ESTADO E INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS BRASILEIRAS

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ESTADO E INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS BRASILEIRAS LEANDRO BRUNO SANTOS1 1 - Introdução Algumas instituições internacionais, entre elas Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e Comissão Econômica para o Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CEPAL), têm demonstrado a expansão dos Investimentos Externos Diretos (IED) realizados por empresas situadas na periferia do sistema capitalista. A taxa percentual dos países periféricos nos fluxos mundiais de IED elevou-se de 1% em 1970 para 32% em 2010. Quando se considera os estoques de IED, esse conjunto de economias já responde por 25% de todos os capitais produtivos em escala mundial. O processo de internacionalização de empresas de países periféricos é tanto espontâneo quanto incentivado. Índia e China, por exemplo, adotam uma inserção ativa no processo de globalização - fornecendo às empresas desde empréstimos até relatórios sobre mercados promissores para expansão, a fim de extrair os benefícios da integração aos fluxos mundiais de capitais. Das diversas formas de apoio do Estado à internacionalização liberalização de IED, acordos bilaterais de promoção e proteção recíproca de investimentos, informação e assistência técnica, mecanismos de segurança dos investimentos e financiamento, esta última tem se constituído, no Brasil, na principal política pública adotada. Neste texto, o principal objetivo é analisar o papel desempenhado pelo estado brasileiro, direta e indiretamente, nos vários ciclos de realização de IED. Com isso, esperase aportar elementos para responder a uma problemática levantada nos anos 1970, mas que se renova por conta da reorientação estratégica dos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): Estar-se-á diante do delineamento de um subimperialismo brasileiro a la Marini, decorrente do fortalecimento da indústria e do aumento da composição orgânica do capital, no âmbito econômico, e da conquista de uma esfera de influência própria, no âmbito político? Além desta introdução, o texto, doravante, está estruturado em cinco seções, contando com as considerações finais e as referências. Na primeira, há o destaque aos ciclos de IED brasileiros e aos aspectos setoriais e espaciais. Em seguida, procede-se a uma análise do papel do Estado na internacionalização, tendo como recorte a participação 1

Docente do curso de Graduação em Geografia da Universidade Estadual Paulista (UNESP), Campus de Ourinhos. E-mail: [email protected]

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do BNDES na concentração e centralização de capital nas várias escalas espaciais. Na terceira seção, os fundamentos da ideia de subimperialismo brasileiro são apresentados e analisados à luz da atuação do Estado brasileiro no apoio à internacionalização. Ao final, são esboçadas algumas considerações e apresentadas as referências. 2 - Fluxos de IED brasileiros. Considerações temporais, setoriais e espaciais Embora haja o registro de investimentos realizados por empresas brasileiras no exterior nos anos 1930, com a instalação de moinho de trigo na Argentina pelo Grupo Francisco Matarazzo (LÓPEZ, 1999), é preciso ressaltar que é apenas a partir de finais dos anos 1960 que os IED brasileiros apresentam relevância e sequência histórica (SPOSITO; SANTOS, 2012). Desde então, pode-se, por meio da revisão da literatura especializada, notar a conformação de cinco ciclos de IED brasileiro no exterior. Durante o primeiro ciclo, entre os anos 1965 e 1976, o país acumulou um estoque de IED de US$ 260 milhões, e a Petrobrás foi responsável pela maior parte deles, com contratos de exploração de petróleo no Iraque e na Argélia. Dois fatores ajudam a explicar a concentração dos investimentos no setor petrolífero: a necessidade do Estado, por meio da Braspetro (filial da Petrobras), de assegurar o abastecimento do mercado interno; a elevação no preço do barril no cenário internacional. Quanto ao destino dos IED brasileiros, os países desenvolvidos responderam por 82,3%, os países da América Latina, 10,5%, e os paraísos fiscais, 6,1%. Os demais países receberam apenas 1,1%. Vale ressaltar, en passant, que a importância dos países desenvolvidos precisa ser relativizada porque a principal empresa investidora, Petrobras, enviava primeiro seus investimentos aos Estados Unidos para depois reenviá-los a países como Argélia e Iraque, para fins de exploração de petróleo (GUIMARÃES, 1986). No segundo ciclo, durante os anos 1977 e 1982, os estoques de capitais no exterior quase triplicaram, ao atingirem US$ 863 milhões. Setorialmente, os IED estavam concentrados em finanças (45%), petróleo (27,6%) e indústria (16%). A importância relativa das finanças foi o resultado, de um lado, da internacionalização de bancos estatais e privados, visando captar recursos externos (empréstimos locais e rolagem da dívida externa), e da estratégia de dar suporte às exportações de empresas brasileiras na América Latina, de outro lado. Os países desenvolvidos, apesar do predomínio, apresentaram uma diminuição (de 82,3% para 58,8%) de sua participação na recepção dos investimentos brasileiros, enquanto os IED direcionados à América Latina e a paraísos fiscais cresceram significativamente, http://www.enanpege.ggf.br

