Estudo de Impacte Ambiental do Parque Solar Fotovoltaico 200MW de Alcoutim

ELABORAÇÃO

RESUMO NÃO TÉCNICO DO ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DA CENTRAL FOTOVOLTAICA DE ALCOUTIM 200 Mw PROJECTO DE EXECUÇÃO

PROMOTOR

Maio 2014

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTA DA CENTRAL FOTOVOLTAICA DE ALCOUTIM 200Mw

ÍNDICE

1.

INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................... 2

2.

JUSTIFICAÇÃO DO PROJECTO........................................................................................................ 3

3.

ANTECEDENTES ................................................................................................................................ 4

4.

DESCRIÇÃO DO PROJECTO............................................................................................................. 4 4.1.

Localização do projecto............................................................................................................ 4

4.2.

Descrição do Projecto .............................................................................................................. 8

4.2.1.

Elementos de Projecto ..................................................................................................... 8

4.2.2.

Descrição das Operações de Construção, Exploração e Desactivação...................... 9

5. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA EM ESTUDO, PRINCIPAIS IMPACTES AMBIENTAIS E MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO ......................................................................................... 10 6.

CONCLUSÕES .................................................................................................................................. 17

RESUMO NÃO TÉCNICO

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1. INTRODUÇÃO

O presente documento constitui o Resumo Não Técnico referente ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Central Fotovoltaica de Alcoutim, a localizar nas freguesias de Martim Longo e Vaqueiros, concelho de Alcoutim, distrito de Faro. O Proponente do projecto da Central é a empresa Solara4 - Energias Renováveis Lda., com o NIPC: 510 632 734 e sede no Largo Eng.º António de Almeida, nº 70 - sala 407, 4100-065 Porto. A propriedade onde irá ser implantado abrange uma área de cerca 1300ha, contudo a área de implantação da Central será de aproximadamente 800ha. A propriedade onde se vai instalar a Central Fotovoltaica, ao longo dos seus 1300ha, regista áreas classificadas como Reserva Ecológica Nacional (REN). Teve-se o cuidado de planear os 800ha que serão ocupados pela Central Fotovoltaica, em áreas afastadas das zonas classificadas como REN A Central Fotovoltaica em análise será constituída por 100 Postos de transformação com uma potência total unitária de 2000 kW cada, com um ponto de ligação do projecto à rede eléctrica de transporte definido, tendo em conta a distância e o corredor existente da linha de Média e Alta Tensão de 400 kV que interliga com a subestação da Rede Nacional de Transporte designada por Subestação de Tavira. O projecto encontra-se actualmente na fase de projecto de execução. No âmbito do Projecto da Central Fotovoltaica de Alcoutim o promotor Solara4 - Energias Renováveis Lda., adjudicou à COLMUS - Consultoria em Qualidade e Ambiente Lda., a elaboração do respectivo Estudo de Impacte Ambiental (EIA). O EIA em questão tem por objectivo a análise ambiental do projecto, com vista ao cumprimento da legislação em vigor sobre Avaliação de Impacte Ambiental e aplicável ao projecto em análise, ao abrigo do Decreto-Lei 151-B/2013 de 31 de Outubro, no seu Anexo II ponto 3 alínea a) a que se refere a alínea b) do nº 3 do Artigo 1.º, situação aplicável a potencia instalada igual ou superior a 50Mw, sendo esta a única condicionante ao processo de Avaliação de Impacte Ambiental. O Estudo de Impacte Ambiental é composto pelo presente Resumo Não Técnico, um volume relativo ao Relatório Síntese e um volume de Anexos. O EIA foi elaborado durante o período compreendido entre 01/08/2013 e 30/04/2014.

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O objectivo deste estudo é, analisar as implicações ambientais do projecto, indicando as principais medidas de minimização dos impactes gerados passíveis da sua implementação em fase de Construção, Exploração e Desactivação. Na elaboração do EIA foram analisados os seguintes descritores ambientais: Ordenamento do Território, Solos e Uso dos Solos, Geologia e Hidrogeologia, Recursos Hídricos, Clima, Qualidade do Ar, Ecologia, Ambiente Sonoro, Resíduos, Paisagem Socioeconomia e Património. O conteúdo do EIA encontra-se no presente documento sumariado e traduzido em linguagem não técnica

