Eficiência energética e conservação de energia na indústria do petróleo

IBP 1379_14 EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E CONSERVAÇÃO DE ENERGIA NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO Karlla Karolinne França Lima¹, José Vieira Monteiro Júnior² Yanko Marcius de Alencar Xavier³, Fabrício Germano Alves4

Copyright 2014, Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP Este Trabalho Técnico foi preparado para apresentação na Rio Oil & Gas Expo and Conference 2014, realizado no período de 15 a 18 de setembro de 2014, no Rio de Janeiro. Este Trabalho Técnico foi selecionado para apresentação pelo Comitê Técnico do evento, seguindo as informações contidas no trabalho completo submetido pelo(s) autor(es). Os organizadores não irão traduzir ou corrigir os textos recebidos. O material conforme, apresentado, não necessariamente reflete as opiniões do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Sócios e Representantes. É de conhecimento e aprovação do(s) autor(es) que este Trabalho Técnico seja publicado nos Anais da Rio Oil & Gas Expo and Conference 2014.

Resumo A modernização e o crescimento econômico decorrente da Revolução Industrial colidiram, por muito tempo, com a noção de preservação ambiental. A natureza suportava todo e qualquer tipo de atividade econômica praticada pelo ser humano e os recursos naturais eram utilizados de forma desarrazoada e sem preocupação com as gerações futuras. Se, de um lado, o consumo de energia foi responsável por um a melhoria na qualidade de vida dos indivíduos, de outro, trouxe a possibilidade de esgotamento dos recursos naturais e impactos ambientais negativos. Nesse contexto de degradação proveniente das atividades de produção e consumo de energia surge a eficiência energética como uma alternativa capaz de suprir, de forma conjugada, as necessidades econômicas, ambientais e sociais, com vistas a um desenvolvimento sustentável. A pesquisa busca trazer à reflexão os aspectos desfavoráveis ao meio ambiente e à população do aumento do consumo energético proveniente da industrialização, a fim de oferecer propostas de eficiência energética e conservação de energia na indústria do petróleo. Assim, em face da importância do consumo eficiente de energia para a concretização do ideal de desenvolvimento sustentável, a incidência de novas pesquisas em busca de soluções energeticamente eficientes na indústria do petróleo é algo que se impõe.

Abstract The modernization and economic growth due to the Industrial Revolution collided, long, with the concept of environmental preservation. The nature bears any kind of economic activity practiced by humans and natural resources were used unreasonably and without concern for future generations. On the one hand, the power consumption was responsible for an improvement in the quality of life of individuals, on the other, brought the possibility of depletion of natural resources and negative environmental impacts. In this context of degradation from the production and consumption activities comes to energy efficiency as an alternative capable of providing, in conjunction for the economic, environmental and social needs, with a view to ustainable development. The research seeks to bring reflection

______________________________ 1 Mestranda em Direito Constitucional Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Bolsista do Programa de Formação de Recursos Humanos em Direito do Petróleo e Gás Natural (PRH-ANP/MCTI n. 36). Email: [email protected]. 2 Mestrando em Direito Constitucional Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Bolsista do Programa de Formação de Recursos Humanos em Direito do Petróleo e Gás Natural (PRH-ANP/MCTI n. 36). Email: [email protected]. ³ Professor Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Coordenador do Programa de Formação de Recursos Humanos em Direito do Petróleo e Gás Natural (PRHANP/MCTI n. 36). Email: [email protected] 4 Pesquisador Visitante do Programa de Recursos Humanos em Direito do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (PRH-ANP/MCTI nº 36), na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Email: [email protected]

Rio Oil & Gas Expo and Conference 2014 unfavorable aspects of the environment and the increased energy consumption of industrialization from the population in order to offer proposals for energy efficiency and energy conservation in the oil industry. Thus, given the importance of energy efficiency to achieve the ideal of sustainable evelopment, the incidence of new research in pursuit of energy efficient solutions in the oil industry is something that is needed.

