Endurecendo e abrindo o jogo: Doutrinas castrenses e relações civil-militares (1946 - 1985)

Endurecendo e abrindo o jogo: Doutrinas castrenses e relações civil-militares (1946 - 1985) Jaseff Raziel Yauri Miranda∗ Resumo: As Forças Armadas oscilaram entre um papel de contrapeso, a ser considerado nas relações políticas da democracia dos anos 50 e 60, e a tutela de um regime de 21 anos estabelecido em 1964, momentos nos quais a trajetória desse grupo é norteada por especificidades no pensamento castrense, como a Doutrina de Segurança Nacional. O processo de profissionalização política e as imbricações entre cadeia de comando e cargos civis, montada na época ditatorial; bem como a criação de órgãos para assimilar tais doutrinas - a exemplo do Serviço Nacional de Informações (SNI), são enfocados a partir da análise de tópicos abordados por cientistas políticos e historiadores, na pretensão de esclarecer as razões do intervencionismo militar, tendo em vista a constante tensão política observada no período, assim como as mudanças na postura ideológica dentro do núcleo militar à medida que o regime encaminhava ao seu fim. Palavras chave: relação civil-militar, Doutrina de Segurança Nacional, poder político. Abstract The Brazilian military forces took part in a political struggle, participating in the 50’s and 60’s democracy as a veto player, and ruling a dictatorship that started in 1964 and lasted 21 years. The history of this group refers to a specific thought or ideology, such as the National Security Doctrine. We analyze some points of the military professionalization and the relations between the command line and civilians, as well as the creation of institutions to assimilate these doctrines - such as the National Information Service (SNI). Concepts discussed by political scientists and historians are also an attempt to explain the reasons for military intervention, without losing focus on the constant political tension during that period, or on the ideological changes within the military dictatorship while it came to an end. Keywords: civil-military relations, National Security Doctrine, political power. ∗

Graduando em História pela UFMG. Pesquisador do Centro de Estudos Estratégicos e Inteligência Governamental (CEEIG), com apoio do Fundo de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG).

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A segunda metade do século XX ficou marcada, no Brasil, pelo crescente poder dos militares e pela sua proeminência política. O caráter intervencionista teve o seu ápice em 1964 com um golpe e a conseqüente derrubada do governo constitucional de João Goulart, dando início ao ciclo militarista, cuja influência adentrou na década de 1980. E embora existam diversos estudos sobre a época, muitas vezes ainda há a tendência em se delimitar a entrada dos militares no cenário político a partir de 1964. A história, porém, tem demonstrado que, em dados momentos de crise institucional, as Forças Armadas apresentaram-se como atores políticos atuantes, traço marcante que se delineou desde a proclamação da República em fins do século XIX. No entanto, o espectro temporal analisado neste projeto inicia-se a partir da segunda metade do século passado. As razões dessa delimitação, além de facilitarem o enfoque e permitirem compreender melhor as relações entre civis e militares, é motivada, segundo o estudioso Jorge Ferreira, pela constatação de que foi a partir do fim do Estado Novo, no seu projeto de nacionalismo e centralização, que a atividade militar passou, de maneira mais intensa, a ter conotação política e social. Sendo assim, ao se analisar o papel das Forças Armadas, são observadas duas tipologias na participação da vida política institucional do país: a primeira vai da queda de Vargas em 1946 – por sinal, obra dos militares- até 1964. Nesse período, os militares interviram na política, restabelecendo a dita ordem institucional e repassavam a condução do Estado aos civis retornando aos quartéis. Foi um ciclo, portanto, no qual se exerceu uma função arbitral-tutelar. A segunda, após o golpe de 1964 e sob a égide da Doutrina de Segurança Nacional (instrumentalizada pela Escola Superior de Guerra - ESG), foi observada quando os militares assumiram o papel de condutores dos negócios do Estado, transformando-se em verdadeiros protagonistas no cerne do corpo político, do qual os civis foram em certo grau afastados e se constituíram como coadjuvantes no sentido de dar ao regime uma fachada de democracia e legitimidade. Tais ciclos teriam motivação porque em dados momentos do jogo das relações de poder e força do Estado brasileiro, a corporação castrense teria tido uma corrente de pensamento proeminente, se não, uma ideologia, que norteou, cada vez mais, uma postura interventora. Isso não estaria

