IV ENCONTRO ESTADUAL DE HISTÓRIA - ANPUH-BA HISTÓRIA: SUJEITOS, SABERES E PRÁTICAS. 29 de Julho a 1° de Agosto de 2008. Vitória da Conquista - BA. Emancipação política de Almadina: um estudo das relações de poder Jackson Novaes Santos Graduando em História Pela Universidade Estadual de Santa Cruz E-mail:
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Palavras-chave: Emancipações. Almadina. Relações de poder.
1 Introdução
A temática das emancipações municipais, longe de ser uma discussão atual, levando se em conta o volume de produções a esse respeito , pode ser tida como uma discussão inacabada se considerarmos as inúmeras lacunas deixadas pelas abordagens tradicionais, carentes de abordagem crítica, sobretudo a nível regional . Pensando assim, este artigo propõe, a partir de novas perspectivas historiográficas, refletir sobre a temática das emancipações, tendo como ponto de partida à emancipação política do município de Alm adina-BA. Há de se destacar que, mesmo analisando um evento político, ou seja, a emancipação de um município, o intuito desta reflexão é ir além dos paradigmas de uma História Política tradicional, centrada nos grandes acontecimentos e na figura do “políti co” e, dessa forma, consoante à visão de uma “Nova História Política” , mais centrada no contex to da “História e Poder” , proposta por Falcon ( 1997, p. 61-89), analisar esse fenômeno histórico de ângulos diferentes . Para melhor explanar a linha de raciocínio defendida neste artigo seu conteúdo será subdividido em três capítulos. No primeiro , o enfoque principal será a discussão em torno do município: conceito, gênese e trajetória histórica. Assim, buscar -se-á evidenciar o fenômeno emancipatório dentro de um c ontexto nacional, destacando fatores que, ao que tudo indica, contribuíram para catalisar ondas emancipatórias em vários estados do pa ís. Na Bahia, por exemplo, esse fenômeno é mais intenso na década de 60, onde mais de um quarto dos seus municípios atuais conseguiram se emancipar, dentre eles Almadina. O segundo capítulo abordará o suporte teórico que possibilita a realização de um estudo das relações de poder, nos moldes propostos por essa pesquisa. Partindo da conceituação teórica que alicerça este estudo, dentro do domínio da Nova História Política, focada na abordagem que privilegia a relação entre História e Poder (BARROS, 2005, p. 96) , destacando o pensamento de alguns teóricos sobre a temática do poder.
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Por fim, o terceiro capítulo analisará o contexto histórico do processo de emancipação política em
Almadina,
buscando
inseri -lo
enquanto
processo
histórico
dinâmico
demonstrando como os conceitos e trabalhados na capitulo anterior ganham significância prática.
2 O município: conceito, gênese, trajet ória histórica e o contexto das emancipações municipais brasileiras Município é a circunscrição do território do Estado na qual cidadãos, associados pelas relações comuns de localidade, de trabalho e de tradições, vivem sob uma organização livre e autôno ma, para fins de economia, administração e cultura (MEIRELLES, 1957, p. 70) .
Utilizado uma linguagem simbólica, para representar esquematicamente o regime federalista brasileiro, podemos conceber os municípios enquanto “células político administrativas”, interligadas a um “órgão” (o estado) que, em conjunto com outros, com características funcionais semelhantes, desempenham papel específico dentro de um “sistema” (o espaço regional), formando um “corpo” político maior (o país), sendo este conectado, de fo rma recíproca e interdependente, a todas as demais estruturas citadas anteriormente 1 por meio de sua jurisprudência. São nos municípios, então, que as demandas (políticas, culturais, sociais, ideológicas, etc.) de diferentes grupos sociais (Família, igre ja, escola, etc.) se convergem dando origem a dinâmica social destas comunidades. Estes grupos, por sua vez, são unidos, como que por uma teia, “pelas relações comuns de localidade”. Desta, resulta m inúmeras relações de poder, desencadeadas de diferentes n úcleos ou micro-poderes2, fomentando eventos cotidianos transcendentais a qualquer análise que se atenham exclusivamente às esferas do político ou do econômico isoladamente. É neste contexto que diferentes atores sociais participam plenamente, ou não, dos eventos políticos ocorridos neste espaço municipal, através do exercício de sua cidadania. Assim, é de salutar importância, ates nos aprofundarmos especificamente na temática das emancipações, conhecermos um pouco mais da trajetória dos municípios dentro do contexto histórico do país . 1
Refiro-me ao sistema político -administrativo brasileiro, subdividido em três esferas: união, estados e municípios. Assim, o contexto regional, metaforicamente contextualizado no exemplo a cima, não se enquadra nessa tríade organizacional interligada juridicamente pela legislação competente, ou melhor, pela Constituição Federal em vigência no Brasil. 2 Dentro de uma concepção foucaultiana de micro -poderes.
