ESTABILIDADE INSTITUCIONAL, LEGITIMIDADE E CRISE: ASPECTOS DE UMA DOUTRINA LIBERAL DO DIREITO

LIBERALISMO JURÍDICO & DEMOCRACIA A Interface entre Liberdade e Igualdade

ESTABILIDADE INSTITUCIONAL, LEGITIMIDADE E CRISE: ASPECTOS DE UMA DOUTRINA LIBERAL DO DIREITO Prof. Dr. Fabricio Pontin1 Ms. Carlos Roberto Bueno Ferreira 2 Ms. Camila Barbosa3 Resumo O liberalismo político parece sempre se debater em torno de duas questões fundamentais, a da estabilidade institucional e da legitimidade do poder constituído. Essas são questões que se expressam, de forma geral, na modificação de dois ideais tipicamente modernos, de um lado, o problema da liberdade individual e, de outro, o da igualdade política. Nesse artigo gostaríamos de, inicialmente, fazer uma recapitulação dos principais pontos relacionados com a questão da liberdade individual e da igualdade política John Locke. Ao abordar liberdade e igualdade em Locke podemos indicar melhor como o liberalismo político pressupõe o direito como mecanismo de reconhecimento de um espaço negativo para a liberdade individual, e positivo para a igualdade político. Em um segundo momento, indicamos como a tensão entre liberdade individual e igualdade política estabelece um paradoxo interessante – talvez já antecipado pelo próprio Locke – para o direito contemporâneo, e sobretudo para perspectivas liberais que pretendem dar uma resposta em momentos de crise institucional e democrática. Palavras Chave: Liberalismo, Contrato Social, Democracia 1

PhD em Filosofia (Southern Illinois University, Carbondale), PNPD-CAPES, Programa de Pós-Graduação em Filosofia – PUCRS. 2 Doutorando em Filosofia pela PUC-RS (Capes). 3 Mestranda em Filosofia pela PUC-RS (Capes). 19

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Contrato, Sociedade e Liberdade: participa do consenso liberal?

Quem

O contrato social de Locke é, sem sombra de dúvida, um contrato social de homens livres. Mas quem são esses homens livres, para Locke? Homens livres em Locke são aqueles que realizam um

processo

de

apropriação.

A

realização

intelectual e individual do homem através do trabalho

lhe

intencionalmente

permite com

um

relacionar-se

maior

número

de

objetos, essa relação entre conhecimento e poder é

central

para

individualidade

a em

realização Locke,

do e

espaço

permite

de que

indivíduos que realizam melhor suas capacidades inatas possam se apropriar de um maior número de bens. A realização de uma potencialidade intelectual e manual, em Locke, reflete-se na extensão de

bens

externos

obtidos por um

indivíduo. Se o Estado não reflete o mérito desse indivíduo na sua acumulação de bens, então o indivíduo não verá qualquer vantagem em aderir ao Estado e ao Governo Civil - ou irá se juntar com outros indivíduos com inclinações similares e 20

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procurar constituir um Estado que atenda ao seu próprio interesse de forma mais efetiva. Assim, o Estado de Locke é um Estado de “kindred spirits”, é uma comunidade de pares voltada para a manutenção dos termos da própria comunidade. Se, em Hobbes, o Estado nasce em defesa de uma ideia de sociedade de iguais, de uma linguagem comum para todos os membros da sociedade civil, em Locke o Estado reafirma um compromisso com os interesses de quem trabalhou mais pelo Estado. Gostariamos de destacar aqui um trabalho pouco explorado em Locke, mas que parece-nos seminal para o entendimento das consequências político-normativas do liberalismo de Locke: a Constituição primeira

Fundamental

constituição

das

das

Carolinas,

então

a

Colônias

Subordinadas à coroa Inglesa, redigida por Locke e Lord Ashley em 1669. Locke caiu nas graças de Lord Ashley, curiosamente, em decorrência do seu trabalho como médico. Lord Ashley r estava muito doente quando Locke foi chamado para tentar salvar o já desenganado nobre. Provavelmente por sorte, 21

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considerando o estado da arte da medicina da época,

Locke

salvou

Lord

Ashley,

e

Ashley

agradece Locke, oferecendo-lhe a oportunidade de ser seu consultor e confidente (ARNEIL,1996, p.118). Lord

