Economia, política e relações internacionais da China contemporânea

CAPÍTULO 19

ECONOMIA, POLÍTICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA CHINA CONTEMPORÂNEA LUCAS COSTA DOS ANJOS 1. Considerações iniciais Ha-Joon Chang afirma que países tecnológica e economicamente avançados parecem ter “chutado a escada” do desenvolvimento no século XX, por meio de imposições sociais, econômicas e institucionais a países emergentes e de menor desenvolvimento relativo1. Se pensarmos como a China se enquadra nessa metáfora, é possível inferir que ela não apenas construiu a própria escada com destino ao desenvolvimento, como também passou a liderar esse movimento contemporâneo de ascensão, reconfigurando a ordem política e econômica internacional. Segundo estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento – OCDE, a China conseguiu, entre 2005 e 2012: aumentar sua renda per capta de US$ 4.950 para US$ 10.924; crescer sua economia em 10% ao ano, em média; quadruplicar os investimentos estrangeiros no país; mais que dobrar suas exportações no setor de comunicação e tecnologia; e reduzir pela metade a taxa de mortalidade infantil, entre outros impressionantes indicadores de desenvolvimento2. De acordo com o Fundo Monetário Internacional3, em outubro de 2014 a China ultrapassou os Estados Unidos em relação à Paridade do Poder de Compra (PPP – purchasing power  Chang, Ha-Joon. Kicking away the ladder: development strategy in historical perspective. London: Anthem, 2002, p. 03. 2  Organisation for Economic Co-operation and Development. Country statistical profile: China, 2005 a 2012 [on line]. Disponível em http://www.oecd-ilibrary.org/economics/country-statistical-profile-china_csp-chn-table-en. Acesso em 03 de novembro de 2014. 3  Bird, Mike. China Just overtook the US as the world’s largest economy. In: Business Insider [on line]. Disponível em: http://www.businessinsider.com/china-overtakes-us-as-worldslargest-economy-2014-10, acesso em 07 de dezembro de 2014. 1

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parity), ou seja, os trabalhadores chineses têm em média uma capacidade de consumo (poder de compra) maior que os estadunidenses. Atualmente, devido a seu crescimento econômico e social, a China desempenha papel de destaque nos principais foros mundiais, desde discussões sobre desenvolvimento sustentável no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA4, até questões de coordenação e de regulação financeira, no contexto do Fundo Monetário Internacional5. Independentemente da área de atuação, é cada vez mais necessário que países e demais atores internacionais dialoguem com o corpo diplomático e com o empresariado chinês para atingir consensos, firmar acordos e coordenar políticas. É possível perceber a proeminência chinesa nos mais variados âmbitos da agenda internacional6. Por essa razão, este texto visa a elucidar as atuais características da política e das relações internacionais da China nesses contextos. A economia e o comércio internacional serão abordados, entre outras formas, por meio de estudo sobre atuação da China nos principais mercados do globo, na ordem financeira mundial e na Organização Mundial do Comércio – OMC. Em relação a aspectos políticos, será analisado o papel chinês em foros como o BRICS e a Organização das Nações Unidas – ONU, além de sua atuação integracionista diante de resistências enfrentadas no Tibete e em Hong Kong, por exemplo. No que diz respeito  United Nations Environmental Pannel. China’s pathway to a green economy [on line]. Disponível em http://www.unep.org/greeneconomy/AdvisoryServices/China/tabid/56270/ Default.aspx. Acesso em 1º de novembro de 2014. 5  Swa nson, Ana. Will China fund the world’s next round of economic expansion? In: Forbes, em 26 de outubro de 2014 [on line]. Disponível em: http://www.forbes.com/sites/ anaswanson/2014/10/26/will-china-fund-the-worlds-next-round-of-economic-expansion/. Acesso em 1º de novembro de 2014. 6  Em 1994, Henry Kissinger já previa: “A China está a caminho do status de superpotência. Com uma taxa de crescimento de 8%, que é menos do que ela teve nos anos 1980, o Produto Nacional Bruto da China chegará perto dos Estados Unidos por volta do final da segunda década do século XXI. Muito antes disso, a sombra política e militar da China cairá sobre a Ásia e afetará os cálculos das outras potências, por mais contida que a atual política chinesa possa parecer. As outras nações asiáticas provavelmente buscarão contrapesos para uma China crescentemente poderosa, como já o fazem em relação ao Japão. Embora o neguem, as nações do sudeste asiático estão incluindo o até então temido Vietnã em seu agrupamento da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean), em grande parte para equilibrar a China e o Japão”. Kissinger, Henry. Diplomacia. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 777. 4

