Disputa Marítima entre Israel e Líbano e o contingente brasileiro nessa fronteira

Texto publicado no blog “O Furor: (Des) Entendendo as Relações Internacionais” em 22 fev. 2016. URL: .

DISPUTA MARÍTIMA ENTRE ISRAEL E LÍBANO E O CONTINGENTE BRASILEIRO NESSA FRONTEIRA por Sergio Azeredo da Silveira Jordão.

O Oriente Médio é uma região muito complexa, acho que podemos concordar com isso. Uma vez ouvi uma professora, especialista na região, dizendo que se você acha o Oriente Médio confuso, então você está no caminho certo. Algumas das suas questões datam de milênios e algo novo acontece toda semana, tornando-as mais complexas. Meu objetivo neste post é adicionar mais um fator complicador: a disputa entre o Estado Israel e a República Libanesa pela delimitação da fronteira marítima entre os dois países e, por conseguinte, da extensão da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) de cada um. Diferentemente da análise que eu fiz no ano passado sobre as disputas no Mar do Sul da China à luz do Direito Internacional Marítimo, aqui não pretendo tentar achar nem uma resposta ou solução para tal conflito nem dizer quem está certo ou errado, não sou pretencioso de achar que tenho tais respostas. Assim, pretendo apenas informar sobre a existência de mais um conflito no Oriente Médio. Mas, por que esse especificamente? Primeiro porque me interesso por disputas marítimas. E segundo porque 200 militares brasileiros estão nessa fronteira integrando a Força Tarefa Marítima (FTM) da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL, do inglês United Nations Interim Force in Lebanon). Portanto, qualquer beligerância na região, principalmente no mar, deveria ser do nosso interesse e ter nossa redobrada atenção. Falarei um pouco mais sobre a UNIFIL ao longo do texto. Eu descobri essa disputa durante o evento que nós realizamos sobre os 40 anos do início da Guerra Civil Libanesa, em junho do ano passado, durante a fala do Contra-Almirante Eduardo Bombarda, ex-comandante da FTM da UNIFIL. Na época, o Almirante Bombada apenas introduziu o tema, afirmando que ele existia e que tinha impactos nas ações da FTM. Contudo, não faz parte do mandato da UNIFIL resolver as questões marítimas entre os dois países. Algumas rápidas informações sobre a participação brasileira na UNIFIL antes de

continuarmos: a FTM é comandada por um brasileiro desde fevereiro de 20111. E, até dezembro de 2015, 200 militares brasileiros e um navio da Marinha do Brasil participavam dessa operação de paz das Nações Unidas (ONU) 2. Antes de eu falar especificamente sobre a disputa marítima, é importante dizer que as fronteiras terrestres não estão totalmente resolvidas. Para o governo de Israel, a sua fronteira internacional com o Líbano foi definida pelo Acordo de Armistício Israel-Líbano de 23 de março de 19493, o qual foi responsável pelo cessar-fogo entre os países após a vitória israelense na Guerra Árabe-Israelense (1948-1949). A ONU também reconhece tal fronteira. Porém, o Líbano não a aceita totalmente4, um dos motivos é que o país nunca reconheceu diplomaticamente o Estado de Israel5.

Fronteira entre Israel e Líbano. (UNIFIL website)

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UNITED NATIONS INTERIM FORCE IN LEBANON (UNIFIL). UNIFIL Maritime Task Force, Nova York, s.d. UNIFIL website. Disponível em: . Acesso em: 17 fev. 2016. 2 UN MISSION’S CONTRIBUTIONS BY COUNTRY. Nova York, 31 dez. 2015. United Nations Peacekeeping website. Disponível em: . Acesso em: 17 fev. 2016. 3 ISRAEL-LEBANON ARMISTICE AGREEMENT. Ras En Naqoura, 23 mar. 1949. Israel Ministry of Foreign Affairs website. Disponível em: http://www.mfa.gov.il/mfa/foreignpolicy/mfadocuments/yearbook1/pages/israellebanon%20armistice%20agreement.aspx>. Acesso em: 17 fev. 2016. 4 JPOST.COM STAFF. Gov't to vote on maps defining northern maritime border. The Jerusalem Post, Jerusalém, 10 jul. 2011. Disponível em: . Acesso em: 18 fev. 2016. 5 Os únicos países da região que reconhecem diplomaticamente Israel são o Egito e a Jordânia.

