Estratégias da Câmara dos Deputados para a inserção social de conteúdos políticos e culturais

ESTRATÉGIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA A INSERÇÃO SOCIAL DE CONTEÚDOS POLÍTICOS E CULTURAIS

ESTRATÉGIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA A INSERÇÃO SOCIAL DE CONTEÚDOS POLÍTICOS E CULTURAIS Antonio Teixeira de Barros1 Ana Marusia Pinheiro Lima Meneguin2 RESUMO Este artigo analisa as principais estratégias das mídias institucionais da Câmara dos Deputados para a inserção social de conteúdos políticos e culturais. O foco do estudo está em três iniciativas: o projeto Baixe e Use (TV Câmara), o serviço de Radioagência (Rádio Câmara) e o Boletim Eletrônico (Agência Câmara). Os três projetos apresentam em comum a política editorial de inserção social de conteúdos, ou seja, o acesso que independe da audiência direta do canal emissor em um horário de transmissão determinado. A difusão de conteúdos ocorre com a colaboração dos próprios usuários, pelas redes sociais, e-mail e demais formas de interação entre os interessados em um determinado tema político ou cultural. O artigo toma como base empírica dados de pesquisa sobre o uso dos conteúdos pelos públicos dos três projetos, com destaque para o perfil dos usuários, os temas preferidos e lógicas de usabilidade. Palavras-chave: Inserção social de conteúdos políticos e culturais. Mídias legislativas. Câmara dos Deputados. Informação pública. 1 INTRODUÇÃO O objetivo do artigo é analisar as principais estratégias adotadas pela Câmara dos Deputados para a inserção social de conteúdos políticos, 1

Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília. Docente e pesquisador do Programa de Pós-Graduação e do Mestrado em Ciência Política do Centro de Formação da Câmara dos Deputados (CEFOR). Coordenador do grupo de pesquisa “Interatividade social, visibilidade política e democracia”, vinculado à linha de pesquisa “Política Institucional do Poder Legislativo” do mesmo Programa. E-mail: antonibarros@gmail. com 2 Mestre em Comunicação pela Universidade de Brasília. Doutoranda em Ciência Política (UnB). Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação do Centro de Formação da Câmara dos Deputados (CEFOR). Integrante do grupo de pesquisa “Interatividade social, visibilidade política e democracia”, vinculado à linha de pesquisa “Política Institucional do Poder Legislativo” do mesmo programa. Autora do livro “Duas Faces da Publicidade – campanhas sociais e mercadológicas” (Annablume, 2009). E-mail: [email protected] Rev. Estudos Legislativos, Porto Alegre, ano 9, n. 9, p. 167-210, 2015

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por meio de suas mídias institucionais. O foco do estudo está em três iniciativas: o projeto Baixe e Use da TV Câmara, o serviço de Radioagência da Rádio Câmara e o Boletim Eletrônico da Agência Câmara. Apesar de suas especificidades, os três apresentam em comum a política editorial ancorada no princípio de inserção social de conteúdos, ou seja, o acesso que independe da audiência direta do canal emissor em um horário de transmissão determinado. Nessa perspectiva, o usuário é visto não como mero consumidor de informação, mas como agente do processo de difusão e produção do conhecimento, isto é, coautor e copartícipe da geração e difusão de conteúdos, os quais são compartilhados pelas redes sociais, e-mail e demais formas de interação entre os interessados em um determinado tema político ou cultural. A apropriação de produtos pode conferir um novo lugar ao público, para além do conceito convencional de audiência? Como uma iniciativa dessa natureza pode possibilitar a inserção social de conteúdos culturais e educativos? Como veículos públicos de informação com foco em conteúdos políticos e legislativos podem contribuir para a oferta de conteúdos de caráter cultural e cívico? Essas são as questões principais discutidas a partir dos dados coletados. A perspectiva analítica da inserção social de conteúdos e da lógica da demanda requer uma posição bem distinta do que se concebe comumente como “audiência”, no âmbito dos veículos generalistas (WOLTON, 1994), uma vez que o acesso às informações ocorre por meio de um novo fenômeno, denominado inserção social difusa de conteúdos, ou seja, o acesso pulverizado e descentralizado, possibilitado pela Internet. O argumento é guiado pela concepção de que a inserção social difusa de conteúdos, possibilitada pelo projeto Baixe e Use, o serviço de Radioagência e o Boletim Eletrônico, ao contrário da audiência 168

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convencional de massa, pode ser mais relevante do ponto de vista de educação difusa (PETITAT, 2011), com ênfase para seus vínculos com o cotidiano e o mundo vivido (HABERMAS, 1997). Trata-se do aprendizado inerente ao campo experiencial da vida cotidiana, a base da vida social, conforme argumenta Agnes Heller (1994). O acesso por meio das escolas, sindicatos, universidades, organizações não-governamentais e demais associações da esfera civil se dá conforme a lógica das novas formas descentralizadas e fluidas de mediação. Nessa visão, o conteúdo é inserido na vida social e encontra condições mais propícias para produzir eficácia simbólica, conforme será detalhado na sequência do texto. O artigo utiliza dados de pesquisas sobre o uso dos conteúdos pelos três projetos, como o público de cada um, os temas preferidos e como são utilizados no cotidiano. As informações detalhadas sobre os procedimentos e as condições de cada uma das pesquisas constam antes da análise dos dados referentes a cada item. 2 AS MÍDIAS DA CÂMARA E ACOMUNICAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO Com a crescente audiência dos canais privados, as instituições públicas redefiniram seus sistemas de comunicação, com a implantação das chamadas mídias das fontes3, no final da década de 1990, uma estratégia de construir canais de diretos de comunicação com a sociedade, sem os filtros dos veículos privados. No caso da Câmara dos Deputados, a primeira fase dessas mídias 3 Trata-se de conceito formulado por Sant’Anna (2008), segundo o qual as mídias das fontes consistem na iniciativa de instituições públicas difundirem informações por veículos próprios, sem a intermediação da mídia privada. Na análise do autor, as emissoras institucionais se enquadram nessa categoria. Rev. Estudos Legislativos, Porto Alegre, ano 9, n. 9, p. 167-210, 2015

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das fontes consistiu na lógica da oferta de conteúdos. Esse período predominou de 1998 a 2008. A partir de então, o sistema de informação passou a incorporar estratégias da lógica da demanda (WOLTON, 1994). Isso implicou a adoção de diferentes modalidades de inserção social de conteúdos pelos principais veículos de informação da Câmara, com destaque para a TV Câmara, a Rádio Câmara e a Agência Câmara. A TV Câmara foi criada na esteira da Lei da TV por Assinatura (Lei Federal 8.977/1995), com a função prioritária de transmitir as sessões do Plenário e reuniões das comissões destinadas a avaliar temas políticos e projetos específicos. Além disso, a programação inclui telejornais, debates e entrevistas, documentários e outros formatos televisivos. Sem os condicionantes dos valores que regem as emissoras comerciais, a TV Câmara procurou focar na participação popular e política e nas manifestações culturais pouco exploradas pelas grandes redes de comunicação. Esse diferencial ensejou a procura por cópias dos vídeos exibidos, principalmente por educadores e estudantes. Em 2002, em função dessa demanda social, a emissora começou a transmitir a programação e a publicar os vídeos produzidos em sua página na Internet, para que o cidadão pudesse assistir no próprio site ou baixar (fazer uma cópia, o download) para seu computador. A oferta de vídeos pela Internet, chamada on demand, acelerou a transformação na forma como o cidadão consome a produção audiovisual televisiva. Com a digitalização e a hospedagem na rede mundial de computadores, esse consumo passou a prescindir dos suportes físicos de mídia. O acesso ao conteúdo também foi facilitado, com a indexação dos arquivos e os mecanismos de busca.

