Distribuição de Recursos Humanos e Indicadores Básicos em Saúde Bucal no Município de Franca - SP

Investigação. 2010;10 (Suppl 2):S6-S13

Investigação

ISSN 2177-4080 (on-line)

http://publicacoes.unifran.br

Artigo Original

Distribuição de Recursos Humanos e Indicadores Básicos em Saúde Bucal no Município de Franca - SP Distribution of basic human resources and indicating in buccal health in the Franca city - SP Andréa Porto1*, Mônica de Andrade Morraye1, Soraya Fernandes Mestriner2. Programa de Mestrado em Promoção de Saúde da Universidade de Franca, Franca, São Paulo, Brasil; 2Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto,

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Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil.

resumo

O presente estudo tem como objetivo descrever a alocação dos cirurgiões dentistas (CD’s) funcionários da Secretaria Municipal de Saúde do município de Franca, SP, a cobertura de primeira consulta odontológica programática (indicador 24) e a média de procedimentos odontológicos básicos individuais (indicador 26). Foi utilizada para esta finalidade a localização espacial das 14 Unidades Básicas de Saúde Municipais (UBS’s), onde a assistência à Saúde Bucal é realizada, e suas respectivas áreas de abrangência. Foi constatado que as 14 UBS’s do Município de Franca estão distribuídas de forma uniforme ao longo de toda área territorial do município, entretanto há uma discrepância entre as UBS’s quanto ao número de habitantes cadastrados e número de CD’s trabalhando; assim como não há relação entre a demanda (população cadastrada) e a oferta de assistência Odontológica (indicadores 24 e 26). Palavras-chave: Saúde bucal; Geoprocessamento; Gestão municipal.

abst r ac t

This study aims to describe the allocation of dentists (CD’s) employees of the Municipal Secretary of Health of the Franca city, SP, coverage of first dental program (indicator 24) and the average of dental individual basic procedures (indicator 26 ). Was used for this purpose the spatial location of 14 Basic Municipal Health Units (UBS’s), where oral health care is provided, and their respective areas of coverage. It was found that 14 UBS’s of Franca city are distributed uniformly throughout the entire land area of the city, however there is a discrepancy between UBS’s about the number of people registered and the number of CD’s working, just as there is no relationship between the demand (enrolled population) and the provision of dental care (indicators 24 and 26). Keywords: Oral health; GIS; City management.

*Autor correspondente Endereço: Rua Virgínio Pereira,1552, ap. 01, 14405-092, Estação, Franca, São Paulo, Brasil | Telefone: (16) 9287-5119 e-mail: [email protected]

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Introdução A Constituição Federal, promulgada em outubro de 1988, é resultado de todo o processo desenvolvido ao longo de duas décadas, criando o Sistema Único de Saúde (SUS) e determinando que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” (art. 196). Entre outros, a Constituição prevê o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, com regionalização e hierarquização, descentralização com direção única em cada esfera de governo, participação da comunidade e atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. Acreditando ser a descentralização uma das melhores estratégias de consolidação do SUS, foi publicado na Portaria/GM nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 o Pacto pela Saúde, que promulga o pacto firmado pelos gestores do SUS nas três esferas, da vida, da gestão e da defesa do SUS. A descentralização se enquadra no Pacto de Gestão, dentro do projeto de regionalização com a criação das regiões de saúde e com o processo de municipalização (Brasil, 2006a). Sabendo-se que a gestão é feita nas três esferas de poder, onde se enquadra também a gestão da saúde bucal, podemos supor que um dos grandes desafios de um gestor municipal é transcrever as políticas de âmbito nacional do SUS para a sua realidade em particular. E para que isso ocorra o primeiro passo é conhecer detalhadamente os recursos disponíveis para o planejamento das ações. Para auxiliar nesta função, o uso de indicadores básicos é de extrema ajuda, pois eles têm a função de contribuir para a avaliação do perfil de atendimento dos serviços odontológicos básicos no SUS, subsidiar a avaliação, o planejamento e a implementação de ações de saúde bucal na atenção básica; e também monitorar o grau da assistência odontológica básica individual em diferentes níveis de avaliação (Brasil, 2006b). O uso de mapas na área da saúde vem se tornando cada vez mais difundido e pode ser também uma excelente ferramenta no auxílio aos gestores para se conhecer mais detalhadamente as condições de saúde bucal da população. Para que os dados gerados pelos sistemas de informações em saúde sejam mapeados, os eventos de saúde devem ser relacionados a um conjunto de objetos geográficos ou unidades espaciais previamente construídas, como por exemplo, bairros, setores censitários, lotes ou trechos de logradouros (Barcellos et al., 2008). Assim, um dos primeiros passos para o georreferenciamento desses dados é o reconhecimento do estágio atual da cartografia urbana existente nas cidades. E os sistemas de informações em saúde, por sua vez, devem coletar e armazenar dados de endereço compatíveis com essa estrutura de dados cartográficos. No Brasil, a utilização do geoprocessamento na área de saúde teve seu início na década de 50, para o planejamento urbano e posteriormente para a análise ambiental. Nas décadas de 80 e início dos anos 90 (século XX) houve uma expansão devido às facilidades tecnológicas com aumento da difusão envolvendo a área de saúde e ampliando o número de usuários desses sistemas para o mapeamento digital, organização de dados espaciais e produção de mapas temáticos (Brasil, 2006a).