1. Introdução Considerando o fato de a eficiência energética vir sendo alvo de diversas discussões e pesquisas científicas, principalmente face à preocupação com o desenvolvimento sustentável e com as mudanças climáticas decorrentes do efeito estufa e do aquecimento global, o estudo tem como objetivo geral avaliar o uso eficiente da energia enquanto instrumento de desenvolvimento sustentável. E como objetivos específicos: (a) investigar os principais problemas decorrentes do uso irracional da energia; (b) estudar a regulação da eficiência energética brasileira; e (c) apresentar soluções para aperfeiçoar a política de eficiência na utilização dos recursos energéticos. A metodologia reside na utilização do método de abordagem hipotético-dedutivo, e dos métodos de procedimentos tipológico, funcionalista e sistêmico. Através de uma interpelação teórico-descritiva, com a realização de pesquisa bibliográfica e análise da normatização brasileira, investigar-se-á como a eficiência energética pode funcionar como meio para sanar o alto índice de desperdício e ineficiência no setor energético, por meio do uso eficiente dos recursos naturais, com vistas a conter essa expansão exacerbada do consumo de energia, mas sem comprometer a economia do país.

2. Os benefícios da eficiência energética e da conservação de energia Desde os primórdios, a energia, em virtude da sua capacidade de realizar trabalho ou de transferir calor, sempre foi um fator necessário à sobrevivência do homem. As mudanças nas formas de utilização da energia são decorrentes tanto da revolução do período neolítico, com a descoberta do fogo e o advento da agricultura, como do desenvolvimento da força produtiva dos combustíveis fósseis. O uso da energia permitiu ao homem avançar de uma vida primitiva para um estado de civilização. E essa evolução ocorreu em virtude da necessidade de expansão dos meios energéticos, a fim de que houvesse uma otimização na produção e nos custos dos produtos de consumo. A industrialização, a urbanização e a exploração de novos mercados foram fatores responsáveis pelo aumento da demanda de energia em todo o mundo. A sociedade de consumo, proveniente da globalização e do capitalismo, atribui um significado ao desenvolvimento estritamente econômico e difunde a chamada economia da escassez e do desperdício, baseada apenas na produtividade e lucratividade, desconsiderando a questão da necessidade, o que resulta em uma irracionalidade socioambiental, caracterizada pela degradação dos recursos naturais e o aumento das desigualdades sociais. O uso da energia sempre foi um fator necessário à sobrevivência do homem, estando intrinsecamente ligado à figura do desenvolvimento das sociedades. Mas, é sabido que o desenvolvimento não pode ser entendido apenas em sua vertente econômica, devendo abranger também a evolução, o crescimento e as mudanças culturais, políticas, humanas e sociais. O desenvolvimento deve ser visto como liberdade (SEN, 2000), isto é, como um fator impulsionador da qualidade de vida da população, através da distribuição de renda, saúde, educação, e também da garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nessa perspectiva, a busca pelos ideais de sustentabilidade refletiu sobremaneira no setor energético, que passou a ter a sua atuação adstrita às questões socioambientais. A relação entre energia e desenvolvimento mostra que os elevados níveis de dependência, a desarticulação entre os setores energéticos, as políticas centralizadoras baseadas apenas na oferta de energia, a inadequação às necessidades fundamentais, e os danos ao meio ambiente, proporcionaram o crescimento das disparidades econômicas e sociais entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. (REIS; FADIGAS; CARVALHO, p. 23, 2005). A expansão do consumo energético refletiu, de um lado, um grande crescimento econômico do país juntamente com uma melhoria na qualidade de vida dos indivíduos e, de outro, trouxe impactos ambientais negativos. Embora o petróleo tenha passado a ter grande importância na expansão da economia mundial, também trouxe a possibilidade de esgotamento dos recursos naturais. Assim, em meio à degradação proveniente das atividades de produção e consumo de energia surge a ideia de eficiência energética como uma alternativa capaz de suprir, de forma conjugada, as necessidades econômicas, ambientais, sociais e culturais, com vistas a um desenvolvimento sustentável. O setor energético, além de ser responsável por impactos negativos ao meio ambiente e à população, também possui um alto índice de desperdício e ineficiência na sua exploração e produção. Dessa forma, com o objetivo de sanar tais déficits, surge a ideia de eficiência energética e conservação de energia, isto é, de estímulo ao uso eficiente dos recursos naturais, com vistas a conter a expansão exacerbada do consumo de energia, mas sem comprometer a economia 2

