Economia Solidária e Políticas Públicas: uma aproximação possível, mas desejável?

Economia Solidária e Políticas Públicas: uma aproximação possível, mas desejável? Daniel Calbino1 Raquel Barreto2 Ana Paula Paula Diniz3

Resumo O presente artigo surgiu a partir da constatação de que é crescente o número de políticas públicas com o enfoque em Economia Solidária, principalmente ao nível municipal. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho empírico foi analisar como têm se dado as relações entre poder público e Economia Solidária. Procurou-se observar quais as propostas do Estado e quais os impactos destas para o movimento da Economia Solidária, especialmente no que diz respeito à sua independência. Para isso, optou-se por uma pesquisa qualitativa, com estudos de casos múltiplos e tratamento de dados com Análise de Conteúdo. Foram analisados três projetos, delineados pela Secretaria Nacional de Economia Solidária, SENAES, com o intuito de apreender qual é a posição do governo brasileiro atual nessa área. Os três projetos selecionados abarcavam pontos importantes relacionados ao movimento da Economia Solidária, como a questão do apoio e financiamento, a autogestão e a educação. Ao final, constatou-se que há diferentes visões coexistentes acerca da Economia Solidária no âmbito do SENAES. Os três casos estudados demonstram de forma clara tais perspectivas: a Economia Solidária como alternativa para geração de renda e emprego e como proposta emancipatória por meio da superação do sistema atual. Palavras-chave: Economia Solidária. Políticas Públicas. Estado. Solidarity Economy and government policies: is this approximation desirable? Abstract The motivation to write this paper comes from the substantiation that there is an increasing number o public policies focusing on solidarity economy, especially on the municipal level. Therefore, the objective of this empirical work is to investigate how the government and solidarity economy have established their relationship. To do this the proposals of 1

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Doutorando em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais- UFMG. Mestre em Administração pela mesma Universidade. Professor Assistente do Instituto Federal de Minas Gerais – IFMG. E-mail: [email protected] Mestranda em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais- UFMG. Graduada em Administração pela mesma Universidade. Mestranda em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais- UFMG. Graduada em Administração pela mesma Universidade

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the government and the impact of these on solidarity economy movement were analyzed, especially in respect to its independence. To carry out this study a qualitative approach was chosen. Content analysis was used for the study of multiple cases and data analysis. Three projects proposed by the National Department of Solidarity Economy (SENAES) were analyzed aiming at understanding Brazilian Government’s current position in this area. The three projects selected included important aspects related to solidarity economy such as support and financing, self-management and education. It was observed that the three cases analyzed demonstrate clearly the perspectives: solidarity economy as an alternative for generating income and work and also as an emancipative proposal through the overcoming of the current system. Keywords: Solidarity Economy. Government policies. Government.

Introdução A temática da Economia Solidária tem estado cada vez mais presente em discussões acadêmicas, bem como em fóruns da sociedade civil. Pode-se atribuir esta disseminação à própria realidade em que vários empreendimentos têm sido criados como resposta – ou resistência – aos descompassos da lógica capitalista de produção. Singer (2002) expõe que atualmente a maior parte dos empreendimentos solidários é constituída em função do desemprego e da exclusão social, decorrentes de colapsos econômicos. Nesse sentido, a inserção na Economia Solidária pode significar a melhoria da qualidade de vida das pessoas, tanto pela geração de renda quanto pela vivência de valores até então esquecidos, como a solidariedade e a cooperação. No Brasil, a Economia Solidária se tornou mais expressiva a partir das décadas de 1980 e 1990, nas quais o desemprego em massa tornou-se uma realidade. Iniciativas como os Projetos Alternativos Comunitários, PACs, as cooperativas construídas nos assentamentos de reforma agrária do Movimento Sem Terra e as Incubadoras Universitárias de Cooperativas Populares são alguns dos projetos que contribuíram para a disseminação do movimento no país. Além destes, houve o surgimento de inúmeras cooperativas por meio da tomada de empresas em processo de falência, através das quais os trabalhadores mantiveram seus postos de trabalho. Também foram criadas a Associação Nacional dos Trabalhadores em Autogestão, Anteag, e a União e Solidariedade das Cooperativas, Unisol, as quais funcionam no sentido de fomentar e contribuir com o movimento como um todo (SINGER, 2002). 130

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De acordo com França (2001), o fenômeno da Economia Solidária envolve um grupo diversificado de experiências, como, por exemplo, cooperativas, clubes de trocas e associações. Destaca-se que o ponto chave que permeia todos esses empreendimentos é a tentativa de se estabelecer uma nova relação entre a economia e a sociedade, ultrapassando os objetivos puramente econômicos. Então, para o autor, “Múltiplas possibilidades de parceria entre agentes da sociedade e poderes públicos nos aparecem possíveis através desse fenômeno, sempre atento à perspectiva de preservação da autonomia desses projetos” (FRANÇA, 2006, p. 12). Como explicita França (2006), políticas públicas, no âmbito da Economia Solidária, têm sido empreendidas de forma progressiva pelo país, principalmente ao nível municipal. Nesse contexto, torna-se importante analisar como tem se dado essa relação entre poder público e Economia Solidária, a fim de observar quais são as propostas e quais os impactos destas para o movimento, especialmente no que diz respeito à sua independência. Sendo assim, este trabalho objetiva apreender qual é a posição do governo brasileiro atual em relação à Economia Solidária. Para isso, optou-se pela análise de três projetos delineados pela Secretaria Nacional de Economia Solidária, SENAES. 1

Fundamentação Teórica

1.1

Economia Solidária: Conceito e Limites

De acordo com Santana Júnior (2006), o conceito Economia Solidária abarca as formas alternativas de produção, consumo e poupança, por meio das quais determinados grupos buscam garantir sua sobrevivência, sendo tais formas de organização diferentes do modelo de empresa capitalista. Outra conceituação para o fenômeno, adotada neste trabalho, o considera um conjunto de iniciativas da sociedade civil que possuem objetivos econômicos, mas que visam, sobretudo, à disseminação de valores, como a democracia e a igualdade, bem como o estreitamento dos laços sociais (SINGER, 2002; FRANÇA; LAVILLE, 2004). Embora se possam identificar diferenças, principalmente epistemológicas, entre os diversos autores que tratam da temática da Economia Solidária, eles possuem em comum aspectos como a base solidária, o modelo autogestionário e a distribuição equitativa da renda. Gestão Contemporânea, Porto Alegre, ano 8, n. 9, p. 129-154, jan./jun. 2011 Disponível em:

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É importante destacar que essas diferenças epistemológicas são provenientes das distintas perspectivas que fundamentam os seus trabalhos, isto é, o entendimento da Economia Solidária como alternativa para a geração de trabalho e renda (CORAGGIO, 2000; RAZETO, 1999) ou como um projeto político de transformação da sociedade (FRANÇA; LAVILLE, 2004; CANDEIAS, 2005). Tal distinção se torna importante, uma vez que implica diretamente na forma como o fenômeno é delineado por cada autor. O primeiro caso se resumiria à criação de oportunidades de emprego para aqueles que se encontram excluídos do mercado de trabalho. Já o segundo engloba uma visão mais ampla, na qual a Economia Solidária é percebida como um meio de superação do sistema capitalista de produção. Segundo França e Laville (2004), o entendimento da Economia Solidária deve partir de uma superação do conceito de economia reduzido ao mercado. Os autores se fundamentaram em Polanyi (1980) para defender tal argumento, uma vez que ele apresenta o mercado apenas como um entre os comportamentos econômicos. Além deste, o autor explicita a existência da domesticidade, da reciprocidade e da redistribuição, os quais, até o século XIX, possuíam um amplo papel nos sistemas econômicos. Neste contexto, França e Laville (2004) argumentam que a Economia Solidária consiste em retomar essa economia plural, combinando as diversas lógicas econômicas mencionadas. Para França (2006), essa perspectiva permite superar reducionismos, como a limitação da ideia de empresa ao sistema mercantil e a noção de política resumida ao Estado. Um aspecto importante é o reconhecimento de que nas sociedades tradicionais o estabelecimento e a manutenção dos laços sociais eram mais valorizados do que a geração de riquezas. Neste sentido, torna-se coerente alegar que a forma de organização da economia atual é uma construção sócio-histórica e não algo natural. França e Laville (2004) explicitam que o laço social moderno tem como base o utilitarismo, a premissa de que o homem é movido por interesses individuais. Como uma saída para a não condenação deste tipo de comportamento como amoral, este passou a ser encarado como parte da conduta humana. O interesse estaria, nessa lógica, ligado à liberdade, visto que cada um poderia perseguir seu interesse particular e, no conjunto, isso significaria a prosperidade de todos. Dessa forma, a regulação pelo mercado seria um meio de preservar as relações frente à irracionalidade. Como expõe o autor “[...] 132

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o princípio de mercado seria, assim, dotado de uma virtude pacificadora” (FRANÇA; LAVILLE, 2004, p. 38). No entanto, existe outra perspectiva que refuta esta ideia de que motivações econômicas caracterizam a essência humana. Ramos (1981) alega que é essa a definição do homem em que se baseia a sociedade capitalista, na qual para se ter sucesso, o indivíduo deve se comportar como tal. A Economia Solidária partilha da perspectiva de que é possível a construção de laços sociais autênticos e de uma organização econômica pautada na igualdade e na solidariedade. Nesta, o trabalho é o elemento central se sobrepondo aos resultados econômicos e, por isso, a manutenção de um número maior de pessoas trabalhando torna-se mais importante do que um aumento dos rendimentos individuais. Isso porque, esses empreendimentos se baseiam em valores como a autonomia, a democracia, a fraternidade, a igualdade e a solidariedade, o que acaba por culminar em relações diferentes das vivenciadas nas organizações capitalistas. Assim como explicita Andion (2005), tais empreendimentos se diferenciam por atuarem, simultaneamente, como agentes produtivos e meios de socialização e de exercício da política. Uma perspectiva interessante apontada por França (2006) é o entendimento da Economia Solidária como um tipo singular de movimento social, uma vez que, além de se pautar em diferentes formas sociais de organização do trabalho, tem evoluído também para novas formas de organizações sociopolíticas, criando novos espaços de discussão, como os fóruns e as redes de Economia Solidária. Além dos próprios empreendimentos e dos fóruns de debate, outros dois atores compõem o campo da Economia Solidária no Brasil: as organizações de fomento e as políticas públicas, as quais têm sido construídas em âmbito nacional, estadual e municipal. Neste sentido, argumenta-se que a temática da Economia Solidária tem se ampliado de tal maneira, que se tornou possível esquematizar suas possibilidades de compreensão em cinco eixos, a saber: âmbito conceitual, como discussão contextual, como estudo de caso, como metodologia de intervenção e como política pública. As reflexões sobre o conceito permitem um avanço em relação ao “agir econômico em sociedade” (FRANÇA, 2006, p. 2); já a discussão contextual refere-se à análise do fenômeno a partir das suas experiências; os estudos de casos buscam contribuir para a construção do conceito e seu entendimento

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a partir de realidades singulares; a perspectiva como metodologia de intervenção refere-se à compreensão desta como tecnologia social; ou, ainda, esta pode ser vista como um novo gênero de política pública. Percebe-se, portanto, a multiplicidade de olhares que se abrem sobre a Economia Solidária. 1.2

Poder Público e Economia Solidária no Brasil: desdobramentos dessa relação

Partindo-se dessas diferentes concepções de Economia Solidária, dentre as quais esta aparece inclusive como política pública, uma questão emerge como de extrema relevância: Qual tem sido o posicionamento do Estado em relação à Economia Solidária? Tal questionamento propõe uma reflexão sobre a temática e abre espaço para discussões acerca de que papel o poder público deve assumir frente ao movimento em questão. É importante ressaltar que tal discussão perpassa questões mais complexas como o próprio sentido do Estado e das políticas públicas, qual a concepção do mesmo sobre Economia Solidária, dentre outros. Embora até mesmo em função do espaço esses elementos não possam ser apresentados aqui com a profundidade que lhes é inerente, buscar-se-á perpassar alguns pontos-chave da discussão. Um primeiro aspecto a ser relembrado refere-se ao papel do Estado e de suas políticas públicas. Ao longo da história estas concepções foram mudando, pois existiram desde ideais de Estado caracterizados pelo papel repressor e controlador, até o Estado-Providência com o seu caráter de maior assistência à população e o Estado Neoliberal, em que o papel do mesmo foi restringido ao extremo, dando lugar à regulação pelo mercado. Esta última visão ainda é predominante nos dias atuais, embora já tenha se mostrado insuficiente em termos de oferecer à população as condições mínimas de sobrevivência. Isso porque, tal regulação pelo mercado implicou, e ainda implica, em um aumento intensivo das desigualdades sociais, o que se reflete no crescente desemprego e consequente aumento da pobreza e da exclusão social (BURSZTYN, 2000). No Brasil, estes problemas são uma realidade, o que fez com que o governo atual assumisse uma postura híbrida, buscando associar aos princípios neoliberais certo nível de intervenção, principalmente no que diz respeito às políticas sociais. 134