2. JUSTIFICAÇÃO DO PROJECTO

O principal objectivo da Central Fotovoltaica visa permitir introduzir na rede energética, energia produzida através de Fontes de Energia Renovável com base na filosofia de aplicação de sistemas de desenvolvimento sustentável para as gerações futuras. Ao enquadra-se nos objectivos da Estratégia Nacional de Energia, quer na versão, aprovada em 2005, quer na estratégia recentemente aprovada para o período até 2020, a Central contribui para o cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal no contexto das políticas europeias de combate às alterações climáticas, possibilitando que em 2020, 60% da electricidade produzida tenha origem em fontes renováveis. Da mesma forma, o projecto contribui também para a diminuição das emissões de CO2 e de outros poluentes associados à produção de energia eléctrica por outras fontes, nomeadamente a termoeléctrica. Em termos numéricos, prevê-se que com a instalação da Central Fotovoltaica de Alcoutim, se atinja uma produção média anual de 380 000 Mwh/ano. Tendo em conta que por cada 4 MWh provenientes de energia fotovoltaica, é evitada 1 tonelada de CO2, a Central Fotovoltaica de Alcoutim evitará a emissão de 95 000 toneladas de CO2 para a atmosfera. Quanto à escolha do local onde se insere o projecto, a região do Algarve, é onde se observa uma maior disponibilidade de radiação solar em Portugal, factor importante para a máxima rentabilidade do projecto. Para o estudo estratégico da Central Fotovoltaica, foram utilizados dados meteorológicos da radiação solar e temperatura obtidos através de fontes oficiais.

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3. ANTECEDENTES

O projecto, encontra-se em fase de projecto de execução e o seu estudo foi elaborado de acordo com a legislação portuguesa em vigor, em consonância com a situação circunstancial do presente projecto. Fruto da existência de áreas classificadas como Reserva Ecológica Nacional (REN) ao longo dos seus 1300ha, o projecto viu necessidade de fazer a implantação dos painéis (800ha) em áreas afastadas das zonas classificadas como REN.

4.

DESCRIÇÃO DO PROJECTO

4.1. Localização do projecto

O projecto insere-se no concelho de Alcoutim, distrito de Faro e localizar-se-á nas freguesias de Martim Longo e Vaqueiros (ver Figura 1).

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Figura 1 Localização do Projeto

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As povoações mais próximas da área da Central são Santa Justa, Vaqueiros e Martim Longo. Quanto às ligações, o acesso à Central faz-se pela Estrada Nacional 124 que liga Alcoutim a Martim Longo pela Estrada Municipal 506 que faz a ligação de Martim Longo a Vaqueiros. A propriedade pertencente à empresa Solara4, Energias Renováveis, Lda. possui uma área total 1300ha e destes só 800ha serão destinados à implantação da Central Fotovoltaica, ver figura seguinte.

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4.2. Descrição do Projecto

4.2.1. Elementos de Projecto A Central Fotovoltaica comporta seis instalações de produção e emissão de energia: -

Postos de transformação, cada um com uma potência total unitária de 2.000 kW, equipado com um transformador de duplo enrolamento de 2.000 kVA, 30/0,405 kV, e com um monobloco de 30 kV compacto, com 3 celas;

-

Rede interna de cabos de 30 kV, interligando os postos de transformação ao posto de corte de 30 kV;

-

Posto de corte de 30 kV, em monobloco, instalado na sala de quadros do edifício da subestação;

-

Dois transformadores de 100.000 kVA, 60 kV/400 kV, dois painéis de transformador de 400 kV, um barramento de 400 kV, e um painel de saída de linha de 400 kV, com os respectivos órgãos de corte e isolamento da ligação à Rede de Transporte, instalados no Parque exterior da aparelhagem da subestação;

-

Quatro painéis de transformador de 60/30 kV equipados com quatro transformadores com uma potência unitária de 50 MVA e respectivos equipamentos de corte, comando, protecção e medida;

-

Será ainda instalado um transformador de 250 kVA, 30 kV/0,4 kV, destinado à alimentação dos serviços auxiliares, e uma reactância para criação do neutro artificial da rede de 30 kV;

A Central será constituída por 2.393.700 painéis e por 100 Postos de transformação com uma potência total unitária de 2000 kW cada, distribuídos ao longo do terreno tendo a sua localização sido determinada com base nos estudos de avaliação de potencial fotovoltaico, posicionados de forma a minimizar os comprimentos totais de cabos e consequentemente as perdas associadas. Os postos de transformação serão ligados entre si, e interligados à subestação principal através de uma rede subterrânea de média tensão em 30 kV. Na zona sudoeste da área de implantação da Central, está situada a subestação e respectivo edifício de comando, onde serão instalados, designadamente, o posto