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dada a elevação de 10,5% para 22,6% e de 6,1% para 17,2%, respectivamente. Conforme já salientado alhures, a importância das regiões desenvolvidas precisa ser relativizada, já que capitais enviados pela Petrobras aos Estados Unidos foram, depois, transferidos para outros países como Iraque, Argélia, Líbia, Colômbia, entre outros (GUIMARÃES, 1986). Entre 1983 e 1992, foram realizados US$ 2,5 bilhões sob a forma de IED, distribuídos

setorialmente

da

seguinte

maneira:

financeiro

(37%),

petróleo

e

telecomunicações (29,5%) e manufatureiro (10%). Quatro características desse ciclo diferem dos anteriores: participação de empresas com faturamento menor que US$ 500 milhões, aumento do número de subsidiárias no exterior, forte direcionamento dos IED a países vizinhos (de igual ou menor nível de desenvolvimento) e maior diversificação dos investimentos no setor industrial. O quarto ciclo apresentou dois momentos distintos. Entre 1992 e 1995, os investimentos foram destinados à instalação de escritórios comerciais, à assistência técnica e à montagem de produtos. As causas para o baixo investimento foram uma resposta aos altos índices de inflação, à instabilidade na disponibilidade de capital e crédito (TAVARES, 2006). A partir de 1995, os IED aumentaram e foram direcionados, sobretudo, para facilitar as exportações, por conta da desvalorização do Real. Nesse ciclo, 85% dos IED industriais corresponderam às atividades de comércio e de distribuição. Os investimentos em unidades produtivas representaram 12% do total (IGLESIAS; VEIGA, 2002). Espacialmente, Estados Unidos (40.0%), Argentina (32.7), México (7.3%) Chile (3.6%) e Venezuela (3.6%) foram os principais destinos dos IED das empresas brasileiras. Essa concentração pode ser explicada sob duas perspectivas. Primeiro, esses países eram os principais destinos das exportações de manufaturados do país. Segundo, a dimensão regional e a proximidade geográfica exerceram forte atração sobre os investimentos. Neste século, as empresas intensificaram seus investimentos, cujos estoques atingiram US$ 202,5 bilhões, sendo US$ 192,9 bilhões IED (participações acionárias acima de 10%) e US$ 9,6 bilhões empréstimos entre empresas. Setorialmente, os IED estão distribuídos em serviços (57,4%), agricultura, pecuária e extração mineral (33,1%) e indústria (9,5%). Espacialmente, os IDE estão assim distribuídos: Áustria, com US$ 47,3 bilhões (23 %), Ilhas Cayman, com US$ 32,1 bilhões (16%), Holanda, com US$ 20,8 (10%), Ilhas Virgens Britânicas, com US$ 16,2 (8%), Bahamas, com US$ 12,9 (6%), Espanha, com US$ 11,2 bilhões (6%), e Estados Unidos, com US$ 10,3 (5%). O predomínio dos paraísos fiscais e do setor terciário deve-se a dois conjuntos de fatores inter-relacionados. Primeiro, os principais investidores possuem holdings em http://www.enanpege.ggf.br

