Em caso de Guerra O BRASIL EM CASO DE GUERRA NO ATLÂNTICO SUL O CASO REMOTO DE UMA REEDIÇÃO DAS MALVINAS/FALKLANDS

Em caso de Guerra

O BRASIL EM CASO DE GUERRA NO ATLÂNTICO SUL O CASO REMOTO DE UMA REEDIÇÃO DAS MALVINAS/FALKLANDS

Raquel de Caria Patrício1 2 INTRODUÇÃO O Atlântico Sul vem ganhando cada vez maior importância no sistema internacional. As riquezas naturais que este Oceano apresenta são imensas. Além destas riquezas, acrescidas das descobertas de hidrocarbonetos na região do pré-sal brasileiro, o Atlântico Sul oferece uma centralidade significativa, pela disposição das suas ilhas. Comparada à quantidade de ilhas que possui o Pacífico, o Atlântico Sul tem pouquíssimas ilhas; no entanto, a disposição destas permite a composição de rotas estrategicamente delineadas que oferecem alternativas, quer ao Canal do Panamá, quer ao Canal do Suez, o que, numa conjuntura de escassez progressiva das reservas tradicionais, de exaustão dessas rotas de comércio, consideradas convencionais, vem aumentando a importância das Rotas alternativas do Atlântico Sul – tanto a Rota do Cabo, quanto a Rota de Drake, quanto a própria Garganta do Atlântico, fazendo crescer de modo acelerado a relevância do Atlântico Sul no panorama geopolítico e geoestratégico internacional.

Doutora em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília e Professora Auxiliar no ISCSP/ULisboa. Bolsista CAPES, Professora Visitante da UnB. 2 A autora agradeçe à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Brasil (CAPES) e à Universidade de Brasília (UnB) todo o apoio dado na fase final de pesquisa e redação deste artigo, quando estive como Professora Visitante na UnB, enquanto bolsista CAPES. Sem esse apoio e os recursos aos quais teve acesso durante a estadia em Brasília, este artigo não teria ficado com a mesma qualidade 1

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O Brasil em caso de Guerra no Atlântico Sul Afinal, as riquezas deste Oceano, as ilhas e passagens estratégicas de que dispõe, assim como a conjuntura de exaustão das rotas tradicionais e de esgotamento das reservas, chamam a atenção das grandes potências que sempre atuaram neste Oceano e agora aumentam significativamente a sua presença no mesmo, enquanto olham com desconfiança os atores que nele procuram começar atuar. Um destes novos atores é o Brasil. Por diversas razões, o país esteve continentalizado desde a sua independência, em 1822, tanto em termos de ação externa, tanto em termos de ação sobre a segurança e a defesa. As suas preocupações centravam-se sobre a América do Sul e a defesa focava-se sobre a exploração das bacias hidrográficas e sobre a proteção da soberania sobre a Amazónia. A maritimidade do Brasil é recente e recente é, assim, a preocupação do Brasil com o Atlântico Sul. Tal deve-se às descobertas dos hidrocarbonetos na região do pré-sal – termo que se refere a um conjunto de rochas localizadas em águas ultraprofundas de grande parte do litoral brasileiro, com potencial para a geração e acúmulo de petróleo. Convencionou-se chamar de pré-sal porque forma um intervalo de rochas que se estende por baixo de uma extensa camada de sal, que em certas áreas da costa atinge espessuras de até 2.000 metros. O termo pré é utilizado porque, ao longo do tempo, essas rochas foram sendo depositadas antes da camada de sal. A profundidade total dessas rochas, que é a distância entre a superfície do mar e os reservatórios de petróleo abaixo da camada de sal, pode chegar a mais de 7 mil metros (PETROBRÁS, 2014). Face às riquezas dessas descobertas, sobre as quais o governo Dilma depositou a quase totalidade das esperanças de ver recuperadas a economia e a emergência internacional do Brasil, o país tomou consciência da necessidade de protegê-las, associando-lhes o conceito de defesa preventiva, em função da inexistência de inimigos imediatos e do não envolvimento do país em conflitos armados. Com efeito, sem inimigos e sem estar envolvido em conflitos, para mais com uma vocação pacifista, de acordo com a qual o país não se envolve em conflitos de outros países, a não ser para mediá-los através da diplomacia, o Brasil só partiria para projetar forças no Atlântico Sul com base numa necessidade muito concreta de dissuadir a presença de potências externas, para defender os seus interesses. Com efeito assim é. O objetivo deste capítulo é precisamente o de demonstrar, uma vez delimitado o espaço histórico-geopolítico do Atlântico Sul 236

Em caso de Guerra através da tese dos triângulos geoestratégicos de Therezinha de Castro, que o Brasil maritimiza-se aquando das descobertas de hidrocarbonetos no pré-sal. Neste momento, o Atlântico em geral, e a Amazónia Azul em particular, ganham em significado e importância económica, política e, consequentemente, geopolítica e geoestratégica para o Brasil, levando-o a procurar proteger os seus interesses através de preocupações com estratégias de Segurança e Defesa e reequipamento das suas Forças Armadas, designadamente da Marinha e da Força Aérea, e ainda através de mecanismos de cooperação com os países das duas margens do Atlântico Sul e, naturalmente, através da ação sobre situações de conflitos armados que ponham em causa a sua soberania ou alguns dos seus interesses económicos, políticos e/ou geopolíticos e geoestratégicos no Atlântico Sul. Na verdade, e como é também objetivo deste capítulo, de acordo com a referida vocação pacifista do Brasil, o país não se envolve em conflitos entre outros países, tal como não se envolveu na guerra das Malvinas/Falklands ao lado da Argentina, ainda que considere que a soberania do arquipélago seja argentina. Neste caso de estudo, que será abordado em particular, ver-se-á como o Brasil, que não participou da guerra de 1982 ao lado da Argentina, não tem tendência a participar de qualquer nova confrontação ao lado da Argentina, na eventualidade, muito remota, desta ocorrer. Apenas o fará se os seus interesses, particularmente na Amazónia Azul ou no Atlântico Sul, estiveram verdadeiramente postos em causa, partindo do princípio que uma agressão ao seu território continental está fora de questão. Para aquela eventualidade, mas sobretudo para dissuadir situações que cheguem a esse ponto, o Brasil vem apostando em estratégias de Segurança e Defesa e reequipamento das Forças Armadas, em particular da Marinha e da Força Aérea.

DELIMITANDO O ATLÂNTICO SUL – A TESE DOS TRIÂNGULOS GEOESTRATÉGICOS DE THEREZINHA DE CASTRO As formulações visando delimitar o Atlântico Sul são diversas, já que esta região não pode ser vista unicamente sob o prisma geográfico, mas igualmente sob os ângulos histórico e político. Assim, a célebre geógrafa e historiadora brasileira, autoridade nacional e internacional no campo da Geopolítica no século XX em conjunto com Golbery do Couto e Silva (1911-1987) e Carlos de Meira Mattos (1913-2007), Therezinha de Castro (1930-2000), considerou o 237

O Brasil em caso de Guerra no Atlântico Sul Atlântico Sul como uma região onde, historicamente, ocorreram importantes fluxos comerciais e culturais ligando as populações das duas margens, a sulamericana e a africana, estando os seus contornos políticos sempre dependentes do relacionamento dos países que compõem essas margens. Esta visão históricopolítica compreende o Atlântico Sul, por sua vez, como uma área geográfica que vai, num limite Norte, desde uma linha que parte do Amapá (Brasil) e vai até à Mauritânia, contornando Cabo Verde, alcançando, num limite Sul, o paralelo 60º, de acordo com o Tratado da Antártica (CASTRO, 1999: 14). Com base nesta consideração, Therezinha de Castro aduziu o conteúdo geográfico do Atlântico Sul como o de um espaço marítimo que compreende três extensões continentais – a América, a África e a Antártica – e três corredores estratégicos – um ao Norte, a zona Natal-Dakar; outro ao Sul, entre a Antártica e a África, a Rota do Cabo; e outro entre a Antártica e a América do Sul, a Passagem de Drake (CASTRO, 1999: 19). Estas três extensões continentais ganham relevância e dão importância ao Atlântico Sul especialmente porque, em função das diversas ilhas que compõem este Oceano, torna-se possível a composição daqueles corredores ou rotas de passagem estratégicas que facilitam o transporte de bens e a movimentação de veículos militares. A primeira rota estratégica referida acima está localizada no estrangulamento do Atlântico (a Garganta Atlântica), entre Natal, no Brasil, e Dakar, no Senegal; uma passagem de importância significativa em particular para o abastecimento dos países do Atlântico Norte face aos recursos oriundos da África e da América do Sul (NEVES, 2013), sendo de ressaltar o interesse da vasta bacia petrolífera existente na plataforma continental brasileira e das rotas de importação de petróleo dos países da faixa equatorial do Atlântico (BRASIL, 2012: 38). O segundo corredor estratégico mencionado, a Rota do Cabo (da Boa Esperança), localiza-se na conexão interoceânica abaixo da África do Sul. De fundamental importância no Atlântico Sul, esta passagem liga o Oceano Atlântico ao Oceano Índico e, por conseguinte, ao Oceano Pacífico, unindo três continentes e permitindo o comércio de bens entre si, sendo de fundamental importância para o fluxo desses bens, em particular recursos minerais, para os EUA e a Europa, com origem no Médio Oriente, constituindo uma alternativa ao Canal do Suez, além de oferecer um melhor acesso marítimo à Antártica (BRASIL, 2012: 38). 238