Os mapas permitem observar a distribuição espacial de situações de risco e de problemas de saúde. A abordagem espacial permite a integração de dados demográficos, socioeconômicos e ambientais, promovendo o inter-relacionamento das informações de diversos bancos de dados. Nesse sentido é fundamental que as informações sejam localizáveis, fornecendo elementos para construir a cadeia explicativa dos problemas do território e aumentando o poder de orientar ações intersetoriais específicas (Souza et al., 1996 apud Pina, 2000). O geoprocessamento é um termo amplo, definido como um conjunto de tecnologias de coleta, tratamento e manipulação dos dados geográficos, através de sistemas específicos para cada aplicação. Dentre essas tecnologias, se destacam: o sensoriamento remoto, a digitalização dos dados, a automação de tarefas cartográficas, a utilização de Sistemas de Informações Geográficas (SIG). O SIG é a mais ampla técnica de geoprocessamento (Carvalho et al., 2000). Os SIG’s são sistemas computacionais, usados para o entendimento dos fatos e fenômenos que ocorrem no espaço geográfico. Têm sido apontados como instrumentos de integração de dados ambientais e sociais com dados de saúde, permitindo melhor caracterização e quantificação da exposição, seus possíveis determinantes e os agravos à saúde (Brasil, 2006a). A aplicação dos SIG’s em saúde se faz com disponibilidade de bases de dados, aperfeiçoamento de programas computacionais, desenvolvimento tecnológico e capacitação de pessoal. Têm se tornado ferramenta de grande utilidade por integrar diversas operações como a captura, armazenamento, manipulação, seleção e busca de informação, análise e apresentação de dados, possibilitando o entendimento da ocorrência de eventos, predição, tendência, simulação de situações e planejamento. Para auxiliar os gestores da área da saúde a planejarem suas ações, além de conhecerem a realidade de seu município, é importante a troca de experiências e estratégias adotadas em outros municípios do país colaborando na busca por um SUS mais eficiente. Este trabalho buscará descrever espacialmente as UBS’s e sua área de abrangência, como também a alocação dos CD’s funcionários da Secretaria Municipal de Saúde e responsáveis pela assistência odontológica prestada aos cidadãos municipais no âmbito do SUS; e ainda o acesso populacional através do indicador 24 (cobertura de primeira consulta odontológica programática) e 26 (média de procedimentos odontológicos básicos individuais) ao longo de toda a extensão do município de Franca, SP, no ano de 2007. Material e Métodos O Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade de Franca aprovou a realização do projeto inscrito com o número de protocolo 0069.0.393.000.08 em 06 de maio de 2008. O estudo foi realizado no Município de Franca, SP, no período de 2007 nas suas 14 UBS’s através de uma análise de dados secundários dos boletins de produção odontológica existentes nas UBS’s (número de primeiras consultas odontológicas programáticas