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à temática ambiental internacional, buscam-se esclarecer as contradições que fazem da China um dos maiores poluidores mundiais7, mas também o país que mais investe em tecnologia verde atualmente8. Nas considerações finais, objetiva-se obter respostas ou direcionamentos acerca dos caminhos e das tendências do país no para o futuro. 2. A economia internacional e o boom chinês Grande parte das relações internacionais contemporâneas da China está voltada para questões econômicas. É impossível pensar em uma discussão sobre câmbio no âmbito internacional sem considerar a importância crescente do Yuan, a moeda chinesa, assim como a cotação do preço mundial de commodities (minério de ferro, carvão, cobre, soja, entre outras), que depende largamente da demanda do mercado chinês. É importante situar o lugar que a China ocupa na economia mundial, para então analisar o âmbito de sua influência sobre as relações econômicas internacionais. Ha-Joon Chang afirma que, apesar de todas as críticas ocidentais às instituições e políticas públicas da China, conseguiram-se manter taxas de crescimento extraordinárias nas décadas de 1980 e 1990. O autor explica que parte desse sucesso econômico (catch up process, segundo Chang) se  “Como a maior fonte de emissões carbônicas internacionalmente, a China é responsável por um terço da produção de gases do efeito estufa do planeta e tem dezesseis das vinte cidades mais poluídas do mundo. A expectativa de vida no Norte diminuiu em 5,5 anos devido à poluição do ar; severa contaminação e escassez hídricas acarretaram deterioração da terra. A degradação ambiental custou ao país cerca de 9% da renda nacional em 2008, de acordo com o Banco Mundial, ameaçando comprometer o crescimento do país e exaurir a paciência do povo com o ritmo das reformas pelo governo”. Tradução livre do trecho: “As the world’s largest source of carbon emissions, China is responsible for a third of the planet’s greenhouse gas output and has sixteen of the world’s twenty most polluted cities. Life expectancy in the north has decreased by 5.5 years due to air pollution, and severe water contamination and scarcity have compounded land deterioration problems. Environmental degradation cost the country roughly 9 percent of its gross national income in 2008, according to the World Bank, threatening to undermine the country’s growth and exhausting public patience with the government’s pace of reform”. Xu, Beina. China’s environmental crisis. In: Council on foreign relations, em 25 de abril de 2014 [on line]. Disponível em: http://www.cfr.org/china/ chinas-environmental-crisis/p12608. Acesso em 1º de novembro de 2014. 8  Per kowsk i, Jack. China leads the world in renewable energy investment. In: Forbes [on line], em 27 de junho de 2012. Disponível em http://www.forbes.com/sites/jackperkowski/2012/07/27/china-leads-the-world-in-renewable-energy-investment/. Acesso em 1º de novembro de 2014. 7

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deve a práticas efetivamente contrárias ao receituário neoliberal do Consenso de Washington9 e da OMC, como a proteção da indústria nacional por meio de tarifas, a concessão de subsídios a produtores nacionais e algumas políticas monetárias consideradas heterodoxas10. O Brasil, desde a criação da OMC em 1994, continuou com uma política de liberalização do comércio e com a inversão de poucos investimentos em pesquisa e desenvolvimento, o que causou atraso do país no setor de inovação. Como afirma Alice H. Amsden: Argentina, Brasil, Chile e México haviam ficado em geral muito atrás de Coreia, Taiwan, China e Índia em termos de patentes e publicações em periódicos acadêmicos, da parcela do PIB representada por ciência e tecnologia, da parcela dos gastos com P&D por parte do setor manufatureiro e da participação do setor privado nas atividades de P&D11.

Em 2001, durante a Conferência Ministerial da OMC realizada em Doha, no Quatar, foi acertada a entrada da China na organização12, o que garantiria maior acesso de empresas estrangeiras a seu mercado interno,  “De acordo com essa agenda, ‘boas políticas’ são, em geral, aquelas prescritas pelo assim chamado Consenso de Washington. Elas incluem políticas macroeconômicas restritivas, liberalização do comércio e do investimento internacionais, privatização e desregulação. As ‘boas instituições’ são, basicamente, as encontradas em países desenvolvidos, especialmente as anglo-americanas. As instituições-chave incluem: democracia; ‘boa’ burocracia; um judiciário independente; direitos de propriedade privada fortemente protegidos (incluindo direitos de propriedade intelectual); e governança corporativa e das instituições financeiras transparente e orientada para o mercado (incluindo um banco central independente)”. Tradução livre do trecho: “According to this agenda, ‘good policies’ are broadly those prescribed by the so-called Washington Consensus. They include restrictive macroeconomic policy, liberalization of international trade and investment, privatization and deregulation. The ‘good institutions’ are essentially the Anglo-American ones. The key institutions include: democracy; ‘good’ bureaucracy; an independent judiciary; strongly protected property rights (including intellectual property rights); and transparent and market-oriented corporate governance and financial institutions (including a politically independent central bank)”. Chang, Ha-Joon. Kicking away the ladder: development strategy in historical perspective. London: Anthem, 2002, p. 03. 10  Chang, Ha-Joon. Kicking away the ladder: development strategy in historical perspective. London: Anthem, 2002, p. 133-134. 11  Amsden, Alice H. A ascensão do “resto”: os desafios ao Ocidente de economias com industrialização tardia. São Paulo: Editora Unesp, 2009. p. 478. 12  Ver capítulo 18, A China e a Organização Mundial do Comércio. 9

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consolidaria suas tarifas de importação em média significativamente menor13 e acarretaria maior transparência comercial, estabilidade econômica e segurança jurídica para as transações comerciais firmadas com empresas chinesas. Esse foi o caso, por exemplo, da necessária adequação a regimes internacionais de direito à propriedade intelectual e à propriedade privada no país14. Em contrapartida, a China aumentou sua competitividade no cenário econômico internacional. Desde então, houve significativa alteração no padrão de comércio chinês, que passou a exportar grande volume de manufaturas com média e alta intensidade tecnológica. Anteriormente, o país era conhecido por sua exportação de manufaturas de baixa intensidade tecnológica15. É importante notar que a relação entre China e Estados Unidos, por mais antagônica que seja nos contenciosos do sistema de solução de controvérsias da OMC, é, na verdade, de extrema dependência, principalmente monetária. Como ressalta Abdellatif Benachenhou: A disputa comercial incessante entre os Estados Unidos e a China particularmente sempre mobilizarão [sic] a OMC, um tribunal de resolução de conflitos submetido a certa relação de forças. A recente entrada da Rússia enriquecerá o debate. Por quanto tempo ainda a poupança chinesa, isto é, a contração de consumo interno, continuará a financiar os déficits americanos a bons preços, conhecendo-se a política monetária americana16?

