ESTADO CONSTITUCIONAL - e algumas noções sobre controle concentrado de constitucionalidade

Share Embed


Descrição do Produto

Resumo explicando a transição do Estado Legislativo para o Estado Constitucional (e algumas noções de controle concentrado de constitucionalidade também...).Direito com um pouco de História:Não se deve confundir a experiência constitucional da Europa Continental com a dos Estados Unidos da América. O continente europeu somente foi reconhecer, efetivamente, a supremacia da Constituição após a II Guerra Mundial. Da Revolução Francesa até este último marco histórico, o que temos é o chamado Estado Legislativo. Apesar de já ter se iniciado o Constitucionalismo (organização do Estado e direitos fundamentais) tudo ainda dependia de lei. Foi o holocausto nazista que fez com que se despertasse para a necessidade de controle do conteúdo da lei a partir da Constituição, e o principal mecanismo para isso são os direitos fundamentais (princípios de justiça material inseridos na Constituição para viabilizar o diálogo do Direito com a moral). Essa nova realidade é chamada de Estado Constitucional.
Lihat lebih banyak...

Comentários

Copyright © 2017 DADOSPDF Inc.