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de corte do tipo monobloco de 30 kV, os equipamentos de comando e controlo e as instalações eléctricas auxiliares. A subestação compreenderá painéis 400 kV, 60 kV e 30 kV, permitindo a interligação da Central à Rede de Transporte de Energia propriedade da REN. Os transformadores de potência estarão localizados no Parque Exterior da Aparelhagem, contígua ao edifício de comando, onde se inclui, os painéis de transformadores de 400/60 kV e de 60/30 kV e o painel de saída da linha de 400 kV, de ligação da Central Fotovoltaica à linha aérea de 400 kV, com cerca de 10 km, que será também construída de raiz interligando directamente ao Ponto de Recepção na Subestação de Tavira. Na Subestação de Tavira, terá lugar a construção de um painel para a recepção da energia proveniente da Central Fotovoltaica de Solara4, à tensão de serviço de 400kV, interligada com a rede explorada pela REN – Redes Energéticas Nacionais, SA. As instalações de produção e de emissão de energia comportam 4 níveis de tensão: -

Tensão auxiliar (400 V / 230 V);

-

Tensão da rede interna do parque (30 kV), entre a Subestação e os Postos de Transformação;

-

Tensão intermédia de interligação à rede (60 kV);

-

Tensão de interligação com a Rede de transporte (400 kV);

4.2.2. Descrição das Operações de Construção, Exploração e Desactivação

Operações de Construção A fase de construção do Projecto tem um horizonte temporal de 18 meses de laboração. As principais actividades de Construção, são: -

Desmatação e limpeza do terreno para a introdução das infra-estruturas;

-

Movimentação de maquinas de transporte da infra-estrutura;

-

Abertura de valas para a aplicação dos cabos de transporte de energia;

-

Instalação do parque e painéis associados; RESUMO NÃO TÉCNICO

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Plantação e sementeira de aromáticas nas entrelinhas dos painéis;

Operações de Exploração A fase de Exploração do Projecto tem um horizonte temporal de vida útil de aproximadamente 30 anos. As principais actividades de exploração e manutenção que dizem respeito à Central, são: -

Exploração do Parque;

-

Plantação de alfazema e serviços de jardinagem;

-

Manutenção do Parque, nomeadamente na correção de problemas técnicos e na limpeza da superfície dos painéis e manutenção das plantas aromáticas;

Operações de Desactivação Todo o equipamento de produção e transformação é desmontado e reciclado no fim da vida útil da Central Fotovoltaica que será de cerca de 30 anos. As principais actividades de desactivação que dizem respeito à Central, são: -

Desmantelamentos das infra-estruturas;

-

Transporte das infra-estruturas;

-

Recuperação da paisagem;

5. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA EM ESTUDO, PRINCIPAIS IMPACTES AMBIENTAIS E MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO

No que diz respeito ao Ordenamento do Território, foram avaliados os planos correspondentes ao concelho de Alcoutim: O plano Director Municipal (PDM) de Alcoutim, o Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) do Algarve, os Planos Sectoriais, Plano de Bacia Hidrográfica (PBH) do Guadiana e Plano de Gestão das Bacia Hidrográficas (PGBH) e o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT). A Central não conflitua, na área de implantação do projecto, com nenhum Instrumento de Gestão do Território, não se identificando assim nenhum impacte relativo ao descritor Ordenamento do Território.

