Economia criativa e políticas públicas: uma análise preliminar das instituições de fomento ao empreendedor criativo do RN

Economia criativa e políticas públicas: uma análise preliminar das instituições de fomento ao empreendedor cultural do RN1

Claudino Barbosa Bezerra Junior Gestão de Políticas Públicas - UFRN

Ildegarde Elouise Alves Gestão de Políticas Públicas - UFRN

Tyego Franklim da Silva Gestão de Políticas Públicas - UFRN

Rudá Silva de Pinho História - UFRN

Resumo A economia criativa tem ganhado grande destaque dentro das políticas públicas voltadas para tanto para o setor cultural quanto para o empreendedorismo. Este fenômeno vem sendo observado por pesquisadores de todo o mundo desde o início da década de 1990 e no Brasil entrou para a agenda das políticas públicas concretamente com a criação da Secretaria de Economia Criativa, do Ministério da Cultura - MinC, em 2012. Este trabalho traz um estudo preliminar do surgimento da economia criativa enquanto campo de elaboração e desenvolvimento de políticas públicas de fomento da indústria criativa. Estão presentes informações sobre o cenário federal e local, além das consequentes criações de incubadoras de empresas que trabalham com a cultura. Estas incubadoras são nosso foco principal, e são organizadas por instituições locais, que atuam dentro dos objetivos do MinC com a finalidade de promover o empreendedorismo no setor cultural. Palavras-chave: Economia Criativa, Indústria Criativa, Incubadora.

O tom de otimismo marca as matérias jornalísticas que adentraram na temática da economia criativa no Brasil. A manchete da coluna Brasil Econômico do portal Ig do dia 19 de fevereiro de 2014 ilustra bem a atenção e o entusiasmo que o conjunto de elementos que compõem a economia criativa têm ganhado atualmente no Brasil. Com o título “Economia criativa tem potencial de expansão”, a matéria dialoga com a Secretaria de Economia 1

Trabalho ainda em desenvolvimento, dentro da dinâmica de investigação e análise de planejamento de políticas públicas da disciplina de Ateliê de Gestão de Políticas Públicas II, semestre letivo 2014.1, oferecida pelo Departamento de Políticas Públicas da UFRN.

Criativa do Ministério da Cultura (SEC-MinC), por meio de entrevista do coordenador-Geral de Ações, Gabriel Bortolini de Lucena. O portal elenca dados que demonstram a importância do setor cultural, sendo capaz de movimentar R$ 110 bilhões anuais, sendo ainda capaz de totalizar R$ 735 bilhões, ou 18% do PIB do Brasil, se considerarmos toda a cadeia produtiva (Brasil Econômico, 2014). Tomando como norteadores programas dentro da área em outros países (como Portugal, Grécia, Itália, etc.) pesquisadores têm se dedicado cada vez mais à análise deste vetor econômico desde a década de 1990, quando as atividades geradoras de renda tendo como base o potencial criativo entraram para as agendas de políticas públicas, sobretudo por sua necessidade de capacitação e formalização. O conceito de economia criativa se expande mundialmente a partir da publicação da obra “The Creative Economy” em 2001, de autoria do autor britânico John Howkins. No Brasil, um estudo da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), intitulado “A Cadeia da Indústria Criativa no Brasil”, de maio de 2008, chama a atenção de outros setores para a área, pois é um dos primeiros estudos a atentarem para o potencial da área na economia brasileira. Segundo esse estudo, naquele momento a economia criativa no Brasil movimentava uma soma de R$ 381 mi, ou seja, 2,6% do PIB brasileiro do período. A entrada da economia criativa na agenda das políticas públicas no Brasil tem como marco a criação da Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura (SEC-MinC), pelo Decreto 7743, de 1º de junho de 2012, tendo como sua primeira competência “propor, conduzir e subsidiar a elaboração, implementação e avaliação de planos e políticas públicas para o desenvolvimento da economia criativa brasileira” (BRASIL. 2012, Decreto 7743). O objetivo da SEC-MinC, desta forma, é promover os subsídios necessários para que a cultura se torne um eixo estratégico nas políticas públicas de desenvolvimento do Estado brasileiro. Inserem-se na economia criativa as atividades que, a partir da criatividade e aproveitamento do patrimônio natural e cultural, promovem a

geração de emprego e renda de forma sustentável. De forma mais precisa, a economia criativa abrange os bens e serviços baseados em textos, símbolos e imagens e refere-se ao um leque de atividades que estão alicerçadas na “criatividade, no talento ou na habilidade individual, cujos produtos incorporam propriedade intelectual e abarcam do artesanato tradicional às complexas cadeias produtivas das indústrias culturais” (MIGUEZ, 2007, p. 97-98). Segundo Paulo Miguez, outro elemento que emerge na temática são as “indústrias criativas”. O autor pondera que tanto o termo “economia criativa” quanto “indústria criativa” são relativamente novos, e suas definições ainda estão em processo de consolidação. A economia criativa abrange as indústrias criativas, que têm são definidas por Ana Jaguaribe como bens e serviços que utilizam imagens, textos e símbolos como meio. São indústrias guiadas por um regime de propriedade intelectual e que, na verdade, empurram a fronteira tecnológica das novas tecnologias da informação. Em geral, existe uma espécie de acordo que as indústrias criativas têm um coregroup, um coração, que seria composto de música, audiovisual, multimídia, software, broadcasting e todos os processos de editoria em geral. No entanto, a coisa curiosa é que a fronteira das indústrias criativas não é nítida. (JAGUARIBE, 2006)