 A tarifa média praticada pela China atualmente é de 9,5%, enquanto a do Brasil chega a 13,5%. Wor ld Tr ade Orga nization. International trade and market access data, em 2012 [on line]. Disponível em http://www.wto.org/english/res_e/statis_e/statis_bis_e. htm?solution=WTO&path=/Dashboards/MAPS&file=Tariff.wcdf&bookmarkState={%22i mpl%22:%22client%22,%22params%22:{%22langParam%22:%22en%22}}. Acesso em 1º de novembro de 2014. 14  Ver capítulo 9, Direito de Propriedade e Propriedade Intelectual na China. 15  Hir atuk a, Célio; Cunha, Samanta. Qualidade e diferenciação das exportações brasileiras e chinesas: evolução recente no mercado mundial e na ALADI, [on line]. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2011, p. 15. 16  Benachenhou, Abdellatif. Países emergentes. Brasília: FUNAG, 2013, p. 229. O financiamento dos déficits norte-americanos por meio da poupança chinesa é uma situação que pode estar com seus dias contados, visto que a política governamental do Partido Comunista nos últimos anos tem privilegiado o aumento do consumo interno e a inclusão de novos indivíduos à economia, por meio de políticas de distribuição de renda. Dessa forma, percebe-se a formação de tendência futura de sustentabilidade econômica na China, cada vez menos 13

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No âmbito do G20 Financeiro17, e a partir da crise internacional de 2008, a China passou a defender internacionalmente maior regulamentação de fluxos de capital e a reforma dos mecanismos globais de governança financeira, por meio da democratização de foros como o FMI e do Banco Mundial (aumento de cotas para países emergentes nesses foros). Após reforma no sistema de distribuição de cotas do FMI em 2010, a China passará em breve a ser a terceira maior detentora e, o Brasil, décimo. No Fundo, quanto maior for a porcentagem de cotas, maior é o poder decisório18. China e Brasil, no entanto, acreditam que as reformas do FMI não sejam inclusivas o suficiente19. Junto com África do Sul, Rússia e Índia, esses voltada para investimentos junto à dívida pública norte-americana e mais preocupada com o mercado interno chinês. 17  O G20 Financeiro é hoje um grupo que engloba 60% do território e da população mundial, e 80% de seu PIB. Sua formação foi objeto de muita barganha e criou um conjunto muito heterogêneo de países. São economias sistemicamente importantes, já que crises financeiras e bancárias em seus sistemas econômicos internos interferem fortemente na conjuntura global. Sua evolução complementou e tem ofuscado o G7, com mais autonomia e independência temática. Para a reunião em novembro de 2014, discutem-se temas como a regulação de shadow banking systems, a resiliência de instituições financeiras e o fim do “too big to fail”. Group of 20. About the G20 [on line]. Disponível em: https://www.g20.org/about_G20. Acesso em 05 de novembro de 2014. 18  Com sede em Washington (EUA), o FMI conta hoje com US$ 362 bilhões em cotas, 188 países membros e US$ 185 bilhões em contratos de empréstimo. International Monetary Fund. The IMF at a glance. Disponível em: http://www.imf.org/external/np/exr/facts/glance. htm. Acesso em 07 de dezembro de 2014. 19  Segundo Oliver Stuenkel: “Enquanto líderes europeus e americanos pedem a países emergentes para agir como “investidores responsáveis”, eles estão muito indispostos a incluir construtivamente novos atores e a permitir que eles assumam lideranças nas instituições vigentes. Uma das consequências disso é o apoio crescente no Brasil e em outros mercados emergentes pela criação do Banco de Desenvolvimento dos BRICS. A hesitação das potências existentes é curiosamente míope: enquanto a manutenção do status quo produz poucos benefícios para os Estados Unidos e a Europa, isso aumenta o déficit de confiança entre o “Norte global” e os BRICS, o que aumenta o poderio daqueles em Pequim, Nova Délhi e em qualquer outro lugar onde se afirme que as instituições são rígidas demais e, por essa razão, precisam ser esvaziadas”. Tradução livre do trecho: “While European and U.S. leaders have asked emerging powers to act as “responsible stakeholders,” they are largely unwilling to constructively engage new actors and allow them to assume leadership within existing institutions. One of the consequences is growing support in Brazil and other emerging markets for the creation of a BRICS Development Bank. The dithering and hesitation of established powers is remarkably short-sighted: While clinging to the status quo produces only tiny short-term benefits for Europe and the United States, it increases the trust deficit between the 418