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Relativamente ao Plano Director Municipal, a central fotovoltaica não ocupa nenhuma área classificada na carta de condicionantes, e quanto ao ordenamento ocupará áreas classificadas como “Espaços Agroflorestais” e “Espaços Naturais”, na sua maioria áreas destinadas a uso múltiplo. Não se esperando qualquer impacte, não se figuram medidas de minimização a respeito do Ordenamento do Território. Quanto a Solos e Usos dos Solos, a Central ocupa solos com características esqueléticas, recentes, derivados de rochas consolidadas, de espessura normalmente inferior a 10 cm, e, com baixo teor orgânico sendo portanto de fertilidade reduzida. Estas características de solo remetem ao solo do tipo “litossolos”, que correspondem a climas semi-áridos. No que diz respeito à capacidade de uso do solo, os solos correspondentes à área de implantação, apresentam duas classes, já de si denominadora da fraca aptidão do solo. A Classe “E – Limitações Severas”, que se caracteriza por solos inaptos à actividade agrícola, onde domina vegetação natural e o uso florestal e as classes “C-D+E – complexos”, assim designados, por não serem susceptíveis à actividade agrícola. Os principais efeitos no solo resultantes da instalação da Central Fotovoltaica estão relacionados sobretudo com a ocupação física do solo e com as restrições que daí advêm para outro tipo de utilizações. A respeito da fixação das mesas de suporte dos painéis no decorrer da fase de construção, não será usado betão como material de fixação tendo sido substituído por parafusos específicos para a morfologia geológica do local. Como impacte negativo é apontado o uso de maquinaria que nas três diferentes fases do projecto possa provocar compactação do solo, bem como as operações de desmatação e limpeza do terreno e das movimentações de terras concentradas na fase de construção que poderão potenciar fenómenos de erosão. Na fase de exploração, são esperados os impactes positivos com cultivo de alfazema, tendo em conta o papel do sistema radicular das plantas e morfologia arbustiva, que promove a oxigenação e descompactação do solo bem como um auxílio na retenção de água no solo. Como medidas de minimização para os impactes negativos identificados é sugerido como medidas significativas que, a desmatação, corte de árvore e movimentações de maquinaria, sejam reduzidos ao mínimo indispensável na área intervencionada e que seja realizada a recuperação de zonas intervencionadas e estabilização de taludes.

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No que diz respeito à Geologia e Hidrogeologia, o projecto insere-se em terrenos pertencentes ao Maciço Antigo, apresentando-se a região aplanada, com relevos modestos, e abundantes zonas de escarpa que correspondem a linhas de água de baixa expressão. Nesta região em particular o material é argiloso, menos resistente e com tendência a uma menor densidade de drenagem das águas. Os xistos característicos da região apresentam uma resistência que implica uma maior permeabilidade, já que se encontram cobertos apenas com uma capa de solo com alguns centímetros de espessura. A linha de água presente é a Ribeira da Foupana que se assume como uma linha de água periódica com escoamento nas estações mais chuvosas. O afastamento do projecto relativamente à linha de água tem um efeito de salvaguarda na sua dinâmica natural. Tendo em conta que a instalação de painéis será realizada através de métodos que respeitam as características geológicas do local, não são esperadas alterações significativas na morfologia no terreno, contudo esperam-se impactes negativos mas pouco significativos. Para efeito de minimização de impactes propõem-se que os trabalhos de movimentação de terras se realizem sempre que possível durante os períodos de menor precipitação para diminuir a hipótese de erosão do solo pelo efeito da chuva, e que a rede de drenagem natural seja protegida durante os trabalhos de movimentação de terras, de forma a permitir o normal escoamento das águas No que se relaciona com os Recursos Hídricos, do ponto de vista da unidade hidrográfica, o concelho de Alcoutim está inserido na Região Hidrográfica do Guadiana. A Ribeira da Foupana existente e que atravessa o projecto nasce na Serra do Caldeirão e desagua na Ribeira de Odeleite um pouco antes da sua foz na margem direita do Rio Guadiana. Em termos de qualidade de água, as linhas de água presentes, designadamente a Ribeira da Foupana, não deverão apresentar problemas de contaminação relevantes, uma vez que as águas de escorrência e os solos periféricos à ribeira não serão afectados, já que de forma propositada foi afasta a implantação da Central em relação a este curso de água. Por seu lado, a baixa porosidade que caracteriza as formações geológicas do local, faz com que as águas subterrâneas não assumam grande relevância ambiental nesta área. O facto da implantação de painéis não envolver trabalhos realizados com químicos e as águas das lavagens dos painéis compatíveis com a plantação de alfazema, serem um auxílio na sua rega, não se espera nenhum impacte ao nível das águas subterrâneas Confirmando a fraca aptidão do terreno para massas subterrâneas, não foram no local em estudo identificadas captações de águas subterrâneas. RESUMO NÃO TÉCNICO