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Quadro 1 - Programação da TV Câmara

Tipo de Programa / hora

Programas Informativos

Seg

4h

9h45

Ter

3h30

Qua Qui

Debates/ ProEntregramas vistas Culturais

Documentários

Diversos

Plenário e Comissões

Total

2h30

1h45

0

6h

24h

5h45

2h30

1h15

0

11h

24h

3h30

5h45

1h30

2h15

0

11h

24h

3h45

7h

1h30

45min

0

11h

24h

Sex

3h30

5h45

3h30

3h15

0

8h

24h

Sab

7h15

3h15

8h

8h

2h30

0

24h

Dom

7h

4h

7h

6h

0

0

24h

Semanal

32h30

41h15

26h30

18h15

2h30

47h

168h

Percentual

19,3%

24,5%

15,7%

10,8%

1,4%

27,9%

100%

Fonte: Barros, Bernardes, 2012. Como mostra o Quadro 1, os documentários, que preenchem 10,8% da programação semanal, são considerados “programas de reflexão”, pois privilegiam a habilidade interpretativa do público sobre diferentes temas e possibilita aos parlamentares desenvolverem seu raciocínio com mais tempo do que ocorre nos canais privados. Os noticiários e flashes ao longo da programação ocupam 19,34% da grade, com mais de 30 horas semanais de informação institucional, e compõem o que a equipe denomina de “programas informativos”, sem análise ou opinião, embora o foco seja sempre a perspectiva que interessa à instituição e seus dirigentes. A Rádio Câmara foi criada em 1999, como resultado de uma reestruturação do serviço de informação radiofônica iniciado em 1961. A emissora opera em frequência modulada no Distrito Federal (96,9 MHz), e é transmitida também pela Internet ou pelo satélite Brasilsat 1

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(SANTOS, 2005). Transmite as sessões plenárias, veicula flashes ao vivo de reuniões importantes (como CPIs e Conselho de Ética), séries de reportagens e campanhas sobre temas ligados à cidadania, como direitos da criança, violência doméstica, meio ambiente, além dos radiojornais que ocupam lugar fixo na grade semanal. A programação musical privilegia a MPB. A produção do boletim diário de “A Voz do Brasil” também é de responsabilidade da emissora. Por meio do serviço de Radioagência, criado em 2002, a Rádio Câmara oferece em sua página na Internet todo o seu conteúdo em texto e áudio, disponível para download no formato MP3 gratuitamente, além de campanhas e séries educativas voltadas para a promoção da cidadania. A missão da rádio na Internet é disponibilizar conteúdo para outras emissoras de rádio. Em 2013, a Rádio Câmara contava com 1.813 emissoras parceiras, presentes em 561 municípios brasileiros, que reproduziam matérias e programas produzidos que estavam disponíveis no site. A programação da Rádio Câmara é formada por sete programas jornalísticos, cinco programas de entrevistas e 18 programas culturais. O noticiário está dividido em boletins que variam de 2 minutos e meio a 8 minutos e que vão ao ar de hora em hora, e um jornal matutino chamado Câmara Aberta. Além dos boletins, os repórteres podem entrar no ar a qualquer momento para divulgar notícias em tempo real. Muitas vezes, são convocadas sessões extraordinárias e a programação é interrompida para a transmissão dos debates. Durante a transmissão do Plenário, um jornalista (âncora) narra os eventos para o ouvinte que acabou de ligar o rádio e, eventualmente, chama os repórteres para uma rápida intervenção sobre outras notícias que estão acontecendo no mesmo momento em outros locais da Casa, como comissões temáticas e comissões parlamentares de inquérito. Nos finais de semana, a programação musical predomina, além 172

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dos programas especiais na área de cultura. Os spots, que têm uma grande aceitação entre as rádios que acessam a Radioagência, são colocados no ar nos intervalos da programação. São campanhas educativas ou informativas sobre assuntos variados como combate às drogas e cuidados com a saúde, e que são especialmente importantes para as rádios comunitárias cadastradas na Radioagência4. Outro produto sem periodicidade definida são as radionovelas, que buscam utilizar narrativa lúdica para explorar temas relativamente atemporais, de forma educativa5. Quadro 2 - Programação da Rádio Câmara Gêneros

Segunda

Terça

Quarta

Quinta

Sexta

Sábado

Domingo

Jornalismo

14,20%

14,20%

14,20%

14,90%

13,70%

11,40%

9,70%

Voz do Brasil

4,20%

4,20%

4,20%

4,20%

4,20%

0

0

Plenário1

20,80%

20,80%

20,80%

20,80%

20,80%

0

0

Música

55,30%

55,30%

55,30%

50,40%

50,55%

64,60%

71,55%

Cultura

5,50%

5,50%

5,50%

9,70%

10,75%

24,00%

18,75%

Fonte: Macedo, et al., 2012.

A Agência Câmara (www.camara.leg.br/agencia) foi criada em 27 de junho de 2000, com o objetivo de divulgar as atividades institucionais da Câmara dos Deputados em tempo real, por meio do Portal da Câmara na Internet. Em outubro de 2014, a Agência contava com uma média de 12 mil acessos diários. O conteúdo é reproduzido por mais de 500 sites de 4 Uma lista completa dos spots e campanhas, com seus temas e conteúdos detalhados está disponível em: http://www2.camara.leg.br/agencia-app/categoriaProgramaRadio?Categ oria=7 5 Até a conclusão do levantamento, em julho de 2014, a emissora oferecia seis radionovelas: Caminho das Águas, Cidadania, Cidade Legal, Hora do Recreio, Manda Chuva e na Ponta do Lápis. Mias informações em:http://www2.camara.leg.br/agenciaapp/categoriaProgramaRadio?Categoria=6 Rev. Estudos Legislativos, Porto Alegre, ano 9, n. 9, p. 167-210, 2015

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notícias, de jornais, de associações, de entidades e de Organizações NãoGovernamentais - ONGs6. A Agência Câmara divulga, em tempo real, as ações institucionais da Casa, tais como votações em Plenário, audiências públicas nas Comissões Permanentes e Especiais, reuniões de bancadas parlamentares, etc. Também divulga as propostas (projetos de lei, PECs, MPs, etc) apresentadas à Câmara, informações sobre a pauta de votações do dia e da semana, notícias consolidadas sobre fatos noticiados em tempo real e reportagens especiais. Todo o conteúdo é público e gratuito, e pode ser usado livremente, desde que a fonte seja citada. A Agência Câmara já foi apontada como o veículo legislativo com maior presença de fontes externas ao Parlamento – integrantes da sociedade civil organizada e dos outros Poderes, basicamente – em seu noticiário (BERNARDES e BARROS, 2007). Isso ocorre por conta da cobertura extensiva das audiências públicas promovidas pelas comissões permanentes da Câmara. Tais eventos são destinados, exatamente, a expor diferentes opiniões dos diferentes setores sociais sobre as propostas que tramitam no Legislativo. O Boletim Eletrônico é o principal instrumento de inserção social de conteúdos políticos da Agência, com um total de 63.727 leitores cadastrados. Trata-se de uma newsletter personalizada, na qual o leitor, ao realizar seu cadastro, indica os temas sobre os quais deseja receber informação. O elenco temático é composto por 22 rubricas, que correspondem ao escopo das comissões permanentes da Casa, conforme será detalhado posteriormente.

