocupações básicas: a de “segurança nacional” e a “necessidade de modernizar e aprofundar o desenvolvimento do capitalismo no Brasil” (SOUZA & RODRIGUES, 2004, p.42), ideais contrários às reformas citadas. Paralelamente ao processo ditatorial, ocorria no mundo a Guerra Fria, disputa política entre os blocos capitalista, liderado pelos Estados Unidos da América (EUA), e o socialista, pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (ex-URSS), aproximando o Brasil ao primeiro bloco. Seguindo os preceitos militares, o planejamento urbano brasileiro foi conservador e impositor, mantendo a ordem econômica e social vigente no Brasil. A ordenação da cidade favorecia, mais uma vez, aos ideários lucrativos, reafirmando a segregação residencial ao tolerar a especulação imobiliária. Concomitantemente, as principais cidades brasileiras, de acordo com Souza & Rodrigues (2004), especialmente o Rio de Janeiro e São Paulo, receberam um grande número de migrantes, em decorrência da modernização da agricultura, da seca, da estrutura agrária igualmente injusta e da violência, movimento conhecido por Êxodo Rural. Foram criadas instituições, durante a Ditadura Militar, voltadas ao planejamento e o tratamento de problemas urbanos, e, em agosto de 1964, mesmo ano do golpe,

[...] houve a criação do Serviço Federal da Habitação e Urbanismo (Serfhau) e do Banco Nacional da Habitação (BNH): enquanto o primeiro deu suporte técnico para a elaboração de planos diretores (bem convencionais e tecnocráticos), o BNH representou uma tentativa, por parte do novo regime, de “apaziguar” [grifo dos autores] os ânimos da população pobre das cidades, facilitando o acesso à casa própria. O Serfhau, porém, foi extinto no começo dos anos 70, e o BNH desvirtuouse rapidamente, passando a privilegiar negócios mais lucrativos que a oferta de moradias populares subsidiadas, como o financiamento da compra de imóveis para a classe média (o BNH também acabou sendo extinto, nos anos 80) (SOUZA & RODRIGUES, 2004, p.44).

A partir da mesma década, ainda segundo Souza & Rodrigues (2004), devido ao desagrado dos habitantes aos ambientes modernistas, ao aumento de movimentos de protesto e resistência aos programas de intervenção urbana, proporcionando a falência dos sistemas tradicionais de representação política, as administrações, pressionadas, passaram a inserir maior participação comunitária nos processos de planejamento e programas habitacionais. Dentre o descontentamentos com os projetos modernistas, destacam-se “incompatibilidade ao contexto, fraco desempenho climático e de conforto ambiental, desrespeito às condições do

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terreno, linguagem em choque com culturais locais e pobre inserção ao seu entorno” (DEL RIO, 1990, p.36). Ao final dos anos 1960, os teóricos e técnicos, de acordo com Del Rio (1990), começaram a se conscientizar do problema habitacional e da importância da autoconstrução, autoajuda e mutirão nos países subdesenvolvidos.

Se, por um lado, o Estado veria possibilidades amplas de maximização de seus investimentos nos programas habitacionais de baixa-renda, por outro as famílias teriam a possibilidade de melhor investir conforme suas próprias capacidades de desembolso a longo prazo, administrando seus próprios gastos a partir da segurança gerada por um título de propriedade de um lote urbanizado ou casa-embrião. (DEL RIO, 1982; WARD, 1982 apud DEL RIO, 1990, p.33-34)

Apesar das tantas entidades criadas, elas eram, segundo Souza & Rodrigues (2004), pouco úteis, extinguindo-se pouco tempo depois, como a Comissão Nacional de Regiões Metropolitanas e Política Urbana (CNPU) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano (CNDU). O marco principal da política urbana durante o Regime Militar, contudo, teve como objetivos a remoção sistemática [grifo dos autores] de favelas das áreas nobres, transferir a população para as periferias, desmobilizar as associações de moradores, extinguir as ocupações irregulares e o não-pagamento de taxas e impostos, favorecendo o capital imobiliário. O afastamento dos trabalhadores do seu local de moradia, dos serviços e equipamentos, além

de carente infraestrutura, causou ônus

financeiro adicional,

correspondente ao custo de deslocamento (SOUZA & RODRIGUES, 2004). Visando o favorecimento do mercado imobiliário e financeiro, grandes intervenções do Poder Público procuravam adequar as áreas centrais degradadas às novas funções indicadas pelos planos diretores e políticas de renovação, maximizando os investimentos. Os objetivos dos governos locais implicariam em priorizar a dinâmica da economia (DEL RIO, 1990). Nos anos de 1970, mencionado por Villaça (1999), os planos de complexidade, técnica e sofisticação intelectual foram substituídos por simplórios, elaborados pelos próprios técnicos municipais, escassos em mapas e diagnósticos técnicos. Souza & Rodrigues (2004), argumentam que nos anos 1980 e 1990 houve um enfraquecimento do antigo planejamento urbano regulatório, baseado em normas, leis e ações criadas pelo Estado, normatizando os usos e ocupações do espaço urbano.

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1.1.2 Planejamento Urbano Brasileiro e Desenho Urbano Pós-Modernistas Discutida por Jacobs (1961 apud DEL RIO, 1990) e retomada por Newman (1972 apud DEL RIO, 1990), os usos diversificados e atividades constantes ao redor dos espaços públicos garantem segurança aos usuários, fato observado a partir de um estudo sobre as interrelações entre a violência urbana e as características dos projetos urbanos. Além disso, Martin & March (1972 apud DEL RIO, 1990), através de estudos geométricos e matemáticos, demonstraram que a escala e o padrão da malha viária comprometem diretamente a eficiência da disposição das edificações, ratificando a “ilimitada capacidade de adaptação da malha em xadrez” (DEL RIO, 1990, p.38), presente no plano inicial da cidade de Aracaju/SE em 1855. No “Planejamento Urbano as propostas físico-espaciais são formuladas a partir de diretrizes ou planos socioeconômicos e institucionais [...] o espaço urbano é prefigurado através de outros campos disciplinares, quando não é totalmente omitido” (KOHLSDORF 1985, p. 41 apud DEL RIO, 1990, p. 46). Segundo Del Rio (1990), esses fatores contribuíram para que a dimensão urbanística e a escala vivencial do cotidiano dos cidadãos fossem ignoradas pelos planos diretores e outros instrumentos do Planejamento Urbano. Os zoneamentos e seus resultantes tinham rara relação com as características locais, como morfológicas, topográficas, fundiárias ou socioculturais e políticas, desconsiderando as especificidades paisagísticas ou ambientais, as identidades dos bairros e o caráter das cidades. “Cidades repletas de boa arquitetura não possuem, necessariamente, um bom Desenho Urbano geral: o resultado final não é a simples soma das partes” (BARNETT, 1982; GOODEY, 1985 apud DEL RIO, 1990, p. 46). A maioria dos arquitetos dos anos 1960 e 1970 tinha como preocupação o resultado formal e debate de estilo, novas tecnologias e métodos construtivos. Todavia, novos estudos indicavam a importância do redirecionamento da prática arquitetônica para “redefinição crítica porém criativa das qualidades concretas do domínio do construído” (FRAMPTON, 1981, p.10 apud DEL RIO, 1990, p. 47). Visando à solução em detrimento da interpretação das dificuldades, o Desenho Urbano brasileiro nos anos de 1970 seguia os ideais anglo-saxônicos, favorecendo a elite urbana dominante (GASTAL, 1984 apud DEL RIO, 1990). No início dos anos 1980, de acordo com Del Rio (1990), existiam cursos de pósgraduação em Desenho Urbano na Grã-Bretanha. Estudos concluíram que esses cursos deveriam ser multidisciplinares, incluindo disciplinas de Arquitetura, Paisagismo, Planejamento, Sociologia, Antropologia e Psicologia, relacionando os sistemas analíticos das

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Ciências Sociais com a compreensão e desenho da cidade e seus espaços. Pode-se incluir ainda as teorias, procedimentos e técnicas de Geografia, Ambiental, História, Ciência Política, Engenharia, Transportes, Administração de Imóveis, Microeconomia. Na década de 1990, o Desenho Urbano se concentrava em “compreender as complexidades do processo de desenvolvimento urbano e em elaborar possibilidades para intervenções a nível da qualidade físico-ambiental” (DEL RIO, 1990, p.47). Refere-se, portanto, às técnicas e instrumentos de controle do desenvolvimento do meio ambiente construído, interpretação de valores e necessidades comportamentais individuais e coletivos, desenvolvimento de técnicas operacionais do ambiente urbano, de projetos e programas de implantação em médio e longo prazo. O Desenho Urbano, para Del Rio (1990, p. 52), é considerado uma área específica de atuação do Urbanismo, e deve

[...] tratar da cidade de maneira interdisciplinar, preocupado com sua organização ambiental e seus processos sociais. O urbanismo trataria dos ambientes urbanos, a cidade, como um todo e das políticas e programa a ela aplicáveis, políticas, sociais, econômicas, espaciais e setoriais.

Os urbanistas poderiam deste modo, ser arquitetos, engenheiros, geógrafos, psicólogos, sociólogos, médicos, sanitaristas, biólogos, ecologistas, diferentemente do designer urbano, profissionais qualificados por sua formação acadêmica na dimensão físicoespacial. Para Lacaze (1999), os seguimentos do Urbanismo podem ser sintetizados conforme o Quadro 1. Quadro 1 – Grelha de Análise dos Métodos Urbanos Tipo de método

Planificação

Composição

Urbanismo

Urbanismo de

Urbanismo de

estratégica

urbana

participativo

gestão

comunicação

Melhorar a vida

Reforçar a qualidade

quotidiana dos

dos serviços

habitantes

existente

Modificar as Objetivo Principal

estruturas do

Criar bairros novos

espaço urbano Aspecto da cidade privilegiado Dimensão principal

Polo econômico

Local construído

O tempo

O espaço

Espaço das

Concentração das

relações sociais

redes de serviços

Os homens

Os serviços

Atrair as empresas

Imagem global Os aspectos simbólicos

(continua)

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(conclusão) Planificação

Composição

Urbanismo

Urbanismo de

Urbanismo de

estratégica

urbana

participativo

gestão

comunicação

Valores de

Eficácia

Estética Valores

Apropriação do

Adaptação à procura

Referência

rendimento

culturais

Campos

Engenheiros

Arquitetos-urbanistas

Sociólogos

Profissionais

Economistas

organizadores

Animadores

Tecnocracia

Autocracia

Democracia

Tipo de método

Modo de decisão dominante

espaço Valores de

Relação

uso

custo/eficácia

Notoriedade

Arquitetos Gestores

Especialistas da comunicação

Management

Personalização

Fonte: Adaptado de LACAZE, 1999

O arquiteto, no papel de urbanista (Figura 4), pode atuar na cidade, portanto, como planejador urbano auxiliando a compor Leis e Políticas Públicas, bem como projetar novos espaços urbanos. Figura 4 – Papel do Arquiteto Urbanista Arquiteto Urbanista

Modelador Urbano

Projeto de Desenho Urbano

Leis e Políticas Públicas

Fonte: Produzido a partir de DEL RIO ,1990; LACAZE, 1999. Próprio autor, 2014

Ao campo de atuação do Desenho Urbano – o que Lacaze (1995) cita como Composição Urbana – Cutler & Cutler (1983 apud DEL RIO, 1990, p. 53) destacam:

[...] escala espacial – o espaço entre os edifícios, o bairro, locais das atividades do cotidiano; escala temporal – transformações e evolução, meio ambiente como processo, programas e linhas de ação; interações homem/meio ambiente – campo onde usuários e grupos sociais são identificáveis, análise destas realizações e das transformações; cliente múltiplo – negociações e conciliação de interesses, o

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profissional como animador ou catalisador; multiprofissional – capaz de compreender as capacidades e os limites de outras profissões e de coordenar suas ações em relação à dimensão físico-espacial do urbano e suas funções; monitoração/orientação – capacidade de controle de desenvolvimento urbano dirigir o processo de transformação de uma área ou da cidade.

O Planejamento Urbano Brasileiro Pós-Modernista, portanto, foi influenciado pelo término do governo ditatorial do general Figueiredo, pela eleição indireta do primeiro presidente civil desde 1964 e pela iminência de uma nova Constituição, na década de 1980, segundo Souza & Rodrigues (2004), que serviriam para unir os movimentos sociais, as organizações e as instituições que lutavam pela reforma urbana. O Movimento Nacional pela Reforma Urbana (MNRU) conseguiu elaborar uma emenda popular da reforma urbana [grifo do autor], contando com a assinatura de 130.000 eleitores. Entretanto, dessa emenda, somente restou, na Nova Constituição de 1988, o conteúdo presente nos artigos 182 e 183.

Capítulo II - Da Política Urbana Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. § 1º - O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. § 2º - A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. § 3º - As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro. § 4º - É facultado ao poder público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de: I - parcelamento ou edificação compulsórios; II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais. Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta [sic] metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. § 1º - O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil. § 2º - Esse direito não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez. § 3º - Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião. (BRASIL, 1988)

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Regulamentando os artigos anteriores da Constituição Federal de 1988 e definindo diretrizes gerais de política urbana como a segurança, o bem-estar e o equilíbrio ambiental, criando instrumentos urbanísticos para facilitar o desenvolvimento das cidades brasileiras e instituir políticas públicas urbanas (MELHADO et. al., 2013), em 2001 foi aprovado o Estatuto da Cidade (Lei Nº 10.257/2001). De acordo com Melhado et. al. (2013), embora a competência de planejamento urbano seja da esfera municipal, em 2003, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi criado o Ministério das Cidades, a nível federal. Já em 2004, “a Lei n. 6.766/2004 sobre o parcelamento do solo estabeleceu normas importantes para a atividade urbana municipal” (MELHADO et. al., 2013, p. 31). Ao Ministério foi delegado apoiar Estados e Municípios na concretização de um novo modelo de desenvolvimento urbano que uniu habitação, saneamento e mobilidade urbana, por meio da Secretaria Nacional de Programas Urbanos, com o objetivo principal de efetivar a implementação do Estatuto das Cidades (FORTES & COBBETT, 2010). A Lei citada, observada por Maricato (2010, p. 6), cujo tema central é a função social da propriedade, não trata apenas da terra urbana, incluindo também,

[...] preceitos sobre planos e planejamento urbano, sobre gestão urbana e regulação estatal, fiscal e jurídica (em especial sobre as propriedades fundiárias e imobiliárias), regularização da propriedade informal, participação social nos planos, orçamentos, leis complementares e gestão urbana, parcerias público-privadas, entre outros temas.

Ainda conforme a autora, o Plano Diretor ou legislação complementar, a nível municipal, é onde estão definidos os conceitos e as sanções de instrumentos previstos no Estatuto das Cidades, pretendendo combater a segregação e exclusão físico-territorial, impondo obstáculos às ações neoliberais de mercado, à especulação imobiliária e regularizando a situação fundiária dos imóveis urbanos. Contrapondo a representatividade legislativa e executiva, o Plano Diretor deveria ser participativo, necessitando a interação da população quanto à definição do documento (MELHADO et. al., 2013). Um novo estilo de planejamento surgiria, conforme Souza & Rodrigues (2004), a partir dos anos 90, tendo por finalidade atrair investimentos, desde infraestrutura para megaempreendimentos empresariais até incentivos fiscais, proporcionando o marketing urbano [grifo dos autores]. Nele há a cooperação entre o Estado e as empresas particulares, na qual a segunda é gestora e beneficiada. O planejamento também conta com projetos de revitalização [grifo dos autores] de áreas potenciais de apelo econômico ou turístico.

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O planejamento “mercadófilo” [grifo dos autores] tem deixado de lado os planos diretores em favor dos chamados “planos estratégicos”. Diferentemente de um plano diretor, um “plano estratégico” [grifo dos autores] não contém regras e instrumentos com cuja ajuda se possa buscar uma organização espacial mais justa e mais de acordo com objetivo de preservação ambiental; muito menos consiste em uma lei. Ele é um conjunto de intenções que contém metas, esboços de programas e onde são mencionados grandes obras e grandes projetos urbanísticos a serem concretizados, tudo isso embelezado com a ajuda de slogans e frases de efeito. (SOUZA & RODRIGUES, 2004, p.59)

Conforme Villaça (1999) menciona, as cidades brasileiras contemporâneas são marcadas pela injustiça social e exclusão, marginalidade, violência, baixa escolaridade, precária infraestrutura de saúde, habitação e transporte, além da degradação ambiental, não diferindo para tantas outras pelo mundo. Rolnik (2004) observa a evidência da destruição ambiente-natureza e a tendência à artificialização completa do território, eliminando-se a noção do espaço, distância e tempo. A segregação física, como mencionado por Souza (2011), é fruto de preconceitos entre classes enraizados na sociedade, os quais poderiam ser minimizados caso aumentasse a convivência, pois ela favorece a tolerância enquanto a segregação a retroalimenta. 1.1.3 O Espaço Urbano e seus Agentes Segundo Corrêa (2003), o espaço urbano é a organização espacial [grifo do autor] de um complexo uso de terras, que é simultaneamente fragmentado e articulado. A articulação é feita tanto por relações entre pessoas e o espaço (visível), bem como pelos processos capitalistas e governamentais. Ao ser reflexo da sociedade, a cidade se fragmenta influenciada pela dinâmica estrutura social de classes, resultando em mutabilidade dos lugares. Além disso, o próprio espaço condiciona a sociedade, levando a relações e condições de produção. Complementando Corrêa (2003), Rolnik (2004) reforça que esta reorganização espacial tem base econômica e política sustentando-a. O espaço urbano está sujeito a um constante processo de reorganização espacial decorrente das ações dos agentes sociais (Figura 5), sendo eles, de acordo com Corrêa (2003): os proprietários dos meios de produção, os proprietários fundiários, os promotores imobiliários, o Estado, os técnicos e os grupos sociais excluídos. Esses agentes estão integrados direta e indiretamente, por meio do sistema capitalista de acumulação e produção, comprando, especulando, financiando, administrando, produzindo o espaço e, por fim, gerando conflitos de classe.