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Uma das características básicas da organização estatal brasileira é a divisão administrativa em três níveis (união, estados e municípios ). Mas um detalhe que chama atenção é o alto grau de autonomia municipal previsto na le gislação brasileira, se comparado a outros países (ME LLO, 1993, p. 36-53). Uma fonte imprescindível para se analisar a evolução histórica e o papel do município dentro do estado brasileiro é a análise das diferentes cartas constitucionais do Estado brasileiro. Isso permite, por exemplo , constatar que, “desde a constituição de 1824 o governo municipal é previsto no texto constitucional” (MONTORO, 1975, p. 169). Contudo, as diversas constituições apresentam perspectivas distintas quanto ao papel e ao grau de autonomia das municipalidades, apresentando avanços e retrocesso rumo ao fenômeno da descentralização, que segundo Castro (1987, p. 2-9) seria uma busca pelo equilíbrio institucional. Contudo, enquanto unidade político -administrativa, o município é uma o rganização anterior à carta constitucional de 1824, pois, com a criação das vilas e das câmaras municipais, ao longo do período colonial, estas organizações administrativas a níveis locais foram sendo constituídas e ganhando importância. Neste sentido, o Brasil conheceu a organização estatal antes mesmo de possuir um povo (LIMA apud WEHLING, A.; WEHLING, M. J. C. de M., 1994, p. 299), uma vez que a fundação da Vila de São Vicente 3 e o estabelecimento das Capitanias Hereditárias ocorreram antes do início da colonização. É curioso perceber que o papel do município, dentro do contexto do Estado brasileiro, variou em todos os períodos históricos do país. No Brasil Colônia, por exemplo, as municipalidades, através de suas câmaras municipais, representavam o a nseio e os interesses privados das elites locais da colônia frente à ação centralizadora da coroa portuguesa, a esse respeito Dias (2007, p. 92) afirma que: “[...] é indiscutível o papel que tiveram as câmaras [coloniais] como representantes dos interesses locais, já que se constituíam como legítimas interlocutoras junto às instancias superiores do poder real”. Já no império o município, apesar de ganhar uma legislação específica, vai perder um pouco de sua autonomia, em relação ao período anterior, face à tendência centralizadora do Governo Imperial, revelada pela Lei de 1º de outubro de 1828. Com a República Velha o município ganha uma relativa autonomia em relação ao período anterior. Contudo, passa a ser instância de manipulação política das oligarqui as
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São Vicente foi a primeira vila brasileira fundada em 1532.
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estaduais através do “voto de cabresto”, e do poderio dos potentados locais – os coronéis (FALCON, 1995, p. 13). Para tentar limitar a influencia do coronelismo e garantir a autonomia municipal é que a reforma constitucional de 1926
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é concebida, criando, para tanto, um dispositivo na Lei que
possibilitaria a intervenção do governo central nos municípios. Essa tendência é mantida na legislação posterior a Revolução de 30 e ao “Movimento Tenentista”. Contudo, isso só possibilitou uma centralização aind a maior, permitindo que interventores fossem nomeados para os estados e que os legislativos de todo o país, inclusive dos municípios, fossem dissolvidos. Após a era Vargas vem a Constituição de 1946 que é peça -chave para entendermos como se engendrou o pr ocesso de emancipações municipais, que afetaria todos os estados do país nas duas décadas seguintes , iniciando-se na década de 50, intensifica -se de forma frenética na década de 60 e estagna -se no decênio seguinte durante o governo dos militares. Então é provável que um dos fortes motivos que fomentaram as emancipações deste período tenham sido os efeitos da constituição de 1946, ao prever uma série de medidas para a redistribuição dos recursos federais, o que talvez tenha incentivado a alguns estados a facilitarem a emancipação de novos municípios, com o intuito de captar mais repasses federais. Na Bahia essa intensa onda emancipatória na década de 60 também é notada, onde cerca de 135 (cento e trinta e cinco) municípios, inclusive Almadina, representando em torno de ¼ (um quarto) dos atuais municípios do estado ganham sua autonomia política
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caracterizando dessa forma o que podemos chamar de a década das emancipações neste estado. Contudo, acredito que se faz necessário um estudo mais abrangente sobre as causas, motivos e, sobretudo, os efeitos dessa onda emancipatória no âmbito regional. É preciso verificar até que ponto houve uma política de estado ou que outros fatores influenciaram essas emancipações. Um estudo sobre segundo Governo de Juracy Magal hães, onde inúmeras emancipações ocorrem, e a implantação, nesse período, do Plano de Desenvolvimento par a a Bahia (PLANDEB), pode elucidar alguns destes questionamentos.