6 Dados fornecidos por e-mail pela Coordenação de Participação Popular, vinculada à Secretaria de Comunicação da Câmara, em 21/10/14. 174

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3 A INSERÇÃO SOCIAL DIFUSA DE CONTEÚDOS DE MÍDIAS INSTITUCIONAIS Diversos estudos destacam o potencial cultural e educativo das mídias institucionais, com base no conceito de educação difusa, ou seja, que transcende o contexto escolar e se encaixa nas relações sociais cotidianas. As mídias institucionais brasileiras surgiram do processo de redefinição e revitalização da comunicação pública de Estado, com base nos princípios da Constituição de 1988. Os novos sistemas de comunicação criados ou redefinidos pelas instituições públicas brasileiras, a exemplo das mídias da Câmara dos Deputados, são considerados herdeiros da tradição de rádio educativo do Estado brasileiro (MACEDO, BARROS, BERNARDES, 2012) 7. O papel educativo que as mídias institucionais cumprem na atualidade é um aspecto importante a ser ressaltado. Percebe-se que, ao enfatizar a informação de interesse público e os conteúdos culturais, tais veículos estão enquadrados num perfil educativo de comunicação. Obviamente, houve uma transformação do modelo educativo desde a sua criação. Se antes a ideia de que os veículos de comunicação seriam substitutos da escola ou auxiliariam a instituição escolar a chegar às populações sem acesso à educação formal - com os telecursos e programas explicitamente didáticos -, atualmente o papel educativo das mídias públicas conectase à visão de formação cidadã, isto é, à educação para a cidadania (MACEDO, BARROS, BERNARDES, 2012). Incluídas neste rol estão 7 Trata-se de um sistema estratégico de difusão informacional e cultural utilizado pelo Estado brasileiro para transmitir e difundir conteúdos instrucionais à população, a partir da década de 1930, como o governo de Getúlio Vargas. Tal sistema fazia parte do conjunto de medidas governamentais para institucionalizar as políticas culturais e de educação a distância. Rev. Estudos Legislativos, Porto Alegre, ano 9, n. 9, p. 167-210, 2015

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os documentários exibidos pela TV Câmara8, as campanhas de utilidade pública realizadas pela Rádio Câmara9 e o jornalismo público realizado pela Agência Câmara10. Percebe-se que há uma adaptação do caráter educativo para temas políticos, não exatamente relacionados à educação formal, mas complementares a ela. Houve, portanto, um direcionamento do caráter educativo das antigas emissoras para o aperfeiçoamento da cidadania, da participação, da transparência, ou seja, de conteúdos e programas voltados para a ação política. Esse nível educativo difuso abrange atividades sociais, culturais e políticas “[. . .] orientadas à transmissão de comportamentos, disposições, crenças e competências” (PETITAT, 2011, p. 366). O conceito de educação difusa ressalta a dimensão extraescolar de formação cultural orientada para promover a educação política, a cultura cívica e as práticas culturais pautadas pela adesão simbólica à ordem de valores e discursos associados à cidadania (PETITAT, 2011). Isso envolve uma concepção de educação integrada às relações e atividades do cotidiano, isto é, as relações educativas não especializadas e não regulamentadas, inseridas nas novas dinâmicas de socialização e aprendizagem da chamada “modernidade líquida” (BAUMAN, 2003). Tratase de uma tendência inerente às dinâmicas de renovação cultural com seus fluxos, contrafluxos e entrecruzamentos (HANNERZ, 1997). São relações socioculturais ancoradas no mundo da vida, nas dinâmicas do cotidiano (HELLER, 1994). 8 Até o final de 2013 o catálogo de vídeos disponíveis era de 338 itens, todos disponíveis para download gratuito. 9 Em janeiro de 2014, estavam no ar nove campanhas, com 42 spots de 30 segundos cada um, mas, na Internet, as rádios parceiras tinham à disposição, pelo menos, 31 campanhas diferentes. 10 De natureza didática, as notícias tentam oferecer ao público ampla contextualização sobre os trabalhos legislativos. A Agência oferece ao cidadão a possibilidade de se cadastrar para receber as notícias de seu interesse. 176

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Essa discussão é reforçada pela ótica dos estudos sociomediáticos, a partir da noção de mediatização, entendida como processo social de referência que inclui o campo da educação e suas estruturas de mediação associadas aos saberes que se aplicam ao campo experiencial dos indivíduos e às cenas empíricas coletivas do cotidiano (BRAGA, 2006). Trata-se de um processo interacional de referência, porque sua lógica passou a servir de parâmetro para as principais instâncias de sociabilidade, de vinculação social e de construção de representações sociais, inclusive sobre cultura, educação e cidadania. Vários estudiosos enfatizam o papel da mediatização no contexto contemporâneo. Na trilha sociopolítica deste debate destacam-se Bourdieu (1997), Norris (1996), Sartori (1998), Thompson (1995), Wolton (1994), entre outros. Para a compreensão do contexto brasileiro, trata-se de uma abordagem emblemática, devido ao papel que a mídia exerceu no letramento cultural e informacional, atuando como agência simbólica de produção de sentidos, na medida em que se tornou um eficiente mecanismo de socialização e instância de poder simbólico, nos termos de Bourdieu (1989; 1997) e Ortiz (1991). Além disso, cabe destacar que a mídia atua na difusão de ideias e valores que se encaixam na ótica da educação difusa, com elevado nível de eficácia simbólica (DEBRAY, 1994), às vezes até mais expressiva do que a escola, em razão das reconhecidas deficiências estruturais que dificultam a eficácia escolar (PAUL, BARBOSA, 2008). A inserção social difusa de conteúdos, ao contrário, resulta de formas alternativas que possibilitam ao cidadão e às instituições tomar conhecimento das informações e conteúdos divulgados pelos canais públicos e comunitários. Isso inclui o acesso por meio das escolas, universidades, organizações não-governamentais, sindicatos e demais associações da esfera civil, ou seja, as novas formas descentralizadas e Rev. Estudos Legislativos, Porto Alegre, ano 9, n. 9, p. 167-210, 2015

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fluidas de mediação (MIGLIORIN, GENARO, 2012) Considera, portanto, um somatório de possibilidades para o acesso às informações, sem excluir a audiência convencional de rádio e televisão. O acesso aos conteúdos, portanto (independentemente dos meios), é mais relevante do que a audiência direta do veículo, em um horário de transmissão determinado pelos emissores. Obter acesso aos conteúdos, mesmo que sem audiência direta do canal emissor, é o que se denomina neste trabalho de inserção social difusa. O usuário é visto não como mero telespectador, mas como agente do processo de difusão e produção do conhecimento, isto é, coautor e copartícipe da geração de conteúdos. Tratase não mais de um consumidor de mídia, cuja audiência aferida formalmente servirá de guia para a venda de anúncios, mas de um cidadão usuário crítico de um serviço público de informação. Como não estão envolvidos com fins comerciais, o que importa é que os conteúdos cheguem aos interessados, mesmo que haja outras cadeias de mediação e parcerias na distribuição. Tal argumento se justifica com base no pressuposto de que o papel da comunicação pública não é, imperativamente, angariar audiências de massa, mas oferecer alternativas à sociedade em relação aos conteúdos e formatos hegemônicos e, assim, contribuir para a formação de públicos esclarecidos e críticos, mesmo que minoritários e difusos (ZÉMOR, 1995). O pressuposto é de que se trata de um público cujo potencial não se manifesta do ponto de vista quantitativo, mas sob o aspecto qualitativo, com destaque para sua capacidade de articulação política e de capilarização social de suas ideias e argumentos (PETITAT, 2011). Esse é o viés mais profícuo do ponto de vista da inserção social difusa. Nessa visão, o conteúdo é inserido na vida social e encontra condições mais propícias para produzir eficácia simbólica, por uma série de razões. A primeira delas diz respeito ao interesse do cidadão em buscar a 178

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informação ele próprio, ao contrário da audiência convencional passiva e atomizada. Nesse novo cenário, o cidadão deixa de ser espectador e passa a ser ator do processo comunicativo e interativo, ao buscar informação de seu interesse, com a qual se identifica e sobre a qual já tem algum conhecimento prévio. A segunda está relacionada às condições sociais de uso e compartilhamento desses bens simbólicos, ou seja, a malha de associações na qual esse conteúdo é compartilhado e o capital social que ele pode gerar. Afinal, a eficácia de uma indicação feita por telefone, e-mail ou pelas redes sociais é muito maior do que a audiência aleatória e casual. A indicação proveniente de alguém com quem já existe algum tipo de vínculo, relação de reciprocidade e de confiança é mais efetiva e produz efeitos continuados em termos de interação e de capital social. A terceira diz respeito ao caráter de maior dinamismo e potencial interativo dos suportes e mediações possibilitados pela Internet, com papel ativo do usuário, seja na seleção dos conteúdos, seja no compartilhamento com outros usuários, permitindo inclusive a formação de grupos e comunidades de interesse, com relação continuada e novas trocas.11 Toda a sequência dos argumentos precedentes aponta para o debate sobre a relação entre centralidade e circularidade da informação e do conhecimento. Durante muito tempo a escola foi vista como a guardiã canônica dos esquemas de centralidade cognitiva, a fim de garantir o seu lugar de fala como instância de produção, legitimação e validação do conhecimento (MIGLIORIN; GENARO, 2012). A Internet promoveu 11 Cabe ressalvar que existem várias críticas aos limites da Internet, com ênfase

para (a) a indistinção entre obra autoral no sentido estrito e mera opinião; (b) sua utilidade para os que já conhecem o assunto pesquisado e seu papel inócuo para os neófitos, porque a web não hierarquiza e nem filtra os conteúdos; (c) a sedução em relação à escola, espaço socialmente hierarquizado e coercitivo, voltado para a transmissão de regras e normas, além de cultivar o esforço e a disciplina. Neste artigo, contudo, não temos como objetivo esmiuçar e discutir essas críticas. Contudo, para uma abordagem mais sistematizada sobre elas, consultar: Carvalho, 2011; Eco, 2011; Migliorin e Genaro, 2012. Rev. Estudos Legislativos, Porto Alegre, ano 9, n. 9, p. 167-210, 2015

