ENSINO DE LEM NO BRASIL: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA SOBRE POLÍTICA E PLANEJAMENTO LINGUÍSTICOS

Revista Contexturas, n° 24, p. 116 - 135, 2015. ISSN: 0104-7485 ENSINO DE LEM NO BRASIL: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA SOBRE POLÍTICA E PLANEJAMENTO LINGUÍSTICOS1

Ane Caroline Lora Bruna Yumi Oride Taisa Pinetti Passoni Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco-PR

RESUMO

Este trabalho apresenta uma revisão sistemática das pesquisas acerca de política e planejamento linguísticos para o ensino de LEMs no Brasil, publicadas de 2010 a 2014 no Portal de Periódicos da Capes, de modo a relacionar os estudos, explorar conceitos e apontar as implicações políticas, sociais e pedagógicas dos mesmos.

Palavras-Chave:

Política Estrangeira Moderna.

Linguística;

Planejamento

Linguístico;

Língua

ABSTRACT

This study presents a systematic review of researches about language policy and planning in the teaching of Modern Foreign Languages in Brazil, published from 2010 to 2014 at CAPES Journals website, in order to connect the studies, explore concepts and point out their political, social and pedagogical implications.

Key-words: Language Policy; Language Planning; Modern foreign language.

Introdução

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O presente artigo é um recorte do trabalho de conclusão de curso apresentado por Ane Caroline Lora e Bruna Yumi Oride à Licenciatura em Letras Português-Inglês da UTFPR/Pato Branco em 2014, sob orientação da professora me. Taisa Pinetti Passoni.

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Revista Contexturas, n° 24, p. 116 - 135, 2015. ISSN: 0104-7485 Frente ao dinâmico processo de globalização, o conhecimento de uma Língua Estrangeira Moderna (LEM) se tornou sinônimo de sobrevivência na interação global. Atualmente, a fronteira física não impede a comunicação entre falantes que possuem uma língua materna diferente. Nesse contexto, os Estados se ocupam de maneira a regular o uso que determinado grupo organizado faz da língua, considerando que esta não é só uma forma de expressão através de palavras, mas representa concepções históricas, ideológicas, culturais, políticas e econômicas. Essa intervenção política por parte do Estado pode legislar sobre a forma, o uso e a defesa das línguas e diz respeito ao inseparável binômio política linguística e planejamento linguístico, os quais são conceitos muito recentes e relativamente pouco explorados no âmbito dos estudos da linguagem. Partindo deste pressuposto, compreendemos que é relevante para a agenda da formação de professores de línguas a compreensão sobre como tais intervenções relacionam-se com a inclusão/exclusão de certos idiomas em diferentes esferas, especialmente a educacional. Nesse sentido, o presente estudo norteia-se a partir de duas perguntas de pesquisa: a) quais são as pesquisas recentes que enfocam o tema da política e planejamento linguísticos para as LEMs no contexto brasileiro? b) quais são as contribuições que esses estudos apresentam a este tema? Política e Planejamento Linguístico

A intervenção humana no uso da língua ocorre desde os primórdios, uma vez que constantemente os sujeitos que ocupam determinadas esferas de poder propõem formas de estabelecer padrões linguísticos, através de intervenções e da legislação que se ocupam tanto da imposição de uma língua diante de um grupo, quanto do uso considerado correto desta. Apesar disso, a política linguística como campo de atuação e pesquisa surgiu aproximadamente na década de 60, com o objetivo de explorar a relação entre o poder e as línguas, ou seja, as decisões políticas sobre os usos das línguas na sociedade (CALVET, 2007). Assim sendo, a este respeito o autor Calvet (2007) salienta que os conceitos de política linguística e de planejamento linguístico são ainda recentes, quando comparados às práticas antigas. Para Calvet (2007), a política linguística pode ser compreendida como as grandes decisões referentes à legislação da língua e sua prática na sociedade, e o planejamento linguístico como a implementação destas decisões enquanto materialização das discussões políticas. Portanto, estes dois 117

Revista Contexturas, n° 24, p. 116 - 135, 2015. ISSN: 0104-7485 conceitos formam um binômio indissociável, tendo em vista que a determinação de uma lei linguística idealmente deveria culminar na elaboração de um plano. Luz e Passoni (no prelo, p.3) consideram que “desse modo, as políticas linguísticas implicam relações e decisões de poder, de forma que o planejamento representa a passagem à ação, ou seja, implica aspectos de intervenção”. Uma discussão que é levantada por Rajagopalan (2013) é acerca de ser a política linguística uma ciência ou uma arte. O autor determina que a ciência constitui-se por uma série de regras executáveis com segurança e sem erros, obtendo resultados esperados. Por outro lado, a arte é uma área mais maleável, quando comparada à ciência, uma vez que não segue o mesmo rigor. Logo, a política linguística, entendida como um instrumento de gestão real e objetivo, supera a flexibilidade da arte e vai além, com reflexões precisas para condutas peculiares.

