Economia Criativa e Políticas Públicas: Estudo do Projeto ‘Ribeira Boêmia’, Na Cidade de Natal/RN

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – UFRN CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES – CCHLA DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS – DPP GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS – GPP

LARISSA DANTAS LOPES DO REGO PINTO

ECONOMIA CRIATIVA E POLÍTICAS PÚBLICAS: ESTUDO DO PROJETO ‘RIBEIRA BOÊMIA’, NA CIDADE DE NATAL/RN

NATAL/RN 2016

LARISSA DANTAS LOPES DO REGO PINTO

ECONOMIA CRIATIVA E POLÍTICAS PÚBLICAS: ESTUDO DO PROJETO ‘RIBEIRA BOÊMIA’, NA CIDADE DE NATAL/RN

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para conclusão do curso de Graduação em Gestão de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel

Orientador: Prof. Dr. Fernando Manuel Rocha da Cruz

LARISSA DANTAS LOPES DO REGO PINTO

ECONOMIA CRIATIVA E POLÍTICAS PÚBLICAS: ESTUDO DO PROJETO ‘RIBEIRA BOÊMIA’, NA CIDADE DE NATAL/RN

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para conclusão do Curso de Graduação em Gestão de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel.

BANCA EXAMINADORA ………………………………………………………………………. Professor Dr. Fernando Manuel Rocha da Cruz (UFRN) Presidente (Orientador)

………………………………………………………………………. Professora Dra. Soraia Maria Carlos Vidal (UFRN) Examinadora Interna

………………………………………………………………………. Professora Dra. Lisabete Coradini (UFRN) Examinadora Interna

Aos meus pais Carlos Henrique e Edileuza e ao meu Irmão Pedro Henrique, as minhas tias Karla e Zilda, Mara e Rodrigo e meu avós paternos Gilzelda e José Carlos.

AGRADECIMENTOS

Nas etapas percorridas da minha vida acadêmica experimentei diversas fases: leituras, participação de eventos, realização de debates, conversas com amigos e especialistas e comentários construtivos e muitas vezes críticos que puderam contribuir e enriquecer com minha vida acadêmica, e de sobremaneira sobre a minha pesquisa. Tudo isso resultado de muito esforço, perseverança e assiduidade. No entanto, para a consecução dos meus objetivos, a figura do orientador foi crucial e determinante nas etapas decisivas da pesquisa e da escrita do texto. De forma que, início assim, em agradecer o meu orientador, Professor Doutor Fernando Manuel Rocha da Cruz, pela paciência, incentivo, sugestões e disponibilidade sempre oportunas. Também a todos Professores, Colegas e Amigos do Curso de graduação em Gestão de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) pelo companheirismo e incentivos na elaboração do presente TCC. A todos os entrevistados das áreas da Pesquisa, e colaboradores na confecção deste trabalho. Aos meus familiares pelos eternos carinho, confiança e amizade.

RESUMO

O presente trabalho de conclusão de curso procura abordar e conceituar a economia criativa sob a ótica dos principais autores nacionais e internacionais, assim como identificar o rol das políticas públicas que institucionalizaram a economia criativa no Brasil. A economia criativa trata-se de um importante setor atendido pelas políticas públicas, que podem contribuir para o desenvolvimento local e nacional, espelhando no já reconhecido modelo adotado internacionalmente. Interessa igualmente, dissertar sobre o patrimônio material e imaterial e o desenvolvimento social, cultural e econômico. Neste sentido, a partir do bairro da Ribeira na cidade de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, procuramos identificar e evidenciar o seu principal setor criativo, a música, onde, para a consecução dos objetivos deste trabalho, foram adotados a metodologia qualitativa, como o uso das técnicas de pesquisa de entrevista semiestruturada, observação in loco e fotografia, através dos quais, procuramos caracterizar o Projeto "Ribeira Boêmia”. Este artigo não pretende exaurir este tema,ao contrário, sua contribuição está em agregar novos conceitos ao assunto e na formulação de uma outra forma de se ver a economia criativa, como fator importante no desenvolvimento econômico e social das sociedades.

Palavras-chave: Economia criativa, Políticas Públicas, Natal/RN, Ribeira Boêmia.

ABSTRACT

This paper aims to approach and define the creative economy under the concept of the main local and international authors, as well as, identify the list of public policies that introduced the creative economy in Brazil. The creative economy consists of an important sector affected by the public policies, which may contribute for both local and national development, based on the model used worldwide. It is discussed about material and immaterial heritage and social, cultural and economic development. With that being said, starting from the neighborhood of Ribeira, in the city of Natal, in the State of Rio Grande do Norte, we aimed to identify and highlight its main creative sector, the music. For the achievement of this paper’s objectives, there were used the qualitative analysis techniques, including semi-structured interview, observation and photography in order to define the Project “Ribeira Boêmia”. This paper does not seek for exhausting the subject. Its contributions consists of introduce new definitions to the subject and expose a new way of notice the creative economy as an important factor for the economical and social development of the societies

Key words: Creative economy, Public Policies, Natal/RN, Ribeira bohemia.

LISTA DE FIGURAS Fig. 1 –Setores Criativos Como ampliação dos Setores Culturais .................. 17 Fig. 2 –Natal / RN (Bairros e Regiões Administrativas) ................................... 23 Fig. 3 –Vida Boêmia na Ribeira / Década de 40.............................................. 29 Fig. 4 –Bar terceirizado .................................................................................. 32 Fig. 5 –Roda de Samba na Ribeira ................................................................. 35 Fig. 6 – Estrutura do Projeto "Ribeira Boêmia" ................................................ 35

LISTA DE TABELAS Tabela 1 – Censo demográfico da Ribeira - 1897 ............................................. 25

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

DPP – Departamento de Políticas Públicas Fig. – Figura FIRJAN – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro FUNCART - Fundação Cultural Capitania das Artes IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística MEI –Micro empreendedor Individual ITCART –A Incubadora Tecnológica de Cultura e Arte SESC–O Serviço Social do Comércio IBOPE – Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística ONG – Organização Não Governamental PIB – Produto Interno Bruto PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PROPESQ – Pró-reitora de Pesquisa RN – Rio Grande do Norte ROUANET - Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei 8.313 de 1991) SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEC – Secretaria da Economia Criativa SECULT - Secretaria Municipal da Cultura SIGAA – Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte

SUMÁRIO

AGRADECIMENTOS ......................................................................................... 5 RESUMO ............................................................................................................ 6 ABSTRACT ........................................................................................................ 7 LISTA DE FIGURAS ......................................................................................... 8 LISTA DE TABELAS ......................................................................................... 8 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ........................................................... 9 SUMÁRIO ......................................................................................................... 10 INTRODUÇÃO ................................................................................................. 11 1. ECONOMIA CRIATIVA: DA FORMAÇÃO DE UM CONCEITO À PRÁXIS .. 15 2. CARACTERIZAÇÃO SÓCIO-DEMOGRÁFICA DO NATAL ......................... 24 2.1 RIBEIRA: ONTEM, HOJE E SEMPRE .................................................... 25 2.2 RIBEIRA: BERÇO BOEMIO DA CULTURA POTIGUAR ........................ 27 3.O PROJETO RIBEIRA BOÊMIA .................................................................... 30 3.1 ANÁLISES, REFLEXÕES E TEMAS PARA DEBATES .......................... 35 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................... 38 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................. 39 APÊNDICES ..................................................................................................... 43 APÊNDICE 1 – ROTEIROS DE ENTREVISTA ............................................. 43 Roteiro da Entrevista ........................................................................................ 43