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A fim de amenizar essa realidade, uma aproximação entre o poder público e as iniciativas de Economia Solidária se revela uma alternativa coerente, especialmente naquilo que se refere à geração de emprego e renda. A experiência brasileira é ainda recente, como será melhor explicado, com a criação da SENAES. Neste sentido, a institucionalização ocorrida significou assumir no país a Economia Solidária como campo de políticas públicas, ou seja, como um campo em que o governo passou a atuar de forma mais sistemática e, principalmente, por meio do estabelecimento de um aparato jurídico específico. Essa institucionalização tem várias implicações, as quais serão abordadas neste artigo na análise de alguns programas da Secretaria em questão. Neste sentido, cabe a delimitação de qual Economia Solidária está se falando e, a partir daí, quais ações podem ser desenvolvidas pelo poder público. Eid (2003, p. 1, grifo nosso) expressa de forma clara esta preocupação: Coloca-se em discussão qual o papel das políticas públicas relacionadas à Economia solidária hoje. Estarão reproduzindo as relações históricas de caridade e do assistencialismo, buscando novamente controlar os movimentos sociais ou irão no sentido de construir a cidadania através da autonomia e da emancipação?

A argumentação do autor acerca do objetivo final das políticas públicas é bastante pertinente, afinal, o Brasil possui um histórico de políticas de caráter paternalista e assistencialista, o que significa, na maioria das vezes, ações paliativas sobre o problema, construindo um falso imaginário de mudanças sociais enquanto na verdade há uma manutenção do status quo. Eid (2003, p. 4) reafirma esse posicionamento ao argumentar que as políticas públicas não devem ter um caráter compensatório “[...] tratando a economia solidária como a economia dos pobres, portanto que necessita continuamente de assistência e caridade”. O autor ressalta a importância do apoio das políticas públicas de Economia Solidária para a viabilidade do projeto, juntamente com a participação de outros atores como as ONGs, igrejas, incubadoras, dentre outros. Isso porque, atualmente, essa construção de viabilidade se mostra essencial no sentido de bloquear as fontes ou possibilidades de crises. Ao se posicionar desta forma, o autor em certa medida admite uma grande fragilidade do movimento, o que ele justifica principalmente pelo contexto em que este se insere – um mundo de concorrência e Gestão Contemporânea, Porto Alegre, ano 8, n. 9, p. 129-154, jan./jun. 2011 Disponível em:

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competição que a todo o momento contraria a sua lógica de ação. Neste sentido, Eid (2003) refere-se à necessidade de que estes empreendimentos não abram mão dos seus princípios, pois podem acabar por se inserirem completamente na lógica predominante. França (2006) também trata a questão das políticas públicas de Economia Solidária de forma positiva. Segundo ele, o crescente aparecimento dessas políticas tem tornado a dinâmica do movimento mais complexa. No entanto, o autor ressalta os perigos desse cenário: Esse crescimento súbito não acontece sem problemas: o tema da economia solidária é muitas vezes capturado no interior de certas estruturas de governo como mais um modismo, apoiando-se em alguns casos em bases muito frágeis de tratamento da questão da geração de trabalho e renda (FRANÇA, p. 18).

Apesar dessa observação, França (2006, p. 18) argumenta que principalmente a criação da rede brasileira de gestores de políticas públicas de Economia Solidária propiciou um avanço importante no que tange a um “[...] nivelamento necessário na compreensão do tema [...]”. Além disso, mais dois fatores relevantes são apresentados como pontos positivos destas políticas: o primeiro diz respeito a um avanço de democratização, tendo em vista a necessidade de um maior contato entre o poder público e a sociedade civil para o delineamento e a implementação destas políticas; e o segundo devido ao seu caráter eminentemente transversal, ou seja, o fato de que para a sua realização faz-se necessária a articulação e o diálogo entre diversas áreas para o estabelecimento de ações conjuntas. Neste sentido, podem-se identificar diferentes percepções sobre qual deve ser o papel do Estado frente à Economia Solidária. Um ponto essencial a ser destacado é que não se deve perder de vista a questão política que o permeia, ou seja, os interesses individuais e de partidos políticos que, muitas vezes, impedem que as políticas públicas sejam movidas pelos interesses públicos – como deveriam ser. Neste sentido, embora possam existir projetos interessantes e realmente positivos para o incentivo à Economia Solidária, é preciso que estes interesses individuais sejam suplantados. E se o foco das políticas públicas é o atendimento às necessidades da população, estas não devem se resumir à geração de renda, mas também devem abarcar 136

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questões como a cidadania e o desenvolvimento social. Dessa forma, ao se pensar em políticas públicas de Economia Solidária, deve-se pensar em políticas de apoio e fomento às iniciativas solidárias que busquem suprir as deficiências financeiras e atuar em esferas como a educação e a cidadania. 2

Metodologia

Neste artigo optou-se pela pesquisa qualitativa, a qual, segundo Goldenberg (2002), possibilita a compreensão do fenômeno em profundidade. Baseando-se nas considerações de Denzin e Lincoln (1994), entende-se que na pesquisa qualitativa tem-se a liberdade de escolher, combinar, e até criar as práticas e métodos que se mostrem mais adequados ao objeto e ao contexto que se deseja estudar. Não se buscam aqui generalizações, mas sim distinções e detalhes sobre o que se propôs estudar. Nesse sentido, a interpretação dos dados irá se basear na análise de conteúdo, tendo como método de coleta de dados a pesquisa documental. A pesquisa também se caracteriza como um estudo de casos múltiplos que, segundo Roesch (1999), possibilita o aprofundamento a respeito de um fenômeno de acordo com o contexto no qual ele se insere, podendo analisá-lo sob vários ângulos. Além disso, a análise de vários casos permite uma visão ainda mais ampla a partir da comparação entre os mesmos. Partindo destes parâmetros, primeiramente realizou-se uma investigação que visava, sobretudo, colher informações sobre os objetos de estudo. Dados foram obtidos junto aos sites da Secretaria Nacional de Economia Solidária, SENAES, e do Fórum Brasileiro de Economia Solidária. Assim, três projetos da SENAES foram analisados: a) Brasil Local: fomenta a inclusão social por meio do desenvolvimento econômico de empreendimentos solidários; b) recuperação de Empresa por Trabalhadores Organizados em Autogestão: objetiva manter o funcionamento de empresas em processo de falência por meio da autogestão de trabalhadores e a consequente manutenção de empregos; Gestão Contemporânea, Porto Alegre, ano 8, n. 9, p. 129-154, jan./jun. 2011 Disponível em:

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formação de Formadores, Educadores e Gestores Públicos para a Atuação em Economia Solidária: busca suprir a necessidade de ações públicas que incentivem a formação de profissionais especializados na área em questão.