Em caso de Guerra A terceira e última passagem da bacia sul-americana, a Passagem de Drake, situa-se entre a Antártica e a América do Sul, compondo uma rota que permite a ligação direta entre os Oceanos Atlântico e Pacífico (CASTRO, 1999). Não sendo tão importante quanto a Rota do Cabo em termos comerciais, a Passagem de Drake é central para a movimentação de navios de grande porte nesta região, sendo por conseguinte fundamental para o controlo dos fluxos e das relações Atlântico-Pacífico, além de constituir uma via alternativa ao Canal do Panamá (BRASIL, 2012: 38). Observando a composição do Atlântico Sul através das suas três extensões continentais e três corredores estratégicos, bem como das várias ilhas que o povoam, Therezinha de Castro apresentou a tese dos triângulos geoestratégicos neste Oceano (CASTRO, 1999: 15), já que, em função dessa composição, é possível delimitar, no Atlântico Sul, três triângulos, cujos vértices são precisamente as ilhas que o compõem, conforme se pode observar através da figura nº 1. O primeiro desses triângulos tem os seus vértices nas ilhas de Ascensão, Santa Helena e Tristão da Cunha, todas elas britânicas. A importância destas ilhas reside no fácil acesso que garantem, quer à América do Sul, quer à África, designadamente permitindo o controlo sobre a Rota do Cabo, a passagem mais importante do Atlântico Sul (CASTRO, 1999: 15). O segundo triângulo geoestratégico forma-se com os vértices no arquipélago de Fernando de Noronha, na ilha de Trindade e no arquipélago das Malvinas/Falklands. Enquanto os dois primeiros são território brasileiro, o terceiro é território britânico porém em disputa por parte da Argentina. A importância destes arquipélagos e desta ilha, compondo o segundo triângulo geoestratégico, reside na possibilidade que oferecem de controlo sobre a Rota de Drake que, pela sua localização permite, não só a ligação entre os Oceanos Atlântico e Pacífico e, por conseguinte o controlo das relações entre estes dois Oceanos, como ainda a projeção de forças, quer sobre o Cone Sul, quer sobre a Antártica (CASTRO, 1999: 15). O terceiro e último triângulo apresentado por Therezinha de Castro tem os seus vértices nas ilhas Geórgias do Sul e Sanduíche do Sul, por um lado, Shetlands e Orcadas, por outro, e Cough, por outro lado ainda. Todas elas são possessões britânicas e a sua importância reside na proximidade à Antártica, à África e à América do Sul em simultâneo (CASTRO, 1999: 15). O facto de esta área ser historicamente desguarnecida aumenta a sua importância do ponto de 239

O Brasil em caso de Guerra no Atlântico Sul vista da segurança do Atlântico Sul, já que abre um flanco importante para projeções de forças externas na região (BROZOSKI, 2013: 46), como pode ser analisado na figura abaixo. Figura nº1: Os Triângulos Geoestratégicos no Atlântico Sul

Fonte: Castro, 1999. 240

Em caso de Guerra Destas ilhas, Ascensão assume grande importância pela sua dimensão considerável e por ter uma base aérea britânica e norte-americana. Do mesmo modo, também Tristão da Cunha e Santa Helena, apesar de pequenas, assumem grande relevância, por serem utilizadas enquanto postos de vigilância do Atlântico Sul através de aviões não tripulados. O arquipélago de Fernando de Noronha e a ilha da Trindade, assim como o arquipélago de São Pedro e São Paulo, no litoral do Rio Grande do Norte, assumem especial importância para o Brasil, já que são tomados como referência para a composição da Amazónia Azul, com extensão de 200 milhas náuticas contadas a partir das suas linhas de base e circunscritas nos respetivos entornos. Ademais, no arquipélago de São Pedro e São Paulo, o Brasil mantém uma estação científica de pesquisas, apoiada pela Marinha e permanentemente guarnecida e habitada por pesquisadores brasileiros – considerado um prérequisito para que o arquipélago possa contribuir para a composição da Amazónia Azul (BRASIL, 2012: 48). Ao mesmo tempo, existe, em Fernando de Noronha, uma base área construída pelos EUA durante a Segunda Guerra Mundial, depois mantida e explorada pelo Brasil, enquanto em Trindade existe um posto da Marinha (COSTA, 2013). Também o arquipélago das Malvinas/Falklands, além da importância estratégica já referida para o controlo da Passagem da Drake, permitindo ao Reino Unido fácil acesso à Antártica, oferece ainda, ao Reino Unido, a possibilidade de futuras reivindicações sobre parcelas da Antártica, para além de lhe oferecer a possibilidade de exploração de petróleo, já que foi comprovada a existência de recursos minerais na zona económica exclusiva do arquipélago (FIORI et al, 2014; NEVES, 2013).

AS MALVINAS/FALKLANDS Em abril de 1982, após várias tentativas diplomáticas de reaver a posse das Malvinas/Falklands, o governo argentino empreendeu a ocupação militar do arquipélago. Pela proximidade geográfica da Argentina frente ao arquipélago, a soberania sobre este território era uma questão de defesa vital, além de permitir ao país o controlo sobre a passagem de Drake, conexão entre os oceanos Atlântico e Índico. As Malvinas/Falklands localizam-se a 700 km do litoral da Argentina. Descendentes de britânicos ocupam a área desde 1833, denominando-se Kelpers. O relatório Skaleton resultado de uma pesquisa 241

O Brasil em caso de Guerra no Atlântico Sul patrocinada pelo governo britânico concluiu que as Malvinas/Falklands deveriam sair gradualmente da dependência em que se encontravam das Companhias sediadas em Londres para o seu desenvolvimento económico, mas dessa maior independência acabariam por resultar as reivindicações argentinas pela soberania do arquipélago, que foram gerando um conflito há mais de 150 anos. Na verdade, as ilhas Malvinas/Falklands foram descobertas em 1520 por membros da expedição do português Fernão de Magalhães, porém sempre ficaram dentro dos espaços sob controlo efetivo das Autoridades Castelhanas, segundo acordado entre Portugal e Castela pelo Tratado de Tordesilhas de 1494. Aparentemente pouco povoadas, em 1764, as Malvinas/Falklands foram palco da fundação, pela França, na parte oriental do arquipélago, de uma base naval. Ignorando a presença francesa, a Inglaterra, no ano seguinte, estabeleceu uma base na parte ocidental do arquipélago e, em 1766, a França vendeu a sua base aos Castelhanos. De imediato, estes exigiram que os Ingleses se retirassem da parte ocidental. Inglaterra e Castela estiveram quase a entrar em guerra, mas em 1771 chegaram a um acordo, segundo o qual os Ingleses ficariam com a parte ocidental, da qual se retirariam em breve (o que aconteceu em 1774) e a Espanha se reservava o direito de soberania sobre todo o arquipélago. No entanto, em 1811, aquando das lutas de independência, os Espanhóis partiram das Malvinas/Falklands, deixando-as desabitadas até que, em 1820, o novo Estado Argentino em formação enviou o coronel da Armada Argentina David Jewett para tomar posse do seu cargo nas ilhas Malvinas/Falklands em nome das Províncias Unidas do Rio da Prata, mas a ocupação das ilhas só começou, na prática, em 1827, quando a Argentina enviou colonos e em 1829 foi nomeado Luís Maria Vernet como governador para colonizá-las. Em 1833, porém, a fragata britânica HMS Clio chegou às Malvinas/Falklands, comandada pelo capitão John James Onslow, que informou os Argentinos de que o Império Britânico iria retomar a posse das ilhas. O governador Luís Maria Vernet, considerando que não havia condições materiais para a resistência e defesa das ilhas, embarcou todos os Argentinos e partiu em direção à Argentina, deixando as ilhas para o Império Britânico. Segundo as Autoridades Britânicas, as ilhas foram deixadas pelo então governador e nada mais houve da parte da Argentina. De acordo com as Autoridades Argentinas, o governador negou-se a reconhecer qualquer autoridade ao capitão Onslow, tendo abandonado as ilhas na sequência de um ato de força, a que se seguiram diversas reclamações diplomáticas da parte 242

Em caso de Guerra do governo argentino, dirigidas ao governo britânico. Reclamações às quais o governo britânico não deu qualquer resposta. Segundo as autoridades britânicas, uma vez tendo abandonado as ilhas, a Argentina não voltou a reclamá-las, senão muito depois, quando a questão veio a tornar-se pública, designadamente na Conferência de São Francisco, em 19453. Frente a este panorama histórico, relativamente ao interesse britânico em manter a posse do arquipélago, as visões divergem. Enquanto de um lado se argumenta que a decisão da Reino Unido de entrar em guerra contra os Argentinos tinha importantes repercussões políticas internas, de outro considera-se que tal ação buscava, em primeiro lugar, controlar as rotas marítimas atlânticas através do domínio de pontos estratégicos, até porque os Britânicos agiam com o apoio dos EUA, cujos compromissos no seio da Aliança Atlântica assim obrigavam, por muito que tais comprometimentos entrassem em rota de colisão com compromissos semelhantes assumidos com os países do continente americano no âmbito do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR). Com efeito, o governo norte-americano de Ronald Reagan optou por apoiar os Britânicos, privilegiando, assim, a sua política geoestratégia junto da NATO, em detrimento do TIAR e, desta forma, ofereceu ao Reino Unido suporte logístico e militar e garantiu, através da ONU, o respaldo da opinião pública internacional. Segundo Therezinha de Castro (1999: 26-27), os EUA não adotaram uma política de per se favorável à América Latina ou a qualquer dos seus países. As suas diretrizes ligaram-se a aspirações e responsabilidades globais, e não bilaterais ou regionais, tendo sido diretrizes geopolíticas globais que se identificaram com as diretrizes geoestratégicas. Assim, para Therezinha de Castro (1999: 26-27), no caso das Malvinas/Falklands, os EUA preferiram ver o arquipélago, pelo seu importantíssimo posicionamento geoestratégico no Atlântico Sul, nas mãos do seu aliado mais seguro da NATO, do que nas mãos de um aliado menos confiável do TIAR. De ressaltar, com Therezinha de Castro (1999: 27) que as Malvinas/Falklands têm uma importância geoestratégica

Este parágrafo foi escrito com base em dados históricos disponíveis e em declarações privadas das Autoridades da República Argentina e de deputados das Falklands, em representação dos interesses do Reino Unido, às quais tivemos acesso por meio de reuniões restritas com ambas as partes. 3