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a reconfiguração dos sistemas de centralidade e também instituiu novos esquemas de centralidade e agregação de dados, a exemplo do Google, Facebook e outras plataformas que se tornaram mecanismos “hipercentralizadores de dados”. Em suma, o termo inserção social difusa de conteúdos é mais adequado para as mídias do campo público do que audiência. Considerando os argumentos anteriores, com efeito, se a audiência de TV unilateral quebrou as malhas do engajamento cívico e enfraqueceu o capital social,12 conforme argumenta Putnam (1973), a perspectiva da inserção social difusa de conteúdos, com o potencial dinâmico das novas mídias, resgata novas possibilidades de interação social, mesmo que em pequenas escalas. Afinal, é no território das trocas sociais ancoradas em relações pautadas pelo conhecimento e reconhecimento recíproco que o capital social é usado como ativo simbólico na construção de redes de confiança, cooperação e compartilhamento (BOURDIEU, 1998; NORRIS, 1996). Cabe ressaltar ainda que a origem do conceito de capital social tem relação direta com a educação, como destaca Gomes (2008).13 Esse capital é um dos fatores apontados por Nancy Fraser (1992) para a formação de públicos fortes, uma vez que a televisão é apontada na literatura especializada como formadora de públicos fracos. De modo resumido, a 12 Para o cientista político Robert David Putnam (1973), o conceito de capital

social abrange o estudo das práticas sociais, normas e relações de confiança e de reciprocidade que se estabelecem entre indivíduos e grupos, construindo uma malha de interações sociais. Essa coesão social funciona como amálgama para fortalecer a democracia e estimular a participação política e a cooperação cívica. Pierre Bourdieu (1989; 1998; 2007), em várias de suas obras, também se refere ao capital social como uma das configurações assumidas pelo poder simbólico no âmbito das trocas e interações que operam em prol da distinção social. No Brasil, vários autores se dedicam à hermenêutica e aplicações do conceito e suas relações com o campo midiático, tais como Gomes (2008) e Mattos (2008).

13 Ao apresentar os antecedentes do conceito o autor citado atribui ao sociólogo James Coleman a iniciativa primeira no uso do termo associado ao contexto social da educação (p222). 180

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diferença entre ambos é que os fortes conseguem se organizar e interferir nos processos decisórios, a exemplo das elites, enquanto os fracos são aqueles desprovidos de coesão social, de organização e agem desvinculados das redes de cooperação e de reconversão do capital social em ativos políticos, em termos de participação (MAIA, 2009) Nesse percurso argumentativo, pode-se ponderar que a Internet “[. . .] não mobiliza grupos que eram anteriormente inativos (com exceção dos jovens), mas, pelo contrário, fez reforçar as tendências pré-existentes de participação política” (MATOS, 2008, p32). Contudo, a inserção social de conteúdos e o compartilhamento de informações nem sempre precisam resultar em participação política imediata. Por outro lado, podem resultar em aprendizado político de médio e longo prazo, no âmbito da chamada educação política difusa (PETITAT, 2011) e dos novos saberes (MORIN, 2002), incluindo-se aí os saberes sociais e cívicos. Outra contribuição nesse mesmo âmbito seria a formação de novas lideranças, com a emergência de cidadãos habilitados a exercerem o papel de editor social,14 termo usado na teoria da mobilização social (TORO, 1993) para se referir aos líderes que selecionam as informações mais importantes e repassam para suas comunidades, grupos e redes de relacionamentos. A inserção social difusa de conteúdos, ao contrário da audiência convencional, pode contribuir de forma mais efetiva para a renovação da cultura do público. Após décadas de condicionamento cultural mediante a oferta de gêneros de massa, sob a égide da lógica dos usos e gratificações15, a apropriação social e o compartilhamento de conteúdos alternativos 14 O editor social seria o cidadão que seleciona e compartilha informações com os demais integrantes de seu grupo ou de sua comunidade, inclusive, com a mediação eletrônica. Ele seria um agente direto e eficaz da inserção social difusa de conteúdos, com a vantagem de agir como intérprete de sentidos do seu campo experiencial. 15 Lógica de recompensa simbólica do público, a fim de garantir audiência continuada, a exemplo da oferta de conteúdos dramáticos pelo cinema de ação, os quadrinhos e as telenovelas (WOLF, 1995). Rev. Estudos Legislativos, Porto Alegre, ano 9, n. 9, p. 167-210, 2015

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oferecidos pelas mídias públicas, a exemplo da TV Câmara, da Rádio e da Agência, podem mudar a percepção do olhar de vidro para olhares mais dinâmicos e críticos. Esse processo, no longo prazo, apresenta potencial para a construção de redes capilares de informação e opinião que poderão ativar nichos deliberativos, com públicos fortes, comunidades críticas, ativas em termos de engajamento cívico e de participação no processo de conversação civil. Com isso, criam-se condições para maior eficácia cultural dessas emissoras, por meio de projetos do sistema de mídias institucionais da Câmara dos Deputados, como o Baixe e Use, o Serviço de Radioagência e o Boletim Eletrônico. 4 OS PROJETOS DE INSERÇÃO SOCIAL DE CONTEÚDOS DA CÂMARA 4.1 Baixe e Use Em 2008, a TV Câmara passou a registrar mensalmente solicitações cada vez mais numerosas de cópias de suas produções especiais, sendo a comunidade escolar e acadêmica um dos principais interessados.

A

diversidade de temas, pautados pelo interesse público e com boa adesão aos conteúdos programáticos dos ensinos fundamental e médio, revelava-se vasto e rico material para uso didático e de estímulo ao debate em sala de aula. No final de 2009, foi então criado o Baixe e Use, agregando-se aos serviços da TV Câmara em sua página na Internet (http://www.camara.leg.br/ internet/tvcamara/?lnk=BAIXE-E-USE&selecao=BAIXEUSE). Trata-se de um catálogo com seleção com mais de 300 produções especiais da emissora. Enquanto os vídeos que já eram publicados na Internet pela TV Câmara desde 2002 eram feitos para serem vistos na própria tela do 182