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Um dado curioso é a partir desta reforma que o chefe do executivo municipal passa a ser denominado de prefeito em todos os municípios do país. Uma ve z que essa nomenclatura variava de lugar para lugar e diferentes nomes eram usados (intendente, prefeito, administrador e outros).
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3 História e poder Prisioneira da visão centralizadora e institucionalizada do pod er, a história política tradicional foi definindo progressivamente temas, objetos, princípios e métodos. Ligada inteiramente ao poder, essa história pretendeu ser chamada memória (FALCON, 1997, p. 62 -63).
Não há dúvidas que a História Tradicional ou Posi tivista marcou profundamente grande parte da produção historiográfica brasileira. Assim, dentro do domínio da História Política Tradicional é que se encontra a maior parte dos estudos dedicados a eventos políticos, como é o caso dos processos emancipatório s. Não desprezando sua importância – pelo contrário; seu rigor metodológico e o incentivo à coleta documental contribuíram e muito para a sistematização da História enquanto ciência. Entretanto, lançar novos olhares para temas clássicos desse viés historiográfico faz-se necessário. Vale salientar que, desde o surgimento do “movimento dos Annales” a visão tradicional de história política vem sofrendo duras críticas, no que tange a seus métodos e a falta de crítica apropriada de suas fontes. Após os Annales novos horizontes historiográficos foram contemplados pelos historiadores, sobretudo depois de uma maior aproximação da história com as Ciências Sociais. Essa interação mutua possibilitou, dentre outras coisas, a ampliação das potencialidades teórico -metodológicas e, conseqüentemente, o despertar do historiador para outros objetos de pesquisas. Com isso, inúmeras especificidades passaram a ser contempladas pela História. Temas como sexualidade, cotidiano, mentalidade, imaginário, gênero, etc., ganharam espaço e com isso a história vista de diferentes ângulos passou a contemplar outros atores sociais, preteridos pela História tradicional. Longe de marcar o fim da História Política essa “revolução” teórico -metodológica possibilitou uma nova forma de conceber essa corrente historiográfica. Nasce, então, a chamada “Nova História Política”. Assim sendo, a relação entre poder e História precisou ser analisada de outra maneira. Agora o poder não é mais visto unicamente dentro do aspecto institucional, ou, confundi do como equivalente à política ou ao político (FALCON, 1997, p. 61-62). Percebe-se, entretanto, que não há um consenso teórico -conceitual a respeito do poder. Inúmeros autores apresentam concepções distintas sobre o poder. Para Weber (1999, p. 33), por exemplo, o poder é: [...] socialmente amorfo. Todas as qualidades imagináveis de uma pessoa e todas as espécies de constelações possíveis podem pôr alguém em situação
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de impor sua vontade, numa situação dada. Por isso, o conceito sociológico de “dominação” deve ser mais preciso e só pode significar a probabilidade de encontrar obediência a uma ordem.
Pensando o conceito de dominação como o reflexo mais nítido da manifestação do poder, Weber (1999, p. 139-197) nos apresenta três diferentes formas de domin ação, que neste texto trataremos por poderes, e como elas/eles se legitimam; sendo eles: poder legal, poder tradicional e poder carismático. No capítulo seguinte tentaremos demonstrar como algumas práticas de dominação foram incorporadas a o processo histór ico de emancipação em Almadina, onde, na oportunidade, ampliaremos a discussão entorno destes conceitos. Em Foucault, filósofo que mesmo não sendo historiador, e nem se pretendendo como tal (RAGO, 1995, p. 70), “revolucionou a História” (VEYNE, 1982 apud RAGO, 1995, p. 67), o poder não é tido como sinonímia de estado, e, nem o estado pode ser concebido como aparelho central e exclusivo do poder, sendo, pois, fruto da articulação de poderes locais, dentro de uma determinada área de atuação (FOUCAULT, 1979 a pud RIBEIRO, 2001, p. 18), onde, como em uma teia social formada a partir das articulações destes poderes locais ou “micro-poderes”, o poder “[...] [transita] pelos indivíduos que ele constitui” (FOUCAULT, 1979, p. 35). Já em Bourdieu (apud CHARTIER, 2002 , p. 154) encontramos a idéia de poder associado à idéia do símbolo, relação esta que ele denomina de dominação simbólica, um tipo de dominação sutil com a qual o uso da força e do enfrentamento não seja necessário causando um efeito similar (CASTRO, 1998, p. 3), “esse tipo de dominação se reproduz a partir da incorporação da legitimidade do princípio da dominação na percepção dos dominados”.
