Estratégias de monitoramento em Educação Profissional: reduzindo as ocorrências de evasão em programas públicos de ensino técnico

Guilherme Alberto Rodrigues Guilherme Silveira Bruno Melo

1) Múltiplos olhares e abordagens: experiências em M&A Neste tema é estimulada a apresentação de trabalhos que descrevam experiências práticas de M&A em diferentes tipos de organização – públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos – com visão geral sobre os objetivos da avaliação, metodologia empregada, resultados obtidos e, se pertinente, uso dos resultados em políticas e estratégias organizacionais. As experiências apresentadas deverão privilegiar as discussões sobre os múltiplos olhares e múltiplas abordagens

A velocidade para identificar problemas e riscos potenciais nas diferentes fases de desenvolvimento de uma política é um dos grandes desafios na implementação de políticas públicas no Brasil. A partir das experiências do Programa de Educação Profissional (PEP), do governo de Minas Gerais, e do Programa VENCE, do governo do estado de São Paulo, é apresentado, neste artigo, um modelo de monitoramento de políticas de educação profissional O foco do texto recai sobre a apresentação e análise das estratégias adotadas para diagnosticar, mensurar, caracterizar e reduzir os índices de evasão escolar dos cursos técnicos oferecidos gratuitamente pelos Governos de Minas Gerais e São Paulo. Ao propor tal discussão, busca-se problematizar a implantação de programas de educação profissional baseados na oferta de cursos pela rede privada, descrevendo as ações adotadas nos dois casos que favoreceram a permanência dos alunos nos cursos, reduzindo a incidência de abandono. Essa reflexão é útil não só para a compreensão dos resultados dos dois programas, como também para a proposição de atividades de M&A para iniciativas similares.

Objetivo: O fenômeno do abandono ou evasão escolar está presente no Brasil, em maior ou menor grau, em todas as modalidades de ensino, atingindo principalmente a última etapa da Educação Básica. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), apenas a metade dos alunos que iniciam o Ensino Médio conclui o curso1. No ensino técnico de nível médio não é diferente, com taxas de abandono elevadas principalmente em programas públicos de ensino profissional. Esses programas têm sido a principal estratégia adotada no Brasil para atender à demanda de parte significativa da sociedade por mais e melhores condições de inserção no mercado de trabalho. Além do Pronatec – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, criado em 2011, pelo Governo Federal, duas apostas dos governos estaduais de São Paulo e Minas Gerais merecem destaque – o VENCE e o PEP. Os dois Programas são voltados para a oferta gratuita de vagas em cursos técnicos a jovens sem qualificação para o trabalho, tendo beneficiado um total de 250mil jovens e adultos até o momento2. Ambos adotaram planos de monitoramento e avaliação de suas atividades3, por meio do qual são desenvolvidas ações para acompanhar a participação dos estudantes nos cursos técnicos e qualificar os serviços prestados pelos parceiros dos programas. O M&A se torna de grande importância para os dois programas por duas razões: primeiro, porque ambos se apoiam, para oferta do ensino técnico, em uma rede de instituições de ensino composta basicamente por escolas privadas, sobre a qual os órgãos do Estado mantêm controle limitado; segundo, porque os índices de evasão da educação profissional no Brasil são muito elevados, em muitos casos comprometendo 50% das matrículas, resultando em desperdício de recursos públicos e insucesso das políticas. Essas duas motivações se aplicam a outros programas com as mesmas características, como o Pronatec, do Governo Federal, justificando a adoção de ações de M&A por parte dessas iniciativas. Este trabalho tem como objetivo apresentar e discutir as estratégias adotadas pelos programas PEP e VENCE como forma de diagnosticar, mensurar, caracterizar e reduzir os índices de evasão escolar dos cursos técnicos oferecidos gratuitamente pelos Governos de Minas Gerais e São Paulo. Ao propor tal discussão, busca-se problematizar a implantação de programas de educação profissional baseados na oferta de cursos pela rede privada, descrevendo as ações adotadas nos dois casos que favoreceram a permanência dos alunos nos cursos, reduzindo a incidência de abandono. Essa reflexão é útil não só para a compreensão dos resultados dos dois programas, como também para a proposição de atividades de M&A para iniciativas similares, sobretudo para o Pronatec.