Assim, como a fronteira terrestre não está totalmente definida, a fronteira marítima fica quase impossível de ser delimitada. A disputa que existe entre os países é sobre a extensão da ZEE de cada um, já que ambos definiram como sua uma área triangular de 850 km2 próxima ao Chipre, onde, de acordo com pesquisas, pode haver grandes quantidades de gás natural6. A possibilidade de exploração nessa região, mais os grandes campos de gás de Leviatã e Tamar (que estão na ZEE israelense e fora da zona em disputa), poderia transformar Israel em um exportador dessa commodity para a Europa7. De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) de 1982, a ZEE é a área que se estende a partir da costa, em maré baixa, até 200 milhas náuticas (aprox. 370 km). Nessa região o Estado tem direito exclusivo de exploração para fins econômicos. Tal conceito e os deveres e direitos dos países nessa área estão positivados na Parte V da CNUDM8. Além disso, seu artigo 75:2 declara que os Estados devem tornar publicas, através de cartas de escala, as demarcações das suas ZEE’s e uma cópia dessas coordenadas deve ser entregue ao Secretário-Geral da ONU9. O Líbano é signatário da CNUDM desde 1995, enquanto que Israel nunca adentrou tal regime. Mesmo assim, ambos os países submeteram a ONU suas ZEE’s. Líbano o fez em 2010 e Israel em 201110. Porém, para entender melhor a ação desses governos, é preciso voltar rapidamente a 2007, quando o Chipre e o Líbano fizeram um acordo sobre as suas fronteiras marítimas. Contudo, o governo libanês nunca ratificou tal acordo por conta de pressões feitas pela Turquia, que não reconhece o governo de Nicósia como legítimo 11. Em 2010, foi a vez de Israel fazer um acordo sobre as suas fronteiras com o Chipre, incluindo os 850 km2 reclamados pelo Líbano em 200712. Com isso, o governo libanês logo protestou na 6

REUTERS. UN: Israel, Lebanon Hope to Avoid Maritime Border Dispute. Haaretz, Tel Aviv, 10 ago. 2011. Disponível em: . Acesso em: 20 fev. 2016. 7 KNELL, Yolande. Israel-Lebanon sea border dispute looms over gas fields. BBC News, Londres; Jerusalém, 11 jul. 2011. Disponível em: . Acesso em: 18 fev. 2016. 8 BRASIL. Decreto nº 1530, de 22 de junho de 1995. Câmara dos Deputados, Brasília, DF, 1995. Disponível em: . Acesso em: 18 fev. 2016. 9 Id., Ibid. 10 WÄHLISCH, Martin. Israel-Lebanon Offshore Oil & Gas Dispute – Rules of International Maritime Law. The American Society of International Law (ASIL), Washington D.C., v. 15, n. 31, 5 dez. 2011. Disponível em: . Acesso em: 18 fev. 2016. 11 AZIZ, Jean. Gas: a New Approach to the Lebanon-Israel Conflict. Al-Monitor, Washington D.C., 31 dez. 2012. Disponível em: . Acesso em: 21 fev. 2016. 12 CYPRUS and Israel reach agreement for maritime delimitation. Boundary News, Durham, 11 jan. 2011. Disponível em: https://www.dur.ac.uk/ibru/news/boundary_news/?itemno=11350&rehref=%2Fibru%2F&resubj=Boundary+ne ws%20Headlines. Acesso em: 19 fev. 2016.

ONU declarando que tal acordo adentrava a sua ZEE13. Nesse momento então, Beirute submete ao Secretário-Geral as coordenadas da fronteira da sua ZEE com o Chipre e com Israel, incluindo a área em disputa. No ano seguinte, Israel apresenta também suas coordenadas com base no seu acordo com Nicósia de 201014.

Fronteira marítima entre Israel e Líbano. A área listrada é a zona em disputa pelos países. (Georges Sassine website)

Como resolver essa situação? Muito difícil de responder. De acordo com o Artigo 74 da CNUDM, “[a] delimitação da [ZEE] entre Estados com costas adjacentes ou situadas frente a frente deve ser feita por acordo”

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, algo que nenhum dos dois fez. Em seguida, o

Artigo 74:3 afirma que se houver uma disputa sobre a demarcação, os países devem se esforçar para cooperar e chegar a uma conclusão. Porém, o governo de Israel afirmou que só iniciaria negociações se elas envolvessem todas as fronteiras, tanto as marítimas como as terrestres, que não foram totalmente reconhecidas pelo Líbano16. Quem poderia intermediar essa disputa? Segundo a CNUDM, no seu Artigo 287:1, os organismos internacionais responsáveis por mediar disputas relacionadas à Convenção, mesmo que um dos Estados não seja seu signatário, são: o Tribunal Internacional do Direito do Mar, sediado em Hamburgo, ou a Corte Internacional de Justiça, sediada em Haia. Além disso, podem também ser criados tribunais excepcionais, ad hoc, para lidar especificamente com essa situação ou os Estados 13

