Educação Conscientizadora - Um intrincado caminho para além do Liberalismo e Neoliberalismo

1

Prof. Dr. Dílson Passos Júnior

EDUCAÇÃO CONSCIENTIZADORA um intricado caminho para além do liberalismo e do neoliberalismo

Prof. Dr. Dílson Passos Júnior - [email protected]

Página 1

2

INTRODUÇÃO Tanto o Liberalismo como o Neoliberalismo não nasceram como concepções teóricas. Práticas comerciais em busca de sobrevivência e lucro foram metas primeiras dos mercadores no seu “renascimento” no fim da Idade Média. A riqueza conseguida e acumulada ensejou, enfim, o surgimento e fortalecimento de uma nova classe social, que passou a ver e organizar o mundo a partir da riqueza que acumularam. Inicialmente, tiveram que se confrontar com senhores feudais que viram neles uma fonte de exploração e com a moral medieval, contrária ao lucro. Foi, sobretudo com Calvinismo, inicialmente, e, posteriormente, nas vertentes do protestantismo histórico, que encontraram justificativa moral para o seu crescente enriquecimento com o comércio e pela usura. Numa visão velho-testamentária a Genebra de Calvino, repleta de riquezas, sentia-se abençoada, ainda que se levasse uma vida austera, onde acumulo de riquezas era sinal da bênção de Deus. Consolidada economicamente, a burguesia partiu para a conquista do poder político, pois, a centralidade do Absolutismo criava sérios entraves às suas práticas comerciais. As Revoluções Burguesas conseguiram vitórias, implantando regimes a seu favor, enquanto filósofos e economistas defendiam um Estado alinhado com os valores e a ética burguesa. Na Revolução industrial inglesa com o uso da máquina, e posteriormente na Revolução Industrial americana, com a adoção da linha de montagem, os valores e visões do liberalismo são postos em chegue de forma radical por marxistas e anarquistas que fomentam a classe operária com o fim, não só de amenizar sofrimentos e lhes garantir conquistas, mas com o objetivo da destruição do liberalismo econômico, visando construir uma sociedade sem classes. O pensamento e a prática capitalista sofrerão rude golpe quando da Quebra da Bolsa de Nova York em 1929. A busca de um Estado de Bem Estar Social, a partir de algumas concessões, procurava, menos favorecer o operariado, e mais salvar o Capitalismo, mediante algumas concessões. Superada a crise de 29 as formas de produção continuaram se aperfeiçoando com meios de transporte e comunicação cada vez mais eficientes edificando-se a aldeia global com uma economia transnacional, globalizando as formas de produção e consumo. Procurando-se qualidade, bons preços e lucro na produção e comercialização. É neste contexto que o neoliberalismo surge como doutrina e prática. O capitalismo se consolidara como extraordinária força de produção, mas, paradoxalmente, como péssimo distribuidor de riquezas. Este é um dos impasses do século XXI. Perdeu-se a mística dos antigos puritanos ingleses que queriam participar da construção do mundo “ajudando a Deus” com seu trabalho, quando o capital se erige totem “sagrado”, impondo sua força ao mundo moderno. A gestão dessa economia globalizada está longe de ser resolvida, pois se mostra frágil frente aos humores político-sociais de hoje. Guerra do Iraque, conflito entre judeus e Prof. Dr. Dílson Passos Júnior - [email protected]

Página 2

3 palestinos, o Estado Islâmico, o narcotráfico, ampliação do território russo com anexação de parte da Ucrânia, fundamentalismo religioso, zona do euro, massacres na África, aquecimento global são apenas partes visíveis de velhos e novos conflitos que estão longe de ser resolvidos. A História convive em pleno século XXI com regiões da terra onde sobrevivem a pré-história com povos ágrafos, a violência do imperialismo que marcou a História antiga, a servidão como na Idade Média, a escravidão que marcou a idade moderna e a truculência de grupos que continuam buscando, mesmo após o holocausto, limpeza étnica. O modo de produção e a infraestrutura econômica continuam sendo os elementos que enfim determinam os rumos da História. Ao nos debruçarmos sobre o resgate histórico do liberalismo e neoliberalismo temos consciência que apenas estamos abordando uma pequena, mas significante parte da economia que, praticadas por grandes potências, tiveram eco em quase todos os povos que habitam a terra. Não existem no horizonte da história atual soluções salvacionistas para se escapar dos tentáculos deste macro sistema de produção de riquezas. Existem, porém soluções num processo de fortalecimento da economia local como elemento que pode atenuar o capitalismo tal como se configura hoje. Para que isso aconteça é necessária à integração de várias ações que passam pelo campo politico e conscietizador de uma formação crítico-educacional. Por maior e complexo que seja o sistema econômico e para além de todas as teorias econômicas, existe a vida do individuo, na sua rua, no seu bairro e na sua cidade, onde se desenrola não só a sua vida, como a de sua família, a de seus amigos e a de sua comunidade. Sua vida só será viável se for viável o ambiente local em que vive, apesar do macro sistema econômico em que está imerso. É um caminho delicado a ser buscado. Mas é um caminho...

