Éditos favoráveis ao Cristianismo

''Os Éditos de Galério e de Milão''








História Medieval: Política e Cultura
Docente: Maria Margarida Garcez
Discente: Nair Eusébio, nº 52202

11-12-2015
Os documentos que de seguida serão objecto de análise são relativos ao papel do Império Romano face às outras religiões que não as consideradas oficiais, numa primeira fase, pelo estado, em particular o Cristianismo e é neste tema que me vou centrar- o percurso que esta religião percorreu desde as perseguições a ser, por fim, anunciada por religião oficial do Império. Assim, foram escritos os dois éditos, isto é, decretos de lei, respectivos ao Cristianismo.
Primeiramente temos o Édito de Galério.
Galério foi um imperador romano entre os anos de 305 e 311, ano em que é promulgado o respectivo édito. Galério governou numa fase em que o império vivia numa tetrarquia: constituída por dois Augustos- título máximo; e dois Césares- que eventualmente ascendiam a Augustos assim que os cargos ficassem disponíveis. Diocleciano e Maximiano abdicaram dos títulos em 305 e, desta forma, ascenderam ao cargo de Augusto Constâncio Cloro e Galério e para os cargos de Césares foram eleitos Severo e Maximino.
Partindo para a análise do documento, afirma-se que os cristãos podem voltar a praticar os seus cultos desde que o mesmo seja praticado em espaços específicos para tal! Devem orar pelo bem-estar do Império enquanto instituição e pela população estando os mesmos aqui incluídos. O Império assume então ainda uma posição de superioridade face a esta religião pois aceita-a mas impõe restrições como já referi: o culto tem de ser praticado em locais próprios e os cristãos devem de orar pelo bem do Império. É com este édito que o cristianismo é finalmente aceite no oriente e se acabam as perseguições de que ao longo dos anos os cristãos foram alvo. Como exemplo das mesmas posso referir a culpabilização dos cristãos face ao incêndio de Roma em 64 d.C por parte do Imperador Nero onde foram cobertos por peles de animais para serem despedaçados por cães, foram crucificados e queimados, durante a noite, no jardim do Imperador para dar luminosidade nocturna à cidade e servir, claro, de exemplo. Outra perseguição foi executada por Domiciano no ano de 95 onde expulsou cristãos de Roma, incluindo a sua sobrinha Flávia Domitila e executando o marido da mesma, Clemêncio, que era primo do imperador, devido a actos de ''ateísmo''- que na época significava conversão ao Judaísmo- e só séculos mais tarde surge a ideia de que o mesmo era afinal cristão. Para além de vastas perseguições, tentou-se sistematicamente eliminar esta religião do Império. A base legal para as perseguições dos cristãos ainda é incerta. Foram inúmeras vezes acusados de traição, crime, actos vergonhoso e obstinação. O preconceito e a falta de compreensão alimentavam vários rumores populares. Os cristãos que se recusavam em participar nas cerimónias e actividades pagãs eram acusados de serem desleais. Por se tratarem como "irmãos" e "irmãs" e encontrarem-se em segredo, eram acusados de imoralidade. Referências feitas na Ceia do Senhor sobre comer o corpo e beber do sangue de Cristo davam origem a suspeitas de canibalismo.
A primeira tentativa de se dizimar o cristianismo deu-se no ano de 250 sob o governo de Décio. Exigiu-se que todos fizessem oferendas em honra do Augusto e proferissem juramentos pela fortuna dele como demonstração de lealdade. As pessoas tinham que obter um libelo, isto é, um documento que comprovava que tinham feito um sacrifício. Aqueles que se recusassem a participar neste ritual civil e religioso encaravam fortes consequências. Vários bispos foram executados, incluindo Fabiano de Roma, Alexandre de Jerusalém e Bábilos de Antioquia. Outro foram encarcerados, como Dionísio de Alexandria, Orígenes morreu depois de ser submetido a tortura em 251. Centenas de pessoas foram torturadas devido à sua fé.