WÄHLISCH, loc. cit. ISRAEL unilaterally defines the northern limit of its maritime space. Boundary News, Durham, 14 jul. 2011. Disponível em: . Acesso em: 19 fev. 2016. 15 BRASIL. loc. cit. 16 NEWS AGENCIES; THEMARKER. Hezbollah Second-in-command: Lebanon Will Not Let Israel Seize Its Natural Gas Fields’. Haaretz, Tel Aviv, 15 jul. 2011. Disponível em: . Acesso em: 21 fev. 2016. 14

podem negociar diretamente. Todavia, esses sistemas de solução de controvérsia só podem ser acionados se houver consenso de ambas as partes para a sua utilização, o que não há entre Israel e Líbano. Assim, enquanto não houver diálogo entre os dois países, tal disputa não poderá ser resolvida diplomaticamente. O Líbano pediu a ONU, em 2011, para que a UNIFIL demarcasse a sua fronteira marítima com Israel. Porém, o porta-voz da Organização na época, Martin Nesirky, afirmou que isso estaria além do mandato da UNIFIL, já que, segundo a Resolução 1701 do Conselho de Segurança da ONU, sua função é patrulhar as águas libanesas para impedir a entrada de armas ilegais ao país. Ele ainda declarou que demarcar e patrulhar são coisas bem diferentes17. Ao mesmo tempo, os EUA se ofereceram para mediar tal disputa para evitar um novo conflito18. Contudo, tal esforço, segundo algumas fontes israelenses, não está trazendo resultados19. O conflito se estende até hoje e ainda não houve uma solução. Em 2013, o Líbano autorizou a extração de gás na sua ZEE, mas declarou que a exploração israelense no campo de Karish-1 (aprox. 4km da sua fronteira marítima) poderia afetar diretamente as suas reservas20. Ao mesmo tempo, Israel já começou a extrair gás natural do Mediterrâneo em diferentes campos na sua ZEE, dentre eles Tamar21. Além disso, a Marinha israelense está patrulhando a zona em disputa, inclusive com o uso de drones (veículos aéreos não tripulados – VANT’s), já que o grupo armado Hezbollah (que atua no Sul do Líbano) declarou que não deixaria que o governo israelense violasse a soberania libanesa22. Depois de tudo isso, acho possível afirmar que essa situação é delicada e complicada. Mas, por que nós temos que falar dela, além de complexar mais o Oriente Médio? Bom, como eu disse no início do post, desde fevereiro de 2011 a FTM da UNIFIL é comandada por um brasileiro. Seu atual comandante é o Contra-Almirante Flavio Macedo Brasil23 e até dezembro de 2015, o contingente brasileiro nessa operação era de 200 militares. Além disso, a Corveta 17

UNITED NATIONS (AFP ALARABIYA.NET). loc. cit. RAVID, Barak. U.S. Backs Lebanon on Maritime Border Dispute With Israel. Haaretz, Tel Aviv, 10 jul. 2011. Disponível em: . Acesso em: 20 fev. 2016. 19 HAMODIA STAFF. Israel Rejects U.S. Compromise on Maritime Dispute With Lebanon. Hamodia, Nova York, 29 out. 2013. Disponível em: . Acesso em: 20 fev. 2016. 20 AZIZ, Jean. Will Offshore Gas Spark New Lebanon-Israel Conflict? Al-Monitor, Washington D.C., 10 jul. 2013. Disponível em: . Acesso em: 20 fev. 2016. 21 Id. Ibid. 22 KATZ, Yaakov. IDF deploys drones to protect gas fields from Hezbollah. The Jerusalem Post, Jerusalém, 9 ago. 2011. Disponível em: . Acesso em: 20 fev. 2016. 23 UNITED NATIONS INTERIM FORCE IN LEBANON (UNIFIL). loc. cit. 18

“Barroso” integra a FTM, mas será substituída em março pela Fragata “Independência”

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e

ambos são navios de guerra da Marinha do Brasil. Assim, é do interesse brasileiro prestar atenção nos conflitos e disputas que ocorrem na região. Mesmo que as ações da FTM sejam dentro das fronteiras marítimas libanesas, existe o perigo de tais navios ficarem na linha de tiro caso essa questão fronteiriça escale militarmente. Por isso, precisamos ficar mais alertas que o normal para o que se passa entre Israel e Líbano. Por curiosidade, achei um link com um mapa feito pela empresa Global GIS Data Services, chamado Base de Dados das Fronteiras Marítimas Globais (GMBD, do inglês Global Maritime Boundaries Database). Nele, estão demarcadas como seriam as ZEE’s de todos os países a partir das 200 milhas náuticas e onde as demarcações estão em litígio. Como, na verdade, o mapa atualizado é pago, segue o link com o mapa desatualizado, anterior a disputa entre o Líbano e Israel (P.S.: prestem atenção no Sudeste Asiático): http://www.maritimeboundaries.com/media/827753463fb315faffff9934ffffe904.jpg Palavras-chave: Brasil; Chipre; CNUDM; Direito do Mar; Direito Internacional Marítimo; disputas fronteiriças; Força Tarefa Marítima; gás natural; Israel; Líbano; Mediterrâneo; Oriente Médio; UNIFIL.

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GALANTE, Alexandre. Fragata ‘Independência’ vai substituir a corveta ‘Barroso’ no Líbano. Poder Naval, Brasília, DF, 29 jan. 2016. Disponível em: http://www.naval.com.br/blog/2016/01/29/fragata-independencia-vaisubstituir-a-corveta-barroso-no-libano/>. Acesso em: 20 fev. 2016.