INTRODUÇÃO Nos dias atuais, a crise econômica que afeta o desenvolvimento dos mercados mundiais, faz com que as populações implementem alternativas econômicas, que adentram o campo da criatividade, e que tem assumido e desempenhado papel fundamental como solução diante do paradigma vigente. A redefinição dos papéis em que os agentes sociais, instituições governamentais

e

o

mercado

atuam,

assumem

nesse

processo

de

transformações culturais, políticas e tecnológicas, frutos da globalização econômica, novos contornos, que exigem da economia a capacidade de se moldar às novas e múltiplas formas de relações. Neste cenário emerge a economia criativa, uma nova relação econômica, cultural e tecnológica, em um contexto pós-materialista. Através da geração de valor e atividades simbólicas, emerge como pilar central nesse processo e isso porque se constitui, segundo Barbosa (cit. in BRASIL,2012), como um fenômeno total. Por esta, tal fenômeno sofre e provoca inúmeras influências na sociedade, no Estado e principalmente nos mercados. Portanto, compreender o ciclo econômico dos segmentos que delineiam a economia criativa torna-se essencial, já que a partir daí podemos analisar

mais

profundamente

as

dinâmicas

de

criação,

produção,

difusão/distribuição e fruição/consumo de bens, produtos e serviços criativos e com isso definir as medidas, ações, estratégias e políticas que visem o desenvolvimento dos setores. Nesse sentido, propomos com este trabalho, sem a intenção de exaurir ou esgotar o tema, analisar de forma sistemática, o atual cenário e o arranjo produtivo da música na cidade de Natal, nomeadamente no Bairro da Ribeira, reduto boêmio, destacando os atores, instituições, instrumentos e políticas públicas de fomento deste setor criativo, que emerge em meio ao vácuo de estudos da temática, tanto no ambiente acadêmico como no meio políticoinstitucional do município. Ademais, a realização de tal estudo pode constituir-se como uma excelente ferramenta diagnóstica das debilidades e fraquezas do segmento musical, assim como das fortalezas e potencialidades que o tangenciam. 11

Também, vislumbra-se a possibilidade de criar um documento catalisador de uma ampla revisão teórico-conceitual acerca da literatura científica que delimita o segmento criativo da música, tais como as políticas culturais e, em particular, as políticas de fomento da economia criativa. Diante de um leque abrangente de setores geradores de bens, produtos e serviços criativos, a música, enquanto segmento das artes cênicas, destaca-se pela alta visibilidade e dinâmica produtiva, com múltiplas possibilidades de exploração no presente e futuro. O objetivo geral da nossa pesquisa está em compreender como está organizado o segmento criativo da música em Natal/RN, a partir do estudo de caso do projeto "Ribeira Boemia". Acrescem ainda os nossos objetivos específicos, de entenderas dinâmicas de criação, produção, distribuição, fomento e financiamento do Projeto "Ribeira Boemia" e realizar uma revisão teóricoconceitual acerca da literatura científica que delimita o segmento criativo da música, tais como políticas públicas de fomento da economia criativa. Segundo Galliano (1986), todas as acepções da palavra “método” registradas nos dicionários estão ligadas à origem grega methodos - que significa “caminho para chegar a um fim”. Os métodos e técnicas da pesquisa de acordo com Lakatos e Marconi (1991) devem adequar-se ao problema estudado e seus objetivos estabelecidos. Dessa forma, adotamos no nosso trabalho a metodologia qualitativa. As pesquisas sociais desenvolvem críticas ao emprego dos métodos quantitativos e quede acordo com Richardson (1999) o modelo quantitativo considera as pessoas como objetos manipuláveis pelos cientistas. O autor referência a pesquisa qualitativa informando “que esta tem aumentado sua credibilidade nas ciências sociais. Essa legitimidade, porém, foi comprada ao preço de incorporar critérios positivistas de validade e generalização." (RICHARDSON, 1999) Segundo Ludkee André (1986), no processo de elaboração de uma pesquisa, precisamos ter em mente, além da hipótese inicial, bases teóricas e práticas já consolidadas, de forma que possam promover um confronto entre elas e as novas informações que serão obtidas sobre a questão que se propõe investigar. Segundo Goldenberg (1997), a escolha do objeto de uma pesquisa científica, é uma tarefa não pouco fácil, onde a perspicácia do pesquisador caberá 12

discernir e escolher uma temática dentro do vasto universo de seu perfil profissional, mesmo que pareça ser fútil e insignificante à primeira vista, podendo a transformar e extrair seu suprassumo: resultados inéditos e que possam de fato contribuir, modificar e influenciar as tendências acadêmicas acerca daquele assunto. Azevedo (1999) nos alerta acerca de que a escolha da temática da pesquisa, deve possuir forte apelo social e científico, pertencente a um contexto metodológico à disposição do profissional, de forma a possibilitar a descoberta de novas áreas e setores a serem explorados. Dentro do universo da pesquisa, as técnicas a serem utilizadas para a consecução do resultado proposto, estão intimamente ligados a vários fatores: tema, cunho do tema: social, acadêmico, entre outros, acessibilidade, formulação de hipóteses, se é exequível, objeto da pesquisa, métodos disponíveis e adequáveis, etc. A pesquisa qualitativa faz parte do campo das ciências sociais, podendo ser definida como um conjunto de diferentes técnicas interpretativas que visam decifrar e expressar os fenômenos do mundo social, estreitando o laço entre o entrevistado e entrevistador, e entre a teoria e prática. (MAANEM, 1979) Por outro lado, as desvantagens e problemas relacionados, a este tipo pesquisa, estão ligados ao uso da linguagem na expressão das ideias, que precisam ser interpretadas, decodificadas para poderem ser analisadas qualitativamente, onde cada nuance deverá ser avaliada; entonação da voz do entrevistado, diferenças de estilos linguísticos, atribuições de significados particulares aos elementos da entrevista, etc. E nesse sentido, para a execução deste TCC adotamos as técnicas de pesquisa qualitativas, nomeadamente: a entrevista semiestruturada, a observação e a fotografia. O registro em meios áudio visuais, como a entrevista, ainda é a mais utilizada nas pesquisas qualitativas, seu uso e adoção requer um meticuloso no trabalho de seleção de estratégias e planejamento prévio, que vão desde a escolha do entrevistado, dos locais da entrevista, das suas formas e momentos temporais para sua realização (BICUDO, 2006), estando diretamente inter relacionada com seres humanos, de forma que toda a sua execução devem 13

obedecer a critérios das regras éticas profissionais existentes. (BRASIL, 1997). A entrevista semiestruturada é um dos tipos de entrevista, onde é baseada em roteiro de questões flexíveis sem regras rígidas, o que permite sua ampliação e adequação face às necessidades do entrevistador no curso do depoimento do entrevistado (FUJISAWA, 2000). No nosso caso, a entrevista semiestruturada permite fazer um contraponto das realidades dos executores do projeto Ribeira Boêmia e o gestor de políticas culturais do estado, na utilização de uma entrevista mais aberta, que possibilitará uma maior amplitude das perguntas aos entrevistados abrangendo muito mais do que o previsto. Na realização das entrevistas, usamos a gravação de áudio, que possibilitou durante a sua análise para transcrição, pausas para reflexão, para esclarecimento de dúvidas, o que nos ajudou no processo de transcrição e análise do conteúdo. Quanto à observação, procedemos ao registro em diário de campo dos “fatos” observados, auxiliados pelo registro fotográfico. Nosso TCC sobre a economia criativa em Natal/RN encontra-se refletida nos dois capítulos seguintes: "A formação de um conceito à práxis" "Caracterização Sócio demográfica de Natal" e "Projeto Ribeira Boemia". No primeiro capítulo, procuramos conceituar a economia criativa realizando uma revisão teórica sobre o tema, necessária para a sua compreensão e referenciada de autores indispensáveis para o estudo. No segundo com a caracterização de Natal e da Ribeira e encerramos com o terceiro capítulo a análise das entrevistas feitas em campo sobre o referido Projeto.

14

1. ECONOMIA CRIATIVA: DA FORMAÇÃO DE UM CONCEITO À PRÁXIS O conceito de economia criativa originou-se na Austrália quando em 1994, o governo australiano elaborou pela primeira vez uma política cultural denominada de “Creative Nation”.