A seleção dos projetos se deu pela relação entre o conteúdo e o objetivo deste trabalho. O artigo teve como intuito apreender qual é o posicionamento do governo brasileiro acerca da Economia Solidária. Desta maneira, dos onze projetos criados, realizamos primeiramente uma revisão, e os três que foram selecionados para análise foram, a nosso ver, os que apresentaram os traços mais nítidos de contradições entre o discurso da geração e renda e emancipação. Ainda, estes abarcaram também pontos importantes relacionados ao movimento, como a questão do apoio e financiamento, a autogestão e a educação. Neste sentido, esperava-se que os três projetos pudessem oferecer, por meio das ações propostas, uma visão inicial sobre como a temática tem sido tratada como política pública. Como explicitado anteriormente, para o exame dos projetos utilizou-se a análise de conteúdo com o objetivo de desmontar a estrutura e os elementos dos textos encontrados. A intenção foi esclarecer as diferentes características dos dados e extrair sua significação (LAVILLE; DIONNE, 1999). É válido destacar que a análise de conteúdo não é um método rígido, pois consiste em um conjunto de vias possíveis nem sempre claramente balizadas para a revelação ou reconstrução do sentido de um conteúdo. A análise de conteúdo, portanto, constitui uma metodologia de pesquisa usada para descrever e interpretar o conteúdo de todo um texto. Bardin (1994, p. 42) a define como: [...] um conjunto de técnicas de análises das comunicações visando obter, por procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, indicadores (quantitativos ou não) que permitam a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção/ recepção (variáveis inferidas) destas mensagens.

Essa análise, conduzindo à descrição sistemática e qualitativa, ajuda a reinterpretar as mensagens e atingir uma compreensão de seus significados num nível que vai além de uma leitura comum. Nesse sentido, frases e parágrafos foram definidos como unidades de análise. Como 138

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esta é uma pesquisa de caráter descritivo, foi utilizada uma grade de análise mista, com definições de categorias relevantes ao objetivo da pesquisa, admitindo-se a inclusão de categorias surgidas durante o processo de análise. 3

Apresentação e análise dos dados

3.1 Economia Solidária como Política Pública no Brasil: a criação da SENAES A Secretaria Nacional de Economia Solidária, SENAES, foi criada em 2003 e encontra-se submetida ao Ministério do Trabalho e Emprego, MTE. Esta surgiu com o objetivo de coordenar programas de apoio social, que promovam a geração de renda e trabalho e contribuam com o desenvolvimento do país. A justificativa para sua criação baseia-se no fato de o Brasil ser um país que tem em sua estrutura de trabalho a presença de alto nível de informalidade. Tal fragilidade provém de uma conjuntura de desemprego de proporções preocupantes. A partir desse cenário, cumpriu-se formular alternativas de geração de trabalho e renda, dentre as quais está o programa de Economia Solidária. O início da discussão em torno da Economia Solidária ocorreu no âmbito do Fórum Social Mundial, que em suas edições I, II, e III, pôde reunir várias iniciativas de representantes nacionais e internacionais ligados à causa. O espaço aberto para discussão fez com que o tema ganhasse mais relevância e representatividade. No III Fórum, um dos grupos de trabalho intensificou as discussões e sugeriu ao governo, por meio de uma Carta ao Presidente, a criação de uma Secretaria Nacional de Economia Solidária. Esta funcionaria como um aprofundamento da plataforma política de debate sobre a Economia Solidária, ou seja, voltada para todos os trabalhadores que de alguma forma se organizaram coletivamente para gerar sua própria renda. Após essa carta, houve a realização de Plenárias de Discussão, e em sua terceira edição, foi possível a criação do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, FBES. Neste mesmo momento, houve a criação da SENAES, no Ministério do Trabalho e Emprego. A interação entre Gestão Contemporânea, Porto Alegre, ano 8, n. 9, p. 129-154, jan./jun. 2011 Disponível em:

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ambos seria feita na medida em que o Fórum apresentasse demandas e sugestões para que a SENAES pudesse executar políticas públicas. A criação da Secretaria foi uma resposta do governo às crescentes mobilizações feitas no âmbito da Economia Solidária e para efeito, dando visibilidade às formas alternativas de trabalho e fazendo com que estas também pudessem ser amparadas pelo Estado. A Secretaria tem como função principal subsidiar a definição e coordenar as políticas de Economia Solidária, no âmbito do MTE. Atualmente, a SENAES possui um programa denominado Economia Solidária em Desenvolvimento, o qual abarca os seguintes projetos: a) fomento e Assistência Técnica a Empreendimentos Econômicos Solidários e Redes de Cooperação de Economia Solidária; b) promoção do Desenvolvimento Local e da Economia Solidária por meio da Atuação de Agentes de Desenvolvimento Solidário; c) fomento a Finanças Solidárias com Base em Bancos Comunitários e Fundos Solidários; d) formação de Formadores(as), Educadores(as) e Gestores Públicos para Atuação em Economia Solidária; e) organização Nacional da Comercialização dos Produtos e Serviços de Empreendimentos Econômicos Solidários; f) estímulo à Institucionalização de Políticas Públicas de Economia Solidária; g) cadastro de Empreendimentos e Entidades de Apoio para manutenção e Ampliação do Sistema de Informação em Economia Solidária; h) recuperação de Empresas por Trabalhadores Organizados em Autogestão; i) desenvolvimento e Disseminação de conhecimentos e Tecnologias Sociais apropriadas à Economia Solidária; j) fomento às Incubadoras de Empreendimentos Econômicos Solidários; k) elaboração do Marco Jurídico da Economia Solidária. Ao observar o programa e os projetos que esse compreende, suscita-se a seguinte questão: de que Economia Solidária está se falando? 140