3 ligado somente com o contexto de efervescência da participação de diversos setores da sociedade civil na política, mas também com o acirramento das tensões na Guerra Fria, da turbulência política e, principalmente, da incorporação da Doutrina de Segurança Nacional. É importante salientar, todavia, que essa trajetória não foi construída somente a partir dos quartéis, ou seja, não foi unidirecional. Em plenos anos 50, as mesmas Forças Armadas, que derrubaram Vargas em 1945 e lhe faziam oposição no segundo mandato, eram citadas num discurso de um dos mais renomados políticos da UDN, o Sr. Otávio Mangabeira, da seguinte forma: “A Nação está exausta de tanta humilhação e sofrimento. Somente as Forças Armadas podem acudir o país. Unamo-nos como um só homem a seu redor, pondo nelas toda a confiança, obedecendo ao seu comando, como se estivéssemos em guerra.” (FERREIRA, 2003:308). O que se vê nesses anos republicanos é a constante interação entre alguns setores civis e militares. Os primeiros buscavam o apoio castrense para se sobressair na arena política e buscar o apoio e consentimento da força. Por sua vez, os militares viam essa relação como uma oportunidade de conquistar apoio para legitimar publicamente suas ações e como uma forma de ganhar, cada vez mais, proeminência política para sair do tradicional segundo plano no qual teriam sido tradicionalmente relegados. As ações militares detinham, até então, por assim dizer, certo isolamento em relação à esfera do poder Estatal e civil. Até 1964 o aparelho militar brasileiro se posicionou em uma função paralela de condução arbitral tutelar, servindo mais como veto player nos pleitos políticos da federação. Isto é, com a ameaça ou em meio a uma crise institucional, os militares deixavam os quartéis, intervinham na política com consentimento ou aliança de setores civis, para depois restabelecer o poder. Foi o caso das ações em 1954, apos o suicídio de Vargas, em 1955, no contragolpe do Marechal Lott para garantir a posse de Juscelino Kubitschek, e em 1961 na sucessão presidencial de João Goulart. As Forças Armadas eram reconhecidas como “poder moderador”, pois tal prerrogativa “estava implícita no próprio texto constitucional ao subordinar sua ação como aparelho regulador do Estado, dentro dos limites da Lei.” (STEPAN, 1975:75) Sobre tal pressuposto, o intervencionismo militar seria legítimo quando a autoridade maior transpusesse, a critério das Forças Armadas, os limites da legalidade ou da ordem pública e interna. Contribui, nesse enfoque, o pensamento político pautado pela suposição de que “a violência institucional é inerente à existência do próprio Estado e que este pode assumir uma diversidade

4 de manifestações entre a mera coerção cotidiana e o terrorismo estatal” (RAMA, 1978:22). Embora essa teoria dos extremos possa parecer simplificadora ao inferir graus de coerção como elemento ‘natural’ e onipresente na policy contemporânea, ela não é suficiente para entender o passado histórico do Brasil, mas serve para discernir, em algum grau, o papel dos militares como profissionais da violência. Papel no qual as Forças Armadas detêm o monopólio e a convicção de exercê-lo de forma ‘eficaz’ e estratégica. Além disso, no contexto de crescente urbanização, industrialização e mobilização popular, segmentos militares buscavam - muitas vezes na contramão desses movimentos -, reforçar a unidade pública, e apoiar as formas de centralização das ações políticas e administrativas. E se por um lado procurava-se homogeneizar a identidade, pelo menos dentro dos quadros das instituições armadas, por outro, articulava-se a aproximação entre setores militares e civis, concretizada com a criação da Escola Superior de Guerra (ESG) em 1949, e que mais tarde recepcionaria a Doutrina de Segurança Nacional servindo de insumo doutrinário e ideológico para a conquista e manutenção do poder em 1964. Ao mesmo tempo, o maior diálogo entre Forças Armadas e a classe civil trouxe como consequência a acentuação de clivagens (“partidos militares”) dentro das corporações. Tal postura era vista, muitas vezes, como algo negativo “por ser fator de divisão interna, quebrando a estrutura hierárquica e, sobretudo, por engolfar a instituição militar nos conflitos sociais” (DREIFUS e DULCI, 1983:92). O temor de descontrole da situação política e as crescentes agitações sociais ao longo dos anos 50 e 60, criaram uma ‘cultura popular’ nos militares: a de ter a missão providencial de salvar a pátria e intervir em contextos de instabilidade. No seio das Forças Armadas, bem como na ESG, os militares recebiam uma formação mais política do que militar, estimulando o surgimento do padrão ‘moderador’. E quanto mais imbricadas ficavam as relações com os setores civis, mais os militares abandonavam seu relativismo e tendiam ao não isolamento político. Nesse embate, o núcleo castrense tentaria impregnar ao resto do corpo social os fundamentos de sua ideologia: ordem, unidade, nacionalismo, moral e progresso. Fundamentos que também estavam engendrados na Doutrina de Segurança Nacional. A Doutrina de Segurança Nacional, embora já fosse pensada desde os anos de Estado Novo, foi o impulso a mais para nortear as ações dos militares, pois ajudou a construir a mentalidade que sobrepunha a tudo e sobre todos, os interesses e a defesa da pátria, bem como da ordem externa e