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e procedimentos básicos individuais), dados da Secretaria do Planejamento (mapa) e dados da Secretaria de Saúde de Franca (alocação dos CD’s). Os boletins de produção odontológica são fichas preenchidas pelos CD’s contando o número de procedimentos por eles realizados durante o mês vencido, desenvolvidos com o intuito de ajudar os digitadores na hora de alimentar o SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica. Neles foram coletados os dados que caracterizam o tipo de procedimentos realizados no período de janeiro a dezembro de 2007, incluídos aí os valores de primeiras consultas odontológicas programáticas, utilizados para o cálculo do indicador 24 e os valores dos procedimentos básicos individuais utilizados para o cálculo do indicador 26. O indicador 24 também é conhecido com indicador básico de cobertura (Brasil, 2006b), e revela o percentual de pessoas que receberam uma primeira consulta odontológica programática no SUS. A primeira consulta odontológica programática é aquela em que o exame clínico odontológico do paciente é realizado com finalidade de diagnóstico e, necessariamente, elaboração de um plano preventivo-terapêutico, no âmbito de um programa de saúde. Método de cálculo: Número total de primeiras consultas odontológicas programáticas realizadas em determinado local e período*

X 100

População no mesmo local e período

O indicador 26, Brasil (2006b), consiste no número médio de procedimentos odontológicos básicos, clínicos e/ou cirúrgicos, realizados por indivíduo, na população residente em determinado local e período. Método de cálculo:

Número de procedimentos odontológicos básicos individuais* em determinado local e período População no mesmo local e período * Códigos do SIA/SUS: procedimentos odontológicos básicos que compõem o Grupo 03, à exceção dos códigos 03.011.02-0, 03.011.03-8, 03.011.04-6, 03.011.05-4, 01.023.01-2, 01.023.03-9, 04.011.02-3, 04.011.03-1 (Ações Coletivas criadas pela Portaria SAS Nº 95, de 14 de fevereiro de 2006; Brasil, 2006c), e 03.021.01-7(Primeira Consulta Odontológica Programática), somados aos procedimentos do Grupo 10 que a partir da NOAS/01 (Brasil, 2001) passaram a compor o elenco de procedimentos odontológicos básicos individuais (10.041.01-0 - necropulpectomia de dente decíduo/permanente; 10.051.15-5 - glossorrafia e 10.051.36-8 - ulectomia). A partir de uma base de dados geográficos digitais fornecidos pela Secretaria Municipal de Planejamento de Franca, foram elaborados mapas da distribuição das unidades onde cirurgiões-dentistas estão alocados através do uso do programa Mapinfo, versão 2008. Foi fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde uma tabela com o número de habitantes cadastrados em cada uma das UBS’s e também o número de CD’s que nela atuavam durante o período envolvido pelo estudo

*Código do SIA/SUS (Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS): 03.021.01-7. Resultados A Cobertura de Primeira Consulta Odontológica Programática é um dos indicadores básicos para a saúde no Brasil, e ajuda muito a perceber a realidade dos atendimentos em cada uma das UBS’s (Brasil, 2005).

Segundo o Plano Regional de Saúde Municipal, Franca (2005), o atendimento odontológico primário é efetuado nas 14 Unidades Básicas de Saúde do município que levam o nome do bairro onde estão instaladas.