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Os principais impactes negativos decorrentes da construção da Central estão associados às operações de desmatação do terreno e movimentação de terras na fase de construção, o que pode levar à interferência temporária da drenagem natural do terreno. Apesar disso, atendendo ao carácter temporário destas acções, estes impactes negativos são pouco significativos. Como medidas de minimização propõem-se naturalizar o sistema de drenagem e assegurar o escoamento das águas superficiais, concentrar o tempo de trabalho da obra de forma a criar menos compactação do solo e menor escoamento superficial proibir a manutenção e limpeza de veículos e máquina na área afecta à Central. O Clima identificado é o clima temperado moderado do tipo mediterrânico que se caracteriza por Invernos amenos e curtos e Verões longos, quentes e secos, com baixa taxa de precipitação anual. A precipitação média anual é inferior a 600 mm e distribui-se na sua grande parte entre os meses de Outubro a Março. A humidade relativa1 é reduzida, variando entre 58% e 77%. A temperatura média anual, por sua vez, situase entre os 15ºC e os 17,5ºC. Dadas as características do projecto em questão, não se prevêem impactes negativos sobre o clima da região. No que se refere à Qualidade do Ar, não se regista a ocorrência de fontes de poluição do ar directas relevantes, nem na área de intervenção nem na sua envolvente. Como fonte de poluição secundária e pouco significativa, aponta-se a circulação de veículos (principalmente concentrada na fase de construção) em vias não pavimentadas, sendo responsáveis pela libertação de poeiras. Como medida de minimização sugere-se que os acessos não pavimentados devam manter-se húmidos durante a fase de maior movimentação as máquinas e viaturas, para diminuir a propagação de partículas e de poeiras em suspensão. No que diz respeito à Ecologia e em consideração à Fauna, embora seja razoavelmente diversificada, não são identificadas espécies que exijam medidas especiais de conservação, nem populações de animais com importância ao nível nacional, regional ou mesmo local. No entanto, a construção da Central implica certamente uma perda de habitat no conjunto da área a afectar, que terá efeitos negativos quer no coberto vegetal, quer nas comunidades animais. Como exemplo, no decorrer da fase de construção o afugentar de algumas espécies e destruição de habitat pela presença de máquinas e pessoas considera-se um impacte negativo.

A quantidade de vapor de água que o ar contém (Humidade Absoluta) e a quantidade máxima de vapor que esse mesmo ar pode ter (Ponto de Saturação) à mesma temperatura. 1

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Na fase de exploração tendo em conta que, a manutenção da Central é realizada com pouca afluência de pessoas e concentrada em períodos específicos de manutenção ou assistência técnica, não se espera condicionar a existência e o movimento natural das espécies, territorialmente já habituadas à presença humana verificada pela prática agrícola nas povoações mais próximas. Como medida de potenciação de impacte positivo, a plantação de alfazema nas entrelinhas dos painéis ajudará a manter as características de refúgio para algumas espécies de répteis, ou pequenos mamíferos. Relativamente à Flora, não se apresenta incluída em nenhuma área com estatuto de conservação legal nacional ou internacional. De uma forma geral o terreno mostra-se povoado por manchas de produção de pinheiro-manso, matos e pastagens naturais e seminaturais. A amendoeira e alfarrobeira são as espécies que aparecem um pouco por toda a área do projecto. Os impactes negativos com mais significado são os que envolvem as tarefas de desmatação e o corte de árvores na fase de construção do projecto. Como medidas de minimização para a Fauna e Flora, deverão evitar-se as acções de desmatação durante o período compreendido entre Março e Agosto, de modo a não afectar os períodos de maior actividade reprodutora da maior parte das espécies, reduzir ao mínimo indispensável o corte de árvores, promover a manutenção o mais próximo do natural das zonas ribeirinhas e de floresta e restringir a circulação de pessoas e veículos às áreas indispensáveis. Em relação ao Ambiente Sonoro, a instalação de um empreendimento de produção de energia eléctrica utilizando painéis fotovoltaicos, é considerado do ponto de vista acústico, uma actividade ruidosa permanente. A juntar às condições de ambiente sonoro, a par dos painéis fotovoltaicos, identifica-se uma outra fonte de ruído relevante, a circulação rodoviária na EM506. As habitações mais próximas da futura Central ficam no lugar de Santa Justa (a Norte) a uma distância superior a 750m do futuro limite da Central Fotovoltaico e a oeste, os lugares de Ferrarias a 300m do limite da futura Central e Vaqueiros a 2200 m. Apesar destas acções serem responsáveis pela produção de níveis de ruído consideráveis, tendo em conta a distância a que se localizam os receptores sensíveis mais próximos e a morfologia do terreno, os impactes negativos são pouco significativos. Para minimizar a poluição sonora, é aconselhado que as obras na fase de construção sejam realizadas durante o dia, com os equipamentos que mais ruído provoque (máquinas de terraplanagem, compressores, veículos por exemplo) postos a distâncias superiores a 300m dos receptores sensíveis, pelo que se espera que não sejam gerados níveis sonoros incomodativos nas habitações mais expostas. RESUMO NÃO TÉCNICO