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paraísos fiscais, a fim de contornar os impostos sobre seus lucros e manejar seus recursos de maneira mais ágil e fácil a outros mercados. Segundo, os investimentos promovidos pelas holdings – que buscam a participação e/ou controle acionário em outras empresas – são classificados como sendo serviços financeiros, técnicos, administrativos etc. entre companhias. Se fosse considerado o ramo de atividade das investidoras ou das empresas detidas pelas holdings, os dados indicariam uma internacionalização produtiva mais ampla que os números apresentados (SPOSITO; SANTOS, 2012). Ao longo dos ciclos de internacionalização, a interpenetração entre a lógica do capital e a lógica territorial estatal2 apresentou vários arranjos. Até meados dos anos 1970, o Estado atuou diretamente com a Petrobras e os bancos públicos, respectivamente, no abastecimento interno e na promoção das exportações, mas não houve um apoio direto à realização de IED privados. Entre meados dos anos 1970 e finais dos anos 1980, o Estado estimulou as exportações via3 Benefícios Fiscais a Programas Especiais de Exportação (BEFIEX), por conta da crise econômica, e os bancos (Banco do Brasil, Banespa e Banco Real) exerceram um papel importante nas estratégias de internacionalização. Além disso, a Petrobras foi usada estrategicamente para garantir o abastecimento interno. Nos anos 1990, o Estado, por meio das políticas de estabilização e de abertura, levou as empresas à reestruturação de seus core business e à internacionalização. Para Iglesias; Veiga (2002, p. 395), “a liberalização comercial reduziu o grau de controle das firmas locais sobre o mercado doméstico, levando-as a encarar as exportações e a presença nos mercados externos como uma estratégia permanente”. As linhas de financiamento à exportação FINAMEX, do BNDES, e PROEX, do Banco do Brasil, apoiaram as vendas externas. O governo brasileiro centrou os esforços na exportação de produtos duráveis e de capital e de serviços de engenharia (SENNES, 2007). Neste século, as linhas de crédito oferecidas às exportações (BNDES-Exim, Proex equalização, Proex financiamento etc.) seguem como importantes políticas de apoio à internacionalização das empresas brasileiras, mas delineou-se um elemento novo: a reorientação estratégica do BNDES, com a criação de linha de crédito específica, além de outras estratégias (subscrição de ações, apoio à concentração e centralização de capitais domésticos, criação de filiais no exterior etc.), visando suportar a expansão multiterritorial das empresas brasileiras.

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Sobre as duas lógicas, ver: Arrighi (1996). Nos anos 1980, a atuação estatal de apoio às exportações predominante deu-se por meio de isenções tributárias e da condução da política cambial (CATERMOL, 2010). 3

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3 - O BNDES e a internacionalização das empresas brasileiras

Alem; Madeira (2010) salientam que o apoio à internacionalização das empresas não é uma prerrogativa apenas dos países “em desenvolvimento”, senão uma prática generalizada na economia internacional. Nos Estados Unidos, a Overseas Private Investment Corporation (OPIC) organiza missões comerciais para o setor privado, financia projetos e fornece garantias aos investimentos em países periféricos, além de seguro contra riscos comerciais. O Japão conta com oito agências de apoio ao IED, com posição de destaque para o Exim Bank of Japan. Nos países desenvolvidos, além da informação e assistência técnica, o apoio financeiro aos IED está presente em metade dos países da Organização para a Coorperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Índia e China, países que junto com o Brasil e a Rússia conformam o BRIC, estimulam o avanço internacional de empresas, com programas que fornecem desde empréstimos até relatórios sobre mercados promissores (SANTOS, 2010). Segundo Deng (2004, p. 14), em troca de apoio e aprovação aos IED, o governo chinês exige algumas condições das empresas: transferência de tecnologia avançada; acesso a matérias-primas; ganhos com moeda estrangeira; aumento da exportação; fortalecimento das relações com países da África e sudeste da Ásia; manutenção da prosperidade de Hong Kong e Macau4. Na América Latina, quase todos os países adotam políticas de apoio às exportações e atração de IED. Porém, as medidas de auxílio à internacionalização produtiva de empresas estão, ainda, em estado incipiente. É a partir de 2004, especificamente, quando da explosão de IED da região, que se colocou em pauta a possibilidade de adotar políticas para ajudar no avanço das empresas locais, por meio do fornecimento de informação e assistência técnica, incentivos e subsídios e financiamento (CEPAL, 2011, p. 65)5. No Brasil, desde 2002, o BNDES assumiu uma posição nuclear na concepção e operacionalização da concentração e centralização de capitais. O estatuto social do banco, em seu art. 9, inciso II, foi adaptado para apoiar a internacionalização das empresas brasileiras, desde que resulte no uso de insumos nacionais e no incremento das exportações. O banco avalia as propostas de IED, empresta capitais e exige, como

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O China Development Bank (CDB) tem apoiado o desenvolvimento doméstico com ênfase na infraestrutura e, mais recentemente, no aumento da competitividade, na inovação e na internacionalização das empresas por meio do programa going global estrategy (SENNES, 2007, p. 10). 5 A Proméxico – agência de apoio às exportações mexicanas – criou uma linha de crédito para auxiliar a expansão de empresas no exterior. Na Colômbia, o Plan Nacional de Desarrollo salienta a importância do investimento no exterior e o papel da PROEXPORT, agência encarregada de auxiliar nas exportações, no turismo e nos IED (CEPAL, 2011).

