ECONOMIA CRIATIVA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA - Uma reflexão sobre as ações extensionistas com enfoque na Economia Criativa realizadas pela Universidade Federal Fluminense (UFF) no contexto do Programa de Extensão Universitária (PROEXT).

ECONOMIA CRIATIVA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA Uma reflexão sobre as ações extensionistas com enfoque na Economia Criativa realizadas pela Universidade Federal Fluminense (UFF) no contexto do Programa de Extensão Universitária (PROEXT) 1.

Lucio Enrico Vieira Attia2

Resumo: Este artigo pretende correlacionar o tema da Extensão Universitária com a Economia Criativa. Seu enfoque de análise será nas Ações de Extensão realizadas pela Universidade Federal Fluminense, nos anos de 2013 e 2014, no contexto do Programa de Extensão Universitária (PROEXT). Realizado por meio de edital, lançado anualmente, desde 2003, pelo Ministério da Educação, o PROEXT tem como objetivo apoiar as instituições públicas de ensino superior no desenvolvimento de programas ou projetos de extensão que contribuam para a implementação de políticas públicas.

Palavras chave: Economia Criativa; Extensão Universitária; Políticas Públicas; Ministério da Educação; Ministério da Cultura.

O Observatório Brasileiro da Economia Criativa.

Em 08 de fevereiro de 2012, através da Portaria nº 01, foi instituído pela Secretaria da Economia Criativa o “Observatório Brasileiro da Economia Criativa” (OBEC), vinculado ao Ministério da Cultura (MinC)3. Segundo definição deste Observatório, a Economia Criativa é considerada como um setor estratégico e dinâmico, tanto do ponto de vista econômico como social, no qual suas atividades geram trabalho, emprego, renda e inclusão social. Em sua descrição, o Observatório afirma que o setor atua por intermédio de um conjunto de dinâmicas culturais, sociais e econômicas construídas a partir do ciclo de

criação,

produção,

distribuição/circulação/difusão,

assim

como

pelo

consumo/fruição de bens e serviços oriundos dos setores criativos, caracterizados pela prevalência de sua dimensão simbólica. 1

Artigo desenvolvido para o Observatório de Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro/OBEC-RJ na qualidade de pesquisador associado, em maio de 2014. 2 Mestrando em Cultura e Territorialidades no Programa de Pós Graduação em Cultura e Territorialidades (PPCULT UFF). Técnico em Assuntos Educacionais da Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal Fluminense (PROEX UFF). 3 Disponível em BRASIL. Observatório Brasileiro da Economia Criativa http://www2.cultura.gov.br/economiacriativa/. Acesso em 27 mai 2014.

De acordo com a apresentação disponível no site do Ministério da Cultura, o OBEC, é a instância responsável pela produção e difusão de pesquisas, dados e informações sobre a Economia Criativa Brasileira; um centro de convergência de uma rede de estudos e pesquisas representada pelos observatórios estaduais.

O Observatório de Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro - OBEC-RJ e seu viés extensionista.

Atendendo ao convite do Ministério da Cultura, a Universidade Federal Fluminense4 elaborou um Termo de Cooperação, com o objetivo de firmar o “Observatório de Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro - OBEC-RJ”. O OBEC-RJ é um espaço de pesquisas e proposições do campo da Economia Criativa ligado às instâncias de ensino superior, destinado ao estudo comparado de ações culturais nos âmbitos sociais, econômicos, políticos, institucionais e normativos. O Observatório de Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro tem como parâmetro fundamental o uso das experiências universitárias no diálogo entre o poder público e os diversos atores sociais que compõem o campo político-cultural fluminense. Suas diretrizes estão articuladas com Ações de Extensão Universitária, nos locais onde são inseridas, e visam potencializar as atividades desenvolvidas incorporando informações já depuradas, a fim de criar uma rede de articulação entre pesquisadores, agentes culturais, e instituições do campo cultural. Tendo em vista que o OBEC-RJ se caracteriza como um núcleo de pesquisa e ação extensionista, faz-se necessário, refletir sobre a Extensão Universitária.