Ashley

detinha

uma

parcela

considerável do domínio das terras da coroa inglesa nas Carolinas, mas, assim como outros membros do establishment da coroa inglesa, havia

subestimado

a

medida

na

qual

as

populações nativas tinham domínio do espaço das Carolíneas, o que estava criando uma série de crises entre a população nativa e a população inglesa tentando exercer domínio sobre a região (ARNEIL, 1996, pp. 124-5). Locke viu nessa situação algo interessante. A população nativa, de fato, exercia domínio e trabalho sobre a região. A população nativa demandava direitos, e os colonizadores ingleses não tinham meios para impor um novo status quo. A solução de Locke, então, é afirmar, no artigo noventa e sete da convenção que: [s]ince the natives of that place, who will be concerned in our plantation, are utterly 22

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strangers to Christianity, whose idolatry, ignorance, or mistake gives us no right to expel or use them ill; and those who remove from other parts to plant there will unavoidably be of different opinions concerning matters of religion, the liberty whereof they will expect to have allowed them, and it will not be reasonable for us, on this account, to keep them out, that civil peace may be maintained amidst diversity of opinions, and our agreement and compact with all men may be duly and faithfully observed; the violation whereof, upon what presence soever, cannot be without great offence to Almighty God, and great scandal to the true religion which we profess; and also that Jews, heathens, and other dissenters from the purity of Christian religion may not be scared and kept at a distance from it, but, by having an opportunity of acquainting themselves with the truth and reasonableness of its doctrines, and the peaceableness and inoffensiveness of its professors, may, by good usage and persuasion, and all those convincing methods of gentleness and meekness, suitable to the rules and design of the gospel, be won ever to embrace and unfeignedly receive the truth; therefore, any seven or more persons agreeing in any religion, shall constitute a church or profession, to which they shall give some name, to distinguish it from others. (LOCKE, 1997, p.178)

É interessante perceber que em momento algum Locke tenta relativizar a superioridade da crença que, para ele, é o status quo. A religião 23

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cristã é superior, e mais pura, mas a população nativa exerce domínio e apropria as próprias crenças. Ela faz isso de forma livre e organizada. Há um status quo local, no qual Locke reconhece uma liberdade. Na medida que esses indivíduos são capazes de demandar e defender a propria forma de vida, então eles são “proprietários” e capazes de demandar direito. Na linguagem de Locke isso quer dizer que eles conquistaram o direito de exercer a própria religião e de não serem perturbados em seus domínios. Assim, Locke, em 1669, ganha elogios até de Voltaire pelo seu comprometimento com a tolerância religiosa. Mas seria profundamente anacrônico dizer que existe um direito à tolerância religiosa em Locke da mesma forma que compreendemos tolerância religiosa hoje. Por um lado, Locke expressa todo o potencial da doutrina liberal enquanto

mecanismo

de

reconhecimento

de

direitos. Mas ele faz isso a partir de uma compreensão de direitos incompatível com a nossa leitura contemporânea de direitos enquanto incondicionados à competência do agente. Na 24

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realidade, nós até construímos mecanismos de compensação por injustiças históricas ou para agentes que consideramos incapazes. Em Locke, tal tipo de compensação não é auto evidente. O

grande

defensor

da

liberdade,

ao

defender a correlação entre exercício de liberdade e poder de manutenção daquilo que temos posse, acaba por defender a possibilidade de que um homem seja completamente submisso a outro, tal qual um pedaço de terra. No segundo tratado sobre o direito civil, Locke escreve: 85. Senhor e servo são nomes tão antigos quanto a história, mas dados a indivíduos de condições bem diferentes; um homem livre torna-se servidor de outro quando lhe vende um certo tempo de serviço que realiza em troca de um salário que deve receber; e embora isso em geral o coloque dentro da família de seu senhor e recaia sob o jugo da disciplina geral que a comanda, isso proporciona ao senhor um poder temporário sobre ele, mas não maior que aquele contido no contrato entre eles. Mas há uma outra categoria de servidores, a que damos o nome particular de escravos, que, sendo cativos aprisionados em uma guerra justa, estão pelo direito de natureza sujeitos à dominação absoluta e ao poder absoluto de seus senhores. Como eu disse, estes homens tiveram suas vidas capturadas, e com elas suas liberdades, perderam seus bens – e estão, no estado 25

