Estado-Nação e os novos rumos do planejamento urbano influenciado pela sociedade global

Estado-Nação e os novos rumos do planejamento urbano influenciado pela sociedade global
Eduardo de Paula Cardoso*
As novas estruturas sociais que estão se formando através das extraordinárias transformações econômicas, políticas, culturais, sociais e tecnológicas a partir das últimas décadas do século XX foram analisadas por vários autores que, sob diferentes perspectivas, estudam a transformação no modo de produção do social e identificam uma ruptura com os padrões da sociedade racionalmente industrializada anterior a globalização que ainda compõe a base para produzir os planejamentos de desenvolvimento urbanos na atualidade.
A discussão é a respeito da importância dos novos atores sociais, os migrantes, nas relações políticas e econômicas da atualidade frente à questionável importância do Estado-Nação como responsável pelo futuro da sociedade a partir da globalização que caracteriza os tempos modernos. A transnacionalização de segmentos e mercados aumentou o fluxo das técnicas, informações e pessoas entre os limites territoriais de cada nação ( Erminia Maricato). Assim como acontece com a migração de pessoas que por uma perspectiva positiva do movimento globalizador, poderiam se tornar agentes em uma nova sociedade global, veículos da promoção do direito a humanidade inspirados no desenvolvimento sustentável com a proteção ambiental e social.
Os efeitos que a mobilidade causa em uma sociedade é o de transformar o meio no qual se insere, seja via técnicas que depois se perpetuam como normas, leis, procedimentos ou pessoas de diferentes lugares e culturas que modificam a identidade dos indivíduos ao se integrarem ao local de destino. A disputa por inserção ocorre em meio à ação e reação através das alteridades dos lugares e pessoas que vivem neles. E o capital social que eleva a questão do planejamento urbano a um entendimento além do estrutural dos mercados financeiros e/ou da sociedade cooptado pelas ideologias do consumo e da acumulação. Enfatiza Manuel Castells (1998)9 este tema, quando comenta sobre a liberdade de consumir e adquirir bens duráveis, mas que não são necessários e foram atribuídos ao desejo de bem-estar. Estas políticas hegêmonicas utilizam da globalização que difunde por todo o mundo os ideais de vida que correspondem aos interesses dos países mais ricos. A ideia de um desenvolvimento que é vivenciado por poucos, restando o subdesenvolvimento e a pobreza para a maior parcela da sociedade que sustenta a riqueza de alguns.
Foi a partir do Consenso de Whashington que o Brasil se internacionalizou junto ao mercado financeiro global, e através disto, teve que adequar suas leis, sociedade, cultura e demografia substituindo o Estado Nacional pelo mercado neoliberal de privatizações e desregulação. De acordo com Milton Santos5, por mais que a mídia tente difundir a mensagem de que o governo está enfraquecido ou em crise como costuma dizer, a verdade é que os Estados já não cumprem mais com seus deveres de garantir os direitos públicos e não por fraqueza mas sim pela omissão aos problemas sociais ao passo que privilegia os interesses dos grandes empresários. São vários os exemplos no Brasil deste descaso e/ou subordinação do Estado antes ator importante e conclusivo na tomada de decisões para o futuro da sociedade. O caso da utilização do zoneamento funcional no início do século XX com prerrogativas higienistas manobradas para acabar com a insalubridade nos espaços urbanos quando em realidade era a urbanização da pobreza que estava se instaurando. Exemplo claro da tecnocracia de ordenamento funcional que exclui. Caso de racionalismo instrumental no Brasil nas reformas de base constitucional e em mecanismos regulatórios sobre o uso de recursos naturais (Erminia Maricato)3
De acordo com Sayad9, que revela que a imigração afeta negativamente a dimensão, composição e direcionamento dos fluxos A globalização é um recurso estimulado e parte do fluxo de mobilização de pessoas. que seriam como frutos do sistema capitalista globalizante que prejudicam a sociedade. Concordando com esta perspectiva mais negativa da migração, Alejandro Portes (2005)9 revela a assimilação segmentada, na qual as diferenças étnico-culturais dos novos imigrantes deste século sofrem com a pressão para manter seus laços étnicos mesmo com o desejo de ingressar na sociedade não familiar de origem mesmo sendo facilitada a assimilação da aculturação pela globalização homogeinizante. Ainda debatendo a respeito do mesmo tema, Santos5 articula suas ideias sob a base da teoria do Espaço Banal formado por circuitos que estão inseridos no sistema dominante