Educação Especial

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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBACAMPUS CAJAZEIRAS. DIRETORIA DE DESENVOLVIMEENTO E ENSINO COORDENAÇÃO DE LICENCIATURA EM MATEMÁTICA

ISADORA ROSENDO MARTINS NEUZIENE GARCIA PEREIRA

A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA ATUALIDADE

Trabalho apresentado à disciplina de Educação Inclusiva como requisito parcial para aprovação na mesma. Professor: José Nunes Aquino.

CAJAZEIRAS, maio de 2015

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Sumário 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 3 1.1 2

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) .............................. 4 BREVE HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL .............................................. 7

2.1 EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL ................................................................... 9 3 OS AVANÇOS DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO.................................................... 10 3.1ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS DA SALA TIPO I: ............................................... 13 3.2 ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS DA SALA TIPO II: ............................................. 13 4

CONSIDERAÇÕES ........................................................................................... 14

REFERENCIAS ........................................................................................................ 15

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1 INTRODUÇÃO

O conhecimento, ou o desejo de conhecer, é inerente a condição humana e cada ser humano apresenta uma forma única de desenvolver e aprimorar o conhecimento, pois “a partir da aquisição do conhecimento, o indivíduo transforma a si mesmo e desenvolve as funções mentais e a personalidade” (SILVA & TAVARES, 2009).

A interação social entre a criança e seu meio promove

aprendizado para a mesma, e assim, o modo como ela lida com o mundo lhe confere significados para suas ações e experiências (SILVA & TAVARES, 2009). Sabemos que aprendizagem se configura além das paredes escolares, pois quando a criança passa a frequentar uma sala de aula a mesma já tem conhecimento de mundo sobre uma vasta e imensa lista de coisas e objetos. A aprendizagem não é uma atividade exclusiva do ambiente escolar, pois muito antes da criança entrar neste contexto ela desenvolve hipóteses, e constrói conhecimentos sobre o mundo através da sua interação com a família, dos amigos, de pessoas que a criança considera significativas, dos meios de comunicação de massas, das experiências do cotidiano e dos movimentos sociais (SILVA & TAVARES, 2009).

Contudo a criança deve ser inserida no ambiente escolar, pois é aí que o aprendizado da palavra e da escrita se dá, visto que ao passar do tempo a rotina muda e com ela as atividades exigem um desempenho intelectual e desempenho cognitivo que antes não era exigido. Assim, a educação/aprendizagem é um direito que precisa chegar a todos os indivíduos, sem qualquer discriminação ou diferenciação. Quando se torna presente crianças e/ou adolescentes com algum tipo de deficiência temos a educação especial, modalidade de ensino que lança mão de recursos e estratégias pedagógicas voltadas para crianças com alguma necessidade especial. Nesse contexto, a educação especial ou inclusiva se caracteriza como processo de incluir os portadores de necessidades especiais ou com distúrbios de aprendizagem na rede regular de ensino, em todos os seus graus, pois nem sempre a criança que é portadora de necessidades especiais, apresenta distúrbio de aprendizagem, para essas crianças, é necessário que se desenvolva uma prática educacional mais específica no sentido de ampliar as suas capacidades. Para cada necessidade especial é enfatizado um tipo de cuidado no trabalho educativo, onde todas as escolas devem oferecer o Atendimento Educacional Especializado (AEE)

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para alunos com deficiências, transtornos ou altas habilidades. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela (BRASIL, 2008).

1.1 ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE)

O que é o AEE (Atendimento Educacional Especializado) é um serviço da educação especial desenvolvido na rede regular de ensino que organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas. O AEE complementa e/ou suplementa a formação do aluno com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela e: •

apoia o desenvolvimento do aluno com deficiência, transtornos gerais

de desenvolvimento e altas habilidades; •

disponibiliza o ensino de linguagens e códigos específicos de

comunicação e sinalização; •

oferece tecnologia assistiva – TA;

•

adéqua e produz materiais didáticos e pedagógicos, tendo em vista as

necessidades especificas dos alunos; •

oportuniza ampliação e suplementação curricular (para alunos com

altas habilidades); O AEE deve se articular com a proposta da escola comum, embora suas atividades se diferenciem das realizadas em salas de aula de ensino comum e se destina a alunos com deficiência, aqueles que têm impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual, sensorial (visual e pessoas com surdez parcial ou total) Alunos com transtorno gerais de desenvolvimento e com altas habilidades (que constituem o público alvo da educação especial), também podem ser atendidos por esse serviço. O AEE para pessoas com deficiência é realizado mediante atuação de professores com conhecimentos específicos no ensino de: •

LIBRAS, Língua Portuguesa na modalidade escrita, como segunda

língua para pessoas com surdez.