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países criaram o Banco de Desenvolvimento dos BRICS, com capital inicial de US$ 50 bilhões. Essa iniciativa é uma resposta aos efeitos da crise financeira de 2008 e à resistência desses foros de financiamento em democratizar suas formas participação, principalmente para países emergentes. A proximidade crescente entre membros do BRICS, notadamente Brasil e China acarretou que o Banco de Desenvolvimento da China abrisse financiamentos de US$ 10 bilhões para a Petrobras e de US$ 1 bilhão para a Oi. No mesmo contexto, o Banco da China iniciou suas operações em São Paulo em 2009, assim como a Wisco, que atua em parceria com a EBX no projeto do Porto de Açu, no Rio de Janeiro. Os investimentos chineses no Brasil também se estendem a setores como infraestrutura energética, siderurgia e extração de minérios. Em 2013, a China liderou os resultados das exportações brasileiras (19% de participação), bem como de importação (15,6% de participação), o que faz do país o principal parceiro comercial do Brasil atualmente20. Em contrapartida, o Brasil tem perdido espaço em terceiros mercados para a China. Na África, há crescentes investimentos chineses no comércio de bens e de serviços. Nos Estados Unidos, cresceu o market share chinês no setor de têxteis e de calçados. No âmbito da Associação Latino-Americana de Integração – ALADI, o market share brasileiro chega a ser menor que o chinês21. Esses dados evidenciam a presença chinesa em diversos setores da economia. Atualmente, desconsiderar a força econômica e as potencialidades de eventuais parcerias com a China é financeira e economicamente impossível para qualquer empreendedor, esteja ele inserido ou não no contexto do comércio internacional. “Global North” and the BRICS, strengthening the hand of those in Beijing, Delhi, and elsewhere who argue that existing institutions are too rigid and therefore need to be undermined”. Stuenkel, Oliver. The case for IMF quota reform. In: Council on foreign relations, em 11 de outubro de 2012 [on line]. Disponível em: http://www.cfr.org/international-organizations-and-alliances/case-imf-quota-reform/p29248. Acesso em 05 de novembro de 2014. 20  Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Balança comercial brasileira: 2013 [on line]. Disponível em http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/ dwnl_1388692200.pdf. Acesso em 05 de novembro de 2014. 21  Hir atuk a, Célio; Cunha, Samanta. Qualidade e diferenciação das exportações brasileiras e chinesas: evolução recente no mercado mundial e na ALADI, [on line]. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2011, p. 34. 419

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3. China e a ordem política mundial Nos últimos anos, a China expandiu suas formas de influência política no mundo. Em termos militares, a mudança mais notável tem sido o renascimento de tensões na Ásia, que, entre outras, envolvem antigas disputas com o Japão (Ilhas Senkaku). Há também acirramento da presença chinesa na região do Sudeste Asiático em contraposição aos Estados Unidos, que cooperam militarmente com o Japão, com a Austrália e com a Coréia do Sul22. Tensões também decorrem da estratégia integracionista da China em relação ao Tibete e a Hong Kong. Atualmente, o status de Hong Kong é de Região Administrativa Especial da República Popular da China23. Em outubro de 2014, diversos estudantes da ilha foram às ruas protestar contra o Partido Comunista e a favor de liberdades democráticas na ex-colônia da Grã-Bretanha. Mais de 100 mil pessoas acamparam nas principais avenidas de Hong Kong, em busca de maior representatividade em instâncias políticas e de eleições diretas24. De acordo com os termos constitucionais que regem a situação legal de Hong Kong junto à China, mantêm-se: as políticas econômicas, financeiras e monetárias em curso; a independência do dólar de Hong Kong; o status aduaneiro independente para o porto da ilha; e o não recolhimento de impostos pelo governo da China em Hong Kong. Em termos econômicos, a relação entre China e a região de Hong Kong é, verdadeiramente,  Benachenhou, Abdellatif. Países emergentes. Brasília: FUNAG, 2013, p. 230.  Hong Kong passou a integrar o Império Britânico após a Guerra do Ópio (1839 a 1842). Outros territórios continentais (Península de Kowloon) foram cedidos temporariamente à Grã-Bretanha por meio de tratado, cujo termo seria de 99 anos. Após a Primeira Guerra Mundial, Hong Kong, que chegou a ser ocupada pelo Japão, retornou ao status de colônia da Grã-Bretanha. Em 1997, expirou o prazo de ocupação dos territórios continentais e eles foram devolvidos à China. Segundo os termos do tratado, Hong Kong poderia ter sido mantida como colônia britânica, mas, na prática, seria necessária a integração de trabalhadores, de recursos e de outras especificidades da porção continental. Dessa forma, o controle político da ilha voltou às mãos de Pequim. O mesmo ocorreu com a colônia portuguesa de Macau, que voltou à governança pela República Popular da China em 1999. Dillon, Michael. Contemporary China: an introduction. New York: Routledge, 2007, p. 183. 24  Baldw in, Clare. Hong Kong students fine-tune plan to take democracy call to Beijing, em 5 de novembro de 2014. In: Reuters [on line]. Disponível em: http://www.reuters.com/ article/2014/11/05/us-hongkong-china-idUSKBN0IP0I920141105. Acesso em: 05 de novembro de 2014. 22