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computador (streaming) e ocupar pouco espaço no depositório, os vídeos do Baixe e Use são mais “pesados”, ou seja, necessitam de uma conexão mais rápida de Internet para o carregamento do conteúdo, mas têm resolução de imagem superior, compatível com exibição pública. É uma evolução do vídeo sob demanda, uma forma completa de autosserviço. O cidadão define como deseja usar o material: assistir pela Internet, gravar, guardar, postar em blogs ou sites, ilustrar trabalhos e seminários ou exibir em grandes audiências. Não é necessário fazer cadastro nem inscrição, apenas aceitar os termos de uso da Licença Geral Pública – todos os vídeos do Baixe e Use são livres de pagamento pela utilização. Em janeiro de 2011, a página da TV Câmara na Internet migrou para uma nova plataforma de inserção e manutenção de conteúdo, apresentando layout mais imagético e com mais recursos para o usuário. Em julho do mesmo ano, o sistema de medição de tráfego do website também mudou. Foi adotado o Google Analytics, ferramenta gratuita online que permite a análise das estatísticas a partir de parâmetros que podem ser personalizados pelo gestor da página. Um dos parâmetros configurados foi o que mede especificamente o número de downloads de vídeos. O período analisado, portanto, compreende 15 meses e corresponde aos registros de julho de 2011 a setembro de 2012, o que se justifica pela necessidade de homogeneidade no recorte analítico, uma vez que seria muito complexo estudar um quadro temporal em que houve mudança no sistema de oferta dos vídeos pela emissora e no endereço da página na Internet. Assim, optou-se pelo recorte sequencial, com a sistemática vigente. A análise abrange o percentual de downloads em relação às pagewiews do site e uma classificação temática dos vídeos com maior índice de downloads, com base na classificação adotada pela emissora: cultura, jornalismo, documentário, institucional, entrevistas/debates. Rev. Estudos Legislativos, Porto Alegre, ano 9, n. 9, p. 167-210, 2015

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4.1.1 Volume de downloads Em média, 2,2% das visualizações de página (pageviews) do site da TV Câmara (incluindo acessos às páginas de transmissão de vídeo ao vivo, grades de programação, páginas de programas, textos e players de vídeo on demand) são downloads.

Quadro 3 - Porcentagem de downloads em relação às pageviews do site Mês Julho 2011 Agosto 2011 Setembro 2011 Outubro 2011 Novembro 2011 Dezembro 2011 Janeiro 2012 Fevereiro 2012 Março 2012 Abril 2012 Maio 2012 Junho 2012 Julho 2012 Agosto 2012 Setembro 2012 TOTAL

Pageviews (geral) 153.465 228.602 177.751 184.529 166.564 132.209 113.722 149.167 172.544 194.682 205.423 177.013 127.682 146.512 132.848

Downloads* 1.610 3.358 2.098 2.244 3.008 2.636 3.706 5.086 4.632 4.898 4.322 3.498 3.089 4.334 4.063 52.582

% do total 1,0 1,5 1,2 1,2 1,8 2,0 3,3 3,4 2,7 2,5 2,1 2,0 2,4 3,0 3,1

Fonte: Elaboração dos autores *Foram considerados apenas arquivos de vídeo com mais de 10 downloads por mês.

No período analisado, como mostra o Quadro 3, foram realizados 52.582 downloads, dos quais 4910 foram de vídeos do Baixe e Use, representando 15% do total. O número de downloads não está atrelado 184

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inteiramente ao tráfego do site. Além disso, presume-se que o usuário, uma vez tendo feito a cópia do vídeo desejado, transferindo-o para um outro suporte seu, particular, não tem a necessidade de fazê-lo novamente, principalmente se for um arquivo em boa qualidade como os do Baixe e Use. O aumento regular e constante do número de downloads do Baixe e Use sugere a fidelização dos receptores veteranos em relação aos novos conteúdos publicados e também a entrada de novos usuários no processo, denotando a disseminação do serviço e a ampliação do alcance de públicos. O download presume uma relação de apropriação e de uso, e demanda um esforço maior por parte do cidadão. No caso dos vídeos da coleção do Baixe e Use, isso é ainda mais enfático porque os arquivos são maiores em número de bits, necessitando de mais tempo para o download e de conexão mais rápida de Internet. Numa escala, atribuindo às ações do usuário o seu grau de comprometimento, o primeiro seria assistir ao vídeo diretamente na página da TV Câmara na Internet; em seguida: enviá-lo por e-mail; escrever um comentário sobre ele; incorporá-lo (embed) em outros sites; fazer o download em qualidade padrão; alimentá-lo ou hospedá-lo (upload) em outros sites; e por último, fazer o download em alta qualidade (coleção do Baixe e Use). Dessa forma, pode-se inferir que o “consumo” do Baixe e Use é diferenciado, que não pode prescindir da qualidade de imagem: seu usuário nutre objetivos distintos, seja para formar uma videoteca, seja para reproduzir em qualidade suficiente de exibição pública.16 16 Por ter sido digitalizado e comprimido, o vídeo do Baixe e Use não atinge o mínimo necessário para transmissão em sistema broadcast. Ou seja, o serviço é direcionado para fins educacionais e não a troca de conteúdo entre emissoras, ainda que possa funcionar como base para escolha dos arquivos. O envio de material para outras TVs é feito mediante sinal de satélite ou canal de FTP (via Internet) protegido por senha. Rev. Estudos Legislativos, Porto Alegre, ano 9, n. 9, p. 167-210, 2015

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4.1.2 Organização e distribuição do acervo Um item relevante a ser considerado é a organização do acervo pela TV Câmara, uma vez que se trata de uma sistematização que serve de guia ou catálogo para o usuário. Diariamente, são publicados cerca de 15 vídeos “padrão” das diversas produções que a TV Câmara exibe, entre debates, programas culturais e reportagens. Para o Baixe e Use, são indicados somente os vídeos menos factuais, de caráter mais permanente e voltado para o uso educacional. As reportagens selecionadas, por exemplo, trazem assuntos consolidados ou fazem parte de séries. No site da TV Câmara, os vídeos foram divididos nas seguintes categorias, cujo quantitativo consta no Quadro 4: Quadro 4 - Acervo - Baixe e Use Categoria Cultura

Jornalismo Documentários Institucional Entrevistas e debates TOTAL

Conteúdos Quantidade Programas musicais, ficcionais, interprogra101 mas2, entrevistas e debates sobre assuntos culturais 89 Telejornais, reportagens, links ao vivo, coberturas Vídeos que exigem mais tempo de pesquisa, 81 roteirização, edição e montagem Campanhas e outros vídeos de cunho educati43 vo, publicitário ou de relações públicas. Programas de pauta política com parlamen24 tares. 338

Fonte: Elaboração dos autores, a partir de informações da TV Câmara Cabe um esclarecimento acerca dessa classificação, que não segue a nomenclatura convencional atrelada aos gêneros de conteúdos. A 186

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diferenciação ocorre porque a programação da TV Câmara é muito específica e não se enquadra nos perfis utilizados pelas emissoras convencionais. Apesar da relevância heurística na bibliografia especializada, a análise da grade da programação da TV Câmara (BARROS; BERNARDES, 2012) mostra que a categorização convencional dos gêneros televisivos não se aplica inteiramente aos canais do campo público, como é o caso da TV Câmara. Os gêneros foram definidos com base na programação da TV aberta comercial de conteúdo generalista. As emissoras do campo público, como fenômeno midiático recente, carecem de critérios específicos para o exame de sua programação17.

Fonte: Elaboração dos autores a partir de dados fornecidos pela TV Câmara Como se observa no Gráfico 1, em número, os documentários correspondem à terceira fatia do acervo do Baixe e Use, atrás das categorias “Cultura” e “Jornalismo”, mas estão entre os vídeos mais longos, de 20 e 60 minutos, assim como as entrevistas selecionadas. Os arquivos de todas as outras categorias têm em média 5 minutos.

17 A rediscussão da classificação de gêneros televisivos e de gêneros jornalísticos já é comum na comunidade acadêmica do campo da comunicação, embora ainda não exista consenso. Para um olhar aprofundado sobre o tema consultar: Borelli, 1994; Morley, 1996; Mazziotti, 2003; Seixas, 2008; Souza, 2004; Utard, 2003, entre outros autores. Rev. Estudos Legislativos, Porto Alegre, ano 9, n. 9, p. 167-210, 2015

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4.1.3 Mapeamento dos downloads O número de downloads também revela preferências muito diferentes em relação às categorias e à qualidade de imagem. No cômputo geral do download de vídeos, os documentários ficam em quarto lugar.18 Já considerando unicamente os vídeos do Baixe e Use, representam 80% dos downloads, como mostram os Gráficos 2 e 3.