Entende-se como Extensão o processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e político que promove a interação transformadora, entre a universidade e outros setores da sociedade, mediados por alunos de graduação orientados por um ou mais professores, dentro do princípio 5 constitucional da indissociabilidade com o Ensino e a Pesquisa . [grifos meus]

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A tradição de cursos voltados aos estudos de cultura é a marca da Universidade; a instituição foi pioneira ao implantar a graduação em Produção Cultural, em 1995 e também o Programa de Pós Graduação em Cultura e Territorialidades, em 2012. 5 Disponível em: BRASIL. Ministério da Educação. Portal do MEC. PROEXT 2014 Disponível em http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12241&ativo=488&Itemid=487 Acesso em 20 mai 2014.

Acredito que o OBEC-RJ alinha-se à definição de Extensão Universitária. Explico. Em sua origem, declaradamente com intenção transformadora, o Observatório sinaliza a articulação, de maneira dialógica, das experiências universitárias com o poder público, e com os diversos atores sociais que compõem o campo político-cultural fluminense. Ao firmar esse compromisso, reforçando a clareza de suas diretrizes, em prol de um objetivo comum, busca a integração de suas ações no território, com diferentes grupos populacionais no estado. Como a formalização do OBEC-RJ ocorreu desde o início relacionando ensino, pesquisa e extensão de forma indissociável, suas ações adquirem um caráter orgânicoinstitucional podendo ser executadas em médio e longo prazo por educandos que são orientados por um ou mais educadores da instituição. Ao constituir-se desta maneira, fica evidente que se trata de atividade com caráter marcadamente extensionista, que neste sentido, encontra também ressonância nas cinco diretrizes da Extensão Universitária do Fórum de Pró-Reitores de Extensão (FORPROEX): Interação Dialógica, Interdisciplinaridade e Interprofissionalidade, Indissociabilidade Ensino-Pesquisa-Extensão, Impacto na Formação do Estudante, e Impacto e Transformação Social. Prosseguindo. A Política Nacional de Extensão Universitária define 8 Áreas Temáticas6. São elas: I - Comunicação: comunicação social; mídia comunitária; comunicação escrita e eletrônica; produção e difusão de material educativo; televisão universitária; e rádio universitária; II - Cultura: desenvolvimento cultural; cultura, memória e patrimônio; cultura e memória social; cultura e sociedade; folclore, artesanato e tradições culturais; produção cultural e artística na área de artes plásticas e artes gráficas; produção cultural e artística na área de fotografia, cinema e vídeo; produção cultural e artística na área de música e dança; produção teatral e circense; III - Direitos Humanos e Justiça: assistência jurídica; direitos de grupos sociais; organizações populares; e questões agrárias. IV - Educação: educação básica; educação e cidadania; educação a distância; educação continuada; educação de jovens e adultos; educação para a melhor idade; educação especial; educação infantil; ensino fundamental; ensino médio; incentivo à leitura; V - Meio Ambiente: preservação e sustentabilidade do meio ambiente; meio ambiente e desenvolvimento sustentável; desenvolvimento regional sustentável; aspectos de meio ambiente e sustentabilidade do desenvolvimento urbano e do desenvolvimento rural; educação ambiental; gestão de recursos naturais e sistemas integrados para bacias regionais; 6

Disponível em Rede Nacional de Extensão http://www.renex.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2&Itemid=3. Acesso em 20 mai 2014.

VI - Saúde: promoção à saúde e qualidade de vida; atenção a grupos de pessoas com necessidades especiais; atenção integral à mulher; atenção integral à criança; atenção integral à saúde de adultos; atenção integral à terceira idade; atenção integral ao adolescente e ao jovem; capacitação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas de saúde; cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área; desenvolvimento do sistema de saúde; saúde e segurança no trabalho; esporte, lazer e saúde; hospitais e clínicas universitárias; novas endemias, pandemias e epidemias; saúde da família; uso e dependência de drogas; VII - Tecnologia e Produção: transferência de tecnologias apropriadas; empreendedorismo; empresas juniores; inovação tecnológica; polos tecnológicos; direitos de propriedade e patentes; VIII - Trabalho: reforma agrária e trabalho rural; trabalho e inclusão social; educação profissional; organizações populares para o trabalho; cooperativas populares; questão agrária; saúde e segurança no trabalho; trabalho infantil; turismo e oportunidades de trabalho.

Desta forma, articulando a definição de Economia Criativa apresentada com as Áreas Temáticas da Política Nacional de Extensão, parece que a primeira enquadra-se especialmente nas Áreas II (Cultura), VII (Tecnologia e Produção) e VIII (Trabalho).