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Da análise da apresentação do programa, apreende-se uma temática principal: a inclusão social. Como disposto no site, tem-se que “(...) as iniciativas de economia solidária vêm apontando para soluções mais definitivas à falta de trabalho e renda. E foi para apoiar o seu fortalecimento e expansão que se construiu o Programa Economia Solidária em Desenvolvimento” (SENAES, 2009, grifo nosso). Percebe-se, assim, que circunscrito ao interesse de apoio e fomento à Economia Solidária por parte do Estado, está a intenção de se promover formas alternativas de geração de trabalho e renda e, com isso, viabilizar ascensão econômica e inclusão social. O tema da inclusão social também se faz explícito na definição do objetivo do programa e na caracterização deste, conforme destacado nos fragmentos abaixo: O objetivo principal do programa é promover o fortalecimento e a divulgação da economia solidária, mediante políticas integradas, visando à geração de trabalho e renda, a inclusão social e a promoção do desenvolvimento justo e solidário. Esse objetivo está relacionado aos objetivos do Governo Federal de promover a inclusão social e a redução das desigualdades, e aos objetivos da política setorial do Ministério do Trabalho e Emprego de expandir a economia solidária como alternativa para o desenvolvimento do país (SENAES, 2009, grifo nosso). Além da intensa interlocução com a sociedade civil, a política nacional de economia solidária também se caracteriza por apostar na transversalidade e na intersetorialidade, buscando articular-se às demais políticas de geração de trabalho e renda, de combate à pobreza e de inclusão social do Governo Federal e de outros entes federativos (SENAES, 2009, grifo nosso).

Salienta-se, nesse sentido, que tal programa aproxima-se mais de algo “de” Economia Solidária do que “para” Economia Solidária, configurando-a como uma das políticas articuladas para inserção socioeconômica dos beneficiários – como o próprio conceito de intersetorialidade indica – e de desenvolvimento do sistema no qual os empreendimentos solidários estão inseridos. Ressalta-se que, assim posto, a Economia Solidária está voltada para os próprios interesses do Estado e do capital e não para os objetivos que a fundamentam. Isso porque, como explicitado no objetivo, o fomento a esse modelo de economia relaciona-se ao intuito de Gestão Contemporânea, Porto Alegre, ano 8, n. 9, p. 129-154, jan./jun. 2011 Disponível em:

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desenvolvimento nacional, permitindo inferir que, ao proporcionar geração de renda, intenta-se aumentar o poder de consumo dessas pessoas e, desta forma, possibilitar incrementos econômicos. É importante frisar que, de modo antagônico ao exposto, algumas referências ao potencial emancipatório da Economia Solidária e à sua oposição ao atual sistema vigente são apontadas no discurso, tais como as expressões “um modo de produção alternativo ao capitalismo” e “desenvolvimento justo e solidário”. Conforme abordado na análise dos projetos a seguir, essa contradição é reproduzida em tudo aquilo que envolve o programa, buscando aproximar visões distintas dificilmente conciliáveis. No tópico seguinte, serão discutidos três projetos pertencentes ao Programa Economia Solidária em Desenvolvimento, nos quais se aprofundará e delimitará com mais consistência a proposta de Economia Solidária defendida pelo Governo. 3.2 Como a teoria é transposta em ações: a análise de três projetos da SENAES 3.2.1

Projeto Brasil Local

Em conformidade com os objetivos traçados no Programa Economia Solidária em Desenvolvimento, designadamente alinhado aos intuitos de fomento e fortalecimento dos empreendimentos solidários autogestionários e de geração de trabalho e renda, foi criado em 2008 o projeto Brasil Local. Tal projeto possui como principal estratégia a articulação de iniciativas que viabilizem o fortalecimento e a consolidação dos empreendimentos solidários, estratégia esta decomposta em duas linhas de ação: a) estabelecimento de parcerias com os governos municipal, estadual e federal e com a sociedade civil; b) mobilização da comunidade. O processo de mediação entre as entidades não governamentais, políticas públicas e trabalhadores é realizado pelos Agentes de Desenvolvimento, membros escolhidos pelas próprias comunidades e capacitados em Economia Solidária. De forma sintética, 142

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o papel do Agente é identificar potencialidades e dificuldades enfrentadas pelos pequenos empreendedores. Depois de fazer um diagnóstico técnico sobre o empreendimento, o Agente busca soluções por meio da constituição de parcerias (SENAES, 2009, grifo nosso).

Observa-se na elucidação do papel dos Agentes de Desenvolvimento uma primeira limitação naquilo que se refere à Economia Solidária e aos princípios que a fundamentam. A atuação do Agente, como se pode perceber acima, aproxima-se a de um “consultor”, que, detentor de conhecimentos, é responsabilizado pela identificação e posterior solução dos problemas existentes nos empreendimentos. Argumenta-se, nesse sentido, que assim definido, o trabalho desse ator pode comprometer as tentativas de constituir a autogestão, dado que as decisões passam a se centrar nele, podendo inclusive acarretar na criação de hierarquias pautadas em diferenças de conhecimento e de poder. É importante destacar que não se considera ilegítima, nesse trabalho, a estimulação por parte de um agente externo no processo de construção dos empreendimentos solidários. Entretanto, afirma-se que tal intervenção deve se dar de forma cuidadosa, resguardando para que as decisões sejam tomadas conjuntamente e não ferindo, dessa forma, o caráter autogestionário desses empreendimentos. Um ponto interessante relacionado ao papel dos Agentes de Desenvolvimento refere-se ao fato de que cabe a eles enviarem ao Governo Federal relatórios periódicos acerca dos empreendimentos com os quais estão envolvidos. Isso significa que, a partir do trabalho desses agentes o governo aparentemente passa a ter um controle sobre a evolução dessas organizações, que dimensões estas têm alcançado, quem está participando, dentre outras informações importantes. Nesse sentido, pode-se remeter ao que foi explicitado por Eid (2003) quando questiona se essa relação entre Economia Solidária e políticas públicas não seria uma forma do governo controlar esse movimento social. A justificativa apresentada pelo governo para a existência desses relatórios se baseia no argumento de que é preciso que o poder público acompanhe as iniciativas a fim de verificar se as pessoas para quem elas se destinam realmente estão sendo beneficiadas. Enfim, independente da motivação, é fato que a partir desses relatórios o poder público se mantém informado sobre o movimento da Economia Solidária no país.