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•

Sistema Braille, Soroban, Orientação e Mobilidade, utilização de

recursos ópticos e não ópticos. •

Atividades de vida autônoma.

•

Tecnologia assistiva.

•

Desenvolvimento de processos mentais.

•

Adequação e produção de materiais didáticos e pedagógicos e outros.

Para alunos com altas habilidades o AEE oferece programa de ampliação e suplementação curricular, desenvolvimento de processos mentais superiores e outros e é realizado no período inverso ao da classe comum frequentada pelo aluno, preferencialmente na própria escola do aluno e em sala de recursos multifuncionais.

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 04/2009 Art. 13. São atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado: I – identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial; II – elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade; III – organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais; IV – acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola; V – estabelecer parcerias com as áreas Inter setoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade; VI – orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno; VII – ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação; VIII – estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares.

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Fluxo de encaminhamento – AEE Discussão na Unidade Escolar

Fonte:www.educacao.saobernardo.sp.gov.br/index.php/clipping/legislacao/216institucional/se-115-secao-de-educacao-especial/1668-atendimento-educacional-especializado

Quando se matricula um aluno com deficiência que apresente laudo médico, a equipe gestora, professor da turma e professor AEE observam as dificuldades e potencialidades do aluno e preenchem ficha ERA (Resumo Analítico Educativo) indicando a pertinência ou não de atendimento em sala de recurso multifuncional no contra turno. Havendo necessidades de apoio de recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras, a unidade escolar encaminha ficha resumo para SE-115.2, para acompanhamento dos Projetos (DI educação infantil ou ensino fundamental, DA ou DV). Alunos com múltiplas deficiências poderão ter atendimento num único Projeto. As discussões do acompanhamento do aluno no decorrer do ano letivo devem ser registradas ficha RAE. No caso do aluno sem laudo médico o professor da turma juntamente com a equipe gestora e professor AEE discutem o caso apresentado. Preenchem ficha ERA e faz os encaminhamentos necessários para o serviço de saúde e indica o serviço de apoio pedagógico mais adequado, a critério da equipe.

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Oferecimento do AEE é dever de Estado, todavia cabe a família a aceitação.

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BREVE HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Não se tem registro de como os povos antigos, ou primitivos, viam aqueles que nasciam com alguma deficiência. Na Antiguidade as crianças nascidas com deficiência mental, física ou sensorial eram vistas como subumanas e tinham como destino a morte. Em Esparta eram lançadas do alto dos rochedos e em Atenas eram rejeitadas e abandonadas. Capellini at all, nos traz: “Quanto aos corpos de constituição doentia, não lhes prolongava a vida e os sofrimentos com tratamentos e purgações regradas, que poriam em condições de se reproduzirem em outros seres fadados, certamente a serem iguais progenitores. [...] também que não deveria curar os que, por frágeis de compleição não podem chegar ao limite natural da vida, porque isso nem lhes é vantajoso a eles nem ao Estado” (Platão (429-347 a.C.), IN RODRIGUES at all,pg.8, 2008).

Na idade média, na Europa a atitude era a mesma até que os milagres de Jesus fossem difundidos pelo Cristianismo. A cura de deficientes por Cristo fez com que os tementes a Deus passassem a vê-los como anjos. Com o cristianismo estas pessoas ganharam alma e, eliminá-las ou abandoná-las significava atentar contra os desígnios da divindade. Assim, ao longo da idade média são consideradas “filhos de Deus” (anjos retratados em pinturas da época possuíam características de síndrome de Down). Todavia, a igualdade de status moral ou teológico não correspondia à igualdade civil e de direitos. A pessoa com deficiência mental passa a ser acolhida caritativamente em conventos ou igrejas, ou, quando a deficiência não era acentuada, sobrevivia na família, escapando à exposição (prática do abandono à inanição ou servindo como palhaços ou atrações em circos).( CAPELLINI at all,pg.8, 2008).