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exemplo da máxima “um país, dois sistemas”, ainda que maior autonomia política seja uma demanda corrente25. No Tibete, os movimentos separatistas alegam que a autonomia e a independência de facto da região ocorreu em 1911, durante a queda do Império Qing26. Na segunda metade do século XX, a China aumentou gradativamente sua presença na região, o que despertou conflitos separatistas. Essa temática ganha especial notoriedade devido à atuação de membros e apoiadores do Dalai Lama à separação do Tibete da China continental, o que capitaneia maior publicidade entre os praticantes do budismo no Ocidente. O Partido Comunista age de forma a estimular a presença de outras etnias na região, visto que a pluralidade étnica dificultaria a manutenção dos ideais separatistas, bem como por meio da construção de ferrovias, como a Qinghai–Tibet Railway, que podem aumentar os laços do Tibete com o resto da China continental27. Em relação à Coreia do Norte, a China é um dos poucos países a efetivamente manter relações de cooperação com o regime de Kim Jong-un. Segundo Beina Xu e Jayshree Bajoria: A China é o aliado mais importante da Coreia do Notre, seu maior parceiro comercial e sua principal fonte de alimentação, armas e energia. O país tem ajudado a sustentar o que é hoje o regime de Kim Jong-um, e tem se oposto historicamente à efetivação de sanções internacionais mais duras contra a Coreia do Norte, na esperança de evitar o colapso do regime e um influxo de refugiados por sua fronteira. No entanto, após o terceiro teste nuclear de Pyongyang, em fevereiro de 2013, analistas afirmam que a paciência da China pode estar próxima de seu limite28.

 Dodsworth, John; Mihaljek, Dubravko. Hong Kong, China: growth, structural change, and economic stability during the transition. New York: Routledge, 2007, p.71. 26  Dillon, Michael. Contemporary China: an introduction. New York: Routledge, 2007, p. 168. 27  Dillon, Contemporary China: an introduction, cit., p. 175. 28  Tradução livre do trecho: “China is North Korea’s most important ally, biggest trading partner, and main source of food, arms, and energy. The country has helped sustain what is now Kim Jong-un’s regime, and has historically opposed harsh international sanctions on North Korea in the hope of avoiding regime collapse and a refugee influx across their border. But after Pyongyang’s third nuclear test in February 2013, analysts say that China’s patience with its ally may be wearing thin”. Xu, Beina; Bajoria, Jayshree. The China-North Korea relationship. In: Council on foreign relations, em 22 de agosto de 2014 25

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Apesar da cooperação com esse regime, a política externa chinesa evita situações de intervencionismo militar internacional, tendo sido contra medidas mais radicais face à Síria e se abstido de votar na resolução do Conselho de Segurança da ONU que autorizou intervenção militar na Líbia, em 2011. Ainda que apoie regimes polêmicos, a China tem prezado pela resolução diplomática de conflitos. A China não expressou apoio oficial à entrada do Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, assim como à entrada do Japão e da Índia. No entanto, o país defende maior presença brasileira e indiana nos foros decisórios internacionais. Nesse sentido, a parceria dos BRICS tem ocorrido também no Conselho de Segurança, onde Brasil e China normalmente votam da mesma forma. 4. A China na ordem ambiental internacional À primeira análise, pode parecer estranho que a China seja o Estado que mais investe em tecnologia verde contemporaneamente, e que sua diplomacia atue como protagonista de diversas discussões ambientais internacionais29. No contexto ambiental internacional, a China normalmente negocia juntamente ao Brasil, à África do Sul e à Índia, por meio do BASIC, grupo articulado em 200930. A diplomacia chinesa procura, assim como outros membros do BASIC (Brasil e África do Sul, notadamente), capitanear iniciativas diplomáticas na área ambiental, como é o caso das reduções vinculantes de emissão de dióxido de carbono31. A liderança diplomática nessa área, devido ao fato de a China ser um dos maiores poluidores atualmente, representaria efetiva mudança da ordem ambiental internacional, princi[on line]. Disponível em: http://www.cfr.org/china/china-north-korea-relationship/p11097. Acesso em 05 de novembro de 2014. 29  Perkowski, Jack. China leads the world in renewable energy investment. In: Forbes [on line], em 27 de junho de 2012. Disponível em http://www.forbes.com/sites/jackperkowski/2012/07/27/china-leads-the-world-in-renewable-energy-investment/. Acesso em 1º de novembro de 2014. 30  Esse grupo é formado por quatro países de industrialização recente: Brasil África do Sul, Índia e China. Sua coordenação na temática ambiental ocorre desde a Conferência das Partes de 2009, realizada em Copenhague. 31  Victor, David G.; Kennel, Charles F; Ramanathan, Veerabhadram. The climate threat we can beat. In: Foreign Affairs, vol. 91, n. 3, maio/junho, 2012, p. 119 e 121. 422

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palmente se fosse acompanhada por países da União Europeia, pela Índia e pelos Estados Unidos. Uma das grandes fontes de poluição no país ainda é a queima de carvão para uso doméstico, no aquecimento de residências, principalmente aquelas mais pobres, ou que ainda se encontram em áreas rurais. Se houvesse a eliminação dessa forma de aquecimento residencial no país, suas emissões de gás carbônico seriam reduzidas em mais de 50%32. É importante lembrar que 47% da população chinesa, o que representa em torno de 620 milhões de pessoas, ainda vive no campo33. As fontes energéticas chinesas são muito poluentes e dependentes da utilização em larga escala de termoelétricas: 69% da energia do país derivam da queima de carvão; 18% de derivados do petróleo; 6% de energia hidrelétrica; e 4% de gás natural34. O país tem, no entanto, revelado interesse em adotar fontes alternativas de energia, como o etanol em parceria com o Brasil. Atualmente, é um dos maiores produtores mundiais de painéis de captação de energia solar. Além disso, de acordo com Victor, Kennel e Ramanatham: Esses objetivos são ambiciosos, mas não ilusórios. Motivadas por razões de interesse nacional em curto prazo, não relacionadas com mudanças climáticas, China e Índia têm tentado diminuir a poluição do ar, que mancha suas cidades e diminui sua produtividade agrícola. A China implementou um programa elaborado de documentação dos custos decorrentes da poluição local e tem estabelecido a eficiência energética como o centro de seu mais recente plano quinquenal35.