5 interna. Uma das principais premissas da Doutrina de Segurança Nacional, e marco de diretrizes gerais presentes nas ditaduras da região, é a rejeição à ideia de divisão da sociedade em classes, pois as tensões decorrentes dela entram em conflito com a noção de unidade política, elemento importante em uma corporação militar. Segundo os princípios da Doutrina, o cidadão não se realiza enquanto indivíduo ou em função de uma identidade com uma classe. É o sentimento de pertencimento a uma unidade nacional coesa que potencializa o ser humano e viabiliza suas demandas. Nesse sentido, qualquer entendimento que aponte a existência de antagonismos sociais, atrelado a questionamentos que explicitem a dissimulação de interesses de classe por detrás dos setores políticos dirigentes, é identificado como nocivo aos interesses da nação, e, portanto, deve ser combatido como tal. Mais do que isso, o alargamento dessa coesão política e o endurecimento dessa doutrina pressupõem o fim do pluralismo político, condição essencial para a resolução dos conflitos e de seus elementos centrífugos (dissidentes). Em realidade, nesse ângulo, o perigo é identificado nas “ideologias estranhas”, externas, diferentes das locais. Pelo desdobramento dos fatos históricos, constata-se que aqueles cidadãos que acabaram identificados internamente com as destoantes “ideologias de fora” foram tratados como inimigos perigosos aos interesses da unidade nacional e à tradição, uma vez que não compartilhavam nem defendiam o ponto de vista político das elites locais. A ponta da lança da Doutrina foi o fato dela ter encontrado terreno fértil na bipolarização criada no decorrer da Guerra Fria, pois o combate à esquerda -internacional ou doméstica- e à subversão constituiu-se como o pano de fundo para implantar as ações que resultaram no recrudescimento da intervenção militar. Essa mesma doutrina dizia também que a própria organização partidária era “encarada com reservas, pelo seu caráter de partes em oposição mútua, perturbando a unidade nacional” (DREIFUS e DULCI, 1983:91). Portanto, ela mesma teria sido utilizada como uma das justificativas quando em 1964 deu-se o golpe civil-militar, numa ação coordenada junto a empresas nacionais, transnacionais, à ESG e ao governo norte-americano. Volta-se a destacar que o feito não foi levado a cabo somente pelas Forças Armadas. Em outras palavras, os militares não deram o golpe sós, tampouco se mantiveram nesse longo período exclusivamente por meio de repressão, censura, prisão política, tortura e assassinatos. Tudo isso existiu. Contudo, também se mantiveram no poder porque tiveram apoio social significativo por segmentos civis. Na mídia, programas de televisão não oficiais seguiam os valores das