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Concorda-se ainda com Corrêa (2003) quando afirma que a especulação fundiária interessa aos proprietários fundiários, pois a retenção de terras cria uma escassez de oferta, aumentando seu preço e possibilitando ampliar a renda da terra. Isso cria conflitos entre esses, os quais tendem a comandar a vida econômica e política, e entre os proprietários industriais. A solução se dá através de pressões junto ao Estado para “realizar desapropriações de terras, instalação de infraestrutura necessária às suas atividades e para a criação de facilidades com a construção de casas baratas para a força de trabalho” (CORRÊA, 2003, p.14).

Figura 5 – O Espaço Urbano e seus agentes sociais

Promotores Imobiliários

Proprietários Fundiários

Proprietários dos Meios de Produção

O ESPAÇO URBANO

Estado

Grupos Sociais Excluídos

Técnicos

Fonte: Produzido a partir de CORRÊA, 2003. Próprio autor, 2014

Os proprietários fundiários ou de terras estão interessados na conversão da terra rural em urbana, portanto na expansão da cidade e no valor de troca, não no de uso [grifo do autor]. Eles pressionam junto ao Estado, principalmente na instância municipal, com interesse em interferir no processo de definição das leis de uso do solo, código de obras, do zoneamento urbano (CORRÊA, 2003). Estrutura agrária, condicionantes ambientais, acessibilidade e tipos de uso do solo são os pontos motivacionais para a direção da expansão e transformação urbana. Os proprietários de terras valorizadas pelo mar, lagoa e natureza pressionam o Estado para implantação de infraestrutura urbana ou obtém créditos bancários para os mesmos a instalarem.

Dessa

forma,

os

terrenos

anteriormente

desinteressantes

se

tornam

supervalorizados, contribuído por campanhas publicitárias, o que aumenta seu preço. O

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loteamento, a venda e a construção de residências de alto padrão criam setores seletivos, segregados e segregacionistas, como aconteceu nos Bairros de Boa Viagem, em Recife, Copacabana e Ipanema, no Rio de Janeiro, Barra, em Salvador e Aldeota, em Fortaleza (CORRÊA, 2003). Em contrapartida, como apontado por Corrêa (2003), as terras contidas em áreas desfavoráveis se tornam, por vezes, loteamentos populares, carentes de infraestrutura, marcados por massivas residências idênticas e de péssima qualidade, construídas pelo Estado ou por autoconstrução. Ao conseguir alguns serviços de infraestrutura, quando por pressão popular, o espaço sofre valorização fundiária, alcançando, intencionalmente, terrenos de proprietários fundiários e expulsando alguns moradores e atraindo outros (gentrificação) [grifo nosso]. O sistema imobiliário tem como agentes os promotores imobiliários, sendo composto por ações e etapas. A primeira é caracterizada pela incorporação – transformação do capital em imóvel – e nela são definidas a localização, o tamanho das unidades, o padrão da construção, a construção e a publicidade. As características que valorizam as terras são o preço, a acessibilidade, eficiência e segurança dos meios de transporte, amenidades naturais ou socialmente produzidas, saneamento ambiental e condições físicas dos imóveis anteriormente produzidos. Seguido, então, de financiamento, estudo técnico de viabilidade, construção e comercialização. Ao contrário do sistema anterior, direcionado às classes média e alta, a produção de habitações de baixa renda somente é rentável, de acordo com Corrêa (2003), se a qualidade de construção for ruim, se for ocupado por muitas pessoas em pouco espaço e se o custo da habitação for alto, devido à escassez de moradias. Há, assim, disparidade entre as diferentes classes sociais, pois, embora haja déficit habitacional popular, a construção para as classes A e B chega a saturar. O Estado, também agente modelador da cidade, cria condições que viabilizam o processo de acumulação e a reprodução da sociedade capitalista, possuindo um conjunto de instrumentos que podem empregar em relação ao espaço urbano: o direito de desapropriação e precedência na compra de terras, regulamentação do uso do solo (zoneamento de prioridades), controle e limitação dos preços de terras, limitação da superfície da terra de que cada um pode se apropriar, impostos fundiários e imobiliários que podem variar segundo a dimensão do imóvel (IPTU progressivo no tempo), uso da terra e localização, taxação de terrenos livres, levando a uma utilização mais completa do espaço urbano, mobilização de reservas fundiárias

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públicas, afetando o preço da terra e orientando espacialmente a ocupação dos espaços, investimento público na produção do espaço, através de obras de drenagem, desmontes, aterros e implantação da infraestrutura, organização de mecanismos de crédito à habitação, pesquisas, operações-teste sobre materiais e procedimentos de construção, bem como o controle de produção e do mercado deste material (CORRÊA, 2003; SOUZA & RODRIGUES, 2004). Os principais objetivos da Reforma Urbana – reforma social estrutural – segundo Souza & Rodrigues (2004), são: coibir a especulação imobiliária; reduzir o nível de desigualdade econômica e de segregação residencial intraurbana; elevar a qualidade de vida dos moradores de periferias, favelas e conjuntos habitacionais; democratizar o planejamento e a gestão do espaço urbano, contando com a participação da população para a elaboração de políticas públicas e projetos para a cidade. Os obstáculos que permeiam sua implantação são políticos, econômicos e sociopolíticos. Diferencia-se da Reforma Urbanística, que consiste na remodelação do espaço físico, caracterizado pelos projetos de embelezamento citados anteriormente. Dentre as atitudes a ser tomadas pelo Estado, tem-se a necessidade de garantia jurídica para as populações residentes em situação juridicamente irregular, como os assentamentos irregulares, além de geração de emprego e renda para os pobres urbanos. Esse segundo ponto pode ser auxiliado pela implementação de políticas públicas como cursos de capacitação profissional, criação de frentes de trabalho em obras de habitação popular e infraestrutura, programas de microcrédito, estímulo à criação de cooperativas de trabalhadores, entre outros. Para Souza & Rodrigues (2004), o Zoneamento de uso do solo corresponde à organização das diferentes atividades de acordo com as diferentes regiões das cidades; o Zoneamento de densidade evita a sobrecarga e a saturação da infraestrutura em uma área; e o Zoneamento de prioridades completa os outros dois, com a criação de zonas prioritárias para o investimento de recursos públicos, favorecendo principalmente as áreas de favelas. Outra questão importante ao planejamento e gestão urbanos, considerando-se a democracia e a justiça social, é a maneira como se investem os recursos públicos. Quando se insere a participação da sociedade civil, a qual passa a tomar decisões, o orçamento participativo é uma instância deliberativa favorável à população. Souza & Rodrigues (2004, p.79) explicam como funcionam a participação, aplicada em Porto Alegre, Brasil, desde 1989:

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As pessoas organizam-se nos bairros e, por meio de reuniões e assembléias [sic], discutem os problemas, propõem soluções e indicam a prioridade dos investimentos. Nessas assembléias [sic] são eleitos delegados, que são porta-vozes de suas bases imediatas (bairros, loteamentos ou favelas) que vão se reunir com ouros delegados e discutir, de forma mais ampla, os problemas de grandes áreas da cidade que agregam vários bairros. Finalmente elegem-se, em assembléias [sic] maiores, os conselheiros, que vão participar do Conselho do Orçamento Participativo e que têm a tarefa de, auxiliados pelos técnicos da Prefeitura, elaborar o orçamento municipal.

1.2 SUSTENTABILIDADE E O ECOSSISTEMA URBANO A exploração dos recursos naturais de forma predatória pelo homem, segundo Capra (1996 apud CAMARGO, 2011), ocorre desde o tempo de sua aparição sobre a Terra. Ou seja, mesmo no modo de vida primitivo, ele sempre causou modificações nos ecossistemas, pois, como argumenta Camargo (2011), as modificações relacionadas às outras espécies são majoritariamente autorreguladores, diferente do ser humano, o qual possui um potencial desequilibrador. A espécie humana passou por um momento, na sua história mais primitiva, de sentir medo e impotência perante os poderes da natureza, era submissa a sua força, estava submetida a suas modificações. Dessa forma, o homem era nômade, colhia e caçava quando as condições naturais lhe proporcionavam recursos. Porém, apesar do posterior assentamento, ainda dependente dos ciclos naturais, estava sujeito às mudanças de estação, as colheitas se alteravam de acordo principalmente com a disponibilidade das chuvas. As catástrofes naturais, as secas, as enchentes, regulavam a população, provocavam, assim, numerosos ajustes no comportamento individual e coletivo (CAMARGO, 2011). Conforme a autora, a espécie percebeu, com o tempo, que não precisaria depender da chuva para colher, poderia construir dutos que levariam água às plantações, bem como de outras formas da natureza. Tornando-se detentor dela, o homem firmou seu poder acima do natural, passando a dominar e controlar os inúmeros fatores condicionantes a sua sobrevivência. Com a Revolução Industrial, o ser humano, construindo mais rápido e eficaz, poderia tornar o impossível, realizável. Pontes superavam obstáculos, inúmeros desejos de consumo se tornavam objetos a ser vendidos e consumidos velozmente, a terra urbana passou a ser capital. Havia pressa em extrair, industrializar e consumir. Entretanto, a Indústria beneficiava somente os detentores de capital. A população resultante do Êxodo Rural trabalhava

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arduamente em condições de higiene e ergonomia precárias das fábricas, suas residências seguiam o mesmo padrão inadequado (RATTNER, 2012). Mantendo atualmente os ideais capitalistas, a questão econômica é posta em primeiro plano, em detrimento às reais necessidades da sociedade. As ações realizadas para combater problemas reais e iminentes, são em sua maioria, temporárias, não trazem o resultado esperado, levados em consideração de forma isolada. O homem é hoje o mais poderoso agente individual das condições na superfície terrestre, sendo os problemas causados pelo próprio, sistêmicos, interligados e interdependentes (CAPRA, 1996 apud CAMARGO, 2011; DREW, 1989 apud CAMARGO, 2011). Para Al Gore 7 (2006), político americano, a mudança climática recentemente discutida é um fato real, o impacto que os humanos causam à Terra altera os ciclos naturais, principalmente o de CO2, o qual, segundo ele e os dados apresentados, funciona como um manto na atmosfera, impedindo a saída do calor para o cosmo. Ele afirma que as atividades humanas potencializam as mudanças de uma forma global, e, apesar de os ciclos serem naturais, o homem nunca esteve em uma situação tão crítica como a atual. Os impactos são definitivos e, não havendo ações imediatas, irreversíveis. Como enfatizado por Leite & Awad (2012), a sustentabilidade surge da percepção de que o planeta possui recursos finitos, os quais não estão sendo utilizados de maneira adequada, necessitando, portanto, da transformação dos hábitos de consumo e de produção. A degradação ambiental, assim, é produzida tanto pela expansão da pobreza bem como pelo acúmulo de riqueza (CAMARGO, 2011). 1.2.1 A Emergência Socioambiental econômica espacial e o Desenvolvimento Sustentável De acordo com Menezes (2011), as grandes cidades brasileiras passam, ultimamente, por uma crise de degradação socioambiental, resultado, comentado anteriormente, do desenvolvimento econômico e de gerência político-administrativa do Estado, levando ao desequilíbrio do ecossistema urbano. Com falhas em políticas ambientais urbanas, o Estado deveria transformar o modelo reativo/remedial de gestão ambiental urbana adotado, por um proativo/antecipativo-preventivo [grifo nosso].

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UMA VERDADE INCONVENIENTE (An Inconvenient Truth). Direção: Davis Guggenheim. Roteiro: Al Gore. Park City: Paramount Pictures, 2006. Documentário (94min ).

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A partir da década de 1960, conforme Gonçalves (1996 apud CAMARGO, 2011), o modo de produção e o modo de vida capitalistas começaram a ser criticados. Em 1962, Rachel Carson publicou o livro Primavera Silenciosa 8 que, segundo Lago & Pádua (1984 apud CAMARGO, 2011, p. 46) “provocou grande comoção na opinião pública americana, sendo fundamental na abertura do debate popular em grande escala acerca das questões ambientais”. A década foi marcada por movimentos sociais expressivos em todo o mundo, inclusive estudantis (ODUM, 1985 apud CAMARGO, 2011). Assinalada pela Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, a Conferência de Estocolmo, Suécia, com a participação de 113 países, a década de 1970 também foi marcada pelo surgimento de uma preocupação internacional sobre os problemas ambientais, respondendo às pressões de entidades ambientalistas. A Conferência destacou os problemas da pobreza e do crescimento da população, elaborando metas ambientais e sociais focados nos países em desenvolvimento (CAMARGO, 2011; MENEZES, 2011). Contudo, o Brasil, segundo Menezes (2011, p. 17), teve posição contrária à “necessidade de revisão do modelo de desenvolvimento urbano-industrial e suas consequências na determinação do desequilíbrio socioambiental dos ecossistemas urbanos”. O pensamento, na época, era que primeiro os países em desenvolvimento deveriam alcançar o estágio de plena industrialização, para então focar nos problemas por ela gerados. Leis regulamentadoras da atividade industrial, no quesito poluição, e implementação de Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/Rima), com audiências públicas e aprovações em diferentes níveis de organizações do governo foram inseridas na década de 1980 (CAMARGO, 2011; MOURA, 2000 apud CAMARGO, 2011). Com o fim da Ditadura Militar do Brasil nesse período, Menezes (2011) destaca a abertura política [grifo do autor], possibilitando a realização e debate de relações sociopolíticas e econômicas a partir de enfoques democráticos. Entretanto, o Estado ainda se ausentava em aplicar ações efetivas à situação dos ecossistemas urbanos, sendo pressionado por grupos organizados que reivindicavam o atendimento a antigas e novas demandas de melhoria da qualidade de vida urbana. Em 1985, readequando a capacidade jurídico-institucional à nova realidade democrática, foi criado o Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (MENEZES, 2011). A Nova Constituição de 1988, conforme citada no item 1.1.2 desse trabalho, previa a criação de um Plano Diretor para os municípios com mais de 20.000 habitantes. Ela 8

CARSON, Rachel. Silent Spring. Boston: Houghton Mifflin, 1962.

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estimulou, segundo Menezes (2011, p. 21), “a mudança do perfil da política ambiental urbana do país, ao impor a ação concorrente das três esferas da federação (União, Estados, Municípios) como co-responsáveis [sic] pela qualidade do meio ambiente – devendo sempre prevalecer a norma mais restritiva”. Embora majoritariamente a estrutura jurídico-institucional exagerada tenha levado a uma crescente deterioração do respeito às leis e normas ambientais, falha da capacidade de intervenção do poder público e conflitos entre os órgãos públicos, é possível destacar algumas exceções. Belo Horizonte, Vitória, Porto Alegre, Curitiba e Santos tiveram suas gestões, logo após a Constituição de 1988, pautadas no viés ecológico, substituindo, portanto, o incentivo ao crescimento desordenado pela visão ambiental e política da questão urbana (MENEZES, 2011). O novo estilo de desenvolvimento urbano, procurado por essas gestões, era

[...] baseado em políticas que privilegiavam a qualidade de vida dos habitantes e incentivaram a tomada de consciência sobre os problemas relacionados ao meio ambiente. A gestão ambiental deixava, assim, de assumir um perfil “curativo” e “corretivo” [grifo do autor], assumindo a ótica preventiva, baseada na conscientização e co-participação [sic] dos diversos setores sociais – seguindo a tendência da multissetorialização do movimento ambientalista. (MENEZES, 2011, p. 23)

No dia 5 de Junho de 1992, idealizada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1988, foi realizada, no Brasil, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Cnumad), a Rio-92, Eco-92 ou Cúpula da Terra. Conforme citado por Camargo (2011), o encontro alertou para a dimensão mundial das ameaças à vida terrestre, necessitando de uma aliança entre os países para se alcançar uma sociedade sustentável (AGENDA 21, 1995 apud CAMARGO, 2011). Cinco anos depois, em 1997, na mesma cidade, Rio de Janeiro, foi realizado um encontro não oficial chamado Rio+5, a fim de avaliar o curso das decisões da Agenda 21 9 (documento elaborado na Rio-92). A primeira das propostas que visavam transformar a Agenda 21 em uma realidade provável determinava maior atenção aos problemas socioambientais urbanos, principalmente ao uso sustentável dos recursos hídricos, acesso à água potável, saneamento básico, manejo de resíduos, transporte urbano e qualidade do ar. Entretanto, obteve como resultado a conclusão de que pouco havia sido feito nesse período (MOURA, 2000 apud CAMARGO, 2011).

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BRASIL. Câmara dos Deputados. Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento: Agenda 21. Brasília: 1995.

