DRAFT - RELATÓRIO DE PROGRESSO DA RESPOSTA GLOBAL A EPIDEMIA (GARPR-UNAIDS): GASTO DA RESPOSTA BRASILEIRA A EPIDEMIA DO HIV/AIDS 2014.

DRAFT - RELATÓRIO DE PROGRESSO DA RESPOSTA GLOBAL A EPIDEMIA (GARPR-UNAIDS): GASTO DA RESPOSTA BRASILEIRA A EPIDEMIA DO HIV/AIDS 2014. Ivo Brito Heloisa Curvelo

Este relatório dos gastos procura sistematizar as informações da resposta brasileira à epidemia em seu conjunto, isto é, consolida o esforço realizado pelas diferentes esferas governamentais. Não restringe, portanto, unicamente ao orçamento do Departamento ou do Ministério da Saúde. Estão presentes neste relatório informações provenientes da administração federal e das instâncias governamentais subnacionais, como por exemplo, os dados fornecidos pelas coordenações estaduais. As informações geradas para contabilizar o gasto da resposta brasileira a epidemia do HIV no país foram obtidas a partir da composição do orçamento da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), informações obtidas junto a base de dados do DATASUS e informações fornecidas pelos programas estaduais de DST/Aids. O financiamento do bloco de Vigilância em Saúde é constituído por um piso fixo e por um piso variável. O piso fixo é responsável pelo financiamento de todas as ações de vigilância em saúde e tem abrangência universal, isto é, todos os estado e todos os municípios acessam esses recursos com base no critério populacional. O piso variável, por sua vez, tem a finalidade de financiar ações específicas e seletivas de interesse para a saúde pública, portanto sua abrangência é restrita e condicionada a critérios epidemiológicos. O orçamento do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais obedece a esta lógica e está organizado em quatro componentes: a) componente de vigilância, promoção e prevenção: que tem a finalidade de assegurar os recursos para as ações de vigilância epidemiológica e prevenção, aquisição dos insumos de prevenção, testes para realização do diagnóstico e monitoramento clínico dos pacientes, manutenção da estrutura gerencial e técnica do núcleo central do Departamento; b) componente do incentivo para financiamento das ações descentralizadas executadas por estados e municípios c) componente de financiamento para aquisição de medicamentos ARV e d) aquisição, acondicionamento e distribuição de insumos para prevenção e controle de Hepatites Virais . Em 2014 o valor executado em todos estes componentes foi de R$ 1.251.658.785,98.

Ano

ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO DE DST/AIDS 2003-2014 Incentivo Prevenção e Promoção ARV

2003

68.000.000,00

70.000.000,00

551.000.000,00

2004

116.000.000,00

139.730.800,00

624.547.958,88

2005

124.265.000,00

132.792.000,00

684.479.443,55

2006

135.500.000,00

209.857.000,00

960.000.000,00

2007

141.500.000,00

236.892.500,00

984.000.000,00

2008

145.750.000,00

181.705.867,00

1.013.300.000,00

2009

155.952.500,00

197.259.095,00

1.084.100.000,00

2010

155.952.500,00

196.918.412,00

784.100.000,00

2011

160.000.000,00

197.140.000,00

846.720.000,00

2012

168.000.000,00

227.500.000,00

788.000.000,00

2013

168.000.000,00

232.000.000,00

770.200.000,00

2014

178.437.980,00

175.184.000,00

863.937.200,00

Para responder a demanda do “Global AIDS Response Progress Reporting” (GARPR), o orçamento do DDAHV foi decomposto, até onde foi possível, para atender as exigências do relatório nos grandes grupos e subgrupos de ações. As informações da decomposição foram obtidas nas bases de dados dos sistemas de informações gerenciais que se encontram disponíveis atualmente, entre os quais se destacam o Sistema de Monitoramento de Projetos (SIMOP), Sistema de Informação em AIDS (SIAIDS), e planilhas de acompanhamento da execução orçamentária no âmbito central.