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contrapartida, exportações em igual valor durante o período de 6 anos (ALEM; CAVALCANTI, 2007). As empresas que fazem uso das linhas de crédito oferecidas à internacionalização devem antecipar uma participação mínima de bens exportados aquivalente a 35% do valor do empréstimo (SENNES; MENDES, 2009, p. 168). Existe, atualmente, uma política econômica clara de fortalecimento dos grandes grupos nacionais em alguns ramos, como telecomunicações, energia elétrica, papel e celulose, açúcar e álcool, alimentos, petroquímica, farmacêutico etc. (tabela 01). Fundos de pensão (Previ, Petros e Funcef, principalmente) e BNDES6 têm sido os principais agentes no processo de consolidação de campeões nacionais e importantes players mundiais. Tabela 01 - Suporte financeiro estatal às fusões e aquisições domésticas, entre 2008 e 2010 Indústria Comprador Vendedor Valor (US$ milhões) Álcool e açúcar ETH Brenco 171 Alimentos Perdigão Sadia 628 Alimentos JBS Bertin 2.228 Calçados Vulcabrás Azaléia 179 Petroquímica Braskem Ipiranga 1.300 Petroquímica Quattor Suzano 1.542 Petroquímica Braskem Quattor 1.428 Farmacêutico Aché Biosintética 168 Papel e celulose Votorantim Aracruz 685 Tecnologia da informação Totvs Logocenter 22 Tecnologia da informação Totvs Datasul 231 Telecomunicação Oi Brasil Telecom 1.428 Total 9.839 Fonte: ARBIX; CASEIRO (2012, p. 137). Organização: SANTOS (2013).

Na petroquímica, após rearranjo acionário promovido pela Petrobrás e BNDES, sob os auspícios da entrada de grandes players e pouca musculatura dos produtores internos, surgiram poderosas empresas (Braskem e Ultra) que têm realizado IDE. Em açúcar e álcool, a principal preocupação é com a desnacionalização, com muitas empresas em dificuldades financeiras sendo adquiridas por fundos de investimento privados internacionais e empresas multinacionais (Louis Dreyfus, Bung y Born etc.). Petrobrás adquiriu participações acionárias em empresas e forçou a fusão de seus ativos, enquanto o BNDES apoiou a consolidação de grandes empresas na atividade. Em alimentos, os fundos de pensão e o BNDES

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Subjacente à reorientação estratégica do banco estão os seguintes objetivos: 1) evitar o malogro de políticas anteriores, que resultou na desnacionalização e dessofisticação do parque fabril; 2) manter o controle nacional de setores que ajudam substancialmente com a pauta exportadora; 3) promover uma maior internacionalização das empresas nacionais nos principais mercados; 4) reduzir as importações de insumos e gastos com royalties destinados ao exterior (SPOSITO; SANTOS, 2012).

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promoveram uma concentração significativa em carnes - grupos JBS, Brasil Foods (Fusão da Sadia com a Perdigão) e Marfrig (SPOSITO; SANTOS, 2012). O setor de telecomunicações conheceu a incorporação da Brasil Telecom pela Oi, empresa com participação acionária da Previ. Em papel e celulose, o BNDES participou ativamente da aquisição da Aracruz pela VCP, formando a empresa Fibria. Em fármacos, ramo com ausência de entidades estatais e cuja maior parte das empresas é local e de capital familiar, as preocupações são com a desnacionalização e as necessidades de investimentos em biotecnologia e produção de novas fórmulas7. O BNDES tem buscado criar grupos na indústria farmacêutica que sejam capazes de adquirir empresas de biotecnologia no exterior e de gerar novas fórmulas que possibilitem a produção de insumos internos e a redução das importações e dos gastos com royalties (SPOSITO; SANTOS, 2012). Além disso, nos últimos anos, o BNDES realizou empréstimos significativos às empresas, apoiando as suas estratégias corporativas de consolidação no mercado doméstico e de internacionalização produtiva (tabela 02). Tabela 02 - Empréstimos do BNDES às empresas multinacionais brasileiras, entre 2008 e 2010, em US$ milhões Empresa Ramo Valor Empresa Ramo Valor Petrobras JBS Vale ALL América Votorantim BR Foods Braskem Marfrig Gerdau Klabin Camargo Corrêa Oxiteno Lupatech Totvs

