EFICIÊNCIA DISTRIBUTIVA DOS RECURSOS FEDERAIS DO SUS ALOCADOS EM UMA MACRORREGIÃO DE SAÚDE

Anais do III Seminário de Políticas de Saúde do Semiárido - UEFS (NUSC) 2015:25-40

EIXO I- FINANCIAMENTO DO SUS

EFICIÊNCIA DISTRIBUTIVA DOS RECURSOS FEDERAIS DO SUS ALOCADOS EM UMA MACRORREGIÃO DE SAÚDE

Milla Pauline da Silva Ferreira¹ Thereza Christina Bahia Coelho² Andrei Souza Teles³

1. 2. 3.

Mestranda em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Feira de Santana, e-mail: [email protected] Doutora em Saúde Pública pela Universidade Federal da Bahia. Docente do Departamento de Saúde da Universidade Estadual de Feira de Santana. Mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Feira de Santana. Docente da Faculdade Unidas de Feira de Santana.

ISSN: 2448-0622

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RESUMO O estudo teve como objetivo analisar a eficiência distributiva/alocativa dos recursos financeiros federais da saúde nos municípios da macrorregião Leste de saúde do estado da Bahia, bem como comparar as receitas de saúde entre esses municípios, no período de 2010 a 2012. Trata-se de uma pesquisa quantitativa, retrospectiva e descritiva-analítica. Os dados foram coletados no SIOPS e DATASUS, disponíveis na internet. A eficiência alocativa foi analisada a partir do conceito da otimização das combinações de inputs (recursos/dinheiro) e outputs (resultados/desempenho). A análise dos resultados permitiu visualizar que a macro Leste recebeu um valor total de 665.342.905,16 reais para o SUS em 2010, e em 2011 essas transferências foram de R$ 697.440.470,27, aumentando 32.097.565,11 reais. Em relação aos recursos para a Atenção Básica (AB), os municípios da macrorregião Leste receberam, em seu conjunto, em 2010, R$ 177.408.073,38 do FNS para custear 493 equipes de ESF. Analisando a eficiência na alocação dos recursos para a AB, observou-se que os municípios menores, como Aratuípe e Dom Macedo Costa, que receberam uma quantidade menor de recurso para Saúde da Família, apresentaram as melhores coberturas. Foi analisado também a receita da AB em relação a cobertura vacinal de Tetra, encontrando-se que em quatro municípios os valores de AB per capita foram menores, e a cobertura vacinal foi maior, apresentando maior eficiência. Quanto aos recursos destinados a atenção de média e alta complexidade foram bem maiores do que para a AB, evidenciando que há um aporte de recurso maior para custeio desses serviços, no sentido contrário da proposta de reorientação do modelo assistencial. Espera-se que com os resultados desse trabalho seja despertado a atenção para a melhor alocação dos recursos públicos na saúde e que possa contribuir em ganhos de eficiência para o financiamento do SUS. Palavras-chave: Eficiência; Alocação de Recursos; Financiamento da saúde.

INTRODUÇÃO

A implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da Constituição Federal de 1988 representou uma das maiores conquistas do povo brasileiro, por ser a primeira vez em que aparece na história das constituições do Brasil a inclusão da saúde como um direito de todo cidadão e o papel do Estado na sua garantia, assegurado por meio de recursos públicos (BRASIL, 1988). Entretanto, nesse processo surgiram diversos entraves e desafios para a efetivação dos preceitos constitucionais, especialmente no que diz respeito ao financiamento insuficiente para gerir as ações e serviços de saúde (SCHNEIDER et al, 2005; AGUIAR, 2011). Os dados apontam que os países com sistema de saúde universal apresentam um gasto público em saúde de aproximadamente 6,5% do Produto Interno Bruto (PIB) ou 70% do gasto total. O Brasil, por sua vez, evidencia um gasto público com a saúde muito baixo, o equivalente a 3,5% do PIB, além disso, a participação das fontes públicas no financiamento da