Tabela 1 – Estimativa Populacional nas UBS’s de Franca, SP e Número de Profissionais CD’s trabalhando (Secretaria Municipal de Saúde), 2007. UBS’s

Residências Cadastradas

Hab/unid 3,8*

% do total

Número de CD’s

Aeroporto 1 Aeroporto 3 Ângela Rosa Brasilândia Estação Guanabara Horto Leporace Paulista Paulistano Planalto Progresso Sta Terezinha São Sebastião

4.218 2.614 9.594 3.568 9.474 5.242 6.289 7.255 9.001 7.162 2.779 4.742 2.470 8.500

16.028 9.933 36.457 13.558 36.001 19.920 23.898 27.569 34.204 27.216 10.560 18.020 9.386 32.300

5,09 3,15 11,57 4,30 11,43 6,32 7,59 8,75 10,86 8,64 3,35 5,72 2,98 10,25

4 2 3 4 3 3 4 4 3 3 2 3 3 3

Total

82.908

315.050

100,00

44

*média de habitantes por domicílio

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São elas: Aeroporto 1, Aeroporto 3, Ângela Rosa, Brasilândia, Estação, Guanabara, Horto, Leporace, Paulista, Paulistano, Planalto, Progresso, Santa Terezinha e São Sebastião.

Brasilândia (4,30%), Planalto (3,35%) e Santa Terezinha (2,98%) são as que apresentam de menor estimativa de número de habitantes cadastrados.

Os dados referentes à população cadastrada tiveram que ser levantados, pois são usados para o cálculo dos indicadores. Eles demonstram que quase a totalidade dos munícipes (315.050 habitantes, ou seja, 98,73%) se encontram cadastrados nas UBS’s.

Notamos também uma discrepância em relação ao número de CD’s contratados para as UBS’s, as unidades com maior número de habitantes cadastrados não necessariamente têm um maior número de profissionais trabalhando.

É possível observar que as UBS’s Ângela Rosa, Estação, Paulista e São Sebastião são as que apresentam a maior estimativa de número de habitantes cadastrados. Quanto somadas, correspondem a 44,11% do total de habitantes cadastrados em todo o município. Em contrapartida as UBS’s Aeroporto 3 (3,15%),

Através do mapa confeccionado com a localização espacial das UBS’s podemos notar que as unidades de saúde se encontram distribuídas de maneira uniforme ao longo de toda a extensão municipal.

Figura 1 – Localização das UBS's no mapa de Franca a partir das Coordenadas

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Fonte: MAPINFO, 2008 Tabela 2 - Cobertura de primeira consulta odontológica programática (indicador 24) por UBS no município de Franca, SP, 2007. UBS’s

Indicador 24

AEROPORTO 1

8,16

AEROPORTO 3

12,70

ÂNGELA ROSA

4,36

BRASILÂNDIA

8,49

ESTAÇÃO

1,93

GUANABARA

5,67

HORTO

5,19

LEPORACE

6,68

PAULISTA

1,99

PAULISTANO

2,86

PLANALTO

6,63

PROGRESSO

4,15

STA TEREZINHA

12,07

SÃO SEBASTIÃO

3,72

Média

4,91

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A relação entre o número de habitantes cadastrados e número de Profissionais CD’s por UBS no município de Franca, SP, mostra que há diferenças importantes, podendo chegar a até quatro vezes mais o número de pessoas que devem ser supostamente atendidas por cada profissional dependendo da Unidade em que trabalha.

A cobertura varia consideravelmente de uma UBS para outra. Nas UBS’s Brasilândia e Ângela Rosa, que apresentam 4 CD’s trabalhando este indicador foi de respectivamente 8,49% e 4,36%; já nas UBS’s Aeroporto 3 e Planalto, que apresentam 2 CD’s trabalhando o indicador foi de 12,70% e 6,63%.

A tabela 2 mostra os dados de cobertura, onde a média é de 4,91%, ou seja, isto significa que menos de 5 % da população francana cadastrada nas Unidades tem acesso ao atendimento odontológico.

A tabela 3 traz os dados referentes à média de procedimentos básicos individuais e revela que a população cadastrada recebeu bem menos do que 1 procedimento básico por habitante durante o período de um ano englobado pelo estudo. A média ficou em torno de 0,38.