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Em 1996, na cidade de Istambul, foi realizada a Habitat II, Conferências das Nações Unidas a fim de tratar da urbanização e da qualidade de vida urbana no mundo. A Agenda Habitat foi composta, devendo servir como base ao “Plano Global de Ação” [grifo do autor] o qual cada país se comprometeu em estabelecer para confrontar as dificuldades socioambientais e urbanas de suas cidades no século XXI. Neste momento, o governo brasileiro já havia adquirido uma nova postura, quanto a esses problemas (MENEZES, 2011). Embora a posição do governo brasileiro tenha sido alterada, criando-se uma estrutura jurídico-institucional avançada e sofisticada para a manutenção do meio ambiente natural e construído, o cenário de degradação do ecossistema urbano continuou a se agravar, pois as políticas

públicas

estavam

desvinculadas

das

estratégias

governamentais

para

o

desenvolvimento (MENEZES, 2011). Em 1996, o Plano de Metas “Brasil em Ação”, criado a partir do Plano Plurianual de 1996-199910, com enfoque para a sustentabilidade ambiental, foi substituído por projetos e obras públicas de impacto político-eleitoral (VIOLA, 1997, apud MENEZES, 2011). O relatório de Brudtland (1987)11, ou documento Nosso Futuro Comum, incorporou a dimensão social na questão ambiental como parcela integrante do problema, além de introduzir o conceito de Desenvolvimento Sustentável [grifo do autor], “considerando a conservação dos ecossistemas e dos recursos naturais como condição básica para o desenvolvimento e ao mesmo tempo, reconhecendo a prioridade da satisfação das necessidades das camadas mais pobres da população” (SCHUSSEL, 2011, p. 32). O termo desenvolvimento, por várias vezes é considerado sinônimo de crescimento, porém, enquanto este se refere a incrementos quantitativos, o desenvolvimento implica melhorias qualitativas (RESENDE, 2001 apud CAMARGO, 2011). Contudo, quantidade nem sempre se refere à qualidade, principalmente quanto ao contexto industrial, relacionado à sociedade moderna e seu parâmetro de progresso pelo poder aquisitivo. Dessa forma, desenvolvimento acaba sendo considerado, também, como progresso, perdendo a conotação positiva da palavra: qualidade. Rattner (2012) defende que o modelo presente de desenvolvimento do mundo não seja sustentável, para ele, a integração crescente de economias nacionais em mercados regionais ou internacionais gera mais riquezas e estimula as transações comerciais. Além 10

BRASIL. Lei Nº 9.276 de 09 de Maio de 1996. Brasília, DF: Congresso Nacional, 1996. BRUNDTLAND, Gro Harlem. Our Common Future:The World Commission on Environment and Development. 1987. 11

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disso, essa globalização gera desemprego, pobreza e exclusão, que aumentam em ritmo e intensidade com mais rapidez do que a acumulação de riquezas. Desenvolvimento sustentável, para Hediger (2000 apud CAMARGO, 2011), é um conceito normativo que envolve compromissos entre objetivos sociais, ecológicos e econômicos. Para Rattner (2012), somente o discurso ecológico para um desenvolvimento justo e sustentável não satisfaz. Segundo o autor, é necessário incluir os temas de desemprego, marginalização e direitos humanos, a falta de democracia participativa, das violações aos direitos humanos e da degradação da qualidade de vida da maioria da população mundial, especialmente dos excluídos. A pobreza e a degradação ambiental constituem fenômenos estreitamente relacionados na sociedade. Logo, o conceito de desenvolvimento sustentável poderia ser, segundo Center of excellence for sustainable development (2001, apud CAMARGO, 2011, p. 73)

[...] uma estratégia através da qual comunidades buscam um desenvolvimento econômico que também beneficie o meio ambiente local e a qualidade de vida. Temse tornado um importante guia para muitas comunidades que descobriram que os métodos tradicionais de planejamento e desenvolvimento [grifo nosso] estão criando, em vez de resolver, problemas sociais e ambientais. Enquanto os métodos tradicionais podem levar a sérios problemas sociais e ambientais, o desenvolvimento sustentável [grifo nosso] fornece uma estrutura através da qual as comunidades podem usar recursos mais eficientemente, criar infraestruturas eficientes, proteger e melhorar a qualidade de vida, e criar novos negócios para fortalecer suas economias. Isso pode nos auxiliar a criar comunidades saudáveis que possam sustentar nossa geração tão bem quanto as que vierem.

Existem milhares de exemplos de cidades e sociedades insustentáveis, e, como caracterizado por Rattner (2012), enfrentam a desanimadora perspectiva de uma infindável crise urbana, consequência de um modelo obsoleto e irracional da ocupação do espaço. Em países emergentes, o crescimento acelerado das cidades, segundo o autor, reflete a evolução dos países de economia predominantemente agrária para industrial e de serviços, tornando-se prioridade para o desenvolvimento do país. As ações passadas dos países desenvolvidos e presentes dos países emergentes deixaram e deixam os sintomas do processo de desenvolvimento capitalista, baseado na industrialização: ar e água poluídos, desertificação, modificação de climas locais, toneladas de resíduos inutilizáveis, catástrofes nucleares, alterações irreversíveis na flora e na fauna, além de favelas, extrema pobreza, altas taxas de crimes e delinquência, todos efeitos da concentração urbana rápida e desregulada.

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Ao se planejar o desenvolvimento sustentável, deve-se considerar, de acordo com Sachs (1993 apud CAMARGO, 2011), cinco dimensões específicas: social, econômica, ecológica, espacial e cultural. E, segundo o relatório Cuidando do planeta Terra (1991, p.1012 apud CAMARGO, 2011, p. 91-02), existem ainda nove princípios para que uma sociedade possa ser sustentável:

[...] respeitar e cuidar da comunidade dos seres vivos; melhorar a qualidade da vida humana; conservar a vitalidade e a diversidade do planeta; minimizar o esgotamento dos recursos não renováveis, permanecer nos limites da capacidade de suporte da Terra; modificar atitudes e práticas pessoais; permitir que as comunidades cuidem de seu próprio meio ambiente; gerar uma estrutura nacional para a interligação de desenvolvimento e conservação; construir uma aliança global.

O desenvolvimento sustentável, portanto, não obtém resultados em curto prazo, restrito a uma gestão, sendo assim,

[...] um processo a ser instituído, um projeto global que demandará tempo, compromisso e esforço de várias gerações. A sugestão de mudança implícita em sua concepção, suas dimensões e seus desafios certamente precisarão de algum tempo para revelar toda a sua complexidade e a sua importância, assim como para seu pleno amadurecimento e sua completa aceitação – como tem ocorrido com todas as transformações importantes pelas quais a humanidade já passou (CAMARGO, 2011, p.96).

1.2.2 A Indissociabilidade da Sustentabilidade ao Neourbanismo De acordo com Somekh (2010), recentemente tem ocorrido uma transição entre uma sociedade urbano-industrial – considerada a atual formação perversa do ecossistema urbano ditado historicamente pelas leis do mercado imobiliário e capitalista, pelas legislações e por gestões falhas e tendenciosas, pelo descaso para com o meio ambiente natural e seus recursos – para uma sociedade da informação e do conhecimento, definido como Neourbanismo [grifo nosso], por Ascher (2010). Para Ascher (2010), a modernidade, que é um processo de transformação da sociedade, resulta da interação de três dinâmicas socioantropológicas: a individualização, a racionalização e a diferenciação social. Segundo o autor, as sociedades modernas separam e reúnem indivíduos, e não grupos. Também substituem a submissão à natureza, conforme citado anteriormente, pelas ações humanas, utilizando os saberes científicos e técnicos. Por

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fim, a diferenciação social “produz diversidade e desigualdade entre grupos e indivíduos gerando assim uma sociedade cada vez mais complexa” (ASCHER, 2010, p.23). Esses processos se retroalimentam, produzindo sociedades diversas com possibilidades de escolha mais complexas. O sistema econômico vigente de industrialismo, baseado na exploração de matériasprimas, das fontes de energia e de sua transformação produzindo bens de produção e consumo, vem sendo alterado por uma economia cognitiva, “baseada na produção, apropriação, venda e uso de conhecimentos, informações e procedimentos” (ASCHER, 2010, p.48). O autor afirma ainda que o mundo está passando por uma Terceira Revolução Urbana Moderna – depois das duas primeiras Revoluções Industriais. As mudanças que a caracterizam são: metapolização; transformação dos sistemas urbanos de mobilidade; a individualização do espaço-tempo; novos tipos de serviços públicos; a diversificação dos interesses individuais e coletivos; uma democracia de procedimentos e deliberativas; uma sociedade mais reflexiva; as cidades de todos os riscos (ASCHER, 2010). Enquanto o urbanismo moderno definia planos destinados a controlar o futuro, funcionalista, de forma fria e meramente técnica, generalizando os casos, o neourbanismo [grifo nosso] é mais reflexivo, com atitudes adaptadas a uma sociedade complexa a um futuro incerto. Articula, então, em curto e longo prazo, pequena e grande escala, os interesses gerais e particulares. O projeto moderno é uma ferramenta, concomitantemente, de análise e negociação. O neourbanismo [grifo nosso] substitui a linearidade do diagnóstico, identificação das necessidades e a elaboração de cenários, definição de programa, projeto, a realização e gestão por realizações parciais e por avaliações que integram o retorno, redefinindo os elementos estratégicos. “O planejamento estratégico [grifo nosso] urbano [...] [explora] os acontecimentos e as mais diversas forças de maneira positiva, em relação aos seus objetivos estratégicos” (ASCHER, 2010, p.83). Ao invés do zoneamento, funções, densidades, gabaritos, regras simples, imperativas e estáveis, o neourbanismo [grifo nosso] prioriza os resultados a ser obtidos, “incentivando os atores públicos e privados a encontrar modalidades de realização desses objetivos, os mais eficientes para a coletividade e para o conjunto de agentes” (ASCHER, 2010, p. 84). Os planos de urbanismo qualitativos privilegiam mais o projeto do que os meios, até mesmo da visão arquitetônica e paisagística, incluem “conhecimento e ferramentas para integrar as lógicas dos atores, avaliar suas propostas, julgar sua adequação em relação aos objetivos e sua eficiência para a coletividade, identificando e avaliando seus possíveis efeitos” (ASCHER,

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2010, p. 85). Ao integrar as múltiplas áreas, seu resultado e sustentabilidade são obtidos pela variedade, flexibilidade e capacidade de reação. “Os resultados urbanos estão mais fundamentados na articulação e coordenação de potenciais variados do que na massificação” (ASCHER, 2010, p. 86), o neourbanismo [grifo nosso] verifica caso a caso para elaboração de respostas específicas a cada situação, aumentando a possibilidade de adaptação aos diferentes contextos, permitindo a criação de ambientes diversificados, atraentes e confortáveis para a multiplicidade de usuários (ASCHER, 2010). Ascher (2010, p. 97-98) resume o neourbanismo [grifo nosso] como:

Um urbanismo de dispositivos: trata-se menos de fazer planos do que de aplicar dispositivos que os elaborem, discutam, negociem, que os façam evoluir; Um urbanismo reflexivo: a análise já não precede a regra e o projeto, mas está presente permanentemente. O conhecimento e a informação são produzidos antes, durante e depois da ação. Reciprocamente, o projeto torna-se, plenamente, um instrumento de conhecimento e de negociação; Um urbanismo de precaução, que dá lugar às controvérsias e que permite meios de considerar as externalidades e exigências do desenvolvimento sustentável; Um urbanismo convergente: a concepção e a realização dos projetos resultam da intervenção de uma multiplicidade de atores com lógicas diferenciadas e combinadas entre si; Um urbanismo reativo, flexível, negociado, em sintonia com as dinâmicas da sociedade; Um urbanismo multifacetado, composto de elementos híbridos, soluções múltiplas, redundâncias, diferenças; Um urbanismo estilisticamente aberto que, ao separar o desenho urbano das ideologias urbanísticas e político-culturais, dá lugar a escolhas formais e estéticas; Um urbanismo multissensorial, que enriquece a urbanidade do lugar.

Irazábal (2001), em seu texto “Da Carta de Atenas à Carta do Novo Urbanismo”, afirma que o movimento do Novo Urbanismo (Neourbanismo para Ascher) surgiu, ao final do século XX, como uma resposta ao crescimento desenfreado dos subúrbios estadunidenses, os quais tinham caráter misto de campo e cidade. Como explicado anteriormente em outros exemplos neoliberais, não havia adequada mescla de funções que permitissem aos habitantes morar, trabalhar e desenvolver outras atividades na sua própria vizinhança. Tornava-se necessário o uso excessivo de automóveis particulares, uma vez que, quando existente, o transporte público não estava ligado adequadamente à rede urbana. A Carta do Novo urbanismo, segundo a autora, destaca a necessidade de heterogeneidade social, mistura de

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atividades e de diferentes modalidades de mobilidade, participação democrática e respeito à expressão da cultura local. Portanto, os projetistas dessa tipologia de planejamento:

[...] estão a favor de comunidades mais pequenas [sic] e densas que os subúrbios tradicionais, com limites definidos e onde exista uma adequada mescla de funções que incorporem espaços de recreação, comerciais, institucionais e de serviço, em estreita vinculação com residências de vários tipos. Estas habitações seriam acessíveis a diversos grupos socioeconômicos, e seriam apropriadas de maneira em que propiciem a diversidade também em termos de idade, sexo, raça, etc. As viagens para fora da vizinhança são minimizadas, reduzindo a dependência do carro e a contaminação e o consumo de energia que esta gera. As distâncias de um lugar a outro poderiam ser percorridas a pé, e se podia chegar caminhando até às estações de transporte público (ônibus, trens, metrôs e outros, segundo o caso), que conectem com outras comunidades similares. Todas estas características propiciariam o caráter único do lugar e a sensação de pertencimento à comunidade do grupo de habitantes que ali convivem. (IRAZÁBAL, 2001)

1.2.3 Antigos Conceitos, Novas Cidades: Planejamento Urbano Sustentável Conforme Mascaró (2010), a cidade é o local onde se usam as tecnologias de grande consumo de energia, consequentemente, gerando desequilíbrio ambiental. “Todo sistema ecológico estável é fechado, regenerando os recursos que consome” (MASCARÓ, 2010, p. 17), porém as cidades atuais têm um sistema ecológico aberto, extrapolando a possibilidade de compensação ambiental. O autor sugere, portanto, que a ecologia urbana e a arquitetura sustentável devem se o ponto de partida do planejamento do século XXI. Canepa (2007) insinua que o desenvolvimento urbano sustentável

[...] será alcançado através de uma (re)ordenação do espaço urbano a partir de princípios básicos fundamentados no direito à sadia qualidade de vida, na administração democrática das cidades, e na função social destas e da propriedade, juntamente com a adoção de mecanismos que incluam no mínimo a manutenção dos atuais estoques de recursos para as gerações futuras. (CANEPA, 2007, p.6)

As cidades contribuem com emissão de gases do efeito estufa (processo natural) em pelo menos 50%, sendo 75% devido aos automóveis (MASCARÓ, 2010). Segundo o autor, as fábricas emitem menos poluição que os automóveis na cidade. Nos países desenvolvidos [grifo nosso] a população está trocando as cidades grandes por outras de porte pequeno ou médio, onde a poluição e outras dificuldades são menores. Algumas das expressões inseridas na rotina diária das cidades é impermeabilização de solos, edifícios doentes, emissão de gases potencializadores do efeito estufa, produtos nocivos à camada de ozônio, intoxicação por

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inseticidas domésticos, contaminação por amianto, ilhas de calor, etc. Os países subdesenvolvidos e em desenvolvimento [grifo nosso], devido ao sistema capitalista de acumulação instalado historicamente, em meio século já contém a maioria das grandes cidades do mundo. Entretanto, a morfologia delas não se adequada às necessidades atuais, mantendo seus critérios urbanos obsoletos da era industrial do século XIX e XX (MASCARÓ, 2010). O autor indica como solução o

[...] uso consciente do ambiente evitando o desperdício, particularmente da água, do solo e do ar, que são os mais contaminados pela utilização irracional dos recursos. Trabalhar dentro da lógica orientada à obtenção dos máximos resultados com o investimento dos mínimos recursos e a necessidade de resolver a demanda se traduz em ações de “acupuntura urbana” [grifo do autor], através de programas de recuperação de setores ou espaços marginais degradados usando tecnologias adequadas. A consciência da finitude dos recursos e a necessidade de resolver as atuais demandas sem comprometer a possibilidade de satisfazer as futuras gerações requerem ações de olhar amplo no tempo, associadas à idéia [sic] de duração dos fenômenos históricos, convivendo simultaneamente com olhares de duração curta e média. É fundamental entender a interdisciplinaridade como um modo de trabalho, mas sem a perda da identidade de cada especialidade. (MASCARÓ, 2010, p. 23)

Considerado por Canepa (2007, p. 162-164) como condições sine qua non do planejamento urbano, as seguintes premissas foram elaboradas segundo o documento “Cidades Sustentáveis: subsídios à elaboração da Agenda 21 brasileira” em 6 de Março 1999, pelo Ministério do Meio Ambiente:

Crescer sem destruir: o desenvolvimento sustentável das cidades implica ao mesmo tempo crescimento dos fatores positivos para a sustentabilidade urbana e diminuição dos impactos ambientais, sociais e econômicos indesejáveis no espaço urbano; Indissociabilidade da problemática ambiental e social: que exige que se combinem dinâmicas de promoção social com as dinâmicas de redução dos impactos ambientais no espaço urbano; Diálogo entre a Agenda 21 brasileira e as atuais opções de desenvolvimento: a sustentabilidade urbana deve se inserir no contexto efetivo da conjuntura nacional e influenciar as opções desenvolvimento do país; Especificidade da Agenda Marrom: a especificidade do ambiente urbano determina que a sustentabilidade urbana dependa basicamente do cumprimento da chamada Agenda Marrom;12 Inovação e disseminação das boas práticas: as ações de mitigação dos impactos ambientais devem ser equilibradas com ações voltadas para a inovação e valorização das práticas urbanas que apresentem componentes de sustentabilidade; Fortalecimento da democracia: reconhecendo que sem democracia não há sustentabilidade, deve-se fortalecer os mecanismos de gestão democrática das cidades e o desenvolvimento da cidadania ativa; 12

A Agenda Marrom está relacionada com a melhoria da qualidade sanitário-ambiental das populações urbanas, sendo complementar à Agenda Verde (CANEPA, 2007, p. 163).