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O Brasil em caso de Guerra no Atlântico Sul intrínseca, com um potencial que pode ser ativado em tempo de guerra, tendo sido consideradas, pelos EUA, como as “portas dos fundos da NATO”. O Brasil, membro do TIAR ao lado da Argentina, não participou, em todo o caso, na guerra das Malvinas/Falklands, apesar de reconhecer, ainda hoje, a soberania argentina sobre o arquipélago. Não participou oficialmente. O Brasil manteve-se neutro, oferecendo os seus bons ofícios para mediar as partes na resolução do conflito. Extra-oficialmente, porém, forneceu aviões de guerra à Argentina e, segundo Moniz Bandeira (1995: 266), também pilotos para os pilotar, ao mesmo tempo defendeu os interesses do vizinho sobre o arquipélago e assumiu a representação dos interesses argentinos junto do Reino Unido até à normalização das relações entre ambos em 1989. Em face da assimetria das forças utilizadas pelos dois lados na contenda, o resultado foi, em junho de 1982, a rendição do exército argentino. Para Castro (1999: 25), a derrota da Argentina na guerra “impôs, a «gibraltização» do Atlântico Sul. O arquipélago transformou-se em trampolim da NATO no alinhamento Gibraltar/Ascensão”. Seguindo uma linha semelhante de raciocínio, Eli Alves Penha (2011, p.26), argumenta que “se pensou haver sido um desvio temporário dos recursos da NATO para o Atlântico Sul, transformava-se num processo de legitimação. A própria Margareth Thatcher, falando para os membros da Comunidade Atlântica, afirmava que a intenção de seu governo era o de «ignorar o limite arbitrário do Atlântico Norte», referindo-se ao artigo 6º do Tratado da NATO, e por isso, operou, no caso das Malvinas, «fora da área da NATO em defesa dos objetivos da NATO»”. Em face deste panorama, hoje fica mais evidente que o interesse britânico vai além de questões relacionadas apenas a disputas políticas internas ou ao controlo de áreas estratégicas que permitissem ao país assegurar o comércio e a defesa nacionais. Antes mesmo do início da guerra, já havia vestígios sobre a existência de recursos minerais e energéticos na plataforma continental do arquipélago e no setor antártico próximo do mesmo. No entanto, hoje estes indícios se tornaram mais fortes e já há empresas britânicas desenvolvendo atividades de exploração petrolífera na região sob a plataforma continental argentina (BROZOSKI, 2013: 79). Por outro lado, a Argentina e o Reino Unido, além do Chile, também reivindicam soberania sobre o setor antártico, o que constitui outra grande fonte de conflito entre os dois países, já que a região é fonte de riquezas energéticas e minerais. Investigações recentes confirmaram a existência de grandes jazidas de 244

Em caso de Guerra petróleo e grandes depósitos de urânio, cobre, chumbo e outros metais no setor antártico reclamado pelos três países (BROZOSKI, 2013: 79). No início de 2010, a plataforma petrolífera Ocean Guardian aportou nas Malvinas/Falklands gerando bastante desconforto no governo argentino, uma vez que o litígio internacional pela posse das ilhas ainda não foi resolvido. Segundo Federico Martín Gomez (2011), académico da Universidad de La Plata, “en diciembre de 2010, la empresa Desire Petroleum, presentó ante sus accionistas, el hallazgo de petróleo en el pozo 14/5-2 Rachel North, el cual tiene un profundidad de 3052 metros”. Martín Gomez afirma ainda que, em 2011, a empresa Rockhopper anunciou ter descoberto uma reserva de “alta calidad y una columna de petróleo sustancial en las Islas Malvinas” e que, perante tal descoberta, o presidente executivo da Rockhopper, Sam Moody, disse que "luego de este resultado positivo, creemos que es altamente probable que el pozo Sea Lion demuestre ser comercialmente viable" (GOMEZ, 2011). Desde o fim da guerra de 1982, a presença britânica nas Malvinas/Falklands tendeu a crescer e atualmente, assim como os NorteAmericanos, os Britânicos vêm mobilizando forças militares navais para a realização de operações no Atlântico Sul. Em 2009, a Royal Navy enviou a fragata HMS Edimburgh para patrulhar e proteger as águas jurisdicionais das Ilhas Malvinas/Falklands. No entanto, considerando as características do navio, de alto poder de destruição, o governo argentino questionou a veracidade do propósito e a Câmara de Deputados da Argentina, em documento de repúdio à presença da embarcação, declarou: “El buque está armado con un moderno sistema de misiles mar-aire y mar-mar de tipo Sea Dart, con alcance medio, y con instrumentos de última generación. Su capitán, Paul Russell, dijo a la prensa británica que “la tripulación del HMS Edinburgh se ha enfocado en su despliegue hacia el Atlántico Sur, una región de alto perfil político y de gran interés militar conjunto en el cual la Royal Navy ha tenido un efecto continuo y significativo durante muchos años”. Y remató con un concepto geopolítico imperialista, expansionista y tradicional británico: “esta es una oportunidad de la Royal Navy para demostrar su impresionante alcance global y su versatilidad” (ARGENTINA, 2011). Ademais, o Reino Unido fez do arquipélago uma grande fortaleza localizada a uma distância de apenas 480 km do território argentino. De acordo com o geógrafo brasileiro Wanderley Messias da Costa (2012: 18), “atualmente, o mais destacado aparato militar em águas do Atlântico Sul é aquele implantado pelo Reino Unido nas Ilhas Malvinas”. Wanderley Messias da Costa (2012: 18) refere ainda que, “segundo o International Institute of Strategic Studies (IISS, 2012), o Reino Unido 245

O Brasil em caso de Guerra no Atlântico Sul dispõe, no arquipélago, de instalações militares de grande porte envolvendo forças aéreas e navais de última geração, com navios de combate e de patrulha, avião bombardeiro e de transporte, aviões de caça, helicópteros e, ainda que não admitido oficialmente, submarino nuclear patrulhando a região”. A situação é de um grande desequilíbrio de forças entre o Reino Unido e a Argentina no Atlântico Sul, na região das Malvinas/Falklands e, para todos os efeitos jurídicos, o arquipélago não é, nem britânico, nem argentino, pelo que a ONU exorta as partes a solucionar diplomaticamente o diferendo em torno da soberania sobre as ilhas, porém não adota nenhuma posição. Enquanto as Autoridades Argentinas alegam ter reclamado a soberania das ilhas no século XVIII, indevidamente tomadas pelo Reino Unido, as Autoridades Britânicas argumentam que o então governador das ilhas as abandonou facilmente, sem necessidade de qualquer ação de força, não tendo a Argentina, no devido tempo, reclamado a soberania sobre o arquipélago. A verdade é que a questão das Malvinas/Falklands, como é conhecida, não foi resolvida ainda hoje e, conquanto não seja de prever uma nova guerra, como a de 1982, também não é de prever quando possa ser solucionada, já que ambas as partes se mostram irredutíveis, apesar do referendo realizado em 2012 à população das ilhas ter dado uma maioria favorável à sua «manutenção» enquanto parte da Coroa Britânica. A situação torna-se delicada quando, a propósito dessa questão, se assiste a um enorme armamentismo do Atlântico Sul, por parte de potências consideradas extra-regionais. Sob pretexto de apoio do aliado britânico da NATO, os EUA fazem-se facilmente presentes na região e, sob pretexto de garantir a soberania do arquipélago das Malvinas/Falklands, o Reino Unido destaca para a região um enorme aparato militar. Se o Brasil não interveio na Guerra das Malvinas/Falklands em 1982, não tendo intenção de o fazer numa eventual, ainda que pouco provável, nova guerra a propósito do arquipélago, a verdade é que, pela quantidade de armamentos destacados na região, pela necessidade de o Brasil proteger os recursos da Amazónia Azul, que em 1982 não tinha, e, em termos gerais, de proteger o Atlântico Sul, se estiver em causa algum aspeto que ameace as riquezas da Amazónia Azul ou do Atlântico Sul, conforme explícito na Política de Defesa Nacional, na Estratégia Nacional de Defesa e no Livro Branco de Defesa Nacional, conforme será analisado adiante, o Brasil, com base no conceito de defesa preventiva e na mobilização de forças expostos no Livro Branco, entrará efetivamente em guerra. Uma guerra contra

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Em caso de Guerra um inimigo que virá de fora da região e, como tem sido defendido, que virá, igualmente, do mar. Na verdade, o posicionamento dos EUA e da NATO ao lado dos Britânicos na Guerra das Malvinas/Falklands colocou em evidência a necessidade de os países sul-atlânticos estabelecerem projetos próprios de cooperação na área de defesa. Para Penha (2011: 141) “a derrota argentina (…) conduziu os países da América do Sul à tomada de consciência de suas insuficiências aéreas e navais, conduzindo os mesmos a perspetivas de cooperação militar, como forma de unir esforços no sentido de complementar a capacidade de ação das grandes frotas ocidentais, sobretudo a da Reino Unido, que mantém uma presença de natureza colonial nas águas do Atlântico Sul. Sob esta ótica, o fim da Guerra das Malvinas permitiu visualizar a diluição gradativa dos antagonismos entre o Brasil e a Argentina e levou à criação da ZOPACAS em 1986, bem como ao estabelecimento de projetos de cooperação entre as marinhas dos dois lados do Atlântico Sul”.