Gestão In Vivo e In Vitro

De modo a esclarecer o que constitui a materialização das políticas linguísticas, Calvet (2007) aponta que a língua pode ser passível de uma gestão in vivo ou in vitro. Na primeira, a gestão in vivo, as mudanças decorrentes da língua são propagadas na prática dos falantes de forma “natura” e “consensual”. É a solução encontrada pelos usuários de uma língua para lidar com os problemas da comunicabilidade durante o convívio social. Como resultado da gestão in vivo, o autor aponta “as línguas aproximativas (os pidgins), ou ainda, as línguas veiculares que são ‘criadas’ ou ‘promovidas’, isto é, uma língua já existente que tem suas funções ampliadas”. (CALVET, 2007, p.69) Um exemplo a ser citado é o caso do Spanglish que, apesar de não ser uma língua oficialmente reconhecida, é uma forma híbrida de comunicação criada pelos falantes tendo em vista a sua necessidade de interação numa situação linguística adversa ao seu idioma oficial2. Já na gestão in vitro, o Estado impõe o uso da língua aos falantes essencialmente através do direito. Para tanto, seria pertinente que linguistas fossem consultados para analisar as línguas, estudando-as de forma a constatar problemas e solucioná-los, garantindo o futuro das situações linguísticas. Por sua vez, os políticos deveriam ter o papel de examinar os projetos propostos pelos diversos agentes das esferas públicas, aplicando-os 2

Retirado de http://super.abril.com.br/cultura/spanglish-444596.shtml acesso em 13/10/2014.

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Revista Contexturas, n° 24, p. 116 - 135, 2015. ISSN: 0104-7485 ou não através do poder governamental. Portanto, Calvet (2007, p.19) conclui que esse segundo tipo de gestão decorre de “uma abordagem científica das situações sociolinguísticas, a elaboração de um tipo de intervenção sobre essas situações e os meios para se fazer essa intervenção”. Assim, o Estado utilizando-se da gestão in vitro, impõe a política aos falantes, essencialmente, através de suporte jurídico legal, ou seja, as leis linguísticas. As duas formas de gestão mencionadas, são distintas quando comparadas no quesito comportamental, mesmo que ambas tomem por objeto a língua. Ocasionalmente, as decisões da gestão in vitro podem ser incompatíveis com os ideais linguísticos da gestão in vivo, causando assim situações de atrito. Rajagopalan (2013) acredita que a língua não deve ser objeto do direito propriamente dito, mas sim, da política. O mesmo compreende-a como uma atividade em que todos os cidadãos têm o direito de participar livremente sem retaliações por parte do Estado ou pré-conceitos envolvendo sexo, idade, classe econômica e, principalmente, escolaridade. A partir disso, é importante promover a participação assídua do cidadão como agente da linguagem, tendo em vista que esse sujeito é de maior importância no momento em que se debate sobre política linguística. Com isso, percebemos que a língua não é um objeto que pode ser única e simplesmente imposto pelo Estado, pois se desenvolve ao longo dos anos abrangendo aspectos sociais e históricos de uma comunidade linguística. Entretanto, para oficializar estas mudanças, existe a necessidade de interferência por parte dos poderes reguladores, bem como dos linguistas enquanto profissionais da área. Neste processo, compreendemos que o linguista tem um papel fundamental, sendo capaz de prever as situações nas quais a língua precisa ser tecnicamente analisada, para posteriormente ser levada ao exame dos governantes.

Corpus X Status

As intervenções feitas a partir de políticas linguísticas podem dizer respeito à forma da língua e interferem no seu corpus, ou seja, destacam-se pelo enriquecimento do vocabulário, estabelecimento de padrões para a escrita, valorização da língua nacional, etc. Nesta dimensão temos, como exemplo, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em 1990 na cidade de Lisboa, com a finalidade de promover a integração entre os oito países pertencentes à Comunidade de Países da Língua Portuguesa (CPLP). 119

Revista Contexturas, n° 24, p. 116 - 135, 2015. ISSN: 0104-7485 Observa-se, entretanto, que tal acordo ainda não foi capaz de unificar a língua portuguesa como um todo de maneira definitiva, porém, é considerado um avanço importante neste caminho, com vistas a eliminar as diferenças ortográficas observadas nos países que adotam este idioma como oficial. Isto facilita tanto o ensino, quanto a aprendizagem do português em diferentes contextos (TAVARES, 2013). Em contrapartida, quando as políticas linguísticas regulam as situações de plurilinguismo ou multilinguismo, regem o status de uma língua, ou seja, buscam estabelecer equilíbrio e/ou privilégio entre diversas línguas presentes em um determinado contexto. No Brasil, a língua predominante é a língua portuguesa, prevista constitucionalmente como a língua oficial do país. Porém, a prática dos falantes aponta também para a existência de outras línguas como: as línguas indígenas e afro-brasileiras, tendo em vista as origens cultural e histórica do país; as línguas europeias, que representam a identidade de grupos imigrantes; a língua espanhola, tendo em vista as áreas fronteiriças; e a língua inglesa, que representa desenvolvimento e globalização. Considerando tal cenário, podemos destacar que no ano de 2005, o governo brasileiro criou uma política específica de incentivo ao ensino de LEMs no país, a lei 11.161/2005, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de ensino da língua espanhola no Ensino Médio de todas as escolas brasileiras, exemplificando assim uma intervenção no status deste idioma. A criação desta lei se deu em vista da necessidade econômica e política de se manter relações com os países vizinhos através da língua dominante no sul do continente. Mediante essa situação, as secretarias de educação do país incluíram este idioma nos currículos escolares, tendo em vista que “a língua espanhola passa a ser vista e vendida como um bem necessário desejável e desejado pelas suas características intrínsecas”. (LAGARES, 2013, p.192). Não obstante, apesar da existência da lei, a aplicação efetiva desta não é constatada (SACHS, 2011). Assim sendo, podemos observar a relevância tanto do corpus quanto do status na elaboração e na implementação de política e de planejamento políticos, de modo especial no que tange às questões acerca do sistema educacional e da oferta das LEMs no currículo escolar. No presente artigo visamos apresentar um levantamento sistemático de estudos acerca da política e do planejamento linguísticos, as quais tratam da temática a partir de diferentes escopos. Em nossa análise visamos identificar as características destes estudos de modo a estabelecer relações entre as contribuições dos mesmos e as implicações que estas podem desencadear em diferentes dimensões. 120

