Encontro hispano-luso de historiadores do direito: uma crónica e um convite* Laura Beck Varela e María Julia Solla Sastre** Nos dias 9 e 10 de julho de 2015, o Centro Cultural La Corrala da Universidade Autónoma de Madrid acolheu o I Encontro Hispano-Luso de Historiadores do Direito, experiência bem sucedida de diálogo e convívio, que contou com o apoio da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e do Centro de História d’Aquém e d’Além-Mar (Universidade Nova de Lisboa/ Universidade dos Açores). A iniciativa foi determinada pela notória ausência, tanto em Portugal como em Espanha, de espaços de encontro e discussão académica no campo da História do Direito. Ao contrário do que sucede em outras áreas do nosso contexto cultural e geográfico, bem como em outras disciplinas jurídicas e históricas, que contam com congressos periódicos, nacionais, regionais e internacionais, são escassas as ocasiões de encontro e contato com outros colegas, nomeadamente para os pesquisadores que ingressaram mais recentemente na vida universitária da nossa área do saber. No atual cenário de retrocesso da presença da disciplina nas universidades ibéricas, torna-se imprescindível a institucionalização desta espécie de ágoras, sem as quais não se tecem as redes de contato, não se fomenta o debate, e não se reflete, coletivamente, sobre o contributo académico e social de cada especialidade. Foi com este intuito, o de contribuir para o estabelecimento ou o restablecimento de uma rede estável de contato entre os historiadores do direito, que se organizou, em Madrid, a primeira edição do Encontro Hispano-Luso. A ideia era criar um foro aberto, plural e inclusivo, sem os condicionamentos e divisões que talvez tenham contribuído para uma certa imagem de desagregação, que por diversas razões parece assolar a nossa disciplina no âmbito peninsular. Como construir, neste cenário, um espaço aberto e plural? Em * Outra resenha acerca do Encontro Hispano-Luso, mais detalhada e extensa, foi publicada no último número do Anuario de Historia del Derecho Español, 85 (2015), pp. 794-802. ** Doutoras em História do Direito e Professoras contratadas da Universidad Autónoma de Madrid; membros do projeto de investigação Tradición y constitución. Problemas constituyentes de la España Contemporánea (Ministerio de Economia y Competitividad, ref: DER2014-56291-C3-1-P), dirigido por Marta Llorente. E-mail:
[email protected]; mjulia.
[email protected].
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primeiro lugar, procurou fazer-se uma ampla divulgação, em especial entre o público académico que inicia a sua carreira e a sua formação, como estudantes de pós-graduação e docentes que ainda não adquiriram o estatuto de funcionários de carreira. Em segundo lugar, adotaram-se certos princípios que, a nosso ver, podem servir de base sólida para um projeto com vocação de continuidade, tais como a rotatividade da sede, alternando-se entre distintas universidades espanholas e portuguesas; a composição plural do comité científico, com participantes de instituições distintas1; a ausência de palestrantes convidados, para não se vincular o encontro a certas tendências historiográficas ou grupos de pesquisa. Desta forma, todos os candidatos concorrem, em condições de igualdade, como autores de propostas avaliadas por um comité – com a única exceção da conferência de abertura, realizada por um professor alheio à academia hispano-lusa. Pretende-se, assim, evitar que as sucessivas edições do Encontro permaneçam sob os auspícios de um determinado grupo, ou se transformem num ato de homenagem a mestres e escolas. Também a ausência de limites temáticos e cronológicos manifesta a intenção de alcançar um número amplo de participantes, assim como o carácter bilingue do evento. Português e espanhol foram as línguas de desenvolvimento dos trabalhos, tanto nas apresentações e debates espontâneos como nos textos escritos reunidos no último número da Revista Jurídica de la Universidad Autónoma de Madrid2, que apoiou generosamente a iniciativa. Desde o início, aliás, este projeto concebeu-se como hispano e luso, como o são a geografia e a história