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de escravidão, privados de qualquer propriedade – e não podem nesse estado não poder ser considerados parte da sociedade civil, cujo principal fim é a preservação da propriedade. (LOCKE, 2000, p. 57)

Locke, aqui, faz a defesa de duas formas de servidão. A primeira seria a chamada servidão voluntária, onde um indivíduo cede parte de sua força para realizar a vontade de outrem em troca de alguma compensação financeira ou pessoal. Nesse caso, o indivíduo mantém alguma medida de auto respeito e integralidade pessoal. No entanto,

o

modo

de

servidão

involuntária,

chamado escravidão, é tal que um indivíduo, através do próprio trabalho e força, pode tomar posse

da

integralidade

da

pessoa

de

outro

indivíduo, que esvazia-se de toda personalidade no

serviço

àquele

que

agora

detém

sua

propriedade. A

escravidão

em

Locke,

então,

é

o

resultado de uma falha individual no exercício da própria potencia individual de um povo ou de um indivíduo. Ao esvaziar o poder de demanda, o

26

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indivíduo

agora

ainda

pode

demandar

reconhecimento, demandar tolerância? Cremos que Locke perguntaria: pois bem, com qual poder? O indivíduo certamente ainda tem alguma medida de livre-arbítrio, mas é um livre-arbítrio

literalmente

acorrentado.

Locke

talvez achasse a escravidão repugnante (embora isso não tenha o impedido de ser dono de escravos),

mas

ele

também

achava

que

a

principal pessoa culpada pela escravidão era o escravo. Isso é resultado, fundamentalmente, da compreensão de pessoa que encontramos em Locke. A noção de pessoa está ligada à ideia de liberdade, e liberdade é resultado de um processo de apropriação, resultante do trabalho. Locke talvez tenha sido o primeiro a compreender o ethos da sociedade capitalista que ele, na origem, tentava compreender: propriedade e trabalho levam à realização da liberdade. Essa, se vocês nos perdoam o trocadilho, ética protestante que reconhece em si o espírito do capitalismo enquanto a realização de uma comunidade de “kindred men” estabelece os termos da tolerância em Locke. Nessa sociedade, 27

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a servidão voluntária é o reconhecimento que entre pares podem existir homens com diferentes tipos de interesse, com diferentes objetos que pretendem trocar, e com diferentes dimensões de valor para aquilo que lhes é próprio. Entre esses homens, as demandas de

reconhecimento e

tolerância recíprocas são tão proporcionais quanto as suas relações mercantis. Eu reconheço no meu par alguém que pode eventualmente me opor um domínio, e que, portanto, eu devo respeitar se não como igual, como alguém capaz de responder meus avanços. O reconhecimento, na constituição das Carolíneas, dos direitos de propriedade e de liberdade religiosa da população nativa é um resultado dessa dimensão de respeito. Há uma relação de servidão mútua entre os colonizadores e a população nativa, onde a co-dependência cria um status quo interessante para as duas partes. O contrato social expressa bem essa situação. Mas a mesma constituição das Carolíneas que diz que nenhuma legislação será feita sobre a religião no artigo 109 (“No person whatsover shall disturb, molest, or persecute another for his 28

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speculative opinions in religion, or his way of worship”),

que

inspirou

Thomas

Jefferson

a

escrever, em 1791, 130 anos depois, na primeira emenda da Constituição dos Estados Unidos da América

que

respecting

an

“Congress

shall

establishment

make of

no

law

religion,

or

prohibiting the free exercise thereof; or abridging the freedom of speech, or of the press; or the right of the people peaceably to assemble, and to petition

the

Government

for

a

redress

of

grievances”(ARNEIL, 1996, p.196), diz no artigo 110 que “Every freeman of Carolina shall have absolute power and authority over his negro slaves,

of

what

opinion

or

religion

soever”

(LOCKE, 1997, p.180). Vejam, a sociedade é tolerante entre coproprietários.

