ESTADO, ECONOMIA E POLÍTICA ASSISTENCIALISTA

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ESTADO, ECONOMIA E POLÍTICA ASSISTENCIALISTA STATE, ECONOMY AND WELFARE POLICY ESTADO, ECONOMÍA Y POLÍTICA ASISTENCIALISTA Maria Cristina Pratis Hernández

RESUMO Por meio de uma análise crítico-interpretativa, este artigo tem por objetivo levantar questões relativas à crise do Estado e sua implicação na economia. Para tanto, destaca o surgimento de novos agentes sociais, configurações e problemas sociais globais. Causando a impressão que fazermos parte de uma só comunidade. Tendo em vista que o mundo está caminhando na direção de fronteiras mais permeáveis. Paradoxalmente, na segunda década dos anos dois mil, o Estado é mais importante do que nunca, pois ele organiza a economia. O artigo trata de situações ocorridas na América Latina, continente onde aparecem ditaduras sócioeconômicas com concentração de renda, e com governos neopopulistas. E o Brasil não foge a regra, fez com que a solidariedade materializar-se no padrão assistencialista. Esta feita através das tradicionais formas de ajuda ou das chamadas relações de favor, que tornou a principal marca das relações entre dominantes e dominados, a partir da mediação das políticas estatais. Portanto, este estudo também discute a relação entre o Estado e a economia de subsidiariedade, ressaltando o aspecto liberal deste tipo de economia. Palavras-chave: Assistencialismo; Estado; ONGs ABSTRACT Through a critical-interpretative analysis, this paper aims to raise questions regarding the state crisis and its implication in the economy. It highlights the emergence of new social actors, settings and global social problems. Giving the impression of being part of one community. Given that the world is moving toward more permeable borders. Paradoxically, in the second decade of the two thousand, the state is more important than ever as it organizes the economy. The article deals with situations that have occurred in Latin America, a continent which appear socioeconomic dictatorships with income concentration, and neo-populist governments. And Brazil is no exception to the rule, made solidarity materialized in welfare standard. This made through traditional forms of aid or call for relationships, which become the leading brand of relations between dominant and dominated from the mediation of state policies. Therefore, this study also discusses the relationship between the state and the economy of subsidiarity, emphasizing the liberal aspect of this type of economy. Keywords: Welfarism; State; NGOs RESUMEN A través de un análisis crítico-interpretativa, este trabajo pretende plantear cuestiones en relación con la crisis del Estado y su implicación en la economía. Se destaca la emergencia de nuevos actores sociales, los ajustes y los problemas sociales globales. Dar la impresión de ser parte de una comunidad. Teniendo en cuenta que el mundo se está moviendo hacia las fronteras más permeables. Paradójicamente, en la segunda década del dos mil, el Estado es más importante que nunca, ya que organiza la economía. El artículo se ocupa de las situaciones que se han producido en América Latina, un continente que parece dictaduras socioeconómicos con la concentración del ingreso y gobiernos neo-populistas. Y Brasil no es una excepción a la regla, la solidaridad hecho se materializó en la norma de bienestar. Esto hizo a través de formas tradicionales de ayuda o llame para las relaciones, que se convierten en la marca líder de las relaciones entre dominantes y dominados por la mediación de las políticas estatales. Por lo tanto, este estudio también analiza la relación entre el Estado y la economía de subsidiariedad, haciendo hincapié en el aspecto liberal de este tipo de economía. Palabras clave: Bienestar; Estado; ONGs

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Para ser universal, basta falar de sua aldeia (Tolstoi) 1. INTRODUÇÃO Atualmente quando se refere à democracia somos levados a pensar numa cidadania civil e política, que na maioria das vezes, está centrada no voto. Até porque, a democracia se restringiu à democracia representativa. Uma cidadania sem fronteiras, a partir das ações coletivas na era da globalização. Partindo da constatação de que cidadãos, políticos e pesquisadores têm buscado respostas a desafios e processos que emergiram com a globalização do mundo, em duas direções: uma está preocupada com a reorganização do capitalismo em escala mundial, o neoliberalismo; a outra, na qual estão organizações não governamentais (ONGs), movimentos sociais, organizações civis e cidadãos, formando sujeitos sociais que coletivamente formam a sociedade civil, encaminha respostas para criar espaços alternativos de atuação, enfrentamento, buscando soluções dos problemas gerados pela globalização. Neste ponto, pensamos a seguinte questão: será o Estado uma função da sociedade ou um mal necessário? Sabemos que o Estado é que regula as forças produtivas, pois cabe a este e a sociedade criarem as pré-condições para o surgimento do bem comum. Nesse caso, o Estado deve criar as condições favoráveis ao livre exercício da atividade econômica, de maneira que haja uma maior oferta de postos de trabalho. E de acordo com o princípio de solidariedade, ponha-se em defesa do mais fraco, sobretudo em relação às condições de trabalho. Nas três últimas décadas, a América Latina tem-se configurado com três blocos regionais, distintos: o Mercosul, a Comunidade Andina e a América Central. Apresentando locais com maior pobreza; outros com mais sucesso e, algumas regiões a pobreza tem apresentado índices de crescimento. Naturalmente, seguindo a tendência da globalização da economia, no mundo. Pois as últimas crises econômicas que provocaram um empobrecimento por todo o planeta, neste continente latinoamericano elas acentuaram ainda mais, a pobreza. O paradoxal foi o fato, de que a partir da década de noventa, foram adotadas algumas políticas liberalizantes, com objetivo de diminuir os índices de pobreza. Mas ocorreu justamente o contrário, pois gerou mais desequilíbrio na balança comercial, provocando um aumento da informalidade. De forma que, muitas pessoas ficaram sem a cobertura da seguridade social, aumentando o número de indigentes.