Prof. Dr. Dílson Passos Júnior - [email protected]

Página 3

4

1 – A Formação do Liberalismo A nascente Burguesia comercial, tendo iniciado sua consolidação econômica a partir do século XI, encontrava no poder pulverizado dos feudos com suas cobranças de impostos e pedágios e no controle da Igreja com uma moral restritiva ao lucro e à usura, obstáculos significativos para suas atividades comerciais. Realeza e burguesia se unem para instaurar e fortalecer um poder centralizado com vantagens para ambos: o rei, porque teria seu poder político efetivamente consolidado, a burguesia porque se livraria das ingerências dos feudos em suas atividades, além de conseguirem acordos comerciais vantajosos sob a proteção real. O Absolutismo foi resultado desta junção de interesses. A eficiência deste sistema político teve resultados imediatos. A Burguesia comercial se consolida economicamente com os monopólios reais que lhe são repassados. Com o fortalecimento financeiro da burguesia, a tutela real limita seu potencial econômico. É necessário então criar mecanismos que regulem, controlem e limitem o poder real. Na Inglaterra a Revolução Puritana culmina com a execução do Rei Carlos I e a ascensão de Cromwell. Mas, somente em 1688 com a Revolução Gloriosa, a burguesia inglesa imporá limitações significativas ao rei Guilherme III que se submeterá ao regime Parlamentarista. Em 1789 a Revolução Francesa porá fim ao Absolutismo. Os ideais éticos e os projetos econômicos e políticos dos liberais terão impacto não somente na Europa, mas em toda a América em muitas situações fomentando os movimentos de Independência. O liberalismo defende a formação de Estados nacionais rejeitando a concepção do poder real oriundo de Deus. Toda autoridade emana da sociedade. Defendem a liberdade de comércio sem a intervenção do Estado, rejeitando, sobretudo o mercantilismo que se apoiava na defesa de monopólio e concessões reais. Os Fisiocratas, defensores do autogoverno da Economia, acreditavam assim que como a natureza se autogoverna, assim também aconteceria com a economia: laissez faire, laissez passé, le monde va de lui-même. Essas idéias foram, posteriormente, melhor elaboradas por Adam Smith1 e David Ricardo2 cujas teses defendiam a propriedade privada e a posse dos meios de produção, além da liberdade de competição, num Estado não intervencionista. O liberalismo entrelaça orgânica e simbioticamente o político e econômico. Alguns intelectuais oferecem embasamento para essa teoria econômica, merecendo destaque John Locke3 que afirmava que a sociedade civil nasce dum contrato que impede que as paixões e limitações humanas se imponham de forma arbitrária impedindo que prevaleçam os interesses individuais. Diferente de Hobbes, ferrenho defensor Absolutismo, Locke afirma que ainda que o homem constitua uma autoridade acima de si, o Estado, não perde, porém, o direito de retomar este poder delegado aos governantes desde que estes venham trair os interesses dos que lhe delegaram o poder. Defende a propriedade privada a partir da posse do próprio corpo e de tudo que este venha a produzir. Montesquieu4 afirma que só o poder pode conter o poder defendendo a autonomia dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Rousseau5 afirma que o 1

- 1723 - 1790 - 1772 - 1823 3 - 1632 - 1704 4 - 1689 - 1755 5 - 1712 - 1778 2

Prof. Dr. Dílson Passos Júnior - [email protected]

Página 4

5 Estado é fruto dum Contrato Social onde cada um abre mão da própria liberdade em favor da coletividade. Faz a distinção entre Soberania e Poder. A Soberania cabe ao povo, verdadeiro depositário de todo o poder, e o governo é executor da vontade geral, podendo ser destituído se traí-la. O bem comum que nasce da coletividade possui um poder coercitivo porque nascido da vontade geral. Estas visões com suas diferenças atendem à elite burguesa6 que se volta contra o Absolutismo e os privilégios da Igreja. No século XIX, com a industrialização, surge uma nova classe social, o operariado que aos poucos vai assumindo a consciência de classe e volta-se não só contra as instituições ligadas à nobreza, mas também contra a própria burguesia, tanto comercial como industrial. O socialismo utópico buscará soluções conciliatórias, que se demonstraram inexequíveis. Será o Socialismo Cientifico, teorizado por Marx e Engels, que fomentará radical oposição ao liberalismo burguês, não havendo possibilidade de negociação entre burguesia e operariado, ambos em permanente luta de classe, pois, o marxismo concebe que toda propriedade é uma usurpação pela classe burguesa do salário do operário (mais-valia) e que o feiticismo da mercadoria aliena o operário rebaixando-o ao nível de coisa. O comunismo tem por escopo final a implantação duma sociedade sem classes.