Escravos

negros

podem

ter

a

opinião ou religião que bem entenderem e ainda assim estão subjugados ao poder absoluto de seus proprietários - eles não têm livre arbítrio para exercer a própria liberdade e, portanto, não podem demandar qualquer tolerância. Ou seja, ainda que sejam livres para pensar uma religião, eles não têm poder suficiente para demandar 29

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tolerância. E se eles não têm esse poder para demandar, por que qualquer indivíduo deveria abrir mão de exercer poder sobre eles? Locke

tem

muito

pouca

simpatia

por

pessoas em posição de opressão material. Na sua dimensão de sujeito, esses indivíduos têm todas as condições para sair dessa situação. Veja, ele acha

que

revoltarem

os

escravos

e

demandar

têm a

poder

para

se

própria liberdade.

Parece-nos que Locke espera que os escravos se revoltem e exijam respeito e reconhecimento. Ao contrário de Hobbes, que abominava o dissenso e a revolução, Locke parece pensar que revoluções são excelentes formas de evitar tiranias. Diante de justificativas históricas para a situação atual de impotência, Locke provavelmente responderia “e eu, o que tenho com isso? Se você não está satisfeito, faça algo sobre isso”. Ao mesmo tempo que o comprometimento de Locke com uma ideia de indivíduo capaz e auto determinado é admirável, ele também é um tanto cínica.

Locke

parece

dizer:

o lugar

de

um

indivíduo em uma sociedade é resultado do trabalho desse indivíduo na sociedade. 30

Esse

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mesmo indivíduo tem todas capacidades para mudar tal posição. Até ele tomar as rédeas do próprio

destino,

nós

não

temos

quaisquer

obrigações com esse indivíduo. Por outro lado, esse cinismo reflete uma dificuldade que temos hoje, por um lado, com demandas que consideramos inaceitáveis, mas são defendidas publicamente, ou demandas que consideramos

aceitáveis,

mas

sem

reconhecimento público. A dificuldade principal aqui é que a não ser que a gente subscreva a algum modelo metafísico que oriente o conteúdo de demandas aceitáveis ou inaceitáveis, a única forma de mediação dessas questões permanece institucional - e para Locke, o conteúdo das demandas

que

são

consideradas

aceitáveis

publicamente é o resultado de um jogo de poder que estabelece, nos termos do contrato social, o discurso corrente

dominante

(até

a próxima

rodada do jogo de poder estabelecer uma nova forma de legislação). O problema aqui é que Locke reduz o contrato social a um processo permanente de luta de classes de indivíduos para a manutenção de 31

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uma nova ordem social, mas não estabelece mecanismos para uma estabilidade política mais duradoura - talvez por identificar na estabilidade duradora uma espécie de tirania política, onde novas formas de constituição social não são respeitadas. Talvez a noção de contrato social de Locke nos ajude a entender, então, por que a história do

início

também

das

democracias

a história de

constitucionais

-

crises

constitucional

é

uma série de

crises

constitucionais

pelas

quais, diga-se de passagem, quase todas jovens democracias

parecem

passar

em

algum

momento. Hamilton, em 1787, quando escreve o Federalista, está diante de uma crise institucional e constitucional quando escreve que: Among the most formidable of the obstacles which the new Constitution will have to encounter may readily be distinguished the obvious interest of a certain class of men in every State to resist all changes which may hazard a diminution of the power, emolument, and consequence of the offices they hold under the State establishments; and the perverted ambition of another class of men, who will either hope to aggrandize 32

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themselves by the confusions of their country, or will flatter themselves with fairer prospects of elevation from the subdivision of the empire into several partial confederacies than from its union under one government. (HAMILTON et al.: , último acesso: 02/10/2016)

Mas o que Hamilton é capaz de reconhecer aqui é algo que Locke não admitia, que é a possibilidade da constituição de um pacto social necessariamente estabelecer perda de poder de certos setores da sociedade. Hamilton defende a federação mesmo que o modelo confederado seja mais interessante para o status quo, na medida que

essa

interessante

federação para

a

de

Estados

estabilidade

é da

mais nação

entendida como um pacto amplo e com interesse próprio, coletivo. Sem o reconhecimento dessa ideia de um pacto amplo e do reconhecimento de tratamento igual como um direito universal, Lyndon Johnson não teria conseguido, em 1968, passar o Civil Rights Act, que, de fato, forçava a mão dos detentores de maior poder no sul dos Estados 33