As crianças com deficiência mental eram vistas como seres diabólicos e deveriam ser castigados para que obtivessem a purificação. A partir do século XVI, idade moderna, é que a deficiência mental passa a ser vista como problema médico digno de tratamento. Contudo, não é o suficiente para a sociedade deixe de lado as atitudes religiosas. No século XIII surge na Bélgica a primeira colônia agrícola para pessoas com deficiência, onde eram tratados com alimentação, exercícios e ar puro para minimização dos efeitos das deficiências.

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No século XIX começam a surgir trabalhos de autores expondo suas metodologias no âmbito educacional para com pessoas deficientes. Médicos e filósofos discutem a capacidade ou falta dela de acordo com o seu desempenho educacional. No século XX começa a surgir escolas para crianças com deficiências mentais. Pestalozzi foi um defensor da escola popular especializada para crianças com deficiência. Na primeira década do século XX, surgem as escolas montessorianas. O método criado por Maria Montessori, para crianças com deficiências, parte do concreto rumo ao abstrato. Baseia-se na observação de que meninos e meninas aprendem melhor pela experiência direta de procura e descoberta. Para tornar esse processo o mais rico possível, a educadora italiana desenvolveu os materiais didáticos que constituem um dos aspectos mais conhecidos de seu trabalho. São objetos simples, mas muito atraentes e projetados para provocar o raciocínio. Há materiais pensados para auxiliar todo tipo de aprendizado, do sistema decimal à estrutura da linguagem. Naquela época alguns educadores interessados se tornaram preceptores de algumas crianças deficientes, ou seja, eles eram os professores particulares delas. As crianças que receberam esse tipo de educação eram filhos de pessoas que tinham uma situação econômica boa. O trabalho começou apenas com as crianças surdas. Apenas no início de 1700 as pessoas cegas também começaram a receber instrução. Já as crianças com problemas mentais continuaram sendo internadas junto com as crianças que não tinham condições econômicas para terem seus professores particulares. As primeiras instituições especializadas tiveram origem na França, no ano de 1760, que foi criado o Instituto Nacional de Surdos-Mudos e, em 1784, foi criado o Instituto dos Jovens Cegos. Com a criação desses institutos, a educação dos surdos e dos cegos começou a progredir, pois pessoas interessadas começaram a estudar e se dedicar. Essas escolas ensinavam os surdos e os cegos a fazerem trabalhos manuais e a se comunicarem por gestos, no caso dos surdos, e serviram de modelo para a criação de muitas outras escolas em outros países. O aprendizado da leitura, da escrita, dos cálculos e das artes demorou muito para ser adotado pelos institutos. Um bom exemplo que caracteriza essa situação é a história da criação do sistema Braille, usado até hoje pelos cegos para poderem ler e escrever. Louis Braille, que era cego, conseguiu aos seus 15 anos, o sistema de

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escrita e leitura baseado em pontos. Isso se deu no ano de 1824, mas seu método só foi reconhecido e oficializado em 1854. As pessoas com deficiência física só começaram a receber educação em 1832, quando foi criado o primeiro instituto na Alemanha. Porém foi no ano de 1848, nos Estados Unidos, que o atendimento da pessoa com deficiência mental teve seu início

oficial:

eles

passaram

a

receber

treinamento

para

aprenderem

comportamentos sociais básicos em institutos residenciais e, em 1896, começaram a receber atendimento fora dessas residências.

2.1 EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL

No Brasil as primeiras instituições voltadas para o atendimento as pessoas deficientes tiveram sua criação entre 1800 e 1900. Por decreto imperial foram fundados no Rio de Janeiro os Institutos para cegos em 1854 e em 1857 para os surdos. No Brasil, o atendimento às pessoas com deficiência teve início na época do Império, com a criação de duas instituições: o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, em 1854, atual Instituto Benjamin Constant – IBC, e o Instituto dos Surdos Mudos, em 1857, hoje denominado Instituto Nacional da Educação dos Surdos – INES, ambos no Rio de Janeiro. No início do século XX é fundado o Instituto Pestalozzi (1926), instituição especializada no atendimento às pessoas com deficiência mental; em 1954, é fundada a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE; e, em 1945, é criado o primeiro atendimento educacional especializado às pessoas com superdotação na Sociedade Pestalozzi, por Helena Antipoff.( MEC/SEESP, 2007).