 Victor, David G.; Kennel, Charles F; Ramanathan, Veerabhadram. The climate threat we can beat. In: Foreign Affairs, vol. 91, n. 3, maio/junho, 2012, p. 114 e 117. 33  World Bank. Urban population data, em 2009-2013 [on line]. Disponível em http://data. worldbank.org/indicator/SP.URB.TOTL.IN.ZS. Acesso em 2 de novembro de 2014. 34  U.S. Energy Infor mation Administr ation. China overview, em 2011 [on line]. Disponível em http://www.eia.gov/countries/cab.cfm?fips=CH. Acesso em 7 de dezembro de 2014. 35  Tradução livre do trecho: “These aims are ambitious but not unrealistic. Driven by short-term national interests unrelated to climate change, China and India are already trying to cut the air pollution that sullies their cities and undermines their agricultural productivity. China has put in place and elaborate program to document the national economic costs of local pollution and has made energy efficiency a centerpiece of its most recent five-year plans”. Victor, David G.; Kennel, Charles F; 32

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Essas informações nos permitem concluir que, devido a sua importância econômica e populacional, em termos absolutos e relativos, a China representa grande parcela das fontes de poluição e de consumo atualmente. Sua participação em questões ambientais é essencial para que possam ocorrer progressos efetivos em temáticas como aquecimento global, eliminação de resíduos, utilização de fontes energéticas alternativas, entre outras. 5. O soft power da política internacional chinesa Algumas ideologias informais regem a diplomacia chinesa atualmente. Segundo Steven Levine: É difícil resumir essa ideologia informal que consiste em uma série de pensamentos aqui e ali sobre o que os chineses pensam e sentem sobre si mesmos e sobre outros no contexto das relações internacionais. Vamos sugerir apenas algumas dessas crenças e expectativas, com foco na perspectiva chinesa sobre si mesmos e sobre como eles acreditam que devem ser tratados: 1. Os chineses são um povo grandioso e a China é uma grande nação; 2. A nação chinesa merece um destino muito melhor do que aquele que tem vivenciado no mundo moderno; 3. A China deveria receber tratamento compensatório pelos países que a insultou ou a prejudicou no passado; 4. Como uma grande nação, a China naturalmente ocupa uma posição central no âmbito dos assuntos internacionais e deve ser tratada como uma grande potência.; 5. A soberania nacional da China deve ser absolutamente respeitada, e esse respeito prevalece sobre qualquer crítica em relação à política interna chinesa; 6. A virtude especial da China em assuntos internacionais consiste no fato de que sua política externa é baseada não em utilitarismo, mas em princípios imutáveis que expressam valores universais, como a justiça e a equidade.36 R amanathan, Veerabhadram. The climate threat we can beat. In: Foreign Affairs, vol. 91, n. 3, maio/junho, 2012, p. 118. 36  Tradução livre do trecho: “It is difficult to summarize this informal ideology which consists of many disparate bits and pieces concerning how Chinese think and feel about themselves and others in the context of international relations. Let us suggest just a few of these beliefs and expectations focusing on Chinese views of themselves and how they believe they should be treated. 1. The Chinese are a great people, and China is a great nation. 2. The Chinese nation deserves a much better fate than that which it has experienced in the modern world. 3. China should be accorded compensatory treatment from those powers which have insulted or injured it in the past. 4. As a great nation, China naturally occupies a central position in world affairs and must be treated as a Great Power. 5. China’s national sovereignty 424

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Levando em consideração esses ideais revisionistas chineses, qual seria a forma de o país reforçar sua centralidade no âmbito da política internacional contemporânea? A principal estratégia adotada pela China atualmente diz respeito a táticas de soft power (expressão cunhada por Joseph Nye nos anos 1980), ou seja, “a habilidade de um país de persuadir outros a realizar suas vontades sem o uso da força ou da coerção37”. A China vem empreendendo diversas medidas de exercício de influência e de poder de manipulação em vários âmbitos do contexto internacional: econômico, político e até mesmo cultural. Esse tipo de ação é normalmente silencioso e atua de forma despercebida. Quando muito, outros Estados percebem, mas se mostram incapazes de impor contramedidas às ações chinesas de soft power. No contexto econômico, por exemplo, a China atua ostensivamente em todos os cantos do globo. Na África, onde sua influência é notável, os investimentos chineses concentram-se em energia, infraestrutura e indústria. A percepção é a de que a China interfere menos em assuntos de política doméstica do que os Estados Unidos e a União Europeia, o que garante enorme vantagem para esses países africanos e uma rápida expansão da influência chinesa sobre a economia do continente38. A política internacional é altamente influenciada pela presença da China. Além do assento permanente do país no Conselho de Segurança da ONU, a organização conta atualmente com mais de três mil soldados em operações de manutenção da paz. Muitos estados receiam uma apro-

