Disciplina: CCJ0028 -DIREITO EMPRESARIAL III CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO CASO CONCRETO

October 17, 2017 | Autor: Juliana Juju | Categoria: Direito Empresarial
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"Disciplina: CCJ0028 - DIREITO EMPRESARIAL III "
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"TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA "
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"SEMANA 1 "
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"CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO "
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"CASO CONCRETO "
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"DESCRIÇÃO "
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"CASO CONCRETO: "
"Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, "
"resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, "
"questionam você, famoso advogado dessa área: "
"1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de"
"obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? "
" R= Compararmos os títulos de crédito a um contrato privado, por exemplo, percebemos "
"que no contrato existe autonomia da vontade, capacidade das partes e objeto lícito. Ou "
"seja, na prática, o contrato não se transfere por mera circulação, por sua "
"característica subjetiva das partes, não gerando qualquer efeito se ocorrer sua "
"circulação, uma vez que o ato jurídico fica adstrito às partes contratantes. Por outro "
"lado, os títulos de crédito não necessitam, exclusivamente, de vontade das partes "
"devido seu caráter peculiar de negociabilidade, sendo uma criação comercial e, como "
"tal, deve possuir caráter mercantil. "
"Sendo que os contratos necessitam, de um modo geral, de processo ordinário para que se "
"resulte em título executivo, enquanto que os títulos de crédito já possuem em seu corpo"
"o atributo da executividade, o que facilita a perspectiva de reaver o crédito , além de"
"permitir que terceiros que tenham adquirido o título demande em caso de resistência de "
"forma mais eficaz. "
"2 - Porque o título de crédito é considerado, fundamentalmente, um título de "
"apresentação? "
"R= Os títulos de crédito representam valores mobiliários transmissíveis por via do "
"endosso. Ao se estudar o mecanismo de transferência dos títulos com todas as suas "
"implicações, percebe-se que há toda uma estrutura normativa, do direito cambiário, "
"convergindo no sentido de facilitar e estimular a circulação dos títulos de crédito "
"como meio de movimentação da riqueza, bem como de antecipação de valores. Coroando todo"
"o aparato da circulabilidade, tem-se que as cambiais são exigíveis por quem esteja de "
"posse delas; por isso são chamadas de títulos de apresentação. Basta apresentá-la ao "
"devedor no vencimento que este deverá efetuar o pagamento. "
"QUESTÃO OBJETIVA: "
"As principais características de um título de crédito cambial são: "
"A) literalidade, forma, causa. "
"B) forma, causa, abstração. "
"X C) negociabilidade, autonomia e literalidade. "
"D) modelo, cártula, autonomia "
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"DESENVOLVIMENTO "
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