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saúde foi de 42%, segundo dados do ano de 2007. Considerando se tratar de um sistema universal, é um dos poucos países em que o gasto privado é maior que o público (PIOLA et al, 2012). O acesso universal e integral à saúde pública, portanto, demanda um padrão de financiamento que necessita de ampliação dos recursos destinados ao SUS, além de maior participação do financiamento público no gasto total em saúde, e superação da gestão pela esfera privada desses serviços (CISLAGHI; TEIXEIRA; SOUZA, 2011). Um dos princípios constitucionais do SUS é a divulgação de informações com a transparência do sistema, facilitando o acesso das pessoas às informações permitindo acompanhar a execução financeira dos programas desenvolvidos pelo governo e as transferências de recursos aos municípios, efetivando o controle social do SUS. No entanto, existe a dificuldade de interpretação desses dados que estão disponíveis, pois o dado tem sido tratado de forma isolada, sem critérios de comparação entre variáveis, impedindo, assim, a avaliação efetiva dos serviços públicos, bem como do desempenho dos gestores. Desse modo, a alocação eficiente de recursos nos sistemas públicos de saúde ainda permanece como um dos principais “gargalos” para a concretização da universalidade e equidade dos serviços de saúde, fazendo-se necessário buscar a maximização dos resultados no SUS (SILVA et al, 2012). É válido destacar que a estrutura do gasto em saúde no Brasil está fortemente ligada à herança deixada pelo modelo anterior ao SUS, que era marcado pelo crescimento do setor privado (UGÁ; MARQUES, 2005). A partir daí, a questão do subfinanciamento do sistema tem sido um dos maiores desafios para a implantação do SUS, por englobar uma série de razões permanentes ao longo do tempo, que vão desde a escassez e uso errôneo dos recursos à participação federal insuficiente no financiamento da saúde (UGÁ et al, 2003; ROSA, 2008). O financiamento da saúde antes do SUS praticamente se restringia às contribuições previdenciárias. Entretanto, somente tinha direito à saúde os contribuintes da previdência, enquanto que a maioria da população, os não-previdenciários, tinha acesso bastante limitado. A expansão da Previdência Social favoreceu a corrupção por parte das empresas e governo, que utilizou grande parte dos recursos para estimular à industrialização, aprofundando-se, então, a crise do modelo de saúde da previdência, o que mais tarde resultou na Reforma Sanitária (BRASIL, 2003a; AGUIAR, 2011). Com a Constituição de 1988 o setor saúde insere-se no sistema da Seguridade Social, estabelecendo que no mínimo 30% do orçamento da Seguridade Social deveriam ser

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destinados ao SUS e a estes recursos seriam acrescidas receitas provenientes dos Tesouros estaduais e municipais para a viabilização do sistema (BRASIL, 1988; COELHO; SCATENA, 2014). Num primeiro momento, em 1990 e 1991, o percentual de 30% não foi cumprido, sendo possível o seu cumprimento somente no ano seguinte devido à inclusão de ações, como o saneamento básico, merenda escolar, entre outras, como parte do orçamento da saúde (PIOLA et al, 2012). As Normas Operacionais Básicas (NOBs) foram editadas nos anos 90 justamente na tentativa de efetivar gradativamente a descentralização do SUS no país. Essas NOBs, sem dúvida, promoveram algum aperfeiçoamento nos mecanismos de alocação dos recursos, porém a primeira delas, a NOB 91, evidenciou uma estrutura centralizadora do sistema de saúde, e somente a partir da NOB 93 e NOB 96 é que se tentou resgatar a descentralização, pela maior autonomia conferida aos municípios e valorização das ações de saúde com foco na Atenção Básica (UGÁ et al, 2003). A criação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) em 1997, demonstrou, de certa forma, o resultado da constante luta do Ministério da Saúde por uma fonte específica de financiamento para o setor saúde (DAIN, 2007). O problema é que os recursos provenientes da CPMF acabaram sendo deslocados para áreas externas do orçamento da saúde, e, ainda o seu uso partilhado com outras áreas da Seguridade Social (UGÁ; MARQUES, 2005). De fato, a criação da CPMF não resolveu a questão da falta de recursos na saúde, representando mais um fracasso do governo federal na tentativa de superar o subfinanciamento do SUS, que persiste até os dias atuais. A despeito de tantas dificuldades enfrentadas pelo setor saúde ao longo dos anos 90, a aprovação da Emenda Constitucional n. 29 (EC 29) em 2000, foi neste sentido, fundamental, pois, conferiu ao sistema de saúde brasileiro um financiamento com mais estabilidade, já que estabeleceu a participação mínima das três esferas de governo na gestão do SUS. Conforme essa emenda, caberiam aos estados e municípios a aplicação mínima de 12% e 15% de suas receitas (impostos mais transferências constitucionais), e no caso da União, no ano de 2000 foi obrigatório a aplicação do valor equivalente ao empenhado no exercício financeiro de 1999, acrescido de 5% e para os anos seguintes o valor anual a ser aplicado seria o valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do PIB (UGÁ; MARQUES, 2005; BRASIL, 2003b).