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Outra questão a ser discutida, relaciona-se aos beneficiários desse projeto. Conforme disposto no site, o Brasil Local destina-se a grupos produtivos geridos pelos próprios trabalhadores, com prioridade para mulheres, jovens, povos tradicionais e beneficiários do Programa Bolsa Família. Depreende-se de tal atribuição de prioridades a dimensão política do projeto em discussão. Isso porque, circunscrito à primazia por grupos historicamente excluídos na sociedade brasileira, em especial, aqueles que sofrem discriminação em função do gênero, idade, raça ou etnia e baixa renda, está o objetivo de se alcançar a inclusão social desses grupos, empoderando-os por meio da renda e contribuindo, assim, para a retirada destes da zona de vulnerabilidade.4 Alegase, nesse contexto, que a Economia Solidária é empregada como uma ferramenta estratégica, a qual, pelo fortalecimento econômico, visa à gestão dos riscos ou eventos que possam afetar o bem-estar desses grupos. Um destaque deve ser dado à prioridade pelos beneficiários do Programa Bolsa Família, na medida em que este programa tem sido alvo de críticas, principalmente, relacionadas à perpetuidade do mesmo e à geração de renda depois de findado o assistencialismo governamental (SANT’ANA, 2007). O caráter político e o foco na emancipação econômica também podem ser observados na parceria entre os Ministérios do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento Social e do Meio Ambiente, parceria essa destinada a fortalecer os programas de transferência de renda do governo federal, estimulando a emancipação econômica das famílias contempladas. Em boletim, Marco Antônio Oliveira, Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, afirma que “Nosso desafio é multiplicar as ações de economia solidária e absorver a população que não encontra espaço no mercado formal de trabalho” (BOLETIM 15, 2007, p. 1, grifo nosso). E no Balanço Geral da Secretaria Nacional de Economia Solidária 2003-2006, SENAES, reafirma-se “a necessidade de avançar no sentido de tornar a Economia Solidária uma política de Estado diante das exigências de geração de trabalho e renda”, corroborando tais afirmações. 4

Entende-se por vulnerabilidade a condição de determinados grupos de maior exposição aos riscos de exclusão ou menor capacidade de reação a esse processo. Como ressalta Bronzo (2004), tal condição pode ser propiciada tanto pela falta de recursos materiais quanto por falhas nas relações sociais.

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Enfatiza-se que apesar de adotar a Economia Solidária de forma limitada, seja apenas como uma ferramenta estratégica para gerenciamento dos riscos, seja como estritamente geradora de renda, em boletins circulados para o público envolvido nesses projetos, bem como para os agentes internos e externos à Secretaria, as outras possibilidades desse modo de organização são apontadas. Nos fragmentos destacados abaixo, percebe-se os temas da reflexão sobre novas formas de organização social e sobre o trabalho como um todo, a centralidade do sujeito na Economia Solidária, a justiça salarial, a participação, a conscientização quanto ao meio ambiente, e, de forma mais implícita, a oposição entre a economia solidária e a tradicional, ressaltando as particularidades da primeira em relação à segunda. O que defendemos é que as pessoas possam produzir e pensar sobre o que produzem, que reconheçam nas suas atividades não um privilégio de poucos, mas um direito de todos, explica o diretor de Fomento da Secretaria Nacional de Economia Solidária (MTE), Dione Manetti (BOLETIM 16, 2007, p. 2, grifo nosso). A grande diferença entre a economia tradicional e a proposta que defendemos é que a primeira coloca o lucro acima de tudo, enquanto a nossa é centrada na qualidade de vida das pessoas e na justa distribuição de renda”, afirma o coordenador do PPDLES5 no Mato Grosso, Nicolau Priante (BOLETIM 16, 2007, p. 2, grifo nosso). A finalidade (do Brasil Local) é constituir parcerias que possibilitem melhores condições de vida para a população por meio de um novo modelo de desenvolvimento, baseado em princípios como a participação popular, o consumo sustentável, o respeito ao meio ambiente e a justa distribuição dos lucros (BOLETIM 26, 2007, p. 1, grifo nosso).

Salienta-se que, não obstante ao apontamento desses temas nos textos veiculados nos boletins, as ações delineadas para o projeto Brasil Local, como já discutido, não refletem essa preocupação com outras dimensões que não a econômica, configurando assim um descompasso entre o discurso apresentado nos comunicados e a visão que permeia as ações esboçadas. 5

PPDLES, Projeto de Promoção do Desenvolvimento Local e da Economia Solidária, é o projeto que deu origem ao hoje denominado Brasil Local.

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3.2.2 Projeto Recuperação de Empresa por Trabalhadores Organizados em Autogestão No mesmo esteio que o Brasil Local, o projeto Recuperação de Empresas por Trabalhadores em Autogestão, foi desenvolvido em 2006. As empresas recuperadas em autogestão podem ser entendidas como aquelas “que se encontravam em situação de crise jurídica e/ou financeira, nas quais os próprios trabalhadores/as se interessaram em se organizar para recuperá-las e assumiram a gestão destas empresas em sistema de autogestão”. As principais atividades desse projeto envolvem: a capacitação e integração dos trabalhadores envolvidos; a assessoria no processo gestionário e na elaboração de projetos de financiamento; o apoio e a facilitação de articulações em rede e cadeias produtivas entre empresas recuperadas; a promoção de estágios cooperativos e de visitas técnicas; o desenvolvimento de instrumentos legais facilitadores do processo de recuperação e de mecanismos de instituição de um fundo de apoio a este; e a divulgação e orientação dos trabalhadores, sindicatos e sociedade civil sobre as possibilidades de recuperação das empresas por meio da auto-organização dos trabalhadores. De forma mais ampla, percebese que tais atividades visam ao fortalecimento e à consolidação dessas empresas, permitindo não só o desenvolvimento do empreendimento solidário, mas também a manutenção da fonte de renda desses trabalhadores, a redução dos possíveis impactos que a falência de uma empresa pudesse desencadear para os seus envolvidos e a conscientização sobre as potencialidades desses empreendimentos (SENAES, 2009). Apesar da proposição de inúmeras ações voltadas para o fomento da recuperação de empresas, em maio de 2007, fábricas sob o comando dos trabalhadores sofreram intervenção jurídico-policial do governo federal. A Cipla, Flaskô e Interfibra, atuantes no setor de processamento de plástico, pertenciam ao grupo HB, o qual entrou em falência em 2002. Diante da ruína do grupo, os trabalhadores decidiram assumir a fábrica. Após cinco anos sob a gestão dos trabalhadores, tais fábricas foram invadidas, com emprego de força policial, para cobrar a dívida acumulada da gestão anterior, patronal, com o INSS, cerca de 2,3 milhões de reais e substituiu-se a direção das mesmas por um interventor nomeado. Mesmo com a requisição do Movimento das Fábricas 146