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Os Resíduos produzidos nas freguesias de Alcoutim são tratados e valorizados através da recolha selectiva e depósito na estação de transferência de Alcoutim e Castro Marim para posterior envio para a estação de triagem do Sotavento. A maior fracção dos resíduos é gerada durante a fase de construção da Central. São esperados como potenciais impactes o derrame acidental de substâncias perigosas e os trabalhos de limpeza e manutenção de maquinaria provocando um impacte significativo derivado das acções de construção com movimentação e manutenção de maquinaria. Aponta-se ainda a produção de um conjunto de resíduos de origem florestal que resultam da limpeza e desmate do terreno na fase de construção e na manutenção da plantação de aromáticas durante a fase de exploração. São ainda esperados a produção embora pouco significativa, de resíduos equiparados a resíduos sólidos urbanos, derivados das actividades de manutenção, na fase de exploração. Os impactes gerados podem ser minimizados pela adopção de medidas de gestão adequadas ao colocar em prática um Sistema de Gestão de Resíduos que contemple um Plano de Gestão de Resíduos Não Perigosos e um Plano de Gestão de Resíduos Perigosos. Por outro lado, o não realizar as lavagens e manutenções de máquinas e viaturas no local na área de intervenção, o armazenamento de combustíveis e/ou outras substâncias poluentes apenas fechados em recipientes estanques e dentro da zona de estaleiro preparada para esse fim são outra das medidas que minimizam os principais impactes identificados. A Paisagem, da área de intervenção insere-se na serra do Caldeirão e caracteriza-se por solos finos, pouco férteis e pobres. O relevo desenha-se de acordo com a densa rede hidrográfica da bacia do Guadiana, originando abundantes zonas de escarpa que correspondem a linhas de água de baixa expressão. As zonas de prática agrícola e de floresta encontram-se no geral perto da Aldeia de Martim Longo. A Paisagem revela profundidade e amplitude visual apresentando um equilíbrio e harmonia espacial, de cores e texturas. Toda a extensão da área em estudo pode assim ser avaliada como uma paisagem de elevada Qualidade Visual, tendo em conta as suas características estéticas. Os principais impactes ao nível da paisagem fazem-se sentir sobretudo nas fases de construção e de exploração. A afectação e movimentação do solo, movimentação de maquinaria, de materiais de construção, abate e remoção do coberto vegetal e da instalação dos módulos fotovoltaicos que provocam uma perturbação visual na paisagem. A Central Fotovoltaica tendo em conta a extensiva área para a sua RESUMO NÃO TÉCNICO

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instalação reflectirá um impacte negativo. Na fase de Desactivação com os trabalhos de exposição da paisagem actual espera-se um impacte positivo. As medidas de minimização identificadas passam sobretudo por implementar na fase de obra, uma série de acções, que têm como principal objectivo melhorar a integração paisagística dos locais intervencionados. Por exemplo, a implantação das estruturas edificadas (vias de acesso, equipamentos, etc.) que devem ser aprovadas depois de se verificar que não originam a destruição de recursos naturais, nomeadamente, o solo, os recursos hídricos e a vegetação existente, e a monitorização em fase de exploração das acções de recuperação. Após a desactivação, a remoção de estruturas a renaturalização de áreas envolvidas minimizara os impactes sofridos. No que diz respeito à Socio-economia, o concelho de Alcoutim, embora pertencendo à região “turistificada” do Algarve, insere-se num contexto socioeconómico territorial de interioridade e depressão, pela proximidade ao interior alentejano, caracterizando-se por quebras demográficas acentuadas, que se traduzem num despovoamento e envelhecimento da população. A regressão demográfica observada nas últimas décadas tem sobretudo origem na deslocalização das famílias para as cidades do litoral e para o estrangeiro. Fenómeno, relacionado com a sobrevivência e a procura de bem-estar, o que por sua vez transforma os espaços rurais como é o caso da maior parte das freguesias de Alcoutim, em espaços sociais críticos. O desenvolvimento de um tipo de energia limpa, renovável e alternativa, vem enquadrar-se na realidade pouco urbanizada do concelho e deprimida socialmente, sendo este tipo de projectos de vanguarda uma das vias mais prováveis e favoráveis para a reversão do subdesenvolvimento do concelho. A intrusão da Central numa região deprimida terá um impacte socioeconómico importante para o desenvolvimento económico e social das freguesias de Martim Longo e Vaqueiros quer do ponto de vista dos postos de trabalho directos que origina, quer na criação de riqueza pela dinamização de outras actividades associadas (como o alojamento, comércio e restantes serviços) garantindo o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida das populações. Assim, a criação prevista de 600 postos de trabalho na fase de construção, e de 20 na fase de exploração do projecto bem como a possibilidade de alojamentos rentabilizados numa óptica de valorização de infraestruturas, comercio e serviços locais são os impactes positivos esperados. Como impacte negativo, porém pouco significativo alerta-se para o aumento do tráfego rodoviária nas vias de circulação na fase de construção e desactivação de estruturas.