Tabela 3 - Média de procedimentos odontológicos básicos individuais (indicador 26) por UBS no município de Franca – SP, 2007. UBS’s AEROPORTO 1 AEROPORTO 3 ÂNGELA ROSA BRASILÂNDIA ESTAÇÃO GUANABARA HORTO LEPORACE PAULISTA PAULISTANO PLANALTO PROGRESSO STA TEREZINHA SÃO SEBASTIÃO

Indicador 26 0.37 0.46 0.31 0.86 0.14 0.37 0.38 0.27 0.19 0.25 0.55 0.36 0.64 0.19

Média

0.38

Discussão O Brasil é frequentemente referido como um país detentor de altos índices de prevalência de doenças bucais, em particular a cárie dentária e a doença periodontal. Esses indicadores são semelhantes aos da saúde de forma geral. Trata-se de um país com um quadro de morbimortalidade típico de países com grandes desigualdades sociais e, portanto, com alta concentração de renda, em conjunto com uma atuação inexpressiva do Estado no combate a essas desigualdades (Roncalli, 1996). Para a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), potencializar esforços dirigidos à melhoria do acesso, à resolução das demandas em saúde, ao estímulo à participação social e à contribuição para a redução das desigualdades significa trabalhar plenamente no apoio às políticas e aos esforços internacionais para melhorar a qualidade de vida da população (Brasil, 2005). Ponto de partida para o exercício da cidadania, a construção da consciência sanitária implica, necessariamente, tanto para gestores e profissionais quanto para os usuários, a consciência dos aspectos que condicionam e determinam um dado estado de saúde e dos recursos existentes para sua prevenção, promoção e recuperação (Brasil, 2004). Portanto, partindo deste pressuposto, existente no Brasil Sorridente (Brasil, 2004), faz-se necessária a busca pelo conhecimento

dos recursos humanos, dos recursos físicos, das condições de saúde dos usuários e das políticas desenvolvidas em cada município na tentativa de contemplar as premissas do SUS. Este caso em particular trata do município de Franca, SP. A proporção cirurgião-dentista por habitantes chegou a um CD para aproximadamente 1.008 habitantes em 2002, segundo o Conselho Federal de Odontologia (CFO, 2002). A proporção um CD para 2.000 habitantes parece ser adequada aos países, de modo geral. Chaves (1977 apud Narvai 2003) se referem a esta proporção como “bastante boa”, considerando-a “razoável” quando situada na faixa de um CD para 10.000 ou menos habitantes. Assim, a situação brasileira pode ser considerada, basicamente, de relativo desequilíbrio quantitativo e inadequação qualitativa. No município de Franca há em média 7.160 habitantes para cada CD, considerando-se para isso o total de habitantes, dividido pelo número de CD´s na rede pública de serviços. Como é preconizado pelo SUS, onde a saúde é para todos, ou seja, toda população deve ter acesso ao atendimento (Brasil, 1988). Porém, vale salientar que esta relação pode ser utilizada para o atendimento público e para o privado (Narvai, 2000). Usamos então como melhor parâmetro o número de habitantes que devem estar cobertos por cada equipe de Estratégia em Saúde Bucal (ESB), dentro da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Este foi