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Mais recentemente foi aprovada a Lei Complementar 141/2012 (LC 141/2012), em que se esperava um aumento de recursos para o setor saúde, no entanto, manteve-se a exigência de aplicação dos recursos federais obedecendo à variação nominal do PIB, bem como os valores de aplicação mínima dos estados e municípios. O lado positivo da LC 141/2012 foi a definição do que são gastos com ações e serviços de saúde, pois estavam sendo incluídos despesas com saneamento básico, merenda escolar, entre outros, como gastos com saúde (COELHO; SCATENA, 2014). Tendo em vista a crescente limitação dos recursos para a saúde, torna-se imprescindível um planejamento eficiente e eficaz do gasto e sua adequada administração. É neste sentido que a economia da saúde busca otimizar a distribuição dos recursos disponíveis para assegurar à população a melhor assistência à saúde possível (NERO, 2002). O estudo pretende trazer benefícios no que tange a análise da eficiência na alocação dos recursos financeiros federais da saúde, a qual permitirá a identificação da alocação dos recursos nos municípios da pesquisa, a fim de suscitar maior e melhor entendimento do financiamento da saúde para os gestores e população, viabilizando, na prática, a utilização das fontes de dados do estudo, em prol da construção de uma tecnologia útil para o planejamento econômico das políticas de saúde. Dessa forma, a pesquisa apresenta o seguinte objetivo geral: analisar a eficiência alocativa dos recursos financeiros federais da saúde nos municípios da macrorregião Leste de saúde do estado da Bahia, de 2010 a 2012.

METODOLOGIA

Estudo de natureza quantitativa, retrospectivo, descritivo, uma vez que descreve e compara os gastos em saúde dos municípios que compõem a macrorregião Leste do estado da Bahia, buscando-se analisar a eficiência alocativa dos recursos na saúde nos anos de 2010 a 2012. O campo de estudo foi a macrorregião Leste do estado da Bahia que segundo o Plano Diretor de Regionalização (PDR) atualizado em 2011, é composta por 48 municípios distribuídos em quatro regiões de saúde: Camaçari, Cruz das Almas, Salvador e Santo Antônio de Jesus. A macrorregião do estudo possuía uma população total de 4.354.683 habitantes, segundo o censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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As informações financeiras de saúde, especificamente as receitas (entrada de recursos financeiros nos cofres públicos) e também as despesas, foram coletadas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) do Ministério da Saúde. As demais informações para análise da eficiência foram coletadas no Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), Sistema de Informação Hospitalar (SIH), IBGE, disponíveis no Departamento de Informática do SUS (DATASUS), na internet. Os dados coletados sobre o financiamento foram acomodados em tabelas do Excel contendo as identificações dos dados necessários para análise. Foi montada uma tabela para cada área do SUS: uma para todos os dados de Atenção Básica – AB e outra para os dados de Atenção de Média e Alta Complexidade do SUS – MAC. A eficiência dos recursos federais da saúde nos municípios da macrorregião Leste foi analisada a partir do conceito atribuído por Rocha (2010), como a otimização das combinações de inputs (recursos/dinheiro) e outputs (resultados/desempenho), apresentando maior eficiência o município que alcançou a otimização entre os recursos e os resultados alcançados. Além dos dados de receita também foram utilizados dados de despesa (SIOPS) para comparação das despesas com ações de saúde e também administrativas. Os indicadores foram montados com dados dos recursos financeiros no numerador e dados de desempenho do sistema no denominador.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