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Para evitar os efeitos maléficos da exclusão social e a não-pertinência econômica, tendo em vista que, cada vez mais, o mundo inteiro está interligado nas estruturas básicas da vida sob a lógica da sociedade em rede, a adesão de pessoas e de países tornou-se um imperativo categórico. Para tratar desse assunto, o trabalho foi dividido em três itens, com respectivos sub itens. No primeiro item, tratará do fenômeno do Estado, da crise do Estado nacional e a mundialização das crises. Já, o segundo item, será abordada a relação entre democracia, solidariedade, os novos movimentos sociais e suas configurações dentro do processo de globalização e a da economia de solidariedade/subsidiariedade e a sua consequencia, o assistencialismo. No último item, o terceiro será abordada a relação do Estado brasileiro com os segmentos organizados da sociedade civil. Levando em consideração o fenômeno globalizado do capitalismo informacional e a rede de conexões.

1. O ESTADO, A ECONOMIA E A PÓS-MODERNIDADE Mas desde que surgiu o Estado Nacional, é opinião corrente de que, é obrigação do governo proteger a liberdade da sociedade, por meio dos representantes do povo no sistema de partidos. Tanto para representar os interesses do mesmo dentro do Estado e, se for o caso, contra o próprio Estado. Cabe ao Estado e a sociedade buscarem o bem comum, subordinando-o sempre à plena realização da pessoa. Portanto, a sociedade e o Estado pode dispor da atividade dos indivíduos para a consecução das metas comuns, mas jamais podem dispor da vida de um ser humano. Mas é preciso reafirmar que a presença do Estado no campo econômico, por mais ampla e penetrante que seja, é de garantir os direitos essenciais da pessoa humana. Na visão liberal a relação entre o Estado e a economia pode ser um dos instrumentos estruturais para a construção do bem comum. Pois o Estado deve assegurar que no âmbito econômico, cada pessoa tenha o direito de associar-se livremente a fim de buscar as formas justas e adequadas de empreender a sua manutenção, de sua família e dos grupos sociais em que se associam. Para isso, o Estado deve estimular esse protagonismo das pessoas e de suas associações, mas deve intervir quando porventura situações particulares coloquem em risco os direitos fundamentais da pessoa humana, como por exemplo, o direito ao trabalho, a luta

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contra o desemprego. Enfim, situações que coloquem em risco os bens coletivos ou promovam desequilíbrios sociais. Na pós-modernidade, o mercado acabou tendo uma dimensão maior do que a do Estado. E este, por sua vez, passou a ser confundido com a comunidade, principalmente, quando se trata das questões internacionais. Porém, é na comunidade, o espaço onde se dá a cidadania. A tendência histórica de internacionalização da economia, a mundialização, mostra-se como uma nova hierarquia dos espaços, com presença da exclusão social, num território mundial comandado pelo capital Na atualidade, a mundialização tem a exclusão como uma situação nova, caracterizando "uma nova questão social", que resulta das transformações do processo produtivo, tornando uma parte significativa de trabalhadores em "inúteis" no mundo, desprovidos de alternativas e de uma rede de proteção social. Ao mesmo tempo, evidencia-se a ampliação do processo de empobrecimento e exclusão social. Porém, na contemporaneidade, para se refletir sobre as temáticas relacionadas com a injustiça, a pobreza, a miséria e a exclusão social, ou seja, sobre os desafios postos às políticas públicas e às lutas sociais; torna-se imprescindível correlacionar tais temáticas com a questão do meio ambiente, e a tão polêmica sustentabilidade do desenvolvimento. E isto tudo faz parte do sonho neoliberal. Em relação às políticas neoliberais, essas nasceram no continente latino-americano, contudo houve a introdução de alguns hábitos norte-americanos em nossas vidas, como por exemplo, o uso do shopping center. E como consequência, muitas vezes apresenta- se como elementos desagregadores da vida social. O aspecto dominante da nossa cultura passou a ser o financeiro, desde a conformação do Estado, da política até nas relações sociais. Tanto que, ganhase mais dinheiro no setor financeiro, do que no setor produtivo, apesar de toda crise financeira mundial. Todavia, o que diferencia a América Latina do resto do mundo é a desigualdade social. Havendo, portanto neste continente, uma ditadura sócio-econômica com concentração de poderes. E o Brasil é o mais desigual de todos os países. Paradoxalmente, o atual modelo econômico, aumentou a diversidade de forças de trabalho, fazendo crescer o Terceiro Setor. A expansão global do capitalismo, como processo que constitui o mundo moderno, gerou a dialética da globalização, isto é, a relação local-global. Ao mesmo tempo, que correlaciona globalização com poder global, de onde surge uma nova hierarquia dos espaços, que não são somente substrato físico, mas, também são espaços de reprodução social. Uma vez que a reprodução econômica, isto é, produtos que estão no nosso dia-a-dia foram