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Para mais informações sobre o tema, consultar “Relatório de desenvolvimento 2012/PNUD”, publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, e papers, como Ribeiro (1991); Leon e Menezes-Filho (2002); Barros e Mendonça (2008); Neri (2009); Shwartzman (2010), entre outros. 2 3

Implementado em 2008, o PEP conta com um Plano de Monitoramento e Avaliação externo desde abril de 2010. Um ano depois, o programa também passou a contar com um novo e sofisticado sistema virtual de gestão de suas principais atividades. Já o VENCE, conta com o Plano de M&A desde o começo de suas atividades, em 2011.

Síntese da Metodologia: Em diversas frentes, os programas preveem um amplo conjunto de atividades de monitoramento e avaliação, em parte suportadas por um ambiente virtual que, além de centralizar as informações, oferece a possibilidade de consultas remotas a dados relevantes, o que amplia ainda mais o controle sobre a sua implementação. Uma dessas frentes se refere ao monitoramento da evasão dos alunos nos cursos técnicos ofertados pelo PEP e VENCE, aspecto tratado com grande atenção pela gestão de ambos os programas, compondo um conjunto de atividades de grande importância em seus planos de M&A. A evasão, nesse caso, indica as situações de desligamento de alunos antes da conclusão da carga horária presencial obrigatória prevista nos Planos de Curso4. Esse enquadramento permite a inclusão de uma grande variedade de situações que resultam na perda do vínculo do aluno com o programa, impedindo-o de concluir sua formação técnica-profissionalizante. Para a definição das estratégias mais adequadas para o monitoramento do abandono de curso pelo aluno e intervenção da gestão, foram realizados estudos que identificam as causas da desistência de curso, sendo levantadas informações a respeito das motivações que levaram os beneficiários ao abandono, apontando as suas causas. Nesses estudos, são abordados fatores relacionados a aspectos internos ao programa – como a qualidade dos cursos e as próprias características da oferta – e a aspectos externos – que remetem à natureza econômica, social, cultural e educativa do aluno. De forma complementar, foram ainda analisados dados referentes à frequência dos beneficiários às aulas dos cursos técnicos, buscando identificar regularidades no comportamento dos alunos evadidos. Os resultados desse diagnóstico permitem definir com maior precisão quais ações gerenciais e de monitoramento devem ser adotadas por essas políticas. Entre as causas do abandono, destacamse como fatores preponderantes: a condição de trabalhado do aluno, com maiores chances de abandono por parte dos beneficiários com alguma ocupação laboral; os custos com transporte diário para frequentar as aulas; a adequação do turno em que o aluno realiza a sua formação; a satisfação com a formação técnica escolhida; e o desempenho do aluno, com maiores chances de abandono por aqueles reprovados em alguma disciplina do curso5. No que se refere ao típico comportamento do aluno evadido, observou-se uma tendência de que o beneficiário se desligue do programa no primeiro mês de execução do curso, período em que pouco frequenta as aulas, ou em um processo gradual expresso pela recorrência de falta às aulas, levando-os a abandonarem em definitivo a sua formação. Importante notar que, mesmo em se tratando de políticas de governos diferentes, de dois estados brasileiros, os resultados dos estudos realizados para o VENCE e para o PEP apontam para direções coincidentes. A partir dessas evidências, foram propostas ações relacionadas ao desenho das políticas (tais como a liberação da transferência de turnos e a recuperação dos alunos de baixo desempenho pelas instituições de ensino, dentre outras) e relacionados ao Plano de Monitoramento e Avaliação. Neste estudo, serão abordadas as estratégias proposta para o Plano de M&A, para mensurar e mitigar as ocorrências de evasão de forma continuada. De forma geral, foram utilizadas quatro estratégias principais, conforme apresentado no Quadro 1. Buscando responder à causa “insatisfação do aluno com a formação técnica”, foram adotadas ações para apurar a qualidade da oferta dos cursos e de funcionamento das instituições de ensino e para 4