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Unidos - e a passagem dessa lei, como sabemos, “custou o sul” para Lyndon Johnson. Nosso ponto aqui é que a conexão entre tolerância e trabalho, colocada por Locke, não é apenas cínica. Ela é perigosa. Se acreditamos na tolerância religiosa, sexual ou política, então a nossa crença precisa ser politicamente ampla. A frase de Thomas Jefferson, “it does me no injury for my neighbor to say there are twenty gods, or no

god”,

politicamente,

só

é

defensável

se

também não nos importamos quem é o vizinho, seu

status

social,

gênero

e

orientação

política/sexual quando ele fala sobre Deus. Essa ampliação também demonstra a insuficiência da ideia de tolerância, apenas, como mecanismo de inclusão

e

respeito.

Ela

também

indica

a

insuficiência de modelos teóricos, no Direito, que focam

apenas

na

estabilidade

política

e

institucional como marcadores de justiça social. Para além de o domínio irrestrito: Liberais e Crises Institucionais O trabalho seminal de Kenneth Arrow, Individual Choice and Social Values (1951), onde 34

LIBERALISMO JURÍDICO & DEMOCRACIA A Interface entre Liberdade e Igualdade

Arrow demonstra a impossibilidade de garantir a condição

básica

de

Lockeano

e,

mesmo

pressuposições

ao

um

de

uma

liberalismo

do

tipo

tempo,

garantir

as

ordem

democrática

mínima. Para Arrow, dada condições básicas de não-imposição, reconhecimento, não-ditadura e representatividade,

sets

amplos

de

escolha

individual (como os exigidos por Locke) não produzem resultados Paretianamente equilibrados em termos sociais – o que Arrow quer dizer com isso é que é impossível garantir, ao mesmo tempo, a autonomia das partes de escolher qualquer

preferência

possível

e

produzir

a

igualdade das partes para o ato de escolha. O autor parte de uma explicação formal para

chegar

ao

seu

teorema

geral

da

possibilidade. Sua premissa é a possibilidade de se chegar a uma função social de bem-estar social à partir do mesmo modelo matemático usado para descrever as escolhas individuais. Isso significa a passagem da escolha individual para escolha social que, caso seja possível, depende de uma criteriosa série de condições razoáveis.

35

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Para

que

verdadeiras

possamos

consequências

entender dessa

as

premissa

devemos começar por definir “escolhas”: como elas podem

ser ranqueadas e

racionalidade individuais,

informa dado

um

que

nossas conjunto

tipo de

preferências particular

de

alternativas. Arrow tem plena consciência de que há mais de um contexto e inúmeras formas em que podem

ser

feitas

escolhas.

Nas

sociedades

capitalistas democráticas, por exemplo, escolhas políticas enquanto

são

normalmente

que

as

resolvidas

pelos

Contudo,

não

democracias,

feitas

questões

econômicas

mecanismos é

incomum,

depararmo-nos

por

de

são

mercado.

mesmo com

voto,

nas

decisões

baseadas em simples juízos individuais, decisões oligárquicas ou mesmo opiniões tomadas por influências de doutrinas abrangentes informadas por

regras

tradicionais,

tais

como

códigos

religiosos. Se as decisões sociais são feitas por um único indivíduo que estamos lidando com uma ditadura. Por sua vez, as decisões que se seguem 36

LIBERALISMO JURÍDICO & DEMOCRACIA A Interface entre Liberdade e Igualdade

doutrinas tradicionais abrangentes indicam algum nível

de

convenção.

Em

ambos

os

casos,

entretanto, parece estar presente uma definição que

não encontramos em

métodos como o

mecanismo de mercado e a votação. Uma ditadura ideal pressupõe uma só vontade envolvida no processo de escolha. Em uma sociedade governada por uma convenção, existe uma vontade comum. De qualquer forma, não há conflito de interesses. Estes métodos podem ser considerados racionais, no sentido de que cada indivíduo pode ser racional sobre as suas próprias opções. Na linguagem da economia, existe consistência. O voto e os mecanismos de mercado, por outro lado, são maneiras de fundir diversas preferências individuais no processo de fazer uma escolha social. Essa é a pergunta que Arrow traz: É possível atribuir essa consistência (e, portanto, esta mesma racionalidade presente na escolha individual) para modos coletivos de escolha, onde as

vontades

de

muitos

envolvidas?