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produzidos em diversos níveis de atividade econômica e social, em diferentes locais. Contudo o grande problema é querer entender as demais sociedades geopolíticas de todo o planeta, como se tivessem a mesma conformação política-cultural uniformizada Por esse motivo, é que tem havido diversos choques de ideias e distúrbios econômico-filosóficos, em várias partes do mundo. Uma nova revolução tecnológica midiática está ocorrendo no mundo, atualmente. Gerando uma nova cultura, com variadas expressões, formas de produção, de distribuição e de comunicação. Tendo como base o uso do computador. Só se fala mais de culturas, redes, equipes, coalizões, controle e de influência. Essa nova cultura, isto é, a cultura da virtualidade real que foi gerada dentro do fenômeno do informacionalismo, criou ferramentas para a formação de redes, com comunicação à distância. De maneira que facilitou o armazenamento/processamento de informação. E tendo como objetivo atender a chamada economia informacional/global É, todavia, um tipo de capitalismo diferente daquele formado ao longo da História. É uma forma de capitalismo com objetivos mais firmes, porém com meios incomparavelmente mais flexíveis que qualquer um de seus predecessores. É o capitalismo informacional, que consta com a produtividade promovida pela inovação e a competitividade voltada para a globalização a fim de gerar riqueza e apropriá-la de forma seletiva.[...] inserido na cultura e equipado pela tecnologia, mas, desta vez, tanto a cultura como a tecnologia dependem da capacidade de conhecimentos e informação agirem sobre uma rede recorrente de intercâmbios conectados em âmbito global. (CASTELLS. 1999.p.315).

3. A CRISE DO CAPITAL E A SOLIDARIEDADE Na atualidade sob a orientação neoliberal, principalmente a partir da crise do capital criou-se novas configurações no mundo do trabalho, principalmente dentro dos marcos da produção globalizada de mercadorias. Alteraram as condições materiais e político-ideológicas da participação do trabalhador nos processos de produção que refletem na reprodução social e da constituição da solidariedade como elemento inerente a esses processos. De maneira que, a

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luta da classe trabalhadora norteada pelos ideais emancipatórios rompe com o seu papel histórico, isto é, como força contraposta à ordem do capital. De acordo com Mészáros (1996), a base material da constituição da solidariedade intraclasse trabalhadora sofreu um profundo revés em seu sentido histórico, desde a expansão imperalista da acumulação do capital nos marcos do Welfare State, colocando como um desafio fundamental a recuperação da solidariedade pela classe trabalhadora em sua dimensão nacional e internacional. Tendo em vista que, no Brasil não foi vivenciada minimamente a experiência do Estado de Bem-estar, a solidariedade ou filantropia estatal se materializou no padrão assistencialista, feita através das tradicionais formas de ajuda, isto é, nas relações de favores. Passou a ser a principal marca das relações entre dominantes e dominados, a partir da mediação das políticas estatais. O assistencialismo, historicamente marca a intervenção estatal em relação ao atendimento das necessidades da classe trabalhadora; ao mesmo tempo, que estimula na sociedade, o desenvolvimento de ações filantrópicas tradicionais. E cria novas configurações assistencialistas, como é o caso da filantropia empresarial. Equivale a dizer que no processo de redefinição das políticas sociais reestrutura-se o chamado pacto de solidariedade social, sob a organização estatal fundada em princípios redistributivistas (via sistemas de proteção social) em solidariedade voluntária, consubstanciada em princípios humanistas de ajuda centrados na filantropia – base da institucionalização do chamado terceiro setor. É o que se denomina, atualmente, na América Latina de “novos populismos de esquerda”. Os novos populismos de esquerda tem inspiração no chamado “Foro de São Paulo”, que foi criado em 1990, a partir de um seminário organizado pelo Partido dos Trabalhadores, do Brasil. A partir desse evento político, o Foro de São Paulo tornou-se uma organização decisiva, para isso necessita dentro de cada país latinoamericano, do apoio resoluto de organizações não-governamentais. Sendo estas a base política da instituição e que, por sua vez, são apoiadas por organizações internacionais de outros continentes. Formando uma rede de ONGs, com os mais variados fins em sua superfície: feministas, ambientalistas, coletivos de advogados, defensores de Direitos Humanos, homossexuais, indigenistas, movimento negro etc.. Junto a estas ONGs, estão os meios de comunicação de massa. Desenvolvem-se, assim, em confronto, propostas distintas de constituição da solidariedade: a solidariedade intraclasse trabalhadora e a solidariedade entre classes antagônicas. Todavia, identifica-se a invocação de um grande e diferenciado apelo à solidariedade no