2 – A crise do liberalismo O liberalismo político se fundamenta no econômico defendendo a livre iniciativa dos modos de produção e comércio, alinhado com os interesses das burguesias industrial e comercial. Na sua história pode-se, didaticamente, indicar três momentos distintos de contestação a este sistema político-econômico. O movimento operário cresceu como forma de contestação, na medida em que se ia tomando consciência coletiva das fragilidades sociais deste modo de produção. O socialismo utópico, inicialmente, procurara uma via de conciliação sem bater frontalmente com os interesses burgueses. Essas propostas utópicas buscaram superar as desigualdades sociais, frente à crescente insatisfação do operariado. O pensamento marxista explicitará de forma definitiva essa insatisfação, especialmente com o Manifesto Comunista no qual se contesta integralmente a ordem burguesa e liberal não deixando meias palavras para o caminho a seguir: a revolução. A conclamação final, “operários uni-vos,” tem uma força maior do que a defesa de interesses de classe, apenas, mas propõe a demolição7 da ordem burguesa. O papa Leão XIII traz a perplexidade da Igreja católica no seu primeiro documento social, Rerum Novarum8, com explicita condenação do comunismo e defesa da propriedade privada, dando inicio a uma série de documentos que serão denominados no seu conjunto de Doutrina Social 6

- “[...] as exigências do burguês, foram delineadas na famosa Declaração dos Direitos do Homem do cidadão em 1789. Este documento é um manifesto contra a sociedade hierárquica dos privilégios nobres, mas não um manifesto a favor de uma sociedade democrática e igualitária”. Eric. J. HOBSBAWN. A Era das Revoluções 1789-1848, Rio de Janeiro. Editora Paz e Terra. 1981 P. 77 7 - “Mesmo nos paises onde os” trabalhadores pudessem tomar o poder pacificamente através da vitória eleitoral [...] esta tomada de poder, e a subseqüente destruição da velha política e das instituições, que ele via como essencial, iria, provavelmente, pensava, levar a uma violenta resistência por parte dos antigos dirigentes. E nisso ele era, sem dúvida, realista. - Eric j. HOBSBAWN. A era do capital – 1848-1675. Rio de Janeiro, Paz e terra. 1982. P. 174. 8 - 15 de maio de 1891. Prof. Dr. Dílson Passos Júnior - [email protected]

Página 5

6 da Igreja. Em 1917 com a Revolução Bolchevique o comunismo se torna uma ameaça concreta porque agora ligado a um Estado. Há reflexos por todo ocidentes dessas ideias que desnudam as fragilidades do capitalismo “ótimo produtor de riqueza e um mal distribuidor das mesmas”. Muitos segmentos da classe operária colocam-se frontalmente contra o capitalismo. A segunda crise do liberalismo acontece a partir da formação dos regimes totalitários na Alemanha e na Itália frente ao encrudescimento do movimento operário. Estes Estados totalitários coíbem as expressões de liberdade política e de pensamento. Mas, paradoxalmente, o fazem a partir da defesa do liberalismo econômico9. Nestes países a indústria e o seu capital são protegidos pelos governos contra as ameaças comunista e anarquista. Há neste plano, portanto, ao se enfraquecerem as liberdades individuais e políticas, o fortalecimento das elites burguesas industriais protegidas pelo aparato do Estado. O terceiro e ultimo golpe vem exatamente no campo econômico. Com a primeira Guerra Mundial os USA conquistam muitos mercados antes pertencentes à Europa, ampliando sua hegemonia. A década de 1920 é marcada por grande euforia de consumo expressa no american way of life quando os benefícios do capitalismo são partilhados com a sociedade americana. Sem a intervenção do Estado na economia - o grande ideal liberal, a produção - cresce mais do que o consumo. Em outubro, na chamada quinta feira negra de 1929 há o Crack10 da bolsa, indo à falência um bom número de indústrias e entrando em colapso o sistema capitalista liberal americano com reflexo sobre a economia capitalista mundial, já que, para reparar danos da crise muito do capital americano espalhado pelo mundo é repatriado. O sistema capitalista mundial entrará em crise num efeito dominó.