Petróleo e gás Alimentos Mineração Logística Conglomerado Alimentos Petroquímica e química Alimentos Siderurgia Papel e celulose Conglomerado

10.971 4.274 3.806 1.803 1.006 924 905 629 601 399 365

Petroquímica Bens de capital Tecnologia da informação

360 244 231

Total

Vulcabras Weg Cemig Suzano Magnesita Romi Natura Duratex EMS Minerva Andrade Gutierrez Localiza Bematech Eurofarma

Calçados Bens de capital Distribuição de energia Papel e celulose Metalurgia Bens de capital Farmacêutico Madeiras compensadas Farmacêutico Alimentos Engenharia e construção

219 193 191 161 140 109 89 79 78 70 57

Serviços Tecnologia da informação Farmacêutico

57 17 9

27.988 Fonte: ARBIX; CASEIRO (2012, p. 140). Organização: SANTOS (2013).

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Em resposta às pressões governamentais, as empresas Hypermarcas, Aché, EMS e União Química criaram, no ano de 2012, a empresa de biotecnologia BioNovis, com 25% do capital social para cada sócio e investimentos estimados em R$ 500 milhões até 2017 (SPOSITO; SANTOS, 2012).

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Os empréstimos estão de acordo com a reorientação estratégia do banco para o financiamento industrial e com as diretrizes da política industrial, tecnológica e de comércio exterior, dado o foco setorial (petróleo, petroquímica, papel e celulose, mineração, alimentos etc.) visando à obtenção de resultados percebidos pelo Estado como eficazes para o conjunto da economia (ALMEIDA, 2009, p. 181). Soma-se aos empréstimos a subscrição de ações (tabela 03) lançadas por empresas brasileiras (Marfrig, JBS) em bolsa, em que o banco visa dar-lhes sustentação financeira - em troca de participação acionária - e oferecelhes linhas de créditos especiais (SENNES; MENDES, 2009). Tabela 03 - Participação acionária do BNDES nas empresas multinacionais brasileiras Indústria Empresas Participação estatal (%) Aeronáutica Embraer 5.05 Alimentos JBS Friboi 22 Marfrig 14.27 Odebrecht Agroindustrial 14.9 LBR 30 Elétrico Metalfrio 7.59 Metalmecânica Tupy 35.77 Lupatech 11.45 Romi 7.13 Mineração Vale 6.71 Autopeças Iosc-Maxion 24.44 Papel e celulose Fibria 40.33 Klabin 20.25 Suzano Papel e Celulose 17.9 Petroquímica Braskem 42 Siderurgia CSN 3.83 Gerdau 7.23 Têxtil Coteminas 10.35 Tecnologia da informação Bematech 8.22 Totvs 6.52 Transportes ALL Logística 19.24 Fonte: ARBIX; CASEIRO (2012, p. 139). Organização: SANTOS, 2013.

O BNDES abriu, ainda, duas filiais no exterior. A subsidiária em Londres, BNDES Limited, atua como um braço de investimento com a finalidade de participar no ingresso acionário de outra empresa, captar recursos no mercado e nas agências financeiras e fornecer informações às empresas brasileiras sobre o mercado global. A sucursal situada em Montevidéu, por sua vez, atua como suporte para os projetos de integração regional. Além disso, o banco assinou alguns acordos internacionais: em 2004, firmou parceria com o banco estatal chinês CTIC (China International Trust and Investment Corporation), com a finalidade de investir em projetos de infraestrutura ferroviária e portuária na América do Sul; em 2008, assinou memorando com a Corporación de Fomento (CORFO), do Chile, visando http://www.enanpege.ggf.br