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enfrentamento da questão social na atualidade, considerando os desdobramentos da pressão oriunda do agravamento e ampliação da situação de pobreza em escala mundial. Tal apelo parte principalmente de governos, organismos financeiros internacionais, organizações empresariais, Igrejas dos mais distintos credos, organizações não-governamentais, assim como das lutas sociais e organizações da classe trabalhadora e demais segmentos sociais. A chamada solidariedade social é a principal expressão da solidariedade entre classes. Trata-se de uma modalidade organizada pelo Estado via sistemas de seguridade social, consolidada no bojo do Estado de Bem-Estar. Ela é funcional para os interesses da acumulação e dominação capitalistas. Apesar que hoje esteja em crise. De acordo com Mészáros (1996), as bases materiais da solidariedade de classe tidas como elementos históricos da organização autônoma da classe trabalhadora, na luta pela emancipação humana, vêm tendo dificuldade de ocorrer, desde o final do século XIX. Isto devido ao desenvolvimento da acumulação capitalista em sua escalada imperialista e intensificada, posteriormente, no contexto do Estado de Bem-estar e da atual reestruturação flexível. Pois impossibilita a parceria entre os segmentos dos trabalhadores. Tal solidariedade apresenta-se de forma genérica e indiferenciada nas redes assistencialistas, consubstanciadas na caridade religiosa e na filantropia, como se fosse uma conquista do direito ao serviço público garantido pelo Estado. Essa conquista afirma, assim, a solidariedade social como universal, posto que extraída da contribuição material de muitos eatá inserida na base dos princípios que comandam a chamada redistribuição, via sistemas de seguridade social. Tem-se como um pressuposto que, na sociedade brasileira, a partir da última década, esses processos diferenciados de constituição da solidariedade tendem a ser confundidos pela retórica e estratégias dominantes; na medida em que ganha grande expressão e força o apelo à solidariedade indiferenciada. Baseado em um discurso genérico, como o da responsabilidade de todos. Deste modo, impõe-se o repensar crítico das propostas de solidariedade, considerando tanto as demandas postas pelo movimento de reestruturação capitalista. Esta em relação à organização de uma pretensa cultura do consenso, apresenta-se com discurso de solidariedade indiferenciada entre classes. Principalmente quando se leva em conta, à necessidade da classe trabalhadora de recuperação da solidariedade intraclasse, como um desafio fundamental na luta pela emancipação humana. Provocando mais que uma luta de classes e, sim, um ódio entre as classes sociais. Assim são reeditadas expressões tradicionais marcadas pelo assistencialismo caritativo e, introduzidas novas configurações sob a forma da chamada filantropia empresarial. Estas modalidades são incentivadas pela política social neoliberal, com a regulamentação e

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disciplinamento do repasse de recursos públicos e responsabilidades para grupos diversificados da sociedade (como as tradicionais instituições filantrópicas, ONG’s, fundações empresariais, dentre outras), que passam a compor com outras expressões das chamadas instituições sem fins lucrativos, quer dizer, o denominado terceiro setor. Entende-se a Filantropia Empresarial como um conjunto de investimentos na área social que se intensificaram nos anos 80, em meio ao aprofundamento das desigualdades sociais decorrentes das saídas neoliberais à crise estrutural do capital. Trata-se de uma nova modalidade de filantropia diferente da velha filantropia praticada em séculos passados, pois em momentos anteriores predominavam ações pautadas na benevolência e caridade. A nova filantropia, que é a do grande capital, se caracteriza pela concentração de investimentos em programas e projetos sociais direcionados, principalmente, às comunidades carentes, tendo em vista a lucratividade para as corporações empresariais. E uma das principais características da filantropia empresarial é a seletividade no acesso aos programas sociais. Quando as empresas desenvolvem programas e projetos filantrópicos, suas ações sociais são direcionadas a um público-alvo. Além de utilizarem, fundamentalmente da força de trabalho dos funcionários dessas empresas, que são mobilizados a atuar como voluntários nas comunidades, ou em outros estabelecimentos selecionados por elas. É importante ressaltar que as empresas demandam um determinado perfil de voluntário para desenvolver as ações filantrópicas, ou seja, elas não admitem o voluntariado como uma prática eventual. Para isto, investem no próprio quadro funcional, através de cursos de capacitação ministrados por profissionais competentes que transmitem aos funcionários as técnicas necessárias a serem utilizadas nas ações comunitárias. Geralmente os funcionários são divididos em equipes e participam de dinâmicas cujo objetivo é desenvolver habilidades e o espírito de liderança. Utilizam teorias pedagógicas como as de Piaget, Emília Ferrero e Paulo Freire nos cursos de capacitação direcionados aos voluntários. Nos países capitalistas centrais, a solidariedade se configura no chamado Estadoprovidência, que está muito mais próximo da sociedade-providência, principalmente, na maioria desses Estados-nações, que muitas vezes atuam em países periféricos, através de ONGs. 4. GERENCIAMENTO DO ESTADO A redefinição das funções do Estado, implicando na redução de suas dimensões e, sobretudo, do seu contingente de pessoal, mediante a implementação de programas de privatização, terceirização e publicização. O cerne desse fenômeno está no desmonte do