Fonte: Elaboração dos autores a partir de dados fornecidos pela TV Câmara 4.1.4 Perfil dos usuários Com base nas mensagens endereçadas à TV Câmara a partir de 2008 , relacionadas a pedidos de cópia e elogios após o download de 19

18 A porcentagem de documentários no acervo geral também é bem inferior em relação aos vídeos de outras categorias – não chega a 0,5%. 19 As características se aproximam na amostra que considera apenas as mensagens enviadas entre julho/2011 e setembro/2012 188

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vídeos, traçou-se um perfil dos usuários, apresentado nos Gráficos 4 e 520.

Fonte: Elaboração dos autores a partir de dados fornecidos pela TV Câmara A comunidade escolar e acadêmica corresponde a 92% dos usuários que solicitam cópias à TV Câmara, como mostra o Gráfico 5. Somando professores (58%) e outros profissionais de educação (16%), temos 74%, o que mostra que o uso dos vídeos ocorre principalmente como material didático, sobretudo no caso dos documentários, usados para exibição e debate em sala de aula. O uso por iniciativa dos estudantes (18%) pode decorrer de indicação dos professores, como fonte de pesquisa ou como uso em casa, após a exibição em sala de aula. 20 Ressalte-se que os dados se atêm às manifestações do Fale Conosco (formulário via Internet); mensagens por telefone, cartas e outros contatos informais não estão computados porque ainda não foram sistematizados. Rev. Estudos Legislativos, Porto Alegre, ano 9, n. 9, p. 167-210, 2015

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4.1.5 Categorias de maior demanda e finalidades de uso O Gráfico 6 mostra as categorias mais solicitadas21, com predomínio dos documentários (84%) e conteúdos informativos de atualidade (jornalismo, debates e entrevistas). Quanto à finalidade (Gráfico 7), predominam apresentação em sala de aula (33%) e assistir novamente em casa (31%). Também é expressivo o uso extraescolar, como exibição entre amigos e postagem em webTV.

Fonte: Elaboração dos autores a partir de dados fornecidos pela TV Câmara Observa-se, conforme resumido no Gráfico 8, que 58% das finalidades se referem à exibição pública; 31% ao uso individual; e 11% a outros usos. 21 Do que foi informado. 190

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Fonte: Elaboração dos autores a partir de dados fornecidos pela TV Câmara Em relação às finalidades de uso, um aspecto relevante é o predomínio da exibição pública, o que indica que os usuários atuam como editores sociais, ou seja, como mediadores de novos saberes sociais e agentes de fortalecimento do capital social, conforme abordado no referencial teórico, em especial no que se refere às ideias de Toro (1993) e Morin (2002). Além disso, essa exibição pública geralmente ocorre no contexto escolar, o que pode motivar ou favorecer a reflexão, o debate e o aprendizado coletivo. Dessa forma, a escolha de um usuário pode resultar em compartilhamento do mesmo conteúdo com dezenas de outros potenciais receptores, conforme o tema do vídeo. O Quadro 5 mostra um inventário dos títulos com maior volume de downloads.

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Quadro 5 - Vídeos com maior número de downloads – Baixe e use Downloads

Categoria

Meses*

Laboratório Brasil - TV Câmara

As experiências que buscavam domar os altos índices de inflação nas décadas de 1980 e 1990

846

Documentário

13

A Construção de Fernando Henrique - TV Câmara

A vida do professor, ex-presidente e gestor do plano econômico que revolucionou o País

794

Documentário

6

A percepção dos Tributo: Origem brasileiros sobre o e Destino - TV uso dos recursos Câmara arrecadados em impostos

788

Documentário

16

453

Documentário

13

Biografia e trajetória intelectual Florestan Ferdaquele que é nandes - O Mesconsiderado o tre - TV Câmara grande sociólogo brasileiro

451

Documentário

14

A vida de um dos maiores ativistas do movimento negro no Brasil

348

Documentário

9

Título

Sinopse

Raça Humana TV Câmara

Abdias Nascimento - TV Câmara

192

O tabu das cotas raciais nas universidades e as questões mal-resolvidas da história do Brasil

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Chico Mendes - Cartas da Floresta - TV Câmara Contos da Resistência 4: Movimento Sindical - TV Câmara

Trajetória do líder seringueiro, com base em cartas inéditas e entrevistas A trajetória dos metalúrgicos e líderes sindicais do ABC Paulista até a redemocratização do Brasil Contos da ReEpisódio da série sistência 1: Es- sobre relatos docutudantes e Igreja mentais de resis- TV Câmara tência política no período da ditadura militar Diálogo com A vida do jornalisJoaquim Nabu- ta, parlamentar e co - TV Câmara diplomata que foi um dos artífices da Lei Áurea

274

Documentário

11

232

Documentário

10

213

Documentário

8

155

Documentário

8

Fonte: Elaboração dos autores *Número de meses em que se registraram mais de 10 downloads Conforme mostra o Quadro 5, o elenco de temas cobertos pelos documentários oferecidos pelo Baixe e Use é bem variado, o que constitui um facilitador para a inserção social dos conteúdos. A variedade é uma das condições para a aplicação nos diversificados contextos escolares, o que inclui perspectivas nuançadas sobretudo para áreas relacionadas ao estudo histórico de questões econômicas e políticas. Outro fator que se soma a esse escopo é o tratamento atemporal dos vídeos e seus vínculos com os debates da agenda social e das pautas culturais na atualidade, tais como as cotas raciais, militância em prol da causa negra e a discussão sobre arrecadação de impostos. Rev. Estudos Legislativos, Porto Alegre, ano 9, n. 9, p. 167-210, 2015

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4.2 O serviço de Radioagência A Radioagência foi criada no âmbito da Rádio Câmara em 2002. Desde então, o material jornalístico produzido diariamente pela emissora é colocado à disposição do público na página da rádio na Internet, em texto e áudio, com o objetivo de permitir o uso das notícias pelas emissoras do País, nas suas produções locais. O objetivo da Radioagência é ampliar o alcance da Rádio Câmara, atualmente restrito ao Distrito Federal (FM 96,9 MHz). O sinal, em outras regiões do País, pode ser acessado somente via parabólica (1523 MHz), ou por retransmissão. Enquanto o sinal digital da rádio não é expandido por meio da Rede Legislativa de Rádio22, a Internet tem sido o veículo que permite a capilarização do conteúdo. Qualquer emissora, podcast ou serviço de alto-falantes do Brasil ou do mundo pode se cadastrar para utilizar livre e gratuitamente todo o material produzido23. Os arquivos de áudio disponíveis para download estão no formato MP3. As emissoras que não têm acesso permanente à Internet também podem pedir o envio de um CD mensal, grátis, com a seleção dos programas e reportagens especiais de cada mês. O procedimento para se tornar uma rádio parceira consiste no preenchimento de cadastro no portal da Câmara. A emissora pode optar por 22 A Rede Legislativa de Rádio é uma parceria da Câmara dos Deputados com assembleias e câmaras municipais, para compartilhamento do sinal digital. A primeira operação da rede foi em Cuiabá/MT, em novembro de 2014, após um acordo firmado entre a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa do Mato Grosso. Até essa data, haviam sido liberados os sinais para 21 municípios e estava em andamento a solicitação de canais para cerca de 80 cidades. 23 As produções da Rádio Câmara são protegidas pela legislação brasileira de direitos autorais e, por padrão, devem ser usadas de acordo com a licença Creative Commons BY. Nessa licença, a única exigência é de que as vinhetas que identificam o produto e a Rádio Câmara não sejam cortadas ou modificadas, ou que o uso de partes de uma produção (por exemplo, um trecho de uma entrevista) seja identificado como “feito pela Rádio Câmara”. 194