O Estado de Bem Estar Social A quebra da bolsa de Nova York leva o mundo capitalista à recessão. As causas principais foram a superprodução, sem um consumo equivalente, aliada ao sistema liberal não intervencionista, acreditando-se que de alguma forma o mercado se auto regularia. Frente à crise que comprometia o sistema, o presidente Roosevelt toma algumas medidas drásticas: abandona os princípios do capitalismo liberal intervindo energicamente no mercado, aumentando salários, diminuindo a jornada de trabalho, controlando a produção e oferta de produtos agrícolas e financiando obras governamentais de combate ao desemprego. Para a realização deste processo apoia-se nas teses de John M. Keynes considerado o pai do social liberalismo. Em linhas gerais, como os liberais clássicos, os socio-liberais acreditam que a lei da oferta e procura regula os preços. Defendem, porém, o disciplinamento do mercado, para que em momentos necessários se possa garantir sua sobrevivência, pois relativizavam a autodisciplina do sistema. Três pontos fundamentais sustentavam as teses Kenesianas: Defendia, em primeiro lugar, a forte participação de empresas estatais na produção de 9

- Lembremos que o getulismo, aproveitando as ideias do Integralismo de Plínio Salgado, cria um estado totalitário a partir de 1930, ainda que de forma camuflada até se auto decretado Estado Novo. Neste período da Era Vargas a indústria nacional teve um desenvolvimento extraordinário, sobretudo a indústria de base. Vargas ainda aproveitou muito das idéias de Carlos prestes para controlar o operariado. 10 - Dezesseis milhões de títulos lançados no mercado não tiveram procura para compra. Prof. Dr. Dílson Passos Júnior - [email protected]

Página 6

7 bens e serviços e a crescente regulamentação das atividades do setor privado; em segundo lugar dever-se-ia manter a ampliar o “Estado de Bem Estar social” (Welfare State) como forma de transferir renda para segmentos da sociedade mais fragilizados como idosos, crianças, deficientes e desempregados com a prática de certa justiça distributiva. E, finalmente, em terceiro lugar, garantir na melhor forma possível o nível de empregabilidade através de uma política de estímulos fiscais. Com esta política os Estados Unidos conseguem se realinhar superando a crise. No governo de Regan e de Margaret Tatcher o consenso kenesiano terminará assumindo a cena os conceitos do neoliberalismo.

O Neoliberalismo O sufixo “neo” associado ao termo “liberalismo” não representa algo de novo, mas a retomada dos princípios do liberalismo, agora com maior consciência de sua extensão e estando apoiado a “grosso modo”, na obra de Adam Smith A Investigação sobre as Causas da Riqueza das Nações11. Para Smith o interesse do individuo, quando possui as garantias do Estado de direito, leva a economia de mercado a funcionar eficientemente pelo incentivo criado pelo sistema de preços. Para que isso possa ocorrer deve existe liberdade para a produção, consumo e livre concorrência, isto é, a ausência de reserva de mercados. O Estado não deve intervir já que as leis naturais de mercado auto regulariam o mercado. O Embasamento teórico do neoliberalismo se consolida em idéias claras elaboradas após a segunda guerra mundial entre os Estados Unidos e os paises capitalistas da Europa, sendo uma reação teórica e política contra o Estado Intervencionista de Bem Estar Social surgido após a crise de 1929, sendo contra qualquer limitação dos mecanismos de mercado por parte do Estado. Hayek12 argumentava que a desigualdade era um valor positivo – na realidade, imprescindível – como elemento fundamental das sociedades ocidentais. Em 1974 funda a sociedade Mont Pélerin13 cuja finalidade era promover os ideais liberais já que desde 1973 o mundo capitalista começara a viver recessão com baixas taxas de crescimento e com altas taxas de inflação. Este crise acirra os ânimos dos grupos neoliberais. No pensamento de Hayek As raízes da crise estão localizadas no poder excessivo e nefasto dos sindicatos e, de maneira geral, no movimento operário, que havia corroído as bases da acumulação capitalista com suas pressões reivindicatórias sobre os salários e 11 12

- 1776 Autor do livro O Caminho da Servidão

13

- The Mont Pelerin Society is an international organization composed of economists, intellectuals, business leaders, and others who favour classical liberalism; the society advocates free market economic policies and the political values of an open society. The Mont Pelerin Society was created on 10 April 1947 at a conference organized by Friedrich Hayek. Originally, it was to be named the Acton-Tocqueville Society. After Frank Knight protested against naming the group after two “Roman Catholic aristocrats” and Ludwig von Mises expressed concern that the mistakes made by Acton and Tocqueville would be connected with the society, the name of the Swiss resort where it convened was used instead. en.wikipedia.org/wiki/Mont_Pelerin_Society

Prof. Dr. Dílson Passos Júnior - [email protected]