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Ocupadas, liderado por Serge Goulart, para que o governo federal abdicasse do recebimento da dívida e auxiliasse no processo de regularização dos empreendimentos, nada foi realizado, demonstrando claramente a negativa posição do governo diante da recuperação. Um destaque deve ser dado a um evento específico ocorrido durante o processo de ocupação dessas fábricas. Em 2005, o governo venezuelano iniciou parcerias estratégicas com fábricas ocupadas em toda a América Latina. Dentre esses acordos, estava o firmado com a brasileira Cipla, no qual estabeleceram-se trocas comerciais com a petroquímica estatal Pequivem. Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias dop Estado de São Paulo (FIESP), declarou seu repúdio a tais parcerias, alegando que essas consistiam em interferência venezuelana na política interna brasileira. Salienta-se, nesse contexto, o explícito conflito de interesses que circundam esse assunto, entre capital e trabalho. Como pode ser percebido, a contradição naquilo que se refere à real implementação das ações traçadas nos planos de desenvolvimento da Economia Solidária e o discurso, fica evidente ao se considerar o projeto Recuperação das Empresas por Trabalhadores Organizados em Autogestão e as recentes experiências nas fábricas que até então passaram por esse processo. 3.2.3 Formação de Formadores, Educadores e Gestores Públicos para Atuação em Economia Solidária O projeto Formação de Formadores, Educadores e Gestores Públicos para a Atuação em Economia Solidária é mais um projeto integrante do programa Economia Solidária em Desenvolvimento. Tal projeto, como o próprio nome explicita, objetiva a formação de diversos atores para a ação em áreas relativas à Economia Solidária, por meio de Centros de Formação em Economia Solidária-CFES que qualifiquem tais profissionais. Para sua viabilização, a SENAES e a Financiadora de Estudos e Projetos, FINEP, firmam convênios com entidades interessadas em financiar o projeto, não sendo responsáveis por seu desenvolvimento e sua coordenação, mas sim, pela fiscalização, certificando-se do cumprimento dos termos estabelecidos (SENAES, 2009). Gestão Contemporânea, Porto Alegre, ano 8, n. 9, p. 129-154, jan./jun. 2011 Disponível em:

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No Termo de Referência para a Implantação dos CFES, apresenta-se a justificativa para a preocupação do governo em relação à formação: O intenso crescimento dos empreendimentos econômicos solidários nos últimos anos exige respostas adequadas e permanentes às suas necessidades de formação e assistência técnica, entre outras. Os trabalhadores(as) da economia solidária se deparam no cotidiano com exigências cada vez mais complexas relativas aos processos de autogestão de suas iniciativas coletivas, bem como da necessária busca da eficiência e viabilização das atividades econômicas que realizam. Para isso, faz-se fundamental combinar processos integrados de qualificação social e profissional com oportunidades de elevação de escolaridade e com outras iniciativas de formação política cidadã (CFES1, 2009, grifo nosso).

Ao se observar a justificativa apresentada, percebe-se o reconhecimento do processo autogestionário como algo difícil e que para o qual, portanto, faz-se necessária uma formação específica. O texto não deixa de mencionar as necessidades de apoio técnico, isto é, de uma assistência relacionada ao próprio desenvolvimento da atividade econômica com eficiência. O termo eficiência é frequentemente usado no contexto das empresas capitalistas de produção, no momento em que o seu alcance está diretamente ligado à maximização dos lucros ou riquezas. No caso dos empreendimentos autogestionários, teoricamente, esse não seria o seu objetivo principal. No entanto, como esses empreendimentos se inserem nesse mercado concorrencial, acabando muitas vezes por reproduzir a lógica predominante, passam a se preocupar com a eficiência. É importante destacar que existem outras formas de sobrevivência deste tipo de organização que não o contexto concorrencial como, por exemplo, a constituição de redes de empreendimentos solidários. Entretanto, se a Economia Solidária for concebida apenas como forma de geração de renda, a busca pela eficiência não se constitui um problema. De forma complementar, coloca-se como objetivos do programa as questões da educação e de uma formação política cidadã. Os tópicos abaixo correspondem às diretrizes que orientam o programa: a) A integração e articulação das ações de formação, assessoria e assistência técnica, que requer o fortalecimento das entidades de apoio, das Incubadoras de Cooperativas Populares, bem como da rede de agentes comunitários de desenvolvimento local sustentável e solidário;

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b) a ampliação da inserção da Economia Solidária nos programas existentes de elevação de escolaridade e qualificação social e profissional para aumentar competências produtivas e a agregação de valor à produção. c) a inserção das práticas e valores da Economia Solidária nos currículos e projetos pedagógicos, de forma transversal e interdisciplinar, nos vários níveis de ensino (fundamental, médio e superior), incluindo a formação de educadores/do Sistema Público de Ensino e o desenvolvimento de material didático. d) a formação sistemática de gestores públicos para implementação de ações de Economia Solidária nos diversos níveis governamentais (CFES1, 2009, grifo nosso).

As diretrizes abarcam pontos-chave na questão da formação como a articulação entre as instituições de apoio, como as incubadoras, e retomam a questão da qualificação técnica e a formação dos gestores públicos, assim como destacou França (2006). Um aspecto interessante da proposta é a inserção da temática nos currículos pedagógicos, a fim de disseminar seus valores e princípios. Essa proposta se mostra relevante na medida em que tal atitude, em longo prazo, representaria uma possibilidade de despertar o interesse das pessoas para a Economia Solidária, suas características e valores. O fato de se estudar a Economia Solidária desde o início da vida escolar tende a torná-la um assunto cotidiano e natural à comunidade, o que poderia resultar na constituição de empreendimentos que realmente correspondessem à sua proposta. É válido ressaltar que, ao se tratar dos valores e fundamentos da Economia Solidária, como a honestidade e a solidariedade, contribuindo não só para a disseminação do movimento, mas para a construção de uma sociedade de fato mais igualitária. Como se pode perceber, os objetivos propostos pelo projeto são amplos e abrangem desde a formação de educadores à qualificação de trabalhadores na área, como, também, à criação de espaços para fomentar debates em empreendimentos econômicos solidários. O Fórum Brasileiro de Economia Solidária supre parte desta necessidade e levanta discussões relacionadas a temas relevantes, divulgando formas alternativas de gestão para a sociedade em geral, promovendo, também, a mediação entre entidades solidárias e o governo. O governo destaca a criação dos Centros de Formação em Economia Solidária