As “industrias culturais” arrecadavam 13

bilhões de dólares por ano, o que demonstrava um potencial para criar riqueza e atrair turistas e estudantes (Austrália, 1994). No fim dos anos 90, o Reino Unido e seu então primeiro ministro Tony Blair, influenciado tenuemente pela reformulação do partido trabalhista que ascendeu ao poder em 1994, realizou o mapeamento das atividades criativas consideradas promissoras no país e foram identificados 13 setores a que se chamaram “indústrias criativas”. No mesmo sentido de estabelecer uma nova agenda política, foi elaborado o plano “Nova Grã-Bretanha”, afim de estimular as atividades criativas. (CRUZ, 2015) Entende-se como indústrias criativas: Atividades que têm a sua origem na criatividade, competência e talento individual para a criação de trabalho e riqueza por meio da geração e exploração de propriedade intelectual (...) a indústria criativa tem por base indivíduos com capacidades criativas e artísticas, em aliança com gestores e profissionais da área tecnológica, que fazem produtos vendáveis e cujo o valor econômico reside nas suas propriedades culturais (ou intelectuais). DCMS (2005, P.5)

Países

como

Reino

Unido

e

Austrália,

ao

entender

a

representatividade considerável no PIB, na geração de empregos, na competitividade e inovação causada pelo setor criativo com as indústrias criativas que arrecadavam cerca de 13 bilhões de dólares ao ano quando a política “Nação criativa” na Austrália foi fomentada–despertaram igualmente interesse sobre o tema em outros países ao conhecer suas experiências. Segundo Caiado (2011: p. 15) a economia criativa é caracterizada como: aquelas manifestações humanas ligadas à arte em suas diferentes modalidades, seja ela do ponto de vista da criação artística em si, como pintura, escultura e artes cênicas, seja na forma de atividades criativas com viés de mercado, como design e publicidade. (CAIADO, 2011: p. 15)

A definição de economia criativa, conceito ainda em formulação, pode ser resumida em economia baseada no conhecimento, distinguida, porém dos conceitos das economias cultural e de inovação, onde esta última pode ser 15

definida pela transformação de conhecimentos científico e tecnológico em processos que dinamizam o desenvolvimento econômico, criando condições sociais (CAIADO, 2011, p. 15). Segundo Miguez (2007, p. 96-97), a economia criativa pode ser definida: A economia criativa trata dos bens e serviços baseados em textos, símbolos e imagens e refere-se ao conjunto distinto de atividades assentadas na criatividade, no talento ou na habilidade individual, cujos produtos incorporam propriedade intelectual e abarcam do artesanato tradicional às complexas cadeias produtivas das indústrias culturais. (MIGUEZ, 2007, p. 96-97)

A economia criativa pode ser chamada de nova economia, resultante da globalização econômica, que propicia o aparecimento das novas tecnologias da informação, usadas para divulgação, presente nas grandes metrópoles e, em especial, nas cidades de ampla diversidade cultural. Estas cidades possuem mão-de-obra especializada, na produção de capital, tornandose pedra fundamental no cenário econômico. Estas cidades com seus habitantes necessitam de boas estruturas de informação, para o serviço de difusão, o que favorece o intercâmbio e a apreciação da qualidade de vida dos cidadãos. (BORJA, 2009, p. 21- 22) Segundo Cruz (2014), a economia criativa deve ser definida pelas atividades

econômicas

que

têm

por

objeto

cultura

e

arte

e

que

consequentemente altere o valor do bem ou do serviço. Assim, propomos que a economia criativa seja definida pelas atividades econômicas que têm objeto a cultura e a arte, ou que englobam elementos culturais ou artísticos de modo a alterar o valor do bem ou serviço prestado. Deste modo, compreendemos o ciclo econômico de criação, produção, distribuição, difusão, consumo, fruição de bens e serviços que têm por objeto a arte e a cultura ou que incorporam elementos culturais ou artísticos. Afastamos desta concepção as atividades culturais e artísticas que não têm intuito econômico. (CRUZ, 2014)

Para Cláudia Leitão, no Fórum “Desafios da Economia Criativa”, em 2011, a economia criativa contempla as dinâmicas culturais, sociais e econômicas a partir do ciclo de criação, produção, distribuição e fruição de bens e serviços dos chamados setores criativos, o “ato criativo” no processo gerando um produto que destaca a importância e o potencial criativo (LEITÃO, 2011). Baseado no exposto, a economia criativa pode ser definida pela produção e distribuição de bens e serviços que utilizam da criatividade e do intelecto, como 16

base e recursos produtivos, alavancando a projeção pelas novas instituições, que são criadas com o intuito de controlar e fomentar modelos mais eficientes na produção de bens e serviços, concatenados com os anseios vigentes nos meios socioculturais e urbanísticos adaptados ao campo da criatividade. A economia criativa - economia do invisível e da imaginação, possui vida autônoma, uma vez que necessita de positivação legal na legislação brasileira, para ser reconhecida de fato e equiparada aos atuais modelos de empreendedorismo. No Brasil, em 2012, foi um marco no assunto, vinculada ao Ministério da Cultura com a criação da Secretaria de Economia Criativa, que nasce reflexo da IX Conferência Ministerial da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) sediada em são Paulo 2004 é responsável por incentivar sobre importância do fomento das políticas públicas em para o economia criativa propõe a criação de uma instituição internacional pra fortalecer e desenvolver a economia criativa consoante (MIGUEZ, 2007). Urge a intervenção do Estado, através da adoção de políticas públicas, na inclusão e criação de uma categoria para o setor criativo, identificando suas camadas produtivas e atores participantes, possibilitando uma avaliação de seus impactos sobre à economia tradicional, assim como na criação de ferramentas de gestão eficazes, que possibilitam o acompanhamento de sua evolução no âmbito social. De forma conclusiva, podemos dizer que a economia criativa não está restrita somente à cultura, podendo ainda sim ser ampliada a outros setores de produção do conhecimento. Segundo o Plano da Secretaria da Economia Criativa - Políticas, diretrizes e ações de 2011 a 2014, os setores criativos são aqueles cujas atividades produtivas têm como processo principal um ato criativo gerador de um produto, bem ou serviço, cuja dimensão simbólica é determinante do seu valor, resultando em produção de riqueza cultural, econômica e social (BRASIL, 2012).

Fig 1 - Setores Criativos como ampliação dos Setores Culturais 17

SETORES CRIATIVOS SETORES CULTURAIS

Fonte: Adaptado Brasil (2012)

O Plano da Secretaria da Economia Criativa ainda enfatiza que os setores criativos podem ser aqueles cujas atividades produtivas têm como matéria prima básica de produção: a criatividade e o conhecimento. É de considerar ainda que a economia criativa, é pautada nas atividades dos seus setores criativos, que são aqueles cuja a produção de valor econômico se dá basicamente em função da exploração da propriedade intelectual, o que expressa um entendimento acerca dos fatos, bastante restritivo, visto que a propriedade intelectual como matéria prima, não corresponde a um elemento obrigatório nem definidor único de valor dos bens e serviços criativos. (BRASIL, 2012) Tomamos como exemplo a música, onde verificamos que a expressão artística musical está associada à técnica do artista, representada nas interpretações, correspondendo ao seu valor cultural e econômico, indo muito além dos outros bens materiais (voz, microfone, recursos de palco etc.) utilizados para o seu exercício e a sua produção. O mesmo ocorre com outros setores artísticos, cujos valores dos resultados dos seus trabalhos são constituídos essencialmente do valor econômico produzido a partir do seu processo de criação, associado às suas habilidades técnicas. Apesar da importância dos meios instrumentais para o desenvolvimento do seu trabalho, a essência e o valor do bem criativo se encontra na capacidade humana de inventar, de imaginar, de criar, seja de forma individual ou coletiva. (BRASIL, 2012). Este documento define a Economia Criativa: [...] partindo das dinâmicas culturais, sociais e econômicas construídas a partir do ciclo de criação, produção, distribuição/ circulação/difusão e consumo/fruição de bens e serviços oriundos dos setores criativos, caracterizados pela prevalência de sua dimensão simbólica. (BRASIL, 2012, p. 23) 18