37

indivíduos

estão

LIBERALISMO JURÍDICO & DEMOCRACIA A Interface entre Liberdade e Igualdade

Para responder a esta pergunta Arrow tem que se comprometer com uma estratégia que cobra um preço alto. Ele decide concentrar-se no aspecto formal do problema, proporcionando, assim,

uma

solução

lógico-matemática.

Isso

significa que ele está interessado em saber se é formalmente possível construir um procedimento que

permite

a

passagem

de

um

conjunto

conhecido de gostos individuais a um padrão de tomada social de escolhas (ARROW, 1951. p.2). A passagem de preferências individuais à escolha social é algo que já se mostrou um processo complicado. A consistência que ocorre tão naturalmente na escolha racional individual muitas vezes não consegue satisfazer a condição de racionalidade ao considerar processos coletivos de escolha. Mesmo no mais simples dos cenários, que consiste em três alternativas e três pessoas, não pode ser notado inconsistências. Aqui está o paradoxo da votação apontado pelo Marquês de Condrocet já no século XVIII: Sejam A, B, e C as três alternativas, e 1, 2 e 3 os três indivíduos. Suponhamos que o indivíduo 1 prefere A a B e B a C (e, por conseguinte, de A a C), indivíduo 2 prefere 38

LIBERALISMO JURÍDICO & DEMOCRACIA A Interface entre Liberdade e Igualdade

B a C e C a A (e, por conseguinte, de B a A), e 3 prefere C a A e A a B (e Por conseguinte, C a B). Então, pode-se dizer que a maioria prefere A a B, e uma maioria prefere B para C. Se a comunidade quiser ser considerada agindo de forma racional, deve concluir que A é o preferido em relação a C. Contudo, se analisarmos o resultado a maioria da comunidade prefere C a A. Assim, o método descrito para a passagem de escolha individual para escolha social não preenche a condição de racionalidade, como nós originalmente háviamos previsto (ARROW, 1951, p.3).

Portanto, a questão permanece: Existem outros métodos de agregação de preferências individuais

que

racionalidade

da

nos

permitem

escolha

manter

individual,

a

mesmo

quando tomando em conta decisões sociais? Arrow

escolheu

provar

seu

ponto

assumindo a racionalidade como uma espécie de maximização, definindo as funções de utilidade em termos de utilidades individuais (contentandose com um tipo de ordenação não cardinal), visando, dessa forma, uma solução puramente formal. Arrow deixa claro ao leitor que pretende limitar a investigação aos aspectos formais do processo

de

tomada

de 39

escolha.

Escolhas

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individuais

seriam

reduzidas

a

dados

quantificáveis, desconsiderando o valor atribuído individualmente decisão.

A

utilidade

seria

para

o

próprio

comparabilidade considerada

processo

de

interpessoal

de

sem

sentido

e

irrelevante. Fatores como emoções, ética ou quaisquer

outras

percebidas

como

coisas não

que

poderiam

racionais

em

ser

termos

econômicos, também seriam deixadas de fora da equação. O método assumido é um que se inspira na Teoria dos Jogos econômicos e que considera apenas agentes racionais. Se essas cinco condições forem atendidas existe a possibilidade de um a fórmula geral na qual os cidadãos, autorizados a ter uma ampla gama de preferências, possam determinar uma função de bem-estar social. Atender todas essas exigências deve tornar possível a construção de um ordenamento social resultante de todos os estados sociais alternativos possíveis, partindo-se de um determinado conjunto de ranqueamentos individuais

desses

estados

sociais,

tudo

em

conformidade com a soberania dos cidadãos e da racionalidade econômica (ARROW, 1951, p. 31) . 40

LIBERALISMO JURÍDICO & DEMOCRACIA A Interface entre Liberdade e Igualdade

Contudo,

seria

realmente

comprovar a existência de

um

possível

método que

satisfaça todas essas condições? Arrow parece ter deixado este problema em aberto. Arrow descobriu que dado um universo de apenas duas alternativas, há a possibilidade de aplicar

a

mesma

racionalidade

presente

no

cenário de escolha individual e estendê-lo a um paradigma econômicos,

de isso

escolha

social.