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como um meio de atingir inclusão social, sustentabilidade econômica, inovação tecnológica e científica, ampliação da cidadania e da democracia (CFES1, 2009). O alcance das atividades de formação dos educadores deve englobar os âmbitos locais, estaduais, regionais e nacionais para que as práticas em Economia Solidária sejam difundidas e multiplicadas em cursos de qualificação, criando uma cultura solidária no país. De acordo com CFES1 (2009), o planejamento consiste em implantar um centro de formação em cada macro região do país (norte, nordeste, sul, sudeste e centro-oeste) e um nacional em Brasília, como uma entidade central de articulação entre as regionais. Reconhecem-se as iniciativas do atual governo para a criação de políticas públicas que incentivem ações que desenvolvam atividades solidárias no país, buscando maior igualdade social. Contudo, questiona-se a autonomia conferida às entidades executoras do projeto dos CFES, pois estas são submetidas a conselhos compostos por representantes do próprio governo, que sofrem influência direta da iniciativa privada. Outro aspecto interessante é o conteúdo proposto para a formação dos agentes, como se pode observar: a) História e perspectivas do trabalho emancipatório nos rumos das transformações societárias: as formas sociais, os modos de produção e a luta dos povos; divisão sexual do trabalho produtivo e reprodutivo; história das formas organizativas alternativas de produção; cooperativismo, socialismo e a autogestão; história da democracia, da conquista e da constituição de direitos; história da Economia Solidária no mundo e no Brasil. b) Constituição e organização da Economia Solidária: princípios de solidariedade e de cooperação; os Empreendimentos Econômicos Solidários e suas diversas formas de organização; identidade individual e coletiva na Economia Solidária e na Autogestão; questões identitárias; redes, fóruns e coletivos políticos do movimento da ES no Brasil e no mundo; relação entre empreendimentos, entidades de apoio e poder público.

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c)

Gestão dos Empreendimentos Econômicos Solidários: alternativas e estratégias de viabilidade das atividades econômicas solidárias na perspectiva emancipatória; conceitos de gestão, heterogestão, cogestão e autogestão; princípios, processos e instrumentos de tomada de decisão coletiva; planejamento participativo, monitoramento e avaliação, sistematização e registros; relações de poder, relações de gênero/ geração/etnia, relações afetivas, divisão de ganhos, autoritarismo e desconfiança; controles contábeis e rotinas administrativas.

É interessante perceber que os conteúdos propostos para os cursos de formação são amplos e abordam questões essenciais, como trabalho emancipatório, relações de poder, identidade, entre outros, demonstrando aqui uma percepção do fenômeno que ultrapassa a geração de renda. No entanto, argumentam-se as possibilidades de se transpor tal teoria para a realidade desses empreendimentos, uma vez que as ações, como extensamente discutidas, parecem limitadas. Essa questão se mostra ainda mais crítica se considerada a inserção dessas entidades na lógica capitalista, marcada pela concorrência e competitividade. Considerações finais Este trabalho teve como objetivo apreender qual é a posição do governo brasileiro atual em relação à Economia Solidária. Para isso, foram analisados mais detalhadamente três projetos integrantes do programa Economia Solidária em Desenvolvimento da SENAES. Percebeu-se, de forma geral, que no âmbito da SENAES coexistem visões diferentes acerca do que seria a Economia Solidária e, em função disso, ações de naturezas diversas são propostas. Os três casos estudados demonstram de forma clara tais perspectivas: a Economia Solidária como alternativa para geração de renda e emprego e como proposta emancipatória, por meio da superação do sistema atual. A primeira perspectiva pode ser claramente identificada, como era de se esperar, tendo em vista o fato de que a Secretaria compõe o Ministério do Trabalho e Emprego. Neste sentido, os projetos propõem a

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formação técnica, a existência de agentes de desenvolvimento e a busca pela viabilidade econômica dos empreendimentos. Já a segunda perspectiva, emancipatória, faz-se presente principalmente nos boletins da Secretaria e também nas propostas de educação e promoção de cidadania. Nos boletins há, inclusive, uma tentativa de ressaltar o discurso de que a Economia Solidária é um meio de reação frente ao capitalismo, com um tom, em certa medida, revolucionário. A preponderância do discurso da geração de renda é justificada, em parte, pelo contexto em que a Secretaria se insere, afinal, sendo parte do MTE torna-se necessária uma adequação aos seus propósitos. No entanto, se as ações são limitadas por esse contexto, questiona-se até que ponto o discurso explorado nos boletins pode ser, de fato, concretizado. De forma mais específica, o problema perpassa a questão que intitula este trabalho: Economia Solidária e Políticas Públicas: Uma aproximação possível, mas desejável? Não se trata de aqui ignorar a legitimidade dessas políticas que têm, consideravelmente, melhorado a condição de vida de muitas pessoas. No entanto, se resgatarmos as várias dimensões sobre as quais se pauta a Economia Solidária, inclusive no que tange aos seus objetivos emancipatórios, tais políticas se mostram insuficientes. Dessa forma, a expansão do movimento via Estado não nos parece algo desejável. A justificativa se pauta no argumento de que o Estado representa – e media – os diversos interesses que permeiam a sociedade. Essa mediação, reconhecidamente, é influenciada pelo poder de barganha de alguns grupos, o que pode impedir que, em longo prazo, o movimento alcance proporções maiores. Um exemplo claro estudado neste trabalho foi a reação dos empresários frente ao apoio do governo venezuelano à ocupação da fábrica em Santa Catarina, uma vez que isso significa certo fortalecimento não só da fábrica mas do movimento como um todo. Outra questão essencial é a preservação da autonomia dos empreendimentos. Acreditamos que as políticas públicas deveriam atuar mais no sentido de apoiar as organizações do que, de fato, intervir no funcionamento destas. No projeto Brasil Local, o papel dos agentes de desenvolvimento como “consultores” e o fato deles produzirem constantemente relatórios acerca da evolução dos empreendimentos demonstram tanto uma intervenção direta do Estado, quanto um controle deste em 152

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relação à proporção alcançada pelo movimento e ao cumprimento dos objetivos previamente traçados pelo programa. Este trabalho contribui, portanto, para a reflexão acerca de como a Economia Solidária tem sido pensada como política pública. Afinal, argumenta-se, como é possível que o movimento da Economia Solidária mantenha o seu caráter emancipatório, se para expandir e sobreviver ele se utilize dos mesmos meios contra os quais duramente se opõe? Recebido em abril de 2011. Aprovado em maio de 2011.

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