Seguidos pelo modelo europeu os institutos ofereciam atendimento no formato de internato. Nesta época começaram a surgir também a instituições privadas em paralelo com as instituições oficiais. O atendimento se dava nas Escolas regulares em salas especiais. Contudo o numero de instituições não foi suficiente para atender a quantidade de deficientes existentes na época. Apenas no ano de 1957 é que o Governo Federal assumiu a Educação especial e no ano de 1961entrou em vigor a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, onde continha dois artigos 88 e 89 (Revogado pela Lei nº 9.394, de 1996) voltados para à Educação dos excepcionais, garantindo, assim, o direito a Educação dos Deficientes.

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A Lei de Educação de 11 de Agosto de 1971,de Ensino de 1º e 2º graus afirma: Art. 9º “OS alunos que apresentem deficiências físicas ou mentais, os que se encontrem em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados deverão receber tratamento especial, de acôrdo com as normas fixadas pelos competentes Conselhos de Educação.” (BRASIL, 1971).

Devido ao número de instituições filantrópicas criadas, nos anos de 1960 e 1970, o Governo transferiu a responsabilidade à Educação dos deficientes para as ONGs. Em 1973 é criado a Cenesp, Centro Nacional de Educação Especial ligado ao Ministério de Educação e Cultura. Na Constituição Brasileira de 1988 constam alguns capítulos, artigos e incisos sobre educação, habilitação e reabilitação para pessoas deficientes bem como a sua integração à sociedade. Contudo, apenas em 1996 é que foi organizada a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em conformidade com a Constituição Brasileira. Nela foi dedicado o capitulo 5, onde costa dos direitos e garantias que os portadores de deficiências tenham acesso a Educação Especial com profissionais treinados para tal.

3 OS AVANÇOS DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO

O acesso à educação é um dos maiores desafios das crianças com necessidades especiais, pois é possível perceber na história que o desenvolvimento e implementação das politicas publicas de inclusão na Educação se deu de forma lenta, tanto pelos governos quanto pelas instituições privadas. O governo Federal assumiu a responsabilidade quanto a Educação Inclusiva, mas tem-se conhecimento da primeira lei de regulamentação da Educação Especial no Ensino Regular no ano 1961. Contudo o número de escolas e de funcionários capacitados para este atendimento era insuficiente para o número de pessoas com necessidades especiais.

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No ano de 1971 houve uma breve mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional visando um melhor e mais amplo atendimento das pessoas com alguma deficiência nas Escolas. A partir da Constituição Federal (1988, art. 208, IV) é que outras políticas públicas foram surgindo para contemplar o direito à educação das crianças e adolescentes com necessidades especiais. As leis e decretos foram uma alavanca para o crescimento do número de matrículas nas escolas de todo o país. O censo Escolar de 2003 (MEC/INEP) registrou 500.375 alunos com necessidades especiais matriculados no Brasil. O Censo Escolar de 2006, registrou uma evolução nas matrículas, de 337.326 em 1998 para 700.624 em 2006, expressando um crescimento de 107%. No que se refere ao ingresso em classes comuns do ensino regular, verifica-se um crescimento de 640%, passando de 43.923 alunos em 1998, para 325.316 em 2006. Com relação à distribuição das matrículas por etapa de ensino em 2006: 112.988 (16%) estão na educação infantil, 466.155 (66,5%) no ensino fundamental, 14.150 (2%) no ensino médio, 58.420 (8,3%) na educação de jovens e adultos, e 48.911 (6,3%) na educação profissional. No âmbito da educação infantil, há uma concentração de matrículas nas escolas e classes especiais, com o registro de 89.083 alunos, enquanto apenas 24.005 estão matriculados em turmas comuns. (MEC/SEESP, 2007).

Os dados do Censo Escolar de 2008 mostram que em 34,3% das escolas brasileiras foram matriculados 695.696 alunos com deficiência que correspondem a apenas 1,3% da matrícula total da Educação Básica na época. Desse total, 319.924 matrículas são ofertadas em 6.702 estabelecimentos, exclusivamente especializados, e em classes especiais de escolas de ensino regular e da educação de jovens e adultos. Outros 375.772 alunos estão matriculados em classes comuns do ensino regular e da Educação de Jovens e Adultos de 61.828 escolas brasileiras. Este último dado mostra que o atendimento caracterizado pela inclusão escolar (o que é oferecido em classes comuns) vem apresentando expressivo crescimento nas escolas brasileiras, uma vez que em 2007, 46,8% das matrículas da educação especial encontrava-se nessas classes e, em 2008, essa participação salta para 54,0 % dos alunos dessa modalidade de ensino. (INEP, 2009).