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Metodologia

O presente estudo configura-se como uma revisão bibliográfica sistematizada. De acordo com Reis (2008), este procedimento permite conhecer determinado tema de interesse no que se refere aos seus aspectos históricos e metodológicos, para que assim, por meio da constituição de uma rede intertextual, possa se identificar quais são os discursos e saberes legitimados academicamente em relação ao tema de pesquisa em questão. A pesquisa foi desenvolvida a partir do levantamento de artigos disponíveis nas revistas do Portal de Periódicos da CAPES3, especificamente artigos que contemplem a temática política e planejamento linguísticos, escritos nas línguas portuguesa e inglesa, voltados para as LEM no Brasil, sendo estes publicados no período de 2010 a 2014, com o intuito de analisar como o tema tem sido abordado na contemporaneidade. A pesquisa foi realizada no dia 24 de outubro de 2014, a partir do assunto com o termo políticas linguísticas, a qual gerou 1104 resultados. Com isso, delimitou-se a data de publicação entre 2010 e 2014, reduzindo o número para 514 resultados, dos quais foram selecionados 486 trabalhos caracterizados como artigos, excluindo-se as demais publicações. Com o intuito de refinar4 a busca de acordo com os interesses da pesquisa, foram excluídos os seguintes tópicos: coalitions; criollo sanandresano; islander creole; teaching methods; literacy; mercado; educación bilingue; competências; e incluídos: nationalism; linguistic minorities; biligualism; language policies; bilingual education; políticas linguísticas; multilingualism; globalization; education; language; language policies; article. Assim, a busca resultou em 38 artigos. Considerando esses 38 artigos, o passo seguinte foi de incluir os idiomas Português e Inglês, e excluir os idiomas Espanhol, Catalão e Indeterminado, que resultou em 17 artigos. O passo seguinte caracterizou-se pela leitura do título, do resumo e das palavras-chave, de modo a identificar quais contemplam a temática política e planejamento linguísticos conforme o escopo da pesquisa. A partir desses critérios, 3 artigos apresentaram o resultado da busca com o termo

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http://www.periodicos.capes.gov.br/ Os procedimentos de exclusão e de inclusão para refinamento das buscas ocorreram a partir do conteúdo semântico dos termos em questão no que se refere à pertinência dos mesmos em relação à temática central deste estudo. 4

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Revista Contexturas, n° 24, p. 116 - 135, 2015. ISSN: 0104-7485 “políticas linguísticas”: Von Borstel (2013); Bauldalf Jr. (2012); Almeida (2012). A partir dos dados obtidos, na data de 31 de outubro de 2014, iniciouse uma nova pesquisa com o intuito de obter mais resultados, agora com o termo5 política linguística, gerando 2883 resultados. Com a delimitação da data de publicação entre 2010 e 2014, o número de trabalhos foi reduzido para 1268 resultados, dos quais foram selecionados 1195 trabalhos caracterizados como artigos, excluindo-se as demais publicações. Para refinar os artigos encontrados, foram excluídos os tópicos: discurso, discourse, identity, teaching of language, textualizing practice, indigeneity e print media; e inclusos os tópicos: article, language policy, language, política linguística, multilingualism, política lingüística, Brazil, linguistic policy, poder, education policy, language politics e linguistic discrimination. Essa seleção apresentou 68 artigos. Desses, foram incluídos os idiomas Português e Inglês, e excluídos os idiomas Espanhol, Catalão e Indeterminado, obtendo 33 artigos. Da mesma maneira, com a leitura do título, resumo e palavras-chave, temos o total de 4 artigos que abordam a temática deste trabalho no contexto delimitado: Silva (2013); Oliveira (2013); Rajagopalan (2012). Outra pesquisa realizada, em 31 de outubro de 2014, foi com o termo política linguística Brasil, a qual gerou 656 resultados. Delimitando o período entre 2010 e 2014, os resultados reduziram ao número de 316 trabalhos, dos quais foram selecionados 294 artigos. Para refinar a busca, foram excluídos os tópicos: experiment/theoretical treatment, gender, foods and nutrition policies, higher education, collective health, clown, health, subjectivation, maternity, epistemology, deafness, identity, writting, vernacular e census; e inclusos os tópicos: studies, Brazil, Latin America, language, bilingual inclusion. A pesquisa refinou 5 resultados, porém nenhum deles se encaixou devidamente nos termos desejados para esta pesquisa. Alternando o termo para o plural, políticas linguísticas Brasil, obtivemos 302 trabalhos. Com a delimitação entre os anos 2010 a 2014, obteve-se o total de 164 trabalhos, dos quais foram selecionados 151 artigos. A pesquisa foi refinada com a exclusão dos tópicos: metamorphosis, intimate partner, violence, transsexuality, sexuality, anamorphosis, sociopraxis, integrality, gender-based-violence, subjectivity, masculinity, family planning, gender, lengua española, experiment/theoretical treatment e

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As mudanças nos termos de busca justificam-se pelo intuito de se verificar as diferentes ocorrências de resultados, a fim de que o levantamento não negligenciasse o reconhecimento de publicações relevantes para a temática estudada.