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Como medida de minimização deve ser adoptado um equilíbrio do tráfego de serventia à Central, desconcentrando a intensidade de transporte dos painéis ao longo do dia. Como medida de potenciação positiva do impacte, identifica-se a contratação de mão-de-obra local. Em termos Patrimoniais, da pesquisa documental resultaram dois sítios, a Aldeia dos Mouros e Cerro do Castelo de Santa Justa. O primeiro localiza-se na área de incidência directa do projecto enquanto o segundo se localiza nas proximidades da área definida para a implantação da Central. Através dos resultados obtidos no decurso tanto da pesquisa bibliográfica, como da prospeção de campo, é importante adoptar algumas medidas de minimização como forma de evitar impactes negativos no património histórico/arqueológico. Apesar de existir pouca cobertura vegetal sobre os terrenos, o que permite em alguns casos verificar mais facilmente um achado à superfície que permitiram nalguns casos uma razoável visibilidade dos solos, não se deve excluir a possibilidade de existirem vestígios arqueológicos incógnitos.

6. CONCLUSÕES

Após a análise dos descritores ambientais estudados, realiza-se um balanço dos impactes positivos e negativos. Tendo em conta a natureza e significado dos impactes ambientais identificados não se prevêem impactes negativos significativos sobre o geral dos descritores considerados na análise. Durante a fase de construção não se prevê a ocorrência de impactes ou efeitos negativos particularmente significativos de acordo com as acções previstas já que a instalação dos painéis não requer a necessidade de terraplanagens significativas, movimentação de solos e envolverão positivamente uma quantidade significativa de recursos humanos. Durante a fase de exploração no pleno funcionamento da Central Fotovoltaica, os impactes ambientais mais significativos serão globalmente positivos e serão consequência da produção da energia eléctrica gerada a partir de uma fonte renovável não poluente: a energia solar. A área prevista para a localização da Central Fotovoltaica não apresenta um valor conservacionista elevado para a vegetação e fauna, pelo que, acautelando as medidas de minimização, os impactes serão na generalidade pouco significativos.

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Considera-se também que o projecto mostra uma preocupação ambiental, que permite uma melhor integração da infraestrutura na área afectada, tendo incorporado soluções de projecto que permitem reduzir alguns dos impactes negativos mais significativos deste tipo de empreendimentos. Conclui-se de forma indirecta e numa escala global de impactes ambientais, o presente projecto induz essencialmente efeitos positivos no ambiente, sendo que: -

Perante o quadro nacional no sector da produção de energia eléctrica e a necessidade de reduzir as emissões globais de poluentes para a atmosfera, a política definida no Plano Energético Nacional prevê e privilegia a exploração de fontes de energia alternativas, designadamente de energias limpas e renováveis, como acontece com a energia solar e a respectiva conversão em electricidade.

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A criação de projectos de energia renovável constitui um importante passo na política de diversificação das fontes de energia utilizadas actualmente em Portugal, com repercussões na redução da dependência energética do país em relação à importação de energia do exterior, o que constitui um importante efeito positivo à escala global.

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Perante a realidade socioeconómica do concelho de Alcoutim a criação de postos de trabalho vem colmatar o défice de empregabilidade existente no território. A prevista criação de 600 postos de trabalho na fase de construção e de 20 no decorrer dos 30 anos de exploração da Central, são factores bonificadores na actual conjectura do desemprego.

RESUMO NÃO TÉCNICO

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