Página 7

8 com sua pressão parasitária para que o Estado aumentasse cada vez mais os gastos sociais14. Estes processos destruíram os lucros das empresas desencadeando inflação exigindo do Estado maior gastos sociais. A lógica de Hayek é simples e prioriza o capital e as classes detentoras do poder econômico, representando a cartilha do neoliberalismo. Defende um Estado forte contra os sindicatos, assumindo um firme controle social e impedindo que possa tomar corpo todas as manifestações que coloquem em risco a economia. Deve existir uma contenção com os gastos de Bem Estar Social com redução dos recursos para gastos sociais. Considera oportuna a existência de um “exército de reserva” de mão de obra para conter os sindicatos que negociariam então, não mais direitos, mas a empregabilidade. E, finalmente, defende uma reforma fiscal com taxas menores para as maiores riquezas. Haveria assim uma nova e saudável desigualdade para dinamizar as economias avançadas15. As idéias de Hayek têm como ponto de partida uma das idéias fundamentais do liberalismo tradicional16 que é a noção de um organismo eficiente que corrige automaticamente os distúrbios de funcionamento, sendo boa a Instituição que é capaz de funcionar satisfatoriamente independente de salvadores da pátria. A partir deste conceito de eficiência orgânica e sistêmica, Hayek desenvolve três proposições: A primeira afirma que os preços devem flutuar livremente dentro dos impulsos naturais do mercado sem burocratas que interfiram na economia. A segunda defende que o Estado Democrático deve ser simples, pois os que são eleitos democraticamente nem sempre estão aptos a votar temas tecnicamente complexos e cruciais para a eficiência do Estado. E, finalmente, o excesso de intervencionismo estatal acaba por violentar Estado de Direito. O Estado possui um papel bem definido no ideário neoliberal, não devendo interferir nas negociações entre patrões e empregados, mas adotar postura firme com os movimentos grevistas e deve deixar de lado uma política de pleno emprego, pois, uma taxa permanente de desemprego teria o mérito de reduzir a pressão e a organização dos trabalhadores. No conceito neoliberal o dever do Estado seria estimular a circulação de capital e a economia de mercado e, por outro lado, reduzir os investimentos com os gastos sociais deixando que os trabalhadores gerenciem suas dificuldades. A meta final do neoliberalismo é o Estado Mínimo. Esta visão é considerada como estreita pelos sociais liberais que combatem o Estado minimalista, acreditando que este possui funções sociais que se reverte em benefício não só das pessoas, mas também do sistema capitalista. Argumentam que os neoliberais se esqueceram de que a doutrina política não deve apenas tentar conciliar os desejos humanos de liberdade e vida em comum, mas levar em conta também o sentimento natural de solidariedade que justifica a assistência do Estado aos desamparados. Os neoliberais passam por cima, argumentam, de uma questão que é muito importante: boa parte do destino de um indivíduo depende do que lhe é fornecido em matéria de educação, saúde, nutrição durante a infância e adolescência, período em que é juridicamente incapaz e, portanto, não tem como tomar decisões responsáveis. Caso isto não seja realizado, esse individuo, além de não ser produtivo para o sistema, poderá onerá-lo como cidadão marginal doente, improdutivo ou criminoso.

14

- www.lutadospovos.hpg.com.br/neoliberalismo.htm - www.socialismo.org.br/portal/filosofia/155-artigo/302-balanco-do-neoliberalismo16 - laissez faire, laissez passé... 15

Prof. Dr. Dílson Passos Júnior - [email protected]

Página 8

9

Brasil – liberalismo e neoliberalismo Nos seus 500 anos de História o Brasil esteve sempre atrelado à Economia internacional, desde nossa economia colonial, engendrada como parte do mercantilismo europeu, visando, com nossas produções de açúcar, ouro e café atender ao capitalismo de centro como coadjuvante na periferia do sistema. As idéias liberais que medraram aqui no período colonial foram no campo político quando as pequenas elites, sob o influxo das idéias liberais da Revolução Francesa e Independência dos Estrados Unidos, chegaram a alinhavar alguns poucos focos de resistência. Nossas tentativas de industrialização foram pífias até 1930 e nosso surto de industrialização em 1920 esteve muito mais ligado à crise da indústria européia do que a um caminho verdadeiramente assumido. A Era Vargas foi a primeira tentativa de autonomia econômica em nível de industrialização, investindo-se, sobretudo na indústria de base. Após Vargas, o Brasil se submeteu ao capital internacional, sobretudo no campo da indústria. O Golpe militar de 1964 tolheu toda a liberdade de expressão, sobretudo a partir de 1968, quando do AI5. Neste período a indústria e a iniciativa privada conheceram um amplo florescimento em contraponto das liberdades individuais e de expressão que foram tolhidas, quando a globalização já ia se impondo em nível mundial. Com Fernando Henrique Cardoso17 o Brasil assume um neoliberalismo caboclo e ingênuo com a abertura dos nossos mercados e com a alienação de grandes empresas estatais para a iniciativa privada, pois no Brasil prevalece historicamente o interesse privado sobre o público. O Governo Lula, apesar de um discurso de centro-esquerda, na macro economia cede às imposições do mercado internacional. Ainda que exista razoável liberdade de expressão, controlada, porém pela censura do poder econômico sobre os meios de comunicação social que são cooptados com os interesses da burguesia internacional, o Brasil é também mais um refém da globalização que se impõe a todo o planeta. Numa macro visão da economia global constata-se que a maior parte dos empregos, denominados nobres, está aliado a grandes empresas do primeiro mundo, prevalecendo fisicamente nos países subdesenvolvidos e emergentes os empregos precários na informalidade ou mesmo o emprego ilegal. Nossa população tem necessidade de educação, saúde, saneamento, habitação e alimentos. O capital volátil internacional não permite a constituição de uma economia estável, sendo que muito do nosso dinheiro está aplicado não na produção, mas na especulação. Alguns problemas estão presentes nas praticas liberais. Há o desemprego que em médio e longo prazo tem reflexos também nas camadas ricas que deixarão de vender. A tecnologia avançada reduz os empregos. Muitos recursos são retirados das frentes produtivas para as especulativas. Nossas elites sempre estiveram mais voltadas para uma economia externa que interna, sendo que nossa classe dirigente raramente foi produtora, mas, quase sempre intermediária, oferecendo aos interesses internacionais um espaço acolhedor, um povo 17