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Revista Contexturas, n° 24, p. 116 - 135, 2015. ISSN: 0104-7485 hispanic americans; e inclusão dos tópicos: políticas públicas, Brazil, article, globalization e Latin America, o que gerou 9 resultados. Desses resultados, apenas 1 artigo apresentou relevância contextual e temática para o trabalho, porém, este já havia sido encontrado anteriormente quando do termo políticas linguísticas: Almeida (2012) Assim sendo, o quadro abaixo apresenta mais detalhadamente os artigos encontrados no levantamento bibliográfico, os quais foram analisados para a presente pesquisa:

Quadro 1: Artigos sobre Política e Planejamento Linguísticos Analisados Título Autor Ano Revista Qualis Políticas Linguísticas e Clarice 2013 LL Journal B3 educacionais em situações de Nadir von Línguas em/de Contato Borstel. Introduction - language Richard b. 2012 Revista Brasileira A1 planning: where have we been? Baldauf Jr. de Linguística where might we be going? Aplicada The teaching of English as a Ricardo 2012 Revista Brasileira A1 foreign language in the context Luiz de Linguística of Brazilian regular schools: a Teixeira Aplicada retrospective and prospective Almeida view of policies and practices A pesquisa em política Elias Ribeiro 2013 Trabalhos em A1 linguística: histórico, da Silva Linguística desenvolvimento e pressupostos Aplicada epistemológicos Política linguística e Gilvan 2013 Trabalhos em A1 internacionalização: a língua Müller de Linguística portuguesa no mundo Oliveira Aplicada globalizado do século XXI ‘World English’ or ‘World Kanavillil 2012 International B2 Englishes’? Does it make any Rajagopalan Journal of Applied difference? Linguistics Fonte: Pesquisa (2014)

Para a análise e interpretação dos seis artigos encontrados tomou-se por base o procedimento de revisão sistemática, por intermédio das técnicas de meta-análise e metassíntese, de acordo com os procedimentos utilizados por Bordini (2013), as quais serão aplicadas de maneira qualitativa e quantitativa, buscando fazer um levantamento dos artigos que abranjam a temática selecionada. 123

Revista Contexturas, n° 24, p. 116 - 135, 2015. ISSN: 0104-7485 A Revisão Sistemática é um método de busca de textos, através do qual estabelecem critérios e estratégias para a busca de dados relacionados a determinado assunto, viabilizando a síntese das informações obtidas. Para tanto, é necessária a identificação de literatura relevante, bem como ter objetivo, material e métodos bem definidos, o que irá resultar em uma obra de consulta pertinente aos interessados em um mesmo tema (SARNIGHAUSEN, 2011, p. 30-31). Seguindo esta metodologia, é possível contemplar os procedimentos de meta-análise e metassíntese. A meta-análise faz a combinação dos resultados de vários estudos, objetivando a criação de uma síntese reproduzível e quantificável dos dados, o que contribui de maneira estatística, pois oferece uma visão geral da situação, incluindo discordâncias. Assim, este procedimento possibilita obter novos resultados e evidenciar as diferenças nos tratamentos de cada trabalho tomado por base Bordini (2013). A metassíntese também é o tratamento dado aos resultados qualitativos, obtidos a partir de uma análise crítica das informações encontradas nos textos. Essa interpretação pode ser feita pela metassumarização ou metarresumos (BORDINI, 2013). A metassumarização consiste em reunir os detalhes que caracterizam o texto científico em foco. Os metarresumos objetivam a síntese como meio de proporcionar ampla compreensão conceitual dos resultados. Juntos, colaboram para o reconhecimento do impacto de cada estudo, bem como suas tendências teóricas e metodológicas e a relevância de seus resultados práticos (SARNIGHAUSEN, 2011).

Contexto de Origem dos Artigos Analisados

A partir da análise dos seis artigos encontrados por meio das buscas com as três combinações de palavras-chave “políticas linguísticas”, “política linguística” e “políticas linguísticas Brasil”, é possível visualizar que, com relação à Instituição de Ensino Superior em que os autores atuam, 01 artigo é proveniente do Rio de Janeiro, 01 de Minas Gerais, 01 de São Paulo e 01 do Paraná. E, ainda, 01 da Austrália e 01 de Cabo Verde. Assim, foi possível constatar que o maior desenvolvimento de trabalhos na área de política e planejamento linguístico acontece atualmente no Brasil, na região sudeste, com o total de 03 trabalhos. Destes, cada um corresponde a um estado diferente desta região, sendo que o único estado que não contribuiu com estudos até então, é o estado do Espírito Santo. 124