O Plano da Secretaria da Economia Criativa - Políticas, diretrizes e ações de 2011 a 2014, dividiu os setores culturais em cinco categorias: Patrimônio, Expressões Culturais, Artes de espetáculo, Áudio visual/do livro, da leitura e da literatura e demais criações culturais. Na categoria cultural Patrimônio distinguimos os setores criativos: patrimônio material, arquivos, museus e patrimônio imaterial. Em Expressões culturais identificamos os setores criativos: artesanato, culturas populares, culturas indígenas, culturas afro-brasileiras, artes visuais e arte digital. Em Artes de espetáculo estão incluídas as indústrias criativas: dança, música, circo, teatro. Na categoria Audiovisual/ do Livro, da Leitura e da Literatura identificamos os setores culturais: cinema e vídeo, publicações e mídias impressas. Finalmente, em Criações culturais e funcionais distinguimos os setores criativos: moda, design e arquitetura. (BRASIL, 2012) No Plano da SEC estava proposto um conjunto de iniciativas e ações a ser implementado pelo Ministério da Cultura, articulado de modo interministerial e com diversos parceiros públicos e privados a partir dos seguintes eixos de atuação: 

Institucionalização de territórios criativos;



Desenvolvimento de pesquisas e monitoramentos;



Estabelecimento de marcos regulatórios favoráveis à economia criativa brasileira;



Fomento técnico e financeiro voltado para negócios e empreendimentos dos setores criativos;



Promoção e fortalecimento de organizações associativas (cooperativas, redes e coletivos);



Formação para competências criativas de modo a promover a inclusão produtiva. Dentre essas ações estão o desenvolvimento de: 

Territórios Criativos – Rede Brasileira de Cidades Criativas, Polo Criativo e Bacia Criativa.



Estudos e Pesquisas – Mapeamento de informações sobre a economia criativa, conta satélite da cultura e os Observatórios Nacional e Estaduais de Economia Criativa. 19



Marcos Legais – Desoneração tributária de atividades criativas, redução da carga tributária incidente sobre as atividades criativas, inclusão de micro e pequenos empreendimentos criativos na Lei Geral das MPEs, ampliação do enquadramento da Lei Geral para beneficiar os pequenos empreendimentos criativos, inclusão de atividades criativas na lei do Micro empreendedor Individual (MEI) e a ampliação do enquadramento da Lei do MEI para beneficiar as atividades e a força de trabalho criativa.



Fomento a empreendimentos criativos – Criação de escritórios e agências nacionais e internacionais voltados para o atendimento e apoio aos profissionais e empreendedores criativos (Criativas Birô Nacionais e Criativas Birô Internacionais).



Fomento a Redes e Coletivos – Formação e fomento de redes e coletivos.



Formação para Competências Criativas – Residências Criativas para a gestão de empreendimentos e formação para gestão de negócios criativos e gestão de carreira de profissionais e técnicos. A presença dos países da América Latina no rol da economia criativa

varia em função das diferenças das capacidades de oferta e exportação das indústrias criativas dos países e setores da região. O número de Estados latino americanos que reconhecem o potencial socioeconômico das indústrias criativas de estimular o desenvolvimento, aumentou consideravelmente nos últimos anos. A ampla divulgação através do UN Creative Report 2008, assim como a implementação da Convenção da Diversidade Cultural da UNESCO e o crescente número de conferências e publicações preparadas por instituições nacionais e regionais, como a Organização dos Estados Americanos e o MERCOSUL, ajudaram a aprofundar o debate político e atrair o interesse da opinião pública e da sociedade civil em relação à economia criativa da América Latina.( UNCTAD, 2010)

A análise da economia criativa da América Latina está ganhando força e importância nas atuais políticas culturais regionais e visibilidade nas estratégias de desenvolvimento social e econômico mundial. Uma série de estudos fundamentais para o desenvolvimento e consolidação de uma economia 20

criativa para a região recebeu o incentivo e apoio de organizações do continente e de organismos internacionais, como o Convênio Andrés Bello, a Organização dos Estados Americanos, a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, Ciência e Cultura, a UNESCO, a UNCTAD e o PNUD. Debates relacionados às economias criativas locais estão evoluindo em toda a região; o conceito e a terminologia de “indústrias culturais” e “economia da cultura” prevalece na América Latina, embora exista uma melhor compreensão de que as políticas culturais são elementos cruciais e determinantes para o aprimoramento da economia criativa. Diversos países estão adaptando a classificação da UNCTAD de indústrias criativas e sua metodologia para desenvolver intervenções políticas. Os países com maior desenvolvimento econômico, como Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México e Uruguai e alguns países da América Central estão concentrando mais iniciativas nessa área. A conscientização sobre a importância socioeconômica da economia criativa está se espalhando gradativamente na região. É interessante observar que as políticas estão sendo desenvolvidas mais ativamente pelas cidades e autoridades municipais que em nível federal. (UNCTAD, 2010) O MERCOSUL Cultural, uma rede regional com cerca de quatrocentos integrantes, entre eles cidadão latino americanos e instituições, continua a trabalhar para fortalecer os sistemas de informações culturais entre os países da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Peru, Uruguai e Venezuela. Segundo UNCTAD (2010), outros estudos que medem o impacto e eficiência das indústrias criativas da América Latina refletem dois fatores: a) a disponibilidade das informações primárias e de suas estatísticas, assim como a crescente disposição política dos governos para promover essas iniciativas. A disponibilidade estatística é responsável pelo desenvolvimento de diferentes metodologias para medição das atividades das indústrias culturais, possibilitando um melhor diagnóstico do setor cultural da economia. b) a contribuição econômica das indústrias culturais e criativas latinoamericanas, refletem a riqueza cultural de cada país e a disponibilidade variada das estatísticas e metodologias empregadas. (UNCTAD, 2010) Em relação à economia da cultura, a terminologia mais utilizada pelos Ministérios da Cultura da região, se encontra em uma posição intermediária entre as instituições públicas responsáveis pela cultura e as que lidam com problemas 21

de desenvolvimento, mas não é comum haver iniciativas conjuntas. O tema "indústrias criativas" está no foco das discussões político econômicas, nacionais e internacionais, sendo considerado destaque para o crescimento econômico e social regional brasileiro. O Brasil, país reconhecido pela sua diversidade cultural e potencial criativo, sofre com todos tipos de obstáculos, que vão desde: a pouca disponibilidade ou ausência de recursos financeiros para o financiamento de negócios desta natureza, baixos investimentos em capacitação dos agentes atuantes na cadeia produtiva dessas indústrias, e da pouca infraestrutura no que se refere à distribuição e difusão dos bens e serviços. Isso tudo pode ser explicado pela ausência de formulação e implementação de políticas públicas no fomento da economia criativa. (UNCTAD, 2010) A região nordeste do Brasil é reconhecida nacionalmente como berço da criatividade brasileira. Suas condições climáticas associadas ao seu potencial geomorfológico, fazem do turismo, carro chefe de sua economia, sem falar do seu empreendedorismo nos setores tecnológicos, pois abrigam refinarias de petróleos, polos de fabricas automobilísticas, além da riqueza e a diversidade de seu patrimônio material e imaterial. Entre as regiões brasileiras, destacam-se estados que apresentam maior representatividade da classe criativa no mercado de trabalho formal: o Ceará, seguido da Bahia. Isso reflete principalmente a força do segmento da Moda e do Humor no Estado do Ceará e da Música no Estado da Bahia, responsáveis pela maioria dos empregos criativos cearenses e baianos. (FIRJAN, 2013) Os demais estados da região Nordeste, juntos participam da economia criativa, nos seguimentos da culinária, artes em geral e artesanato, sendo responsáveis pela considerável empregabilidade e atratividade turística para a região. (FIRJAN, 2013) O estado do Rio Grande do Norte tem uma participação expressiva na realização de festivais ou mostras de música em relação à média nacional, além de abrigar escolas, cursos e oficinas musicais, e que no nível de graduação, o RN oferece quatro cursos de graduação em música e um curso de graduação em canto. (BRASIL, 2010) Segundo CRUZ (2014) na capital do estado, a cidade do Natal, em primeiro lugar, dentre os setores criativos, pode-se citar a Música, como 22