O Programa de Extensão Universitária (PROEXT).

Conforme dito anteriormente, esta reflexão busca dar conta das ações extensionistas realizadas pela Universidade Federal Fluminense no contexto do Programa de Extensão Universitária (PROEXT), nos anos de 2013 e 2014, lançados por meio de edital pelo Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Superior (MEC/SESu).

O PROEXT é um instrumento que abrange programas e projetos de extensão universitária, com ênfase na formação dos alunos e na inclusão social em suas mais diversas dimensões. Visa aprofundar ações políticas que venham fortalecer a institucionalização da extensão no âmbito das 7 instituições públicas de ensino superior .

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Disponível em: BRASIL. Ministério da Educação. Portal do MEC. PROEXT Disponível em http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12241&ativo=488&Itemid=487 Acesso em 20 mai 2014.

Dito de outra forma, o PROEXT é o instrumento pelo qual o MEC/SESu financia programas e projetos de extensão universitária com o intuito de fortalecer a institucionalização da extensão8. O referido instrumento define Projeto de Extensão como o conjunto de ações processuais contínuas, de caráter educativo, social, cultural ou tecnológico, com objetivo específico e prazo determinado; e entende Programa de Extensão como o conjunto articulado de projetos e outras ações de extensão9, de caráter multidisciplinar e integrado a atividades de pesquisa e de ensino. Apresenta o Programa como tendo caráter orgânico-institucional, integração no território e/ou grupos populacionais, clareza de diretrizes e orientação para um objetivo comum, sendo executado a médio e longo prazo por alunos orientados por um ou mais professores da instituição. Interessante neste momento ressaltar dois aspectos: o primeiro demonstra que na própria constituição do OBEC-RJ ele já apresenta “naturalmente” características de Programa de Extensão, uma vez que suas ações se alinham à descrição citada no parágrafo anterior.

Outro aspecto a se destacar; agora por

parte do MEC/SESu, é que, embora na definição de Programa esteja evidenciada a permanência da realização da atividade a médio e longo prazo em oposição ao prazo determinado (conforme sublinhado no trecho acima), em 2013 e 2014, o financiamento por parte do Edital PROEXT, conforme o item 8. Vigência, só possibilitava cronograma de execução anual. Em ambos os anos, antes das propostas cadastradas serem encaminhadas para análise final por parte do MEC/SESu, de acordo com os itens 2. Condições de participação, e 6. Inscrição da Proposta, elas têm que passar por uma etapa de seleção nas próprias universidades. Nesta etapa, chamada de “Seleção Interna”, ainda de acordo com o item 2. Condições de Participação, as universidades devem respeitar o limite de envio de candidaturas de propostas restrito a dois programas e dois projetos por Linha Temática. 8

A Extensão Universitária é financiada mediante recursos do Tesouro, recursos próprios da Universidade ou ainda por meio de parcerias. 9 Segundo o SIGProj, Sistema de Gestão e Informação de Projetos que foi adotado como plataforma de inserção e busca de informações por parte do MEC/SESu, as Ações de Extensão dividem-se nas seguintes modalidades: Programa, Projeto, Curso, Evento, Prestação de Serviço, Publicação e outro Produto Acadêmico.Todas as propostas, para concorrerem ao PROEXT, até o ano de 2014 deviam ter suas informações inseridas nesse sistema.

Para realizar a “Seleção Interna” é designada pelo Pró-Reitor de Extensão uma “Comissão Interna de Avaliação” que é responsável por emitir pareceres sobre as propostas, atribuindo notas, para que estas possam ser ranqueadas a fim de atender à restrição imposta pelos editais de apenas dois programas e dois projetos por Linha Temática. No momento do cadastro da ação extensionista no SIGProj, a Coordenação da proposta deve escolher uma das oito Áreas temáticas definidas pela Política Nacional de Extensão Universitária (expostas anteriormente), para Área Temática Principal. Caso deseje, poderá sinalizar uma Área Temática Secundária. Deve optar também pela Linha Temática à qual irá se vincular, e seu Subtema específico. Cada Linha Temática tem vários Subtemas dentro dela. Em geral, embora os Subtemas

das

Linhas

Temáticas

permitam

múltiplas

interfaces,

há

uma

concentração de inscrições para as Linhas Educação e Saúde, fazendo com que, já de início, muitas das propostas submetidas à “Seleção Interna” não possam ser enviadas à “Etapa MEC” ao mesmo tempo, que em algumas Linhas Temáticas não há candidatura de propostas. Incluo esta informação neste momento, antes de apresentar os dados, apenas com o intuito de fazer entender o motivo pelo qual do montante das propostas cadastradas na etapa inicial, “Seleção Interna”, um número reduzido é encaminhado ao MEC/SESu.