4 Estudo das relações de poder: a emancipação política de Almadina.
Almadina naqueles tempos, era um pouso certo para quem vinha do sertão do criatório em busca da selva do sul. Aqui, nos sábados, se reunia gente de todos os lados para as feiras e as compras. [...] Tempo de agitação, aquele! Era como se por Almadina Passasse o povo inteiro que vinha povoar o sul da Bahia (FILHO, 1977, p. 40).
Milton Santana Ribeiro, graduado em História pela UESC, descreve a emancipação política de Almadina, na sua monografia de graduação de curso, da seguinte forma:
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Em 1953 o distrito de Guaracy emancipa -se politicamente de Ilhéus e passase a se chamar Coarac i. A emancipação de Guaracy e a conseqüente inclusão da Vila de Pouso Alegre aos seus domínios, não agradou a população pouso alegrense, que desejava em um futuro próximo a emancipação política de sua vila. Mas o crescimento p opulacional e os interesses econômicos já haviam gerado naquela população certo amadurecimento político que fez despontar alguns líderes [...] dispostos a defender a emancipação política daquela Vila. Para tanto, formou -se duas comissões, uma interna e out ra externa, com o intuito de defender a idéia da emancipação (RIBEIRO, 2005, p. 31).
Ocorrida em 1962, portanto, inserida no contexto da “onda emancipatória” que afetou a Bahia na década de 60, questão discutida anteriormente , a emancipação política do município de Almadina em relação à cidade de Coaraci é consolidada através da Lei nº 1.641, de 15 de março, do ano supracitado, sendo sancionada pelo então governador Juracy Magalhães. Deixando de lado, por conta do curto espaço deste artigo, algumas crít icas metodológicas e interpretativas que poderiam ser aplicadas ao trabalho acima citado, sobretudo no que tange ao trato de suas fontes, fica claro a opção do autor em retratar o discurso oficial em torno da emancipação de Almadina, sem uma crítica aprofu ndada. Assim, a visão tradicional da história do município, atribui a esses “líderes dispostos a defender a emancipação da vila”, os méritos deste evento político. Como se do epicentro do poder político local, a destacar a atuação de Walmir de Abreu (que se tornaria o primeiro prefeito de Almadina), apoiado pela elite local, composta pelos principais fazendeiros da época e algumas outras figuras de destaque, originassem todos os fatores que acabaram convergindo na emancipação da vila. Percebe-se, por tanto, que essa visão dos fatos apresenta a emancipação da cidade como um fato desarticulado do contexto baiano das emancipações, ou talvez, opta -se por ocultar essa relação, quem sabe, com o intuito de dar uma maior ênfase na atuação dessas lideranças. Temos aí, pois, um processo de “apropriação” do discurso emancipacionista como forma de consolidar e respaldar a dominação política local por parte dessas lideranças, a atribuindo-lhes os méritos da emancipação quase que na sua totalidade. Ou seja, a representação histórica construída em torno da emancipação, consolidada através desse “discurso oficial” serve de instrumento de consolidação do poder , ou melhor, da dominação nos moldes propostos por Weber ( 1999). Não que esses homens não tenham méritos nesse pr ocesso; pelo contrário, o que se questiona aqui é a ocultação de um contexto histórico mais amplo, que colabora para que se
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atribua esse evento única e exclusivamente ao epicentro do poder político , simplificando de forma muito radical toda a dinâmica soci al da vila e de sua complexidade histórica . Vale destacar que, como pensa Foucault, não há uma sinonímia entre poder e política , ou seja, outros elementos para além do político poderiam ser contemplados a essa análise histórica. A reprodução desse tipo de discurso nos meios oficiais atua colaborando com essa modalidade de dominação, fazendo com que a mesma, passasse a ser legitimada na percepção dos dominados (BOURDIEU apud CHARTIER, 2002). Vale destacar, ainda, que a eleição de Walmir de Abreu, como primei ro prefeito do município, provavelmente, se valeu dos méritos atribuídos a ele ao grupo ao qual representava, enquanto “líderes que defenderam a emancipação da vila” e toda a idéia de progresso incorporada a esse processo.
Considerações finais
Dessa forma percebe-se que as emancipações municipais ocorridas na década de 60, do século passado, no Brasil precisam ser analisadas como um fenômeno bem mais complexo, e não como um fato isolado e desarticulado do contexto histórico nacional. Contudo, é comum per cebermos nos discursos oficiais sobre a emancipação de Almadina a opção por omitir o contexto histórico desse processo e sua articulaç ão com as esferas estadual e nacional. Faz -se isso, talvez, como forma de valorização da atuação das lideranças locais, um a clara evidência de “apropriação” de uma representação criada em torno da emancipação, como forma de dominação política.
Referências
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