facilitadora no surgimento de ideias criativas, para fortificação da economia, grupos de músicas regionais, bandas de forró, músicos autônomos dividem este cenário na produção de riqueza. Contudo, carecem de políticas setoriais na definição de porcentagens da música local nas rádios, faltam apoios para que o músico se possa dedicar em pleno à música e não se tenha de preocupar com o seu empreendedorismo; a abertura de editais para projetos diferentes e inovadores na área da música; maior incentivo das empresas à música. A implantação de incubadoras de negócios, que visa fomentar e estimular este novo seguimento da economia no estado, como exemplo a ITCART é uma incubadora destinada a apoiar novos empreendimentos nas áreas da Cultura, Turismo e Esporte e Lazer, estimulando a cultura empreendedora potiguar. A ITCART se responsabiliza por um conjunto de ações estratégicas que visa fortalecer o mercado e a atividade empreendedora na Região Metropolitana de Natal (RMN), buscando a integração com atores locais (tais como, agentes culturais, artistas, estudantes, produtores, entre outros). Na sua atuação, as estratégias de ação são dirigidas especificamente às áreas da cultura, turismo e esporte e lazer. Esta Incubadora surge como parte integrante de uma nova concepção de incubadoras no Brasil que possuem seu modelo de gestão baseado no modelo de gestão CERNE, desenvolvido pela ANPROTEC.

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2. CARACTERIZAÇÃO SÓCIO-DEMOGRÁFICA DO NATAL Capital do Estado do Rio Grande do Norte, a cidade do Natal é o recorte territorial da presente pesquisa. Trata-se de um município de clima tropical quente com verão seco, marcado por sol intenso detido apenas pelos meses chuvosos de março a julho. Essas características climáticas, conferem o título popular de “cidade do sol” por ter cerca de 300 dias de sol, com temperaturas elevadas por quase o ano inteiro, o que explica ser um local tão procurado por turistas do mundo inteiro.

Fig 2- Natal / RN (Bairros e Regiões Administrativas)

Fonte: IBGE (2010)

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Natal possui uma população de 803.719 Habitantes (IBGE, 2010) com projeção populacional estimada de 869.924 habitantes (IBGE, 2015), possuindo área aproximada de 167 km². Nos anos 2000 destaca-se a predominância populacional de natalenses, agora 100% urbanizados, com 52,98% da população do sexo feminino, percebendo-se também um maior número de pessoas na faixa etária de 15 a 64 anos, compondo 71,06% do total da população (IBGE, 2010). De acordo com o Atlas do Desenvolvimento de 2013, o índice de desenvolvimento humano (IDH) do município de Natal é de 0,763 considerado alto pelo PNUD, e o crescimento estimulado pelos índices de longevidade de 0,835, o índice de renda beira os 0,768 e da educação 0,694. De acordo com o IBGE, no ano de 2003 o percentual populacional no estado de pobreza era de 40,86%. Entre os períodos dos anos de 2000 a 2010, o percentual populacional que possuía renda familiar domiciliar inferior a 140 reais caiu de 24,7% para 11,8%. No ano de 2010, o percentual da população que vivia acima da linha de pobreza era de 88,2%, e 57% da população encontrava-se entre as linhas de pobreza e indigência, e 4,23% da população encontrava-se abaixo da linha de indigência. De acordo com estudos realizados pela prefeitura municipal do Natal, existem loteamentos irregulares, tais como: favelas e similares, sendo que em 2010, 81.442 habitantes (10,13% da população) viviam nestes tipos de habitações. Muitas destas pessoas imigraram de outras cidades ou mesmo estados à procura de melhores condições de vida em Natal, porém não lograram êxito e acabaram por habitarem casas subnormais. O poder local estima que as habitações degradadas estão concentradas principalmente na Zona Oeste da cidade, nos conjuntos habitacionais da zona Norte, e nos loteamentos clandestinos e ainda nas estradas perimetrais da entrada da cidade. Visando reverter a situação houve várias tentativas de remoção de moradores de favelas para novas casas ou mesmo concessão de auxílios sociais para algumas famílias. (IBGE, 2010)

2.1 RIBEIRA: ONTEM, HOJE E SEMPRE 25

Na metade do séc XVI, a cidade de Natal iniciou o processo de ocupação do espaço em que viria a existir. Os bairros foram surgindo e ganhando dimensões e configurações seguindo o estilo de seus habitantes, o colonial português. O bairro da Cidade Alta tornou-se o embrião deste processo de urbanização, onde nasceram as edificações que garantiriam o povoamento e domínio territorial pelos portugueses, os foros de justiça. A cidade foi construída seguindo o padrão da época, ruas estreitas e irregulares, acessadas por calçamentos deficitários, evidenciavam fortes contrastes arquitetônicos, entre as casas populares e as residências pertencentes a uma classe privilegiada, as primeiras erguidas com material barato: taipas e barro, e as casas melhores erguidas com materiais de melhor qualidade: tijolos e pedras. (TEIXEIRA, 2009) O Bairro da Ribeira emerge dentro deste contexto histórico, social e urbanístico, geograficamente posicionada na foz do Rio Potengi, vislumbrava a entrada e saída dos navegantes, que aportavam na cidade. Conhecida como Cidade Baixa, em contraste com o bairro mais antigo, a Cidade Alta, a Ribeira já pertencia ao plano diretor inicial de urbanização, edificada sobre áreas alagadas, e de difícil acesso, se encheu de casas simples, e somente no Século XVIII se firmou como bairro a partir da edificação de uma capela, que mais tarde seria a Igreja de Bom Jesus das Dores. (CASCUDO, 2007) O historiador potiguar Câmara Cascudo define a origem do nome do bairro: "Ribeira porque a praça Augusto Severo era uma campina alagada pelas marés do Potengi. As águas lavavam os pés dos morros. Onde está o Teatro Alberto Maranhão, tomava-se banho salgado em fins do século XIX. O português julgava estar vendo uma ribeira. O terreno era quase todo ensopado, pantanoso, enlodado. Apenas alguns trechos ficavam a descoberto nas marés altas de janeiro." (CASCUDO, 1980, p.36)

A partir do século XIX, formou-se o comércio local, abastecido por produtos e mercadorias que chegavam e partiam pelo Rio, em uma estreita relação provincial e comercial com Pernambuco. Posteriormente, o bairro da Ribeira consolidaria seu centro comercial com a construção do Porto de Natal. (SOUZA, 2008)

Tabela 01 -Censo demográfico da Ribeira - 1897 26

Índice

Quantidade

Número de casas Número de habitantes Nacionais Estrangeiros Homens Mulheres Sabiam ler Analfabetos Brancos Pardos Pretos Solteiros Casados Viúvos Total

696 2.800 2.785 15 1.237 1.563 1.291 1.509 1.133 1.298 369 1.876 708 216 17.496

Fonte: Adaptação de A REPÚBLICA, 5 de fevereiro de 1897

Os Censos Demográficos realizados nos Séculos XVIII e XIX na Ribeira nos mostra um aumento significativo de habitantes, partindo de uma população, de apenas 300 habitantes em 1810, para 2.800 habitantes em 1897, mostrando que o bairro obteve naquele período um grande crescimento na densidade demográfica, acompanhado de seu desenvolvimento espacial e econômico no decurso do século XIX. (CORDEIRO, 2007)