- “duas questões de ordem conceitual tornaram-se freqüentes ao longo do período do governo de Cardoso (1995-1999). São eles o neoliberalismo e a globalização. Em ambas, o presidente no curso do seu mandato tem sido associado, ora de forma a situá-lo no campo dos que praticam uma política neoliberal, ora por ter-se deixado levar docentemente pelo contagiante e perigoso processo da globalização, com implicações seriíssimas à soberania nacional, na visão dos seus críticos”. P. 336 Lincoln de Abreu PENNA. República Brasileira. Rio de Janeiro. Editora Nova Fronteira, 1999. P. 336 Prof. Dr. Dílson Passos Júnior - [email protected]

Página 9

10 de índole pacífica, salários baixos, financiamentos e subvenções. Com isto ganha legitimidade aos olhos dos paises desenvolvidos, mas pode perder a legitimidade interna, pois não se pode, simultaneamente, ter má distribuição de renda e apoio popular. Em outros termos, temos em nossa história, estranho comportamento da classe dirigente, dura e violenta internamente e compreensiva e bem comportada, quando não subserviente, quando se trata do primeiro mundo.

Prof. Dr. Dílson Passos Júnior - [email protected]

Página 10

11

Uma reação ao neoliberalismo A globalização tem sido um fenômeno mundial e, mesmo países de esquerda, têm se rendido à economia de mercado, já que a produção de riquezas perdeu seu aspecto local para ser multinacional sendo a governabilidade do Estado fragilizada e comprometida, pois, como numa teia de aranha, nenhum fio vibra sem que toda a teia se ressinta. Frente à globalização hoje, mais que um processo de enfrentamento em campo aberto, deve-se procurar a formação de focos de resistência frente ao poder avassalador do capital internacional. A própria Educação superior esta em vias de internacionalização com o aporte de capitais que impõem uma formação neoliberal que agora se alia aos meios de comunicação patrocinados por grandes empresas multinacionais. Merecem destaque algumas teses do professor Ladislau Dowbor18 que propõe um caminho do global para o particular. Suas idéias merecem uma análise. Há uma premissa que neutraliza as proposições do liberalismo e neoliberalismo: o objetivo central do desenvolvimento é o homem. Deve-se considerar que nem sempre o PIB é indicador de qualidade de vida, pois, em muitos paises de PIB elevado a distribuição de renda é injusta. O Estado se encontra fragilizado quando há um excedente de capital que leva à especulação financeira mundial, facilitada pela integração dos espaços mundiais pela comunicação. A informação é um trunfo do sistema econômico especulativo como forma de obter lucros rápidos em lugares onde a rentabilidade seja maior numa economia mundial de capital volátil e fluxos de dinheiro que, com um simples apertar de uma tecla, muda de país, enquanto que, o Estado não possui instrumentos de regulação adequados das movimentações internacionais e incapacidade jurídica e tecnológica para o controle deste dinheiro. Há perda de governabilidade financeira em nível de planeta, faltando, frente à economia mundial um governo também mundial que a controle. Temos a erosão da soberania dos Estados19 perdendo o cidadão o poder de decisão frente a empresas transnacionais que dominam a tecnologia de ponta e possuem rendimentos superiores ao PIB de muitos países pobres. Algumas observações são pertinentes. Hoje não se pode negar o global e nem se viver sem ele. No século XV iniciou-se a passagem do ambiente local da pequena cidade para cidades maiores e mais organizadas economicamente. Vieram as metrópoles regionais e nacionais até se chegar às metrópoles mundiais. No Renascimento o Estado moderno buscava seus interesses, hoje, os países têm de se unir em blocos, como o MERCOSUL ou União Européia, para garantir seus interesses, e, isto faz com que o eixo de relacionamentos da comunidade local fique fragmentado e diluído.