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Estado de direito social e a viabilização do projeto neoliberal, de onde surge o Terceiro Setor/ONGs. A maior e melhor exequibilidade das organizações públicas não-estatais na prestação dos serviços sociais é um reconhecimento da falência ou da crise por que passam os estados nacionais e, particularmente, o Estado brasileiro, inviabilizando a sua intervenção na área da prestação de serviços sociais públicos. No que refere ao Estado, argumenta-se que o terceiro setor operacionaliza essas atividades com melhores e mais amplos resultados. Tendo em vista, a possibilidade de maior controle social por parte do cidadão, assim como, com a eficiência da gestão e, com a qualidade dos serviços ofertados. Deste reconhecimento governamental decorre a prioridade proporcionada à celebração de parcerias com a sociedade civil. Com o surgimento do Terceiro Setor, novos atores se despontaram no cenário políticobrasileiro. E, com eles se definiram novos papéis de gestores sociais, isto é, muitas funções que anteriormente cabiam ao Estado, agora são desempenhadas por ONG (Organização Não Governamental) e/ou OSCIP (Organização Social Civil de Interesse Público).

4.1. A RELAÇÃO ENTRE ESTADO, MERCADO, TERCEIRO SETOR E O SETOR DOIS E MEIO O Estado que é responsável pelo social representa o Primeiro Setor de atividade, já as empresas privadas correspondem ao Segundo Setor, enquanto o Terceiro Setor é representado por organizações não governamentais sem fins lucrativos. E sua principal função é gerar serviços de caráter público. E este Setor teve um crescimento bastante elevado nos últimos tempos, com a criação de novas fundações, principalmente as OSCIPs, que cobram preços e fornecem atendimentos competitivos com o setor privado. Todavia, atualmente está se falando num novo Setor, chamado de Dois e Meio, composto de empresas (com fins lucrativos) que estão preocupadas em fomentar projetos na área social, para cumprir seu papel também de agente socializador, na comunidade onde está inserida, de maneira que também, possam reduzir sua carga tributária. São empresas que se envolveram nas chamadas responsabilidades Social e Ambiental. Tomam como fundamento a Teoria das Relações Humanas. Portanto, são organizações que se vêem como pessoas que se relacionam entre si, não só do ponto de vista econômico, mas

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também social, isto é, com uma preocupação com o ser humano, baseando-se no conceito de Filantropia Social. Contudo esses projetos sociais não devem ficar somente na divulgação para melhorar a imagem das empresas e, sim desenvolver de forma altruística ações que visem melhorar o lado social, principalmente do entorno no qual estão inseridas. O paradoxo que ocorre, é que a preocupação com esse “social” se choca com um marketing grandioso utilizado pelas empresas, que mostram a fragilidade do ser humano diante do consumo, sobretudo o de ostentação. Que contraditoriamente, a fragilidade humana faz com que muitos transformem o consuno de subsistência em consuno de ostentação ao atender as suas necessidades básicas. Até mesmo com a alimentação descuidada. O problema é manter o bom senso dessas empresas e, dos consumidores convivendo num mercado produtivo e consumista, cada vez mais competitivo e instigador, isto é, provocador de “novas necessidades”. Todavia, o que diferencia a América Latina do resto do mundo é a desigualdade social. Havendo, portanto neste continente, uma ditadura sócio-econômica com concentração de poderes. E o Brasil é o mais desigual de todos os países do continente. A política permeada pelo financeiro faz parte do sonho neoliberal, com a desarticulação da privacidade. A mídia, incluindo a INTERNET é o exemplo desse fenômeno. Ela é privada, ao memo tempo, que é formadora de opinião pública. Mas possui uma dinâmica privada, onde se destaca o papel da televisão, que atinge todas as camadas sociais. Destarte, o monopólio privado é visto como igual ao monopólio livre. E isso impede a expressão das diversidades. Logo, a opinião que prevalece, é a opinião de um determinado grupo. Mas, paradoxalmente, o atual modelo econômico, aumentou a diversidade de forças de trabalho, fazendo crescer o Terceiro Setor. A tendência histórica de internacionalização da economia, a mundialização, mostra-se como uma nova hierarquia dos espaços, com presença da exclusão social, num território mundial comandado pelo capital. A expansão global do capitalismo, como processo que constitui o mundo moderno, gerou a dialética da globalização, isto é, a relação local-global. Ao mesmo tempo, que correlaciona globalização com poder global, de onde surge uma nova hierarquia dos espaços, que não são somente substrato físico, mas, também são espaços de reprodução social. Uma vez que a reprodução econômica, isto é, produtos que estão no nosso dia-a-dia foram