Rio Oil & Gas Expo and Conference 2014 do país, visando manter um equilíbrio entre o uso necessário e consciente da energia e a proteção aos recursos naturais e à população. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a eficiência no uso da energia adquiriu importância a partir dos choques no preço do petróleo em 1970, quando se percebeu que um mesmo serviço poderia ser obtido com menos gasto de energia. Além disso, a atual preocupação com a questão das mudanças climáticas decorrentes do aquecimento global trouxe novos argumentos para justificar a busca pela eficiência energética. A análise da problemática da oferta e do consumo de energia assume grande relevância mesmo em países que possuem uma matriz energética variada e composta por grande parte de energias renováveis, como é o caso do Brasil. Por essa razão, a eficiência energética vem sendo alvo de diversas discussões e pesquisas científicas, principalmente face à preocupação com o desenvolvimento sustentável e com as mudanças climáticas decorrentes do efeito estufa e do aquecimento global, que tem como consequências o fenômeno da desertificação e o derretimento das calotas polares, que ocasiona, por sua vez, o aumento no volume da água do oceano. Assim, faz-se necessário a implementação de técnicas de otimização das transformações, do transporte e do uso dos recursos energéticos visando uma melhoria da qualidade dos serviços e a minimização dos impactos ambientais.

3. Eficiência energética e Sustentabilidade A sociedade de consumo, proveniente da globalização e do capitalismo, atribui um significado ao desenvolvimento estritamente econômico e difunde a chamada economia da escassez e do desperdício, baseada apenas na produtividade e lucratividade, desconsiderando a questão da necessidade, o que resulta em uma irracionalidade socioambiental, caracterizada pela degradação dos recursos naturais e pelo aumento das desigualdades sociais. Todavia, o desenvolvimento não pode ser entendido apenas em sua vertente econômica, devendo abranger também a evolução, o crescimento e as mudanças culturais, políticas, humanas e sociais. Nesse ínterim, destaca-se que a ideia de desenvolvimento sustentável surgiu pela primeira vez, em 1972, na Conferência de Estocolmo, na Suécia. Essa foi a primeira Convenção das Nações Unidas que teve como objetivo a tentativa de organização das relações entre o homem e o meio ambiente, levando em consideração a percepção das degradações ambientais causadas pelo desregrado crescimento industrial e econômico, ao lado da progressiva escassez dos recursos naturais, que tem como resultado problemas ambientais graves, necessitando da cooperação dos países de forma urgente e global. Sobre a questão da proteção ao meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, o artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil traz a determinação de que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Todos, incluindo brasileiros e estrangeiros residentes no país, e também o Estado, tem a obrigação legal e moral de garantir a integridade do ecossistema, utilizando os recursos com base no princípio geracional. A mudança na consciência da população, que passou a compreender a necessidade de um desenvolvimento sustentável, refletiu sobremaneira no setor energético, que assumiu a responsabilidade de buscar mecanismos para a manutenção de um meio ambiente equilibrado. Nesse contexto, o uso eficiente da energia surgiu como o meio mais rápido e eficaz de reduzir os impactos ambientais, poupar os recursos naturais, minimizar as perdas e desperdícios e diminuir os custos de produção. Através da relação entre a quantidade de energia final utilizada e o bem produzido ou serviço realizado nota-se que é mais viável conservar energia do que gerá-la. Atualmente, a preocupação com as questões ambientais e com o consumo irracional de recursos energéticos não renováveis vem alterando a visão e as estratégias da política energética, que passou a ter como objetivo reduzir o desperdício de energia. Isso porque o meio ambiente, enquanto conjunto dinâmico, sistêmico e multidisciplinar, necessita de evoluções constantes nos seus instrumentos de proteção, sendo a utilização dos mecanismos de eficiência energética e conservação de energia um dos principais meios para a manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações. “A recente discussão de sustentabilidade indica que as questões de degradação do meio ambiente e consumo de recursos naturais não renováveis seguramente vêm alterando a visão da política energética e as estratégias adotadas por governos e empresas.” (FUJIHARA; LOPES, p. 128, 2009). Além de compreender os aperfeiçoamentos tecnológicos ao longo da cadeia de transformações, as ações de eficiência energética também podem referir-se a uma melhor organização, conservação e gestão energética, com o objetivo de atender as necessidades da economia, reduzindo o uso da energia primária renovável ou não renovável e minimizando os impactos ambientais. Portanto, frente ao cenário energético atual, faz-se necessário a adoção de estratégias sustentáveis para a construção de um modelo energético inteligente e alternativo, que tenha como objetivo a redução da demanda e do desperdício, através da utilização de equipamentos que consomem menos energia, do oferecimento de bens e serviços com menor consumo de energia, além do aumento da participação de fontes renováveis na matriz energética, 3

Rio Oil & Gas Expo and Conference 2014 promovendo uma minimização da degradação ambiental na produção e consumo de energia, sem prejuízo da qualidade de vida dos indivíduos. (BERMANN, p. 123, 2001).