Tabela gasto total por grupo de gasto do GARPR GARPR 2015: Consolidado por grupo Prevenção da Transmissão sexual R$160.109.488,08 Acesso Universal ao tratamento R$ 1.069.511.157,01 TB R$ 18.565.000,00 Governança e sustentabilidade R$ 214.882.426,81 Critical enablers R$ 46.978.453,23 Synergies with development sectors R$ 402.289.408,43 Addendum items / Non-core global / Other R$ 18.920.995,76 Total R$ 1.931.256.929,32

No que se refere ao componente 1 - Prevenção da transmissão sexual, a opção para estimar o gasto foi selecionar as fontes e organizar os dados a partir de três referencias: a) orçamento próprio do departamento; b) gastos com publicidade e campanhas, cujos recursos são oriundos da cota orçamentária do Departamento de Publicidade/ASCOM/GM/MS e c) consulta aos estados sobre gastos destes em projetos da sociedade civil. No subitem 1.2 - Condom promotion da matriz de gastos GARP 2015, destaca-se, em primeiro lugar, que o valor reportado na esfera central/nacional inclui gastos com gel lubrificante, preservativos masculinos e preservativos femininos. Em segundo lugar, o governo central monitora a quantidade de preservativos femininos e masculinos comprada pelos estados por meio do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos - SICLOM. No entanto, não é possível saber o valor pago por cada estado nestes insumos. Assim, para o cálculo, considerou-se um valor médio nacional, no ano de 2014, com base no preço pago pelo Ministério da Saúde nas compras nacionais. Os valores unitários de referência são de R$ 0,085 para o preservativo masculino e de R$ 2,4585 para o preservativo feminino. Assim, o total subnacional gasto com preservativos masculinos foi de R$ 52.522.646,15 e de R$ 1.987.387,48 com femininos. É importante ressaltar que o gasto total da esfera federal com as ações de prevenção (Matriz de Gastos GARP - itens 1.5, 1.6, 1.7, 1.9, 8.3 e adendo i) em 2014 foi de R$ 157 milhões. Enquanto em 2013, essas mesmas subcategorias custaram R$ 137 milhões. Considerando que o valor subnacional de R$ 58 milhões contabilizou as respostas de apenas 16 estados, é de se supor que o valor descentralizado seja maior. Em relação à prevenção em populações chave, os gastos nacionais, para financiamento de ações de Organizações da Sociedade Civil (OSC) em 2014, foram de R$ 2.460.898,89 para HSH, R$ 931.135,64 para profissionais do sexo, R$ 1.215.087,21 para travestis e transexuais e R$

609.828,50 para usuários de drogas. Esta última população, no caso brasileiro, não inclui drogas injetáveis e os gastos foram reportados, portanto, dentro do item i da matriz de gastos GARP. Dessa forma, o total nacional repassado para as OSC apenas para ações com populações chave foi de R$ 4.285.814,60.

GARPR: Programas de Prevenção Prevenção da Transmissão sexual 1.01 Comunicação 1.02 Condom promotion 1.05 HSH 1.06 Profissionais do sexo 1.07 Travestis e transsexuais 1.09 Crianças e adolescentes Educação 8.3 Prevenção Jovens na escola Addendum items i Redução do risco e prevenção para populações vulneráveis e acessíveis* SUBTOTAL

Público/Central Publico/Sub Nacional 34.754.714,95 56.742.852,91 54.510.033,63 2.460.898,89 337.470,00 931.135,64 135.670,00 1.215.087,21 189.198,40 412.178,82 203.798,01 271.631,39

4.715.909,68 100.573.273,85

Subtotal 34.754.714,95 111.252.886,54 2.798.368,89 1.066.805,64 1.404.285,61 615.976,83 271.631,39

3.500.539,94 58.672.911,97

8.216.449,62 157.582.750,58

* PVHA, profissionais de saúde, população negra, mulheres e usuários de drogas não injetáveis.

Ao analisar o percentual de cada categoria de gasto da Matriz de Gastos do GARP ao longo dos anos, percebe-se que em 2014 houve uma queda na categoria de gasto “Prevenção” acompanhada de uma alta na categoria “Sinergia com setores de desenvolvimento”. Tal mudança se deve a alteração na estrutura da matriz, que até 2013 contabilizava os gastos das subcategorias “1.19 Segurança do sangue” e “1.16 Prevenção, diagnóstico e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis/DST” como parte da categoria de gasto em prevenção. A partir de 2014, essas duas subcategorias foram agrupadas e passaram a fazer parte de uma nova subcategoria denominada “8.5 Sinergia com setor saúde” e a categoria Prevenção passou a tratar apenas da prevenção sexual do HIV. Portanto, parte do que era reportado como prevenção, até 2013, é agora reportado na nova categoria Sinergia com setores de desenvolvimento criada em 2014. De um modo geral, o valor gasto com a resposta brasileira ao vírus HIV cresceu de R$ 1.705.258.029 em 2013 para R$ 1.890.259.956 em 2014, ou seja, um acréscimo de 10%.