Em 2013 o Censo Escolar mostrou que 51,5 milhões de estudantes matriculados na educação básica pública e privada – creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, educação profissional, especial e de jovens e adultos. Dos 51,5 milhões, 43,9 milhões estudam nas redes públicas (85,4%) e 7,5 milhões em escolas particulares (14,6%).

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Com relação à Educação Infantil, esse número tem realmente crescido a partir da Lei 7.853/89 (art. 2º, inciso I, letra “a”) que garante às crianças com deficiência o direito à “educação precoce”, o mais cedo possível, para o favorecimento de seu desenvolvimento e inclusão social, além disso, a recusa de matrícula, em qualquer etapa da educação básica, é prevista como crime. E ainda, às crianças devem ser oferecidos atendimentos especializados quando necessários, preferencialmente, na rede regular de ensino (LDBEN 9394/96, art. 4º, III). A política nacional de educação, na perspectiva inclusiva, abrange a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e, também, o ensino superior. Portanto, são políticas que devem alcançar todas as crianças e adolescentes com necessidades especiais em todo o país. Os dados dos Censos nos mostram que a participação das pessoas com deficiência está aumentando e que aumentará a cada ano. Contudo, o numero de matriculas de pessoas com deficiência nas Escolas regulares, públicas ou privadas, tenha crescido consideravelmente não significa que a aprendizagem está acontecendo de fato, pois o número de professores capacitados, bem como das Escolas, para o atendimento especializado ainda é inferior ao numero mínimo necessário para atender a quantidade de alunos deficientes matriculados. Segundo dados do Censo Escolar de 2010, o MEC mostra que “apenas 12% das escolas estão adaptadas para alunos com deficiência, nos anos iniciais escolares, e apenas 30% estão adaptadas para alunos com deficiência nos anos finais e no ensino médio”. (LIVRO ACESSIVEL, 2010). Devemos compreender que acessibilidade não se refere apenas às medidas relacionadas às barreiras físicas, estruturais e sociais, como parte das políticas públicas, também, encontramos o Decreto Nº 5.626/05 que traz a regulamentação da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para a inclusão sócio educacional da pessoa com deficiência auditiva e a Portaria Nº 1.010/06 que institui o uso do Soroban, como recurso educativo específico imprescindível de apoio ao aluno com deficiência visual. E ainda, a Lei nº 11.126 (2005) que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de “ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia”. Quite de material necessário numa sala de atendimento educacional especializado:

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3.1ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS DA SALA TIPO I:

Equipamentos 02 Microcomputadores 01 Laptop 01 Estabilizador 01 Scanner 01 Impressora laser 01 Teclado com colméia 01 Acionador de pressão 01 Mouse com entrada para acionador 01 Lupa eletrônica Mobiliários 01 Mesa redonda 04 Cadeiras 01 Mesa para impressora 01 Armário 01 Quadro branco 02 Mesas para computador 02 Cadeiras

Materiais Didático/Pedagógico 01 Material Dourado 01 Esquema Corporal 01 Bandinha Rítmica 01 Memória de Numerais l 01Tapete Alfabético Encaixado 01Software Comunicação Alternativa 01 Sacolão Criativo Monta Tudo 01 Quebra Cabeças - seqüência lógica 01 Dominó de Associação de Idéias 01 Dominó de Frases 01 Dominó de Animais em Libras 01 Dominó de Frutas em Libras 01 Dominó tátil 01 Alfabeto Braille 01 Kit de lupas manuais 01 Plano inclinado – suporte para leitura 01 Memória Tátil

Fonte: portal.mec.gov.br.

3.2 ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS DA SALA TIPO II: A sala de tipo II contém todos os recursos da sala tipo I, adicionados os recursos de acessibilidade para alunos com deficiência visual, conforme abaixo:

Equipamentos e Matérias Didático/Pedagógico 01 Impressora Braille – pequeno porte 01 Máquina de datilografia Braille 01 Reglete de Mesa 01 Punção 01 Soroban 01 Guia de Assinatura 01 Kit de Desenho Geométrico 01 Calculadora Sonora Fonte: portal.mec.gov.br.

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Porém são poucas as Escolas que disponibilizam esses materiais didáticos pedagógicos para o atendimento necessário.