Revista Contexturas, n° 24, p. 116 - 135, 2015. ISSN: 0104-7485 Foi possível observar ainda que, apesar da região sul ser caracterizada pelo contato direto nas áreas fronteiriças e consequentemente relevância do ensino de LEMs, conta com apenas 01 artigo identificado na pesquisa, de Borstel (2013), o que demonstra, possivelmente, necessidade de maior aprofundamento e/ou divulgação de estudos sobre este cenário. As demais regiões do país, atualmente, não contam com nenhuma contribuição que tenha sido apontada nos resultados desta pesquisa, de modo que podemos indicar esta como sendo uma lacuna dos estudos sobre a temática no Brasil. Das pesquisas encontradas, 02 artigos foram desenvolvidos por estudiosos (BALDAUF JR, 2013; OLIVEIRA, 2013) que se encontram fora do Brasil, sendo estes produzidos na Austrália e em Cabo Verde. O que se verifica neste sentido, é que os dois autores com produções fora do Brasil, fazem um apanhado geral sobre o tema, sem restringirem-se aos limites geográficos, educacionais e políticos brasileiros, mas sim apresentam um panorama geral acerca da temática. Neste sentido, Oliveira (2013) buscou compreender a internacionalização da Língua Portuguesa enquanto língua oficial dos países integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o que justifica o estudo ser desenvolvido em Cabo Verde na África, tendo em vista que o país tem como língua materna o Português e as políticas linguísticas visam regular o uso e a defesa desta língua. Bauldauf Jr. (2012) se embasa em artigos publicados na Revista Brasileira de Linguística Aplicada (RBLA) e desenvolve um estudo que versa acerca da evolução da área de política e planejamentos linguísticos, tendo em vista as diversidades globais envolvendo língua e cultura, sem se restringir a uma dada região, apesar da origem da revista ser brasileira. Esses dados demonstram um número restrito na produção de estudos na área que, conforme já apontado por Calvet (2007), trata dos conceitos de política linguística e planejamento linguístico, questões ainda passíveis de maior exploração e desenvolvimento. Podemos observar que nos anos de 2010 e 2011 não foram encontrados artigos com o objeto de estudo. Contudo, em 2012, a produção de artigos foi de 3 trabalhos, média que foi mantida durante o ano de 2013. Em 2014, o número novamente decaiu, sendo que esse dado pode ser associado ao fato de que, provavelmente, os trabalhos desenvolvidos recentemente ainda não são publicações disponíveis no Portal de Periódicos da Capes, assim vislumbramos a possibilidade de que a tendência é que os estudiosos continuem cada vez mais ampliando conhecimentos nesta área.

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Revista Contexturas, n° 24, p. 116 - 135, 2015. ISSN: 0104-7485 Contexto Temático dos Artigos Analisados

Dentre os 6 artigos que servem como base para tal pesquisa, foi possível verificar que destes, 3 têm por objetivo discutir a política e planejamento linguísticos que relacionam-se diretamente com o Brasil. Os outros 3 artigos, possuem foco na política e planejamento linguísticos em um contexto globalizado, não se restringindo à uma específica comunidade linguística, partindo de uma discussão mais ampla. Dessa forma, o quadro 2 apresenta o foco do estudo de cada um dos artigos desenvolvidos em âmbito brasileiro (ALMEIDA, 2012; OLIVEIRA 2013; VON BORSTEL, 2013) e os artigos desenvolvidos em âmbito geral (BAULDAUF JR., 2012; RAJAGOPALAN, 2012; RIBEIRO DA SILVA, 2013).

AUTOR ALMEIDA (2012) OLIVEIRA (2013)

VON BORSTEL (2013)

BALDAUF JR. (2012)

RAJAGOPAL AN (2012)

RIBEIRO DA SILVA (2013)

Quadro 2: Objeto de estudo dos artigos FOCO DO ESTUDO Discute o desenvolvimento de políticas públicas que versem sobre o ensino de línguas estrangeiras (Inglês) nas escolas públicas brasileiras, bem como estas refletem no desempenho docente. Debate a internacionalização da língua portuguesa envolvendo os países da CPLP e a esfera que esta língua pode conquistar através desse processo de internacionalização das instituições e da gestão por intermédio das políticas linguísticas. Aborda a questão da diversidade linguística e cultural em situações de contato linguístico em fronteiras e em comunidades de imigrantes, bem como o desenvolvimento de políticas nestes cenários distintos, com enfoque na fronteira oeste do Paraná com o Paraguai. Apresenta uma perspectiva que diz respeito ao desenvolvimento de política e planejamentos linguísticos e explora como os agentes têm se comprometido com as questões importantes na área. Teoriza acerca da alta propagação da língua inglesa de modo a discorrer sobre as diferentes terminologias e conceitos existentes para caracterizar tal fenômeno, indicando que a vinculação a determinado termo indica um posicionamento político. Narra o percurso dos estudos na área das políticas linguísticas desde o ano de 1960 até os tempos mais atuais, salientando a escassez de pesquisas neste campo, principalmente na literatura brasileira. Fonte: Pesquisa (2014).