Dentro da terminologia aplicada pela SEC-MinC, o termo “indústria criativa” é substituído por “setores criativos”, como bem aponta o professor Dr. Fernando Manuel Rocha da Cruz (2013). O termo está presente Plano da Secretaria da Economia Criativa (Brasil), que, segundo Cruz, adota a designação de setores criativos, em detrimento de indústrias criativas, para se referir aos empreendimentos que atuam na área da Economia Criativa propondo como seu conceito. No documento, a secretaria define os setores criativos como sendo “todos aqueles cujas atividades produtivas têm como processo principal um ato criativo gerador de valor simbólico, elemento central da formação do preço, e que resulta em produção de riqueza cultural e econômica” (BRASIL, 2011, p. 22. Grifo do autor). O setor criativo é composto por diversas atividades, sendo elas divididas, a partir de uma proposta da UNESCO, em duas macro-categorias: a primeira a dos “setores criativos nucleares” e a segunda a dos “setores

criativos relacionados”2. A SEC-MinC traz o seguinte quadro para ilustrar Setores Criativos Nucleares e as atividades que lhes são adjacentes: Figura 1: Campos em que se dividem os setores criativos, segundo o Ministério da Cultura (2011)

Fonte: Plano da Secretaria da Economia Criativa: políticas, diretrizes e ações, 2011 a 2014. 1ª ed. Brasília: Ministério da Cultura. 2011. p. 29.

Dentro das ações tomadas pela SEC-MinC para obter êxito em segunda competência, “planejar, promover, implementar e coordenar ações para o desenvolvimento da economia criativa brasileira” (BRASIL, 2012, Decreto 7743) está o planejamento, implementação e o apoio à criação e estruturação de incubadoras de empreendimentos criativos, em parceria com instituições federais de ensino, em ambitos estaduais/distrital e municipais. A ideia por traz

2

Os setores criativos relacionados são: A) Turismo: roteiros de viagem e serviços torísticos; serviços de hospitalidade. B) Esportes e Lazer: esportes; preparação física e bem estar; parques temáticos e de diversão. BRASIL, 2011, p. 27.

das incubadoras está diretamente ligada à existência de instituições locais (sobretudo de ensino) capazes de receber as propostas de micro e pequenos empreendedores que carecem de apoio para desenvolver suas ideias. O conceito se define, segundo a Agência USP de Inovação, como um mecanismo que estimula a criação e o desenvolvimento de micro e pequenas empresas (industriais, de prestação de serviços, de base tecnológica ou de manufaturas leves), oferecendo suporte técnico, gerencial e formação complementar do empreendedor. A incubadora também facilita e agiliza o processo de inovação tecnológica nas micro e pequenas empresas. (USP, 2014)

Desta forma, já em âmbito nacional o estímulo à economia criativa passa por ações alicerçadas na capacitação e apoio ao micro e pequeno empreendedor. O papel das incubadoras está na oferta de o suporte técnico e gerencial necessário para que o individuo empenhado em alguma atividade do setor criativo tenha condições de, em primeiro lugar, fixar-se no mercado como alguém capacitado; e, em segundo lugar, está consolidado como profissional formal, saindo do campo da informalidade que ainda é a situação de muitos empreendedores da área de cultura. Agora em 2014, a SEC-MinC está dando mais um passo nesta direção com a concretização da Rede de Incubadoras Brasil Criativo, com investimento de R$ 19,4 milhões. A primeira incubadora da rede foi criada no estado do Pará, a Incubadora Pará Criativo, em janeiro, e outras doze estão previstas até o mês de junho. A proposta toma como argumento ainda a possibilidade de “partilha de infraestrutura administrativa e operacional, reduzindo custos, se combina com a possibilidade de interagir cotidianamente com produtores culturais e criadores em diferentes áreas” (IG, Brasil Econômico, 2014).

Um cenário potiguar No ano de 2011, o campo da economia criativa ganha impulso no cenário brasileiro com a criação da Secretaria da Economia Criativa, de âmbito nacional, criada dentro da pasta do Ministério da Cultura (MinC). No ano de sua criação, é também publicado o “Plano de Ação da Secretaria de Economia