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definido pelo Ministério da Saúde, onde cada CD deve cobrir em média 3.450 habitantes. Para atender a este parâmetro, Franca deveria ter cerca de 90 profissionais trabalhando em suas UBS’s já que não possui ESB’s (Brasil, 2004). Percebe-se que entre as UBS’s municipais esta relação varia bastante. As unidades do Ângela Rosa, Estação, Paulista e São Sebastião, que são as de maior população cadastrada, possuem apenas 3 CD’s trabalhando, o que gera uma proporção média de 11.580 habitantes por dentista. A unidade que apresenta a relação mais próxima do que é recomendado é a Santa Terezinha, onde para cada CD existem 3.128 habitantes. Nesta ótica, para a unidade do Ângela Rosa sugere-se um total de 10 CD’s trabalhando, o que acarretaria a construção de mais consultórios odontológicos, visto que todas as UBS’s possuem apenas 1 consultório. O município de Uberaba – MG, com população de 287.760 habitantes (IBGE, 2006) e 84 CD’s trabalhando na rede municipal de serviços de saúde, apresenta proporção CD/habitante de 3.425, bem melhor do que em Franca. Isto se deve ao fato de que o município de Uberaba possui 23 UBS’s, e o município de Franca, que possui uma população 8,66% maior, possui 14 UBS’s (Uberaba, 2009). As unidades de saúde em Franca estão distribuídas de forma uniforme ao longo de todo município, porém existem muitos novos bairros que ainda não estão presentes no mapa, visto que, segundo o IBGE, a cidade ganhou mais de 30.000 habitantes nos últimos 8 anos. Uma grande área situada na região sudoeste que não apresenta unidades corresponde ao Distrito Industrial do município, onde as pessoas não residem, apenas vão para trabalhar durante o dia, principalmente em indústrias de calçados. Em relação ao acesso da população aos serviços odontológicos para assistência individual no âmbito do SUS, foi desenvolvido o indicador 24, que estima o percentual de pessoas que receberam uma primeira consulta odontológica programática no SUS e o indicador 26 que estima a média de procedimentos básicos individuais. A primeira consulta tem o objetivo de elaboração e execução de um plano preventivo-terapêutico, estabelecido a partir de uma avaliação (exame clínico odontológico). Esse plano deve ter resolução completa na atenção básica e deve incluir ações de média e alta complexidade, caso sejam necessárias. Considera, portanto, que a equipe intenciona dar seguimento ao plano preventivo-terapêutico para atender as necessidades detectadas. Ou seja, não se refere a atendimentos eventuais como os de urgência/ emergência que não tem seguimento previsto (Brasil, 2006b). O indicador 24 aponta a tendência de inserção das ações odontológicas nos programas de saúde como parte de cuidados integrais, a exemplo do que ocorre em outros programas de saúde: mental, da mulher, do trabalhador, do adolescente, do idoso, etc. (Brasil, 2006). Ao analisar a cobertura da população com primeira consulta odontológica programática na atenção básica, pode-se identificar variações geográficas e temporais que demandem a implementação de medidas para ampliação do acesso aos serviços odontológicos básicos. Adicionalmente, pode-se contribuir para a avaliação

do perfil de atendimento dos serviços odontológicos básicos no SUS (Brasil, 2006a). No município de Franca, a cobertura média é 4,91%, ou seja, apenas esta pequena parcela da população foi submetida a uma primeira consulta com o profissional CD nas UBS. Em recente estudo realizado no Estado de Santa Catarina, no período de 2000 a 2003, a cobertura constatada foi de 21,8% (Fernandes, 2005), valor superior ao encontrado até nas unidades de maior cobertura (Aeroporto 3 e Santa Terezinha), que não passaram de 12%. Fernandes (2005) conclui que maiores coberturas estão associadas ao aumento de CD’s no SUS, portanto deve-se adequar a disponibilidade de recursos humanos de acordo com o fluxo de demanda da realidade local. Devemos considerar ainda o fato de que este valor pode ser ainda menor devido à inconsistência no registro deste evento pelos profissionais, que comumente registram o código “Consulta Odontológica (1ª consulta) – 03.021.01-7” em qualquer tipo de consulta, seja de urgência/emergência, consultas de atendimento a demanda espontânea ou consulta subsequente (retorno) (Fernandes, 2005). O indicador 26 expressa a concentração de ações com procedimentos clínico-cirúrgicos, realizados por pessoa pelos serviços odontológicos básicos do SUS. Ele possibilita análise comparativa com dados epidemiológicos, estimando-se, assim, em que medida os serviços odontológicos básicos do SUS estão respondendo às necessidades de assistência odontológica básica de determinada população (Brasil, 2006b). No município em questão os valores obtidos na UBS’s para este indicador foram inferiores a 1, ou seja, revelam que a média de procedimentos por habitante é de 0.38. Este valor pode ser considerado baixo em comparação com outros municípios. Casola (2009) em estudo da 15ª Regional de Saúde do Paraná encontrou uma média para o indicador 26 de 1,29 para o ano de 2007, considerando para isso a média de todos os municípios que fazem parte desta Regional. Concluímos que as 14 UBS’s do Município de Franca estão distribuídas de forma uniforme ao longo de toda área territorial do município, entretanto há uma discrepância entre as UBS quanto ao número de habitantes cadastrados e número de CD’s; assim como não há relação entre a demanda (população cadastrada) e a oferta de assistência Odontológica (número de CDs, cobertura de primeira consulta odontológica programática e média de procedimentos básicos individuais). Identificar os principais problemas do País na área da Saúde Bucal, buscar meios e recursos e definir estratégias para superá-los são o maior desafio na conquista da saúde bucal como um direito de cidadania, “com garantia de universalidade do acesso e equidade da assistência odontológica, interligados a outras medidas de promoção de saúde de grande impacto social”. Para tanto, se faz necessária à efetiva elaboração de uma política municipal e estadual de saúde bucal baseada nos princípios e diretrizes do SUS, construída numa base de inclusão e diálogo entre os setores envolvidos, visando à promoção de saúde, educação e reabilitação. Essa política deverá ser legislada pelo poder municipal, como conquista do direito à saúde (Brasil, 2005).