O BRASIL NO ATLÂNTICO SUL País com a maior costa atlântica do mundo, o Brasil adquire, no contexto geopolítico que rodeia o Atlântico Sul e todas as suas riquezas, um significado particular, nutrindo, por conseguinte, especial interesse na paz e segurança deste Oceano (BRASIL, 2012:28), área na qual tem vindo a demonstrar vontade política em acionar mecanismos de cooperação multilateral com esses fins específicos, tendo uma palavra a dizer relativamente às áreas estratégicas deste Oceano, no qual tem, em particular desde as descobertas dos hidrocarbonetos na região do pré-sal, interesses concretos. Na verdade, a malha hidroviária brasileira – que constitui um fator relevante para a integração nacional – vincula geograficamente o Brasil ao Atlântico Sul, antes de mais pela dimensão da sua costa, de 7,4 mil Km (BRASIL, 2012: 17). Mas não só por esta dimensão, também porque o litoral brasileiro – onde se cruzam importantes rotas de navegação, vitais para a economia nacional, e onde estão localizadas as reservas do pré-sal brasileiro, de elevado significado económico, político e estratégico para o país (BRASIL, 2012: 17) – apresenta dois nítidos segmentos marítimos, divididos pelo Cabo de São Roque, localizado no município de Maxaranguape, a 51 km de Natal, capital do Rio Grande do Norte (BRASIL, 2012: 20). Do Cabo de São Roque para Norte, até ao rio Oiapoque, está o segmento que projeta o Brasil para a porção Norte da África, a Europa Ocidental, o Canal 247

O Brasil em caso de Guerra no Atlântico Sul do Panamá, as Caraíbas e as América Central e do Norte (BRASIL, 2012: 21). Do Cabo de São Roque para Sul, até ao Rio Arroio Chui, está o segmento marítimo que vincula o Brasil física e economicamente ao Atlântico Sul, sendo por conseguinte vital para a intensificação dos laços políticos e económicos do país com os vizinhos do Cone Sul, bem como para a projeção do Brasil em direção a Leste, conduzindo-o aos países da África Ocidental, aqui se destacando a Rota do Cabo e toda a sua importância enquanto via estratégica de comunicação entre o Hemisfério Norte e a África e Ásia. Neste segmento marítimo, o mais importante para o Brasil, localizam-se a faixa mais povoada do território brasileiro e os principais portos nacionais — Santos, Rio de Janeiro, Paranaguá, Suape (no Recife), Salvador e Vitória — por meio dos quais se viabiliza a maior parte do comércio externo brasileiro (BRASIL, 2012: 20). Os dois segmentos marítimos brasileiros e respetivas projeções demonstram claramente a vinculação marítima brasileira, quer a nível económico, quer a nível político, o que tem levado o país a exercer hoje uma ação mais ativa sobre o Atlântico Sul (BRASIL, 2012: 21), contrariando a ação de outrora exclusivamente centrada, em termos de política externa, sobre a subregião, e em termos de defesa, sobre a Amazónia e as bacias hidrográficas (PATRÍCIO, 2014: 142). Com efeito, correspondendo a 61% do território brasileiro, a Amazónia iguala o tamanho de metade do continente europeu, sete vezes superior à extensão da França (DEFESA BR, 2008), e é partilhada por outros oito Estados, além da Guiana francesa, sendo uma fonte inesgotável de recursos naturais, reservas minerais de toda a ordem e a maior biodiversidade do planeta, particularmente de água doce, detendo cerca de 20% da disponibilidade mundial de água doce (BRASIL, 2012: 19): o rio Amazonas é o mais longo, possui 1/5 de toda a água doce do planeta e tem mais de 500 afluentes, formando o maior volume de água do mundo, com mais de 80 mil metros cúbicos (DEFESA BR, 2008). De acordo com o Livro Branco de Defesa Nacional (BRASIL, 2012: 19), a Pan-Amazónia, equivalente à totalidade da Amazónia na América do Sul, corresponde a cerca de 40% da área continental sul-americana, sendo a maior parcela, de cerca de 70%, pertencente ao Brasil, o que equivale a mais de 4 milhões de km2. Ademais, segundo o conceito de faixa de fronteira, adotado pelo Brasil, consolidado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado por lei, ainda que preliminarmente ligado à Defesa Nacional, o país exprime a preocupação 248

Em caso de Guerra com o adensamento e a gradativa presença brasileira ao longo da faixa, o que reflete a prioridade atribuída pelo país ao desenvolvimento sustentável, à integração nacional e à cooperação com os países fronteiriços nos aspetos referentes à segurança e ao combate aos ilícitos transnacionais, com base na consciência de que a cooperação do Brasil com os demais países que possuem território na Pan-Amazónia é essencial para a preservação de todas as riquezas naturais da região (BRASIL, 2012: 19). Em função destas riquezas e das consequentes ingerências externas sobre a região amazónica, grande parte das preocupações geopolíticas do Brasil centraram-se sempre sobre a Amazónia. Do mesmo modo, o aproveitamento hidroelétrico dos rios binacionais enquadrou também essas preocupações, em função das possibilidades de conflito que sempre originou, até porque o Brasil – que tem a maior e mais rica rede hidrográfica do mundo – é o único país da subregião que participa nas duas principais bacias hidrográficas da América do Sul, a Bacia Amazónica, ao Norte, e as Sub-bacias do Paraná, Paraguai e Uruguai, que formam, na Argentina, a Bacia do Prata (BRASIL, 2012: 20). Deste modo, a maritimidade do Brasil esteve, desde a independência, em 1822, afastada das prioridades das políticas externa e de defesa brasileiras, em função, primeiro, das negociações que pautaram os necessários apoios para o reconhecimento do novo Estado e, depois, da relação de dependência económica do país frente aos EUA, que haveriam de conduzir as relações BrasilEUA a uma espécie de cooperação antagónica durante longo tempo. A vocação atlântica não seria, porém, recuperada, mesmo quando a política externa fosse colocada ao serviço da industrialização do país, muito menos nos períodos de alinhamento incondicional, ou quase, a Washington e a continentalização, quer da política externa, quer da política de defesa, seria a característica marcante do Brasil durante longo tempo. Somente com a Política Externa Independente de Jânio Quadros (1961) e João Goulart (1961-1964) a maritimidade do Brasil seria recuperada como parte do Destino Manifesto do país, sendo formulada a Política Africana como parte essencial da ação externa do Brasil, enfatizando os países africanos ribeirinhos do Atlântico Sul e o próprio Atlântico Sul, por forma a recuperar a maritimidade brasileira até então marginalizada. Retomada moderadamente com Itamar Franco (1992-1994), esta Política Africana seria continuada pragmaticamente por Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), até que Lula (2003-2010) a viesse reavivar em definitivo, fazendo a política externa brasileira assentar no reforço da integração regional sul-americana, aproveitando 249

O Brasil em caso de Guerra no Atlântico Sul a continentalidade do Brasil, e na projeção desse reforço sobre a costa ocidental africana, aproveitando a maritimidade do país, de onde resulta que o Destino Manifesto do Brasil se concretiza, quer na América do Sul, quer no Atlântico Sul (PATRÍCIO, 2014: 135).

A AMAZÓNIA AZUL E A GEOPOLÍTICA DO PRÉ-SAL Além das riquezas naturais existentes no Atlântico Sul, as descobertas de hidrocarbonetos no pré-sal brasileiro lançaram novos olhares sobre a costa do país e o Atlântico Sul. Se Lula, muito em função destas descobertas, havia reavivado a Política Africana do Brasil, a conjuntura menos favorável, interna e externamente, do primeiro governo de Dilma Rousseff (2011-2014) fez verter grande parte das suas preocupações em matéria de ação externa, de segurança e defesa do país sobre a imensa costa nacional, encarada como a grande via de recuperação da economia brasileira, hoje estagnada. O primeiro governo Dilma coincidiu com a estagnação da economia e da emergência internacional do Brasil e a exploração das reservas do pré-sal foram sempre encaradas como forma de aumentar a produção de energia do país, visando dar resposta à procura interna e assim alcançar a estabilidade económica e o desenvolvimento industrial capazes de levar o país a corresponder às exigências sociais e, simultaneamente, elevar o Brasil à condição de país exportador de energia. Neste contexto, o desenvolvimento das reservas do pré-sal elevou-se ao topo das prioridades da agenda estratégica do Brasil de Dilma (KAY, 2011), visto mesmo como capaz de “colocar o Brasil num novo patamar económico, social, geopolítico e tecnológico” (OLIVEIRA, 2012 cit. Por PADUAN, 2012)4. Na verdade, as oportunidades e os desafios que as descobertas das reservas do pré-sal colocam ao Brasil explicam muitas das posições que a presidente Dilma adotou ao longo da sua primeira administração, tanto interna quanto externamente. Dominado pelos lobbies petrolífero e ruralista, secundarizando a questão ambiental e procurando gerir, quer a estagnação económica, quer a estagnação da emergência internacional do país, como forma de, apesar das circunstâncias adversas, conseguir dar resposta às exigências sociais, o governo Dilma colocou a exploração do pré-sal no topo das prioridades da sua agenda estratégica. Se por um lado esta atitude demonstra que Prova da importância concedida pelo governo Dilma ao pré-sal é a criação da Pré-Sal Petróleo S.A. (Petrosal) 4