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CONSIDERAÇÕES

Nenhuma conquista social se deu sem lutas por parte daqueles que acreditavam num bem maior em favor dos menores. Referimo-nos, aqui, aos menores cujo desenvolvimento em algum momento foi barrado por situações biológicas ou não. Referimo-nos aos portadores de Necessidades Especiais que por séculos foram vistos como “monstros e aberrações” e esquecidos a própria sorte e a sorte daqueles que enxergaram nestes, pessoas excepcionais e brigaram bravamente para tivessem seu espaço na sociedade. As politicas educacionais estão em atuação há 58 anos, porém o Atendimento educacional Especializado é realizado de forma limitada e a poucos alunos que necessitam deste Atendimento, pois são poucas as Escolas que disponibilizam do material necessário para tal, pois as Leis que regulamentam não garantem que o AEE seja efetivado para só assim garantir o que se faz presente nas mesmas. Pode-se afirmar que, o conjunto de leis aqui apresentadas, é uma forma de contribuir para diminuição da desigualdade e das diferenças na prática social, ainda que a sociedade lance olhares preconceituosos sobre as pessoas com necessidades especiais. As crianças e adolescentes com necessidades especiais sofrem, de toda a natureza possível e imaginável, com atos de preconceitos. A Lei existe e dá aparato para que práticas inclusivistas se firmem no seio das instituições para que historicamente se construa uma consciência coletiva desse valor da inclusão(EDUCAÇÃO INCLUSIVA, 2013).

A Educação Especial no Brasil teve grandes melhorias, mas ainda precisa ser ampliada e aplicada para que se concretize os direitos daqueles cuja Biologia desfavoreceu de alguma maneira.

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REFERENCIAS

MEC/SEESP. Manual de Orientação: Programa de Implantação de Sala de Recursos Multifuncionais. Disponível em. Acessado em 24 mai.2015. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394 – Capítulo V, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm. Acessado em 24 mai.2015. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 05/10/1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm Acesso em: 24 mai.2015. BRASIL. Decreto-lei n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989. Brasília: CORDE, 1989. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7853.htm Acesso em 24 mai.2015. BRASIL. Lei nº 11.126 de 27 de junho de 2005. Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia. Brasília, 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/Lei/L11126.htm acesso em 24 mai.2015.

INEP. Censo Escolar de 2007. Disponível em: http://www.inep.gov.br/imprensa/noticias/censo/escolar/news08_01.htm. Acesso em: 24 mai.2015. INEP. Comentários sobre os resultados do Censo 2008. Publicado em 15 de janeiro de 2009. Disponível em: http://www.inep.gov.br/imprensa/noticias/censo/escolar/news09_02.htm Acesso em 24 mai.2015. INEP/MEC. Resumo técnico: Censo da educação Superior de 2009. Brasília, 2010. Disponível em http://www.inep.gov.br/download/superior/censo/2009/resumo_tecnico2009.pdf Acesso em 24 mai.2015. LIVRO ACESSIVEL UNIVERSAL. Mec: censo escolar 2010 aponta dados estarrecedores para alunos com deficiência. Disponível em: http://www.livroacessivel.org/blog/mec-censo-escolar-2010-aponta-dadosestarrecedores-para-alunos-com-deficiencia/ . Acessado em 24 mai.2015. MEC. Evolução da Educação Especial no Brasil. Censo Escolar 2006. Disponível em http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/brasil.pdf Acesso em 24 mai.2015.

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MEC/SEESP. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Disponível em http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/politica.pdf, 2007. Acesso em 24 mai.2015. MEC. Censo registra 51,5 milhões de matriculados em 2010. Disponível em http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16179:cens o-registra-515-milhoes-de-matriculados-em-2010&catid=211&Itemid=86 Acesso em 24 mai.2015. MEC/INEP. Resumo técnico – Censo escolar http://portal.mec.gov.br Acesso em 24 mai.2015.

2010.

Disponível

em

RODRIGUES, Olga Maria Piazentin Rolim. Educação especial: história, etiologia, conceitos e legislação vigente. Bauru, MEC/FC/SEE, 2008. Disponível em < www2.fc.unesp.br/educacaoespecial/.../Livro2.pdf>.Acesso em 24mai.2015.

SILVA, Jaqueline da; TAVARES, Helenice Maria. A ATUAÇÃO PEDAGÓGICA DOCENTE NA INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NO ENSINO FUNDAMENTAL. In: Revista da Católica, Uberlândia, v. 1, n. 1, p. 70-86, 2009. Disponível em Acesso em 24mai.2015.