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Conceitos Apresentados nos Artigos Analisados

Para o desenvolvimento de seus estudos, os autores embasaram-se em outros estudiosos na área de políticas linguísticas para fundamentar suas pesquisas, apresentando conceitos acerca do tema, os quais apresentamos no quadro abaixo:

Quadro 3: Definição de Política e Planejamento Linguísticos adotada AUTORES CONCEITO DE POLÍTICA E AUTOR CITADOS PLANEJAMENTO LINGUÍSTICOS Bauldauf Jr. descreve, nas palavras de Grabe e Kaplan, “planejamento linguístico como um exemplo essencial da linguística aplicada, descrevendo a necessidade deste para entendimentos teóricos sobre linguagem e o requerimento de aplicações para situações reais. A disciplina de planejamento linguístico tem sido definida como sistemática, planejamento do GRABE E corpus, planejamento do status, a linguagem no BAUDALF KAPLAN JR. (2012) planejamento educacional e a promoção da língua 6 (1991) promovida por algumas organizações governamentais, mas envolvendo também comunidades de falantes. A disciplina em si, diferencia-se da política linguística, que diz respeito às leis, regras, regulamentos e implementações. Já o planejamento linguístico, refere-se aos planejamento/planos e como os mesmos são colocados em prática”.7 A política linguística para o autor, segundo Kaplan e Baldauf Jr., pode ser definida como “[...] um conjunto de ideias, leis, regulamentos, regras e RIBEIRO KAPLAN E práticas que visam implementar, na sociedade, DA SILVA BALDAUF grupo ou organização sociopolítica, as mudanças 8 (2012) JR (1997) linguísticas planejadas. Somente quando tal política

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GRABE, W.; KAPLAN, R. B. Introduction. In: GRABE, W.; KAPLAN, R. B. (Ed.). Introduction. Introduction to Applied Linguistics. Reading, MA:Addison-Wesley, 1991. p.1-12. 7 Tradução nossa. 8 KAPLAN, R. B.; BALDAUF Jr. R. B. (1997). Language Planning: from practice to theory. Clevedon: Multilingual Matters LTD.

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VON BORSTEL (2013)

CALVET (2002)9

RAJAGOPALAN (2012)

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OLIVEIRA (2013)

-

ALMEIDA (2012)

-

existe é que algum tipo de avaliação efetiva do planejamento [linguístico] ocorre”. Ribeiro da Silva segue nas palavras de Kaplan e Bauldaf Jr., explicando que “o ‘planejamento linguístico’ é uma atividade, mais visivelmente implementada pelo Governo (simplesmente porque envolve profundas transformações na sociedade), que visa promover uma mudança linguística sistemática em uma comunidade de fala”. Para a autora, política linguística pode ser definida, nas palavras de Calvet, como, “[...] um conjunto de escolhas conscientes referentes às relações entre língua(s) e vida social, o planejamento linguístico: a implementação prática de uma política linguística, em suma a passagem ao ato”, A autora segue, ainda com Calvet, explicando que “o planejamento é uma atividade humana decorrente da necessidade de se encontrar uma solução para um problema ele pode ser completamente informal ad doc, mas pode também ser organizado e deliberado. Pode ser executado por indivíduos particulares ou ser oficial. No contexto de discussão sobre a nomenclatura a ser adotada na denominação da Língua Inglesa enquanto língua que se propaga mundialmente através das mais diversas culturas, o autor explica que a escolha de determinada terminologia configura-se como uma atitude a ser tomada em âmbito político, através de políticas linguísticas, que visem regulamentar o que é aceitável ou não nas práticas sociais. As políticas linguísticas, para o autor, são entendidas como o meio em que ocorre a gestão das grandes línguas de Estado do mundo. Os modos de gestão destas grandes línguas acontecem através de “negociações entre os pólos de poder normativo que atuam sobre elas, como são definidas as estratégias, como são implementados os programas” (p. 420). O autor considera que política e planejamento linguísticos são entendidos através dos documentos oficiais produzidos pelo Estado com o objetivo de

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CALVET, Louis-Jean. Sociolinguística uma introdução crítica, Trad. Marcos Marcionilo, São Paulo: Parábola, 2002.

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Revista Contexturas, n° 24, p. 116 - 135, 2015. ISSN: 0104-7485 regulamentar o ensino de língua estrangeira nas escolas públicas brasileiras, tais como os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e as Orientações Curriculares para o Ensino Médio (OCEMs). Fonte: Pesquisa (2014).

Implicações Políticas, Sociais e Pedagógicas Apresentadas nos Artigos

Os trabalhos selecionados apontam, dentro do contexto em que se inserem diversas implicações práticas, as quais podem direcionar-se aos âmbitos social, político e pedagógico. Tais implicações estão interligadas, entretanto, para fins de análise, foram criadas três categorias aqui apresentadas nos quadros de 4 a 6, os quais apontam sinteticamente a compreensão das autoras deste estudo acerca de cada um dos artigos analisados. Os autores assumem uma postura de caráter político, indicando a necessidade de possíveis posicionamentos que tanto o Estado, a sociedade e os linguistas precisam adotar juntos.Nesse sentido, constata-se no quadro 4 que as principais implicações políticas apresentadas pelos autores, são:

Quadro 4: Implicações políticas apresentadas nos artigos IMPLICAÇÃO POLÍTICA O autor apresenta como o desenvolvimento de documentos oficiais no Brasil, contribuem de forma essencial para o avanço ALMEIDA em relação às políticas linguísticas, tais como os Parâmetros (2012) Curriculares Nacionais (PCN), Orientações Curriculares para o Ensino Médio (OCEM) e Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). O autor aponta ainda que, apesar da existência dos documentos, o planejamento destes por parte do Estado até o momento é falho. O autor explora, sobretudo o documento assinado por todos os países pertencentes da CPLP, tendo em vista o objetivo dos OLIVEIRA governos destes mesmos países em direcionar a normatização (2013) da língua portuguesa e suas práticas. Nesse sentido, é analisada a gestão da língua portuguesa por parte dos Estados através de políticas linguísticas que se ocupem da internacionalização do idioma. O autor faz um panorama acerca do desenvolvimento da área de política e planejamento linguísticos. Do ponto de vista político, AUTOR

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ressalta, por exemplo, a importância da elaboração de documentos governamentais que possam auxiliar minorias linguísticas. O autor faz uma retrospectiva através dos avanços do campo que envolve a política e o planejamento linguísticos, com o RIBEIRO objetivo de construir e ampliar o conhecimento por meio de DA SILVA uma introdução aos conceitos deste campo. Porém, em âmbito (2013) político, o autor não assume uma postura clara que resulte implicações específicas nesta área de estudo. VON A autora trata sobre a diversidade linguística e cultural em BORSTEL situações de contato de línguas, com a finalidade de discutir (2013) sobre políticas linguísticas e educacionais, apontando assim uma preocupação quanto ao planejamento das decisões governamentais sobre línguas e seus usos na sociedade. Nesta perspectiva, a autora faz uma passagem pelos mais diversos documentos oficiais, interpretando-os enquanto planejamento prático na sociedade brasileira. O autor explica como a escolha por filiação a determinada terminologia, que nomeia a língua propriamente dita, RAJAGOPALAN configura-se como uma atitude de caráter político e ideológico. (2012) Ao decorrer de seu estudo, Rajagopalan (2012) apresenta diversas definições de diferentes estudiosos que ensejam essa discussão que envolve postura e posicionamento político. Fonte: Pesquisa (2014).

Quando se trata de implicações sociais, os trabalhos apontam para contribuições significativas, como é exposto no quadro 5:

Quadro 5: Implicações sociais apresentadas nos artigos. IMPLICAÇÃO SOCIAL A pesquisa se concentra nos reflexos que os documentos oficiais têm nas práticas educacionais. Nesse ínterim, é preciso ter em ALMEIDA mente que a escola é agente na sociedade plurilíngue, o que (2012) justifica a indispensabilidade de que todos se engajem em prol da ascensão das políticas linguísticas. O autor exalta a importância da difusão do Português diante um mundo globalizado, onde a língua tem uma função fundamental OLIVEIRA para a ampliação de relações extraterritoriais. Conclui-se, (2013) entretanto, que o potencial do português ainda é pouco explorado, apesar de ser “nosso veículo privilegiado para o estabelecimento de relações econômicas e culturais no cenário mundial” (p. 432). Com o retrospecto através dos trabalhos da RBLA, o autor AUTOR

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Revista Contexturas, n° 24, p. 116 - 135, 2015. ISSN: 0104-7485 pretende contribuir com reflexões acerca de política e planejamento linguísticos, considerando a atualidade do tema frente à globalização e internacionalização crescente das línguas, oferecendo conhecimentos adjacentes as problemáticas da área. Ribeiro da Silva (2013) ressalta o restrito número de publicações nesta temática em língua portuguesa, apontando Calvet como a RIBEIRO única publicação de cunho introdutório, em contrapartida à DA SILVA expressiva quantidade de publicações no mercado editorial anglo(2013) americano. À vista disso, o trabalho contribui para a construção e ampliação de conhecimento através de uma introdução a este campo, que como o autor mesmo constata, “de uma disciplina cientificamente a-histórica, passou-se a um campo de pesquisa fortemente comprometido com o social e o político” (p. 317). A autora descreve em seu estudo os elementos da diversidade VON linguística e da cultura evidenciando assim os aspectos BORSTEL socioculturais, geográficos e históricos em contextos fronteiriços, (2013) buscando orientar o desenvolvimento de políticas linguísticas, sobretudo considerando as situações de línguas em/de contato e seus reflexos sociais. O estudioso nos aponta que a denominação do inglês, frente a sua RAJAGOPALAN propagação como língua franca, implica mudanças significativas (2012) na identidade que a língua possui, tendo em vista que a mesma carrega ideologias próprias da cultura de um determinado povo. Assim, a terminologia dada à língua influencia as individualidades culturais de seus falantes. Fonte: Pesquisa (2014). BALDAUF JR (2012)

Perante os aspectos apresentados e considerando as possíveis contribuições dos artigos analisados no que se refere à formação de professores de línguas, apresenta-se a compreensão quanto às implicações pedagógicas que surgem ao decorrer dos trabalhos discutidos, conforme o quadro 6:

Quadro 6: Implicações pedagógicas apresentadas nos artigos. AUTOR IMPLICAÇÃO PEDAGÓGICA Ao apresentar a importância dos documentos oficiais no Brasil, e como estes têm refletido nas práticas dos docentes dentro e fora da ALMEIDA sala de aula no ensino do Inglês nas escolas regulares brasileiras, o (2012) autor é objetivo ao indicar que posturas tomadas pelo docente inserem-se no contexto das mudanças que ocorrem em nível global e que possuem um impacto direto e indireto quando se trata da formação dos cidadãos.