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Em caso de Guerra as instituições políticas e económicas do Brasil estiveram, neste mandato, dominadas pela lógica do curto prazo e que o governo não revelou capacidade para gerir as exigências de sustentabilidade de longo prazo, realizando investimentos reduzidos na investigação, tecnologia e ciência, a mesma atitude revelou, por outro lado, que a exploração do pré-sal surgiu como a maior esperança para que o desenvolvimento sócio-económico do Brasil viesse a ser alcançado. E como maior esperança, a exploração do pré-sal surgiu como alvo da atenção prioritária do governo, especialmente à medida que se dissipavam algumas dúvidas em torno da viabilidade económica e tecnológica da extração do pré-sal. Assim, o setor do petróleo e do gás viu-se impulsionado, com o governo a dirigir-lhe todos os seus esforços internos e externos, ao mesmo tempo que procurou garantir a proteção dessas reservas através de uma ação adequada nas áreas da segurança e defesa. Se com isto se alterou a política externa brasileira, alterou-se também a abordagem geopolítica do país ao Atlântico Sul (PATRÍCIO, 2014). Desde logo, e aliadas às relações do Brasil com os países emergentes – foco essencial da política externa do antecessor Lula (2003-2010) – Dilma elevou as relações do país com os EUA e a EU ao mesmo patamar de importância daquelas, enquanto tais descobertas relançaram a maritimidade brasileira, dando relevância à Política Africana do Brasil, pelo aumento das possibilidades de cooperação e negócios que o Atlântico Sul passou a oferecer. Se em função da prevalência da continentalidade nas orientações da política externa brasileira, o país se viu voltado para a subregião, conferindo-lhe, até Lula, uma função instrumental que, no quadro das instabilidades internas o levou a centrar as suas preocupações sobre a Amazónia e as bacias hidrográficas, as possibilidades abertas pelas descobertas efetuadas pela Petrobrás no pré-sal levaram o Brasil a ter de dividir essas atenções com a sua extensa costa (PATRÍCIO, 2014: 142). Assim, à tradicional ação do país sobre a Amazónia e a Bacia do Prata, veio acrescentar-se a nova preocupação das políticas externa e de defesa do Brasil com a sua costa (COSTA, 2013), retomando-se a maritimidade do Brasil. Desta forma, as áreas marítimas de jurisdição brasileira, com particular ênfase na zona do pré-sal e menor relevância na costa Norte do Amapá, associadas às descobertas de riquezas no mar e sua exploração, vêm recebendo, da Marinha brasileira, a designação de Amazónia Azul – conceito que enquadra o Atlântico Sul compreendido pelas águas territoriais brasileiras, águas 251

O Brasil em caso de Guerra no Atlântico Sul adjacentes, Zona de Exploração Económica Exclusiva e Extensão da Plataforma Continental do país (MARINHA DO BRASIL, 2013). Isto significa que, de acordo com os limites estabelecidos pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, as águas jurisdicionais brasileiras têm um limite exterior de 200 milhas náuticas, o que corresponde a uma área oceânica de aproximadamente 3,54 milhões de Km2. Dentro deste limite está o mar territorial de 12 milhas náuticas e logo a seguir a Zona Económica Exclusiva (ZEE) de 188 milhas náuticas. Excluindo as primeiras 12 milhas náuticas da ZEE até ao limite final desta, tem-se a zona do pré-sal (BRASIL, 2012: 46). A questão é que o Brasil reivindica, junto à Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU, mais 150 milhas náuticas no alto mar, além das 200 que já possui, o que significa, aproximadamente, mais 960 mil Km2 a somar-se aos 3,54 milhões que já detém. A alcançar esta reivindicação, o Brasil obteria um total de 350 milhas náuticas de águas jurisdicionais, o que perfaria um total aproximado de 4,5 milhões de km2. Esta ampliação implicaria, também, a incorporação de parte das reservas de gás e petróleo do pré-sal ao território brasileiro. Afinal, a maior parte das reservas de petróleo e gás do Brasil encontra-se na sua plataforma continental, cerca de 95% e 85% respetivamente. A exploração destas reservas corresponde, aproximadamente, a 90% da atual produção brasileira de petróleo e a 75% da produção nacional de gás (ANP, 2011), sendo certo que, desde 2001, as novas descobertas de campos de petróleo incrementaram as reservas brasileiras em aproximadamente 67% e possibilitaram que o Brasil aumentasse em 60% a sua produção petrolífera. Hoje, o Brasil ocupa o 13º lugar no ranking dos países produtores de petróleo (BP, 2011). A extensa área oceânica que cobre toda a plataforma continental brasileira delimita o que se denomina de Amazónia Azul – área adjacente ao continente, correspondente a aproximadamente 52% da área continental brasileira, isto é, mais da metade do território continental do Brasil (BRASIL, 2012: 46).

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Em caso de Guerra Figura nº 2: Limites Marítimos e Amazónia Azul

Fonte: Marinha do Brasil, 2013. Através do novo conceito de Amazónia Azul, a Marinha brasileira pretende alertar a sociedade brasileira para a importância económica, estratégica, ambiental e científica da costa do país, chamando a atenção para a necessidade de proteger a soberania nacional, não apenas nas zonas continentais, designadamente na Amazónia – que, em conjunto com as bacias hidrográficas compuseram, tradicionalmente, o centro nevrálgico das preocupações da ação externa, de segurança e defesa do Brasil –, como também sobre as áreas marítimas de jurisdição brasileira (BARBOSA GUERRA, 2011: 71). O Brasil vem, assim, promovendo uma ação efetiva sobre o Atlântico Sul destinada a garantir a proteção dos seus recursos do pré-sal e evitar ingerências externas, ainda que estas sejam bastante improváveis e que o Brasil não tenha inimigos imediatos e não esteja envolvido em conflitos armados. Mesmo que estas possibilidades sejam remotas, a necessidade de proteger os recursos do pré-sal e, por conseguinte, os seus interesses económicos e políticos e, logo, também geopolíticos e geoestratégicos, têm levado o Brasil e desenvolver 253

O Brasil em caso de Guerra no Atlântico Sul uma ação, mesmo ao nível da Segurança e da Defesa, mais ativa no Atlântico Sul, visando dissuadir ingerências externas. E só neste sentido é viável pensar-se numa eventual, e mesmo muito remota, confrontação efetiva do Brasil com um outro país – sendo certo que este seria extra-região e viria do Atlântico. A ação do Brasil sobre o Atlântico Sul vem, deste modo, acrescentar-se à ação dos dois intervenientes que previamente atuam neste Oceano – os EUA e o Reino Unido, os quais possuem duas das mais poderosas marinhas do sistema internacional, capazes de projetar forças para além dos seus domínios marítimos e com presenças constantes em outras regiões. O Atlântico Sul é, afinal, fundamental para as rotas comerciais destes países e da Europa em geral, particularmente por razões energéticas. Pela Rota do Cabo chega à Europa 66% do petróleo importado pelos países europeus e pela mesmo rota chega aos EUA 26% do petróleo importado por este país, de modo que proteger o Atlântico Sul e as suas rotas se torna fundamental para os EUA e para o Reino Unido, assim como para a NATO e para a Europa, de modo lato (FIORI et al, 2012: 140). Na verdade, hoje os EUA importam 60% de todo o petróleo que consomem e, destes 60%, apenas 15% provêm do Golfo da Guiné, vindo a totalidade do remanescente, em ordem decrescente, do Canadá, México e Médio Oriente (BROZOSKI, 2013: 29). Porém, há um claro movimento dos EUA no sentido de diversificar as suas fontes de importação de petróleo, procurando evitar o Médio Oriente, em função da constante instabilidade geopolítica da região, o que tem levado o país a apostar no continente africano, que se mostra uma área estratégica, cuja proximidade facilita o controlo e projeção de forças de modo a garantir o suprimento das suas necessidades. Neste sentido, as projeções apontam para um aumento das importações norte-americanas de petróleo ao Golfo da Guiné, até ao final de 2015, para 25%, mais 10 pontos percentuais que hoje (FIORI et al; 2012: 147). Já o Reino Unido, além dos fluxos comerciais através da Rota do Cabo, ostenta uma presença inigualável no Atlântico Sul em virtude da possessão de várias das ilhas que povoam este Oceano, muitas das quais estrategicamente localizadas, como analisado já, compondo a triangulação estratégica do Atlântico Sul. A posse deste verdadeiro cinturão de ilhas atlânticas é resultado de uma projeção de poder marítimo que se deu, segundo Eli Alves Penha, através de duas linhas de ação. Refere Penha (2011: 45) que “a supremacia marítima britânica se consolidou a partir de duas formas principais: a primeira que visava o domínio das rotas, via controle de 254

Em caso de Guerra estreitos, passagens, e a utilização de portos e aquisição de ilhas para o estabelecimento de bases navais; a segunda voltada para a supressão do tráfego comercial entre o Brasil e o continente africano, apontando diretrizes para a futura colonização da África”. Muito em função desta segunda linha de ação foi travada a maritimidade do Brasil, sendo certo que a sua recuperação se deve à necessidade de proteger os interesses brasileiros associados ao pré-sal, à Amazónia Azul e ao Atlântico Sul em geral. Pensar-se numa eventual ação do Brasil ao lado da Argentina numa possível, ainda que muitíssimo pouco provável, nova guerra das Malvinas/Falklands, apenas porque o Brasil é parceiro da Argentina no Mercosul e no TIAR ou porque concorda que a soberania do arquipélago é argentina, é olhar a política internacional através de lentes de ingenuidade. O Brasil, tal como não o fez em 1982, não o faria hoje. Só o faria se essa eventual nova guerra em torno das ilhas pusesse em causa os interesses brasileiros diretamente ligados ao pré-sal e à Amazónia Azul, ou indiretamente ligados ao Atlântico Sul. E, mesmo assim, a intervenção armada do Brasil ocorreria, após esgotadas todas as possibilidades diplomáticas e todos os instrumentos de cooperação existentes no Atlântico Sul, como a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS). Paralelamente à ação sobre o Atlântico Sul, o Brasil vem também promovendo a sua inserção na África, acrescentando-se aos dois intervenientes que atuam neste continente – os EUA e a China, ainda que também a Índia, em menor grau. Na verdade, quer a China, quer a Índia, em escala mais reduzida, vêm gradativamente aumentando a sua presença no próprio Atlântico Sul, o que vem causando preocupações aos EUA. O Brasil, no entanto, atua em África de modo distinto, quer dos EUA, quer da China. Para Darc Costa (2013), à presença competitiva dos EUA e da China na África, que disputam os recursos naturais do continente, o Brasil vem somar-se como o “terceiro interessado”, desenvolvendo, por conseguinte, uma ação pragmática (COSTA, 2013). Os EUA intervêm, nos países africanos, com base numa política dupla. Por um lado, uma política militar assente numa agressiva presença militar com o apoio da IV Frota, relançada em 2008 depois de ter sido desativada em 1950, e com o apoio do seu comando militar para o continente africano, o AFRICOM, criado em 2007. Por outro lado, uma política económica suportada pelas instituições financeiras internacionais, particularmente o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. A China, por seu lado, atua fundamentalmente do ponto de vista económico, através de uma política de empréstimos sem condicionantes de política interna – o que é bastante comum 255