must be respected absolutely, and such respect precludes any foreign criticism of China’s internal politics. 6. China’s special virtue in international affairs consists in the fact that its foreign policy is based not on expediency but on immutable principles that express universal values such as justice and equity”. Levine, Steven I. Perception and ideology in Chinese foreign policy. Robinson, Thomas W.; Shambaugh, David (Org.). In: Chinese foreign policy: theory and practice. Oxford: Oxford University, 1994, p. 41-42. 37  Tradução livre do trecho: “ability of a country to persuade others to do what it wants without force or coercion”. Nye, Joseph S. Soft power: the means to success in world politics. In: Foreign Affairs [on line], Maio-Junho de 2004. Disponível em: http://www.foreignaffairs.com/ articles/59732/g-john-ikenberry/soft-power-the-means-to-success-in-world-politics. Acesso em 07 de dezembro de 2014. 38  White, David. US and Europe fight back as China’s influence grows in Africa. In: Financial Times [on line]. Disponível em: http://www.ft.com/intl/cms/s/0/0e1a6852-1e55-11e4-ab5200144feabdc0.html#axzz3LGJIw3xa. Acesso em 07 de dezembro de 2014. 425

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ximação mais efetiva com a China, justamente pela falta de efetivos preceitos políticos como a democracia e a liberdade de expressão no país39. Em relação à influência cultural, Nye observa que, desde o hit cinematográfico O tigre e o dragrão, de Ang Lee, bem como o Prêmio Nobel de Literatura para Gao Xingjian, em 2000, a cultura chinesa tem invadido também o universo do entretenimento e da cultura ocidentais40. Há cada vez mais turistas ocidentais em visitas à China e atualmente mais de 480 Institutos Confúcio estão espalhados pelo mundo41. Essa influência se estende também por meio dos esportes, o que pode ser observado pelo fato de a China ter sediado em 2008 os Jogos Olímpicos Mundiais. Levando em consideração essas formas de atuação econômica, política e cultural, estaria a China empreendendo uma nova forma de política externa atualmente? Ao contrário dos Estados Unidos, da Europa e do Japão, a política internacional chinesa visa ao estabelecimento de relacionamentos de coordenação e de cooperação, em vez de redes regionais de subordinação, o que favorece sua receptividade, bem como a rápida expansão dos braços de expansão chineses no resto do mundo. 6. Considerações finais Após a ascensão da China a assentos de destaque nos mais diversos foros do cenário internacional contemporâneo, resta saber que tipo de papel esse gigante das relações internacionais irá desempenhar. Seria o crescimento chinês um contraponto à hegemonia econômica norte-americana e europeia? Ou seria sua ascensão acompanhada de mais acirramentos políticos e militares, aumentando assim a polarização do cenário internacional? A partir das informações sobre os diversos âmbitos de atuação da política internacional chinesa, nos questionamos sobre seu futuro nas relações internacionais. Estaria a expansão dos mercados, das finanças, da diplomacia e das populações (diáspora chinesa nas Chinatowns das cidades glo Nye, Joseph S. The rise of China’s soft power. In: Wall Street Journal Asia [on line], December 29, 2005. Disponível em: http://belfercenter.hks.harvard.edu/publication/1499/rise_of_ chinas_soft_power.html. Acesso em 07 de dezembro de 2014. 40  Nye, Joseph S. The rise of China’s soft power. In: Wall Street Journal Asia [on line], December 29, 2005. Disponível em: http://belfercenter.hks.harvard.edu/publication/1499/rise_of_ chinas_soft_power.html. Acesso em 07 de dezembro de 2014. 41  Esses institutos são responsáveis pela disseminação da língua e da cultura chinesa, e contam com apoio direto do governo chinês na realização de suas atividades. 39

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bais) relacionada a uma efetiva estratégia de restauração dessa “posição central no âmbito dos assuntos internacionais” e da harmonia de um passado distante? A consecução da grandiosa sociedade chinesa, objetivo que tanto permeia essa cultura milenar, transparece, também, no âmbito externo, em que a China busca resgatar sua grandiosidade e lugar natural de grande potência mundial. Mas será esse um processo efetivamente harmônico? Referências bibliográficas Amsden, Alice H. A ascensão do “resto”: os desafios ao Ocidente de economias com industrialização tardia. São Paulo: Editora Unesp, 2009. Baldwin, Clare. Hong Kong students fine-tune plan to take democracy call to Beijing, em 5 de novembro de 2014. In: Reuters [on line]. Disponível em: http://www.reuters. com/article/2014/11/05/us-hongkong-china-idUSKBN0IP0I920141105. Acesso em: 05 de novembro de 2014. Benachenhou, Abdellatif. Países emergentes. Brasília: FUNAG, 2013. Bird, Mike. China Just overtook the US as the world’s largest economy. In: Business Insider [on line]. Disponível em: http://www.businessinsider.com/china-overtakes-us-as-worlds-largest-economy-2014-10, acesso em 07 de dezembro de 2014. Chang, Ha-Joon. Kicking away the ladder: development strategy in historical perspective. London: Anthem, 2002. Dillon, Michael. Contemporary China: an introduction. New York: Routledge, 2007. Dodsworth, John; Mihaljek, Dubravko. Hong Kong, China: growth, structural change, and economic stability during the transition. New York: Routledge, 2007. Group of 20. About the G20 [on line]. Disponível em: . Acesso em 05 de novembro de 2014. Hiratuka, Célio; Cunha, Samanta. Qualidade e diferenciação das exportações brasileiras e chinesas: evolução recente no mercado mundial e na ALADI, [on line]. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2011. International Monetary Fund. The IMF at a glance. Disponível em: http://www. imf.org/external/np/exr/facts/glance.htm. Acesso em 07 de dezembro de 2014. Kissinger, Henry. Diplomacia. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 777. Levine, Steven I. Perception and ideology in Chinese foreign policy. Robinson, Thomas W.; Shambaugh, David (Org.). In: Chinese foreign policy: theory and practice. Oxford: Oxford University, 1994. 427