2.2 RIBEIRA: BERÇO BOEMIO DA CULTURA POTIGUAR

Em Natal a vida boêmia surgiu seguindo os modelos europeus, preconizados na capital francesa, em concordância com uma sociedade moderna e enraizada aos valores ético-religiosos. Vários espaços boêmios ocuparam regiões da periferia da cidade, nomeadamente no bairro da Ribeira, por este estar distante do reduto burguês potiguar, a Cidade Alta. Ao longo do tempo, a Ribeira viu seus velhos casarões, armazéns e vielas, darem lugar a espaços encharcados de cultura, frequentados por intelectuais, que buscavam naqueles ambientes, além do entretenimento, matéria prima para o seu dia a dia, o conhecimento, através das resenhas cotidianas, que eram sequiosamente compartilhadas entre os frequentadores, na maioria das vezes profissionais travestidos de amantes da noite, assíduos desses locais. (FREITAS, 2013)

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Luís da Câmara Cascudo, frequentador dessas noites, salientou que a vida intelectual boemia, a partir do ano de 1800, estava intimamente ligada ao jornalismo político e pela apreciação da boa música. Os jornais locais noticiavam por meio de versos e prosas a política local, discorrendo sobre o oculto e o escondido, algo que prenunciava uma manifestação pública dos anseios populares ainda residentes na vontade de uma classe esquecida. Os boêmios e artistas populares regados pela bebida e em um cenário saturado pela neblina da fumaça do cigarro entoavam acordes de violão que compunham verdadeiras serenatas. A melodia na maioria das vezes entoada, era composta sobre versos poéticos escritos em guardanapos, versos inspirados pelos intelectuais da madrugada, notívagos eruditos que desempenhavam o melhor do que estava em suas almas. Essas modinhas de violão que surgiam na noite, na maioria das vezes iam de encontro com a visão conservadora social, que as classificava como pejorativas e ofensivas ao pudor público. Todas as noites admiradores e simpatizantes dos movimentos políticos e intelectuais como de costume, migravam em busca de uma vida social para a esquina da Avenida Tavares de Lira com a Rua Doutor Barata, ambas no bairro da Ribeira, nomeadamente no Clube e Bar Carneirinho de Ouro e o reservado da Confeitaria Avenida, dois espaços da boemia ribeirense, neste e em outros locais era de praxe a atualização das conversas, onde as relações interpessoais atingiam seu clímax, fazendo o fluir o social, tornando sociáveis os que participavam dessas mesas de bar. (FREITAS, 2013) A

vida

boêmia

da

Ribeira

gradativamente

desde

o

seu

reconhecimento, foi se firmando e desenvolvendo de acordo com os ditames da época, cafés, bares e clubes sociais forma se sucedendo. No início do Século XIX, as opções de entretenimento da capital resumiam-se com passeios e realizações de piqueniques na Praia da Redinha, idas aos teatros amadores, encontros e realização de serestas nas ruas. Já no séc XX, Câmara Cascudo narra sobre a vida boêmia na capital: "Sendo luar, Manuel Joaquim gastava as horas lentas cantando, violão ao peito, doces queixas de amor e saudades amarguradas, com ceias finais de peixe-frito e aguardente, cujo aljofre perolava os copos bojudos de vidro grosso. Dessa forma contamos sua figura como um dos nossos primeiros sereneiros, tenores de plenilúnio, divulgando versos de longe, aqui musicados [...]" (CASCUDO, 1989, p. 65-66)

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Ainda no Século XX, a Ribeira possuía o maior número de estabelecimentos: bares, bilhares e cafés, a exemplo do Café Socialista, Café Chile, Café Cova da Onça e do Bar Antártica. A frequência nesses novos espaços de convívio revelou novas mudanças nos hábitos da elite da capital potiguar, a exemplo dos passeios pela cidade, que incluíam uma parada em um café para um eventual lanche em família ou para as conversas entre amigos. (FREITAS, 2013) A noite da Ribeira ganhou força no período da 2a guerra mundial, onde os assíduos frequentadores ganharam reforços advindo das forças militares aqui alocados. Neste período os intelectuais locais eram predominantemente funcionários públicos e por profissionais liberais, advindos de Pernambuco, os locais mais frequentados eram o Café Grande Ponto, na Cidade Alta, e o Café Cova da Onça, na Ribeira. O bar mais frequentado pelos políticos, pelos intelectuais e pelos oficiais americanos era o bar do Grande Hotel. (FREITAS, 2013) Na época da guerra, a população de Natal praticamente dobrou, em 1940. A cidade de Natal possuía 54.836 habitantes, atingindo, em 1950, o total de 103.215 moradores. Durante a permanência dos americanos em Natal, eram comuns os atos de violência e competição entre eles e os naturais pelos bares e cabarés da Ribeira e da Cidade. Aumentou o número de cabarés em Natal em virtude da chegada dos estrangeiros à cidade. Os cabarés eram os únicos locais que funcionavam até o meio da noite. Estabelecimentos como a Pensão Ideal, o Wonder Bar na Ribeira, o Bar Quitandinha no Alecrim, o Grande Ponto na Cidade Alta e o Beco da Quarentena na Ribeira eram frequentados por militares estrangeiros e brasileiros de baixa patente, sendo frequentes as rusgas nesses locais da boemia natalense. (FREITAS, 2013) Os oficiais de alta patente costumavam ir o Grande Hotel e o cabaré de Maria Boa, casa de luxo de Maria Oliveira de Barros, onde se encontravam as bebidas e as mulheres mais caras de Natal. Na Rua Doutor Barata, onde haviam lojas, cafés, pensões, hotéis e restaurantes, eram normais casos de desentendimentos entre aqueles que os frequentavam, tanto americanos quanto naturais, motivados pela preferência das mulheres em namorar os estrangeiros, provocando ciúmes nos rapazes natalenses. Também eram comuns as brigas envolvendo por causa de prostitutas e de bebidas. Os jornais da época enfatizavam o falso clima de harmonia e paz entre natalenses e americanos. 29

Contudo, na verdade, os conflitos e as tensões entre ambos resultaram em casos de polícia, desmascarando a suposta cordialidade entre esses dois grupos. (FREITAS, 2013) As pensões alegres eram repletas de pessoas de diferentes níveis sociais. À noite, a moeda corrente era o dólar americano, fazendo surgir atravessadores informais, que vendiam de tudo: perfumes, isqueiros, sabonetes, whiskys, cigarros, etc. As músicas mais tocadas nas radiolas de ficha eram os tangos e maxixes, que, aos poucos, foram sendo substituídos por novos estilos musicais: swings, blues e fox trotes, ainda na década de 1940. (FREITAS, 2013)

Figura 3 - Vida Boêmia na Ribeira / Década de 40

Fonte: Freitas (2013) 3 O PROJETO RIBEIRA BOÊMIA

O Projeto Ribeira Boêmia, surgiu no ano de 2012, com Leonardo Galvão, um dos três idealizadores do projeto, músico e produtor. Em 2012, Marcos Brito teve a idéia de trazer sambistas do Rio de Janeiro, para comemorar o seu aniversário. Os sambistas convidados para o evento eram Toninho Geraes e João Martins nova geração do samba, do Rio de Janeiro, artistas que ainda não estavam na mídia cultural.