O Brasil em caso de Guerra no Atlântico Sul na política de empréstimos dos EUA (COSTA, 2013; BROZOSKI, 2013; FIORI et al, 2014; PENHA, 2011) – encarregando-se todavia de fornecer a mãode-obra necessária para os seus investimentos, reduzindo desde logo a riqueza deixada nos países (COSTA, 2013). Esta política consegue, no entanto, importante suporte diplomático, já que investe em setores relevantes, ajudando no desenvolvimento económico dos países africanos (BROZOSKI, 2013; FIORI et al, 2014; PENHA, 2011). O Brasil, por seu lado, e pragmaticamente, alinha, ora com os EUA, ora com a China, conforme mais lhe convém em cada momento, ao mesmo tempo que fomenta a miscigenação e a cooperação para o desenvolvimento como forma de criar laços com os países recetores dos seus investimentos, numa ação que, se bem que menos lucrativa a curto prazo, indicia a criação de bases sólidas para retornos de longo prazo (COSTA, 2013). Mas além da consolidação de laços duradouros com os países africanos, e de laços de cooperação no Atlântico Sul, o Brasil também destaca a proteção das linhas de comunicação e das rotas de comércio com a África, o crescente comércio e o aumento dos financiamentos e investimentos com o continente da outra margem do Oceano, assim como a cooperação para a produção de alimentos e outros bens agrícolas com o apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a EMBRAPA (BRASIL, 2012: 52). Assim se torna clara a relevância que o continente africano e o Atlântico Sul vêm assumindo para o Brasil (BARBOSA GUERRA, 2011: 68). Com efeito, a existência de hidrocarbonetos e a utilidade em manteremse livres as trocas comerciais ao longo das rotas e vias de comunicação existentes vêm elevando significativamente a importância do Atlântico Sul para todos os países que o compõem, designadamente do ponto de vista da segurança económica de toda a região. Para o Brasil, em particular, este interesse é evidente, não só porque a geografia do país o vincula, tanto à América do Sul, quanto ao Atlântico Sul, como porque 95% do comércio externo brasileiro, que em 2013 ascendeu a cerca de USD 170 biliões, circula por este Oceano, ao mesmo tempo que 88% da produção petrolífera brasileira, equivalente a cerca de 2 milhões de barris por dia, somando à volta de USD 2 biliões por mês, vem das plataformas da ZEE brasileira (BARBOSA GUERRA, 2011: 73). O papel estratégico do Brasil no Atlântico Sul, em função das riquezas petrolíferas e da necessidade consequente de patrulhamento de toda a área marítima de jurisdição brasileira, assim como a emergência internacional do país, alcançada na primeira década do 256

Em caso de Guerra século XXI graças à estabilidade política, partidária e económica, ainda que estagnada nesta segunda década, exigem uma nova postura do Brasil em matéria de ação externa, de segurança e defesa no Atlântico Sul. Simultaneamente, algumas ameaças são percecionadas no Atlântico Sul, não apenas em função das instabilidades locais e da probabilidade, ainda que remota, de conflitos resultante das riquezas naturais, das áreas marítimas e da existência, na região, de potências externas, como ainda em função do novo Conceito Estratégico da NATO (2010) que alarga a área de atuação da organização, suscitando debates em torno de eventuais intervenções da mesma no Atlântico Sul – possibilidade em relação à qual o Brasil é perentoriamente contrário. Existe, por conseguinte, uma paz relativa na região do Atlântico Sul, o que determina a necessidade de o Brasil desenvolver uma capacidade dissuasora compatível com esse contexto, o que vem levando o país a fortalecer o seu poder marítimo, hoje peça central da sua geopolítica. Na realidade, as ameaças são difusas e a probabilidade de existência de conflitos no Atlântico Sul remota. Não há, relativamente ao Brasil, nenhum prenúncio efetivo de disputa que venha, em hipótese concretizável, a verificarse. Mesmo em torno do arquipélago das Malvinas/Falklands, dificilmente a situação avançará, como em 1982, para um conflito declarado – cenário no qual o Brasil, como em 1982, tenderia a manter-se oficialmente neutro e, só diante de ameaças concretas à sua soberania ou aos seus interesses, viria então a considerar uma intervenção efetiva, como referido já. Com efeito, “a atuação do Brasil no campo da Defesa apresenta um cenário sem inimigos imediatos, tampouco de envolvimento em conflitos armados, o que não elimina o cuidado com as questões de defesa, uma vez que o país tem muitos interesses a preservar. Nesse contexto, a atuação das FA brasileiras visa à defesa do Estado, de suas riquezas naturais, da região amazônica, da camada do pré-sal10, das reservas de água doce (aquíferos Guarani e Alter do Chão), da população, do território, além de atuar em ações humanitárias a critério do poder político” (CORBARI, 2014: 35). Ainda que as guerras sejam altamente improváveis no Atlântico Sul, a verdade é que a capacidade de projeção de poder bélico existente entre o Brasil e os EUA e o Reino Unido é muito assimétrica, o que tem levado o Brasil a buscar ampliar a sua presença militar no Atlântico Sul, para diminuir essa assimetria. Para Wanderley Messias Costa (2012: 17), as guerras não surgem, assim, tão improváveis no Atlântico Sul. Do seu ponto de vista, uma vez que as 257

O Brasil em caso de Guerra no Atlântico Sul ações do Brasil para diminuir a assimetria de poder frente aos EUA e ao Reino Unido vêm ocorrendo num contexto no qual aumenta o número de conflitos a nível internacional, aumenta também a possibilidade de o Brasil se ver envolvido em diversos tipos de contendas – possibilidade que cresce à medida que o Brasil se for fazendo cada dia mais presente no Atlântico Sul. Para Wanderley Costa (2012: 17) “essa nova dinâmica de relações envolve, num mesmo cenário, a convergência e a divergência de antigos e novos objetivos estratégicos dos Estados costeiros e outros de fora da região, e o resultado é que tem aumentado o potencial de fricções em geral sob a forma de litígios, conflitos diplomáticos e até enfrentamentos armados”. Ainda assim, não parece que as guerras sejam prováveis no Atlântico Sul. Mas a verificarem-se, o inimigo será externo à região (OLIVEIRA, CEPIK e BRITES, 2013) e os comportamentos das potências extra-região fornecem respaldo a esta consideração. Assim, além da presença da Marinha britânica, também a Marinha norteamericana realiza hoje operações e exercícios navais frequentes no Atlântico Sul, sendo certo que os EUA possuem instalações militares de grande porte na Ilha de Ascensão, atuando na região através de dois comandos militares: o USSOUTHCOM, criado em 1963; e o AFRICOM, constituído em 2007 (BROZOSKI, 2013: 74), como resposta à reativação das reuniões ministeriais da ZOPACAS. Ademais, logo após a constituição da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), em 2008, os EUA reativaram a IV Frota, equipada com “navios a propulsão nuclear e mísseis estratégicos com ogivas nucleares, arma de dissuasão por excelência, e submarino nuclear de ataque cuja missão é a de identificar e atacar forças adversárias no mar” (PENHA, 2011: 220). Visando manter e fortalecer o predomínio militar dos EUA no Atlântico Sul, as reais intenções norte-americanas com a reativação da IV Frota ficam evidentes para Fiori (2011: 21) através do discurso do almirante Gary Roughead, chefe de Operações Navais da Marinha NorteAmericana: “esta frota estará pronta para qualquer operação, a qualquer hora e em qualquer lugar, num máximo de 24 a 48 horas”. Para Fiori (2012: 29), a medida norteamericana corresponde, mesmo, a uma ação que procura garantir o controlo militar de áreas de interesse estratégico, referindo que, “com relação à América do Sul, a reativação da IV Frota Naval dos EUA denuncia uma linha de ação (…) de delimitação de «zonas de influência» invioláveis”. Moniz Bandeira (2008), por seu lado, associa a reativação da IV Frota às descobertas de petróleo no pré-sal brasileiro, afirmando que tais descobertas 258

Em caso de Guerra “inseriram o Brasil no mapa geopolítico do petróleo. Este foi um dos fatores, inter alia, que provavelmente levaram o presidente George W. Bush a restaurar a IV Frota, para o Atlântico Sul, sob o pretexto de combater o tráfico de drogas, de armas e de pessoas, o terrorismo e a pirataria que ameaça o fluxo do livre comércio nos mares do Caribe e da América do Sul”. Neste sentido, ainda que remota, a possibilidade de conflitos no Atlântico Sul existe e a paz, na região, é apenas relativa. O Brasil, neste contexto, tem por objetivo garantir a paz e a segurança no Atlântico Sul, através de um ambiente cooperativo sob a égide da ZOPACAS, criada em 1986 pelas Nações Unidas, no âmbito da qual possa ser aproveitado o potencial de desenvolvimento sócio-económico da região (BRASIL, 2012: 39). Ressaltando sempre a lógica da cooperação com os vizinhos, quer da América do Sul, quer da África, especialmente no âmbito desta organização, o Brasil salienta constantemente a desmilitarização do Atlântico Sul, exortando as potências extra-região a não atuarem neste espaço com armas, especialmente de cariz nuclear. Como refere no Livro Branco de Defesa Nacional (BRASIL, 2012: 39), “a Resolução no 41/11 da Assembleia Geral das Nações Unidas conclama os Estados militarmente significativos de outras regiões a não introduzirem armamentos nucleares ou outros armamentos de destruição em massa no Atlântico Sul”, acrescentando que a “sua presença militar nesse oceano deve ser reduzida e, futuramente, eliminada”, já que “conflitos e rivalidades estranhos ao Atlântico Sul não devem ser projetados sobre ele por Estados situados em outras regiões”. Paralelamente, o Brasil vem atuando no sentido de proteger a Amazónia Azul, em particular, e o Atlântico Sul, de modo geral, nos seus contornos estratégico-securitários, visando garantir os recursos e as possibilidades económicas e políticas que ambos os espaços lhe oferecem. O objetivo do Brasil é claramente o de incrementar as suas capacidades de defesa, para o que, nas últimas décadas, aprovou importantes documentos que funcionam como marcos para o aumento da capacidade de defesa do país.

