Ementa do curso de Direito, Desenvolvimento e Políticas Públicas

Graduação – Ementa – Disciplina eletiva 2016.1

DISCIPLINA: DIREITO, DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS

CÓDIGO: GRDDIRELE0149

PROFESSOR: FELIPE DE MELO FONTE

CARGA HORÁRIA: 60h

EMENTA Desenvolvimento: conceito e teorias. Institucionalismo. Estado de Direito e desenvolvimento. Regimes políticos e desenvolvimento. Gênero, etnias e desenvolvimento. Administração pública e desenvolvimento. Corrupção e desenvolvimento. Setor público estatal e desenvolvimento. Relações internacionais econômicas e desenvolvimento. Política pública: conceito e teorias. Ciclo das políticas públicas. Montagem de agenda. Instrumentos. Tomada de decisão. Implementação. Avaliação. Atores e instituições. Espécies de políticas públicas: pobreza, educação, saúde, infraestrutura, segurança, meio ambiente. OBJETIVOS GERAIS O propósito do curso é fornecer ao aluno os instrumentos teóricos e práticos para que seja capaz de entender o papel do Direito e das instituições na promoção do desenvolvimento, bem como compreender e atuar nos processos de criação e implementação de políticas públicas. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1. Conhecer a literatura e os conceitos-chave sobre direito, desenvolvimento e políticas públicas. 2. Refletir criticamente sobre as noções de desenvolvimento econômico e social. 3. Compreender o papel do Estado, do cidadão e do jurista na promoção do desenvolvimento. 4. Obter o instrumental teórico e prático para se tornar um agente capaz de intervir em políticas públicas, como cidadão, jurista ou agente político. 5. Fomentar o exercício da imaginação institucional. 6. Refletir sobre as reformas necessárias ao aprimoramento da democracia brasileira. BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA O curso não seguirá nenhum manual específico. Semanalmente os alunos receberão o rol de leituras obrigatórias e complementares, disponibilizadas em rede social e dropbox. Os livros básicos indicados para a disciplina são os seguintes: Michael J. Trebilcock, Mariana Mota Prado. Advanced Introduction to Law and Development. Cheltenham: Elgar, 2014. Michael Howlett, M. Ramesh, Anthony Perl. Política pública: seus ciclos e subsistemas. Trad. Francisco G. Heidemann. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Amartya Sen. Development as Freedom. New York: Alfred A. Knopf, 1999. David M. Trubek, Alvaro Santos (ed.). The new law and economic development. A critical appraisal. Cambridge: Cambridge University Press, 2006. Felipe de Melo Fonte. Políticas públicas e direitos fundamentais. 2a. Ed. São Paulo: Saraiva, 2015. Leonardo Secchi. Políticas públicas: conceitos, esquema de análise, casos práticos. 2a. Ed. São Paulo: Cengage Learning, 2015. Michael Moran, Martin Rein, Robert E. Goodin. The Oxford Handbook of Public Policy. Oxford: Oxford University Press, 2006.

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