Análise da participação da UFF no PROEXT em 2013 e 2014.

Em 2013 foram cadastradas sessenta e oito propostas. Quarenta e sete delas foram encaminhadas ao MEC/SESu que contemplou com recursos dezesseis. Foram nove programas e sete projetos, totalizando R$ 1.499.791,52. Vale dizer neste momento, que a aprovação das propostas, por parte do MEC/SESu, divide-se em duas categorias: classificada e classificada e contemplada com recursos. Essa informação é especialmente importante por que em 2013 duas propostas que haviam sido classificadas, mas não foram contempladas com recursos no PROEXT, foram financiadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego; responsável pela Linha Temática 8 do referido Edital. Neste contexto, reunindo as

duas propostas, o Programa “Empreendimentos Econômicos Solidários: Programa Fitoterápico Farmácia Viva e Restaurante Escola Solidário” foi realizado. Em 2014 foram cadastradas sessenta e sete propostas. Destas, trinta foram encaminhadas ao MEC/SESu que contemplou com recursos vinte duas, sendo treze programas e nove projetos, totalizando R$ 2.245.876,86. Neste Edital, cada instituição poderia apresentar no máximo oitenta e uma propostas. Segundo relatório de avaliação do PROEXT, nenhuma instituição atingiu esse limite. De acordo com a informação do MEC/SESu, das noventa e duas Instituições de Ensino Superior (IES) que apresentaram propostas, a Universidade Federal Fluminense está entre as dez primeiras universidades que captaram a maior quantidade de recursos, ocupando o nono lugar nesta classificação. Em termos de distribuição regional, entre as dez IES mencionadas, quatro são da Região Sudeste. Pensando comparativamente, em virtude dos resultados obtidos pela UFF com relação às primeiras colocadas no Brasil, e por Unidade Federativa, temos os seguintes dados: Em nível nacional, a Universidade Federal da Paraíba foi quem recebeu o maior montante de recursos, tendo, das suas setenta propostas inscritas, quarenta e oito aprovadas. Este resultado representa o montante R$ 4.984.218,76 e apresenta um índice de aproveitamento de 68,57% de produtividade10. Na classificação por Unidade Federativa, a UFF encontra-se apenas atrás da Universidade Federal do Rio de Janeiro que teve cinquenta e oito propostas inscritas e vinte sete aprovadas, recebendo o total de R$2.906.499,15 apresentando um índice de aproveitamento de 46,55% de produtividade. Como dito anteriormente, a Universidade Federal Fluminense teve, das trinta propostas enviadas, vinte duas aprovadas, responsável por um total de R$ 2.245.876,86.

Apresenta

um

índice

de

aproveitamento

de

73,33%

de

produtividade, pois quase todas as propostas encaminhadas ao MEC/SESu foram contempladas com recursos. 10

Índice de aproveitamento de produtividade entendido aqui como a correlação positiva entre o número de propostas submetidas e aprovadas. Quanto menor o número de propostas enviadas que não foram contempladas, melhor é a correspondência positiva. Nacionalmente a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia atingiu o maior índice, com 88,24% de produtividade. A UFF, neste quadro ocupa a quinta posição, precedida, estadualmente pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, com 75% de correspondência positiva.