AS CAPACIDADES DE DEFESA DO BRASIL Em 2005 foi adotada a Política de Defesa Nacional (PDN), em 2008, a Estratégia Nacional de Defesa (END) e, em 2012, o Livro Branco de Defesa Nacional. De acordo com este último, a PDN e a END “constituem marcos legais que orientam a organização e a modernização do instrumento militar brasileiro, bem como o seu preparo e emprego, de forma condizente com a estatura político-estratégica do Brasil. Esses documentos definem a postura estratégica dissuasória adotada pelo País, que prima por uma política ativa de diplomacia voltada para a paz e o desenvolvimento, para a manutenção da 259

O Brasil em caso de Guerra no Atlântico Sul relação de amizade e cooperação com os países vizinhos e com a comunidade internacional, baseada na confiança e no respeito mútuos. Em conformidade com as diretrizes legais, as Forças Armadas brasileiras se estruturam em torno de capacidades e não em função de inimigos” (BRASIL, 2012: 55), deixando bem clara a vertente preventiva da Defesa Nacional do Brasil, assente na existência de capacidade militar apta a gerar efeito dissuasório, na consideração da diplomacia como a via prioritária para a resolução de conflitos (BRASIL, 2012: 55-56). Interessante notar como a PDN ampliou o conceito de entorno estratégico de modo a extrapolar a o subcontinente sul-americano e incluindo a projeção pela fronteira do Atlântico Sul e os países da costa ocidental da África (BRASIL, 2005: 3), apresentando-se como uma verdadeira formulação político-estratégica das prioridades do Brasil em termos de limites regionais. A END, por seu lado, vem estabelecer as diretrizes da política de defesa nacional brasileira, os planos de modernização das Forças Armadas e da indústria de defesa nacional, fazendo ainda a ligação com a sociedade civil, reconhecendo a importância da Amazónia Azul e do Atlântico Sul nesse debate. Na verdade, a END refere, mesmo, que o emprego da força pauta-se por resguardar “o espaço aéreo, o território e as águas jurisdicionais brasileiras” (BRASIL, 2008: 10), bem como “o território, as linhas de comércio marítimo e as plataformas de petróleo” (BRASIL, 2008: 4). Ao estabelecer os objetivos da Marinha, a END refere que esta deve ser capaz de negar o uso do mar ao inimigo, controlar as áreas marítimas, projetar poder, proteger as plataformas petrolíferas, as instalações navais e portuárias, os arquipélagos e as ilhas oceânicas do Brasil e ter prontidão de resposta face qualquer tipo de ameaça à soberania nacional e ao comércio marítimo brasileiro (BRASIL, 2008). Fundamentando-se nos dois documentos precedentes e na defesa preventiva, o Livro Branco de 2012 vem afirmar perentoriamente que, “em caso de agressão ao país, o Estado empregará todo o poder nacional, com ênfase na expressão militar, exercendo o direito de legítima defesa previsto na Carta da ONU” (BRASIL, 2012: 56), apresentando todo o programa de defesa do Brasil e de modernização das Forças Armadas (CORBARI, 2014: 32), designadamente da Marinha, visando resguardar a segurança do Atlântico Sul em geral e da Amazónia Azul em particular (CORBARI, 2014: 32), sem esquecer que, em caso de guerra contra um parceiro, o Brasil só mobilizaria os seus recursos em auxílio se estivessem em perigo parcelas das suas próprias áreas soberanas ou os seus interesses vitais, já que toda a lógica das ameaças externas é elaborada tendo por base a 260

Em caso de Guerra organização das Forças Armadas em torno de capacidades e não de inimigos específicos (CORBARI, 2014: 33). Em todo o caso, e uma vez que o Atlântico Sul em geral, e a Amazónia Azul, em particular, são identificados como áreas privilegiadas de interesse e de ação do Brasil, os documentos que traçam a atuação do país em termos de segurança e defesa conferem uma atenção especial a estas áreas. Assim, os setores desde logo identificados como estratégicos para a ação das Forças Armadas brasileiras são o nuclear, sob coordenação da Marinha, o cibernético, sob coordenação do Exército, e o espacial, sob coordenação da Força Aérea (CORBARI, 2014: 33). O que aqui mais interesse tem é o âmbito do setor coordenado pela Marinha, sob o qual vêm sendo desenvolvidos diversos projetos com vista ao reaparelhamento deste ramo das Forças Armadas do Brasil, bem como à capacitação científica e tecnológica do país e à preparação dos seus recursos humanos (CORBARI, 2014: 33). Contando hoje com um efetivo de aproximadamente 60 mil militares, a Marinha do Brasil contribui, desde 1979, para o Programa Nuclear Brasileiro, tendo já alcançado total domínio sobre o ciclo de combustível nuclear (CORBARI, 2014: 33), mas não sobre a propulsão nuclear. Na verdade, a parte mais importante do Programa Nuclear da Marinha – um dos projetos prioritários deste ramo das Forças Armadas brasileiras, inserido no Plano de Articulação e Equipamento de Defesa do Ministério da Defesa do Brasil – é a construção do reator para o submarino brasileiro de propulsão nuclear, o que aumentará, significativamente, a capacidade de projeção de forças do Brasil sobre o Atlântico Sul (CORBARI, 2014: 33). Paralelamente ao Programa Nuclear da Marinha, e em articulação a este, a Marinha leva a efeito, também, o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), cuja exequibilidade depende, justamente, do alcance da propulsão nuclear, o âmago do Programa Nuclear (CORBARI, 2014: 33). O PROSUB pretende lançar ao mar, já a partir de 2016, quatro submarinos convencionais “Scorpène” e, a partir de 2022, um de propulsão nuclear. Ao mesmo tempo, ambiciona a construção de uma base naval específica e ainda dar continuidade ao Programa de Modernização de Submarinos (MODSUB) para as cinco unidades convencionais das classes de submarino “Tupi” e “Tikuna” (CORBARI, 2014: 33). Atualmente, a Marinha do Brasil possui quatro

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O Brasil em caso de Guerra no Atlântico Sul submarinos convencionais da classe “Tupi” e um da classe “Tikuna” (Marinha do Brasil, 2014). Outro projeto da Marinha brasileira é o Sistema de Gerenciamento da Amazónia Azul (SisGAAz), destinado a monitorar, controlar e proteger o litoral brasileiro em ligação ao conceito internacional de segurança marítima. Importante ainda como elemento dissuasório e de projeção de poder, no âmbito da Política de Defesa do Brasil, é o Navio-Aeródromo São Paulo (A-12), um porta-aviões comprado à França e incorporado à Marinha no ano 2000 (CORABARI, 2014: 33). Com base nestas capacidades da Marinha e esforço de aumento das capacidades, quer da Marinha, quer da Força Aérea, Oliveira, Cepik e Brites (2013) propõem uma estratégia de defesa do Atlântico Sul, particularmente do pré-sal, assente na construção de três linhas defensivas que visam aumentar o poder de dissuasão do Brasil. A primeira linha de defesa, a linha avançada, estaria localizada nas principais ilhas do Atlântico Sul, das quais os autores destacam Fernando de Noronha, Trindade e Martim Vaz, fazendo-se a defesa através de bases aéreas e de uma base para submarinos de modo a poder patrulhar-se esta área mais avançada (OLIVEIRA, CEPIK, BRITES; 2013). A segunda linha de defesa, intermédia, estaria localizada no litoral do território brasileiro, com bases aéreas e de submarinos e meios de patrulhamento de todo o litoral (OLIVEIRA, CEPIK, BRITES; 2013). A terceira e última linha de defesa seria a defesa continental propriamente dita, igualmente importante para garantir a totalidade da segurança do Brasil (OLIVEIRA, CEPIK, BRITES; 2013), e também prevista, quer pela PDN, quer pela END e pelo Livro Branco de 2012. Esta proposta de defesa em camadas não invalida, no entanto, que a segurança do Atlântico Sul não seja igualmente procurada, por parte do Brasil, através da cooperação regional ou inter-regional com os países de ambas as margens do Oceano. Na verdade, o Livro Branco, tanto quanto a PDN e a END, assumem que a cooperação deve ser o caminho prioritário, de modo que ganham dinâmica os acordos e organizações que abarcam o Atlântico Sul e nos quais o Brasil participa – a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) e o Fórum G3-Índia, Brasil, África do Sul (IBAS), dando forma à “perspetiva tridimensional do Brasil para o Atlântico Sul” (RIBEIRO, 2012: 26). 262

Em caso de Guerra Se a CPLP se pode transformar num fórum privilegiado para o debate das questões de segurança e defesa do Atlântico Sul, fortalecendo a presença estratégica dos seus Estados-membros sobre esse Oceano e promovendo a segurança interna e externa dos mesmos (RIBEIRO, 2012: 31), o resgate da ZOPACAS poderá servir o propósito de excluir a NATO do Atlântico Sul, através do desenvolvimento de condições militares dissuasórias, designadamente navais, com vista a alcançar um potencial naval conjunto capaz de defender o Atlântico Sul, o que tem conduzido ao aumento, em África, da presença comercial da indústria de defesa brasileira (RIBEIRO, 2012: 28). Do mesmo modo, o IBAS vem promovendo a aproximação do Brasil, da Índia e da África do Sul através da cooperação nos setores comercial, científico e tecnológico e do intercâmbio em matéria de defesa marítima, o que, se tem igualmente conduzido ao aumento da presença comercial da indústria de defesa brasileira na Índia e na África do Sul (RIBEIRO, 2012: 34-35), vem permitindo a criação de um eixo de ligação entre o Brasil e a parte mais meridional do continente africano, ultrapassando o Atlântico Sul graças à ligação à Índia.