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produzidos em diversos níveis de atividade econômica e social, em diferentes locais. Na atualidade, a mundialização tem a exclusão como uma situação nova, caracterizando "uma nova questão social", que resulta das transformações do processo produtivo, tornando uma parte significativa de trabalhadores em "inúteis" no mundo; desprovidos de alternativas e de uma rede de proteção social. Gerando o fenômeno social do “coitadísmo e da sacralização da pobreza”. Ao mesmo tempo, que evidencia-se a ampliação do processo de empobrecimento e exclusão social, também nos alerta para o fato de termos que refletir sobre as temáticas relacionadas ao meio ambiente. Nesse sentido a tão polêmica sustentabilidade do desenvolvimento é perpassada pelo choque de visões de mundo e sua relação com a moralidade. De forma que deparamos com a seguinte questão: se é possível permitir ou não a destruição da natureza, sob a alegação da sobrevivência imediatista de determinados grupos humanos, que se apossam do bem comum da humanidade. No entanto, para atender de forma imediata a necessidade de sobrevivência da enorme quantidade de pessoas, principalmente nos países católicos, o Vaticano apresentou como solução econômica, o princípio subsidiariedade, como proposta de responsabilidade social. 4.2. OS PARCEIROS PREFERENCIAIS DO ESTADO BRASILEIRO A perspectiva da responsabilidade social pode ser aplicada também na avaliação do direcionamento das ações estatais. Tendo em vista que, o Estado atuaria como grande investidor (dando subsídios) organizando as prioridades nas políticas. Para isso, o apelo ao princípio de subsidiariedade não pode ser obstáculo ao exercício das competências do Estado, ou seja, não se postula a desocupação do Estado e sua conseqüente perda de função, porque o princípio de subsidiariedade não demanda a extinção do Estado, pois não defende o anarquismo; propõe sim, outro Estado, não totalitário, nem assistencialista e tampouco um Estado mínimo, no sentido defendido pelo Neoliberalismo. Tendo em vista que, o princípio de subsidiariedade vem propor uma nova vitalidade àquilo que corresponde ao público. Isso pode ser experimentado nos empreendimentos de cunho social que venham a favorecer a qualificação ou promover oportunidades de trabalho e renda às pessoas ou grupos que estejam à margem da sociedade. Estas também são ações que, através do empoderamento social e econômico promovem o desenvolvimento de uma sociedade.

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Outra possibilidade de favorecer o protagonismo social é através do empoderamento político e isto pode se verificar no processo de descentralização da máquina estatal, pois favorece a aproximação da sociedade civil das decisões e ações que dizem respeito ao bem comum. A proposta de descentralização do Estado coloca em questão a distribuição do poder aos grupos sociais, o que se chama de empoderamento político-social, pois do ponto de vista antropológico, carrega o respeito à cultura regional e comunitária e a valorização das diversidades num pluralismo democrático. Esse empoderamento se configura num âmbito de maior participação e de conquista de um maior grau de horizontalização do poder. O que parecia não-governamental, desinteressado e crítico do poder, paradoxalmente busca se consolidar como Terceiro Setor frente ao Estado e ao mercado, respectivamente o primeiro e segundo setores, visando com eles manter relações de parceria. De maneira que, o conjunto dos principais protagonistas diretamente responsáveis pelo desenvolvimento do terceiro setor no Brasil, constituído pelas agências multilaterais, isto é, pela rede de ONGs; pelas empresas privadas e pelo Estado conseguiram atingir os seus objetivos propostos. Tanto que há um crescimento considerável destas entidades na sociedade brasileira contemporânea, inclusive com a existência da Associação Brasileira de ONGs (ABONG). Quanto às empresas privadas, estas têm incentivado de maneira significativa o desenvolvimento do terceiro setor no Brasil, sobretudo através do lema cidadania empresarial enquanto ideologia utilizada para caracterizar as novas funções sociais da empresa capitalista no contexto da reestruturação produtiva, a qual se fundamenta nas atividades de responsabilidade social e ambiental. Através da cidadania empresarial, as empresas passam a apoiar projetos sociais e a criar fundações ou instituições filantrópicas, visando a um retorno, a médio ou a longo prazo, de maximização dos seus lucros operacionais. Um paradoxo, no entanto, aí se verificou, pois, apesar de essas organizações decretarem a incompetência e burocratização do Estado frente às questões sociais, tornaramse parceiros preferenciais desta instituição. Comportamento similar ocorreu frente ao mercado. Ao se declararem "sem fins lucrativos" e "antimercantis" faziam crer que a gestão e o financiamento se distanciassem da lógica concorrencial e competitiva, fato que não ocorreu. 4.3. O PRINCÍPIO DE SUBSIDIARIEDADE Em economia, o princípio de subsidiariedade corresponde à ação de responsabilidade social do Estado por favorecer a maior integração e participação das comunidades ou dos