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Para aproveitar o ensejo, e minimizar os custos da vinda à cidade de Natal-RN, surgiu a idéia de realizar uma roda de samba, com bilheteria, com o intuito de arrecadar algum valor, para custear a visita deles. Como o evento foi bem-sucedido e aceito pelos admiradores do samba, surgiu então a idéia central do Projeto Ribeira Boêmia. Na época, havia um movimento artístico similar, denominado Santa Ribeira Boêmia, que apresentava expoentes do samba em encontros musicais no bairro da Ribeira. Em 2012, Galvão e Marcos Ribeiro, resolveram organizar um Projeto, trouxeram Gabriel Cavalcante, sambista do Rio de Janeiro, da nova geração musical do gênero, integrante do Samba do Trabalhador, realizado às segundas feiras, no Clube Renascença do Rio de Janeiro. Gabriel Cavalcante também foi idealizador do Projeto Samba do Ouvidor, que acontece semanalmente no RJ. Iniciaram então intercâmbios com vários sambistas natalenses. O sucesso desta primeira edição, incentivou a realização de uma nova edição musical ainda em 2013, com novos convidados como Alexandre Nunes, também do Samba do Trabalhador/RJ. Só que nesta segunda edição houve entraves devido à falta de patrocínio e ajuda institucional. Tudo era feito de forma amadora, e de boa vontade dos organizadores que custearam as despesas com recursos próprios e de amigos simpatizantes da idéia. Desse modo, em 2012 foram realizadas 2 edições. Em 2013 teve apenas 1 edição, 2014 não teve edição e 2015 foi retomado o Projeto Ribeira Boêmia. O Projeto Ribeira Boêmia teve início com 4 amigos produtores: Leonardo Galvãoe Leandro da Prada, músicos, Marcos Brito e Mateus Magalhães, organizadores e divulgadores dos eventos do Projeto. E até então eram convidadas bandas musicais que acompanhavam os convidados e agregavam o corpo musical do projeto. Com o tempo, Leandro da Prada, passou em um concurso público em Minas Gerais, e mudou-se para lá. Marcos Brito mudou-se para o Rio de Janeiro, Mateus Magalhães tinha outras atividades e deixou o projeto, Leonardo Galvão, viu que seria impossível dar continuidade sozinho ao projeto então em 2013, o projeto foi interrompido por falta de pessoal.

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Somente em 2015, retomando o Projeto, a partir de contatos profissionais e conversas com amigos, Vinicius Lins, violinista e cantor, Marcos Souto, integrante da Banda Partido Vivo e Rogério, integrante do Pagode Madureira, começaram a organizar um encontro musical mensal, sem compromissos de ensaio – algo bastante informal. André Maia, o dono do Ateliê na Ribeira, cedeu o espaço de seu estabelecimento comercial para a realização dos encontros informais mensais. Os trabalhos se reiniciaram em junho de 2015 e sua primeira edição foi muito bem acolhida. Outros projetos de samba que existiam naquela época estavam em declínio e/ou haviam desaparecidos do cenário cultural de Natal. O Projeto Ribeira Boêmia tem um outro atrativo. Para além da música, ele fala da Ribeira, bairro boêmio e histórico de Natal, que concentra outros atrativos culturais, tornando-a conhecida e frequentada. Objetivos como: exaltar o Samba além de atrair e resgatar a noite boêmia da Ribeira, são objetivos citados pelo organizador entrevistado. A primeira edição, em junho de 2015, teve como convidado André da Mata, sambista da nova geração do Rio de Janeiro. O Projeto foi recebido pelo público natalense, por aclamação, e o espaço do Ateliê começou a ficar pequeno. No Ateliê, apenas arcavam com o cachê dos músicos e com o som. Após a saída desse espaço, os eventos passaram a ser organizados na Associação Comercial, local desprovido do necessário para acomodar público e shows, necessitando da locação de toda uma estrutura: palco, tendas, grades, cadeiras, mesas, iluminação, bar (terceirizado) com garçons, fornecedor de gerador, iluminação, limpeza, segurança, além da produção (checklist dos fornecedores, cumprimento das etapas, revisões gerais das instalações, etc).

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Figura 4 - Bar Terceirizado

Bar terceirizado, venda de comida e bebidas por meio de fichas. (14 de maio de 2016) Fonte: Autoria própria

Em 2012, quando iniciou o Projeto, eram cobradas bilheterias, nos eventos iniciais. Os valores arrecadados davam para cobrir as despesas e o pequeno lucro obtido dos eventos, apenas cobriam os deslocamentos pessoais dos participantes e da organização de reuniões administrativas. Em 2013 os custos de realização dos encontros musicais tiveram que ser bancados pelos produtores, pois ainda não haviam parcerias econômicas, nem apoio institucional. Foi no ano de 2015, na retomada do projeto, quando o espaço do Ateliê ficou pequeno, que o sucesso o que atrai novas parcerias. Surgiu a necessidade da criação da arte e design do material promocional do projeto, então foi através de João Daniel, dono da BORA Comunicação, agência de publicidade, que veio o apoioa produção de material para divulgação dos eventos principalmente nas redes sociais. Assim começaram a aparecer os apoios institucionais, quando na edição de setembro de 2015, ganharam novo produtor, Laumi Barreto, e através dele, veio a FECOMERCIO/RN - SESC, que prestou apoio na divulgação em seus sites e redes sociais. Ganharam também a parceria da Rádio Universitária - FMU, através da pessoa de Ednaldo Martins, que também ajudou na divulgação. 33

De junho a dezembro de 2015, realizaram eventos apenas com convidados locais. Porém, em janeiro de 2016, voltaram a trazer músicos de fora, como o sambista paulista Languinho da Vila, conhecido nas noites paulistas, e do Bar da Brahma, famoso bar da noite, localizado na esquina das Av São João e Av. Ipiranga, em São Paulo. O sambista paulista fora convidado a participar do Projeto Ribeira Boêmia, quando estava para tocar em Natal-RN, na ocasião de um casamento, e através do SESC – FECOMERCIO, o projeto conseguiu como patrocínio, a hospedagem do músico, no hotel Enseada, na praia de Ponta Negra, na cidade de Natal. A partir daí, passaram a trazer vários artistas de fora, através da parceria firmada com a Arabello Turismo, que passou a patrocinar as passagens aéreas. Todo lucro obtido em 2015/2016 foi conservado em caixa para a manutenção de eventuais falhas em outros eventos, como por exemplo a diminuição de público devido às chuvas de 2015/2016.O Projeto conta também recentemente com o apoio público através da Lei Nº 4.838/97 (Djalma Maranhão), que é um programa de incentivo à cultura através de renúncia fiscal, o "Ribeira boêmia” encontra-se em fase de capitação de recursos. A lei age como estimuladora de apoios da iniciativa privada ou pessoas físicas ao setor cultural, ao investir em projetos aprovados, obtém descontos nos impostos IPTU ou ISS. Segundo o Diretor do Departamento de Políticas Públicas da SECULT/FUNCART, órgão ligado à Prefeitura Municipal do Natal, a Secretaria reconhece o Projeto "Ribeira Boêmia", que é gerido pela comissão normativa do Programa "Djalma Maranhão", um programa de incentivos fiscais. O Diretor ressalta ainda que os apoios dos poderes públicos ao Projeto, são realizados da seguinte forma: como regra primeiramente se definem as necessidades do Projeto e se busca efetuar a publicação de editais ou realizar as chamadas públicas, caso se justifiquem, para a contratação de atrações no âmbito do projeto, realizadas as seleções, a SECULT/FUNCART realiza as programações das atrações artísticas. Em resumo os apoios dos poderes públicos estão ligados aos Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FIC) para projetos menores e ou através do Programa de Incentivos Fiscais Djalma Maranhão para projetos maiores. O Diretor salienta que as principais dificuldades enfrentadas são em primeiro lugar, as de Planejamento, pois dependem de outros canais e instrumentos jurídicos, assim 34

como de outras pastas municipais e estaduais, ficando mais complexo a sua integração, devido aos inúmeros entraves tributários e documentais, que são geridos por legislações federais, estaduais e municipais. Em segundo lugar os recursos, onde toda receita financeira municipal depende da arrecadação, ficando os recursos destinados à cultura, a mercê dos repasses financeiros para financiar os lançamentos dos editais. Neste aspecto a prioridade são para o lançamento dos editais são para os grandes eventos que estão vinculados à projetos que realizam a captação de recursos financeiros federais, como é o caso da LEI ROUANET, onde os patrocinadores privados tem maior interesse nas parcerias nestes projetos, onde conseguimos inserir projetos de pequeno recorte tornandoos executáveis, desta forma os poderes públicos, no nosso caso a SECULT/FUNCART através do monitoramento sistemático das atividades do meio artístico, consegue gerir as políticas culturais.