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criar instrumentos comuns de apoio às pequenas e médias empresas e aumentar os IED brasileiros no Chile (GARCIA, 2011). Recentemente, por meio da linha de financiamento BNDES Exim, houve o aumento dos empréstimos destinados às exportações de serviços de engenharia (CATERMOL, 2010). Os desembolsos destinados à realização de obras pelas empreiteiras brasileiras no exterior elevaram-se de US$ 72 milhões, em 2001, para US$ 937 milhões em 2010. A maior parte das exportações de serviços de engenharia tem como destino países da América do Sul (tabela 04), embora existam projetos realizados pelas construtoras brasileiras e financiamento do banco em países africanos (Angola e Moçambique). Tabela 04 – Projetos financiados pelo BNDES na América do Sul. Exportação de serviços de engenharia e outros em US$ milhões Países Projetos Valor Argentina TGS – Gasoduto San Martin 200 TGN – Gasoduto Norte 37 Albanesi – Gasodutos 279 Chile Ampliação Metro de Santiago 208 Colômbia Transmilenio 28 Equador Aviões Embraer para TAME 61,6 Hidroelétrica San Francisco 242,9 Irrigação Manabi 113 Irrigação Tabacundo 64 Rodovia Interoceânica 30 Paraguai Rota 10 77 Uruguai Linha de Transmissão UTE 3 Irrigação Maldonado 26 Venezuela Hidroelétrica La Vueltosa 121 Linha 4 Metro Caracas 107,5 Linha 3 Metro Caracas 78 Moderniz. Prod. Milho e gado/Fondafa II 19,9 Fonte: IGLESIAS (2008, p. 186). Organização: SANTOS (2013).

Apesar dessas iniciativas do banco, pode-se dizer que falta uma política pública coordenada (liberalização de IED, acordos bilaterais de promoção e proteção recíproca de investimentos, informação e assistência técnica, mecanismos de segurança dos investimentos, financiamento) para apoiar a internacionalização das empresas. Para Sennes; Mendes (2009, p. 157), “não se observam ainda ações coordenadas para a definição de estratégia nacional sobre o assunto, nem a estrutura de políticas públicas que poderiam apoiar tal estratégia”. Os autores, em seguida, afirmam que “uma série de iniciativas pontuais, e por vezes ad hoc, não permite que se conclua pela existência de uma política delineada de internacionalização de empresas brasileiras” (SENNES; MENDES, 2009, p. 172). http://www.enanpege.ggf.br

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4 - Existe um subimperialismo brasileiro?

Durante os anos 1970, Marini (1977) interpretou os papéis desempenhados pelo Estado brasileiro de assegurar a plena circulação do capital (abrir caminho à sua realização), de criar e assegurar a demanda (interna e externa) à produção e de assegurar o investimento no exterior (operações das empresas estatais, créditos intergovernamentais e garantias a operações privadas em países da América Latina e África) como sinais de um subimperialismo. Para ele, “a su estilo dependiente y subordinado, Brasil entraría en la etapa de exportación de capital, así como a la rapiña de materias primas y fuentes de energía en el exterior, como el petróleo, el hierro, el gas” (MARINI, 1977, p. 19). O subimperialismo seria “la forma que asume la economía dependiente al llegar a la etapa de los monopolios y el capital financiero” (MARINI, 1977, p. 17). Para Marini (1977, p. 17), o imperialismo contém dois elementos básicos, a saber […] por un lado, una composición orgánica media en la escala mundial de los aparatos productivos nacionales y, por otro lado, el ejercicio de una política expansionista relativamente autónoma, que no sólo se acompaña de una mayor integración al sistema productivo imperialista sino que se mantiene en el marco de la hegemonía ejercida por el imperialismo a escala internacional.

Portanto, o subimperialismo expressaria não só um fenômeno econômico, senão também político. O econômico compreenderia o fortalecimento da indústria manufatureira e o consequente aumento da composição orgânica do capital, isto é, a relação técnica ou física entre meios de produção e trabalho necessário para produzir mercadorias com determinado nível de produtividade. O político corresponderia à conquista de uma esfera de influência própria (países vizinhos), sem com isso romper com a hierarquização e/ou configuração capitalista existente cuja hegemonia cabe aos países desenvolvidos, principalmente os Estados Unidos. O subimperialismo corresponderia a uma nova configuração da economia mundial bastante distinta da divisão do trabalho baseada no intercâmbio de manufaturas por alimentos e matérias primas, também denominada de centro-periferia, com “la expansión y aceleración tanto de la circulación de capital productivo como de la circulación del capital dinero” (MARINI, 1977, p. 8) em escala mundial. “El resultado ha sido un reescalonamiento, una jerarquización de los países capitalistas en forma piramidal y, por consiguiente, el surgimiento de centros medianos de acumulación – que son también potencias capitalistas medianas” (MARINI, 1977, p. 8). http://www.enanpege.ggf.br