Criativa – Políticas, diretrizes e ações 2011 a 2014”, neste plano, estão apresentadas todas as ações a serem estabelecidas de modo a viabilizar o crescimento e fomento a economia criativa no território brasileiro, no período em questão. Mesmo com esse cenário e o conhecimento de que existe um forte potencial para o desenvolvimento da Economia Criativa no estado do Rio Grande do Norte, as ações de incentivo a mesma ainda são poucas e muitas ainda estão em processo de conformação. Uma das primeiras iniciativas data de 2012, com uma ação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE-, por meio do grupo Cultura e Economia Criativa no RN, que atenda as demandas voltadas principalmente para o empreendedorismo criativo. Outra iniciativa, também datada do ano de 2012, foi a criação da Incubadora da Cultura e Artes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), ou apenas Incubadora Criativa, que, segundo consta no endereço eletrônico da instituição têm o objetivo de potencializar as chances de sucesso de empresas que entraram há pouco tempo no mercado. Para isso, prestam um auxílio e acompanhamento de questões relacionadas à infraestrutura e serviços necessários ao funcionamento,desde assessoria técnicas até ajuda para a captação de recursos financeiros. [...] espera-se que ela dê suporte a projetos de empreendimento de produtores culturais; a projetos de organização de eventos culturais, promoção de artistas e projetos na área de turismo, desde que sejam desenvolvidos por empresas novas. (IFRN, 2012)

O público alvo da Incubadora Criativa são empreendedores individuais, micro e pequenas empresas, associações e cooperativas, que terão acesso aos serviços se aprovadas em processo continuo de seleção, dividindo-as em empresas residentes e não-residentes. Entre os serviços oferecidos pela Incubadora Criativa está a promoção da qualificação dos empreendedores em sistemas de gestão empresarial e tecnológica; promoção da interação entre

empreendedores, disseminando os benefícios do associativismo e do cooperativismo. O programa desenvolvido pelo IFRN ainda fornece apoio técnico e gerencial para os projetos e empreendimentos, inclusive mediante orientação quanto à captação de recursos em instituições de fomento à cultura, turismo e esporte; estimula e apoia os empreendimentos incubados nas seguintes dimensões: empreendedora, gestora e financeira. O processo todo de incubação de uma empresa na Incubadora Criativa dura trinta meses, sendo dividido em quatro fases: Implantação (12 meses), desenvolvimento (6 meses), consolidação (6 meses) e graduação (6 meses). Temos ainda, no âmbito estadual, novas articulações em conjunto com o governo federal, para o desenvolvimento e incentivo a economia criativa no estado. Trata-se da instalação do Criativa Birô, em terras potiguares. A criação dos Criativa Birô em várias capitais brasileiras já estava previsto no já referido Plano de Ações da SEC-MinC. No Rio Grande do Norte, o Criativa Birô está em fase de implementação pela Fundação José Augusto (FJA) e deverá ser inaugurado em abril de 2014. A demora para a instalação do Estado deve-se em grande medida à falta de pessoal qualificado para a atuação na área, o que resultou na abertura de um processo seletivo para a ocupação das vagas. O Criativa Birô caracterizas-se por ser um espaço destinado a prestar atendimento e suporte aos empreendedores criativos. Serão oferecidos a esses empreendedores cursos de capacitação, consultorias, assessoria técnica, oferta de informações, dentre outros serviços, destinados a qualificação da gestão dos projetos, produtos e negócios dos empreendedores criativos. Ações como Cultura e Economia Criativa no RN (SEBRAE), Incubadora da Cultura e Artes (IFRN) e Criativa Birô (FJA) são de fundamental importância para o desenvolvimento da economia criativa em terras potiguares, pois caracterizam um primeiro esforço na tentativa de atuar em forma conjunta com os empreendedores criativos, que atuam, em sua maioria, de forma dispersa. Essas ações representam a possibilidade de garantir o desenvolvimento dos

setores criativos no estado, de modo a aumentar sua participação e significância na economia potiguar, além de garantir aos empreendedores criativos, maiores possibilidades de atuação e crescimento. Atualmente os empreendedores que mais procuram o auxílio oferecido pelas incubadoras e leis de incentivos são os ligados à música, publicações e artesanato. o planejamento das instituições prevê ainda o crescimento dos setores contemplados, com mais divulgação e com o feedback que as empresas que participarão darão à sociedade. Para o cenário local as expectativas também são otimistas. No estado as atividades voltadas para alguns setores da economia criativa já são encaradas pelas políticas públicas com considerável atenção, como é o caso do turismo ligado ao patrimônio natural (praias, lagoas, rios e dunas), porém ainda há um rico leque de opções para a indústria criativa no Rio Grande do Norte. destacam-se o artesanato e o turismo ligado ao patrimônio histórico e cultural. Tomando como exemplo cidades como Olinda, que tem focado boa parte de suas ações para o incremento da economia criativa, dada como destaque no Plano Plurianual 2014-2017 da cidade, o Rio Grande do Norte tem campo para promover seu patrimônio de forma sustentável. Outro campo da economia que tende a crescer com o desenvolvimento e formalização de novas empresas no setor criativo é o de fornecedores, tanto de recursos humanos quanto técnicos. São empresas que trabalham com o fornecimento de mão de obra e equipamentos, como palcos para shows, iluminação, sonorização, alimentação, etc. Boa parte dos recursos destinados às atividades culturais é para a produção técnica do evento, o que representa outro argumento importante para a implementação de políticas públicas voltadas para a economia criativa.

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