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movimentos populares, incentivando a cidadania participativa. O ponto de apoio moral do princípio de subsidiariedade está na noção de dignidade da pessoa humana, do bem comum e da solidariedade e se apresenta como um dos fundamentos da filosofia social cristã. Segundo o princípio de subsidiariedade, o Estado deve criar as condições favoráveis ao livre exercício da atividade econômica, que leve a uma oferta abundante de postos de trabalho e de fontes de riqueza. E em relação ao princípio de solidariedade, que se põe em defesa do mais fraco. Particularmente em relação às condições de trabalho, procurando assegurar o mínimo de condições de vida ao desempregado. O Estado subsidiário pode ser encarado como aquele corresponde à ação de responsabilidade social do Estado na economia, pois favorece a maior integração e participação da sociedade civil incentivando a cidadania participativa. Este Estado deixa implícito o princípio de subsidiariedade, como sendo a justa função do mesmo no fato de agir em prol do bem comum, ao mesmo tempo em que este não deve sobrepor-se à sociedade civil. Nesse caso, o Estado pode tornar-se útil a todas as classes sociais. A primeira vez que aparece o termo “princípio de subsidiariedade” foi na Encíclica Mater et Magistra, na qual o Papa João XXIII destacou o papel dos poderes públicos, por ocasião do centenário da Rerum Novarium. Posteriormente, o Papa João Paulo II retoma o princípio da subsidiariedade, quando discutiu os abusos do Estado de Bem-Estar Social, sem querer destituir o Liberalismo Econômico. A partir daí, a Doutrina Social da Igreja incorporou esse princípio como a linha condutora dessa discussão. Para tanto, várias encíclicas, documentos papais, entre outros, foram apresentados pelo Vaticano demonstrando como o catolicismo pensa a realidade humana e, quais seriam os instrumentos para que homens e mulheres enfrentem os problemas da humanidade. O princípio de subsidiariedade faz uma critica a postura Socialista, mas mantém a noção de público como algo que advêm da participação da esfera popular enquanto sujeito na realidade. Onde as relações interpessoais, caracterizadas pela proximidade são perpassadas pela política, pela economia, e pelo direito; numa esfera mais ampla atingem as relações entre os povos e as nações. Nesse sentido, o princípio de subsidiariedade é visto não como mera política de privatização ou de descentralização administrativa. Ao contrário, esse princípio acentua os deveres do Estado em relação às demandas públicas. Pois cabe ao Estado a competência de educar e incentivar a sociedade civil no direito e no dever de buscar as soluções para as suas necessidades; com seus próprios esforços e, na solidariedade entre os diferentes. De maneira que, este princípio seria um meio de garantir a autonomia das pessoas e dos grupos sociais,

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sem os excessos do individualismo liberal. Onde a responsabilidade social, em última instância, corrigiria a própria dinâmica do poder do Estado.

4.4. MODELO ECONÔMICO UNIVERSALIZADO

Pela primeira vez na História, todo o planeta está organizado com base em um conjunto de regras econômicas em grande parte comuns. A economia global é capitalista, sem dúvida, mais capitalista que qualquer outra economia na história. Mas o capital está tão mudado quanto o trabalho nessa nova economia. A característica fundamental do novo capitalismo informacional são os “mercados financeiros globais”. Estes são possibilitados pela capacidade tecnológica e informacional de fazer análises contínuas, por todo o planeta, em busca de oportunidades de investimento e, de mudar de uma opção para outra, em questão de segundos. De maneira que o capital esteja sempre em movimento. Os mercados financeiros globais são o verdadeiro capitalista coletivo e as suas redes de gerenciamento, é a mãe de todas as acumulações. No entanto, essa forma de gerenciar a economia, não apenas, afeta aqueles que estão em ‘verdadeira situação de desvantagem’, mas também os indivíduos e as categorias sociais que construíram a vida com base na luta constante para não cair em um submundo estigmatizado de mão-de-obra desvalorizada e de pessoas socialmente incapazes. No entanto, há uma enorme defasagem entre o excesso de desenvolvimento tecnológico e subdesenvolvimento social. Pois em nossa economia, estruturas sociais são construídas com base em interesses, valores, instituições e principalmente ancorada nas bases econômicas. E o que predomina atualmente, é o capitalismo neoliberal. Nesse sentido, as redes em última instância, canais de compra e venda de mercadorias, que podem ser serviços, ideias etc. Pois as últimas crises econômicas que provocaram um empobrecimento por todo o planeta, neste continente latinoamericano elas acentuaram ainda mais, a pobreza. O contraditório foi o fato, de que a partir da década de noventa, foram adotadas algumas políticas liberalizantes, com objetivo de diminuir os índices de pobreza. Mas ocorreu justamente o contrário, pois gerou mais desequilíbrio na balança comercial, provocando um

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aumento da informalidade. De forma que, muitas pessoas ficaram sem a cobertura da seguridade social, aumentando o número de indigentes. Muitas