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Agradecimentos

saúde bucal e indicadores socioeconômicos municipais. Rev Saude Publica. 2005;39:930-6.

À Secretaria Municipal de Saúde de Franca, ao Secretário Municipal de Saúde Dr. Alexandre Augusto Ferreira, e à Coordenadora Municipal de Saúde Bucal Dr.a Cristina Salomão.

Franca. Secretaria Municipal de Saúde. Plano Regional de Saúde 2005-2008. Franca; 2005.

À Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) que financiou esta pesquisa. Referências Barcellos C, Ramalho WM, Gracie R, Magalhães MAFM, Fontes MP, Skaba D. Georreferenciamento de dados de saúde na escala submunicipal: algumas experiências no Brasil. Epidemiol Serv Saude [periódicos na Internet]. 2008 mar [acesso em 3 dez 2003];17:59-70. Disponível em: http://scielo.iec.pa.gov. br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-497420080001 00006&lng=pt/. Brasil. Constituição 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, (DF): Senado; 1988. 168p. Brasil. Ministério da Saúde. Norma Operacional de Assistência à Saúde 01/02. Portaria n. 373, 27 fevereiro 2002. Diário Oficial da União, n. 40, 2002. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica, Coordenação Nacional de Saúde Bucal. Brasília: Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal; 2004. 16 p. Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. 3ª Conferência Nacional de Saúde Bucal. Saúde bucal: acesso e qualidade, superando a exclusão social. Relatório Final. Brasília: Ministério da Saúde; 2005. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Departamento de Apoio à Descentralização, Coordenação Geral de Apoio à Gestão Descentralizada. Brasília: Diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida, em defesa do SUS e de Gestão; 2006a. 144p. Brasil. Ministério da Saúde. Aprova a Relação de Indicadores da Atenção Básica – 2006, cujos indicadores deverão ser pactuados entre municípios, estados e o Ministério da Saúde. Portaria n. 493, 13 março 2006. Diário Oficial da União. Brasília; 2006b. Brasil. Ministério da Saúde. Aprova a Relação de Indicadores da Atenção Básica – 2006, cujos indicadores deverão ser pactuados entre municípios, estados e o Ministério da Saúde. Portaria n. 95, 14 fevereiro 2006. Diário Oficial da União. Brasília; 2006c. Carvalho MS, Pina MF, Santos S. Conceitos básicos de sistemas de informação geográfica e cartografia aplicados à saúde [periódicos na Internet]. 2000 fev [acesso em 27 fev 2008]; 124 p. Disponível em: http://geosaude.cict.fiocruz.br/publicacoes.htm/. Casola HD. Atenção à saúde bucal: avaliação dos serviços no âmbito da 15ª Regional de Saúde do Estado do Paraná [dissertação]. Rio de Janeiro: Universidade do Rio de Janeiro, Instituto de Medicina Social; 2009. 136 p. Mestrado em Saúde Coletiva. Fernandes LS, Peres, MA. Associação entre atenção básica em

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