O que estes números parecem dizer é que se as primeiras colocadas tanto nacional quanto estadualmente, conseguem captar mais recursos junto ao MEC/SESu, recebendo um montante financeiro maior do que os destinados à Universidade Federal Fluminense, em termos de aproveitamento das propostas - em virtude do esforço empreendido para submetê-las à seleção - a UFF apresenta melhores resultados pelo alto índice de aproveitamento. Para melhor compreensão, seguem os números agrupados:

Universidade

Propostas

Propostas

cadastradas contempladas

Recursos

Nível de produtividade

UFPB

70

48

R$ 4.984.218,76

68,57%

UFF

30

22

R$ 2.245.876,86

73,33%

UFRJ

58

27

R$ 2.906.499,15

46,55%

O Estado do Rio de Janeiro, contou com 5 Instituições de Ensino Superior (IES) submetendo propostas. É responsável por captar 8,37% dos recursos totais disponíveis para o PROEXT em 2014. À sua frente estão o Rio Grande do Sul, com 8 IES, e um percentual de 13,20%, e na sequência, Minas Gerais, com 13 instituições proponentes atingindo um percentual de 12,24% de recurso. Em quarto lugar temos o Estado do Rio Grande do Norte com 6,9% de recursos aprovados. Infelizmente não disponho dos dados referentes ao ano de 2013.

A Economia da Cultura e a Economia Criativa nos PROEXT 2013 e 2014.

Para compreender o espaço que a Economia Criativa tem ocupado no PROEXT, faz-se necessário compreender melhor como o Edital organiza seus enfoques anualmente. Ao lançar o Edital PROEXT, o MEC/SESu atualiza as Linhas Temáticas de acordo com os Ministérios e Secretarias envolvidos, o que me parece, influencia a quantidade de Linhas Temáticas que serão dispostas no edital que entrará em vigência. No ano de 2013 foram dispostas 16 Linhas Temáticas para receberem propostas.

No ano de 2014 foram 20 as Linhas Temáticas disponíveis. Especificamente sobre a presença e a relação entre a Economia da Cultura e a Economia Criativa nestes dois anos de PROEXT que estão sendo analisados, temos os seguintes dados: No Edital PROEXT 2013 a Economia Criativa é citada na Linha Temática 15: inclusão produtiva e desenvolvimento regional – rotas de integração nacional, nos subtemas 4.15.4 e 415.5 que seguem abaixo:

Linha temática 15 condições de participação: As ações deverão ter como publico alvo famílias em situação de extrema pobreza, que constem do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal - CadUnico, ou que possuam perfil para serem nele inseridas, e que estejam localizadas nos territórios priorizados pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, regida pelo Decreto no 6.047, de 22 de fevereiro de 2007. Serão preferencialmente selecionadas propostas

de estruturação e

fortalecimento de Arranjos Produtivos Locais – APL de apicultura, ovinocaprinocultura, fruticultura, piscicultura, vitivinicultura, gemas e joias e de economia criativa [...] Subtemas: 4.15.4. Gemas, joias e geoturismo: a) Assistência técnica para o desenvolvimento de atividades de economia criativa relacionadas às áreas de gemas e joias. 4.15.1.5 Economia criativa: a) Assistência técnica para o desenvolvimento de atividades de economia criativa relacionadas aos APL dos itens anteriores, bem como de geoturismo, turismo cultural e turismo religioso, para estruturação, organização e articulação de tais cadeias produtivas. (p.19 -20) [grifo meu].

Já a Economia da Cultura aparece no Subtema 4.2.3 da Linha Temática 2: Cultura e Arte

4.2.3 Economia da Cultura: a) Criação de Incubadoras Culturais Universitárias centradas na economia da cultura; b) Fortalecimento de cadeias produtivas das linguagens tecnico-artisticas e de patrimônio; c) Desenvolvimento de competências criativas e inovadoras nas áreas técnicas e de gestão; d) Dinamização de equipamentos culturais com ênfase nos equipamentos universitários; e) Cooperativas de artesanato e de produção de alimentos regionais especialmente entre as populações

femininas em situação de extrema pobreza, de risco e vulnerabilidade social (p.8) [grifo meu].

A chave Economia da Cultura volta a aparecer neste edital na Linha temática 11: promoção da igualdade racial, no Subtema Política Cultural Etnicoracial:

Subtema 4.11.4 Política Cultural Etnicoracial - Apoio ao desenvolvimento artístico e a construção de patrimônio etnicorracial centrados na economia da cultura; b) Promoção de seminários que contemplem produções artísticas para reflexão critica com recorte etnicorracial; c) Implantação de programas de radio e TV universitárias com conteúdos culturais e educativos, regionais e nacionais com recorte etnicorracial e recursos de acessibilidade; d) Mapeamento de bens culturais fotográficos, audiovisuais, musicais,

textuais

ou

iconográficos

com

recorte

etnicorracial;

e)

Identificação, organização, tratamento, descrição, digitalização e difusão de arquivos de relevância histórica e cultural com recorte etnicorracial; f) Apoio a organização comunitária e a criação de conselhos municipais para preservação do patrimônio cultural etnicorracial. (p.17) [grifo meu].