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Para Fontes (2009, p. 227), “o Brasil hoje integra o grupo desigual dos países capitalimperialistas, em posição subalterna”. Sob o mesmo matiz, Katz (2009, p. 56) afirma que “las clases dominantes brasileñas pretenden jugar un rol más visible, pero al mismo tiempo más integrado al imperialismo colectivo”. Já Souza (2012, p. 12) defende que “o desenvolvimento internacionalizado está mais para fórmula política de equalização dos conflitos de interesses que atravessam a cúpula do Estado do que orientado por um plano estratégico de desenvolvimento”. Apesar das divergências, os autores parecem concordar com a existência de alguns problemas teóricos e também empíricos na ideia de subimperialismo. Em primeiro lugar, subconsumo e superexploração são os principais elementos que sustentam as crises e o subimperialismo, quando, na verdade, o fator principal seria a crise de superacumulação de capital, inerente ao modo capitalista de produção. Em segundo lugar, elementos como capital financeiro a la Hilferding (fusão do capital financeiro com o industrial) e monopolização carecem de maior sustentação quando se considera a economia brasileira8. O fundamento das teorias do imperialismo e do subimperialismo não se restringe apenas às relações entre o capitalismo dominante e a economia dependente, com a transferência de valor desta para aquela e com as burguesias de subcentros lançando mãos de uma superexploração do trabalho e da conquista de uma área de influência própria que lhes possibilite compensar o produto excedente que escapou de suas mãos. Isso precisa ser comprovado à luz da condensação de forças entre classes e frações de classes no bojo do Estado, bem como das formas setoriais e espaciais assumidas pelos investimentos externos e pelas exportações assumidas pelos países subdesenvolvidos na economia mundial. 5 - Considerações finais

Até finais dos anos 1990, não houve uma política estatal favorável à extensão internacional dos circuitos espaciais de produção e cooperação das empresas brasileiras, pois os capitais particulares avançaram com recursos próprios. A atuação mais direta do Estado ocorreu por meio de empresas públicas, como Petrobras e bancos, que desempenharam relevante papel no abastecimento do mercado interno e na promoção das exportações, respectivamente.

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Outros problemas podem ser aventados, como a dependência estrutural da economia brasileira e a falta de poderio bélico para sustentar conflitos imperialistas (FONTES, 2009).

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Atualmente, embora não hajam ações estatais coordenadas para a definição de uma estratégia nacional de internacionalização das empresas, a reorientação do papel do BNDES e sua participação direta na promoção de players mundiais sinalizam para o estabelecimento de novos arranjos entre Estado e empresariado nacional. Algumas das principais empresas multinacionais brasileiras (JBS, Marfrig, Iosc-Maxion, Metalfrio, Vale, Gerdau, CSN etc.) têm o banco como membro relevante na estrutura societária. Além disso, muitas empresas líderes mundiais que emergiram das fusões e aquisições (Braskem, Fibria, Oi etc.) contaram com o respaldo financeiro do BNDES. Quanto ao subimperialismo brasileiro, não é pela via setorial ou pelos capitais particulares que se chegará a tal conclusão, senão pela compreensão da interpenetração de uma lógica territorial estatal e uma lógica orgânica do capital, na qual se entrelaçam, dialeticamente, interesses de acumulação ampliada e de alterações nas assimetrias espaciais no sistema interestatal. Atualmente, a participação direta do Estado na internacionalização, por meio do apoio ao IED, é pequena com relação ao total de investimentos realizados pelas empresas e grupos brasileiros. Contudo, diferentemente dos ciclos de investimentos anteriores, torna-se cada vez mais claro, neste século, um maior entrelaçamento entre Estado e empresariado nacional na promoção de IED, que, na América Latina, é propagado sob a roupagem da integração regional, com investimentos em infraestrutura e empréstimos do BNDES. Por trás dessa maior “integração” há alguns pontos que merecem destaque: i) o Estado brasileiro tem fomentado a acumulação de capital à custa do processamento de territórios tradicionais, do campesinato, dos biomas etc. na América do Sul, culminando na criação da Plataforma BNDES, que tem buscado demonstrar a coparticipação do BNDES nos impactos ambientais e sociais dos grandes projetos na região; ii) falta uma formulação de critérios claros para cobrança de desempenho, transferência de tecnologia e de lucros sobre as empresas que tomam empréstimos ou que contam com a participação acionária do BNDES.

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