A última perseguição face aos cristãos deu-se sob o governo de Diocleciano, o último grande imperador pagão antes de Constantino e deu-se mais concretamente na zona oriental do Império. Diocleciano e seu César Galério ofenderam-se com cristãos que fizeram o sinal da cruz justamente quando sacerdotes pagãos procuravam prever o futuro observando as entranhas de animais sacrificados. Assim, o Augusto lançou quatro éditos, cada um mais severo que o anterior: ordenou-se a destruição das igrejas e a queima das Escritura, e todos os que distribuíssem as Escrituras ou outros objetos sagrados do cristianismo eram conhecidos como traidores; líderes da Igreja foram presos e pressionados a fazer sacrifícios para o imperador; na cidade de Nicomédia foram executados duzentos e sessenta e oito cristãos. O segundo édito ordenava a prisão do alto clero, o terceiro édito afirmava que caso os mesmos fizessem sacrifícios deixavam de ser presos, o quarto ordenava todos os cristãos a fazerem sacrifícios senão enfrentariam a pena de morte ou o trabalho forçado. A perseguição cessou quando Diocleciano se aposentou em 305. Galério admitiu que esta política de grandes perseguições tinha fracassado e lançou o édito de tolerância em 311, enquanto sofria de uma terrível doença que certos membros da Igreja da época interpretaram como sendo castigo divino. Dois anos mais tarde, Constantino deu fim à Era de perseguições e, desta forma, partimos então para o nosso segundo édito.
Primeiramente, vamos aos contextos históricos.
Os Augustos Licínio e Maximino Daia fizeram tréguas pois sabiam que separados eram facilmente vencidos pelo Augusto do ocidente, Constantino.
Percebendo que não lhe valia de nada entrar em confrontos directos, Constantino ofereceu a mão da sua irmã Constância a Licínio criando assim, de forma diplomática, problemas entre os dois imperadores do oriente.
Constantino e a sua comitiva viajaram para Milão, em 313, onde iriam ocorrer os festejos do casamento. Licínio e Constantino aproveitaram este período para discutir assuntos de cunho político e religioso, ficando acordado que cada imperador poderia criar suas próprias regras sem precisar consultar do outro.
Sentindo-se isolado e percebendo que era apenas uma questão de tempo para que fosse atacado, Maximino Daia decidiu agir primeiro e lançou ataques contra os territórios de Licínio, levando ao fim dos festejos do casamento antes do tempo previsto.
Constantino abandonou Milão, regressando a Roma, deixando a batalha nas mãos de Licínio que derrotara, por fim, Maximino Daia. Isto levou a que após longos anos com guerras civis, o império Romano voltasse a viver momentos de paz, sendo controlado por apenas dois imperadores- Constantino e Licínio.
Um dos acordos estipulados entre Licínio e Constantino durante o casamento permitia que todos os membros do império pudessem fazer parte de qualquer religião, sem sofrer nenhum tipo de perseguição por parte do estado. Após a vitória sobre Maximino Daia, os augustos enviaram cartas para todas as províncias do império explicando as novas regras acerca do culto religioso-uma dessas cartas sobreviveu à passagem do tempo graças ao historiador Eusébio, ficando conhecida como o Édito de Milão.
Desta forma, apesar de permitir o livre culto de qualquer religião, o Édito de Milão não demonstrava total imparcialidade, fortalecendo a propagação do Cristianismo. Reside aqui então uma diferença crucial entre o Édito analisado anteriormente e este! No primeiro nota-se, como fora referido anteriormente, uma superioridade do império face à religião, contudo, neste édito já se nota que o império se submete ao cristianismo dando-lhe não só forças como criando as condições para que, anos mais tarde, se tornasse na religião oficial do império deixando-se o paganismo para trás de vez.
Como consequências directas deste édito temos o facto de todas as propriedades dos cristãos, que tinham sido confiscadas durante os anos anteriores, deverem ser retomadas pelos donos anteriores. Os cristãos deverem passar a ocupar cargos importantes no governo das províncias e, o mais importante, os membros do clero cristão não precisarem de voltar a pagar impostos, podendo dedicar-se totalmente à prática da religião passando então a ser uma espécie de classe isenta.
Não nos podemos esquecer que Constantino nunca foi cristão mas sim uma pessoa que, ao perceber que sem uma religião universal não conseguia manter um império coeso e em expansão, escolheu o cristianismo para tomar esse lugar devido ao número de crentes que tinha e devido à grande importância que cada vez mais tinha esta religião. Constantino sabia que a crescente influência do cristianismo reforçaria o seu poder e enfraqueceria o de Licínio gradualmente. Com esse plano em mente, iniciou um processo de financiamento para construção de novas igrejas. Só será baptizado no leito da sua morte.