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Gestão integrada e participativa: necessidade de desenvolver novas formas de gestão urbana, que propiciem a integração das ações setoriais, a participação ativa da sociedade e a mobilização de meios através de novas parcerias urbanas; Foco na ação local: reconhecendo a eficácia da ação local, deve-se promover a descentralização de meios através de novas parcerias urbanas; Mudança do enfoque das políticas de desenvolvimento e preservação ambiental: deve-se promover a substituição paulatina dos instrumentos de caráter punitivo por instrumentos de incentivo e auto-regulação [sic] dos agentes sociais e econômicos; Informação para a tomada de decisão: o conhecimento e informação sobre a gestão do território e do meio ambiente urbano aumentam a consciência ambiental da população urbana, qualificando-a para participar ativamente dos processos decisórios. Políticas e ações de educação e comunicação, criativas e mobilizadoras, devem contribuir para reforçar todas as estratégias prioritárias de sustentabilidade urbana.

Mascaró (2010) define como cidade sustentável “uma cidade com espaços livres, zonas verdes, equipamentos públicos adequados, que faça correta gestão da energia, dos recursos naturais não renováveis e dos resíduos, em que se controle a contaminação ambiental e seja promovida a reciclagem” (MASCARÓ, 2010, p.24). Além disso, ele cita Yeang (1999 apud MASCARÓ, 2010, p. 24-25), o qual propõe questões temáticas de desenvolvimento teórico e prático metodológico para projetar:

A possibilidade de confrontar a lógica econômica (ou de dar valor a um episódio de transformação urbana mediado por um projeto) com os critérios de sustentabilidade, por exemplo, revisando o conceito de renda urbana; A necessidade de estabelecer critérios de racionalidade, através de margens de atuação do projeto, em relação ao conceito de segunda natureza (ou seja: tecnoestruturadas assimiladas desde a qualidade de vida integral do sujeito urbano); A necessidade que tem a teoria da arquitetura de se reformular segundo uma maior compreensão da ciência ecológica, caracterizando o projeto como sistema que deverá ter uma adequada inter-relação com seu ambiente ou contexto suporte; A especialidade é complexa e interativa; A dimensão do entorno deveria ser suficientemente ampla para abarcar os aspectos das inter-relações entre sistema e entorno, fato que questiona o conceito frequentemente micro de localização ou implantação; Adotar a noção de ciclo de vida como conceito de projeto; [...] busca, adaptação e desenvolvimento de técnicas apropriadas.

De acordo com Melhado et. al. (2013), para se planejar, projetar e construir cidades sustentáveis é necessário um conjunto de ideias que evoluem constantemente, tanto no setor público, quanto no privado e civil. Seria “um impacto tão radical, na cidade do século XXI quanto aquele da revolução industrial sobre a cidade do século XIX” (ROGERS, 2008, p.23).

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O projeto urbanístico deve ser desenvolvido por uma equipe formada por diferentes profissionais, e seu processo deve ser pautado nos princípios de projeto simultâneo [grifo nosso], que tem como bases [...] integração ao projeto das visões de diferentes agentes do processo de produção, por meio da formação de equipes multidisciplinares; fomento à interatividade entre os participantes da equipe multidisciplinar com ênfase para o papel do coordenador de projetos como estimulador do processo; discussão de especificações e soluções técnicas (sustentáveis), com envolvimento de especialistas e fornecedores, para simular ou avaliar sistemas e produtos que atendam aos requisitos de projeto; forte orientação para a satisfação da sociedade e usuários (transformação das aspirações da sociedade e dos usuários em especificações de projeto). (FABRICIO, 2002 apud MELHADO et. al., 2013, p. 171-172)

A sustentabilidade urbana também está relacionada à forma de adensamento da cidade que, segundo a visão de Abramo (2008), pode ser compacta, quando o uso do solo é intensivo, ou difusa, quando extensivo. A primeira se remete à grande densidade predial e domiciliar, à verticalização e as implicações intrínsecas a essa compactação. Já a cidade difusa é marcada pelo oposto, impondo maiores custos de transporte aos trabalhadores que vivem distante do trabalho. Para se alcançar uma boa qualidade de vida, deve-se equilibrar interesses individuais e coletivos [grifo nosso], suprimidos pelo capital imobiliário, que influencia o aparelho do Estado a fim de aprovação e implementação de planos e programas de seu interesse (ABRAMO, 2008; SOUZA, 2011). Para o desenvolvimento sustentável urbano, é proposto por Melhado et. al. (2013), baseado em critérios de sustentabilidade de metodologias já existentes, a relação entre dez temáticas ambientais e urbanas: Zero Carbono, Gestão dos Resíduos, Transporte Sustentável, Materiais Sustentáveis, Gestão da Água, Biodiversidade, Patrimônio Cultural, Qualidade de Vida, Edificações Sustentáveis e Coesão Social. Essas temáticas são abordadas, em um outro formato, no próximo item, Referenciais de Sustentabilidade Urbana, a fim de indicar diretrizes sustentáveis de uso e ocupação do solo direcionadas à Zona de Expansão Urbana de Aracaju/SE. 1.2.4 Referenciais de Sustentabilidade Urbana De acordo com Leite & Awad (2012), uma cidade sustentável deve ser gerida de acordo com um modelo de desenvolvimento com base no equilíbrio entre insumo de entrada (terra urbana e recursos naturais, água, energia, alimento, etc.) e fontes de saída (resíduos, esgoto, poluição, etc.). Ainda segundo os autores:

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[...] [o] modelo de desenvolvimento urbano que otimiza o uso das infraestruturas urbanas e promove maior sustentabilidade – eficiência energética, melhor uso das águas e redução da poluição, promoção de relativamente altas densidades de modo qualificado, com adequado e planejado uso misto do solo, misturando as funções urbanas (habitação, comércio e serviços). Esse modelo é baseado em um eficiente sistema de mobilidade urbana que conecte os núcleos adensados em rede, promovendo maior eficiência nos transportes públicos e gerando um desenho urbano que encoraje a caminhada e o ciclismo, além de novos formatos de carros (compactos, urbanos e de uso como serviço avançado). [...] Um desenvolvimento urbano respeitoso às características geográficas do território, que promova boa relação com, as águas e áreas verdes, é fundamental. (LEITE & Awad, 2012, p.135137)

Curitiba, João Pessoa, Londrina, Barcelona, Zaragoza, Copenhague, Lyon, Freiburg, Amsterdã, Viena, Bogotá, Medellín, Cidade do Cabo, Bahia de Caráquez, Portland são algumas das cidades ao redor do mundo que adotaram práticas sustentáveis, como as apresentadas nos Quadro 2, conforme os autores Melhado et. al. (2013) e Farr (2013).

Quadro 2 – Diretrizes Sustentáveis MEIO AMBIENTE • Proteção e recuperação de ambientes naturais degradados; • Conservação da fauna e da flora, além de criação de novos habitats; • Criação de corredores de biodiversidade; • Promoção da diversificação de espécies vegetais, porém com adoção de plantas adaptadas ao clima e nativas, que necessitem de pouca manutenção; • Proposta de praças e ruas arborizadas; • Respeito e valorização de árvores de porte e de valor notável; • Introdução da água como um componente essencial na paisagem urbana; • Transformação de áreas contaminadas e degradadas, revitalizando-as. ZONEAMENTO E REGIME URBANÍSTICO • Planejamento de bairros entre 16 a 80 hectares; • Planejamento de quadras com máximo de 450m por 140m; • Incentivo à densidade de interseções, ou seja, em pequenas quadras; • Reserva de alguns dos melhores terrenos para propósitos comunitários e edificações cívicas; • Garantia de parques com espaços abertos de alta qualidade, a uma distância favorável aos pedestres; • Compatibilização de tipos de habitação em ruas homogêneas, com transações entre os tipos no fundo dos lotes; • Incentivo à densidade mínima de 17,5 unidades de habitação por hectare e máxima de 37,5. EQUIPAMENTOS / ÁREAS VERDES E DE RECREAÇÃO • Promoção de bairros saudáveis, com espaços abertos, convidativos e de encontro; • Incentivo à alta densidade construtiva aliada à infraestrutura; • Diversificação de tipologias de comércio de bairro e lojas locais; variação de usos do solo, de tipos de edificação e de tipos de moradia, promovendo a diversidade social; • Promoção de espaços comunitários de qualidade para usos múltiplos (salas para conferências, reuniões de vizinhança, cafés, bibliotecas) e de equipamentos culturais, esportivos e de lazer; • Garantia da acessibilidade13 aos espaços públicos e às instalações recreativas e culturais, considerando-se o desenho universal; • Garantia da qualidade noturna dos espaços públicos, gerando um sentimento de segurança àqueles que os utilizam ou os atravessam; • Oferecimento de serviços e equipamentos a todas as faixas etárias; (continua)

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(continuação) EQUIPAMENTOS / ÁREAS VERDES E DE RECREAÇÃO • Garantia e promoção de equipamentos essenciais, como agência de correios, banco, biblioteca, cemitério, creche, delegacia, posto de bombeiros, escolas, farmácia, lavanderia, lar para idosos, posto de saúde, praças e/ou parques, supermercados, templos religiosos, entre outros comércios e serviços. MOBILIDADE / ACESSIBILIDADE • Integração de transporte, uso do solo e tecnologia; • Incentivo a diferentes modais e acesso a corredores de transporte público coletivo; • Criação de rede de ciclofaixas, ciclorrotas e/ou ciclovias; • Promoção de moradias a distância máxima de 500m de uma parada de transporte coletivo; • Criação de terminal de conexão de vários modais unindo os sistemas de transporte da área; • Criação de rede de ruas bem conectadas, com integração do conceito de acessibilidade13, respeitando o desenho universal e a permeabilidade para o pedestre. INFRAESTRUTURA SISTEMA VIÁRIO • Planejamento do traçado urbano para uma velocidade máxima benéfica aos pedestres e ciclistas, estudando-se o tipo de via (rua local, coletora, avenida ou arterial); • Implantação do projeto de corredor de transporte público com equilíbrio planejado entre residências e locais de trabalho; • Redução dos espaços de estacionamento, estreitamento de ruas e eliminação de cul-de-sacs; • Projeto de vias com canteiros centrais com espécies vegetais diversas, pouca área pavimentada impermeável e sombreamento máximo de árvores. ÁGUA • Economia e valorização do uso da água potável, bem como implantação de equipamentos que evitem desperdício; • Compatibilização do uso da água à densidade construtiva; • Implantação de sistema de gestão da água pluvial; • Utilização do escoamento da água pluvial para criar habitats em parques; • Aproveitamento do escoamento superficial da água da chuva para regar a vegetação das vias públicas. ENERGIA • Criação de grandes sistemas distritais de energia com formas de produção alternativas e renováveis, escolhendo o sistema mais adequado ao local; • Planejamento do consumo de energia aliado à densidade construtiva; • Determinação de metas de redução do consumo de energia, permitindo, inclusive, que o consumo seja também monitorado pela coletividade; • Adoção de iluminação pública energeticamente eficiente. RESÍDUOS URBANOS • Estabelecimento de metas para a redução da emissão de gases poluentes; • Redução da quantidade do lixo enviado aos aterros; • Reutilização ou reciclagem de pelo menos uma porcentagem dos resíduos no próprio bairro; • Incentivo à compostagem; • Previsão de locais adequados à gestão e coleta dos resíduos nos espaços públicos; • Fiscalização ao que se refere à disposição final dos resíduos, cobrando a gestão interna e externa, bem como a destinação aos locais licenciados e apresentação do comprovante; • Implantação de sistema de tratamento de esgoto no próprio bairro. MATERIAIS • Preferência, sempre que possível, por materiais de construção reusados ou reciclados; • Exigência de técnicas e materiais de construção ecologicamente responsáveis; • Consideração quanto à qualidade e ao desempenho técnico em uso; à qualidade técnica da construção; à facilidade de conservação da construção; ao impacto ambiental e sanitário do produto, sistema e processo construtivo especificado; aos critérios econômicos e caráter social; • Especificação de materiais adequados ao uso, reduzindo os custos de manutenção; • Utilização diodos emissores de luz (LEDs), para a iluminação das vias públicas; • Incentivo ao emprego de muros, paredes e cobertura vegetalizados; • Incentivo ao uso de solos estruturados em canteiros de árvores; (continua) 13

Ver ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNINAS. NBR 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro, 2004. 105 p.

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(conclusão) INFRAESTRUTURA MATERIAIS • Incentivo ao uso de pavimentos e pisos permeáveis; • Incentivo ao uso de tecnologias que dispensem escavações para o reparo da infraestrutura. Fonte: Organizado a partir de FARR,2013; MELHADO et. al., 2013. Próprio autor, 2014

Diante das dificuldades da cidade pós-liberal apresentadas em Copenhague, Bogotá e Curitiba – referenciais de cidades sustentáveis para esse trabalho – os gestores públicos investiram em planejamento urbano vinculado a políticas públicas, estabelecendo estratégias de sustentabilidade entre o governo e sociedade, tais como campanhas educativas, para modificar a desfavorável realidade. Já a Cidade Pedra Branca, em Palhoça, Santa Catarina, foi projetada a fim de ser um exemplo de sustentabilidade. Algumas das práticas sustentáveis desses locais estão citadas no Quadro 3.

Quadro 3 – Cidades-referência e suas práticas sustentáveis Localidade

Copenhague

Bogotá

Curitiba

Práticas sustentáveis • Implantação de ciclovias, ciclofaixas e/ou ciclorrotas; • Criação de rede de ruas bem conectadas, com a integração do conceito de acessibilidade, respeitando o desenho universal e permeabilidade para o pedestre; • Garantia à acessibilidade de todos os espaços públicos, sempre com calçadas adequadas à passagem de pedestres; • Incentivo ao uso misto (comércio, serviço, residência, institucional, lazer), incluindo espaços que favorecem o convívio social; • Estabelecimento de metas para a redução da emissão de gases poluentes; • Proteção e recuperação de ambientes naturais degradados; • Implantação de sistema de gestão da água pluvial; • Implantação de sistema de tratamento de efluentes; • Utilização de energia renovável (eólica); • Redução da quantidade de resíduo gerada e favorecimento à coleta seletiva; • Implantação de praças e parques públicos em maior quantidade e com fácil acesso aos pedestres. • Incentivo a diferentes modais, como bicicleta, automóveis, corredores de ônibus e bondes; • Favorecimento ao acesso ao transporte coletivo (Transmilenio); • Implantação de ciclovias, ciclofaixas e/ou ciclorrotas; • Estabelecimento de metas para a redução da emissão de gases poluentes; • Implantação de praças e parques públicos em maior quantidade e com fácil acesso aos pedestres; • Implantação de espaços comunitários para usos múltiplos (bibliotecas), considerando o seu uso ao longo do tempo; • Implantação de equipamentos públicos culturais e esportivos nas periferias. • Incentivo à densidade de interseções, ou seja, em pequenas quadras; • Incentivo ao uso misto (comércio, serviço, residência, institucional, lazer), incluindo espaços que favorecem o convívio social; • Incentivo a diversas tipologias de comércio e serviço; • Implantação de praças e ruas arborizadas, além de novos parques públicos; (continua)

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(conclusão) Localidade Curitiba

Cidade Pedra Branca

Práticas sustentáveis • Favorecimento ao acesso ao transporte coletivo por meio do BRT, o qual possui faixa exclusiva e estações que otimizam o tempo de embarque; • Incentivo a diferentes modais de transporte; • Redução da quantidade de resíduo gerada e favorecimento à coleta seletiva. • Incentivo ao uso misto (comércio, serviço, residência, institucional, lazer), incluindo espaços que favorecem o convívio social; • Promoção de densidade moderada, a fim de otimizar o uso da infraestrutura; • Criação de rede de ruas bem conectadas, com integração do conceito de acessibilidade, respeitando o desenho universal e permeabilidade para o pedestre e ciclista; • Implantação de sistema de gestão da água pluvial; • Utilização de energia renovável (solar); • Utilização de lâmpadas de LED na iluminação pública; • Reuso da água nas edificações; • Implantação de sistema de tratamento de efluentes no próprio bairro.