O Edital PROEXT 2014 parece espelhar o aumento de espaço que a Economia Criativa tem ocupado no Ministério da Cultura em detrimento da Economia da Cultura. Se por um lado, tanto a Economia Criativa e a Economia da Cultura encontram-se agora sob a mesma Linha Temática, a Linha 2 Cultura e Arte; por outro, enquanto a Economia da Cultura aparece como apenas um item (f) do Subtema 2.1, Cultura e Contemporaneidade, a Economia Criativa é o Subtema 2.3 inteiro, denominado pelo seu nome:

Subtemas 2.1 Cultura e Contemporaneidade: a) Programas e projetos de arte e cultura que contribuam para transformar o ambiente universitário em polo de produção e circulação artística erudita e popular e em interlocução com a comunidade, movimentos sociais, a sociedade civil organizada e a produção cultural local; b) Formação e aprimoramento de gestores e produtores culturais por meio de cursos ou oficinas; c) Pesquisa-ação sobre processos e equipamentos culturais regionais que contribuam para o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC (Lei 12.343/2010 – Plano Nacional de Cultura – PNC); d) Pesquisa-acao e

avaliação de processos e equipamentos culturais regionais que contribuam para o SNIIC e outros instrumentos (Lei 12.343/2010); e) Apoio a produção de conteúdos culturais e educativos para Rádios e TVs e comunitárias, regionais e nacionais, com foco na promoção da diversidade cultural e democratização do acesso à informação. f) Assessoria técnica em programas de geração de trabalho e renda no campo da economia da cultura. [...] 2.3 Economia Criativa: a) Criação e fortalecimento de Incubadoras Universitárias voltadas para empreendimentos criativos; b) Fortalecimento de cadeias produtivas dos setores criativos brasileiros; c) Desenvolvimento de competências criativas e inovadoras nas áreas técnicas e de gestão de iniciativas e empreendimentos criativos; d) Dinamização de equipamentos culturais com ênfase nos equipamentos universitários; e) Cooperativas de artesanato e de produção de alimentos regionais especialmente entre as populações femininas em situação de extrema pobreza, de risco e vulnerabilidade social. (p. 9-10) [grifo meu]

A Economia Criativa aparece ainda no Edital 2014, nas páginas 25 e 26, na Linha Temática 15: Inclusão produtiva e desenvolvimento regional: Rotas de Integração Nacional, nos mesmos Subtemas do ano anterior, com redação idêntica à precedente. De maneira semelhante, a Linha Temática 11: Promoção da Igualdade Racial é transcrita, com grafia idêntica, na página 22, passando apenas para o Subtema 4.11.5 do referido edital. Ou seja, de 2013 para 2014 a Economia Criativa parece ocupar mais espaço no Edital uma vez que a Economia da Cultura permanece ocupando as mesmas Linhas Temáticas (15: Inclusão Produtiva e Desenvolvimento Regional – rotas de integração nacional, nos subtemas 4.15.4 e 415.5 e Linha 11: Promoção da Igualdade Racial, destinado à Política Cultural Etnicoracial). No que diz respeito à Linha Temática 2: Cultura e Arte, onde antes só aparecia a Economia da Cultura, no Subtema 4.2.3 (em 2013), no ano seguinte as duas (Economia Criativa e Economia da Cultura) encontram-se sob a mesma guarda. Aparentemente a “chegada” da Economia Criativa à Linha, faz com que a Economia da Cultura “perca espaço”; pois esta deixa de ser um Subtema e torna-se apenas um item (f) do Subtema 2.1, Cultura e Contemporaneidade, ao passo que a Economia Criativa já chega “ocupando” um Subtema inteiro, o 2.3, denominado pelo seu nome próprio.

As Ações Extensionistas da Universidade Federal Fluminense no campo da Economia da Cultura e da Economia Criativa nos PROEXT 2013 e 2014.