A resposta brasileira ao combate ao HIV/Aids depende também do financiamento efetuado por outras instâncias do SUS, cujo orçamento não integra o montante da Vigilância em Saúde, e, nesse caso, os gastos em assistência, exceto medicamentos ARV e testagem - nacional, declarados ao GARPR foram obtidos a partir do sistema de regulação, que é composto pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), pelo financiamento das Ações de Média e Alta Complexidade (MAC), e pelo Piso da Atenção Básica (PAB). A fonte de dados para obtenção destas informações é o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), por meio das bases de dados do Sistema de Informações Hospitalares (SIH), Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), Sistema de Informações da Atenção Básica (SIAB). Estes sistemas forneceram o conjunto das informações sobre gasto com internações, assistência ambulatorial e todas as despesas correntes relacionadas ao diagnóstico e exames para o monitoramento clínico dos pacientes. Em geral, tais gastos são efetuados pelos serviços que compõem a rede de atenção dos estados e dos municípios, mas, eventualmente, também por serviços próprios do âmbito federal. O Ministério da Saúde é responsável pela aquisição centralizada dos medicamentos ARV e dos insumos de laboratório para diagnóstico e monitoramento clínico dos pacientes. Os estados e os municípios são responsáveis pela aquisição dos medicamentos para infecções oportunistas e de outras DST, como contrapartida local. Além disso, destaca-se que o valor reportado no subitem 4.3 - Adult antiretroviral treatment representa o gasto com medicamentos para

tratamento de toda a população vivendo com HIV/Aids, ou seja, não há dados desagregados em outras categorias do GARP (crianças, gestantes e adultos). Este relatório GARP trouxe, pela primeira vez, informações relacionadas ao gasto com a redução das mortes por tuberculose em pessoas vivendo com HIV. De acordo com o Programa Nacional contra a Tuberculose/SVS, o gasto anual com tuberculose é de US$ 79 milhões considerando os três níveis de governo. Não é possível saber o valor gasto especificamente com TB e HIV/Aids e portanto, estima-se que este seja 10% do total gasto com TB. Assim, o valor reportado no item 5.1 corresponde ao gasto tanto com exames de diagnóstico e triagem quanto com tratamento para PVHA, totalizando R$ 18.565.000. As fontes de dados para obtenção das informações relativas às ações para defesa e promoção dos direitos humanos e igualdade de gênero são oriundas do Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br), que fornece dados sobre os gastos efetuados diretamente pelo Governo Federal e das transferências aos estados e municípios. Nesse quesito foi efetuada uma busca a partir do tipo de ação programática, população vulnerável e órgão governamental responsável pela execução. O gasto com direitos humanos considerou os itens: a) financiamento dos centros de referências em direitos humanos; b) gasto efetuado com ações de promoção de direitos, como por exemplo, as ações dirigidas à população LGBT; c) promoção de direitos para populações em situação de vulnerabilidade. Já o gasto efetuado no quesito igualdade de gênero abrange as informações obtidas da Secretaria de Políticas de Mulheres (SPM) no que se refere às ações votadas para a promoção da igualdade de gênero e de combate à violência contra mulheres. Os programas não desagregam informações de gasto para a desigualdade de gênero entre mulheres que vivem com HIV/Aids. No componente da matriz de gastos GARP - Synergies with development sectors, o Brasil reporta pela primeira vez dados sobre proteção social. O valor reportado, R$ 11.229.743,00, representa o valor pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a PVHA no ano de 2013 com aposentadorias e auxílio doença. Esses dados referentes a janeiro - dezembro de 2014 não se encontram disponíveis no até o momento. Quanto à sinergia com setor de saúde, subitem 8.5, dentro do valor reportado está o gasto com segurança do sangue (R$ 245.273.175,00). Os recursos para manutenção da qualidade do sangue são transferidos a toda a rede de hemocentros do país e aos serviços de saúde que

fazem uso de hemoderivados. O montante não foi desagregado para HIV, pois o sistema de qualidade é realizado a partir de um painel que contempla outros agravos que podem ser transmitidos pelo sangue. Nesse caso, optou-se por incluir no item “qualidade do sangue” do GARPR o valor total dos recursos destinados à manutenção da qualidade do sangue dos serviços de hemoterapia. O levantamento sobre o gasto realizado no quesito pesquisa, item “HIV and AIDS related research”, levou em conta as informações dos editais para financiamento de pesquisas do Ministério Saúde e CNPQ. Não foi possível estimar os valores gastos pelas seguintes fontes: CAPES, FINEP, BNDS e Fundações de Apoio a Pesquisa dos Estados. Dessa maneira, o valor do gasto em pesquisa está subestimado.