Fonte: Organizado a partir de CIDADES SUSTENTÁVEIS, 2014; GEHL, 2013; FARR, 2013; MELHADO et. al., 2013; PENSAMENTO VERDE, 2014. Próprio autor, 2014

Uma vez que a cidade sustentável privilegia a escala dos pedestres e incentiva a qualidade de vida, Copenhague, Bogotá, Curitiba e Pedra Branca possuem em comum a implantação de vias exclusivas bicicleta e/ou transporte público. O sistema viário é, portanto, definidor do crescimento e adensamento urbano, a exemplo do Sistema de BRTs introduzido em Curitiba (Figura 6). Quando existe a priorização de pessoas em detrimento da alta velocidade dos carros, tende-se a garantir acessibilidade aos espaços e equipamentos públicos, além de ocupações mais adensadas, favorecendo a capacidade de infraestrutura. O controle da água, energia, esgoto e resíduos também são práticas benéficas a todo o ecossistema urbano e natural. Figura 6 – Sistema de BRTs em Curitiba

Fonte: PENSAMENTO VERDE, 201414

14

PENSAMENTO VERDE. Sistema de BRTs em Curitiba. Disponível em: . Acesso em 31 mar. 2013.

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2 ESTUDO DE CASO: ZONA DE EXPANSÃO URBANA DE ARACAJU Circundado e cortado pelas águas do Oceano Atlântico, rios Sergipe, Vaza Barris, Santa Maria, do Sal, Poxim e Pitanga, além de lagoas e açudes naturais, o município de Aracaju (Figura 7) apresenta área aproximada de 181km² (IBGE, 2014).

Figura 7 – Localização do Município de Aracaju

Fonte: Adaptado de IBGE, 2010; ARACAJU, 2004. Próprio autor, 201415

Segundo França (1999), já na década de 1990, Aracaju apresentava rápido crescimento populacional, passando de 59.031 habitantes em 1940, para 402.341 em 1991, alcançando 426.580 em 1996. De acordo com IBGE (2000; 2007; 2010; 2014), o município apresentava em 2000, 461.534 habitantes, 520.303 em 2007, 571.149 em 2010 e população estimada em 2014 em 623.766. O crescimento população urbana se caracterizou pelo histórico processo de esvaziamento do campo, devido principalmente à pecuarização, concentração de terra e modernização da agricultura, além de migrantes de baixa renda advindos dos estados de Alagoas, Bahia, Pernambuco, Paraíba, “induzida pela política habitacional desenvolvida pelo governo estadual e por perspectivas de emprego” (FRANÇA, 1999, p.67). Seguindo a lógica capitalista do século XX, em todo o Brasil houve fluxo migratório da população de alta renda para outras áreas, esvaziando os bairros centrais, como o Centro e 15

Sequência editada pelo próprio autor (2014) a partir da base cartográfica do IBGE (2010) e do Ortofotomoisaco obtido em fevereiro de 2004 pela Secretaria Municipal de Planejamento de Aracaju.

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o São José, em Aracaju. Regiões ricas e regiões pobres [grifo nosso] foram estabelecidas, verificando-se nitidamente as diferentes concentrações de renda. A classe baixa está em assentamentos periféricos com escassa infraestrutura e submetida a fragilidades ambientais. Perpetuando a segregação socioespacial 16 , as zonas norte e noroeste abrigam esses assentamentos, enquanto as classes média, alta e muito alta ocupam a zona centro-sul do município, valorizada pelas paisagens naturais do Rio Sergipe e das praias (FRANÇA, 1999). 2.1 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA A Zona de Expansão Urbana (ZEU) de Aracaju está localizada ao sul do município e ocupa aproximadamente 40% (72,4km²) da sua área (FRANÇA & REZENDE, 2011), sendo delimitada pelo rio Vaza Barris, pelo canal Santa Maria, pelo Oceano Atlântico, pelo bairro Aeroporto e pelo município de São Cristóvão. Para este trabalho, será considerada a área destacada na Figura 8, estabelecida pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE (2009). Por lei (ARACAJU, 1982), não é entendida um bairro, é composta por loteamentos e povoados em divisão não constituída legalmente, sendo eles a Aruanda17, Robalo, São José, Areia Branca, Matapoã e Mosqueiro. Entretanto, o Bairro 17 de Março, sancionado pela Lei N 4.024 de 15 de Abril de 201118, por estar contido na área, também fará parte desse estudo. A região se caracteriza por sua distância à porção adensada da cidade, pela fragmentação espacial devido à baixa concentração de construções e população de 27.899 habitantes em 2010 (IBGE, 2010), além da especulação e valorização imobiliária da área com a presença de condomínios fechados verticais e horizontais e sua agregada infraestrutura. Ao longo de 30 anos, principalmente após 1982, a região sofreu drásticas alterações na sua configuração urbana e socioambiental. A partir desse ano, segundo França (2011), a ZEU passou a ser alvo da especulação e valorização fundiária, e dos investimentos públicos do Estado. A aprovação da Lei Federal nº 6.766/79 de parcelamento do solo, a qual define que somente as áreas urbanas poderiam receber loteamentos, influenciou a sanção da Lei Nº 873

16

A segregação socioespacial está presente na cidade de Aracaju desde quando a população de baixa renda se estabeleceu na periferia do Quadrado de Pirro, ocupação de nome Aribé (1901-1931) (REVISTA DE ARACAJU, 2003, p. 261). 17 Em 2012, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou por unanimidade a mudança da nomenclatura Aruana para Aruanda, solicitação feita pela professora Wilma Nunes. Aruanda, palavra de origem indígena, significa lugar místico, paraíso. Disponível em . Acesso em: 09 set. 2014. 18 ARACAJU. Lei Nº 4.024 de 15 de Abril de 2011: cria no Município de Aracaju o Bairro 17 de Março. Aracaju: Secretaria Municipal de Governo, 2011.

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de 01 de Outubro de 198219, alargando os limites urbanos do município, transformando a zona rural em Zona de Expansão Urbana (FRANÇA, 2011).

Figura 8 – Zona de Expansão Urbana de Aracaju

Fonte: Adaptado de ARACAJU, 2004; TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, 200920. Próprio autor, 2014

Algumas obras e melhorias, conforme descrito pela autora, desde 1967, têm contribuindo para o trajeto de sua urbanização, como a construção da sede do Terminal de Carmópolis (TECARMO), a Unidade de Produção de Gás Natural (UPGN), o asfaltamento da 19

ARACAJU. Lei Nº 873 de 01 de Outubro de 1982: Estabelece nova delimitação dos Bairros de Aracaju. Aracaju: Secretaria Municipal de Governo, 1982. 20 Divisão elaborada pelo Setor de Tecnologia da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, 2009. Disponível em . Acesso em: 09 set. 2014.

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Rodovia Paulo Barreto Menezes, atual Beira Mar, facilitando o trânsito até a Atalaia, a abertura da Rodovia dos Náufragos, a extensão da avenida Santos Dumont, Atalaia, até o Loteamento Aruana, até o final da década de 1980. Dessa forma, o acesso ao sul do município foi facilitado, proporcionando rapidez no deslocamento e aumento no fluxo de pessoas, recebendo novas residências de moradia e veraneio. De acordo com França & Rezende (2011), principalmente após a construção da Rodovia José Sarney, na década de 1980, intensificaram-se na Zona de Expansão Urbana as obras de loteamento e condomínios horizontais, com o princípio de máxima segurança, isolamento e homogeneização social. Afirmam ainda que foram executados 12 loteamentos entre 1979 e 1989 voltados às classes mais altas, com mansões de temporada, isto é, para fins de semana e verão, de área superior a 360m². Os pioneiros foram os Loteamentos Aruana I e II e o Morada do Mar. A partir da década de 1990, as propriedades rurais passaram a se mesclar com parcelamentos de lotes de alto padrão, recebendo vários loteamentos tanto desse quanto de renda média, intensificados com a instalação da rede de energia elétrica, de telefone e rede de água encanada (FRANÇA & REZENDE, 2011). A proposital implantação de empreendimentos de grande porte, seja ele residencial ou comercial, catalisa o fenômeno da especulação e do ganho imobiliário, valorizando as áreas próximas e intensificando a dispersão e fragmentação urbana. O primeiro condomínio vertical (Figura 9), Edifício Mansão Eduardo Fonseca, recebeu o alvará de construção em 2005 (FRANÇA, 2011), tipologia desconexa com essa região, devido à descontinuidade de ocupação e à precariedade de infraestrutura de suporte, como sistema viário, rede elétrica, de água, de drenagem e sistema de esgoto sanitário que, segundo a Lei Complementar nº 42 de 04 de Outubro de 2000, instituindo o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju, deveria preceder o processo de uso e ocupação do solo. A Zona de Expansão Urbana também conta com a presença de Áreas de Preservação Ambiental (APPs), por apresentar lagoas de drenagem, vegetação nativa virgem, como o manguezal, dunas, cursos d’água, mananciais subterrâneos e lacustres, talvergues, e encostas com ângulo superior a 30%, tornando-a ambientalmente delicada.

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Figura 9 – Edifício em ambiente pouco adensado

Fonte: Próprio autor, 2013

Há carência em saneamento ambiental, serviços públicos e acessibilidade, sendo a população de baixa renda a mais prejudicada. As novas tipologias habitacionais, sejam elas verticais ou horizontais, geram moradias sem prévio estudo de qualidade do impacto socioambiental e de infraestrutura, sem considerar de fato as condicionantes e os resultados. Os conjuntos habitacionais,

[...] construídos sem implantação de infraestrutura, especialmente drenagem e esgotamento sanitário, se deparam com graves problemas no período chuvoso, quando o lençol freático alto não consegue absorver o grande volume de água, provocando sérias inundações. (FRANÇA, 2011, p.114)

Necessita-se com urgência, nesta área, de efetivo e integrado planejamento de macrodrenagem e esgotamento sanitário de qualidade, reparando os danos já causados pelas construções e precavendo para o futuro adensamento dos espaços vazios. Seus recursos naturais

[...] fazem da área um local propício ao turismo e lazer, com um estuário que oferece grandes oportunidades para prática de roteiros turísticos ecológicos. As Praias do Mosqueiro, Náufragos, Refúgio, Robalo e Aruana [grifo nosso], às margens da Rodovia José Sarney são reflexos dessa atividade. A navegação por lanchas particulares e catamarãs no rio Vaza Barris e canal Santa Maria e o passeio à Croa do Goré, em ambiente de manguezais, tem atraído um crescente número de freqüentadores [sic], há mais de quinze anos. (FRANÇA, 2011, p.132)

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Marcada por vários elementos naturais ainda intactos, a ZEU tem sofrido com a degradação do ecossistema por meio de desmonte de dunas, aterramento das lagoas de drenagem, poluição do lençol freático, do rio Vaza Barris e do canal Santa Maria, acúmulo nos logradouros e/ou queimada de resíduos, desmatamento da mata de restinga, dentre outros. Esses condicionantes ambientais, de acordo com França (2011) estabelecem obstáculos à ocupação

urbana,

porém

desconsiderados

em

sua

importância

e

negligenciados

majoritariamente para construção de condomínios residenciais horizontais, verticais, residências de veraneio, chácaras de lazer, loteamentos, conjuntos habitacionais e/ou moradias espontâneas, compartilhadas com grandes vazios urbanos da região (coqueirais, produção agrícola, áreas de preservação e proteção ambiental, e áreas de especulação imobiliária). As dunas, recobertas de vegetação nativa, que devido à especulação imobiliária sofrem desmonte (Figura 10), revelam a fragilidade da legislação ambiental e da atuação dos órgãos de licenciamento e fiscalização. As lagoas de drenagem também sofrem com a ocupação e dificultam a drenagem natural, prejudicando tanto o meio ambiente, bem como os moradores. As águas padecem ainda de contaminação por efluentes, por cemitérios irregulares, por descuido no uso do solo e por mau descarte dos resíduos sólidos, atingindo o lençol freático, que conta inclusive com a inadequada perfuração de poços artesianos.

Figura 10 – Descaracterização de dunas

Fonte: Próprio autor, 2013

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Em junho de 2009, porém, a Justiça Federal, por meio de uma Ação Civil Pública, determinou temporariamente o bloqueio de licenciamento, construção e inauguração de quaisquer empreendimentos na Zona de Expansão Urbana (FRANÇA & REZENDE, 2011). Este fato se mostrou, conforme França (2011) como uma expectativa de controlar a ocupação na área, demonstrando uma preocupação com o saneamento ambiental, como questões de drenagem, abastecimento de água e preservação do meio ambiente, a exemplo das dunas e dos mangues. Pode-se afirmar que a Zona de Expansão Urbana de Aracaju não está resumida a uma só problemática, ela se caracteriza por uma complexa rede de necessidades e danos a ser estudados, planejados [grifo nosso] e reparados, intrínsecos ao viés ambiental, o qual não distingue padrão socioeconômico. As deficiências apresentadas provêm do conjunto do interesse exacerbado de lucro do setor imobiliário sem considerar as limitações locais, das falhas da legislação estadual e municipal, da deficiência de gestão, planejamento e administração dos recursos públicos, e, sobretudo, de escassas políticas públicas de educação e cidadania para com o meio ambiente natural e construído. 2.2 LEGISLAÇÃO Com vistas ao uso e ocupação sustentáveis na Zona de Expansão Urbana de Aracaju, verificou-se na legislação vigente, a Lei Complementar Nº 42 de 04 de Outubro de 2000 que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju (PDDU 2000), criando o sistema de planejamento e gestão urbana e dando outras providências; bem como no Projeto de Lei Complementar Nº 06 de 19 de Novembro de 2010, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município de Aracaju (PDDUS 2010) e códigos relacionados; os objetivos e diretrizes aplicáveis [grifo nosso] ao objeto de estudo. Também foi consultado o relatório das Diretrizes de Ocupação Urbana do Mosqueiro: Produto 3 – Propostas Preliminares (2013), elaborado pelo escritório Jaime Lerner Arquitetos Associados (JLAA) a pedido e contratação pela Prefeitura Municipal de Aracaju. O Quadro 4 é uma síntese dos pontos relevantes à sustentabilidade dos documentos citados, os quais contribuíram, juntamente com as diretrizes sustentáveis expostas no Quadro 2, para a elaboração da proposta final desse trabalho.

59

Quadro 4 – Síntese das Leis e Projeto MEIO AMBIENTE ÁREAS DE INTERESSE AMBIENTAL (AIAs) • Preservação permanente (APPs) de mangues, dunas, lagoas interdunais, cursos d’água, mananciais subterrâneos, pois não são parceláveis e são non-aedificandi21, sendo vedado o corte ou retirada de vegetação natural existente, aplicável aos empreendimentos públicos e privados; • Aplicação de critérios especiais de uso e ocupação em áreas de proteção (APs) parceladas ou não, tendo em vista o interesse público na proteção ambiental, dependendo, portanto, de licenças e alvarás especiais disciplinados em legislação própria; • Preservação das lagoas de drenagem, que são consideradas faixas de coalescência, alagadiças e com função de acumulação e drenagem natural de águas pluviais;

PDDU 2000

ÁREAS DE INTERESSE URBANÍSTICO (AIUs) • Proteção ambiental e paisagística da faixa de praia situada a leste da rodovia José Sarney; • Elevação dos índices de cobertura vegetal arbórea e forrageira; ÁREAS DE INTERESSE AMBIENTAL (AIAs) • Adoção de critérios para conformação espacial urbana equilibrada, preservando os ecossistemas frágeis e privilegiando as necessidades básicas do cidadão; • Incentivo à utilização de mecanismos de produção, tecnologia, modalidade de consumo e hábitos que reforcem as características culturais do indivíduo, da comunidade e sua relação harmônica com o meio ambiente; • Redução dos níveis de poluição atmosférica, hídrica, do solo, do subsolo, sonora e visual; • Garantia da prevalência do interesse público e o uso social da propriedade; • Garantia da implantação de áreas verdes para uso público e privado; • Estabelecimento do Zoneamento Ambiental, definindo as parcelas do território municipal em Zonas de Preservação Ambiental (ZPA); Zonas de Unidades de Conservação (ZUC); Zonas de Proteção Histórica, Artística e Cultural (ZPHAC); Zonas de Proteção Paisagística (ZPP); Zonas de Recuperação Ambiental (ZRA); e Zona Costeira (ZC); Projeto de Lei PDDUS 2010 (adicionais ao PDDU 2000)

Projeto JLAA

ÁREAS DE INTERESSE URBANÍSTICO (AIUs) • Cobertura máxima por unidade construída igual a 500m²; • Obrigatoriedade da execução e manutenção das calçadas do lado Leste da Rodovia José Sarney e Avenida Santos Dumont, nos trechos fronteiriços às unidades comerciais, pelos exploradores das mesmas; • Proibição da existência de estacionamentos privativos; • Arborização dos estacionamentos na promoção de uma árvore para cada três vagas. Espécies a ser utilizadas: Mucuri (Aybysornina SP), Cajueiro (Anacardium ocidental), Goiabeira (Psidium cuajara); • Plantio e manutenção obrigatórios de coqueiros numa extensão mínima de 50,00 (cinquenta) metros ao Sul e ao Norte dos limites das instalações do estabelecimento, na proporção de um coqueiro a cada 25,00 (vinte e cinco) metros de área construída; • Utilização, na área do coqueiral, de forração vegetal com as espécies: Capim Gengibre (Paspalum maritirum), Salsa da praia (Hipomea pescaprea), Meda de Vintém (Hemaecristo rispídula), além de Barraria vertimata (Rotalaria retusa, Semma obtusifolia e Indigofera microcarpa); • Incentivo à iniciativa privada na cogestão das condições de manutenção física geral do conjunto, com o poder público municipal. • Preservação e não ocupação das dunas originalmente providas de vegetação de restinga; • Respeito à faixa de trinta metros em relação às lagoas de drenagem natural, considerada área de preservação; • Precaução quanto ao fechamento com muros de condomínios, representando uma barreira à drenagem natural do terreno e à conformação da sedimentação das dunas; (continua)

21

Área non-aedificandi: Área onde não é permitido nenhum tipo de construção (ARACAJU, 2010).