A Tabela 1 apresenta as transferências totais de recursos do SUS para as diversas funções, incluindo, Atenção Básica, Atenção de Média e Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Gestão do SUS, de 2010 a 2012 nos 48 municípios que compõem a macrorregião Leste, segundo dados obtidos pelo SIOPS. A macrorregião Leste recebeu um valor total de R$ 665.342.905,16 para o SUS, em 2010. Em 2011 essas transferências foram de R$ 697.440.470,27, aumentando aproximadamente 5%, o equivalente a R$ 32.097.565,11, sendo que esses valores poderiam ser maiores, já que, em 2011, três municípios não transmitiram os dados ao SIOPS. Em 2012, as transferências de recursos para o SUS não foram tão expressivas, diminuíram em R$ 27.140.459,52 em relação a 2011, no entanto esses valores podem também estar sendo subestimados, pela limitação do estudo no sentido de que alguns municípios não declararam suas receitas no SIOPS.

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Tabela 1 – Receitas realizadas para o SUS na macrorregião Leste da Bahia, de 2010 a 2012

Fonte: Elaboração própria, dados secundários SIOPS.

Para saber se os recursos do setor público foram capazes de produzir bons resultados, foi analisada a eficiência na alocação dos recursos financeiros federais da saúde na macrorregião Leste, tema que nos últimos anos passou a dominar a esfera de decisões das políticas públicas no Brasil. Para Mattos (2008), a eficiência dos gastos públicos deve ser tratada de forma rigorosa, ou seja, é fundamental que os recursos e também os resultados sejam estabelecidos ao nível do tamanho de cada unidade administrativa, pois, às vezes, os produtos oferecidos por eles podem não estar alcançando os objetivos determinados. A seguir estão descritas as receitas recebidas para a AB, que se caracteriza por um conjunto de ações que envolvem a prevenção, promoção, recuperação e reabilitação da saúde do indivíduo, da família e da comunidade, que utiliza tecnologias de baixa densidade capazes de resolver os principais problemas de saúde do seu território de abrangência (BRASIL, 2006; OLIVEIRA; MORETTI-PIRES; PARENTE, 2011). No que diz respeito aos recursos para a AB, os municípios da macrorregião Leste

receberam, em seu conjunto, em 2010, R$ 177.408.073,38 do Fundo Nacional de Saúde para custear 493 equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF). Observando-se a distribuição desta receita neste mesmo ano de 2010, infere-se que Salvador, como era de se esperar, obteve a maior receita (R$ 79.131.531,00), seguida de Camaçari, que captou R$ 8.572.042,61 e Santo Antônio de Jesus, R$ 6.286.950,98. Estes três municípios também possuíam a maior média anual de equipes da ESF, respectivamente: 130,7; 36,3 e 20,3 Quando se analisa, entretanto, a cobertura populacional, essa relação se modifica bastante, porque, embora Salvador seja o município mais populoso, seguido de Camaçari, Simões Filho em terceiro, Lauro de Freitas, o quarto, isto é, são os quatro municípios de grande porte (acima de 100.000 habitantes), o recurso por equipe acaba sendo menor em relação ao porte populacional, como mostra o Gráfico 1. Santo Antônio de Jesus, em quinto

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lugar em magnitude populacional, com 90.949 habitantes, apresenta um desempenho melhor, proporcionalmente, em termos de oferta de equipes e captação de recursos.

Receita Saúde da Família/Média Anual de Equipes População em 2012

Gráfico 1 – Receita por equipe de ESF pela população nos municípios da macrorregião Leste da Bahia, em 2012. Fonte: Elaboração própria, dados secundários SIOPS, IBGE.

Desse modo, a maior discrepância entre população e receita por equipe ocorreu com Salvador. Camaçari, Lauro de Feitas, Simões Filho e Santo Antônio de Jesus, também apresentaram discrepância, mas de pouca magnitude, se comparados com Salvador (Gráfico 1). Isto ocorre porque Salvador tinha, em 2012, uma cobertura muito baixa da ESF, de 20.747,2 habitantes para cada equipe. Nesse sentido, os municípios pequenos apresentaram as melhores coberturas: Aratuípe (2.158 habitantes por USF); Dom Macedo (aproximadamente 2.336 pessoas por ESF) e São Félix (2.360 pessoas por equipe). Olhando ainda o indicador “Receita para a Saúde da Família/Média Anual de Equipes de ESF” na Tabela 6 é possível notar que dois municípios despontam bastante diferenciados dos demais com relação ao volume de recursos que receberam do governo federal para custear suas equipes de ESF. Salvador, com R$ 81.450,38 por equipe teve o maior quantitativo de equipes nos últimos três anos, já os municípios de Varzedo e Mutuípe, com um porte muito menor e com média de três equipes anuais, captaram por ESF R$ 249.723,84 e R$ 221.985,00, respectivamente. Enquanto, Camaçari, que captou a segunda maior receita, em