que partilhamos. O conferencista convidado, Thomas Duve, não poderia representar melhor o espírito de diálogo e de compromisso com a renovação da disciplina, pelo tema transversal que tratou –“Investigación histórico-jurídica hoy: desafíos y oportunidades”– e também pela instituição que dirige, o Max-Planck-Institut für europäische Rechtsgeschichte de Frankfurt am Main, tradicional lugar de encontro para jus-historiadores, que atualmente tem os olhos postos nos avanços da historiografia do mundo de língua espanhola e portuguesa. O programa do Encontro refletiu a diversidade temática e metodológica que compõe o panorama da nossa disciplina hoje: história institucional e evolução legislativa, história conceitual e história do pensamento, história da Compuseram o comité científico do I Encontro Hispano-Luso de Historiadores do Direito Alfons Aragoneses (Universitat Pompeu Fabra), Ana Cristina Nogueira da Silva (Universidade Nova de Lisboa), Roberta Stumpf (Centro de História d’Aquém e d’Além-Mar/Universidade Nova de Lisboa, Universidade dos Açores) e Eugenia Torijano (Universidad de Salamanca), além das organizadoras do evento, que subscrevem estas páginas. 2 Vide Revista Jurídica de la Universidad Autónoma de Madrid, 33 (2016-I). 1
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justiça e das universidades. No que se refere à cronologia, aproximadamente metade das propostas abordou temas relativos à idade moderna, com alguma projeção a origens medievais. O restante situou-se entre os séculos XIX e XX. No primeiro painel, dedicado aos “Escenarios de la justicia en el mundo ibérico del Antiguo Régimen”, Alberto Capilla (Universitat de Barcelona) tratou de um tema clássico da historiografia jurídica: a teoria da iurisdictio, com especial atenção à sua leitura por parte dos poderes régios na Catalunha (“Mero y mixto imperio en Catalunya: un caso para su estudio”), enquanto Yamê Galdino de Paiva (Universidade Nova de Lisboa) apresentou alguns resultados de sua tese doutoral em curso, fundada num amplo estudo prosopográfico e comparativo das trajetórias dos oficiais que pertenceram a uma das instâncias judiciais “periféricas” da América portuguesa: “Direito e justiça na América portuguesa: o caso da ouvidoria da comarca da Paraíba, ca. 1687-ca. 1799”. Também sobre a justiça na época moderna, Carlos Caetano (Universidade Nova de Lisboa), com formação em história da arte, propôs um percurso insólito entre os denominados vestígios da “cultura material” da administração judicial no Antigo Regime, analisando as suas mudanças através dos aspectos arquitetónicos e arqueológico-artísticos das numerosas salas de audiência dos antigos “concelhos” que se conservam na geografia lusa: “Os cenários do exercício da Justiça em Portugal no Antigo Regime. A sala de audiência das casas da câmara dos antigos concelhos portugueses”. A cultura jurídico-penal portuguesa foi objeto de análise, tanto no que concerne à história das ideais e influências teóricas como à implementação de políticas penais, no painel intitulado “Cultura jurídico-penal em Portugal: modelos e transferências”. Maria João Vaz, do Instituto Universitário de Lisboa, tratou de “Reformas penais e circulações internacionais, Portugal, 1834-1867”, ilustrando o contexto e os antecedentes da inovadora reforma penal de 1867; Maria Luisa Gama, da Universidade de Évora, discutiu o caso da intendência geral da polícia, criada em 1760 e a partir de 1780 sob a direção de Diogo Inácio de Pina Manique, personagem célebre no contexto das reformas pombalinas, ao qual tradicionalmente se atribuem grandes transformações: “A Intendência Geral da Polícia de Pina Manique (1780-1805): criação e construção de um novo paradigma na política penal em Portugal nos finais do Antigo Regime”. Igualmente situado entre o Antigo Regime e o período constitucional – e com os olhos voltados para os espaços coloniais e a problemática, tão atual, das respostas do direito e das instituições à circulação de pessoas –, o painel acerca da “Construção da noção de estrangeiro entre o Antigo Regime e o período constitucional (séculos XVII-XIX)” foi dirigido por Ana Cristina Nogueira da Silva (Universidade Nova de Lisboa). Teve por objeto questões 311