Tanto em 2013, quanto em 2014, não houve nenhuma proposta da UFF, contemplada ou mesmo inscrita para a primeira etapa da seleção, a “Seleção Interna” que tenha sido especificamente cadastrada no leque de possíveis ações disponíveis tanto pela “chave” da Economia da Cultura quanto pela da Economia Criativa. Porém, se pensarmos as Ações de Extensão contemplados no PROEXT como um campo de atuação do OBEC-RJ, a fim de criar uma rede de articulação entre pesquisadores, agentes culturais, e instituições do campo cultural, agrupando as áreas de maior correlação, a partir da leitura dos resumos, das propostas contempladas com recursos, teríamos o panorama que segue. No Edital 2013 trabalharíamos com as seguintes ações: 1. Pirandello Contemporâneo – realizado em Niterói; 2. Pontão de Cultura do Jongo/Caxambu 2013 – realizado no Rio de Janeiro em: Angra dos Reis, Arrozal, Barra do Piraí, Miracema, Pinheiral, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Valença, Vassouras e Volta Redonda. Contemplado nos dois anos, em 2013 e 2014; 3. Magistério Indígena e Escolarização Guarani Mbya do Estado do Rio de Janeiro – Angra dos Reis; 4. Laboratório da TV Universitária de Volta Redonda - Formação de Educadores Culturais via Mídia digital – Volta Redonda; 5. Universidade Itinerante: formação político-cultural em Direitos Humanos voltada para as comunidades rurais da baixada litorânea e região norte do estado – Rio das Ostras. E no Edital 2014, trabalharíamos com11: 1. Vídeo e transmissão de conhecimento: Valorização dos saberes tradicionais Guaranis, Mbya e Kaiowá na educação escolar indígena; 11

Tanto em 2013 quanto em 2014 foram contemplados os Programas: “Educação Patrimonial em Oriximiná/PA” e “Pontão de Cultura do Jongo/Caxambu”; o primeiro é realizado na Unidade Avançada José Veríssimo, no Pará; e o segundo envolve comunidades jongueiras de toda a região Sudeste. Além dos grupos do Estado do Rio de Janeiro citados acima participam também grupos de: Cachoeira de Itapemirim (ES), Carangola (MG), Campinas (SP), Guaratinguetá (SP), Piquete (SP), São José dos Campos (SP).

2. Salvaguarda da dança do samba: memórias, políticas e preservação do Patrimônio Cultural – Niterói;

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Vimos neste artigo que a primeira Portaria instituída pela Secretaria da Economia Criativa foi responsável pela instauração do Observatório Brasileiro da Economia Criativa (OBEC), como um centro de convergência de uma rede de estudos e pesquisas representada pelos observatórios estaduais. Miramos como o Observatório de Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro - OBEC-RJ, atendendo ao convite do OBEC, se conveniou e como busca articular sua prática por meio de seu viés extensionista. Avistamos o PROEXT como uma forma de financiamento das Ações de Extensão por parte do MEC/SESu. Contemplamos e fizemos uma analise da participação da UFF nos anos investigados, tanto em sua interface externa (junto a outras IES), quanto interna (especificamente no campo da Economia da Cultura e da Economia Criativa), quanto em áreas correlatas. Percebemos também que no âmbito do Edital PROEXT a Economia da Cultura parece vir cedendo espaço à Economia Criativa e, internamente, como esta, a Economia Criativa, pode ser um campo de possibilidades para o desenvolvimento não só de redes entre pesquisadores, agentes culturais, e instituições do campo cultural,

mas

também

como

campo

de

possibilidades

para

uma

maior

sustentabilidade e/ou ampliação das ações do próprio OBEC-RJ, visto que, como Programa de Extensão, pode se candidatar ao referido Edital. Referências Bibliográficas: BRASIL. Ministério da Educação. Portal do MEC. PROEXT Disponível em http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12241&ativ o=488&Itemid=487 Acesso em 20 mai 2014. BRASIL. Ministério da Educação. SIGPROJ. Disponível em http://sigproj1.mec.gov.br/ Acesso em 20 mai 2014. BRASIL. Observatório Brasileiro da Economia Criativa http://www2.cultura.gov.br/economiacriativa/. Acesso em 27 mai 2014 Rede Nacional de Extensão http://www.renex.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2&Itemid=3 Acesso em 20 mai 2014.