Assim, uma das doações mais famosas de Constantino foi o Palácio de Latrão oferecido como presente ao papa Melquíades, que passou a ser residência papal. Ao lado do palácio foi construída a Basílica de São João Latrão, uma das maiores obras do cristianismo primitivo.
Após tornar o clero cristão isento de impostos, o número de adeptos do cristianismo cresceu vertiginosamente. As vantagens políticas e financeiras eram tão grandes que atraíram um número enorme de novos pretendentes, obrigando Constantino a criar regras para impedir o ingresso de novos membros.
Com o fortalecimento do Cristianismo, Licínio compreendeu a audaciosa estratégia de Constantino e percebeu que tinha de actuar senão acabaria por ser deposto pelo seu cunhado.
Desta forma, Licínio iniciou uma campanha com o intuito de enfraquecer o cristianismo no oriente. Começou a suprimir a construção de novas igrejas e a expulsar todos os cristãos que possuíam cargos administrativos.
Constantino, enfurecido com as atitudes de Licínio, organizou um poderoso exército e, em 323, marchou rumo a Bizâncio, capital do oriente. Licínio mandou a sua frota marítima fechar o Estreito de Dardanelos, enquanto as suas tropas terrestres iriam enfrentar as de Constantino em Adrianópolis. O primeiro confronto sangrento entre os dois deu-se a 3 de julho de 323, resultando na vitória de Constantino.
Licínio fugiu para dentro das muralhadas de Bizâncio onde reagrupou o exército. Enquanto isso, Crispus, filho de Constantino, venceu a batalha marítima, permitindo que as tropas do seu pai recebessem suplementos constantemente. A batalha decisiva viria a ser disputada em Crisópolis onde Licínio presenciou o seu exército a ser massacrado por Constantino e, desta vez, foi obrigado a fugir derrotado e humilhado para a Nicomédia.
Após 37 anos, desde a criação da tetrarquia por Diocleciano, o império Romano estava novamente nas mãos de um único imperador- Constantino.
Face ao Édito de Milão este promulgado a 13 de junho de 313 pelo imperador Constantino (306-337), assegurando assim a tolerância e liberdade de culto para todas as religiões com especial preferência para com os cristãos, alargada a todo o território do Império Romano. Após um período de grande intolerância e de perseguições, referidas anteriormente, aos cristãos, a medida tomada por Constantino teve enormes consequências na História do Ocidente, marcando o início da aproximação e identificação do Império com o cristianismo. Isto é o caminho para a proclamação do cristianismo como religião oficial do Estado, por Teodósio, em 380.
Os costumes cristãos impõem-se rapidamente na vida social e política pois o poder já não os persegue e até os favorece e ajuda. O cristianismo passa a ser um elemento de coesão do Império, um factor de unidade no Ocidente. Desta forma, os clérigos beneficiam de imunidade e/ou isenção fiscal e é reconhecida a jurisdição episcopal. Constantino estipula ainda o descanso dominical e proíbe os sacrifícios sanguinários pagãos. Em 337, à hora da morte, o imperador Constantino foi batizado pelo bispo Eusébio de Cesareia sendo que foi pagão toda a vida é no leito da sua morte que passa a ser oficialmente um cristão.



Bibliografia:
GRIMAL, Pierre. SIMÕES RODRIGUES, Nuno. O Processo Nero. Lyon Multimédia Edições Lda. 2002.
Biblioteca On-Line da Torre de Vigia: http://wol.jw.org/pt/wol/d/r5/lp-t/2003527
Caos no sistema: http://caosnosistema.com/edito-de-milao-e-a-unificacao-do-imperio-romano/
Opera Mundi: http://operamundi.uol.com.br/conteudo/historia/35649/hoje+na+historia+313++constantino+promulga+edito+de+milao.shtml
Perseguição Romana e Mártires Cristãos: http://www.monergismo.com/textos/historia/perseguicao_romana_dois_reinos.htm
RicardoOrlandini.net: http://www.ricardoorlandini.net/hoje_historia/ver/15812/o_imperador_romano_galerio_mortalmente_doente_publica_o_ldquoedito_da_toleranciardquo_pelo_qual_cessavam_as_perseguicoes_aos_cristaos