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pouco exploradas pela historiografia jurídica, como os registros de estrangeiros na administração lusa durante as primeiras décadas do século XIX, a situação dos espanhóis nos territórios portugueses e o estatuto jurídico dos estrangeiros no direito constitucional luso, mais próximo da antiga categoria jurisdicional do privilégio que do paradigma dos direitos individuais e garantias, habitualmente associado ao sistema jurídico do liberalismo. Nesta direção desenvolveram-se os estudos de Joana Estorninho de Almeida (“Entre a história da administração e a história do direito: conservatórias estrangeiras e particularismo institucional nas primeiras décadas do liberalismo português”) e de Luís Cabral de Oliveira (“Em Lisboa, entre Espanha e a Índia: a conservatória estrangeira da nação espanhola e as penas de degredo para Goa”), ambos ligados à Universidade Nova de Lisboa, e o de Ana Cristina Nogueira da Silva: “Entre direitos e privilégios: o estatuto jurídico dos estrangeiros no direito constitucional do primeiro liberalismo português, 1822-1852”. Encerrou este painel uma contribuição de Jesús María Navalpotro (Universidad Rey Juan Carlos), situada em um período cronologicamente anterior: “Extranjeros salgan de la corte. Control social e inmigración en la teoría política y en los autos de la Sala de Alcaldes en los comienzos del siglo XVII”. Em “Lecturas anglosajonas: tradiciones constitucionales y penales”, mesa coordenada por Víctor Saucedo (Universidad Autónoma de Madrid), congregaram-se quatro trabalhos acerca de outra temática pouco visitada pela historiografia do direito, e que gerou uma frutífera discussão: “Inglaterra y la tradición de la Francogallia: la herencia del ‘constitucionalismo gótico’”, por Tamara El Khoury (Universidad Carlos III de Madrid); “El delito de conspiración en la historia jurídica inglesa”, por Víctor Saucedo Maqueda; “Ostrogorski y Lowell ante los partidos de masas. ¿Fin de la excepcionalidad inglesa?”, por Pedro López Herráiz; e “Perspectivas Anglo-Americanas sobre el Imperialismo (1895-1919)”, por Héctor Domínguez Benito, ambos também ligados à Universidad Autónoma de Madrid. Já na sessão organizada por María Dolores Madrid Cruz (Universidad Complutense de Madrid), “Control y responsabilidad de los jueces (siglos XIX-XX)”, examinou-se o importante âmbito da justiça, sob a perspectiva dos mecanismos institucionais de controle do seu exercício: assim os trabalhos “El contról de la justicia en Indias”, de autoria da mesma María Dolores Madrid Cruz; “La residencia. Un control judicial a posteriori”, de Pilar Esteves Santamaría; “El control de los órganos colegiados”, de Susana García León – ambas também docentes na Universidad Complutense de Madrid – além de “Influencia de la prensa en los procesos judiciales”, por Alicia Duñaiturria Laguarda (ICADE, Madrid). 312
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Do âmbito do direito público e das ciências políticas passou-se para a esfera privada, com o painel intitulado “Espacios domésticos y disciplina social”. O programa inicial previa mais participantes mas acabou contando somente com as interessantes contribuições de Pablo José Abascal (Universidad Pablo de Olavide), acerca da história normativa do enxoval doméstico (“Reflexiones sobre la evolución y contenido del ajuar doméstico”), e de Jesús Jimeno Borrero (Universidad Carlos III de Madrid), que chamou a atenção para o amplo espaço de atuação das mulheres nas companhias de comércio no final do Antigo Regime, com base na documentação existente no acervo do Arquivo Histórico Provincial de Sevilha (“La mujer en la sociedad mercantil sevillana de los siglos XVIII y XIX”). O segundo dia das jornadas plasmou igualmente a pluralidade de perspectivas e eixos temáticos das atuais pesquisas na área: numa das mesas, dedicada a “Dinâmicas de controlo do espaço e das pessoas em tempos de transição”, apresentaram trabalhos Hugo Silveira Pereira (Universidade Nova de Lisboa), um tratamento sugestivo da produção legislativa que acompanhou