60

(continuação)

Projeto JLAA

PDDU 2000

Projeto de Lei PDDUS 2010 (adicionais ao PDDU 2000)

Projeto JLAA

MEIO AMBIENTE • Proteção dos “Parques Ecológicos” – caracterizados como “áreas verdes em acelerado processo de degradação ambiental ou cujo conjunto ainda seja de notável valor natural, destinados a uso público, a fim de garantir e promover o nível de arborização da cidade, e os índices de permeabilidade do solo e de proporcionar uma relação harmônica entre os meios antrópicos e natural”. ZONEAMENTO E REGIME URBANÍSTICO • Caracterização como ZAR – Zona de Adensamento Restrito, devido à ocupação dispersa e descontínua; • Estabelecimento do coeficiente máximo de aproveitamento para a Rodovia José Sarney (AIU), 1,0 e 3,5 para o resto da ZAR; • Estabelecimento do recuo mínimo frontal: 3m para vias locais e 5m para vias coletoras, expressas e principais; • Estabelecimento do recuo mínimo de fundo: isento para o 1º pavimento, 1,6m para 2º e 3º pavimentos, e progressivo para os seguintes; • Estabelecimento do recuo mínimo lateral: 1,6m para 2º e 3º pavimentos, e progressivo para os seguintes; • Estabelecimento da altura máxima a que o lote permitir desde que resguardado o coeficiente máximo de aproveitamento; • Estabelecimento da taxa de ocupação máxima: 90% para 2 pavimentos, desde que resguardados os recuos mínimos, e 40% para construções com mais de 3 pavimentos, seguindo a mesma condição da situação anterior; • Estabelecimento de lotes com área mínima de 250m², frente mínima de 10m e relação entre profundidade e testada não superior a cinco vezes. Os lotes de esquina deverão possuir testada mínima de 12m; • Estabelecimento de lotes mínimos de 125m² para programas habitacionais promovidos pelo poder público, com frente mínima de 7m e relação entre profundidade e testada não superior a cinco vezes. Os lotes de esquina deverão possuir testada mínima de 8m. • Caracterização como ZAR – Zona de Adensamento Restrito: devido à ocupação dispersa e descontínua; • Estabelecimento do coeficiente básico de aproveitamento para a Rodovia José Sarney (AIU), 2,0, máximo 4,0 e 0,4 para toda a ZAR; ; • Estabelecimento do recuo mínimo de fundo: 2,5m até o 3º pavimento, e progressivo para os seguintes; • Estabelecimento do recuo mínimo lateral: isento para o 1º pavimento, 2,5m para 2º e 3º pavimentos, e progressivo para os seguintes; • Estabelecimento da altura máxima de 3m para o 1º pavimento, 6m para o 2º, 9m para o 3º e progressivo para os seguintes; • Estabelecimento da taxa de ocupação máxima: 40% desde que resguardados os recuos mínimos; • Estabelecimento da taxa de permeabilidade: 30%. • Criação de eixos estruturais longitudinais e transversais indutores de crescimento e adensamento urbano, com uso misto de habitação, comércio e serviços; • Divisão do espaço urbano em zonas e setores, com definição dos usos permitidos, de coeficiente de aproveitamento básico e máximo, altura máxima, taxa de ocupação máxima, recuo frontal, afastamento de divisas, taxa de permeabilidade mínima e lote mínimo. Eles são: Setor Estrutural e Polos, Zona de Indução à Ocupação, Setor de Habitação de Interesse Social, Zona de Ocupação Restrita, Setor Parques Lacustres, Setor Conectoras, Zona de Ocupação Controlada, Setor de Uso Especial; • Proposição de uma estrutura urbana que agregue os elementos necessários ao desenvolvimento urbano no local: sistema viário, transporte, drenagem, meio ambiente e uso e ocupação do solo; • Estímulo à criação de novas centralidades; • Densificação do solo como a principal alternativa para a otimização da infraestrutura e do transporte coletivo; • Estabelecimento de cotas de assentamentos com maior segurança em relação a inundações em 2m ou superior. (continua)

61

(continuação)

PDDU 2000

EQUIPAMENTOS / ÁREAS VERDES E DE RECREAÇÃO • Promoção da distribuição e da apropriação dos serviços públicos e dos equipamentos urbanos, de forma socialmente justa e equilibrada na cidade; • Compatibilização da oferta e da manutenção de serviços públicos e seus respectivos equipamentos, com o planejamento do município e crescimento da cidade; • Consideração do planejamento dos espaços públicos de lazer, integrados ao planejamento urbano; • Criação de um sistema municipal de áreas de lazer, com diretrizes quanto a sua localização, hierarquia de atendimento, função social e características físicas. ÁREAS DE INTERESSE URBANÍSTICO (AIUs) • Estabelecimento de recuo mínimo de construção de 25m a partir do eixo da rodovia José Sarney; • Estabelecimento da distância de 500m entre estabelecimentos diferentes e de 5m entre unidades de um mesmo estabelecimento; • Altura máxima de 1 pavimento, sendo permitido o uso de mezanino; • Uso exclusivo de bares e restaurantes.

Projeto de Lei PDDUS 2010 (adicionais ao PDDU 2000)

Projeto JLAA

PDDU 2000 e Projeto de Lei PDDUS 2010

Projeto JLAA

• Garantia de que todos os equipamentos públicos com objetivo de promover o esporte e lazer atendam às diversas faixas etárias e às pessoas portadoras de deficiência; • Garantia de que as áreas destinadas a praças atendam às necessidades dos cidadãos no que concerne ao esporte e ao lazer; • Implantação de atividades geradoras de emprego e renda; • Implantação de pontos de encontro e de animação, voltados ao turismo e atendimento à população no setor estrutural; • Implantação de equipamentos públicos e outros de grande porte nas imediações dos eixos estruturais; • Criação de centralidades e de marcos visuais na paisagem no setor estrutural; • Implantação de equipamentos de esporte e lazer, pontos de animação e encontro no setor parques lacustres; • Criação de parques de lazer com área mínima de 10ha, comportando equipamentos para recreação, e com características naturais de interesse à proteção; • Criação de bosques de lazer com área inferior a 10ha, destinadas à proteção de recursos naturais. MOBILIDADE / ACESSIBILIDADE • Desenvolvimento de um sistema de transporte em que o coletivo prevaleça sobre o individual; • Consideração do planejamento de transporte integrado ao planejamento urbano; • Compatibilização do planejamento e da operação do sistema de transportes; • Hierarquização e capacitação do Sistema Viário, permitindo condições adequadas de mobilidade e acesso; • Redução das dificuldades de deslocamentos na cidade, promovendo novas interligações e integração do sistema viário; • Indução, através do sistema viário, do processo de formação de novos centros locais e regionais; • Priorização da circulação de transportes coletivos na rede viária e promoção de programas e de projetos de proteção à circulação de pedestres e de grupos específicos tais como: idosos, deficientes físicos e crianças; • Implantação do sistema de ciclovias, integrado ao sistema viário, de tráfego e de transporte; • Amenização do tráfego em áreas residenciais, através de um desenho urbano que estimule a redução de velocidade e um comportamento mais prudente do automobilista; • Incentivo ao transporte hidroviário e a sua articulação ao sistema de transporte; • Articulação, ao nível de região metropolitana de Aracaju, do planejamento do sistema viário. • Formação da malha principal pelos eixos estruturais (longitudinal e transversais), complementada por uma rede de vias secundárias (coletoras e de contenção) que possibilitem a permeabilidade do tecido urbano; • Estabelecimento de eixos transversais que articulem pontos de animação em suas extremidades; • Articulação do eixo longitudinal por meio de um conjunto de vias existentes e projetadas; (continua)

62

(continuação)

Projeto JLAA

PDDU 2000 e Projeto de Lei PDDUS 2010

Projeto JLAA

MOBILIDADE / ACESSIBILIDADE • Proposição de uma rede de ciclovias localizadas nas principais vias que compõem o sistema viário, devendo ser acrescentados 4,5m na largura total da via, dos quais 3,0m correspondem à ciclovia propriamente dita e 1,5m ao separador de pista; • Construção de estacionamentos para bicicletas junto aos polos geradores de tráfego e terminais de transporte; • Estabelecimento de vias coletoras de dimensão atrelada ao espaço disponível; • Concepção integrada do uso do solo, transporte coletivo e sistema viário; • Prioridade do transporte público (ônibus, barco); • Utilização de transporte individual (carros elétricos, bicicletas); • Incentivo a modos leves de deslocamento (pedestres, bicicletas); • Integração entre diversos modos de deslocamento; • Implantação de terminais de interação junto aos Eixos Transversais; • Implantação de faixas exclusivas para transporte coletivo ocupando a faixa mais à esquerda, junto ao canteiro central ou canal, garantindo maior fluidez; INFRAESTRUTURA • Estímulo à adoção de processos tecnológicos alternativos, que garantam habitações e infraestrutura econômicas de rápida execução, salvaguardada a qualidade da moradia e a eficiência dos sistemas de água, energia, esgotos e drenagem; • Proposição áreas de reservadas para futura instalação de infraestrutura, como estações de tratamento de esgoto, subestações de energia e outras; • Consistência para as Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), com no mínimo: vias de circulação pavimentadas por paralelepípedo; escoamento das águas pluviais; rede para o abastecimento de água potável; soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar; • Implantação e exploração de atividades náuticas, despoluição das águas, projeto de navegação e recreio fluvial e marítimo; • Promoção do acesso de toda a população ao abastecimento de água em quantidade suficiente e dentro dos padrões de potabilidade; • Articulação com a administração pública estadual, no sentido de garantir a oferta necessária e eficiente de suprimento de água e esgoto da cidade; • Obrigatoriedade de interligação das instalações ao sistema geral de esgotamento sanitário onde já existe a rede de esgoto; • Implantação de infraestrutura, junto a outras esferas de governo e iniciativa privada, priorizando obras de esgotos sanitários e complementação do sistema viário básico. • Direito de acesso a um sistema de coleta e tratamento ambientalmente eficiente e tecnicamente adequado dos esgotos; • Direito à coleta, transporte, manejo, tratamento de resíduos sólidos, destinados sem causar danos ou agressões ambientais à saúde e ao bem-estar público; • Garantia de adequada prestação dos serviços de limpeza urbana em toda a área urbanizada do Município, inclusive na Zona de Expansão Urbana; • Promoção da educação ambiental, inclusive em parceria com entidades da sociedade civil organizada, com enfoque especial na educação para a limpeza urbana, com vistas à participação ativa da população na manutenção da limpeza da cidade, bem como à difusão dos conceitos referentes à redução, reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos urbanos; • Implantação do sistema de coleta seletiva ou diferenciada dos resíduos sólidos urbanos; • Eliminação dos vazadouros a céu aberto para a disposição final do lixo, substituindo-os por aterros sanitários ou solução técnica equivalente, que deverão ser ambientalmente administrados com reflorestamento e tratamento do chorume; • Planejamento e gestão das questões ambientais, notadamente de saneamento básico, como proteção dos recursos hídricos, coleta e destino final dos resíduos sólidos. • Não drenagem de áreas alagadiças junto às dunas, devido ao suprimento da vegetação; • Interligação de lagos de acumulação a canais de bom porte, garantindo a recepção e o escoamento das águas pluviais; • Captação e escoamento eficiente através de galerias; • Transporte e desaguamento seguro das águas; • Exigência da implantação de galerias em condições técnicas adequadas ao lançamento nas valas ou canais de drenagem; (continua)

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(conclusão)

Projeto JLAA

INFRAESTRUTURA • Não drenagem de áreas alagadiças junto às dunas, devido ao suprimento da vegetação; • Interligação de lagos de acumulação a canais de bom porte, garantindo a recepção e o escoamento das águas pluviais; • Captação e escoamento eficiente através de galerias; • Transporte e desaguamento seguro das águas; • Exigência da implantação de galerias em condições técnicas adequadas ao lançamento nas valas ou canais de drenagem; • Coleta e tratamento do esgoto sanitário por um sistema público; • Criação de polos de tratamento para o esgoto gerado em toda a Área de Expansão, de preferência situados próximos às margens do Rio Santa Maria; • Implantação de canais junto ao sistema viário principal.

Fonte: Adaptado de ARACAJU, 2000 e 2010; JAIME LERNER ARQUITETOS ASSOCIADOS, 2013. Próprio autor, 2014

De acordo com JLAA (2013, p.46), as principais propostas apresentadas no relatório são: A definição de uma estrutura de crescimento urbano para essa área do município; A articulação entre as localidades e empreendimentos existentes e previstos; A proposição de um sistema de mobilidade, envolvendo tanto a definição do sistema viário básico como a previsão de uma futura rede de transporte coletivo de passageiros, prevendo a integração entre as diversas modalidades possíveis; A proteção do meio ambiente e das comunidades existentes; A valorização da orla marítima e do entorno do estuário dos rios Vaza Barris e Santa Maria; A harmonização do desenho de ocupação urbana com as principais diretrizes de macrodrenagem; A proposição de alternativas para as áreas de proteção e/ou de grande fragilidade ambiental, especialmente as áreas alagadiças e onde há formação de dunas.

Em 21 de Julho de 2014 foi publicada no Diário Oficial do Município de Aracaju a Lei Complementar Nº 132 de 18 de Julho de 2014, a qual “dispõe normas complementares sobre edificações no âmbito do Município de Aracaju e dá providências correlatadas”. Conforme o artigo primeiro desta Lei, as normas complementares não prejudicam a aplicação da Lei Complementar Nº 42, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju de 2000 e demais legislação pertinente. Entretanto, em benefício à Zona de Adensamento Restrito (ZAR), contida na Zona de Expansão Urbana, fica estabelecido como número máximo de pavimentos das edificações 02 (dois) pavimentos. Portanto, espera-se que essa Lei limite as construções insustentáveis enquanto uma nova Lei, com diretrizes sustentáveis específicas para a Zona de Expansão, seja elaborada.

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É perceptível a presença de diretrizes favoráveis à sustentabilidade urbana, aplicáveis à Zona de Expansão Urbana de Aracaju na própria legislação vigente, quanto no projeto de lei. Contudo, conforme o diagnóstico realizado e questionários aplicados, nota-se a contradição entre aquela e a realidade local. Demanda-se urgentemente gestão, fiscalização, aplicação das leis, punição e, principalmente, educação continuada da população.

APs, estabelecidas e protegidas por legislação federal, ocorrendo por vezes área de conflito entre esses diferentes ambientes.

Na Figura 11 é importante destacar a ocupação atual da Zona de Expansão e sua relação com as condicionantes ambientais, APPs e

Fonte: Adaptado de JLAA, 2013

Figura 11 – Ocupação Atual X Condicionantes Ambientais

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66

2.3 ANÁLISE DE DADOS – IBGE 2010 A partir dos dados disponibilizados pelo IBGE (2010), fez-se um zoneamento (Figura 12), o qual está dividido em seis subzonas, elaborado pela autora deste trabalho, de acordo com as condicionantes ambientais e ocupações da área. Os dados foram contabilizados a partir das subzonas criadas, gerando-se gráficos referentes a cada temática abordada na pesquisa de campo realizada pelo IBGE. O resultado desses gráficos foi interpretado e disposto nos quadros anexos aos mapas (Figuras 13 a 18) a seguir, caracterizando cada subzona. Figura 12 – Zoneamento para caracterização da área

Fonte: Adaptado de IBGE, 2010. Próprio autor, 2014

Contando com 11.818 unidades de primeira residência em 2010, das quais 2.918 são também locais de exercício de trabalho (IBGE, 2010), as tipologias habitacionais estão diluídas [grifo nosso] na Zona de Expansão Urbana dentre pequenas habitações, por vezes humildes, mansões próximas aos atrativos naturais (rio e praia), moradias da classe média, segunda residências para veraneio, chácaras de lazer, alguns condomínios verticais, vários condomínios horizontais de alto padrão, salpicados por toda a extensão, e área de interesse social próximo ao aeroporto. Principalmente nas comunidades dos povoados São José, Areia Branca e Mosqueiro, estão presentes atividades comerciais, de serviços e equipamentos públicos, como padarias, restaurantes, bares, supermercados, igrejas, salões de beleza, oficinas, lojas, postos de saúde, escolas, dentre tantas outras que dispensam a locomoção ao núcleo urbano adensado.

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Figura 13 – Subzona 1

Fonte: Adaptado da base cartográfica e dados do IBGE, 2010. Próprio autor, 2015

Esta primeira Subzona apresenta, além das rarefeitas ocupações, área de produção de habitação de interesse social, representada pelo Bairro 17 de Março, planejado e construído pela PMA. As fotos registram somente o bairro, provido de residências unifamiliares, edifícios multifamiliares, praça com mobiliário urbano e vazios a ser edificados.