4. Regulação da eficiência energética no Brasil Ao longo do tempo o Brasil contou com importantes programas e marcos regulatórios da eficiência energética, dentre os quais, destacam-se o Programa de Mobilização Energética (PME), que tinha como objetivo a conservação de energia e a substituição de derivados do petróleo por combustíveis alternativos, o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), que funciona como uma certificação informando o nível de consumo de energia de um produto específico, e o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL), que tem como principal objetivo fomentar o aumento da eficiência no desempenho dos setores produtivos.

Figura 01. Selo Procel de Economia de Energia e Etiqueta Nacional de Conservação de Energia. Fonte: ELETROBRAS. No setor energético, especificadamente, com o objetivo de atender as necessidades da economia, reduzindo o uso da energia primária renovável ou não renovável e minimizando os impactos ambientais, foi criado o Programa Nacional de Racionalização do Uso dos Derivados Petróleo e do Gás (CONPET), que é acompanhado pelo Ministro de Minas e Energia, e que determina a proposição de medidas e ações de eficiência energética, com o intuito de promover a conservação de energia e impulsionar o desenvolvimento de projetos de racionalização do uso da energia e de alternativas sustentáveis. Além dos programas mencionados, há ainda algumas leis que auxiliam na conservação energética, como, por exemplo, a Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Lei 9.427 de 1996, que dispõe sobre a responsabilidade desta agência para regular e fiscalizar a produção, transmissão e distribuição da energia elétrica, observando parâmetros definidos pelo Governo Federal. Sendo importante destacar que o atual marco legal da matéria é a Lei da Eficiência Energética, Lei 10.295/2001, que define que o Poder Executivo deve estabelecer níveis mínimos e máximos de consumo da energia elétrica, visando a sua conservação e o seu uso consciente. Ademais, com vistas a uma sustentabilidade energética, o artigo 1° da Portaria n. 594 de outubro de 2011, do Ministério de Minas e Energia, aprovou as premissas e diretrizes do Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEf), que estabelece ações e modificações tecnológicas nos setores da indústria, transportes, educação, edificações, prédios públicos, iluminação pública, saneamento, aquecimento solar, pesquisa & desenvolvimento (P&D), compreendendo os aperfeiçoamentos tecnológicos ao longo da cadeia de transformações, e uma melhor organização, conservação e gestão energética. Somente com uma gestão eficaz de energia, sustentada pelo tripé da gestão energética, do desempenho energético e da engenharia de manutenção, é que haverá otimização no uso dos recursos energéticos. A gestão energética diz respeito ao conhecimento das funcionalidades dos equipamentos, o desempenho energético refere-se à análise de oportunidades e de resultados dos processos e equipamentos, e a engenharia de manutenção corresponde à correta manutenção dos procedimentos e equipamentos, tudo com vistas a alcançar melhorias nos processos operacionais, e consequentemente minimização no uso dos recursos energéticos. 4

Rio Oil & Gas Expo and Conference 2014

Figura 02. Gestão eficaz de energia. Fonte: WEG.

Figura 03. Etapas da gestão eficaz de energia. Fonte: WEG.

5. Desafios da eficiência energética na indústria do petróleo O modelo capitalista, baseado na busca incessante pelo lucro e pela acumulação de riquezas, gerou a necessidade de utilização intensiva das fontes energéticas, e a consequente exploração dos recursos naturais de forma 5