progressivamente a criação da rede de caminhos de ferro em Portugal (“Direito e tecnologia: legislação ferroviária em Portugal, 1845-1899”); Margarida Pires Seixas (Universidade de Lisboa), sobre o contexto de formação e da terminologia que começava a integrar o então nascente Direito laboral (“Regular o trabalho, evitar a opressão: o direito português entre a metrópole e as províncias ultramarinas na segunda metade do século XIX”); María López de Ramón (Universidad Carlos III de Madrid), que falou sobre a construção histórica da liberdade de imprensa no contexto do estado liberal, centrando-se no caso da Guerra de Cuba (1895-1898); e Elia Marzal (Universitat Ramon Llull), que abordou a sentença arbitral de Guadalupe ditada por Fernando II de Aragón, no que se referia aos obstáculos para a liberação das terras de cultivo. Paralelamente, na mesa dedicada a “Poder regio y estrategias de consolidación”, as comunicações situaram-se na Idade Moderna, não faltando o esforço de análise comparativa entre as realidades espanhola e portuguesa e das reações no interior dos antigos reinos em momentos de crise dinástica, como o revelaram os trabalhos de María Teresa Bouzada (Universidad de Santiago de Compostela), “Recurso a Corõa portuguesa y la vía de fuerza castellana: primeras comparaciones” e de Alfredo Martínez (Universidad de Sevilla), “Derechos de Felipe II al trono de Portugal y reacciones del consistorio sevillano”. Por outro lado, Sergio Villamarín (Universitat de València) dissertou sobre os mecanismos de representação e interlocução do reino valenciano no contexto da monarquia compósita, como os que exerceram a Generalitat e a Junta de Electos, aprofundando aspectos de um tema que foi objeto de outras publica313
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ções suas (“Fortalezas y debilidades de la representación política valenciana en la última época foral”). Ainda sobre os séculos modernos tivemos uma mesa dedicada aos saberes jurídicos e à formação de advogados, com as exposições de Marina Rojo (Universidad de Granada), “La literatura jurídico-política castellana y portuguesa de los siglos XVI y XVII. Una aproximación histórica”, e a de Daniela Castilhos e Dora Alves (Universidade Portucalense Infante D. Henrique), “A evolução da universidade portuguesa – da sua origem no século XIII ao século XVIII”. Em “Los juristas novohispanos: formación teórico-práctica y acceso al foro”, Carlos Tormo, da Universidade de Valência, destacou a necessidade de uma análise comparada sobre as relações entre a formação universitária, as corporações de advogados e sua atuação perante os tribunais. No final desta sessão, abriu-se um espaço para a apresentação de projetos e iniciativas relacionadas com as novas bases de dados digitais e sistemas de catalogação, em constante transformação e de inegável interesse para o campo da História. Nesse sentido, Manuel Vial (Universitat de Girona), expôs acerca de uma ferramenta de grande utilidade, o “Portal Euroamericano de Historia y Antropología Jurídica”. Os diversos trabalhos apresentados por doutorandos da Universidade de Sevilha, reunidos no painel intitulado “Historia del Estado europeo en el tiempo de entreguerras”, sob a coordenação de Sebastián Martín, versaram analogamente sobre questões ainda pouco habituais entre a produção académica na nossa disciplina, apesar do potencial que a História do direito oferece ao exame das dinâmicas de construção estatal nas primeiras Décadas do século XX. Assim, tratando de distintos aspectos da história do Estado neste período, os três primeiros autores concentraram-se na Segunda República espanhola: “Bases legales de la justicia penal republicana: Evolución legislativa entre 1931 y 1936”, por Enrique Roldán, “Defensa extraordinaria de la Constitución y orden público en la II República española”, por Rubén Pérez, e “República y Autonomía. ¿Transición al federalismo?”, por Carlos Albo. Antonio Luque, por outro lado, analisou as transformações na concepção e nas práticas da administração pública, sob uma ótica europeia e comparada (“Administración y contencioso administrativo europeo, una perspectiva comparada”). A última sessão, “História do Direito: desafios e perspectivas”, antecedeu o encerramento do Encontro, reunindo todos os participantes, até então divididos em duas mesas temáticas simultâneas, para o debate de questões de cunho metodológico e interesse geral. Neste contexto, Jorge Silva Santos (Universidade de Lisboa) tratou dos limites e possibilidades de uma história conceitual ou dos dogmas jurídicos, em especial no âmbito da tradição 314