68

Figura 14 – Subzona 2

Fonte: Adaptado da base cartográfica e dados do IBGE, 2010. Próprio autor, 2015

A Subzona 2 é marcada por moradias decorridas pelo Programa de Arrendamento Residencial (FRANÇA, 2011) e alguns edifícios de baixo gabarito a oeste da Rod. dos Náufragos; por inúmeros condomínios fechados de médio e alto padrão, pelo único edifício de 13 pavimentos da ZEU, por formações dunares cobertas de vegetação nativa à leste da Rod. dos Náufragos e lagoas naturais.

69

Figura 15 – Subzona 3

Fonte: Adaptado da base cartográfica e dados do IBGE, 2010. Próprio autor, 2015

Os povoados São José e Robalo estão contidos na Subzona 3, com a ocupação se tornando mais rarefeita. Apresenta em sua maioria chácaras de lazer e eventos, moradias espontâneas e alguns condomínios fechados. Além das lagoas naturais, é marcada por APPs devido à presença do Rio Santa Maria e manguezais. Comércio, serviço, escolas públicas e posto de saúde estão presentes na Rodovia dos Náufragos.

70

Figura 16 – Subzona 4

Fonte: Adaptado da base cartográfica e dados do IBGE, 2010. Próprio autor, 2015

Apresentando bares e condomínios fechados ao longo da Rod. José Sarney, a Subzona 4 também exibe condicionantes ambientais e outras tipologias habitacionais entre essa e a Rod. dos Náufragos. Com exceção dos bares, quase não há comércio e serviços próximo à faixa litorânea.

71

Figura 17 – Subzona 5

Fonte: Adaptado da base cartográfica e dados do IBGE, 2010. Próprio autor, 2015

Majoritariamente composta pelo Povoado Areia Branca, porém contado uma parte do Povoado Mosqueiro, a Subzona 5 apresenta atividades comercial e de serviço, escolas e posto de saúde na comunidade. Contudo, comparado a outras zonas, exibe poucos condomínios fechados, sendo marcada por moradias espontâneas e chácaras de lazer e eventos. Grandes terrenos vazios são recorrentes.

72

Figura 18 – Subzona 6

Fonte: Adaptado da base cartográfica e dados do IBGE, 2010. Próprio autor, 2015

A Subzona 6 apresenta grande potencial ao ecoturismo, devido à presença da Orla Pôr-do-Sol e ao Rio Vaza Barris. Os povoados Matapoã e Mosqueiro exibem desde casas humildes a condomínios de luxo e mansões à beira-rio, havendo comércio e serviços próximos à comunidade. Na Rod. José Sarney ocorre uma tipologia verticalizada multifamiliar ao final, além de condomínios e bares na extensão.

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Analisando os resultados, é possível verificar a maior incidência dos serviços públicos na porção mais próxima ao núcleo adensado, representado pelas Subzonas 1 e 2. Em 2010, ano do levantamento realizado pelo IBGE, a Subzona 2 não contava com sistema de esgotamento sanitário, contudo no ano de 2014 começou a ser implantado. Dessa forma, as duas primeiras subzonas têm seus efluentes direcionados à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) localizada no Loteamento Marivan, segundo Campos (2015) 22 [informação verbal]. Todas as subzonas contam com coleta de resíduos sólidos realizada pelo serviço de limpeza da TORRE, bem como são abastecidas por energia elétrica pela companhia distribuidora ENERGISA. A iluminação pública está presente na maioria das vias, em contrapartida a pavimentação se torna rarefeita nas subzonas mais distantes, tal qual calçadas, bueiros/bocas de lobo e rampa para cadeirante. A arborização urbana varia entre as subzonas, porém não alcança porcentagens sustentáveis em nenhuma delas. A existência de esgoto a céu aberto e lixo acumulado em logradouros públicos são baixas. Embora a Zona de Expansão Urbana mescle as diferentes classes socioeconômicas em seu território, é segregacionista quanto à disposição dos condomínios residenciais fechados e exclusão da área de interesse social ao noroeste. Apesar de 72% da população da ZEU não apresentar nenhuma deficiência, uma cidade sustentável, complementada pelo neourbanismo [grifo nosso], deveria apresentar inclusão de todos os seus habitantes, independente da classe econômica e condições psicomotoras, garantindo participação nas atividades da sociedade. A falta de calçamento, sinalização e mobiliários públicos adequados excluem essa minoria de usufruir seus direitos de cidadania. No tópico a seguir são apresentados os resultados da aplicação de questionários nessas zonas, confirmando com a população alguns dos dados disponibilizados pelo IBGE, a qualidade dos serviços públicos e aspectos considerados, bem como outras informações adicionais. 2.4 ANÁLISE DOS QUESTIONÁRIOS Com o intuito de obter informações e opiniões diretas dos residentes, comerciantes e prestadores de serviço da Zona de Expansão Urbana, foram aplicados 44 questionários, 30%

22

CAMPOS, Vandermuri Carvalho. Técnico industrial da DESO. Entrevista: Estações de Tratamento de Esgoto de Aracaju. 05 de Janeiro de 2015. De acordo com a mesma fonte, o diâmetro do sistema de esgotamento sanitário que está sendo implantado foi dimensionado com capacidade para coletar, futuramente, os efluentes de toda a Zona de Expansão.

74

dos residentes da Aruanda, 23% do Robalo, 23% do Povoado São José, 16% do Povoado Areia Branca e o restante do 17 de Março, Matapoã e Mosqueiro. Foram 22 pessoas do sexo feminino e 22, do masculino, sendo 64% moradores em casas, 14% moradores em lotes mistos, 14% comerciantes e prestadores de serviços e o remanescente, moradores de condomínios de apartamento ou de casa, sendo esses apartamentos situados na Aruanda. A faixa etária foi, majoritariamente, em 52%, de 31 a 50 anos, seguido em 27% de 18 a 30 anos. O meio de transporte mais utilizado, presente em várias classes sociais, foi o automóvel particular, em 43%, e 36% para o transporte público (ônibus). A bicicleta, utilizada por 18% da amostra, se fez mais presente no Robalo, onde, segundo um mecânico desse modal, a população daquele local a utiliza frequentemente, mesmo aqueles que possuem automóvel particular. O questionário (Apêndice 1) contém 15 perguntas com a intenção de avaliar o nível de satisfação dos entrevistados em relação à região, de resposta variável entre excelente, bom, regular, ruim e péssimo. Os gráficos a seguir apresentam a visão geral deles, considerando a maior frequência das respostas.

Figura 19 – Infraestrutura Básica Infraestrutura básica 60% 52%

52%

50%

50% 42%

41% 40%

Bom

Péssimo

Coleta de lixo

Drenagem

Bom

10%

Bom

20%

Péssimo

30%

Bom

32%

0% Abastecimento Esgotamento Energia elétrica Iluminação de água sanitário pública

Fonte: Produzido a partir de pesquisa in loco. Próprio autor, 2015

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A Figura 19 traz as considerações sobre a infraestrutura básica da ZEU, como a rede de abastecimento de água, rede de esgotamento sanitário, energia elétrica, iluminação pública, coleta de lixo e drenagem. Em comparação aos outros gráficos, este é o mais positivo em todas as regiões. A rede de abastecimento de água pela concessionária DESO está presente em mais de 90% das edificações e, quando não, tinham como alternativa a água provinda de poço artesiano. A rede de esgotamento sanitário, embora esteja sendo implantada na Aruanda também pela DESO, substituindo as fossas sépticas, é ausente em todas as outras localidades. Foi apontada pelos residentes a relação entre água de poço e a fossa séptica, antagônicas, já que ao se descartar o efluente próximo ao lençol freático, impossibilita esse para fins potáveis. A energia elétrica foi considerada boa, pela maioria, seguido por regular. Entretanto, a iluminação pública está precária em alguns pontos de todas as localidades, embora tenha sido considerada boa por 32% dos entrevistados. A coleta de lixo ocorre três vezes por semana em toda a extensão da zona, salvo pontos onde o caminhão não passa devido à largura da via, ou não cumpre com a regularidade. O sistema de macrodrenagem ainda é inexistente. A insatisfação para com esse ponto ocorreu em locais onde tendem a inundar em épocas de chuva.

Figura 20 – Mobilidade e Acessibilidade Mobilidade e Acessibilidade 60%

55%

50%

Pavimentação

Calçada

Péssim o

Péssimo

20%

Péssimo

30%

Péssimo

39%

Péssimo

40%

47%

45%

10% 0% Acessibilidade

Arborização

Fonte: Produzido a partir de pesquisa in loco. Próprio autor, 2015

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De acordo com a Figura 20, percebe-se a insatisfação da população em relação aos quesitos de mobilidade e acessibilidade. Os entrevistados contentados com a pavimentação foram aqueles localizados nas vias asfaltadas, enquanto aqueles nas vias de piçarra consideraram a qualidade ruim ou péssima. As calçadas estão presentes majoritariamente na Aruanda e 17 de Março, onde o pedestre poderia caminhar com mais segurança. Porém, na ZEU, em geral, a maioria das vias não possui passeios contínuos, algumas edificações apresentam construídas à própria maneira, outras ruas sequer teriam espaço para calçadas, ao passo que priorizam a passagem dos automóveis em regiões onde há maior incidência de pedestres e ciclistas. A acessibilidade e arborização urbana, embora não sejam prioridades para a população das áreas pouco adensadas, quando entendidas, foram consideradas em uma má situação. Na área do Robalo, foi discutida a necessidade de implantação de ciclofaixas, devido a forte utilização das bicicletas. A Infraestrutura (Figura 19) e a Mobilidade e Acessibilidade (Figura 20) ainda são falhas em toda a Zona de Expansão Urbana, como pode ser notado nesses gráficos, bem como nos dados disponibilizados pelo IBGE (2010), apresentados da Figura 13 a 18. O melhor nível de satisfação da população está relacionado exatamente aos itens do IBGE que apresentam maior porcentagem positiva: abastecimento de água, energia elétrica, iluminação pública e coleta de lixo. Figura 21 – Equipamentos, comércio e serviços Equipamentos, comércio e serviços 70% 62%

64%

60%

Segurança pública

10%

39%

Péssimo

Áreas de lazer

20%

39%

Regular

30%

Péssimo

40%

Péssimo

50%

0% Oferta de comércio e Oferta de equipamento serviço público

Fonte: Produzido a partir de pesquisa in loco. Próprio autor, 2015

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Analisando o resultado em relação aos equipamentos, comércio e serviços, presentes da Figura 21, 64% consideram péssima a qualidade de segurança pública, sendo raras as pessoas que se sentiam seguras, pois, segundo a maioria, o policiamento é escasso. Quase não existem áreas públicas de lazer projetadas dentro ou próximo à comunidade, a uma distância que possa ser percorrida a pé. Para a Aruanda, existem praças pouco arborizadas com nenhum mobiliário urbano e os Quiosques da Aruanda, mais distantes dos residenciais. Para o 17 de Março existem praças com mobiliário urbano, satisfazendo à necessidade de alguns moradores. Para os povoados Robalo, São José, Areia Branca e Matapoã não foi identificado nenhuma área pública de lazer, se restringindo à praia. Contudo, para o Mosqueiro, praças com mobiliário urbano e arborização estão presentes, além da Orla do Pôr-Do-Sol, a qual apresenta potencial turístico e boa infraestrutura. A oferta de comércio e serviço foi variável de acordo com a densidade de habitação, a população, o tipo de via e a proximidade ao núcleo urbano. Ou seja, na Aruanda havia mais diversidade que nos povoados, embora a Rodovia dos Náufragos apresente variedade ao longo dela, bem como nas vias principais dos Povoados Areia Branca e Mosqueiro. Os equipamentos públicos, abordados como escola, creche e posto de saúde, são insuficientes para o atendimento de toda a região, contudo, os que existem são satisfatórios a uns e insatisfatórios a outros. O posto de saúde do Robalo atende desde a Aruanda, até o povoado São José, havendo mais dois postos, um no Povoado Areia Branca e outro no Mosqueiro. As escolas foram pouco discutidas pelos residentes. Ainda que não seja apresentada em gráfico, entende-se como importante pautar o 15º item do questionário, sobre o tempo gasto de ida e volta ao trabalho e/ou escola. Muitos são os trabalhadores que residem na própria Zona de Expansão Urbana, mesmo que em povoados distintos de trabalho e de moradia. Contudo, aqueles que se deslocam para outros bairros, dependem de linhas de ônibus insuficientes e demoradas. Segundo relatos, dentro dos próprios conjuntos da Aruanda um único ônibus pode delongar 40 minutos circulando até sair. Aqueles que dependem de carro geram trânsito e engarrafamento até alcançarem seu destino final. Muito se tem a melhorar em toda a região, em todos os quesitos, dessa forma, esse trabalho foca nesses pontos falhos e enfatiza com diretrizes de uso e ocupação sustentável a necessidade de incentivo à gestão, fiscalização, aplicação das leis e participação da população na construção de uma cidade melhor.

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3 PROPOSTA Após a análise do diagnóstico da Zona de Expansão Urbana de Aracaju em França (2011), da legislação vigente (ARACAJU, 2000) e do projeto de lei (ARACAJU, 2010), das considerações e projeto sugeridos por JLAA (2013), dos dados obtidos pelo Censo do IBGE 2010 e da pesquisa in loco através dos questionários, foram levantadas as necessidades, do ponto de vista sustentável, para o uso e ocupação do solo da região. A fundamentação teórica, no que se refere à evolução das cidades, ao histórico do planejamento urbano, ao funcionamento do espaço urbano e ao desenvolvimento sustentável, colaborou para a investigação das causas das falhas urbanas presentes no objeto de estudo. Dessa forma, baseado nos quesitos citados, no conceito de neourbanismo, nos referenciais e nas diretrizes de sustentabilidade expostos no primeiro capítulo, são apresentados uma planilha de cálculo (Quadro 5) e cinco mapas temáticos (Figuras 22 a 26) como proposta para uso e ocupação sustentável da Zona de Expansão Urbana de Aracaju. Na planilha de cálculo apresentam-se estimativas de valores aproximados: das áreas da Zona de Expansão Urbana de Aracaju, de Preservação Permanente e de Proteção, as últimas asseguradas pelo Código Florestal (BRASIL, 2012) e outras leis municipais. Portanto, o valor resultante da subtração da área total pelas áreas de interesse ambiental representa a área passível de ocupação urbana (4.728,1ha). Esta última ainda é dividida, garantida pela Lei 6766/79, em área institucional (5%), área verde de lazer e recreação (15%) e sistema viário (20%), resultando em 60% de área para ocupação por lotes. Com o intuito de qualificar o espaço urbano da Zona de Expansão Urbana de Aracaju, à medida que for mais adensado, propõe-se uma densidade média de 110 hab/ha (FARR, 2013), resultando em uma população média de 312.054. Ainda de acordo com Farr (2013), utilizando-se o máximo de 80ha para cada bairro sustentável, totalizaria na criação de 35 novos bairros na ZEU. Em relação à área verde por habitante, recomendado pela OMS (2015) em 12m²/hab e pela ONU (2015) em 18m²/hab, estimou-se para a ZEU 22,72m²/hab a partir da taxa de 15% para área verde de lazer e recreação, visando o melhor resultado quando comparado àquele obtido a partir dos 10% obrigatórios por lei. Os dados apresentados na Planilha foram utilizados em algumas diretrizes apresentadas nos mapas. Cada mapa temático – Meio Ambiente; Zoneamento e Regime Urbanístico; Equipamentos, Áreas verdes e de Recreação; Mobilidade e Acessibilidade; Infraestrutura –,

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adaptado a partir da base cartográfica de JLAA (2013), cedida pela Seplog (2014), exibe a situação atual da região relacionada ao assunto e as diretrizes pertinentes. A Figura 22 exibe as fragilidades ambientais da ZEU, as áreas de preservação permanente e de proteção (faixas circundantes), as lagoas de drenagem natural, a ocorrência de dunas cobertas de vegetação de restinga próximas à Rodovia José Sarney, bem como reforça a necessidade de cumprimento da legislação vigente e fiscalização no quesito ambiental. A Figura 23 apresenta a atual ocupação do solo e sua relação com o meio ambiente natural, as áreas com maior incidência de comércio, serviços e infraestrutura de lazer, expondo a potencialidade recreativa e turística próximo ao elemento água. Indica, ainda, o sentido nordeste-sudoeste como adensamento preferencial e uso misto em toda a ZEU. A Figura 24 localiza os equipamentos públicos existentes (somente escolas, posto de saúde e feira livre) e praças dotadas de mobiliário urbano. Indica também a necessidade de ampliação desses e a construção dos equipamentos ausentes à medida do desenvolvimento da ZEU. A Figura 25 mapeia as vias abastecidas de transporte público, as ciclovias existentes e aponta as diretrizes relacionadas à mobilidade e acessibilidade. Por fim, a Figura 26 apresenta a situação atual e diretrizes para o sistema viário e pavimentação de vias, rede de abastecimento de água, rede de esgotamento sanitário, rede de energia elétrica e descarte dos resíduos urbanos. Quadro 5 – Planilha de Cálculo PLANILHA DE CÁLCULO* 23

Referência Município de Aracaju ZEU (40% do município) Área de Preservação Permanente (30%)24 Área de Proteção (5%) Área passível de ocupação da ZEU (65%) Área passível de Ocupação da ZEU

23

Área (hectares) 18.185 ha 7.274 ha 2.182,2 ha 363,7 ha 4.728,1 ha Área (hectares) Porcentagem (%) 4.728,1 ha 100% (continua)

Município de Aracaju: IBGE, 2014; Zona de Expansão de Aracaju (40%): FRANÇA & REZENDE, 2011; Área de Preservação Permanente e Área de Proteção: calculado a partir da Carta de Legislação Ambiental (JLAA, 2013). 24 Área de Preservação Permanente estimada por meio de cálculo feito no AutoCAD a partir da base cartográfica encontrada em JLAA (2013).