Rio Oil & Gas Expo and Conference 2014 desarrazoada. Frente ao cenário energético atual, faz-se necessário a adoção de estratégias para a construção de um modelo energético alternativo, que tenha como objetivo a redução da demanda, oferecendo bens e serviços com menor consumo de energia, além do aumento da participação de fontes renováveis na matriz energética, promovendo uma minimização da degradação ambiental na produção e consumo de energia. Com a promulgação da Emenda Constitucional n. 09/95, houve a flexibilização do monopólio do petróleo, gerando assim a necessidade de regulação e definição de novas políticas energéticas. Nesse contexto, com vistas a suprir esse déficit, surge a Lei 9.478 de 1998, também denominada de Lei do Petróleo, responsável pela regulamentação da política energética nacional e pela criação da Agência Nacional do Petróleo. Assim, a possibilidade de exploração, desenvolvimento e produção petrolífera por meio de contratos de concessão, trouxe mudanças significativas para a indústria do petróleo, que passou a reunir esforços em busca de autossuficiência. Essa busca por independência energética está intimamente relacionada a questão da eficiência energética e da conservação de energia. O fomento à substituição de fontes energéticas e o uso eficiente de energia visam não só o desenvolvimento econômico, mas também o social e o ambiental, permitindo uma maior amplitude e efetividade na proteção dos recursos energéticos, e tendo como consequências a redução dos custos, o aumento da competitividade, o desenvolvimento da eficiência econômica, a redução da intensidade energética, a melhoria da balança comercial com a diminuição das importações, e a redução dos impactos socioambientais. A eficiência energética na indústria do petróleo será alcançada por meio da implementação de soluções automatizadas que ajudarão a medir, controlar, analisar e gerir a utilização de energia. Além da utilização de equipamentos eficientes, também são importantes ações proativas visando à redução no consumo de energia, uma vez que elas permitem a continuidade do crescimento econômico de forma responsável, consciente e sustentável. A contenção da demanda ocorrerá por meio da utilização de técnicas de conservação, que substituirão as tecnologias até então utilizadas por outras com maior eficiência energética e menor custo financeiro a ambiental.

Figura 04. Ações planejadas com vistas à eficiência energética. Fonte: WEG. Portanto, segundo diretrizes do Plano Nacional de Energia 2030, apesar das barreiras de ordem tecnológica, cultural, econômica, financeira e institucional, as condições objetivas para a exploração da eficiência energética nunca foram tão favoráveis. Assim, embora apresente alguns desafios a serem enfrentados, tais como a definição dos instrumentos de ação governamental, a aplicação dos recursos disponíveis, o aperfeiçoamento do marco regulatório, a

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Rio Oil & Gas Expo and Conference 2014 constituição de um mercado sustentável, e a mobilização permanente da sociedade, a eficiência energética é, para a indústria do petróleo, uma alternativa de investimento de oferta energética.

6. Conclusão É preciso acreditar ser possível encontrar soluções que nos permitam aproveitar todo o nosso potencial de forma eficiente, reduzindo os impactos ao meio ambiente e à população, e mantendo as condições de conforto, de segurança e de produtividade dos usuários. Assim, soluções tecnológicas, gerenciais e comportamentais devem ser implementadas no sentido de promover a racionalização do consumo de energia, combatendo o desperdício e reduzindo os custos e os investimentos setoriais. A eficiência energética é necessária, e é um desafio de todos nós. É possível fazer mais utilizando menos! Portanto, o conhecimento das características e funcionalidades dos equipamentos permite a análise de melhorias nos processos operacionais. A análise dos processos e dos equipamentos deve ser realizada de forma a detectar oportunidades de redução no consumo de energia e a avaliação dos resultados obtidos será primordial para a efetivação das ações planejadas e do processo de gestão energética. Ademais, a correta manutenção dos equipamentos possibilita a otimização do desempenho energético e também contribui para a minimização do consumo de energia, com vistas a uma eficiência energética na indústria do petróleo.

7. Agradecimentos Universidade Federal do Rio Grande do Norte Programa de Formação de Recursos Humanos em Direito do Petróleo e Gás Natural (PRH-ANP/MCTI n. 36). Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Petrobras Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis

8. Referências BERMANN, Célio. Energia no Brasil: para quê? Para quem? Crise e alternativas para um país sustentável. São Paulo: Editora Livraria Física, 2001, p. 123. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: . Acesso em: 20 out. 2013. ELETROBRAS. Selo procel: apresentação. Disponível em: . Acesso em: 20 abr. 2014. FUJIHARA, Marco Antonio; LOPES, Fernando Giachini (Org.). Sustentabilidade e mudanças climáticas: guia para o amanhã. São Paulo: Terra das Artes Editora; Editora Senac São Paulo, 2009, p. 128. MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA. Plano nacional de eficiência energética: premissas e diretrizes básicas. Disponível em: . Acesso em: 20 out. 2013, p. 1. REIS, Lineu Belico dos; FADIGAS, Eliane A. Amaral; CARVALHO, Cláudio Elias. Energia, recursos naturais e a prática do desenvolvimento sustentável. São Paulo: Manole, 2005. SEN, Amartya Kumar. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000. WEG. Soluções em eficiência energética. Disponível em: . Acesso em: 02 mai. 2014.

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