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romanista do direito privado, oferecendo ao mesmo tempo premissas para refletir sobre a construção da história do direito em Portugal. A seguir, tanto Manuel Vial (Universitat de Girona) como Sebastián Martín (Universidad de Sevilla) discorreram sobre aspectos relativos à docência da nossa disciplina: o primeiro defendeu a incorporação, entre os conteúdos pedagógicos, de temas de história do Mediterrâneo oriental durante a Idade Média, excluída habitualmente dos programas de ensino, graças à herança das narrativas nacionalistas. Martín abriu um interessante debate acerca dos temas que devem ministrar-se nos cursos histórico-jurídicos obrigatórios na universidade atual, perante os desafios que enfrenta o ensino universitário em geral, e o ensino do direito em particular. Este – recordou – é questionado quanto a seus fundamentos e sua legitimidade, num contexto de globalização, “hiperespecialização” e crescente abandono ou desvinculação, por parte dos poderes públicos e privados, dos parâmetros da normatividade tradicional. No que concerne à nossa disciplina, as propostas feitas acerca dos conteúdos, dos limites geográficos e cronológicos que devem orientar a pedagogia da história do direito geraram uma acesa polémica, com diversos pontos de convergência e divergência entre os assistentes, muito representativa do espírito de diálogo que inspirou a organização do encontro. Após essa viva discussão, passou-se à sessão de encerramento, onde todos os presentes tiveram a oportunidade de realizar valorações, sugestões e críticas a propósito do formato e dos princípios que haviam orientado a primeira edição do Encontro. Foi objeto de destaque o caráter bilingue do evento, que se desenvolveu com naturalidade e espontaneidade, tanto durante as exposições como durante os debates e questionamentos. Entre as propostas acolhidas com mais entusiasmo, cabe salientar o incentivo a mesas dedicadas a temas transnacionais e comparados, assim como um painel específico sobre a história da nossa disciplina em Portugal e Espanha, e outro sobre a metodologia da docência na história do direito – sem que se comprometa, no entanto, a abertura temática do edital de participação. Foi igualmente objeto de consenso geral a decisão sobre a periodicidade bienal, assim como o caráter itinerante da sede do congresso. De fato, colegas de Lisboa já anunciaram sua disponibilidade para organizar a terceira edição do Encontro, prevista para 2019; a Universidad Autónoma de Madrid acolherá novamente a próxima edição, que ocorrerá nos dias 22, 23 e 24 de junho de 2017. Finda esta breve crónica, aproveita-se, portanto, a ocasião para renovar o convite. Este não poderia ser senão no sentido de animar todos os possíveis interessados a associarem-se a essa iniciativa. O prazo para o envio das propostas terminará em março próximo. Contaremos novamente com o apoio e a colaboração da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e 315
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do Centro de História d’Aquém e d’Além-Mar (Universidade Nova de Lisboa/Universidade dos Açores), aos quais se une, nesta ocasião, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Esperamos que a ampla recepção que obteve o primeiro convite se repita em Madrid em 2017 e em Lisboa em 2019, e que se consolidem tais Encontros como um espaço de diálogo, aberto, plural, hispano e luso. A todos e a todas que tornaram possível o nascimento deste projeto, nosso sincero muito obrigada, muchas gracias. A todos e a todas que aceitem este renovado convite, nossas sinceras boas vindas: bienvenidos e bienvenidas.
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