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(conclusão) PLANILHA DE CÁLCULO* Área (hectares) 25 Área Institucional 236,4 ha Área Verde de Lazer e Recreação25 709,215 ha Sistema Viário25 945,62 ha Ocupação por Lotes 2.836,86 ha CÁLCULO DA POPULAÇÃO ESTIMADA* Situação Atual Densidade Área (hectares) Ocupação rarefeita 2,46 unidades de 9,83 hab/ha 2.836,86 ha habitação/ha** Proposta de Ocupação Sustentável 27 Referência Densidade Área (hectares) Mínimo 17,5 unidades 70 hab/ha 2.836,86 ha de habitação/ha** Máximo 37.5 unidades 150 hab/ha 2.836,86 ha de habitação/ha ** Média*** 110 hab/ha 2.836,86 ha CÁLCULO BAIRROS SUSTENTÁVEIS* Quantidade de Área por bairro Referência27 bairros na ZEU (hectares) Bairro sustentável 16ha 35 80 ha a 80ha

Porcentagem (%) 5% 15% 20% 60%

População (hab) 27.899 hab26

População (hab) 198.580 425.529 312.05428 População por bairro (hab) 8.916

*Valores aproximados ** Considera-se uma unidade de habitação para 4 pessoas *** Valores utilizados na proposta Fonte: Organizado a partir de BRASIL, 1979; IBGE, 2010; GOUVÊA 2008; FRANÇA & REZENDE, 2011; IBGE, 2010; FARR, 2013; JLAA, 2013. Próprio autor, 2015

25

BRASIL, 1979; GOUVÊA, 2008. Segundo a lei 6766/79, deve-se adotar no mínimo 35% da área passível de ocupação para fins públicos. Recomenda-se, portanto, no mínimo 5% para áreas institucionais, 10% para áreas verde de lazer e recreação, e 20% para o sistema viário. 26 IBGE, 2010. 27 FARR, 2013. 28 A população atual de 27.899 (IBGE, 2010) está contida na total estimada de 312.054.

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Figura 22 – Atual situação ambiental e proposta de diretrizes

Fonte: Organizado a partir de ARACAJU, 2000; ARACAJU, 2010; FARR, 2013; JLAA, 2013; MELHADO et. at., 2013. Próprio autor, 2015

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Figura 23 – Atual situação de ocupação do solo e proposta de diretrizes de Zoneamento e Regime Urbanístico

Fonte: Organizado a partir de ARACAJU, 2000; ARACAJU, 2010; FARR, 2013; JLAA, 2013; MELHADO et. at., 2013. Próprio autor, 2015

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Figura 24 – Atual situação dos equipamentos e espaços públicos, proposta de diretrizes e de quantitativo de equipamentos comunitários

Fonte: Organizado a partir de ARACAJU, 2000; ARACAJU, 2010; FARR, 2013; GOUVÊA, 2008; JLAA, 2013; MELHADO et. at., 2013. Próprio autor, 2015

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Figura 25 – Atual situação de mobilidade e proposta de diretrizes

Fonte: Organizado a partir de ARACAJU, 2000; ARACAJU, 2010; FARR, 2013; JLAA, 2013; MELHADO et. at., 2013. Próprio autor, 2015

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Figura 26 – Atual situação de infraestrutura e proposta de diretrizes

Fonte: Organizado a partir de ARACAJU, 2000; ARACAJU, 2010; FARR, 2013; JLAA, 2013; MELHADO et. at., 2013. Próprio autor, 2015

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CONSIDERAÇÕES FINAIS A adoção da sustentabilidade e do planejamento urbano como temas principais foram o ponto de partida para a elaboração desse trabalho que teve como objeto de estudo a Zona de Expansão Urbana de Aracaju. Entretanto, o desenvolvimento foi além de produção de texto, significou um grande aprendizado pessoal. Já era entendido, ao início, que a área a ser estudada não consistia em um exemplo de sustentabilidade urbana, porém, através da pesquisa, foi possível fundamentar os porquês dessa afirmativa. No século XIX, a Revolução Industrial foi responsável por mudanças consideráveis no curso social, cultural e urbano. A nova economia, capitalista da cidade liberal, transformou o solo, antes de valor agrícola, em mercadoria, ou seja, a terra adquiriu valor de troca. Além disso, a velocidade de produção das indústrias despertou na sociedade a necessidade do consumo. A sociedade foi dividida em classes: os grandes industriais, a burguesia, os novos trabalhadores assalariados. A divisão, contudo, extrapolou o social e refletiu no espaço urbano, criando-se bairros segregados e priorizando os detentores de capital. Surgiu, então, o neoliberalismo, onde o Estado intervia na cidade. Todavia, mais uma vez, a classe mais abastada foi favorecida, através de projetos urbanísticos promovidos pelo poder público, a exemplo o Plano Haussmann. A tradição de exploração dos recursos naturais e de segregação de classes se espalhou para além da Europa, tendo sido herdada pelo Planejamento Urbano Brasileiro a partir do mesmo século. Devido aos problemas criados pelas cidades liberais e neoliberais, o Modernismo vinculado ao Planejamento Urbano apareceu como um manifesto urbanístico que responderia a esses problemas, através do planejamento regional e intraurbano, da implantação do zoneamento de usos em áreas distintas, da submissão da propriedade privada ao solo urbano aos interesses coletivos, da verticalização de edifícios circundados por áreas verdes e da industrialização e padronização das construções. Entretanto, os instrumentos modernistas de planejamento favoreceram ainda mais para a segregação das cidades. A partir da década de 1960, a proliferação da construção de condomínios fechados também fortaleceu essa política separatista. Esses fatores, além de provocarem bairros dormitórios da classe média e alta, geraram igualmente ocupações irregulares nas áreas periféricas, com precária infraestrutura. O resultado de ambas é o congestionamento de veículos e a ineficiência do transporte público,

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uma vez que os locais de trabalho se tornaram distantes das moradias. Isso significa, também, infraestrutura subutilizada nas áreas de baixa densidade, esvaziamento de bairros em diferentes horários do dia, aumento da poluição do ar por meio dos gases emitidos pelos automóveis, violência urbana, dentre outros pontos negativos. Essa fragmentação do espaço urbano é sustentada através de bases políticas e econômicas. Os proprietários fundiários e promotores imobiliários são os agentes que tendem a comandar a vida econômica e política da cidade – realidade de Aracaju –, pressionam, junto à instância municipal, com interesse em interferir no processo de definição das leis de uso do solo, código de obras e do zoneamento, para conversão da terra rural em urbana – como a que aconteceu na Zona de Expansão Urbana na década de 1980, por meio da Lei Nº 873 –, que desencadeou valorização do solo urbano e especulação imobiliária. Os Planos Diretores, os quais deveriam ser instrumentos de combate à segregação e exclusão físico-territorial, beneficiam, majoritariamente, os detentores do capital e prejudicam a maioria da população, tanto na questão social quanto urbana. Atualmente, a Zona de Expansão Urbana é caracterizada pelo espraiamento de várias tipologias construtivas, inclusive por inúmeros condomínios fechados, investimento de infraestrutura em regiões pouco adensadas, especulação imobiliária dos grandes vazios urbanos, negligência ambiental para com as áreas de preservação permanente, falta de equipamentos públicos primordiais, ineficiência do transporte público, desvalorização dos modais leves de deslocamento, etc. Todavia, esse quadro negativo pode e deve ser modificado através do planejamento urbano sustentável. O planejamento não é uma solução, e sim um método para obtenção de melhores resultados em médio e longo prazo. Deve haver, portanto, a continuidade na identificação das necessidades, elaboração de cenários, definição de projetos, realização e gestão por realizações parciais e por avaliações que integrem o retorno, contando sempre com uma equipe multidisciplinar presente nos órgãos públicos competentes, visto que a sustentabilidade urbana não consiste apenas nos quesitos ambiental e espacial, mas também social, econômico e cultural. A efetiva participação da população na definição do Plano Diretor, estimulada por políticas públicas, é igualmente imprescindível para a realização de projetos mais eficientes para a coletividade e os diferentes agentes. As diretrizes apresentadas nos referenciais, apesar de extraídas da literatura, não são utópicas quanto à sua aplicação. As cidades de Copenhague, Bogotá e Curitiba, que já passaram ou ainda passam por problemas citadinos semelhantes aos citados, exibem práticas

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sustentáveis vinculadas ao planejamento urbano que as concederam títulos mundiais de sustentabilidade urbana. A realidade não é distante quando há interesse da gestão e da população em modificá-la. No período inicial de execução deste trabalho, imaginou-se que a proposta final resolveria as dificuldades encontradas na problematização do projeto de estudo. Entretanto, após o diagnóstico da Zona de Expansão Urbana; da análise do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de 2000, do Projeto de Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de 2010, das Diretrizes de Ocupação Urbana do Mosqueiro propostas por JLAA (2013); da análise dos dados cedidos pelo IBGE e dos questionários aplicados in loco, que verificaram com mais profundidade as necessidades da população, observou-se, de fato, a complexidade do planejamento urbano. A proposta, apresentada por meio de cinco mapas temáticos, contou com diretrizes encontradas na própria legislação vigente, na qual se verifica a possibilidade de implantação do planejamento urbano sustentável, caso as diretrizes fossem efetivamente implementadas. Pretende-se, com as diretrizes gerais exibidas em cada tema, não somente o crescimento, porém o desenvolvimento da Zona de Expansão Urbana, com qualidade. Como primeiro tema, o Meio Ambiente natural foi tratado nesse trabalho como definidor principal do uso e da ocupação da Zona de Expansão Urbana de Aracaju, uma vez que a o planejamento urbano sustentável visa o equilíbrio da natureza no ambiente construído. Portanto, têm-se como diretrizes, a preservação de mangues, de dunas providas de vegetação de restinga e/ou maiores que 10m, de lagoas de drenagem natural e de cursos d’águas presentes na região, sendo áreas non-aedificandi e impossibilitadas de parcelamento. As áreas circundantes às Áreas de Preservação Permanente (APPs) devem ter critérios especiais de uso e ocupação quanto às demais, evitando-se a degradação ambiental. À medida que a região for adensada, deve haver a fiscalização e o controle, através do órgão público competente, dos níveis de poluição atmosférica, hídrica, do solo, do subsolo, sonora e visual da região. Também se faz necessária a criação de novos habitats, com diversificação de espécies vegetais nativas e adaptadas ao clima, por meio de unidades de conservação, parques ecológicos e bosques. A Zona de Expansão Urbana de Aracaju não é considerada um bairro, entretanto, caso o fosse, seria considerado insustentável. Segundo Farr (2013), bairros sustentáveis devem ter o tamanho máximo de 80 hectares, portanto, a região suportaria 35 novas unidades, com a necessidade de planejamento junto à população (audiências, questionários, pesquisas).

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Os novos bairros devem apresentar o mínimo de 17,5 unidades de habitação por hectare e máxima de 37,5 (FARR, 2013) e respeitar o sentido nordeste-sudoeste de ocupação, otimizando, dessa forma, a infraestrutura urbana e a eficiência do transporte coletivo. A população média de 312.054 habitantes para toda a região, obtida através de cálculos entre a área passível de ocupação e as unidades de habitação citadas, seria considerada sustentável. Toda a área deve ser planejada como ocupação mista com os usos de maior impacto em vias arteriais e coletoras, com integração entre lotes de diferentes dimensões e usos, promovendo a diversidade social sem estabelecimento de áreas segregacionistas de habitação de interesse social. O regime urbanístico deve ser específico e variável de acordo com as dimensões do lote e o tipo de vias em que está inserido, estabelecido através de estudos realizados entre o poder público e empresas contratadas, sempre que necessário. Do ponto de vista da sustentabilidade, a Zona de Expansão Urbana necessita, integrado ao planejamento, de bairros saudáveis, com ambientes abertos, convidativos e de encontro, com distribuição e compatibilização dos espaços e equipamentos públicos de forma socialmente justa e equilibrada. Portanto, deve haver a ampliação do número de equipamentos urbanos já existentes e a criação daqueles essenciais à população que atualmente não existem, acompanhando o adensamento gradual, no sentido nordeste-sudoeste. É de suma importância a garantia da acessibilidade universal aos espaços e equipamentos públicos, bem como oferecimento desses a todas as faixas etárias. Carece, também, a manutenção e qualificação dos existentes e implantação dos novos espaços de área verde, de esporte e de lazer acessíveis junto ao elemento água (praias, lagoas de drenagem natural e rios Santa Maria e Vaza Barris). Os equipamentos públicos ou privados essenciais que devem ser incentivados quanto à implantação são: agência de correios, bancos, bibliotecas, cemitério, creche, delegacia, posto de bombeiros, escolas, farmácias, lavanderia, lar para idosos, posto de saúde, praças e parques, supermercados, templos religiosos, entre outros comércios e serviços. Extensa de forma linear, a Zona de Expansão Urbana deve apresentar o sistema viário planejado para a utilização de diferentes modais de transporte, de forma acessível, com prioridade ao coletivo (ônibus) e ao deslocamento de pedestres e ciclistas, vinculado ao planejamento dos novos bairros através de estudos técnicos. A manutenção de linhas de ônibus, a implantação, quando o espaço possibilitar, de faixas exclusivas para essas, bem como de novas ciclovias e/ou ciclofaixas em todas as vias arteriais e coletoras são essenciais para a sustentabilidade da área. A construção de novas vias e indução, através do sistema viário, de formação de novas centralidades, devem seguir o sentido prioritário nordeste-

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sudoeste. As vias projetadas próximo às APPs devem evitar a indução à ocupação, impactos e danos ao meio ambiente natural. Deve contar, ainda, com terminais de integração de modais (ônibus, táxi e bicicleta) e intermunicipal na região central, e, à medida que for sendo adensada, com terminais de integração em vértices de vias principais. A sustentabilidade urbana implica também a presença de pontos de ônibus com raio máximo de influência de 500m, beneficiando os pedestres. A promoção de adensamento misto prioritário do solo na região no sentido nordestesudoeste, com implantação racional das infraestruturas urbanas e um eficiente sistema planejado de mobilidade urbana, junto ao poder público e iniciativa privada, favorece a sustentabilidade. Havendo, assim, economia de recursos financeiros públicos na implantação do sistema viário, de redes de energia, de água e de esgoto, eficiência energética, menor perda de água e eficácia no transporte público. Portanto, é necessário o planejamento e futura implantação de eixos estruturais (vias arteriais) longitudinais e transversais (distanciamento aproximado entre esses de 2km) e vias principais existentes articuladas por vias secundárias (coletoras). A arborização das vias deve ser obrigatória quando houver espaço suficiente. O sistema de macrodrenagem pluvial deve ser interligado às lagoas de drenagem natural. Através de estudos realizados pelo poder público e empresas contratadas, é imprescindível a implantação de energias alternativas (eólica, solar) para abastecimento da própria região, de estações de tratamento de esgoto, de estações de reciclagem e de usinas de produção de energia elétrica por biomassa como solução para os resíduos sólidos urbanos. Sempre que possível, devem ser utilizados materiais e técnicas ecologicamente responsáveis. Espera-se, dessa forma, que esse trabalho de conclusão de curso influencie novos estudos sobre a Zona de Expansão Urbana, tanto acadêmicos quanto técnicos, pois existem vários pontos a serem aprofundados em uma área de grande potencial construtivo, com o intuito da obtenção da sustentabilidade e da cidade, de fato, da qualidade de vida.

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APÊNDICE

QUESTIONÁRIO Sexo: ( ) Feminino ( ) Masculino Idade (em anos):

O objetivo do questionário é avaliar o nível de satisfação dos moradores da Zona de Expansão, Aracaju, SE ( ) Menor que 18 ( ) Entre 18 e 30 ( ) Entre 31 e 50 ( ) Entre 51 e 65 ( ) Acima de 65 Deficiência: ___________________________________

Localidade: ( ) Lot. Aruana ( ) Pov. Robalo ( ) Pov. São José ( ) Pov. Areia Branca ( ) Pov. Matapoã

( ) Pov. Mosqueiro ( ) Outro: __________________

Tipo: ( ) Casa ( ) Casa em Condomínio ( ) Apartamento ( ) Comércio ( ) Serviço ( ) Indústria ( ) Misto Meio de Transporte mais utilizado: ( ) A pé ( ) Bicicleta ( ) Moto ( ) Carroça ( ) Carro particular ( ) Ônibus ( ) Outro: ______________ Serviço/ infraestrutura inexistente

Como você avalia a qualidade dos seguintes serviços e infraestrutura da região onde mora ou trabalha Excelente

1. Rede de abastecimento de Água 2. Rede de esgotamento sanitário 3. Energia Elétrica 4. Iluminação pública 5. Coleta de lixo 6. Drenagem em época de chuvas 7. Pavimentação da rua 8. Calçadas 9.Acessibilidade para pessoas com deficiências 10. Arborização urbana 11. Áreas de lazer 12. Segurança pública 13. Oferta de comércio e serviços 14. Oferta de equipamento público (escola, creche, posto de saúde...) 15. Tempo gasto de ida e volta para o trabalho

Bom

Regular

Ruim

Péssimo

OBSERVAÇÃO RELEVANTE