maior. O que seria o "limbo" é o fluxo social por onde os dois segmentos da sociedade se relacionam, os do circuito superior e os do circuito inferior. Neste limiar entre os dois mundos que é possível identificar os elementos e características da economia global e estaria lançada a possibilidade de alcançar a compreensão da dinâmica social. Lugar no qual a identidade entre os membros seria criada com o intuito de se organizarem de acordo com as necessidades de forma integrada criando atividades que correspondam à oferta que o meio geográfico local apresenta gerando um movimento de transformação contínuo integrado ao processo de ação. Resultado de numa horizontalidade específica que daria espaço a vocação solidária (capital social). Atores sociais politizados e autônomos que por meio do individualismo metodológico utilizariam o capital humano (social) para promover a ação comunicativa
Para Portes (2005) 9, o conceito de capital social refere-se à habilidade do indivíduo mobilizar recursos escassos em virtude do seu pertencimento em uma rede ou em estruturas sociais mais amplas. E estes recursos sempre implicam uma expectativa de reciprocidade. Por conta disso, os recém- chegados são explorados. Portanto, a sociedade banal de solidariedade orgânica citada por Santos7 também teria as dificuldades por meio do conflito étnico e de competição advindos da individualidade. Neste ponto, concorda que o individualismo vê a guerra como norma em um contexto competitivo que constitui o outro como coisa decorrente do consumo ideologizado e informações ideologizantes que terminam sendo o motor das ações públicas e privadas.
Ao comentar sobre as redes, é preciso esclarecer que é uma nova realidade da qual o Estado definitivamente já não mais participa ou decide. Migrantes que circulam produzindo e ressignificando territórios através das redes que asseguram a chegada e a permanência dos imigrantes no local de destino. As redes dão conta da heterogeneidade dos migrantes e outros atores envolvidos nos processos migratórios além de absorver a intensidade dos movimentos migratórios, as diferenciações dos fluxos, dos espaços e outras dimensões dos processos migratórios. (FUSCO, 2000) 9

O caso das mulheres bolivarianas8 que estrategicamente, e por assim dizer, racionalmente planejam seu momento de migrar de acordo com a fase da vida em que se encontram, priorizando temas como família e nupcialidade, e não somente por conta das condições econômicas favoráveis ou desfavoráveis seja dos locais de origem ou de destino. A partir destas redes, é possível a comunicação e troca de informações que permitem o fluxo contínuo de pessoas.
Há que observar atentamente aos autores do tema que indicam a existência de uma dicotomia que permeia as migrações recentes. Concomitante ao uso de tecnologias avançadas, como a internet, advindas da globalização e a constante modernização das técnicas que são as mesmas utilizadas pelas grandes empresas só que em proporções diferentes e coerentes ao poderio de cada segmento da sociedade, acabam sendo a força motriz que contribui e faz o papel do sistema financeiro enfraquecer e substituir o Estado.
São as novas ideologias modernas que criadas pelo capitalismo reformulam e recondicionam a maneira de pensar e agir de todos indefinidamente. Já não é mais o Estado que proíbe a saída ou permanência de um estrangeiro em determinada localidade, considerando nossas aduanas, setores de imigração, e correspondentes brasileiros, assim como também não é o Estado que estimula e obriga ao indivíduo a trabalhar, acumular riquezas e consumir. É o capital através das novas tecnologias e mídias que coordena como, quando, quanto e quem, detém o poder. Como exemplo do controle pelo consumismo e acumulação, o livro Migrações – Passado, Presente e Futuro9 relata as condições de trabalho dos cortadores de cana de açúcar no norte de Minas Gerais que pertencem ao circuito inferior de dominados utilizando da teoria dos circuitos9. Estes estão inseridos em diferentes tipos de trabalhos de capital não intensivo e em boa parte artesões ou trabalhadores braçais caracterizados pela informalidade. Nesta plantação da qual o livro cita, os trabalhadores tem a possibilidade do emprego sem pressão, normas, horários ou regras. Apenas o que importa é o ganho do dinheiro. Quanto mais kilos forem cortados, maior será o ganho para o trabalhador. Então, passam horas trabalhando em condições desumanas para atingir a maior quantidade possível em menor tempo para aumentar o pagamento que é pago de maneira individualizada o que causa uma maior competição e consequentemente um maior esforço por parte dos trabalhadores em atingirem uma maior produção.