2.4 ANÁLISES, REFLEXÕES E TEMAS PARA DEBATES Através da entrevista, vimos de forma clara, algumas fases do ciclo econômico criativo de criação, produção e distribuição, usando de base produtiva, o uso do intelecto e vocação artística. Vivemos em um país onde os movimentos culturais, nomeadamente os musicais, não são vistos pelo bom viés econômico, uma vez que a sociedade volta sua atenção para os setores da economia que incentivam a produção de bens e serviços, setores estes preconcebidos pelo empresariado brasileiro e aceitos culturalmente através de gerações. Precisamos quebrar este estigma, que subjuga a música e a cultura, pois em países desenvolvidos, a economia criativa é incentivada por políticas públicas e do setor privado, pois são consideradas incentivadoras e propulsoras do desenvolvimento econômico e social das nações, quer através do favorecimento do turismo, fomentando setores secundários e terciários da economia que surgem para atender a demanda. O Projeto Ribeira Boêmia, é um projeto que nasceu no amadorismo da oportunidade, cresceu no esforço individual de cada um dos seus idealizadores, dos simpatizantes e dos adeptos da boa música. Urge a necessidade de repensar e reavaliar, os velhos conceitos regionais e até nacionais, através da adoção de políticas de incentivo cultural: 35

fomento da pesquisa e divulgação popular na massificação da ideia, dos benefícios fiscais para as instituições apoiadoras e financiadoras, da inclusão no seio acadêmico do preparo e qualificação de quadros que virão dar suporte ao setor. Deve-se também avaliar que meios facilitadores poderiam ser adotados para a participação direta dos poderes públicos no apoio à pesquisa, principalmente através dos desentraves burocráticos que a legislação brasileira impõe aos diversos setores da economia, como altas cargas tributárias, repasses de recursos públicos, complexidade documental, entre outros.

Figura 5- Roda de Samba na Ribeira

No palco a roda de samba "Ribeira Boemia", na associação empresarial e comercial do RN. Repertório de samba de raiz, momento da foto ao som do famoso Retalhos de cetim" (14 maio 2016) Fonte: Autoria própria

Figura 6- Estrutura do Projeto "Ribeira Boêmia" 36

O projeto dispõe de uma grande estrutura de iluminação, som, cobertura e bares terceirizados localizados a direita e a esquerda do palco. O público é animado e dançante, cantam as músicas e a alegria é contagiante (14 maio 2016). Fonte: Autoria própria

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4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O papel da economia criativa vem se destacando e se tornado cada vez mais importante, em meio das transformações culturais, políticas, tecnológicas e a globalização econômica que exige uma inovação e capacidade de moldar-se em momentos de crise econômica e a criatividade serve como uma excelente alternativa e muitas vezes uma forte solução de veículo gerador de capital. As ideias criativas originam-se dos setores culturais, estas advém, principalmente do chamado coletivo, composto por adeptos e simpatizantes, onde além dos aspectos culturais, temos o fator social como principal coadjuvante, na sua formação e consolidação. Em segundo lugar podemos citar os fatores econômicos, como componentes limitadores e determinantes no surgimento das ideias criativas, a sua falta compromete a sua existência. Em terceiro lugar, temos os aspectos econômicos como um dos fatores principais e determinantes, por um lado, eles estão intimamente ligados às Políticas Públicas, por ser algo dependente da vontade das autoridades, e as carências dessas políticas nos níveis: municipais, estatais e federais, refletem diretamente no desenvolvimento da economia criativa. Por muito tempo ignorou-se a produção de capital através de setores criativos, compreendendo os avanços da sociedade, destaca-se a necessidade de uma agenda política voltada as indústrias criativas promovendo maior apoio, fomento e competitividade dos setores envolvidos, e por isso a criação da secretaria de economia criativa vinculada ao ministério da cultura. O Empreendedorismo musical é também uma relação muito interessante da economia da cultura, e por isso foi escolhido, e o exemplo do projeto “Ribeira Boemia” traz aspectos muito interessantes, o projeto promove um evento que quer resgatar e exaltar a Ribeira o bairro histórico e boêmio de Natal além do samba. O mercado artístico de Natal se encontra em crescimento e a população de Natal, está estimada em 853.928 habitantes (IBGE, 2014). Contudo, o desenvolvimento dos setores criativos têm que enfrentar uma certa padronização dos produtos e serviços face a uma certa mentalidade e conformidade da população, para além de um mercado que é considerado pequeno e onde a qualidade é preterida em relação ao preço desse produto ou serviço.

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Questionamentos surgem nos meios técnicos e acadêmicos sobre a origem as ideias criativas no Rio Grande do Norte, uma vez que este setor padece e é influenciado por fatores sociais, temporais, geográficos, culturais, entre outros. Uma vez vencidas essas dificuldades, as ideias criativas passam a depender dos setores públicos e privados para sua efetivação, por um lado os setores públicos, perdidos no emaranhado dos seus entraves políticos, buscam através dos meandros institucionais, buscar espaços e dar fôlego as ideias criativas que precisam ganhar vida, programas tentam pegar carona em projetos já em andamento, ou quando a sorte é favorável, os programas e projetos encontram brechas nos fundos culturais, de onde saem os editais e as chamadas públicas, como um último grito de socorro. Por outro lado os setores privados, movidos na maioria das vezes pelos interesses tributários e legais, oferecidos como contra partida, participam de forma ainda inibida e precária no fomento dos tais programas e projetos. Por isso urge a necessidade de se reavaliar e repensar nas Políticas que pretendem ajudar este setor da economia, a economia criativa, que provou dar efetividade e aquecer as economias regionais brasileiras. Neste entendimento, a explicação do ambiente criativo da Natal pode ser vista através de quatro pontos: o primeiro ponto é o populacional e o segundo é o cultural. Estes dois pontos nos permitem entender a população segundo seu viés cultural. Já o crescimento e adensamento populacional, assim como os aspectos da sua história e formação permitem entender a origem das novas ideias e da sua identidade ímpar. Finalmente, há que atender às entrâncias municipais, estaduais, nacionais ou internacionais e às conexões entre diferentes setores de uma economia que podem igualmente contribuir para o surgimento de novas ideias. Neste âmbito todos os pontos vistos acima podem explicar o ambiente criativo e determinar o aparecimento e desenvolvimento de setores criativos. Quanto aos setores criativos há que ter em consideração as suas estruturas e ambientes organizacionais, que podem facilitar a adoção de ideias criativas e a troca das mesmas em esses setores.

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APÊNDICES APÊNDICE 1 – ROTEIROS DE ENTREVISTA

Roteiro da Entrevista líder do projeto "Ribeira Boêmia"

Entrevista: Projeto Ribeira Boêmia Entrevistado: Leonardo Galvão Data: 20 de Abril de 2016

01) Em relação ao Projeto Ribeira Boêmia, o que foi que inspirou a sua criação ? Assim como sua elaboração e execução ? 02) Quantas Edições do Projeto Ribeira Boêmia ? 03) Quantos Produtores e Músicos envolvidos ? 04) E a sustentabilidade econômica: custeio e lucratividade do Projeto ? 05) E as Parcerias ? 06) E a estrutura do Projeto

Roteiro de entrevista com Gestor Entrevistado: Diretor do Departamento de Políticas Culturais da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT/NATAL) Data : 25 de Maio 2016

01) Você tem conhecimento do Projeto Musical "Ribeira Boêmia"? E se sim, qual a relação que a SECULT tem com esse tipo de projeto? 02) Que apoios o poder político Local poderia oferecer a projetos criativos e empreendedores como este? 03) Qual o papel da SECULT na políticas culturais? 04) Quais as principais dificuldades enfrentadas pela secretaria?

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