DI R EI TO CH I N ÊS CON T EM POR Â N EO

Liqun, Zhu. China’s foreign policy debates. In: Chaillot papers, setembro 2010. Disponível em http://www.iss.europa.eu/uploads/media/cp121-China_s_Foreign_ Policy_Debates.pdf. Acesso em 1º de novembro, 2014. Lyrio, Mauricio Carvalho. A ascensão da China como potência: fundamentos políticos internos. Brasília: FUNAG, 2010. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Balança comercial brasileira: 2013 [on line]. Disponível em http://www.desenvolvimento. gov.br/arquivos/dwnl_1388692200.pdf. Acesso em 05 de novembro de 2014. Nye, Joseph S. Soft power: the means to success in world politics. In: Foreign Affairs [on line], Maio-Junho de 2004. Disponível em: http://www.foreignaffairs.com/ articles/59732/g-john-ikenberry/soft-power-the-means-to-success-in-world-politics. Acesso em 07 de dezembro de 2014. Nye, Joseph S. The rise of China’s soft power. In: Wall Street Journal Asia [on line], December 29, 2005. Disponível em: http://belfercenter.hks.harvard.edu/ publication/1499/ rise_of_chinas_soft_power.html. Acesso em 07 de dezembro de 2014. Organisation for Economic Co-Operation and Development. Country statistical profile: China, 2005 a 2012 [on line]. Disponível em http://www.oecd-ilibrary.org/economics/country-statistical-profile-china_csp-chn-table-en. Acesso em 03 de novembro de 2014. Perkowski, Jach. China leads the world in renewable energy investment. In: Forbes [on line], em 27 de junho de 2012. Disponível em http://www.forbes.com/sites/ jackperkowski/2012/07/27/china-leads-the-world-in-renewable-energy-investment/. Acesso em 1º de novembro de 2014. Stuenkel, Oliver. The case for IMF quota reform. In: Council on foreign relations, em 11 de outubro de 2012 [on line]. Disponível em: http://www.cfr.org/international-organizations-and-alliances/case-imf-quota-reform/p29248. Acesso em 05 de novembro de 2014. Swanson, Ana. Will China fund the world’s next round of economic expansion? In: Forbes, em 26 de outubro de 2014 [on line]. Disponível em: http://www.forbes. com/sites/anaswanson/2014/10/26/will-china-fund-the-worlds-next-round-of-economic-expansion/. Acesso em 1º de novembro de 2014. United Nations Environmental Pannel. China’s pathway to a green economy. Disponível em http://www.unep.org/greeneconomy/AdvisoryServices/China/ tabid/56270/Default.aspx. Acesso em 1º de novembro de 2014. U.S. Energy Information Administration. China overview, em 2011 [on line]. Disponível em http://www.eia.gov/countries/cab.cfm?fips=CH. Acesso em 7 de dezembro de 2014. 428

ECONOMIA, POLÍTICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA CHINA CONTEMPORÂNEA

Victor, David G.; Kennel, Charles F; Ramanathan, Veerabhadram. The climate threat we can beat. In: Foreign Affairs, vol. 91, n. 3, maio/junho, 2012, p. 112-121. World Bank. Urban population data, em 2009-2013 [on line]. Disponível em http:// data.worldbank.org/indicator/SP.URB.TOTL.IN.ZS. Acesso em 2 de novembro de 2014. White, David. US and Europe fight back as China’s influence grows in Africa. In: Financial Times [on line]. Disponível em: http://www.ft.com/intl/cms/ s/0/0e1a6852-1e55-11e4-ab52-00144feabdc0.html#axzz3LGJIw3xa. Acesso em 07 de dezembro de 2014. World Trade Organization. International trade and market access data, em 2012 [on line]. Disponível em http://www.wto.org/english/res_e/statis_e/statis_bis_e. htm?solution=WTO&path=/Dashboards/MAPS&file=Tariff.wcdf&bookmar kState={%22impl%22:%22client%22,%22params%22:{%22langParam%22:%2 2en%22}}. Acesso em 1º de novembro de 2014. Xu, Beina. China’s environmental crisis. In: Council on foreign relations, em 25 de abril de 2014 [on line]. Disponível em: http://www.cfr.org/china/chinas-environmental-crisis/p12608. Acesso em 1º de novembro de 2014. Xu, Beina; Bajoria, Jayshree. The China-North Korea relationship. In: Council on foreign relations, em 22 de agosto de 2014 [on line]. Disponível em: http://www. cfr.org/china/china-north-korea-relationship/p11097. Acesso em 05 de novembro de 2014. Yeung, Henry Wai-chiung. Chinese capitalism in the global era: towards hybrid capitalism. New York: Routledge, 2004.

429