A heteronímia do espaço constituído por dominantes e dominados que contraria a autonomia reiterada por Souza8 no objetivo de atingir a solidariedade social para a busca de um objetivo em comum. O planejador deve ser visto como analista que detém as informações e auxilia aos tomadores de decisão da comunidade através da participação popular dos mesmos em conselhos, órgãos locais e adjacentes. Um consultor popular capaz de aconselhar, interferir e integrar informações a respeito de um conjunto heterogêneo de escalas espaciais e temporais para o alcance de um desenvolvimento urbano somado ao social. Compreendendo que o desenvolvimento apenas é uma mudança positiva quando atinge uma melhora na qualidade de vida e aumento da justiça social e tão somente quando estes estejam subordinados a autonomia individual e a coletiva. Ainda de acordo com a boa gestão do planejamento, Rozely7 revela que deve existir uma coerência entre a estrutura espacial, dinâmica populacional e as condições de vida local como um todo contínuo no espaço estabelecendo de forma objetiva os períodos históricos das grandes transformações induzidas pela política e atividades humanas sobre os recursos naturais. Sendo esta análise de caráter subjetivo e qualitativo sem respostas exatas, por isso a preferência de Rozely7 de referir-se a "momentos" do planejamento no lugar de "etapas". A partir do estudo temporal nas transformações do espaço se permitirá observar como os momentos se encadeiam e se realimentam por meio das informações obtidas passo a passo deduzindo os efeitos e impactos acumulados no meio e alcançando medidas de manejo mais assertivas, portanto estratégico e probabilístico.
E neste mesmo sentido, a teoria de Edgar Morim9 da causalidade circular insere o imigrante dentro do contexto do planejamento porque permite que o todo seja analisado de maneira fragmentada mas de maneira multidisciplinar. No qual a ação e interação heterogênea gera a transformação social e cultural do espaço. Assim como a abordagem geográfica identifica os indicadores do meio da paisagem por meio de um diagnóstico global do cenário presente e passado. Alertando para priorizar os indicadores de pressão que são os que correspondem aos impactos gerados pelo homem no espaço. Rozely7 considera suas potencialidades, fragilidades, acertos e conflitos que são os elementos que melhor expressam a heterogeneidade na transformação do espaço no tempo. E é o que exatamente Marcelo nos lembra ao dizer que a migração afeta a dimensão, composição e forma a direção dos fluxos. Estes fluxos que Santos revela que é o novo espaço onde quem domina é o mundo das técnicas e no qual não existe mais variável independente quando tudo deve ser analisado como parte do mesmo processo.
Referências Bibliográficas
2CUNHA, Sandra Baptista da; GUERRA Antonio José Teixeira. Questão Ambiental, Diferentes Abordagens. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003.
3MARICATO, Erminia. Os impasses da política urbana brasileira. Petrópolis: Vozes, 2011.
4RANGEL, Ignácio. O Brasil na fase B do Quarto Kondratiev. In: RANGEL, Ignácio; BENJAMIN, César. Obras reunidas - v. 2. Rio de Janeiro: Contraponto, 2005.
5SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro: Record, 2000.
6SANTOS, Milton. Pobreza Urbana. Hucitec, 1978.
7SANTOS, Rozely F. dos. Planejamento Ambiental: teoria e prática. São Paulo: Oficina de Textos, 2004.
8SOUZA, Marcelo José Lopes de. Mudar a cidade: uma introdução crítica ao planejamento e à gestão urbanos. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.
9TEIXEIRA, Paulo E. ; BRAGA, Antonio M. da C. ; BAENINGER, Rosana. Migrações: Implicações Passadas, Presentes e Futuras. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2012. (disponível em arquivo PDF no portal http://www.faed.udesc.br/mppt).
10VIEIRA, Liszt. Cidadania e Globalização. Record, 1997.
*Aluno ouvinte da disciplina Centro e Cultura Urbana da prof Ver Lucia do curso de Mestrado em Desenvolvimento Sustentável e Planejamento Urbano –FAED-UDESC