6 campanhas oficiais e eram muito bem vistos e recebidos. Sobre a censura, a grande imprensa participou muitas vezes ativamente deste processo. Ou seja, esta não foi exclusivamente imposta, foi também aceita e partilhada. A própria concepção de imposição ou manipulação baseia-se numa visão simplificadora da realidade, que destitui o outro de sua capacidade de fazer opções a partir de valores diferentes de quem o julga, ou de qualquer capacidade racional. Outro ponto importante a se frisar consiste no fato de que as Forças Armadas também possuíam uma divisão interna que precedeu o início do governo militar e que se acentuou após a aniquilação dos movimentos paramilitares de esquerda em 1974. De forma simples, essa divisão pode ser assim apresentada: um grupo de militares conhecido como “linha dura” e outro por militares ‘castelistas’ - embora existissem outras correntes e interpretações sobre o caminho da ‘revolução’. As diversas clivagens na corporação podem ser comprovadas a partir do governo do presidente e general Ernesto Geisel. Nesse período, o início da distenção política foi visto pelos “linha dura” como um revés na “revolução”, ou ainda, alguns como o então Ministro de Guerra, Sylvio Frota, encararam-na como uma traição e guinada à esquerda. Para completar, vale destacar os resultados da pesquisa do especialista Eliézer Rizzo, que demonstram que assim como aspectos democráticos não atingiram toda a vida castrense, aspectos autoritários também não a denominaram. Ou seja, não houve uma ideologia ou postura homogênea totalizante dentro da instituição; essa divisão traria, inclusive, importantes consequências para o governo instaurado e, posteriormente, atingiria o cerne da transição. No que concerne à administração do governo, o esforço da ESG em treinar pessoal de alto nível para exercer as funções da segurança nacional foi levado tão a sério, que por volta de 1979, 27,8% dos cargos da administração pública, direta ou indireta, foram preenchidos por militares (GÓES, 1979:2). Ou seja, ocorreu uma verdadeira profissionalização no sentido de criação e ocupação de cargos administrativos, técnicos e políticos por parte dos militares. Sem falar que durante os 21 anos de regime não houve nenhum tipo de alternância partidária na cúpula de poder, mas somente entre as correntes militares que trafegavam no seio das forças armadas. Também foi nessa época que as Forças Armadas atingiram o mais elevado grau de autonomia institucional. Talvez porque a Doutrina de Segurança Nacional legou na máquina pública a implementação do Serviço Nacional de Inteligência (SNI) em 1964.

7 Logo após o golpe, o Serviço Federal de Informações e Contrainformações (SFICI) foi substituído pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), que por sua vez se desdobrava em cada ala das Forças Armadas: Marinha, Exército e Aeronáutica. O interesse era o de estabelecer uma sólida rede de informações que permitisse a consolidação e a atuação do regime. Com o tempo, para atender às demandas criadas em função do crescimento da contestação ao regime, expandiuse de forma vertiginosa. Passou a ser um órgão super prestigiado, a cabeça da grande teia em que se transformaram os serviços de informações no período militar, quando passou a contar com recursos ainda maiores para o desempenho de suas missões. O SNI organizou e sistematizou a repressão, além de investigar e rastrear possíveis ‘elementos da subversão’, o órgão tentava ‘defender’ os interesses nacionais, num contexto marcado pela Guerra Fria e pelo estigma da ameaça externa e interna do comunismo. Some-se a isso o conceito de guerra iminente, ou possibilidade de guerra total - decorrente da possibilidade de um novo conflito mundial - que promoveu a submissão das atividades da nação à política de segurança, especializada no rastreamento de informações e monitoramento estratégico interno. Pode-se dizer que essa tese, influente em varias escolas de comando, teria sido responsável por criar uma mitologia ao atribuir ao Estado de Lei e Ordem, e em permanente vigilância para dissuasão dos “inimigos”, valores absolutos que pairavam sobre os demais interesses da sociedade, e sobre a vontade política dos cidadãos e dos anseios populares. Apesar disso, ao ser anunciado o processo de distensão ‘lento, gradual e seguro’, a abertura política trouxe novamente uma ‘clivagem’ que sempre existiu dentro do regime, entre os oficiais que pretendiam permanecer no poder e os oficiais que apenas desejavam restaurar a ordem civil e retornar aos quartéis. As alas militares ligadas aos serviços de informações que nesta época contavam com um alto grau de autonomia, passaram a se sentir ameaçadas. Dessa forma, é esta tentativa de frear a abertura e conservar o poder, que explica a série de violência cometida por alguns setores militares, como é o caso das mortes do jornalista Wladimir Herzog (1975) e do operário Fiel Filho (1976) mesmo após estar a luta armada contra a subversão totalmente ganha. Mesmo assim, os serviços de informações, a exemplo do SNI, não possuíam um poder substancial, ou melhor, não tinham nenhuma representatividade institucional. Apesar de crescerem depressa, na prática, não tinham condições de mudar a ordem dos acontecimentos, que por sua vez caminhavam em direção contrária a seus interesses. Eram necessários sérios motivos