significa

que,

Em se

termos lidarmos

apenas com duas alternativas por vez, então nós podemos manter a consistência. Quando esta mesma lógica é estendida para um cenário em que há mais do que três alternativas as consequências são ainda piores. O paradoxo de Condorcet com três pessoas e três alternativas (que citamos no início deste trabalho) já mostra que o método de decisão da maioria não satisfaz condição do domínio irrestrito. Depois de um conjunto mais abrangente de prova matemática e assertivas lógicas, Arrow chega à conclusão de que, se não considerarmos suposições prévias sobre a natureza da ordenação individual, não existe um método de votação que 41

LIBERALISMO JURÍDICO & DEMOCRACIA A Interface entre Liberdade e Igualdade

possa solucionar o paradoxo, seja por votação ou qualquer regime de representação proporcional, não importa o quão complicado. Pelos mesmos motivos, o mecanismo de mercado não é capaz de gerar uma escolha social racional (ARROW, 1951, p 59). Nesse sentido, o modelo de uma ordem social baseada em um set livre de escolhas não pode produzir uma ordem social democrática, na medida que

as deliberações feitas em

uma

posição inicial de escolha de preferências são feitas ou sob ameaça, ou em condições de barganha – e favorecem grupos estabelecidos de forma desproporcional e pouco representativa. Qual é a alternativa? Tanto

Locke

alternativas

quanto

insatisfatórias

Hobbes para

oferecem crises

institucionais. Do ponto de vista Hobbesiano, qualquer crise institucional ou de paz social obtém como resposta um autoritarismo estatal estratégico como remédio imediato: diante e crises representacionais, o papel do Estado é assegurar mais uma vez a ordem social, e estabelecer

os

parâmetros 42

da

estabilidade

LIBERALISMO JURÍDICO & DEMOCRACIA A Interface entre Liberdade e Igualdade

institucional, a qualquer custo. Locke, por sua vez, vê crises institucionais como oportunidades de transformação da ordem política estabelecida, e de atualização das dinâmicas de trocas livres entre indivíduos -mas essa transformação não é orientada para um modelo de sociedade política livre e justa, para Locke o modelo de sociedade que resulta das dinâmicas das trocas livres entre indivíduos é tão democrático quanto os indivíduos capazes

de

decidir

e

deliberar

publicamente

definirem que ela deve ser, para garantir seus respectivos interesses. Mas existe uma forma de mediar essa relação entre interesse individual, estabilidade institucional

e

justiça social

dentro de

uma

doutrina liberal? Essa pergunta marca toda a literatura em teoria política na segunda metade do século XX, e também caracteriza o atual momento político Brasileiro. Afinal, interesses individuais, ou de grupos difusos, podem justificar reformas políticas amplas? Crises econômicas podem, sozinhas, legitimar uma demanda por mudanças institucionais?

43

LIBERALISMO JURÍDICO & DEMOCRACIA A Interface entre Liberdade e Igualdade

Parece que precisamos, enquanto liberais, reconhecer que princípios mínimos de liberalismo político, como os expressos por John Rawls em A Theory of Justice (1996), são incompatíveis com uma

economia

manutenção

de

política

baseada

interesses

apenas

individuais

e

na de

prioridades individuais acerca do bem. Amartya Sen sustenta, resgatando uma perspectiva Milliana, que a melhor alternativa é deixar de lado a premissa Lockeana, adotada por Pareto, de que o domínio irrestrito de alternativas na escolha individual e a manutenção de estados de

coisas

estabelecidos

individualmente

é

necessária para a estabilidade social democrática, adotando, ao invés disso, uma relação direta entre objetividades sociais e um domínio restrito de possibilidades de escolhas de bens, orientada a partir da promoção pública de capacidades sociais capazes de maximizar o bem-estar social. If someone takes the Pareto principle seriously, as economists seem to do, then he has to face problems of consistency in cherishing liberal values, even very mild ones. Or, to look at it in another way, if someone does have certain liberal values, then he may have to eschew his adherence 44