CONSIDERAÇÕES FINAIS Em face da triangulação que pode ser constituída no Atlântico Sul a partir das ilhas existentes neste Oceano, da importância deste para o Brasil e da posição geoestratégica e geopolítica que o país ocupa neste Oceano, torna-se clara a importância estratégica do Brasil no Atlântico Sul, no contexto da segurança hemisférica, ainda que não menos clara seja a vulnerabilidade do Atlântico Sul, em função da existência de forças externas na região e de flancos abertos e desguarnecidos no mesmo. Levando em conta a grande assimetria de capacidade de projeção de poder bélico existente entre o Brasil e os tradicionais atores no Atlântico Sul, os EUA e o Reino Unido, qualquer ação brasileira no sentido de ampliar a sua presença militar no Atlântico Sul é bastante limitada. Mesmo assim, o Estado brasileiro, buscando maior autonomia em questões referentes à defesa do Atlântico Sul em geral e da Amazónia Azul em particular, vem criando e reforçando mecanismos de defesa regional como a ZOPACAS e o Conselho de Defesa da Unasul, para além do estabelecimento de acordos de parcerias com as Marinhas de vários países sul-americanos e africanos. Além disso, através de acordos com diferentes países, o Brasil tem procurado ampliar o domínio da sua

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O Brasil em caso de Guerra no Atlântico Sul tecnologia naval, reforçando a presença da sua Marinha na região, com o intuito de aumentar o seu poder dissuasório no Atlântico Sul. A base do conceito da Defesa Nacional brasileira, sem inimigos imediatos e sem envolvimento em conflitos armados, é a da defesa preventiva, assente na ideia de que o país tem muitos interesses a defender no Atlântico Sul em geral, e na Amazónia Azul em particular, pelo que se torna necessário possuir uma força militar, de caráter naval, coadjuvada pela Força Aérea, para dissuadir eventuais agressões. Não obstante a natureza remota destas, a grandiosidade e importância económica e política dos interesses que o país tem a defender justificam o desenvolvimento de Forças Armadas capazes de proteger esses interesses. O posicionamento geoestratégico do Brasil confere-lhe um caráter privilegiado no quadro da geopolítica do Atlântico Sul e, conquanto o país tenha despertado tarde para a sua maritimidade, vem, hoje, resguardando grande preocupação para as questões da Segurança e da Defesa, em ligação com a política externa, ainda que sempre na linha do diálogo em primeiro lugar. Postura que justifica o não comprometimento do Estado brasileiro nos conflitos que têm lugar no sistema internacional, e que justificaria o não comprometimento do país, uma vez mais, num eventual cenário de nova guerra nas Malvinas/Falklands. Se por um lado esta postura poder-lhe-ia render vantagens, por outro render-lhe-ia sérias dificuldades, já que se torna insustentável que um Estado com a visão de mundo do Brasil, com a ambição de um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, com a ambição de ser reconhecido como um grande poder no sistema internacional em mutação, não tome posição – como sucede com as grandes potências de qualquer sistema internacional.

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Em caso de Guerra

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (2011); Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2011, Disponível em http://www.anp.gov.br/?pg=57890#Se o_2 Consultado em Novembro de 2013. ARGENTINA (2011); Proyecto de Resolución, Cámara de Diputados de la Nación, Expediente nº 3224-D-2011, Trámite Parlamentário 071 (16/06/2011), disponível em http://www1.hcdn.gov.ar/proyxml/expediente.asp? Fundamentos=si&numexp=3224-D-2011 Consultado em Setembro de 2014. BARBOSA GUERRA, Wilson (2011); O Brasil e a Segurança do Atlântico Sul, Nação e Defesa, nº 128, 5ª série, pp. 67-76, Instituto de Defesa Nacional do Brasil, Brasília DF. BP – BRITISH PETROLEUM (2011); Statistical Review of World Energy June 2011, Disponível em http://www.bp.com/sectionbodycopy.do?categoryId =7500&contentId=7068481 Consultado em Novembro de 2013. BRASIL (2005); Política de Defesa Nacional, disponível em http://www.oas.org/csh/spanish/doclibrdefBras.asp Consultado em Setembro de 2014. BRASIL (2008); Estratégia Nacional de Defesa, disponível em http://www.defesa.gov.br/arquivos/2012/mes07/end.pdf Consultado em Setembro de 2014. BRASIL (2012); Livro Branco de Defesa Nacional, 2012, disponível em http://www.defesa.gov.br/projetosweb/livrobranco/lbdndigital/livrobranco.p df Consultado em Setembro de 2014. BROZOSKI Fernanda Pacheco de Campos (2013); A Revalorização Geopolítica e Geoeconómica do Atlântico Sul no Sistema Internacional, Dissertação de Mestrado, Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ. CASTRO, Therezinha de (1999); Geopolítica. Princípios, Meios e Fins, Rio de Janeiro, 1ª Edição, Bibliex. CORBARI, Glauco Corbari Carrêa (2014); A Política de Defesa do Brasil no Século XXI, Coleção Meira Mattos, Rio de Janeiro, V. 8, nº 31, Jan./Abr. 2014, pp. 29-38. COSTA Wanderley Messias (2012); Projeção do Brasil no Atlântico Sul: Geopolítica e Estratégia Revista USP, nº95, set/out/Nov, 2012. Disponível em http://www.revistas.usp.br/revusp/article/view/52234 Consultado em Julho de 2014. 265

O Brasil em caso de Guerra no Atlântico Sul COSTA, Darc (2013); Palestra ministrada na Universidade Autónoma de Lisboa, no âmbito da Cátedra McKinder, em Outubro de 2013, Lisboa. DEFESA BR (2008); Forças Integradas Orgânicas pela Defesa da Amazónia: Marinha, Exército, Força Aérea, Ministério da Defesa do Brasil; Amazónia Ameaçada, disponível em http://www.defesabr.com/MD/md_amazonia.htm Consultado em Novembro de 2013. FIORI, J.L. et al (eds.) (2014); A Projeção do Brasil na América do Sul e na África Subsaariana e o Controle da Bacia do Atlântico Sul, disponível em http://media.wix.com/ugd/879bbf_9d1021deec496dfc998c205e1b026a63.pdf Consultado em Agosto de 2014. FIORI, José Luís; PADUAN, Raphael; VATER, Maria Cláudia (2012); A Projeção do Brasil na América do Sul e na África Subsaariana e o Controlo da Bacia do Atlântico Sul, Revista Parcerias Estratégicas, CGEE - Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, Brasília. FIORI, José Luís (2011); Brasil e América do Sul: o Desafio da Inserção Internacional Soberana, Brasília: CEPAL. Escritório no Brasil/IPEA. GOMEZ, Federico Martín (2011); La Evolución del Conflicto Petrolífero en Malvinas, Boletín Informativo del Departamento de Malvinas, Antártida e Islas del Atlántico Sur, n.15, ano 5, abr., 2011. Disponível em http://www.afip.gov.ar/genericos/malvinas/documentos/boletin15.pdf Consultado em Setembro de 2014. KAY, S. (2011); As Descobertas de Petróleo no Brasil Trazem Novos Desafios, EconSouth, disponível em http://www.frbatlanta.org/documents/pubs/ econsouth/11q!_brazil_oil_portuguese.pdf Consultado em Dezembro de 2013. MARINHA DO BRASIL (2014); Meios da Esquadra, disponível em https://www.marinha.mil.br/navios Consultado em Setembro de 2014. MARINHA DO BRASIL (2013); A Amazónia Azul – O Património Brasileiro no Mar, disponível em http://www.mar.mil.br/menu_v/ccsm/temas relevantes/am_azul_mb.htm Consultado em Novembro de 2013. MONIZ BANDEIRA (1995); Estado Nacional e Política Internacional na América Latina – O Continente nas Relações Argentina-Brasil (1930-1992), EdUnB, 2ª Edição, São Paulo. MONIZ BANDEIRA, Luiz Alberto (2008); A Importância Geopolítica da América do Sul na Estratégia dos Estados Unidos, Revista Espaço Acadêmico, n. 89, out., Disponível em http://www.espacoacademico.com.br/089/ 89bandeira.htm Consultado em Setembro de 2014. 266

Em caso de Guerra NEVES André Luiz Varella (2013); Atlântico Sul: Projeção Estratégica do Brasil Para o Século XXI, Secretaria de Assuntos Estratégicos do Governo brasileiro. OLIVEIRA, L. K., CEPIK, M. e BRITES, P. (2013); O Pré-Sal e a Segurança no Atlântico Sul: a Defesa em Camadas e o Papel da Integração Sul-Americana, Seminário Brasileiro de Estudos Estratégicos Internacionais, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), 2013, documento não publicado, gentilmente cedido pelos autores. PADUAN, R. (2012); Pré-Sal, o Maior Desafio do Brasil, Revista Exame, Brasil, disponível em http://exame.abril.com.br/revistaexame/edicoes/ 1019/noticias/pre-sal-o-maior-desafio-do-brasil?page=1 Consultado em Dezembro de 2013. PATRÍCIO, Raquel de Caria (2014); Brasil: Política Externa e Geopolítica do Pré-Sal, Nação e Defesa, Instituto de Defesa Nacional da República Portuguesa, IDN, Outubro de 2014, nº 138, pp. 130-150, Lisboa. PENHA, Elis Alves (2011); Relações Brasil-África e Geopolítica do Atlântico Sul, EDUFBA, 1ª edição, Salvador. PETROBRAS (2014); Pré-Sal, Rio de Janeiro, 2014. Disponível em http://www.petrobras.com.br/pt/nosas-atividades/areas-de-atuacao/ explracao-e-producao-de-petroleo-e-gas/pre-sal/ Consultado em Setembro de 2014. RIBEIRO, Emílio Vanderlei (2012); Perspetiva Tridimensional do Brasil para o Atlântico Sul, trabalho de investigação individual do Curso de Estado-Maior Conjunto do Instituto de Estudos Superiores Militares, IESM, Lisboa.

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