Os Planos de Curso contemplam a ementa, objetivos, conteúdo a ser desenvolvido, recursos didáticos e metodológicos a serem utilizados, como se dará a avaliação da aprendizagem e a bibliografia básica do curso. Todos esses aspectos fazem parte do Formulário de Qualificação Técnico-Pedagógica, com preenchimento obrigatório no credenciamento de instituições de ensino. 5 O estudo sobre as causas da desistência de curso adotou um desenho quase-experimental. Uma pesquisa foi realizada com uma amostra de ex-alunos dos programas e com seus respectivos grupo-controle. Os resultados são apresentados em termos de razão de chance ou probabilidade.

garantir que a oferta de vagas no ensino técnico se dê predominantemente em cursos relacionados às vocações econômicas da região e, consequentemente, às aspirações dos jovens que compõem o público-alvo dos dois programas. Para monitorar o comportamento dos alunos e assim prever situações que possam resultar em desistência de curso, são monitorados os dados de frequência diária de todos os alunos, sendo ainda realizado um trabalho à parte voltado para o acompanhamento dos alunos faltosos. Da mesma forma, informações sobre a evasão são continuadamente monitoradas, gerando informações úteis que permitem identificar situações críticas para intervenção por parte da gestão. Dados da frequência às aulas e de desistência de cursos são trabalhados considerando variações quanto à edição, turno, modalidade de curso, instituições de ensino, municípios e regiões de planejamento. As instituições de ensino ofertantes dos cursos técnicos e a Secretaria de Educação do Estado recebem listagem completas dos alunos em situação de abandono e aqueles que estão próximos de desistirem do curso técnicos, tendo em vista os seus índices de frequência escolar. De forma complementar, estudos analíticos mais robustos são realizados a cada três meses a partir dos dados apurados no Ambiente Virtual dos programas.

Estratégia

Monitorar a qualidade da oferta dos cursos e de funcionamento das instituições de ensino

Garantir que a oferta de vagas no ensino técnico se dê em cursos relacionados às vocações econômicas da região

Monitorar a assiduidade dos alunos às aulas

Monitorar as ocorrências de desistência de curso

Atividades de Monitoramento

Periodicidade

Supervisão das Instituições de Ensino por profissionais do Estado (inspetores/supervisores)

Semestral

Supervisão dos cursos por profissionais de Educação Técnica Monitoramento da qualidade da formação técnica e das condições de funcionamento dos cursos a partir da opinião/satisfação dos beneficiários

Anual

Semestral

Identificar as vocações econômicas das microrregiões e a demanda do mercado por profissionais técnicos

Bienal

Monitoramento da frequência dos alunos às aulas (taxa de ausência).

Mensal

Acompanhamento contínuo da situação de alunos faltosos

Bimestral

Monitoramento permanente das ocorrências de abandono de curso pelo aluno Identificação das causas de evasão

Mensal Anual

Na versão estendida deste texto, resultados de cada uma dessas ações serão apresentados, bem como a metodologia desenvolvida para aplicação dessas estratégias de monitoramento dos programas PEP e VENCE. Acredita-se que esse modelo seja adequado a políticas com as mesmas características, que terceirizam a execução da formação profissional a escolas da rede privada, como é o caso do Pronatec.

Resultados: Ao longo dos quatro primeiros anos de execução do VENCE, 23,9% dos participantes desistiram de participar do Programa, totalizando 17.928 alunos. No PEP, essa situação apresenta contornos

bastante similares, com taxa de evasão de 26,5%. Nos dois casos, as taxas estariam abaixo dos valores médios registrados para o ensino técnico no Brasil, embora se mantenham elevados.

Conclusões: Acompanhar cotidianamente a execução de grandes projetos é um dos grandes desafios para as políticas públicas no Brasil, especialmente em programas com a abrangência geográfica do PEP e do VENCE, que terceirizam a execução das suas atividades a um grande número de instituições de ensino privadas, atendendo a um elevado número de beneficiários. A velocidade para identificar problemas e riscos potenciais nas diferentes fases de desenvolvimento do programa tem sido determinante para a obtenção de bons resultados, potencializando o investimento em educação e os benefícios para a sociedade. Corrigir o percurso enquanto ele é realizado não é fácil, mas é determinante para o sucesso da empreitada. Neste artigo, foi apresentado a proposta de monitoramento das ocorrências de desistência de curso, conforme adotada em dois programas de educação profissional. As estratégias empregadas e seus resultados demonstram a importâncias dessas ações, sendo responsáveis por mitigar as ocorrências de abandono de curso nas duas políticas estudadas.