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Revista Contexturas, n° 24, p. 116 - 135, 2015. ISSN: 0104-7485 Apesar de não apresentar explicitamente perspectivas em relação às práticas na sala de aula, inferimos que ao enfocar sua pesquisa OLIVEIRA nas medidas necessárias para a difusão da Língua Portuguesa em (2013) âmbito global, tangencia a formação de professores de língua portuguesa como idioma internacional e não apenas como língua materna. Diante da já constatada escassez de trabalhos na área de política e planejamento linguísticos, o autor faz alusão à necessidade de uma BALDAUF JR teorização adequada para o objeto de estudo em questão, de modo (2012) que podemos compreender a necessidade de se realizarem estudos que abordem as relações entre o tema central aspectos pedagógicos. A implicação pedagógica do trabalho de Ribeiro da Silva (2013) não diz respeito à sala de aula de educação básica, mas sim do RIBEIRO ensino superior. O autor pretende contribuir com a pesquisa DA SILVA linguística através de uma introdução à área de política linguística, (2013) tendo em vista que esta área ainda é muito restrita nos currículos de Letras. Considerando as situações de contato de língua, a autora ressalta a necessidade do reconhecimento da importância às línguas VON estrangeiras no sistema educacional brasileiro, considerando as BORSTEL variações culturais em diferentes comunidades. Para tanto, Borstel (2013) (2013) assinala objetivamente que a língua estrangeira a ser ensinada na escola deve ser escolhida levando-se em conta sua relevância diante dos aspectos sócio-político-culturais de determinada comunidade linguística. O autor apresenta uma discussão acerca da denominação a ser dada à Língua Inglesa enquanto língua franca, bem como as definições e RAJAGOPALAN implicações geradas por cada terminologia. Considerando a (2012) atuação do professor em sala de aula como uma atividade política, vincular-se a uma determinada conceituação da língua inglesa no cenário de sua expansão, trará implicações pedagógicas, como por exemplo, a procedência do material didático a ser utilizado ou a valorização (ou não) das variantes consideradas “nativas” do inglês em sala de aula. Fonte: Pesquisa (2014).

Considerações Finais

Diante da pesquisa realizada, é possível constatar que, no período estabelecido para o levantamento dos artigos (2010 – 2014), existem ainda lacunas, indicando a necessidade de novas pesquisas que possam contribuir e 132

Revista Contexturas, n° 24, p. 116 - 135, 2015. ISSN: 0104-7485 ampliar os conhecimentos nesta área de estudo. Os dados representam a visível recência da temática, apesar da relevância social, política e educacional das discussões desta área, aspectos apontados de forma explícita ou implicitamente pelos estudos que embasaram este levantamento. É indispensável considerar que as políticas e os planejamentos linguísticos são tradicionalmente oficializados pelo Estado, de modo a regulamentar as situações de uso real das línguas, inclusive as estrangeiras em âmbito nacional. Porém, os documentos e legislações existentes por vezes não fazem justiça às minorias linguísticas, que possam estar prejudicadas, uma vez que o Estado não leve em consideração seu contexto singular, especialmente em situações fronteiriças ou migratórias. Com isto, merecem destaque os sujeitos agentes nos contextos de implementação de tais políticas e planejamentos, sejam professores ou alunos, uma vez que os textos oficiais ganham interpretações e vida nas diferentes condições em que se manifestam. Assim, os mesmos desempenham um papel fundamental quando se trata de exibirem as especificidades de cada comunidade, considerando aspectos regionais, culturais e sociais, não generalizando a linguagem, de forma que sejam capazes de contribuir de forma concreta para a elaboração de novas políticas. Desta forma, devemos atentar para a importância das políticas linguísticas com o objetivo de considerar cada situação e cada comunidade linguística a qual o falante pode pertencer. Neste sentido, as políticas e o planejamento linguísticos possuem papel fundamental na formação desta nova sociedade contemporânea, essencialmente, na escola de ensino básico, a qual inevitavelmente se insere no âmbito dos direitos e dos deveres de cada cidadão. Assim sendo, destaca-se que não apenas o Estado, mas principalmente os profissionais da área de educação, bem como os linguistas exercem um papel fundamental neste cenário. Uma vez que são estes que participam de forma assídua na formação do falante de certa língua estrangeira e como este falante se posiciona na sociedade. Portanto, é de extrema importância que todos os envolvidos se engajem a participar do processo de planejamento de políticas linguísticas, tendo em mente as especificidades culturais e históricas de cada comunidade e contexto em que está inserida. Para tanto, vale enfatizar a necessidade de problematização dos elementos destacados no desenvolvimento de pesquisas que fortaleçam o campo de estudo, com enfoques em política e planejamento linguísticos, sendo esses pilares para uma elaboração de uma política adequada do ensino de línguas no Brasil, a qual deve ser compreendida e problematizada desde a formação inicial dos professores nos cursos de Letras, e se estender à reflexão e à prática dos profissionais já atuantes nas escolas de Educação Básica. 133

Revista Contexturas, n° 24, p. 116 - 135, 2015. ISSN: 0104-7485 Recebido em: 17/03/15 Aceito em: 18/05/15 Referências bibliográficas

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