18

Ladislau Dowbor, formado em economia política pela Universidade de Lausanne, Suiça; Doutor em Ciências Econômicas pela Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia, Polônia (1976). Atualmente é professor titular no departamento de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, nas áreas de economia e administração. Continua com o trabalho de consultoria para diversas agencias das Nações Unidas, governos e municípios, bem como do SENAC. Atua como Conselheiro na Fundação Abrinq, Instituto Polis, Transparência Brasil e outras instituições.

www.dowbor.org/sobreld.asp 19

- www.estantevirtual.com.br/buscaporautor/Ladislau%20Dowbor

Prof. Dr. Dílson Passos Júnior - [email protected]

Página 11

12 Deve-se, porém constatar uma realidade: A vida humana acontece no cotidiano das comunidades. É preciso reconstruir o espaço urbano como espaço de convivência e de negócios. A globalização é um processo sem retorno, mas se se estabelece uma política regionalizada faz-se o dinheiro circular, na medida do possível, em áreas mais restritas, com a economia que se organiza localmente. É necessário partir para soluções locais, passando a cidade a ser o centro de decisões com seu entorno regional revitalizado. O que Dowbor propõe é que, na medida do possível, se volte para as relações locais em nível de Economia. Isto representaria um esforço econômico e político como forma de não se pulverizar os lucros de uma região. Um exemplo é dado por Belo Horizonte onde a prefeitura passou a realizar todas as compras da merenda escolar no entorno verde da cidade. Houve um impacto imediato. Este dinheiro, antes mandado para outras regiões, ficou na da própria cidade gerando empregos, aumentando o poder aquisitivo da população e fazendo que agricultores tivessem maiores possibilidades de emprego. Outro exemplo é o da prefeitura de Santos que para garantir a qualidade de recepção de turistas contratou desempregados para a limpeza das praias e canais, ao invés de empresas externas. Além de ter gerado empregos, e com a beleza, fomentado o turismo com os seus gastos em hotéis e restaurantes, fez com que a arrecadação municipal aumentasse e retornasse com salários num ambiente de consumo na própria cidade. É necessária uma verdadeira e criativa reengenharia local em nível de política urbana. Com essa visão pode-se aquecer enormemente a economia local. Outra política que pode ser adotada é a sinergia entre empresas da mesma região. Percebe-se que em muitas circunstâncias algumas empresas vão buscar produtos em outras regiões sendo que similares são produzidos na mesma região e com igual qualidade. Deveria existir uma maior interação de empresas que defendessem inclusive interesses comuns. No nível do trabalho também alguns passos podem ser dados. Tem-se um grande problema dos trabalhadores informais e ilegais20. Essas populações marginais ao sistema de emprego formal são também produto de uma legislação, que se de um lado pretendeu proteger o trabalhador, de outro tem gerado obstáculos que motivam muitas indústrias a reduzir as contratações. As relações trabalhistas deveriam ser flexibilizadas para atender a atual demanda, se bem que, alguns passos já foram dados como a implantação do banco de horas ou o emprego temporário. Deve-se salientar de fato que as exigências trabalhistas do passado estão complicadas e o sistema tradicional de empregos está decaindo. A remuneração do trabalho tem sido desigual. Há excesso de trabalho para uns e desemprego para outros. Torna-se necessário a reformulação das leis trabalhistas que favoreçam a empregabilidade e flexibilidade para a adoção de banco de horas, controle pessoal das horas trabalhadas, horário pessoal, ambientes mais domésticos. Todo este processo, porém, passa necessariamente pela Educação. O Japão, terminada a segunda Guerra mundial, investiu pesadamente nela gerando pessoas politicamente mais conscientes e profissionalmente mais habilitadas. Educação e politização andam juntas e todo investimento nela representará melhoria de qualidade de vida.

20

- Economicamente não hás distinção entre um ambulante e um que furta carros. Ambos estão gerando e manipulando riquezas. Prof. Dr. Dílson Passos Júnior - [email protected]