dessas

políticas

liberalizantes

são

apresentadas

como

programas

assistencialistas, que diante de uma pobreza sistêmica e estrutural, pouco ou nenhum efeito positivo se percebe. Com isso, todavia é baixa a competitividade desses países no cenário macroeconômico mundial. Há um acentuado desemprego e subemprego convivendo com empregos com baixa remuneração. Há um aumento dos processos migratórios, tanto o da imigração de levas de outros povos para cá, assim como, o aumento do êxodo rural, provocando o aumento de pobres nas cidades. O mais preocupante, na atualidade, é a crise alimentar no planeta que pode piorar mais esta situação socioeconômica. No entanto, há um discurso ideológico que convence um segmento de cada uma das sociedades desse continente, a utilizar o sistema de crédito, com objetivo de provocar o chamado efeito demonstração, isto é, a sensação de um empoderamento econômico. De maneira que, esses grupos sociais se sintam capazes de manter um padrão de consumo semelhante ao de uma classe que lhe é superior. Cada vez mais, aumenta o número de pessoas endividadas e falidas, pessoalmente. Além disso, surgiu dentro do conceito de desenvolvimento, o do Índice de Desenvolvimento Humano, como demarcador de qualidade de vida, cujos critérios são subjetivos e questionáveis. Além do Efeito Demonstração, há uma outra promessa de empoderamento, que se configura num âmbito de maior participação e de conquista de um maior grau de horizontalização do poder obtido por meio do princípio de subsidiariedade ou de solidariedade. Em outras palavras, há surgimentos de elites nos vários segmentos sociais. Aqui o termo elite está sendo tomado como uma minoria com determinados privilégios, em relação aos seus pares. Para evitar os efeitos maléficos da exclusão social e a não-pertinência econômica, as redes de filantropias e assistencialismos tem sido muitas vezes, os principais postos de trabalhos para inúmeros desempregados. Nesse sentido, a economia baseada no princípio de subsidiariedade corresponde à ação de responsabilidade social do Estado por favorecer a maior integração e participação das comunidades ou dos movimentos populares, incentivando a cidadania participativa. O ponto de apoio moral do princípio de subsidiariedade está na noção de dignidade da pessoa humana, do bem comum e da solidariedade e, se apresenta como um dos fundamentos da filosofia social cristã. Mas há uma questão a ser abordada, a do trabalho “voluntário”, onde o(a) trabalhador(a), muitas vezes profissionais especializados não recebem salário e, nem

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tampouco são amparados pela legislação trabalhista. O que é então, trabalho escravo e dignidade humana? No caso do Brasil, podemos marcar as seguintes questões: primeiro, a sociedade civil brasileira estruturou-se durante o processo de redemocratização do país, a partir da luta por direitos políticos e sociais e contra a ditadura militar. Esta combatia os insurgentes armados que defendiam ideias socialistas. Nesse período, que durou de 1964 a 1985, as OSCs (Organizações da Sociedade Civil) eram fortemente financiadas pela cooperação internacional, em especial por organizações de desenvolvimento e fundações independentes da América do Norte e partidos da Europa. Mas esse modelo de gestão capitalista seguia o padrão do liberalismo social. Segundo, como fontes de recursos nacionais, estavam setores da esquerda da Igreja Católica com o apoio da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O que lhe garantiu respaldo para que, outras agências ligadas às igrejas cristãs, por meio de alguns empresários nacionais e/ou estrangeiros puderam engajar no projeto, ao longo história recente, baseado no slogan da “Opção pelos Pobres”. Terceiro, nos últimos anos a comunidade internacional passou a ver o Brasil como uma “nação de renda média”. Esta imagem trabalhada por uma propaganda governamental que apresentava estatísticas com queda nos índices de pobreza e desigualdade reforçou essa imagem, ainda mais. Com isso, as agências internacionais de financiamento passaram a redirecionar seus recursos para outros países, diminuindo o financiamento para as ONGs brasileiras. A situação se agravou, ainda mais, em 2008, com a crise econômica mundial, que trouxe recessão e desemprego para a maioria dos países europeus. De acordo com Fundação Getúlio Vargas, no período de cinco anos entre 2005 e 2009, o Brasil recebeu US$ 1,48 bilhão, enquanto doou US$ 1,88 bilhão. Quarto, com o fim dos recursos internacionais piorou muito a situação das organizações que possuem ideologia política definida e metodologia desenvolvida. De forma que, nos últimos tempos têm tido dificuldade para bancar suas respectivas, equipes. Pois, de 75% a 80% dos seus recursos vêm do Estado, por meio de parcerias de várias naturezas, isto é, empresas públicas podem participar de licitações com projetos que atendam as exigências de editais públicos. Quinto, de acordo com IPEA, a descentralização das políticas públicas tem mudado as relações da sociedade civil com o Estado brasileiro. Mesmo que os repasses do governo federal se mantenham estáveis, e com tendência a declinar. Já, nos níveis estadual e

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municipal, o crescimento é constante e expressivo. Em relação às empresas brasileiras, estas preferem seus projetos próprios, formando o chamado Setor Dois e meio.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Recentemente o Congresso Nacional criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com objetivo de investigar os funcionamentos e os financiamentos das ONGs. Por isso, muitos dirigentes dessas organizações consideram que essa CPI causou sérios danos à imagem das organizações na sociedade civil. Para eles há uma contradição, pois alguns estudos realizados na Europa mostram, que cada vez mais, há um aperfeiçoamento da relação de parceria entre Estado e organizações não governamentais. Inclusive, já existe uma proposta para a criação de um instrumento jurídico próprio para questão de financiamento das OSCs, para que haja mais credibilidade nas mesmas. Finalizando, concomitante a este fenômeno do capitalismo liberal, está havendo a possibilidade do crescimento da chamada ‘economia do crime global’, que na visão de Castells (1999), será uma das características fundamentais do século XXI. De maneira que, a sua influência econômica, política e cultural penetrará em todas as esferas da vida. A questão aqui apresentada é a seguinte: será que as nossas sociedades conseguirão eliminar as redes do crime ou, ao contrário, se as redes do crime não acabarão controlando uma fatia substancial de nossa economia, de nossas instituições e de nossa vida diária?

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