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função, certamente do grande número de equipes, aproximadamente 36, obteve modestos R$ 77.080,18 por equipe.

A Tabela 2 apresenta os municípios da macrorregião Leste da Bahia que receberam maior e menor volume de recursos por equipe de ESF. Tabela 2 – Municípios da macrorregião Leste que apresentaram Menor e Maior valor transferido por equipe de ESF, 2010 a 2012.

Fonte: Elaboração própria, dados secundários SIOPS

Os municípios que receberam o maior volume de recursos por ESF não foram os municípios de grande porte, que foram responsáveis pela captação de maior recurso financeiro devido ao porte populacional. Os municípios Mutuípe (21.608 habitantes), Ubaíra (20.714 habitantes) e Varzedo (9.987 habitantes), de pequeno porte, receberam os maiores valores por ESF. No entanto, cabe destacar que municípios também de pequeno porte, como é caso de Saubara, receberam o menor valor por ESF, chamando a atenção para a necessidade de maiores cuidados na alocação dos recursos financeiros de modo eficiente no estado da Bahia. O Gráfico 2 apresenta as curvas de cobertura vacinal de Tetravalente e a receita federal recebida para custeio da AB. O percentual mínimo de cobertura encontrado para essa vacina na Macrorregião Leste foi de 72,22% e o máximo foi de 165,96%. A média de cobertura vacinal da Macrorregião Leste foi de 102% da população, o que demonstra importância na prevenção de doenças e bom atendimento desse serviço. Esses achados estão de acordo com os de Silva et al (2012), que ao pesquisar a eficiência na alocação dos recursos nos municípios de Minas Gerais, em 2012, encontrou percentuais mínimos de cobertura de Tetra de 66,75% e máximo de 100%.

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Gasto AB per capita Cobertura Tetra em 2010

Gráfico 2 – Gastos da AB per capita pela cobertura vacinal de Tetra na Macrorregião Leste, 2010 Fonte: Elaboração própria, dados secundários SIOPS, DATASUS.

Em relação à receita da AB, a média per capita oscilou entre R$ 29,56, o valor mínimo, e R$ 131,76, o valor máximo. Ou seja, a maior média de receita per capita foi cinco vezes maior que a menor receita, diferença considerável uma vez que a média per capita já neutraliza o fator populacional. A análise das curvas permitiu inferir, que o município de Dom Macedo Costa apresentou níveis elevados tanto de recurso da AB (125,31 reais per capita) quanto da cobertura vacinal de Tetra (165,96%), que possivelmente ultrapassou as metas de cobertura vacinal, evidenciando que a utilização dos recursos foi proporcional a cobertura vacinal. Nos municípios de Candeias, Camaçari, Ubaíra e Vera Cruz, os valores de AB per capita foram menores, e a cobertura vacinal foi maior, ou seja, esses municípios alcançaram uma otimização dos recursos no sentido de que conseguiram obter bons resultados para o nível primário de saúde, apesar de terem recebido uma quantidade de recurso menor. O fato é que, como se trata de políticas públicas de saúde, que pretendem atender as necessidades do coletivo, não se deve pensar em apenas reduzir os custos para obter bons resultados, é necessário uma otimização dos gastos, evitando desperdícios e uso errôneo dos recursos (COHEN; FRANCO, 1993 apud MENDES, 2005).

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A Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) no SUS, também componente de análise do estudo, compreende as: Ações e serviços do SUS que visam atender aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade da assistência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos, para apoio diagnóstico e terapêutico (BRASIL, 2011, p.12).