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receber diariamente um boletim de notícias. Além do boletim, o usuário cadastrado conta com uma equipe disponível da Rádio Câmara para esclarecer suas dúvidas e pode receber produtos especiais ou diferenciados. As emissoras parceiras têm um papel fundamental para a disseminação do conteúdo da Rádio Câmara. Reciprocamente, elas recebem produções praticamente exclusivas, com o acompanhamento de todas as etapas da elaboração de uma lei, enquanto a mídia convencional foca somente na fase final do processo legislativo. Isso significa, para a rádio parceira, “ter, gratuitamente, uma espécie de ‘sucursal’ em Brasília, com informação constante, rápida e confiável”24. 4.2.1 Universo da pesquisa A pesquisa com as emissoras parceiras da Rádio Câmara foi realizada com o intuito de mapear e avaliar o aproveitamento do material oferecido pelo serviço eletrônico Radioagência (http://www2.camara.leg. br/camaranoticias/radio). O serviço baseia-se no diagnóstico de que o grande público da rádio se encontre pulverizado na audiência de médias e pequenas emissoras, que dependam de produção gratuita para veicular conteúdo político de qualidade e credibilidade. Isso ocorre principalmente em regiões onde o rádio seja ainda um meio muito utilizado como fonte de informação cotidiana. A pesquisa foi realizada no segundo semestre de 2012, com todo o universo de rádios cadastradas, o que totaliza 1.813 emissoras. Desse total, 836 responderam efetivamente ao questionário aplicado, o que corresponde a 46% do universo.25 24 “Rádio Câmara lança campanha para cadastrar emissoras parceiras”. (http://www2. camara.leg.br/comunicacao/institucional/noticias-institucionais/radio-camara-lancacampanha-para-cadastrar-emissoras-parceiras) 25 A pesquisa foi realizada por telefone, com base no cadastro das emissoras parceiras. O cadastro é feito eletronicamente, quando as emissoras optam pela reprodução do material produzido pela Rádio Câmara. O questionário foi aplicado pelos atendentes do sistema de atendimento telefônico da Câmara, sob a supervisão de uma equipe de Rev. Estudos Legislativos, Porto Alegre, ano 9, n. 9, p. 167-210, 2015

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4.2.2 Perfil das Emissoras Parceiras

Fonte: Elaboração dos autores O perfil declarado das emissoras justifica as opções por informação de interesse público, tanto sobre a Câmara quanto sobre temas que são abordados e discutidos no Legislativo. Mais de 40% das emissoras são comunitárias, o que mostra a afinidade da Rádio Câmara com esse segmento. O elevado percentual de emissoras comunitárias pode indicar que os temas de caráter social e educativo apresentam grandes chances de aproveitamento por essas emissoras, tais como matérias relacionadas a trabalho e emprego; direitos sociais; previdência; educação; meio ambiente; atuação e participação de ONGs, sindicatos, associações comunitárias e movimentos sociais nas comissões da Câmara, entre outros.

pesquisadores. 196

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Gráfico 10 - Distribuição regional das emissoras parceiras

Fonte: Elaboração dos autores A Região Nordeste é a que mais faz downloads da programação (68%), mais de 10 pontos percentuais acima da segunda colocada, o Sudeste (57%). É interessante perceber que o Nordeste tem 51% das rádios identificadas como comunitárias, o maior percentual entre as regiões, reforçando a percepção de que são essas emissoras as que mais aproveitam o material da Rádio Câmara (Gráfico 10). Já no Centro-Oeste, com apenas 47% de aproveitamento do material pelas parceiras, há 30% de FMs comerciais e 11% de rádios AM locais, enquanto as rádios comunitárias são 40%. A região com o menor índice de comunitárias é o Sul (28%), que tem o mesmo percentual de emissoras FM comerciais (28%). Lembrando, entretanto, que a Rádio Câmara pode ser ouvida diretamente em todo o DF, o que talvez justifique o menor interesse em downloads no Centro-Oeste.

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4.2.3 Comportamento das Emissoras Parceiras Gráfico 11 – Realização de download do material da Rádio Câmara para reproduzir na emissora

Fonte: Elaboração dos autores O Gráfico 11 mostra que 58% das rádios contatadas fazem downloads regularmente da programação.

Fonte: Elaboração dos autores O maior percentual das rádios que usa os conteúdos faz isso todos 198

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os dias (45%)26, um dado expressivo. Somando as que baixam conteúdo algumas vezes por semana e uma vez na semana, chega-se a 38%. 4.2.4 Categorias de maior demanda

Fonte: Elaboração dos autores O percentual de rádios interessadas nas notícias (49%) é o que sobressai, incluindo as entrevistas (20%). Isso se explica principalmente pelo custo de produção caso as emissoras tivessem que arcar por conta própria com esse tipo de noticiário. Os programas culturais e musicais somam 19% de aproveitamento27. 4.3 O Boletim Eletrônico Criado em janeiro de 2008, o Boletim Eletrônico produzido pela 26 Esse dado se refere ao conjunto das emissoras parceiras que fazem download dos conteúdos da Radioagência. 27 Embora os programas musicais sejam considerados parte da categoria “cultural”, os responsáveis pela pesquisa optaram pela separação, em função da especificidade do gênero musical, além do propósito de aferir a preferência das emissoras parceiras pelos programas culturais (mais amplos e mais densos) e aqueles que se destinam exclusivamente à música brasileira. Rev. Estudos Legislativos, Porto Alegre, ano 9, n. 9, p. 167-210, 2015

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Agência Câmara de Notícias28 consiste em uma newsletter adequada à lógica da demanda do leitor e da informação segmentada (WOLTON, 2006). Até outubro de 2014, o total de assinantes somava 63.727. Cabe ressaltar que o cadastro para receber as informações é de livre iniciativa do cidadão, que escolhe ainda os temas de seu interesse. Os temas estão listados no menu principal da página “Câmara Notícias” (http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/). Cada notícia é vinculada a um ou mais temas29. 4.3.1 Perfil dos assinantes O Quadro 6 mostra uma variedade de leitores cadastrados, com predomínio de pessoas físicas (36,55%). No campo profissional, destaca-se a área de advocacia (15,55%). Os movimentos corporativos e associativistas, incluindo sindicados e ONGs somam 10%. Profissionais de mídia, de empresas comerciais e servidores de órgãos públicos dos Três Poderes também constituem segmentos expressivos dos assinantes do Boletim Eletrônico. Quadro 6 - Tipo de leitores cadastrados

1 2

Tipo de leitores cadastrados Pessoa física Advocacia

Quantidade 22.935 10.387

% 36,55 15,55

28 O cadastro no Portal da Câmara também permite a assinatura dos boletins da Rádio e da TV Câmara, bem como os boletins de acompanhamento do trâmite de proposições e das atividades de deputados específicos: http://www2.camara.leg.br/transparencia/sispush/ login_sispush?urlChamadora=/meusServicos. 29 As produções da Rádio e da TV Câmara também seguem essa classificação temática – somada à da categorização por tipo de programa. Assim, é possível fazer vínculos entre as produções dos veículos de comunicação da Câmara, como um todo. 200

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3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

Sindicatos e associações Poder Executivo Veículos de mídia Empresas privadas Poder Legislativo Consultorias técnicas Poder Judiciário ONGs e movimentos sociais Não informado Bancos e seguradoras Assessoria parlamentar Ministério Público Total

5.013 4.744 3.669 2.794 2.615 2.145 1.481 1.331 1.255 688 434 158 62727

7,90 7,55 5,85 4,45 4,10 3,40 2,35 2,10 2,00 1,09 0,69 0,25 100

Fonte: Elaboração dos autores Em termos geográficos (Quadro 7), há uma nítida concentração de assinantes da Região Sudeste, o que se explica pelo contingente populacional, maior acesso à Internet e grau de escolaridade mais elevado. Em seguida aparecem as regiões Nordeste e Centro-Oeste. Norte e Sul ficam em último lugar. Os estados com os maiores registros de leitores cadastrados são: SP (13.502), DF (6.550), RJ (6.510) e MG (5.355). Quadro 7 - Região dos assinantes Região

Quantidade

%

1

Sudeste

26.405

41,4

2

Nordeste

12.287

19,3

3

Centro-Oeste

10.307

16,2

4

Sul

9.952

15,6

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5

Norte

3.559

5,6

6

Não identificado

1.217

1,9

Total

63.727

100

Fonte: Elaboração dos autores 4.3.2 Temas de maior interesse

Quadro 8 - Temas preferidos pelos assinantes30 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21