8 que justificassem a permanência dos militares no poder, uma vez que o processo de abertura já estava em marcha e não havia mais formas de dar algum tipo de legitimidade ao regime. “Foi quando estes radicais voltaram a planejar atentados, desta vez com o fim de incriminar a esquerda por atos subversivos e deter o processo de abertura” (ANTUNES, 2002: 87). Como foi visto, os momentos de instabilidade política que compreendem os anos de 1946 a 1964 foram marcados pela forte ameaça de intervenção dos militares, seja por meio da simples iniciativa destes em barrar a posse de determinados grupos no poder, ou pela ameaça de um golpe com seu total apoio. Por sua vez, durante os 21 anos da recente ditadura civil-militar, os grupos castrenses se institucionalizaram enquanto atores políticos obtendo um elevado grau de autonomia no comando do governo. Tal proeminência política, levada a cabo, no primeiro período, a partir de ideologias e do profissionalismo, típicos do “poder moderador” e na crença no “salvacionismo” da pátria ou, no segundo período, a partir da força da Doutrina de Segurança Nacional, exigiu dos seus adeptos, de maneira inelutável, uma característica que define a personalidade autoritária e que supõe uma tendência intrínseca a aceitar a ideologia antidemocrática. Ressalta-se também que quando a Doutrina de Segurança Nacional menciona um novo profissionalismo dos militares, isto não remete apenas a um novo tipo de ethos, mas a uma nova dimensão destes na política interna do país, na qual o militar assume aberta e agressivamente um papel que consiste em intervir e tomar posse da esfera governamental, ou seja, situa-se no topo de uma hierarquia, acima dos interesses individuais e dos demais grupos sociais. Não é de se estranhar que a carta de 1967, outorgada por Castelo Branco, constitucionalizou tal doutrina e que o Ato Institucional 5 (AI-5) de 1968 seja um nítido reflexo da consolidação do Estado de Segurança Nacional no Brasil. REFERÊNCIAS ANTUNES, Priscila Carlos Brandão. SNI & ABIN: uma leitura da atuação dos serviços secretos brasileiros ao longo do século XX. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2002.

9 BORGES, Nilson. A Doutrina de Segurança Nacional e os governos militares. In: O Brasil Republicano. Org: Jorge Ferreira e Lucilia Almeida. Civ. Brasileira. Rio de Janeiro, 2003. DREIFUSS, René e DULCI, Otávio. As Forças Armadas e a política. In: Sociedade e política no Brasil pós-64. Org: Almeida, Maria Hermínia; Sorj, Bernard. Brasiliense. São Paulo, 1983. FERREIRA, Jorge. Crises da República: 1954, 1955 e 1961. In: O Brasil Republicano. Org: Jorge Ferreira e Lucilia Almeida. Civ. Brasileira. Rio de Janeiro, 2003. GÓES, Valter de. O novo regime militar no Brasil. Dados – Revista de Ciências Sociais. Campus, Rio de Janeiro, 1984. OLIVEIRA, Eliézer Rizzo de. As Forças Armadas: política e ideologia no Brasil (1964 -1969). Vozes. Petrópolis, 1976. RAMA, Carlos M. Violência política bajo el Franquismo. El Viejo Topo, Barcelona, 1978. Extra, 3. STEPAN, Alfred. Os militares na política. Artenova. Rio de Janeiro. 1975. VARAS, Augusto. Las relaciones cívico-militares en un marco democrático. Programa Flacsso, n 376. 1988.