Partindo da definição acima, é fato que o atendimento nesse nível de atenção é mais complexo em relação a AB, pois envolve procedimentos como, cirurgias, anestesia, patologia clínica, radiodiagnóstico, exames ultrassonagráficos, entre outros (BRASIL, 2011), que por depender de tecnologias mais densas também demandam um alto investimento no que tange aos recursos financeiros. Olhando-se a evolução das receitas da MAC, as receitas realizadas, em 2011, aumentaram cerca de 13 milhões em relação a 2010, cujo valor foi de R$ 446.189.825,69, e em 2012 o volume de recursos diminuiu, sendo transferidos apenas R$ 395.792.169,55, reduzindo cerca de 50 milhões (Tabela 3). Contudo, esse último valor pode estar subestimado, pelo fato de que alguns municípios no ano de 2012 não terem declarado os dados aos SIOPS.

Tabela 3 – Receita de Atenção de Média e Alta Complexidade no SUS na macrorregião Leste da Bahia, de 2010 a 2012

Fonte: Elaboração própria, dados secundários SIOPS, DATASUS.

A macrorregião Leste da Bahia recebeu do Fundo Nacional de Saúde, para custear a atenção de MAC, segundo dados colhidos no SIOPS, um valor total de R$ 432.664.143,41, em 2010. Comparando-se este valor com a receita da AB, que nesse mesmo período recebeu R$ 177.408.073,38 (quatro vezes menos), verificou-se que foi destinado um volume muito maior de recursos para a os serviços de média e alta complexidade nesse período, significando que essa tendência não está de acordo com a proposta de mudança do modelo assistencial.

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Analisando a receita de MAC pela população, ou seja, a distribuição do recurso de MAC per capita, percebeu-se que há uma inversão, no sentido de que os municípios que receberam mais recursos não foram necessariamente os que tiveram um maior gasto per capita. A distribuição das receitas per capita, para os municípios que receberam esse recurso, está expressa na Tabela 4. Tabela 4 – Receita de atenção de MAC per capita na macrorregião Leste da Bahia, 2010. Municípios AMARGOSA

Receita MAC 2010 (R$) 2.523.014,04

34.340

Receita MAC/habitante (R$) 73,47

POP 2010

CAMAÇARI

19.797.567,05

242.984

81,48

CANDEIAS

4.145.061,25

83.077

49,89

150.000,00

23.594

6,36

CRUZ DAS ALMAS

6.376.505,31

58.584

108,84

DIAS D'ÁVILA

4.406.872,92

66.373

66,40

LAJE

2.646.629,10

22.206

119,19

LAURO DE FREITAS

8.381.430,34

163.414

51,29

MADRE DE DEUS

2.380.342,08

17.384

136,93

MATA DE SÃO JOÃO

2.291.646,75

40.210

56,99

NOVA ITARANA

3.100.209,47

7.438

416,81

145.998,04

33.064

4,42

342.936.345,88

2.676.606

128,12

15.522.217,18

90.949

170,67

796.574,93

20.305

39,23

7.256.451,64

14.099

514,68

400.000,00

33.172

12,06

SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ

3.457.503,37

42.153

82,02

SAPEAÇU

1.156.823,64

16.597

69,70

525.000,00

118.020

4,45

4.267.950,42

37.587

113,55

CONDE

POJUCA SALVADOR SANTO ANTÔNIO DE JESUS SÃO FELIPE SÃO FÉLIX SÃO FRANCISCO DO CONDE

SIMÕES FILHO VERA CRUZ

Fonte: Elaboração própria, dados secundários SIOPS, IBGE, 2010.

De acordo com a Tabela 4 os municípios que receberam um maior volume de recursos de atenção de MAC, por habitante, em 2010 foram São Félix com R$ 514,68 e Nova Itarana com R$ 416, 81 per capita. Esses municípios tem uma população menor e analisando o total de recurso recebido pela população, percebeu-se que São Félix recebeu o equivalente a R$