LIBERALISMO JURÍDICO & DEMOCRACIA A Interface entre Liberdade e Igualdade

to Pareto otpitimality. While the Pareto criterion has been thought to be an expression of individual liberty, it appears that in choices involving more than two alternatives it can have conequences that are, in fact, deeply illiberal. (SEN, 1970, p. 157)

Aqui, Sen inverte o paradigma de Locke, colocando

a

vontade

individual

como

condicionada, já no momento de escolha, a certas prioridades e valores sociais. Ao fazê-lo, ele também questiona o individualismo mecânico de Hobbes, na medida que sustenta que indivíduos escolhem em favor de bens sociais, restringindo prioridades

individuais,

sempre

que

têm

oportunidade para fazê-lo, a questão, para Sen é: se somos capazes de sacrificar nosso autointeresse em nome de prioridades familiares ou sociais, porque não fazemos isso com mais frequência? Ou, colocado de forma diferente, se somos capazes de fazer sacrifícios individuais em nível

difuso, de

acordo com

nossa

afiliação

comunitária, partidária ou familiar, porque esses mesmos sacrifícios não são reproduzidos em um nível social? 45

LIBERALISMO JURÍDICO & DEMOCRACIA A Interface entre Liberdade e Igualdade

Sen aqui usa o proviso de Adam Smith sobre escolha individual e benefício social, para apontar

que,

buscando

a

via

de

regra,

realização

de

qualquer

uma

ação

preferência

transitiva individual acaba, no final das contas, realizando algum bem social. Esse mesmo proviso é

adotado por John

Stuart-Mill, quando ele

sustenta que qualquer expressão de utilidade individual busca algum tipo de utilidade social. Mas ainda permanece em aberto como essa utilidade social é realizada. Todo o ponto da sustentação de um modelo baseado em um domínio restrito de alternativas individuais é, como já insistimos, que domínios irrestritos produzem utilidades sociais que podem ter equilíbrio Pareteano, mas que certamente não obedecem a critérios mínimos de justiça social. A alternativa, então, parece ser restringir minimamente o aspecto de escolhas individuais concepções

e

orientar

de

bens

indivíduos primários

para que

certas possam

produzir melhores resultados sociais. Aqui, precisamos reconhecer que

uma

função de utilidade social democrática reproduz 46

LIBERALISMO JURÍDICO & DEMOCRACIA A Interface entre Liberdade e Igualdade

certas objetividades sociais (por exemplo “é melhor morar em um lugar com água tratada do que em um lugar sem água tratada”) e certas objetividades psicológicas (por exemplo “estar alimentado é melhor do que estar com fome”), e que esses dois níveis de objetividades produzem, por sua vez, funções de utilidade pessoal e social – e também restringem como temos sequer a possibilidade de pensar utilidades pessoais e sociais. Permitam-nos

esclarecer

esse

último

ponto: Não podemos esperar que indivíduos com fome,

morando

em

locais

sem

o

menor

saneamento básico, tenham o mesmo tipo de concepção de utilidade individual e social que indivíduos condições

bem

alimentados

afluentes.

Também

morando não

em

podemos

esperar que esses indivíduos magicamente e orientem para as mesmas concepções de bem e para as mesmas prioridades sociais. O ponto, em uma análise Milliana, é que se somos capazes de dizer que pessoas em condições de vida mais decente

conseguem ter melhores concepções 47

LIBERALISMO JURÍDICO & DEMOCRACIA A Interface entre Liberdade e Igualdade

sobre o bem, então também devemos ser capazes de

concluir que

é impossível

defender uma

política pública que permita que que escolhas individuais,

em

uma

ordem

democrática,

produzam e reproduzam as condições que levam indivíduos a viverem em condições de pobreza extrema. Aqui,

voltamos

para

onde

começamos

nossa reflexão: sustentar uma perspectiva liberal não significa apontar para uma noção pura e irrestrita de liberdade individual, nem para um institucionalismo

autoritário

e

irreflexivo.

Se

compreendemos que existe uma condição básica de

vida

que

permite

a

realização

de

uma

qualidade de vida melhor, então precisamos estabelecer essa mesma condição básica de vida como exigência básica para qualquer deliberação democrática – e como pano de fundo de qualquer decisão judicial que vise a manutenção de uma ordem liberal decente.

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