Página 12

13 O neoliberalismo, como prática econômica, tem se imposto nas grandes transações mundiais com as pessoas se sentindo de mãos atadas frente ao seu poder, havendo, então, resfriamento em nível de compromisso político, seja de um lado por acomodação fruto de um individualismo crescente, seja de outro pela radicalização de movimentos extremistas sem qualquer forma de diálogo, partindo-se para ações radicais e/ou violentas. Estas posturas podem ser mudadas pela educação enquanto será através dela que se pode mudar essa mentalidade. Uma dimensão crítica, talvez seja, o primeiro grande passo a ser dado pela Educação que deveria não se submeter às leis do mercado. O ideal seria que ela fosse promovida por um Estado comprometido com uma séria mudança social, mas, poderá também ser ação de agentes que, associados em ONGS, possam efetuar uma prática educacional livre das amarras do capital que, não raras vezes, corrompe os homens de governo de um Estado. O neoliberalismo possui sua capacidade de controle social a partir de imensos capitais que manipula. Além do controle econômico, tem também obtido um controle ideológico gerando uma mentalidade capitalista consumista de boa parcela da sociedade, onde prioriza mais do que a individualidade, o individualismo, existindo pouco espaço para a solidariedade e altruísmo. Um dos sintomas do processo de alienação é que, para citar um exemplo, nos diretórios Acadêmicos está havendo um período de baixa inserção política sendo preocupante verificar que as elites culturais e futuros líderes da sociedade estão mais preocupados em promover eventos sociais que políticos, seja em nível de comunidade universitária, seja em nível de sociedade. Como Marx já bem preconizava, a infraestrutura econômica determina a superestrutura social. Esta afirmação, se verdadeira, criaria um verdadeiro determinismo em nível de educação. Paschoal Lemme21, militante comunista da década de 30, signatário do Manifesto dos Pioneiros da Educação22, explicitamente defende que a escola não seria, por melhor intenção que tivesse, capaz de mudar a sociedade. Para ele, fiel aos cânones marxistas, a escola seria apenas resultado em suas práticas educacionais do sistema econômicos sobre o qual se assentasse. Para, ele, portanto, somente através de um processo revolucionário, se mudaria a sociedade. Tal afirmação parece por demais radical, mas não deixa de mostrar o quanto é difícil afrontar um poder econômico estabelecido. É certo, porém, que ir contra o pensamento neoliberal é ser minoria assumindo algo semelhante a uma contracultura. De alguma forma a Educação e a 21

- Nasceu em 1905, no Rio de Janeiro. Foi professor da Escola Normal do Distrito Federal. Autor de "Memórias de um professor", Paschoal Lemme deixou inúmeras obras sobre a história da educação brasileira do século 20. Participou da formulação de políticas educacionais e lutou por oportunidades iguais para todos, por meio de manifestos, textos e redações de projetos de lei. Faleceu em 1997. O educador Paschoal Lemme é discípulo de Anísio Teixeira, Fernando Azevedo e Lourenço Filho. Porém, ao longo de seus estudos no magistério, começou a discordar dos mestres e ter uma concepção mais sociológica da educação: As condições de educação brotam da própria estrutura social, num retrato das condições econômico-sociais do país. Paschoal Lemme considerava utópico pensar que a educação produz transformações sociais profundas. Para o educador, a escola é muito mais um produto da sociedade em que ela se organiza do que fator transformador dessa sociedade. Suas teorias estabelecem que a escola tem muito mais a função de preservar a própria estrutura social. Lemme também dirigiu o projeto de educação de adultos criado por Anísio Teixeira em 1933. Nasceu em 1905, no Rio de Janeiro. Foi professor da Escola Normal do Distrito Federal. Autor de "Memórias de um professor", Paschoal Lemme deixou inúmeras obras sobre a história da educação brasileira do século 20. Participou da formulação de políticas educacionais e lutou por oportunidades iguais para todos, por meio de manifestos, textos e redações de projetos de lei. Faleceu em 1997. . - www.canalciencia.ibict.br/notaveis/resumophpid=41 22 - 1932 Prof. Dr. Dílson Passos Júnior - [email protected]

Página 13

14 politização da sociedade numa leitura crítica da realidade são os meios disponíveis para este processo. Neste sentido a proposta de Dowbor tem consistência. É preciso no ambiente local reconstituir os valores e as práticas da cidade. Bons líderes colocados em postos-chave teriam condições de incrementar este processo critico de avaliação do neoliberalismo e percepção dos valores de uma maior socialização. O homem moderno não é fechado para uma análise critica da realidade. Educação, Politização e Conscientização são os caminhos para quebrar a hegemonia do poder do capital. Uma socialização dos bens da comunidade é um grande passo para se iniciar a implantação de maior e melhor justiça social. Fica clara a critica ao neoliberalismo e os ideais a serem conquistados em sentido à socialização. Resta a difícil tarefa de descobrir por que caminhos...

Prof. Dr. Dílson Passos Júnior - [email protected]

Página 14

15

BIBLIOGRAFIA HOBSBAWM, Eric. J. A Era do Capital – 1848-1875. Rio de Janeiro, Editora Paz e Terra, 1982. __________________ A Era das Revoluções 1789-1848. Rio de Janeiro, Editora. Paz e Terra, 1981. PENNA, Lincoln de Abreu. República Brasileira. Rio de Janeiro, Editora Nova. Fronteira, 1999. MOSCA, Gaetano. História das Doutrinas Políticas, Rio de janeiro, Zahar Editores, 1975. BELL, John Fred. História do Pensamento Econômico, Rio de janeiro, Zahar Editores, 1976. FRAILE, Guillermo. Historia de la Filosofia. Madrid, BAC, 1866.

Prof. Dr. Dílson Passos Júnior - [email protected]

Página 15