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7.256.451,64, para custeio de uma população de 14.099 habitantes, enquanto que Nova Itarana recebeu R$ 3.100.209,47 para uma população de 7.438 habitantes, evidenciando que alguns municípios menores provavelmente apresentaram uma melhor capacidade de gestão, pois receberam o maior valor para custeio das ações de MAC por habitante. A eficiência na alocação dos recursos para a atenção de MAC foi calculada a partir da razão entre a receita de MAC pelas internações no SUS em cada ano do estudo. Nos três anos do estudo houve uma média anual de 5.480 internações em cada município, e o valor de custeio para cada internação em todos os municípios variou de R$ 988,42, em 2010, a R$ 3.223,91, em 2012, significando que, a despeito da diminuição progressiva de internações SUS, houve um aumento importante de recursos para estes fins na macrorregião Leste de 2010 para 2012. Na análise da eficiência na alocação do recurso para a atenção de MAC, município a município, em 2010, o indicador de “Receita de MAC/Internações SUS” apontou que municípios como Candeias, com uma população de 83.077 habitantes, e que captou R$ 4.145.061,25 para a MAC, obteve recursos para 715 internações SUS, em 2010, e gasto médio federal por internação em torno de R$ 5.797,29, ou seja, esse município apesar de não ter recebido um dos maiores volumes de recursos (pois a média municipal foi de 20.603.054,45). Os resultados mostraram que a maioria dos municípios não recebem um valor razoável para custear a atenção de MAC, pois analisando os municípios maiores em relação aos de menor porte, eles receberam um maior aporte de recursos, mas tiveram mais internações, como por exemplo Santo Antônio de Jesus e Salvador, que em 2010 receberam R$ 1.865,20 e R$ 1.632,37 por internação, bem menos que alguns municípios de menor porte. Existe essas disparidades na alocação dos recursos na macrorregião Leste, por ser composta por poucos municípios de grande porte e a maioria de médio e pequeno porte.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A construção e análise de indicadores para analisar a eficiência na alocação dos recursos para o SUS na macrorregião Leste de saúde da Bahia, de 2010 a 2012, permitiram uma proximidade com os eventos financeiros de forma mais ampla e, do mesmo modo, conferiu uma maior exploração dos dados referentes aos recursos do SUS.

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Os achados sobre a macrorregião Leste mostraram que ainda se investe e se gasta pouco com a saúde, já que os recursos para o SUS diminuíram do ano de 2011 para 2012 (R$ 697.440.470,27, em 2011, e R$ 670.300.010,75, em 2012), ao mesmo tempo, que os recursos empregados ainda são alocados de modo ineficiente, gerando as grandes desigualdades regionais, no que tange ao estado de saúde da população. Portanto, percebeu-se que alguns municípios, mesmo de pequeno porte, como, por exemplo, Varzedo e Mutuípe, que apesar de terem uma população em torno de 20 mil habitantes captaram o maior volume de recursos para as equipes de ESF (mais de R$ 200 mil), devem ter uma capacidade de gestão melhor em relação aos outros, como Camaçari que obteve modestos R$ 77 mil por equipe. Esse é um ponto positivo, pois esses municípios, embora se encontrassem em pior situação socioeconômica e ainda serem de pequeno porte, têm buscado a superação dos problemas de saúde. A partir dos dados obtidos pode-se concluir que os recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde para a macrorregião Leste para o custeio das ações de atenção de MAC (mais de R$ 400 milhões) foram maiores do que para a AB (em torno de R$ 177 milhões, ou seja, quase quatro vezes a menos que a atenção de MAC), em 2010, devido aos enormes custos gerados pelas tecnologias utilizadas na MAC, ao maior número de profissionais especializados e a infraestrutura das unidades hospitalares, que ainda necessitam de um aporte de recursos muito maior. No entanto, deve-se repensar as áreas que verdadeiramente demandam uma necessidade maior de recursos financeiros, levando-se em consideração o modelo assistencial que o país pretende alcançar. Faz-se necessário, portanto, buscar por mais eficiência na alocação desses recursos, já que a AB é capaz de produzir bons resultados na saúde da população até em situações em que a quantidade de recursos é menor. Torna-se imprescindível, ainda, uma revisão das práticas de gestão nos municípios baianos que compõem a macrorregião Leste, com a finalidade de aperfeiçoar os métodos adotados, para que haja um melhor aproveitamento dos recursos, podendo propiciar à população o melhor provimento de suas necessidades essenciais e uma ação mais efetiva por parte do âmbito federal, estadual e municipal.

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