Temas Direito e Justiça Trabalho e Previdência Economia Direito do Consumidor Direitos Humanos Política Educação e Cultura Segurança Pública Administração e Finanças Públicas Meio Ambiente Saúde Indústria e Comércio Ciência e Tecnologia Cidades Assistência Social Comunicação e Informática Viação e Transportes Relações Exteriores Turismo Agropecuária Esportes Total

Quantidade 53.911 51.005 49.203 48.894 48.799 46.313 45.771 44.724 44.311 44.306 42.541 41.974 40.860 38.952 38.931 38.215 37.735 37.089 34.918 34.594 34.030 897.076

% 6,00 5,65 5,50 5,45 5,40 5,15 5,10 4,98 4,92 4,90 4,70 4,65 4,55 4,36 4,35 4,15 4,20 4,10 3,90 3,85 3,80 100

30 Cada leitor cadastrado pode indicar quantos temas desejar para compor a sua newsletter personalizada. Por essa razão o somatório é maior do que o número de cidadãos cadastrados. 202

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A variedade de temas é outro dado relevante, com predomínio das áreas de direito, trabalho/previdência, economia, direitos do consumidor e direitos humanos (Quadro 8). Na realidade, trata-se de um conjunto de assuntos relacionados com a agenda mais abrangente de direitos, sendo que todos eles aparecem em primeiro lugar em relação à própria agenda política do Poder Legislativo. É necessário frisar que todos esses temas passam por enquadramentos políticos, mas aparecem na percepção dos leitores como uma agenda de conotação mais social do que política, no sentido das disputas internas do parlamento.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Os três projetos examinados apresentam objetivos e estratégias diferenciadas, porém convergentes no que se refere à política editorial de inserção social difusa de conteúdos legislativos. Dessa forma, o que se observa é que a convergência tecnológica entre rádio, TV e web tornase um aliado dessa proposta, o que favorece tanto a lógica de emissão quanto a da recepção dos conteúdos produzidos e difundidos pelo sistema de mídias institucionais da Câmara dos Deputados. Quanto ao Baixe e Use, a pesquisa mostra alguns dados que devem ser retomados. Em primeiro lugar destaca-se a escolha do acervo oferecido ao público. Por essa razão, o levantamento mostra que há um predomínio dos documentários (84%) na demanda dos usuários. A comunidade escolar e acadêmica corresponde a 92% dos usuários desse material, o que reforça o uso dos vídeos como material didático complementar. A própria natureza do documentário favorece tanto a lógica da oferta como da demanda, pois se trata de um produto cultural portador de uma narrativa social, uma espécie de patrimônio da memória coletiva. O caráter “documental” é reforçado Rev. Estudos Legislativos, Porto Alegre, ano 9, n. 9, p. 167-210, 2015

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pela inserção de elementos que possam enfatizar a veracidade dos tópicos ou temas que se pretende abordar ou discutir: entrevistas, relatos, fotos, textos publicados na mídia e outros registros. O enfoque de “brasilidade” procura inserir o indivíduo na história e na realidade de seu país como estratégia de aproximação e identificação. Assim, o Baixe e Use representa um exemplo de como as emissoras institucionais redefinem e atualizam sua função educativa, conforme foi abordado na primeira parte do texto. Em relação ao serviço de Radioagência, os dados mostram que a inserção social de conteúdos radiofônicos ocorre principalmente por meio das emissoras comunitárias (42,24%), o que denota a afinidade da Rádio Câmara com esse público e o seu potencial de educação e formação de opinião. Os dados mostram um elevado percentual de aproveitamento do material produzido pela Rádio Câmara, uma vez que 58% das rádios contatadas fazem downloads regularmente da programação. Destacam-se as emissoras comunitárias das regiões Nordeste (68%) e Sudeste (57%), o que se explica principalmente pelo elevado número desse tipo de emissora nas duas regiões. Dados do Observatório de Comunicação Comunitária revelam que do total de 3.796 emissoras de rádio comunitárias cadastradas no Brasil, as duas regiões concentram mais de 66% (2.508).31 As emissoras comunitárias também aproveitam o material educativo produzido pela Rádio Câmara, a exemplo das radionovelas, spots e campanhas de utilidade pública. Em termos gerais, quase metade das emissoras parceiras (45%) fazem download de material do portal da Rádio Câmara diariamente, o que demonstra um elevado nível de fidelidade. Apesar da preferência por 31 A distribuição regional é a seguinte: SE= 1.317; NE= 1.191; S= 731; CO= 392; N= 165. Informações disponíveis no Mapa de Rádios Comunitárias: http://obscomcom.org/ radcom/mapa. Consultado em 18/07/14. 204

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conteúdo noticioso e entrevistas, que somam 69% do volume de download, a pesquisa revela uma abrangência e variedade dos assuntos, como os programas culturais, com 12% do toal de downloads, programas musicais (7%), debates (6%) e discursos parlamentares (5%). No caso do Boletim eletrônico, os dados mostram um perfil variado de leitores, com predomínio de pessoas físicas (36,55%). Isso pode indicar que a motivação para acompanhar a agenda legislativa, por meio da Agência Câmara, pode ser mais de caráter cívico do que profissional. Trata-se de uma forma de engajamento político, nos termos de Pipa Norris (2000). Segundo a autora, o engajamento político envolve informação, participação política e confiança nas instituições. É oportuno observar que a busca de informação aparece em primeiro lugar, o que reforça a relação entre informação e cidadania. Também chama atenção a preferência dos leitores pela agenda de direitos, o que inclui previdência, emprego, relações de consumo e a ampla pauta relativa aos direitos humanos. Os veículos de comunicação da Câmara dos Deputados, financiados com recursos públicos, encontraram no Baixe e Use, na Radioagência e no Boletim Eletrônico formas de proporcionar à sociedade o retorno do que produzem, com o objetivo de fomentar a disseminação de informação, o debate acerca dos temas nacionais e o exercício da cidadania. Com públicos distintos, interesses variados e diferentes dinâmicas de acesso, apropriação e compartilhamento de cada conteúdo, os três projetos estudados somam-se e complementam-se. Seus usuários ganham novo lugar: ainda que partam daquilo que é oferecido, são eles que efetivamente protagonizam a inserção social desses conteúdos. Não são meros espectadores, ouvintes e leitores passivos, portanto. Ao contrário disso, são coprodutores do conhecimento para si e para os outros.

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STRATEGIES ADOPTED BY THE HOUSE OF REPRESENTATIVES FOR THE SOCIAL INCLUSION OF POLITICAL AND CULTURAL CONTENT IN BRAZIL

ABSTRAC This article analyzes the main strategies of institutional media the House of Representatives from Brazil for the social inclusion of political and cultural content. The focus of the study is on three initiatives: the project Baixe e Use (download and use - TV Câmara), the Radioagencia service (Radio Câmara) and the Boletim Eletrônico (electronic newsletter - Agência Câmara). The three projects have in common the editorial policy of social inclusion of content, ie, the access that is independent of direct audience sender channel on a given broadcast time. The broadcast content occurs with the help of the users, through social networks, email and other forms of interaction among those interested in a particular political or cultural theme. The article deals with the empirical basis of research data on the use of the public content of the three projects, with emphasis on the users profile, preferred themes and logical usability. Keywords: Social Inclusion of Political and Cultural Content. Legislative Media. Brazilian House of Representatives. Public Information. REFERÊNCIAS BARROS, A. T.; BERNARDES, C. B. Identidade e programação das emissoras de televisão do campo público: estudo comparativo de quatro canais federais brasileiros. Alceu (PUCRJ), v. 12, p. 180-203, 2012. BAUMAN, Z. Modernidad Líquida. Cidade do México: Fondo de Cultra Económica, 2003. BERNARDES, C. B.; BARROS, A. T. A mídia legislativa como estratégia de conexão eleitoral dos parlamentares brasileiros: o caso da Câmara dos Deputados. In: ENCONTRO ANUAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM CIÊNCIAS SOCIAIS, 31., 2007. Anais... Caxambu, 2007. BORELLI, S. H. S. Gêneros ficcionais: matrizes culturais no continente. 206

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